QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.993 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°96, DE 25 DE ABRIL DE 2.011. “Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOo disposto na Lei nº 2.721 de 23 de dezembro de 2004; CONSIDERANDOaRESOLUÇÃONº 233/CONTRAN: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS, pelo período de 2 (dois) anos: I - Representante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade: Titular: Luis Henrique deAguiar Lima Pereira Suplente: Delia Cristina Ibarrola dos Santos Radeke II - Representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito: Titular: Gilmar Fernandes Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio III – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Mariana de Souza Neto Suplente: Elis Seifert Silveira Parágrafo único: A presidência será exercida pelo representante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n° 1.103, de 02 de junho de 2010. Dourados, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETO Nº 118, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis: I – representando a Secretaria Municipal de Receita e Finanças: - Claudio Matos Leite - Marcelo FernandesVilela Rodrigues Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 119, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Acrescenta dispositivo ao Decreto 1.407 de 30 de setembro de 2010”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º.Oartigo 1º do Decreto 1.407 de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre a disponibilização do texto integral dos editais de licitações na internet e dá outras providências, passa a vigor com a seguinte redação: Art. 1º (...) § 1º.Adisponibilização se dará através do sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br. § 2º. No caso das modalidades de Concorrência e Tomada de Preço a disponibilização prevista no caput deste artigo não desobriga o interessado de retirar o Edital no Departamento de Licitações do Município. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0054 DE 4 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 657.119,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 118.020,77 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 438.098,45 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 1301.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 64.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 27.119,22 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1301.12.361.1042.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 1301.12.361.1042.065-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 150.000,00 1301.12.363.1042.069-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 1301.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 1301.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 4.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 160.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0057 DE 5 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0058 DE 5 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0059 DE 6 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.480.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 20.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 2.300.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 140.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 140.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.300.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0061 DE 7 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 383.066,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 131.000,00 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 250.000,00 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.066,42 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 29.000,00 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 130.000,00 1102.08.241.5002.042-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1102.08.242.5002.036-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 1102.08.243.5002.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.243.5002.045-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 1102.08.243.5002.045-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 1102.08.244.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.000,00 1102.08.244.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 1102.08.244.5001.022-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 24.000,00 1102.08.244.5001.022-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 1102.08.244.5002.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO 2.066,42 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0062 DE 7 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.120,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 58.000,00 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.000,00 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 120,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 120,00 1102.08.241.5002.042-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 3.000,00 1102.08.243.5002.034-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.041-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.243.5002.045-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 1102.08.243.5002.047-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.033-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.044-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.046-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.049-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.051-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.051-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.051-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.051-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0063 DE 7 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.236,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39.236,84 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39.236,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 64 DE 07 DE ABRIL DE 2.011 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.01.08.244.500.2061 – 44.90.52.00 –FONTE00 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 1102 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.93.00 –FONTE80 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.93.00 –FONTE95 11.02.08.241.500.2048 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.242.500.2054 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.243.500.2047 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.244.500.2049 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.244.500.2046 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 1105 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 11.05.08.244.500.2059 – 44.50.42.00 –FONTE80 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07 DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0068 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.305.464,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 75.000,00 505.04.131.1231.004-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 10.000,00 505.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.700,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 60.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 90.000,00 701.04.122.1082.004-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 130.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.009.764,88 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 175.000,00 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 200.000,00 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 9.000,00 1901.18.122.1082.134-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.865,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 10.000,00 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.698,49 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 620.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 469.901,39 801.26.782.1131.006-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 750.000,00 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 70.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0069 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.016.341,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.303,11 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 46.035,90 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 18.876,24 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 11.523,44 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 4.392,27 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.386,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 106.363,98 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 34.596,90 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 76.399,92 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.059,20 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 447.574,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 323.264,70 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 700.411,23 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 39.886,83 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.130.266,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 70.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 60.000,00 501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 501.04.122.1082.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 15.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 300.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 400.000,00 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 300.000,00 801.26.782.1131.006-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 200.000,00 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 661.341,02 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0070 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 885.380,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 835.380,00 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 496.488,33 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 315.000,00 1301.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 23.891,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0071 DE 13 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.591.355,39, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 1.591.355,39 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.591.355,39 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0072 DE 13 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 426.090,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO426.090,98 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES426.090,98 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0078 DE 15 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.266,62, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 108.266,62 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 108.266,62 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0079 DE 15 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 290.362,46, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.725,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 136.636,96 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 151.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 2.725,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 136.636,96 1301.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 151.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0086 DE 18 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 261.266,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXÍLIOS 35.180,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXÍLIOS 9.000,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXÍLIOS 14.700,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXÍLIOS 26.100,00 1102.08.244.5002.049-445042-AUXÍLIOS 6.000,00 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-445042-AUXÍLIOS 170.286,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 261.266,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0087 DE 18 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.308,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.511,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 49.519,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.235,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.043,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 76.308,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0090 DE 19 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS de R$ 1.065.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 364.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 314.200,00 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA49.800,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0092 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 297.845,18, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 17.461,19 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 280.383,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.461,19 1301.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 111.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 120.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 49.383,99 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.001,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 1,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 28.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0097 DE 26 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0101 DE 27 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.071.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000.000,00 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 150.000,00 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 900.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 8.071.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0102 DE 27 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 12.000.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.500.