ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.344 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.932, de 09 de outubro de 2012. “Nomeia Isael ReginaldoAlves –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 09 de outubro de 2012, ISAEL REGINALDO ALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/09/1895/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SERGIO PAULO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 3121-1, ocupante do cargo de efetivo de Auxiliar de ServiçosAdministrativos, da Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir de 01.09.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 157/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas JAIRO JOSÉ BORTOLANZA CPF 157.201.101-78, ALENITA ANDRADE BORTOLANZA CPF 365.729.001-00, por intermédio da imobiliária colméia conforme procuração anexa, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de outubro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 158/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME, CNPJ 10.226.319/0001-93, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de outubro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 159/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 159/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO A SECRETARIADEESTADODEJUSTIÇAESEGURANÇAPÚBLICA– SEJUSP. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF - 404.903.431-04 CONVENENTE:Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.344 BALANCETES DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ CNPJ - 03.015.475/0001-40 SECRETÁRIO:Wantuir Francisco Brasil Jacini CPF - 179.756.207-00 OBJETO: O objetivo do presente convênio é a parceria entre o Município e a SEJUSP para pagamento, por parte do Município de, aluguel, água, luz e IPTU do imóvel sito à rua Antonio Emilio de Figueiredo, 1.480 – Centro – Dourados-MS. Para funcionamento da Delegacia da Infância e da Juventude de Dourados. COMPETEAOMUNICÍPIO: Efetuar o pagamento do aluguel onde está instalada a Delegacia da Infância e da Juventude de Dourados, no valor de R$ 2.073,72 (Dois mil, setenta e três reais e setenta e dois centavos) mensais; e Efetuar o pagamento de água, luz e IPTU, do imóvel acima locado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 07.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: A vigência do presente convênio será pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15 de Setembro de 2.012 e término em 14 de setembro de 2.014, podendo a qualquer tempo de sua vigência, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante termo aditivo. Dourados-MS, 08 de outubro de 2012. NOTIFICAÇÃO Nº19/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todoomato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas asmultas cabíveis, conforme determina a lei. Os imóveis e seus respectivos proprietários, abaixo listados, foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1278 79905 Bortolozo e Silva LTDA -ME Coronel Ponciano,Q – 00,L – B/Chácara Parte AUTO DE INFRAÇÃO Nº 11/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis emgeral que possam acumular água, bemcomo a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 1748 53005 Hiran Georges Delgado Garcete e Outros Albino Torraca,Q – 06,L – LOTS/Jd. Faculdade 1258 5652 Jose Laerte Cecilio Tetila Gustavo Adolfo Pavel nº1710,Q – 02,L – 11/Jd. Itaipu 1364 13362 Luiz Vital Sobrinho Gustav Adolfo Pavel,Q – 01,L – A/Jd. Vital 1400 10017 Sergio Braga Horacio Vicente de Almeida,Q – 06,L – 15/Jd, Europa 1282 66684 Valdeir Alves de Oliveira A – 04,Q – 09,L – 14/Jd. Das Primaveras 1119 2884 Vera Lucia Bee Pereira e Outros Manoel João Ferreira,Q – 48,L – 12/Altos do Indaiá Dourados, 03 de Outubro de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D BIC NOME ENDEREÇO 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q – 72,L – 9/Altos do Indaiá 4729 Rubeneide da Rocha Ferreira Scherwinski Sidnei Fernandes de Souza 788, Q-10, L-14, bairro Jardim Flórida I 27269 Fabio Alexandre Caravante Cafelandia 1580, Q-129, L-14, bairro Jardim Água Boa. Dourados, 03 de Outubro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D e as mesmas foram devolvidas ao remetente, por extravio ou outro motivo. Então publicase as notificações: Recebido/Cencor 03 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.344 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2012 ASPIELMANN & SPIELMANN LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Unidade de Transbordo de Resíduos de Serviço de Saúde, localizada na Avenida nº 04, Lote 16, Quadra 04B – Distrito Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CIARAMA AGROPECUÁRIA LTDA - ME, CNPJ 09.605.255/0007-48, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista e Atacadista, Representações Comerciais, Importação e Exportação de Sementes, Fertilizantes, Inseticidas, Herbicidas, Fungicidas, Cereais e Prestação de Serviços de secagem eArmazenagem de Cereais, Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N,Km196, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA – ME, CNPJ: 05.735.938/0001-73, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividades de Fabricação de Artigos de Serralheria e de Esquadrias de Metal, endereçado à Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3251, Jardim Ipiranga, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. 04 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.344 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2012 ATAS - COMTUR PORTARIA Nº. 172, de 08 de outubro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido MARIA MÁRCIA SERRA RIBAS do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em01 de outubro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA