QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.936 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeita Interina ................................................................................................Délia Godoy Razuk ...........................................................3411-7665 Vice-Prefeito ..................................................................................................... ........................................................................................................... Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Clovis Pinheiro de Oliveira .................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente.............................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................Claudevir Winter.................................................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Paulo César Nunes da Silva (Interino) ..............................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo........................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Adriano Vasconcelos Cavalcante (Interino) .......................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Maurício Rodrigues Peralta................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Maria Fatima Silveira de Alencar .......................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher .................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................João Azambuja...................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Maurício Nogueira Rasslan................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................José Ubirajara Fontoura.....................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Tahan Sales Mustafa (Interino) ..........................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Ana Luiza de Ávila Lacerda ...............................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................David Rodrigues Infante Vieira...........................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011. “NomeiaANACAROLINAVIANAPORTELA-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2011,ANACAROLINA VIANAPORTELA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, símboloDAA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 01 de fevereiro de 2011. Paulo César Nunes da Silva Diretor da FUMSAHD Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Interina Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.282, de 07 de fevereiro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.096, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” A PREFEITA INTERINA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P”Nº 2.096, de 28 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.906, fls. 05, de 29/12/2010, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.282, de 07 de fevereiro de 2011. CARGO:Agente de Serviços Educacionais FUNÇÃO:Vigilante Patrimonial Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º GUTEMBERGUERROCHAPAIM 02 16º LUCASGOMESDASILVA 03 20º GILSONNUNESSILVA 04 24º ANATÓLIOMEDEIROSARCE 05 29º MARCELOCOLMANPOLDO 06 32º MARCOSLOPESGONÇALVES 07 33º JOSÉCLAUDIODASILVA 08 34º JOSÉDASILVA 09 41º FERNANDOFRANCISCOSARTORATO 10 43º SENILDOSAMUELROBERTO 11 45º CARLOSALBERTOPEREIRADELIMA RESOLUÇÃO N.º 02/GMD/2011 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula 43731-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, a penalidade deSUSPENSÃODETRINTA DIAS, com fulcro no art. 103 e 106, II da LC 121/2007, por ter deixado de observar as condutas descritas no art. 76, XIII e no art. 88,Xe XVI e praticar as condutas descritas no art. 89, I eXXe no art. 96, VIII, tudo daLC121 de 2007. Considerando o disposto no art. 103, § 2º da LC 121/2007, determino a conversão da penalidade de suspensão em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. Ingressa no comportamentoBOM. De acordo com laudo da junta médica, o servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE deverá exercer função laborativa em que não entre em contato direto com o público, por exemplo, funções administrativas ou vigia noturno, até que apresente outro laudo da junta médica que reverta esta condição. Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as providências e anotações necessárias. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 26 de janeiro de 2011. MAJ QOPM TONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ProcessoAdministrativo Disciplinar: 12/09 Portaria nº. 015/CORR/GMD/2009. Processado:JONASDOSSANTOSVALIENTE Por determinação da Senhora Prefeita Municipal, vimos através deste NOTIFICAR o Guarda Municipal JONAS DOS SANTOS VALIENTE, matrícula 48101-1, por meio de seu advogado, Dr. APOLINÁRIO BENITEZ ALFONSO, OAB/MS 10.281, de que no processo em epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da decisão do Comandante da Guarda Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi PARCIALMENTE DEFERIDO, sendo a penalidade de suspensão de quatro dias substituída pela penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 102 da LC 121/2007. E, para notificação do interessado, expediu-se o presente. Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da Guarda municipal, sito àAvenida JoaquimTeixeiraAlves, n.º 4120 – ParqueArnulpho Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta. Dourados – MS, 08 de fevereiro de 2011. João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl Corregedor-Geral da Guarda Municipal EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA Nº 33/2010 Pessoa a ser citada:KELYCRISTINADOSSANTOS Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 89381-1 Cargo/função:Auxiliar deApoio Institucional/Servente O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. KELY CRISTINA DOS SANTOS, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 57 (cinqüenta e sete) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese,ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 22 de fevereiro de 2011 às 14:20 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 08 de fevereiro de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente FV AGRO LTDA – EPP LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de escritório de comércio atacadista de defensivos agrícolas, localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto, 725- sala/A - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 006/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/02/2011 (vinte e dois de fevereiro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: a) Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; b) Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere), ou; c) Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 001/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 22/02/2011 (vinte e dois de fevereiro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivoAviso: a) Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; b) Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere), ou; c) Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2011 OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Publicidade e ou Propaganda para Divulgação da Campanha do IPTU 2011. O Município de Dourados - Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados a relação nominal dos profissionais que irão integrar o sorteio para compor a Subcomissão técnica de que trata o § 1º, artigo 10, da Lei 12.232/2010, conforme segue: -Alexandre Souza Farias - Janielli Sotolani Silva Salomão - João Gabriel Pimentel - Nelson Eli Prado Junior - Renan Bonzanini -Vera Lucia Sarti O sorteio para a escolha dos 3 (três) membros para compor a Subcomissão técnica ocorrerá no dia 15 de Fevereiro de 2011 às 09:00 horas, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2011. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Pres. Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 954/2007/CLC/PMD LOCADOR:MariseAyumi Iguma LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 616/2007. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 12.870,36 (doze mil oitocentos e setenta reais e trinta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.072,53 (hum mil e setenta e dois reais e cinqüenta e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 17 de dezembro de 2010. Correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 955/2007/CLC/PMD LOCADOR:MariseAyumi Iguma LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 615/2007. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 8.580,24 (oito mil quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), sendo o valor mensal de R$ 715,02 (setecentos e quinze reais e dois centavos). Onovo valor será praticado a partir de 17 de dezembro de 2010. Correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 431/2009/DCL/PMD LOCADOR:Niva de Mattos Ousiro LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 206/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 53.915,28 (cinqüenta e três mil novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 4.492,94 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 15 de dezembro de 2010. Correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de imóvel Fonte: 14 – Ficha: 1419 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 455/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Locvel Locadora deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 152/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a contratação de serviços de locação de “VAN”, para transporte de pacientes no percurso Dourados x Campo Grande x Dourados, bem como o acréscimo ao valor inicialmente estabelecido, e a alteração da dotação orçamentária, que passará a ter a seguinte redação: DADOTAÇÃOORÇAMENTÀRIA 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviço deTransporte de Pessoas FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por até 03 (três) meses, com início em 17/02/2011 e previsão de vencimento em 17/05/2011, e prorrogação do prazo de execução por até 03 (três) meses, com início em 18/02/2011 e previsão de vencimento em 18/05/2011, bem como o acréscimo ao valor para o período de 03 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 034/2010 OBJETO 1: Contratação da Associação Beneficente Douradense para a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade a serem prestados à população própria e referenciada, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, para complementar a atenção à saúde do Município de Dourados. VALOR DO CONTRATO: Estimado em R$ 9.120.000,00 (nove milhões cento e vinte mil reais) a serem pagos por produção hospitalar e ambulatorial dos serviços contratados. OBJETO 2: Contratação da Associação Beneficente Douradense para o gerenciamento do Hospital da Vida que se destina exclusivamente ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde. VALOR DO CONTRATO: Estimado em R$ 19.716.687,72 (dezenove milhões setecentos e dezesseis mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir de 1º de janeiro de 2011 estando adstrita à vigência ao crédito orçamentário para o exercício financeiro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, 8.080/90, 8.142/90, Portaria/GM/MS nº 3.277/06 e alterações posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 2.095 – Manutenção do sistema hospitalar e ambulatorial; 33.90.39.17 – Serviços médicos hospitalares; 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. DATADEASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSDistribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 177/2010. Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 OBJETO: Aquisição de medicamentos e materiais farmacológicos visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 22.214,00 (vinte e dois mil duzentos e quatorze reais). DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decom – Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 180/2010. OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento a Rede Básica de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIACONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.679,60 (hum mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 178/2010. OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIACONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 116/2010. OBJETO: Aquisição de marmitex, visando atender a necessidade das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.082 – SuporteAdministrativo 2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem eAconselhamento 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.122.11 – GestãoAdministrativa 10.124.12 – Controle Social na Gestão doSUS 10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 10.304.17 – Sistema deVigilância Sanitária 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.331.15 –Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 180.090,00 (cento e oitenta mil e noventa reais). DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Miguel Hermínio Pinto Paiva -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo – GLP (P – 13), objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 - Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.775,00 (cinco mil setecentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Enerpav G.S. Ltda-EPP PROCESSO: Concorrência Pública n° 015/2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buraco/ remendo profundo) em diversas ruas da zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.002.616,78 (dois milhões dois mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 08 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 EXTRATOS NOTIFICAÇÕES Servidor: Percentual: Setor: ADAO RIBEIRO ALVES 80% SEMS ALCINO MOURA ORNEVO 80% SEMS ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 80% SEMS ANDRE BARBOSA VILELA 80% SEMS APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 100% SEMS (cedida para HU) CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 27% SEMS CELSO ITSUO TARUMOTO 36% SEMOP CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 80% SEMS CRISTIANE BARTZ KRUGER 80% SEMS CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 80% SEMS DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 80% SEMS DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 80% SEMS DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 80% SEMS EDER LUIZ SILVA DAN 80% SEMS EDILSOM MACIEL DE SOUZA 80% SEMS EDMEA PIRANI DOS SANTOS 80% SEMS ELAINE CANATO VIEIRA 80% SEMS ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 80% SEMS ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 80% SEMS EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 80% SEMS EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 80% SEMS EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 80% SEMS EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 40% SEMOP EVELYN MELO DA CUNHA 80% SEMS FABIANA ALMEIDA FAKER 80% SEMS FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 80% SEMS FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 80% SEMS GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 80% SEMS GRACE REITER CHEDID 80% SEMS GRAZIELLE DRESCH 80% SEMS JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 80% SEMS CONCESSÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA- JANEIRO DE 2011 JOANA DARC MAZO MARRETO 80% SEMS JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 80% SEMS JOSE ROBERTO CATTANIO 45% SEPLAN JOSIANE FRANCA PERALTA 80% SEMS JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 80% SEMS LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 80% SEMS LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 80% SEMS LOURDES PERES BENADUCE 30% PGM LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 80% SEMS MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 80% SEMS MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 80% SEMS MARIA PIVA FUJINO 100% SEMS MARIA PIVA FUJINO 100% SEMS MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 80% SEMS MARLAYNE MENDESWOLF 80% SEMS MARTA TENORIO BARROS CORREA 80% SEMS MAURO FERREIRA RAMOS 80% SEMS OSNICE LOPES COELHO 10% SEMAD OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 16% SEMOP PATRICIA LIMA ALMEIDA 80% SEMS PAULO JORGE LOPES MOTTA 15,30% SEMOP REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 80% SEMAS REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 80% SEMS ROSANA TINATSU ONO 10% PGM ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 80% SEMS ROZEMAR MATTOS SOUZA 50% PGM RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA 80% SEMS SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 80% SEMS SANDRO MENEZES AVALOS 80% SEMS SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 80% SEMS SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA 30% PGM SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN 80% SEMS TANIA DA TRINDADE VISCARDI 80% SEMS TEREZINHA PICOLO DA SILVA 80% SEMS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da quadra 10Ado Loteamento Social Estrela Poravi II pelo presente NOTIFICA a Srª. JUCIREY SIMÕES FERREIRA, titular do CPF de nº 592.417.051-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 03 de fevereiro de 2011. _________________________ LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da quadra 13 do Loteamento Social Estrela Porã I pelo presente NOTIFICA a Srª. ADRIANA SOARES DE PAULA, titular do CPF de nº.020.232.191-67, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de fevereiro de 2011. _________________________ LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 NOTIFICAÇÕES NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R007/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 01 da quadra 10 do Loteamento Social Estrela Porã I pelo presente NOTIFICAa Sr. JOÃOMANOELALVES, titular do CPF de nº.627.939.261-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de fevereiro de 2011. _________________________ LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da quadra 10 do Loteamento Social Estrela Porã I pelo presente NOTIFICA a Sr. JOEL ALVES, titular do CPF de nº.775.957.501-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de fevereiro de 2011. _________________________ LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R005/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da quadra 13 do Loteamento Social Estrela Porã I pelo presente NOTIFICAa Sr. JORGE LUIZ DE FREITAS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de fevereiro de 2011. _________________________ LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da quadra 04 do Loteamento Social Estrela Porã pelo presente NOTIFICAo morador atual, paraem10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de fevereiro de 2010. _________________________ LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da quadra 07 do Loteamento Social Estrela Hory pelo presente NOTIFICA a Srª. ROSELI PAES DA COSTA, titular do CPF de nº.528.525.471-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de fevereiro de 2010. _________________________ LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. Ladislau Aguilera, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R003/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da quadra 13 do Loteamento Social Estrela Porã pelo presente NOTIFICA a Srª. SONIA CRISTINADOS SANTOS, titular do CPF de nº.028.706.081-01, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de fevereiro de 2011. _________________________ LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da quadra 13 do Loteamento Social Estrela Porã I pelo presente NOTIFICA a Srª. VILMAMOREIRAANDRADE, titular do CPF de nº. 989.615.271-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de fevereiro de 2011. _________________________ LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS Instrução normativa Nº 003/2010/SEMSUR Taham Sales Mustafá, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 138 de 02 de janeiro de 2009. Resolve: Artigo 1º: Ficam declaradas sem efeito as instruções normativas nº 01/2011/SEMSUR publicada em diário oficial no dia 07 de janeiro de 2011 e Instrução normativa nº02/2011/SEMSUR publicada em diário oficial no dia 27 de janeiro de 2011, no que se refere a nomeação das orientadoras do sistema de estacionamento rotativo. Artigo 2º: Esta instrução normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados, 03 de fevereiro de 2011. Taham Sales Mustafá Secretário Municipal de Serviços Urbanos CONVOCAÇÕES Resolução Nº 002/2011/SEMSUR Taham Sales Mustafá, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com suporte na Lei Municipal nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1º: Ficam convocados os taxistas abaixo relacionados, legalizados à prestação de serviços no Município de Dourados, a comparecer com seus veículos e documentos para a vistoria anual na SEMSUR, nas datas previstas, sito a Rua Oliveira Marques nº. 490, neste Município. Oprazo para realização da vistoria será entre os dias 14/02/2011 a 25/02/2011. Artigo 2º - Os taxistas deverão se apresentar no momento da vistoria na SEMSUR, nas datas supracitadas e nos horários compreendidos entre 07h00 às 11h00 e das 13h00 ás 17h00, onde deverão ocorrer as vistorias dos documentos dos veículos e de seus proprietários para que os mesmos retirem o Alvará 2011 e posteriormente receber o selo de vistoria. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº. 1632 de 06 de julho de 1990. Registre-se Publique-se Cumpra-se. Dourados, 03 de fevereiro de 2011. Taham Sales Mustafá Secretário Municipal de Serviços Urbanos RG PONTO NOME 01 01 Clarinda Dias dos Santos 02 01 Osmar Diego de Araújo 03 11 Odacil da Costa Barbosa 04 01 João Virgulino Fernandes 05 01 Isac de Oliveira 06 01 Wilson Junior Araújo 07 01 Ilson Dias Santana 08 01 Claudionor Moyses Gattodi 09 01 Osvaldo Yuti Yamashita 10 01 Jose Elias dos Santos 11 02 Euzebio Martins dos Santos 12 02 Antonio Felizardo da Silva 13 02 Charles Dresler 14 11 Sidney da Fonseca Gracioto 15 02 João Marinho Teoro 17 02 Odair Pereira dos Anjos 18 02 Rosivaldo Macedo da Silva 19 02 Moises Medeiros 20 02 Aguiar Barin de Souza 21 03 Luiz Carlos Mariano de Lima 22 03 João Correa Albuquerque 23 03 Vilson Antonio de Araújo 24 03 Jose Maria dos Santos 25 03 João Alexandre Alves 26 03 Nilson A. Araujo 27 03 Osvaldo Lima 28 03 Laerte M. Nantes 29 03 José Carlos Moraes de Ol iveira 30 03 Zenite Peres da Silva Tavares 31 04 Antonio Elias dos Santos 32 04 Daniel dos Santos Silva 33 11 Pedro da Rocha Santos 34 04 Agentino dos Santos 35 04 Aluísio Alves Brito 36 04 Paulo de Alencar Serafim 37 04 Luiz Carlos de Sá 38 04 Otacílio P. da Silva 39 02 Nilton Dias dos Santos 40 04 João B. dos Santos 41 05 Gustavo Aquino 42 05 Juraci Liborio de Alencar 43 05 João Gonçalves Santos 44 05 Milton Souza de Oliveira 46 05 João Rosa 47 05 Adão Souza Mathias 48 05 Nelson Ramão Viegas Mathias 49 02 Paulo Antonio Marques 50 05 Wilson Bernal de Oliveira 51 06 Francisco C. De Lima 52 06 Erli Flácio K. Grauth 53 06 Irineu Ramalho 54 04 Antonio Nestor Barreto 55 06 Antonio V. Dos Reis 56 06 Antonio Liborio Neto 57 06 Adilson Ferreira Quintas 58 06 Edilson Martins da Rosa 59 06 Eudulia Delgado Medeiros Silva 60 06 Francisco dos Reis 61 07 Jose Moreira Filho 62 07 Simone Alves da Silva 64 07 Nailda da Silva Barros 65 07 Francisco da Conceição 66 10 Luiz de Souza 67 10 Fernando Vieira Condado 68 07 João José Costa do Nascimento 69 07 Belmiro de Souza Sobrinho 70 07 Maocir Soares Leite 71 09 Ivone Lange Dressler 72 09 Aldo Souza Barbosa 73 09 Luiz Antonio Alcala Carvalho 74 08 Alexandro Rodrigues Rosa 75 11 Tereza Miako Yamashita 76 11 Pedro de Oliveira Souza 77 09 Tereza Maria Pinho Ortega 78 08 Vanderlei Pereira Barros 78 Aeroporto Pedro de Brito Torres 79 08 Abilio Portencio de Oliveira 79 Aeroporto Otávio Sodré da Rosa 80 08 João J. Medeiros 81 Aeroporto Victor Guicione Ozuma 82 08 Erosilde Ribeiro Arce 83 Aeroporto Reberson Rodrigues Rosa 84 Aeroporto Francisco Gomes da Silva Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS 2011 - PREVID Política de Investimentos 2011 1. Introdução Atendendo à legislação pertinente aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, em especial à Resolução CMN nº. 3922, de 25 de novembro de 2010 o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados (MS), por meio de seu Conselho Curador, está apresentando a versão de sua Política de Investimentos para o ano de 2011, devidamente aprovada por este órgão superior de supervisão e deliberação. Não se trata apenas, de uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativa aos investimentos do Instituto de Previdência utilizada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no decorrer do tempo e visar a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro entre os seus ativos e passivos. Algumas medidas fundamentam a confecção desta Política, sendo que a principal a ser adotada para que se trabalhe com parâmetros consistentes refere-se à análise do fluxo atuarial da entidade, ou seja, o seu fluxo de caixa do passivo, levandose em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2. Objetivos APolítica de Investimentos tem o papel de delimitar os objetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID) em relação à gestão de seus ativos, facilitando a comunicação dos mesmos aos órgãos reguladores do Sistema e aos participantes. O presente busca se adequar às mudanças ocorridas no âmbito do sistema de previdência dos Regimes Próprios, introduzidas pela Resolução nº 3922, de 25 de novembro de 2.010, e às mudanças advindas do próprio mercado financeiro. É uminstrumento que proporciona à Diretoria e aos demais órgãos envolvidos na gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes básicas, dos limites de risco a que serão expostos os conjuntos de investimentos. Tratará, ainda, o presente documento da rentabilidade mínima a ser buscada pelos gestores, da adequação da Carteira aos ditames legais e da estratégia de alocação de recursos a vigorar no período de 01/01/2011 a 31/12/2011. No intuito de alcançar determinada taxa de rentabilidade real para a carteira do RPPS, a estratégia de investimento prevê sua diversificação, tanto no nível de classe de ativos (renda fixa, renda variável, imóveis) quanto na segmentação por subclasse de ativos, emissor, vencimentos diversos, indexadores etc; visando, igualmente, a otimização da relação risco-retorno do montante total aplicado. Sempre serão considerados a preservação do capital, os níveis de risco adequados ao perfil do RPPS, a taxa esperada de retorno, os limites legais e operacionais, a liquidez adequada dos ativos, afim de atender o fluxo de despesas do PREVID, traçando-se uma estratégia de investimentos, não só focada no curto e médio prazo, mas, principalmente, no longo prazo. 2.1 Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimentos e Competências A estrutura organizacional da RPPS compreende os seguintes órgãos para tomada de decisões de investimento: • Conselho Curador; • Diretoria Executiva; 2.2 Configuram atribuições dos órgãos mencionados nos sub-itens anteriores, dentre outras contidas na legislação instituidora e demais normas da entidade: Artigo 27 da lei 108/2006: Os saldos disponíveis do IPSSD deverão ser aplicados no mercado financeiro, em estabelecimento bancário preferencialmente oficial, agência com jurisdição sobre o Município de Dourados/MS de acordo com as diretrizes fixadas pelo Conselho Curador, que o fará atendendo o que for definido por resolução do Conselho Monetário Nacional, atendendo ainda os princípios da Lei 9.717/98. Parágrafo único. Na Elaboração da política de aplicação das disponibilidades do Instituto, deverá o Conselho Curador cuidar no sentido de não canalizar todos os recursos para um mesmo ativo, atendendo sempre os princípios de prudência, minimizando-se assim os riscos. DoConselho : Artigo 34 da lei 108/2006: Compete privativamente ao Conselho Curador: IV – elaborar o plano de aplicação dos recursos do Instituto, a ser cumprido pela diretoria, de forma a atender as disposições da resolução nº 3.244, do Conselho Monetário Nacional, e da lei nº 9.717/98; VIII - aprovar a contratação de agentes financeiros, bem como a celebração de contratos, convênios e ajustes pelo IPSSD; XVIII – elaborar o regimento interno do sistema criado pela presente Lei, plano de custeio e benefícios, plano de aplicação do patrimônio e orçamento programa, na medida que se fizer necessário; Parágrafo único –As decisões do Conselho Curador serão tomadas por quorum especial de maioria absoluta. Da Diretoria Executiva: - Subsidiar O conselho Curador das informações necessárias à sua tomada de decisões, no âmbito dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelo PREVID. 3. Diretrizes deAlocação dos Recursos 3.1 Segmentos deAplicação Esta política de investimentos refere-se à alocação dos recursos da entidade entre e em cada um dos seguintes segmentos de aplicação, conforme definidos na legislação: - Segmento de Renda Fixa; - Segmento de RendaVariável; - Segmento de Imóveis; 3.2 Objetivos da Gestão daAlocação A gestão da alocação entre os Segmentos tem o objetivo de garantir o equilíbrio de longo prazo entre os ativos e as obrigações do RPPS, através da superação da taxa da meta atuarial (TMA), que é igual à variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais 6%, Além disso, ela complementa a alocação estratégica, fazendo as alterações necessárias para adaptar a alocação de ativos às mudanças no mercado financeiro. Embora as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poder ter gestão própria, por entidade credenciada ou mista. Considerando os critérios estabelecidos pela Resolução 3.922/10, a entidade credenciada deverá ter, no mínimo, solidez patrimonial, volume de recursos e experiência positiva no exercício da atividade de administração de recursos de terceiros. O conselho curador decide, pela gestão própria no período de abrangência deste plano. 3.3 Faixas deAlocação de Recursos Segmento de Renda Fixa: As aplicações dos recursos do PREVID em ativos de renda fixa poderão ser feitas por meio de carteira própria e/ou fundos de investimentos. Os fundos de investimentos sob a forma de condomínio abertos ou fechados, nos quais o PREVID, vier a adquirir cotas, deverão seguir a legislação em vigor para os RPPS, e a já citada resolução 3.922/10 Segmento de RendaVariável: As aplicações dos recursos do RPPS em ativos de renda variável serão feitas por meio de fundos de investimentos, com indicadores de desempenho vinculado ao Ibovespa, IBrX ou IBX-50; em fundos de investimentos classificados como multimercado desde que sem alavancagem ou ainda em fundos de investimento em participações constituídos sob a forma de condomínio fechado. Segmento de Imóveis: De acordo com art. 9º da resolução 3922 de 25 de novembro de 2010, as aplicações no segmento de imóveis serão efetuadas exclusivamente com os imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência social. 3.4 Metodologia de Gestão daAlocação A definição estratégica da alocação de recursos nos segmentos acima identificados foi feita com base nas expectativas de retorno de cada segmento de ativos para os próximos 12 meses,emcenários alternativos. Os cenários de investimento foram traçados a partir das perspectivas para o quadro nacional e internacional, da análise do panorama político e da visão para a condução da política econômica e do comportamento das principais variáveis econômicas. As premissas serão revisadas periodicamente e serão atribuídas probabilidades para a ocorrência de cadaumdos cenários. Para as estratégias de curto prazo, a análise se concentrou na aversão a risco dos RPPS, em eventos específicos do quadro político e nas projeções para inflação, taxa de juros, atividade econômica e contas externas. A visão de médio prazo procurou dar maior peso às perspectivas para o crescimento da economia brasileira e mundial, para a situação geopolítica global, para a estabilidade do cenário político e para a solidez na condução da política econômica. Dadas tais expectativas de retorno dos diversos ativos em cada um dos cenários alternativos, a variável chave para a decisão de alocação é a probabilidade de satisfação da meta atuarial no período de 12 meses, aliada à avaliação qualitativa do cenário de curto prazo. Em todos estes pontos foram, levados em conta a meta atuarial e necessidade de fluxo de caixa do PREVID. 4 Diretrizes para Gestão dos Segmentos 4.1 Metodologias de Seleção dos Investimentos As estratégias e carteiras dos segmentos de Renda Fixa e RendaVariável serão definidas, periodicamente, pelo Conselho e pela Diretoria Executiva, no caso da carteira própria e fundos de renda fixa. Ressalte-se que as informações utilizadas para a construção dos cenários e modelos são obtidas de fontes públicas (bases de dados públicas e de consultorias). 4.2 Segmento de Renda Fixa Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 Tipo de Gestão OPREVID optou por uma gestão com perfil mais conservador, não se expondo a altos níveis de risco, mas também, buscando prêmios em relação ao benchmark adotado para a carteira. Ativos Autorizados No segmento de Renda Fixa, estão autorizados todos os ativos permitidos pela legislação vigente. A alocação dos recursos do RPPS no segmento de Renda Fixa deverá restringir-se aos seguintes ativos e limites: Definição dasAplicações de Renda Fixa OPREVID, através de seu Conselho Curador decide manter aplicados, em renda fixa, no mínimo de70%dos recursos existenteem31 de dezembro de 2010 da seguinte forma: Os recursos aplicados nos fundos CAIXA FI BRASIL IMA GERAL TÍTULOS PÚBLICOS RF;BBRPPSATUARIALMODERADO;BBRPPS LIQUIDEZ FIC FI; HSBCFI RF REGIMESDEPREVIDENCIAATIVO;MASTERPANAMERICANO FIDC; BRADESCO FI RF IMA-B TITULOS PÚBLICOS, permanecerão nos respectivos fundos até que o conselho curador decida pela migração dos recursos para outros fundos de investimentos, levando em consideração a análise de desempenho ou a necessidade de enquadramento a legislação. Os recursos existentes no Fundo de Investimento SICREDI INST. REF IMA-B CRÉDITO PRIVADO LP permanecerá no mesmo fundo, sendo que apartir de 22 de janeiro de 2011 a denominação desse fundo de investimento passa a ser: SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RENDA FIXA IMA-B LONGO PRAZO, conforme decisão aprovada na assembléia geral extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2010 na cidade de PortoAlegre. A aplicação existente no fundo de investimento SICREDI FI RF PERFORMANCE LP será transferida para o fundo de investimento SICREDI FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL RENDA FIXA IRF-M LONGO PRAZO, tão logo essa aplicação seja permitida, visto que este é um fundo de investimentoemcriação. O conselho curador autoriza a mudança de fundo de investimento na mesma instituição financeira desde que dentro do mesmo segmento para atender necessidades de enquadramento a resolução 3922. Dos Novos Ingressos Os Recursos repassados a partir de 01 de Janeiro de 2011 serão investidos no mínimo em 70% no segmento de renda fixa, nos mesmos fundos de renda fixa nos quais o PreviD investe, ou outros, da mesma instituição financeira, enquadrados á resolução 3922/10, desde que aprovado pelo conselho curador, com a seguinte distribuição percentual: - 40% dos recursos serão investidos em fundos administrados pela CAIXA ECONOMICAFEDERAL; - 20% dos recursos serão investidos em fundos administrados pelo BANCO DO BRASIL; - 20% dos recursos serão investidos em fundos administrados pelo BANCO HSBC; - 10% dos recursos serão investidos em fundos administrados pelo BANCO BRADESCO; - 10% dos recursos serão investidos em fundos administrados pelo BANCO SICREDI; A distribuição dos recursos obedecerá esse percentual até que o conselho curador decida por outra forma de distribuição levando em consideração a análise de desempenho ou a necessidade de enquadramento a legislação. Nas instituições financeiras onde o Instituto invista em mais de um fundo de investimento, fica autorizado a diretoria a escolha em qual deles investir, considerando a melhor perspectiva de retorno, sempre obedecendo os percentuais acima mencionados. 4.3 Segmento de RendaVariável Limites deAlocação No segmento de renda variável, os recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam-se aos seguintes limites: Definição dasAplicações de RendaVariável O PREVID, através de seu Conselho Curador decide manter aplicados, em renda variável, no máximo de 30% dos recursos existente em 31 de dezembro de 2010 em seus respectivos fundos de investimentos, ficando autorizado a mudança de fundo de investimento na mesma instituição financeira desde que dentro do mesmo segmento para atender necessidades de enquadramento a resolução 3922/2010, sendo o conselho curador informado dessa mudança. Dos Novos Ingressos Dos recursos repassados a partir de 01 de Janeiro de 2011 não haverá novos investimentos no segmento de renda variável, podendo essa decisão ser revista a qualquer momento quando o conselho curador considerar oportuno referida aplicação e esta se dará em fundos de investimentos, enquadrados á resolução 3922 de 25 de novembro de 2010 . 4.4 Segmento de Imóveis: Até 100%,do valor dos imóveis que vierem a ser de propriedade do PREVID, desde que respeitada a regra de alocação dos recursos neste segmento. 5. Enquadramento Tendo em vista a situação atual, em que as alocações dos recursos ainda não estão devidamente enquadradas na Resolução nº 3922 de 25 de novembro de 2010, e considerando o prazo de 180 dias para enquadramento do art. 21 da mencionada resolução o Conselho Curador do PREVID decide manter as aplicações desenquadradas em seus respectivos fundos, aguardando a adequação dos mesmos a nova legislação, caso isso não ocorra, a mudança de fundo de investimento se dará dentro da mesma instituição financeira sempre considerando o momento mais adequado ao desempenho dos investimentos, sendo que até o dia 20 maio de 2011 todos os investimentos do Instituto deverão estar enquadrados a nova resolução. Eventuais investimentos que possuírem prazo de vencimento e/ou carência e que se encontrarem desenquadradas após 20 de maio de 2010, o MPS deverá ser oficiado para liberação doCRP– Certificado de Regularidade Previdenciária. 6.Vigência Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2011. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2.011 Conselho Curador: Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo Hélio do Nascimento Nivaldo Gamarra JoséVieira Filho Norato Marques de Oliveira Luis Carlos Rodrigues Morais Osnice Lopes Coelho LIMITE INFERIOR( %) LIMITE SUPERIOR (%) CONDIÇÕESASEREM OBSERVADAS FI AçõesRefenciados ZERO 30 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo, até 20% dos recursos doRPPS, indicador de desempenho emIbovespa, IBrXou IBrX-50 Art. 8º, I Meta Atuarial FI de Índice Referenciados emAções ZERO 20 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo, índice emIbovespa, IBrXou IBrX-50. Art. 8º, II MetaAtuarial Fi emações ZERO 15 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo; Ibovespa, IBrXou IBrX-50 Art. 8º, III Meta Atuarial FIMultimercado Aberto ZERO 5 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo; semalavancagem. Art. 8º, IV MetaAtuarial FI emParticipações – Fechado ZERO 5 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo; Art. 8º, V Meta Atuarial Fundo Imobiliário ZERO 5 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo, comcotas negociadas na bolsa Art. 8º, VI MetaAtuarial ENQUADRAMENTO RETORNO ESPERADO TIPO Alocação (%) POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS 2011 - PREVID LIMITE INFERIOR ( %) LIMITE SUPERIOR (%) CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS Títulos DO Tesouro Nacional, registrados no SELIC ZERO 100 Operações via plataforma eletrônica Art. 7º, I,”a” Meta Atuarial Cotas d e FI exclusivamente com títulos públicos ZERO 100 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo e carteira com retorno no IMA (Índice de Mercado Anbima) ou no IDKA ( Índice de Duração Constante Anbima). Art. 7º, I,”b” Meta Atuarial Op erações compromissadas ZERO 15 Lastreados em Títulos de emissão do TN registrados no SELIC, Até 2 5% do Patrimô nio liquido do fundo. Art. 7º, II Meta Atuarial FI Renda Fixa/ Referenciados ZERO 80 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo e carteira com retorno no IMA (Índice de Mercado Anbima) ou no IDKA ( Índice de Duração Constante Anbima). Até 20% do patr imônio do Instituto por fundo, limite de concentração por pessoa jurídica de 20%, títulos e valores mobiliários considerados como baixo r isco de crédito. Art. 7º, III Meta Atuarial FI de Renda Fixa ZERO 30 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo, até 20% do s recursos do RPPS, , limite de concentração por pessoa jur ídica de 20%, títulos e valores mobiliários considerados como baixo risco de crédito. Art. 7º, IV Meta Atuarial Poupança ZERO 20 Em Instituição de baixo risco de crédito e sem controle societário detido por Estado. Art. 7º, V Meta Atuarial FI em Direito s Creditórios/ condomínio aber to. ZERO 15 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo, que a série ou classe de cotas do fundo seja considerada de baixo risco de crédito, limite de concentração por p essoa jur ídica de 20%. Art. 7º, VI Meta Atuarial FI em Direito s Creditórios fechado ZERO 5 Até 25% do Patr imônio liquido do fundo, que a série ou classe de cotas seja de baixo risco de crédito, limite de concentração por pessoa jurídica de 20%. Art. 7º, VII, “a” Meta Atuarial FI Renda Fixa “Crédito Privado” ZERO 5 Até 25% do Patrimônio liquido do fundo, , limite de co ncentração por pessoa jurídica de 20%. Títulos e valores mob iliár ios ou emissores seja de baixo r isco de créd ito. Art. 7º, VII, “b” Meta Atuarial ENQUADRAMENTO RETORNO ESPERADO TIPO Alocação (%)