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 13.800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0105 DE 29 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 554.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 100,00 601.04.123.1082.031-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 150.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 1.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 150.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0106 DE 29 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 479.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 17.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 430.000,00 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 462.000,00 1302.12.361.1042.129-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 17.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA/SEMMAM/IMAM Nº. 02 DE 03 DE MAIO DE 2011. A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 055 de 19/12/2002 em seu preâmbulo “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” e o disposto no artigo 35 “As demais licenças, autorizações, permissões e concessões de qualquer natureza, expedidas pelos órgãos públicos municipais referentes às atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores e ou capazes, sob qualquer forma causar interferência ou degradação ambiental no município, dependerão para seu deferimento do prévio licenciamento ambiental expedido pelo IMAM.” RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a “Declaração de Destinação Final” datada de 10 de Fevereiro de 2011, firmada entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o empreendimento Empresa Fátima do Sul Agroenergética S/A – Álcool e açúcar, inscrita no CNPJ 08.830.263/0001-30 com sede no Município de Fátima do Sul. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de Fevereiro de 2011. Art. 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Registre-se. Publique-se Drª. VALDENISE CARBONARI BARBOZA Secretária Municipal de Meio Ambiente RESOLUÇÃO/RET/SEMED N° 185, de 05 de abril de 2011. “Dispõe sobre Retificação da Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011, que concedeu Progressão a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências .” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar a Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011 onde consta ELVIS DOS SANTOSMATTOS de nível P-II para P-III passe a constar de Nível P-I para P-III, conforme descrição abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO DE RETIFICAÇÃO/SEMED N° 212, de 05 de maio 2011. “Retificar a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério referente à matrícula e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar a Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no dia 17 de fevereiro de 2011, que concedeu Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, passando a constar conforme abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de maio de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DE PARA 2 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS P-I P-III 30/12/2010 NÍVEL Nº MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 1 48351-1 - LUCIENNE MORISCO RAPCHAN P-I P-II 26/01/2011 Nº NOME APARTIR DE 2 1147603961 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN P-I P-II 22/01/2011 NÍVEL CATELAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Clínica Oftalmológica, localizada na Rua João Candido Câmara, 833, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FIORAVANTE & FREITAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de COMERCIOVAREJISTADE INSTRUMENTOS MUSICAIS EACESSORIOS E CONSERTOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, localizada na Rua Seiti Fukui, nº 2670 - Bairro Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rosa dos Ventos Transportes Ltda. – ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de Escritório de Contato para Transporte Rodoviário, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1405, sala 105 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: BelaVista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: BelaVista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa - LPpara atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: Bela Vista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO RURAL DE DOURADOS, CNPJ 03.065.554/0001-65, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação Nº 025/2011 (LO), para a atividade de Exposições Agropecuárias, Shows,Atividades de OrganizaçõesAssociativas Patronais e Empresariais, localizado junto a Alameda Valério Fabiano nº 100, Jardim Alhambra, CEP 79.843-133, Município de Dourados (MS). SOCOVOSKI & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua: Josué Garcia Pires, 311 - Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 096/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de cadeiras modelo/tipo universitário, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ.. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/05/2011 (dezenove de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 LICITAÇÕES apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 50/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 059/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 04 de maio de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ–HOSPEMATPORTADAESPERANÇA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp e Mat Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 OBJETO:.Este instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da contratualização firmada entre as partes, alterar as metas previstas no Plano Operativo do Hospital e Maternidade Porta da Esperança, bem como aumentar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$ 2.212.583,52 (dois milhões duzentos e doze mil quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) conforme abaixo especificado: 04.02. O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importar em R$ 184.381,96 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas no plano operativo em anexo, sendo que o novo valor vigora a partir do pagamento a ser realizado no mês de maio, conforme abaixo discriminado: CLÁUSULAQUINTA–DOPLANOOPERATIVO 05.01. Ficam renovadas as metas quantitativas e qualitativas previstas para o Hospital e Maternidade Porta da Esperança conforme o novo Plano Operativo em anexo, sendo que 30% do valor mensal pré-fixado serão disponibilizados para o Hospital de acordo com a análise do cumprimento das Metas de Qualidade segundo o levantamento apontado em relatório do Componente Municipal de Auditoria e analisado pela Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização, observando-se as faixas de desempenho abaixo discriminadas: METASQUALITATIVAS 05.02. O repasse referente às metas quantitativas será de 70% do valor mensal pré-fixado, obedecendo-se a mesma proporção prevista no §5º, incisos I, II e III da Cláusula Sexta do instrumento original. Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.30.20.15 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.095 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.50.41.00—Contratualização Reserva Orçamentária nº 243 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/05/2011, ficando seu término previsto para 31/03/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de maio de 2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução de serviços, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/02/2011 e previsão de vencimentoem26/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 130/2010. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE, EDEOUTROLADOAOSCIP“AMIGODOINDIO “. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:OSCIP“AMIGODOINDIO “. CNPJ – 04.495.939/0001-25 PRESIDENTA: Erika Kaneta Ferri CPF – 466.054.281,53 OBJETO:. O presente Termo aditivo tem por objetivo prorrogação de prazo com inicio em 01/05/2011 até 31/12/2011, do Convênio nº 130/2010 firmado entre as partes. 33.50.41.00—Contribuição/Convênio Reserva Orçamentária nº 241 Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditadas, permanecendo o valor contratado após aditivo inalterado. Dourados-MS, 05 de Maio de 2011. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 27/02/2011 e previsão de vencimentoem24/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite n° 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias, com início em 30/03/2011 e previsão de vencimento em 27/06/2011, e remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Componente Anual (R$) Componente pós-fixado 0,00 FAEC (SIA) 0,00 Componente pré-fixado 2.212.583,52 Total 2.212.583,52 Componente De (R$) Para (R$) Ambulatorial 10.780,55 15.780,55 Hospitalar 51.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 IAPI 60.000,00 60.000,00 IAC 9.066,43 9.066,43 Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57 RecursosMunicipais 7.000,00 22.000,00 Total 154.381,97 184.381,97 Planilha de evolução de repasse mensal Faixa de Desempenho % dos recursos Valor mensal do incentivo Até 600 pontos 50% R$ 27.657,29 De 601 a 900 pontos 75% R$ 41.485,93 De 901 a 1080 pontos 90% R$ 49.783,12 De 1081 a 1200 pontos 100% R$ 55.314,58 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mega Serv Serviços e Comércio Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor do contrato, no item 09, devido ao aumento na demanda dos serviços em execução e readequação administrativa e financeira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Logus – Serviços Empresariais Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor do contrato, no item 09, devido a readequação administrativa e financeira dos serviçosemexecução. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 070/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.319,00 (vinte e três mil trezentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 127/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A SECRETARIA DE ESTADO DESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:Fundo Especial de Saúde CNPJ - 03.517.102/0001-77 SECRETÁRIA: Beatriz Figueiredo Dobashi CPF – 200.639.381-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para despesas de custeio, destinados para execução do Curso Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal, visando assegurar a formação profissional indispensável a cidadania, colaborando com a redução dos riscos relativos ao exercício destes profissionais, dinamizando o mercado do setor de saúde,emconformidade com o Plano deTrabalho parte integrante do convênio. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 736.936,00 ( Setecentos e Trinta e Seis Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais ) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 11.128.013 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.088 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.30.41.00– Contribuições Reserva Orçamentária nº 243 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/05/2011, ficando seu término previsto para 31/03/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de Maio de 2011. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 128/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO LADO O SINDICATO DAS EMPRESAS DO VESTUÁRIO INDUSTRIAL, FIAÇÃOETECELAGEMDAREGIÃOSULDOESTADODE MATOGROSSODOSUL– SINVESUL/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Sindicato das Empresas do Vestuário Industrial, Fiação e Tecelagem da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul – SINVESUL/MS. CNPJ - 05.333.634/0001-80 PRESIDENTE - Gilson Kleber Lomba CPF - 421.617.461-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao SINVESUL para locação de stands com montagem e desmontagem, na Realização da IV Expoem/2011 no período de 05/05/2011 à 08/05/2011, no Pavilhão de Eventos DonTeodardo Leitz, nesta cidade de Dourados-MS. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 292/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 03/05/2011, ficando seu término previsto para 03/06/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados 04 de maio de 2011. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 129/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DOURADOS – CDL. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados – CDL. CNPJ - 16.024.978/0001-23 PRESIDENTE - Otávio Benites Gonçalves CPF - 286.182.461-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do município ao CDL para a Campanha do dia das Mães e dia dos Namorados no período de 05/05/2011 à 18/06/2011. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores. 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria. 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS Reserva Orçamentária nº 291/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 05/05/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados 04 de maio de 2011. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 130/2011 EXTRATODOCONVÊNIOPMDN.º 130/2011QUEENTRESICELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:Município de Dourados-Ms CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED. CNPJ - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE-Antonio Freire CPF - 357.036.601-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO a ACED para realização da 5ª Exposhopping durante a 47ª Expoagro/Dourados, no período de 12 à 22/05/2011. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.691.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.003 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 293/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 12/05/2011, ficando seu término previsto para 30/05/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 131/2011 EXTRATODOCONVÊNIOPMDN.º 131/2011QUEENTRESICELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAICEDEOUTROLADOOSINDICATORURALDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Sindicato Rural de Dourados CNPJ - 03.065.554/0001-65 PRESIDENTE - Marisvaldo Zeuli CPF - 091.661.618-51 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do Município ao Sindicato Rural de Dourados para realização da 47ª Expoagro da Grande Dourados a ser realizada no período de 12 a 22/05/2011. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor total do presente convênio é de R$ 101.700,00 (Cento e um mil e setecentos reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura, Ind. e Com. 2.002 –Apoio e estimulo ao desenvolvimento da agricultura 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 295/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 12/05/2011, ficando seu término previsto para 31/05/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de maio de 2011. PORTARIA Nº. 141, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de abril de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 142, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear STELA ADRIANA ZANCHETT no cargo de Assessora Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Matos, a partir de 15 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 143, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar LIANDRA ANA BRAMBILLA do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereadora Délia Godoy Razuk,em30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 144, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LIANDRA ANA BRAMBILLA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 145, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMAno cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 146, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ LEONARDO DE ALBUQUERQUE no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS CREGINALDO LEITE ARCANGELO Encarregado de Manutenção (DAS-6) HENRIQUE DE MATOSMORAES CARNEIRO Chefe de Divisão (DAS-4) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 147, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CREGINALDO LEITE ARCANGELO no cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 148, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 150, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃOAZAMBUJAdo cargo de Diretor de Finanças (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em05 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 151, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear GERALDO PEREIRA DA CRUZ no cargo de Diretor de Finanças (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 152, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Alexsandro Oliveira de Souza, Aurea Florêncio da Silva e Hebe de Oliveira Barrios. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência daVereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada doVereador Alberto Alves dos Santos. Havendo a presença da maioria dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A Sessão foi suspensa para homenagear as Sras. Sandra Espíndola Professora da Universidade Estadual de MS-UEMS e a funcionária efetiva desta Casa Eva Sales, pela passagem do Dia Internacional da Mulher. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) Ofício do Dr. Alessandro Lemes Fagundes, advogado o Vereador afastado Marcelo Barros fazendo alguns questionamentos à Presidência da Câmara; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a tribuna Sr. Martinho da Silva Barros, membro do Rotary Clube Cinquentenário de Dourados, que falou sobre o trabalho desenvolvido pelos os Rotary"s. Discorreram sobre o assunto os vereadores Albino Mendes e Pedro Pepa. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 625 e 628; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 629 a 634; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os n°s 636 e 637; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 638 a 644; Gino Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 645; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 646 e 647; Juarez Amigo do Esporte apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 648 a 654; Cemar Arnal apresentou 2 indicações protocolados sob os n°s 655 e 656; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 657 e 658; Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 659 a 661. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Walter Hora, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Elias Ishy. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Walter Hora, Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – 1. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que acresce o parágrafo 5º ao artigo 13 da Lei Complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e Ocupação do solo e Sistema Viário de Dourados e dá outras providências e altera o Mapa 3A do Anexo IV – Áreas Urbanas; b) Projeto de Lei nº 024/2010 de autoria da vereadora Délia Razuk, que considera de utilidade pública Municipal a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº 010/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia do Rotariano; d) Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras, situadas no município de Dourados e demais providências; 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Cassação de Mandato do Vereador Cláudio Marcelo Machado Hall-anexo requerimento de inclusão na Pauta. Submetidos a deliberação: O vereador Alberto Alves dos Santos – Bebeto (PDT) estava ausente por motivo de doença. O Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) foi retirado pelo autor. Foram aprovados os Projetos de Leis de nºs 024/2010, 010 e 011/2011. Foi aprovado requerimento de inclusão na pauta ao projeto de Decreto Legislativo de nº 002/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011 foi aprovado com parecer verbal favorável das Comissões competentes, com uma ausência e dois impedimentos. Os requerimentos foram aprovados com destaque para o item nº 3 e as moções foram aprovadas conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. ATAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Albino Mendes (PR) -adhoc. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada dos Vereadores Gino José Ferreira e Elias Ishy de Mattos que estavam representando a Câmara em um evento na Cidade de Campo Grande. Havendo a presença da maioria dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Requerimento do Vereador Elias Ishy de Mattos, comunicando sua ausência na Sessão em virtude de estar representando esta Casa de Lei, em palestra sobre o novo Código Florestal a ser proferida nesta noite em Campo Grande, pelo Deputado FederalAldo Rebelo; d) Requerimento doVereador Gino José Ferreira, comunicando sua ausência na Sessão em virtude de estar representando esta Casa de Lei, em palestra sobre o novo Código Florestal a ser proferida nesta noite em Campo Grande, pelo Deputado Federal Aldo Rebelo; e) Mandado de Notificação do Poder Judiciário, autos nº 002.2011/005182-0, determinando a suspensão da realização da sessão Especial de Julgamento do Vereador afastado Marcelo Luiz de Lima Barros, designada para 14/03/2011; f) Ofício da Presidência deferindo a ausência dosVereadores Elias Ishy de Mattos e Gino José Ferreira; g) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna o Senhor José Carlos Severino de Souza, representando a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD, que falou sobre a vida, dificuldades e expectativas dos portadores do Autismo. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cemar Arnal, Walter Hora, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Délia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 697 e 701; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 702 a 709; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 710 a 716; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 717 a 721; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 722 a 724a; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 725 e 726; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 727 a 730; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 731 e 733; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 734 e 736; Walter Hora apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 737 a 744. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk,Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, CemarArnal, Idenor Machado,Albino Mendes,Walter Hora, Bebeto, Dirceu Longhi e Délia Razuk que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 024/2010 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados; b) Projeto de Lei nº 010/2011 de autoria doVereador Pedro Pepa, que institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia do Rotariano; c) Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras, situadas no município de Dourados e demais providências; II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2011 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa eWalter Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AAGD. III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Jary de Carvalho Castro. Submetidos a deliberação: Foram aprovados em segunda votação os Projetos de Leis de nºs 024/2010, 010 e 011/2011. O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010, foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Vereador Albino Mendes 1º Secretário ad hoc Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidades dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram lidos os requerimentos de renúncias dos Vereadores José Carlos Cimatti Pereira e Aurélio Luciano Pimentel Bonatto. Foram lidos os Decretos de Cassação dosVereadores HumbertoTeixeira Junior, Julio LuizArtuzi, Paulo Henrique Amos Ferreira e Marcelo Luiz Lima Barros. Foram declarados efetivos no cargo os Vereadores Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal, Elias Ishy de Mattos, Aparecido Medeiros da Silva, Albino Mendes e Pedro Alves de Lima. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 807 e 808; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 1 moção protocolados sob os nºs 809 a 812; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 813 a 817; Délia Razuk apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 818 e 819; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 2 moções protocolados sob os n°s 820 e 822; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 823 a 828; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 829 e 830; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 Projeto de Lei, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 831 a 839; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 841 e 843; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 844 e 845;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 846 a 849. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora, Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, JuarezAmigo do Esporte, Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2011 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa eWalter Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal aAssociação de Pais eAmigos dos Autistas – AAGD. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em segunda votação. Os projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc) Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido LonghiDirceu Longhi- PT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada daVereadora Delia Razuk. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; c) Ofício do Gabinete da vereadora Délia Godoy Razuk, informando sua ausência, por se fazer necessário seu acompanhamentoemtratamento de saúde de pessoa da família; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foi lido o requerimento de renúncia do Vereador Edvaldo de Melo Moreira e tornar efetivo o mandato do Vereador Alberto Alves dos Santos. Usou a Tribuna Livre a Srª Silvia Helena da Conceição, Presidente da Associação de Moradores eAmigos daVila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI que falou sobre os bairros e as melhorias que precisam ser feitas, para melhorar a vida dos moradores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 903 e 906; Bebeto apresentou 5 indicações protocoladas sob os nºs 907 a 911; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 912 a 918; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 919 e 921; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 922 a 927; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 928 e 930; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 931 a 936; Cemar Arnal apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 937 e 940; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 941 a 943; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 944 a 949; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções honrosas protocoladas sob os nºs 950 e 951. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa, Cemar Arnal e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011 de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador Aparecido Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1994. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei nº 008/2011 foi aprovado, em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador DirceuAparecido Longhi Presidenteemsubstituição VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc) Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu LonghiPT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos - Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 8ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 002/2011, que autoriza a realizar licitação para concessão onerosa de uso de área destinada a comércio no aeroporto Municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; c) Ofício do Poder Executivo indicando o Vereador Walter Hora como líder do Prefeito nesta Casa; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. A sessão foi suspensa para entrega de moção de congratulações aos representantes do Conselho Municipal de Cultura, na ocasião a Srª. Odila Lange declamou uma poesia. Reaberta a Sessão usou a tribuna o Sr. Oswaldo Arnez, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, que agradeceu a homenagem e falou sobre o desenvolvimento da cultura no Município de Dourados. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elais Ishy, Dirceu Longhi,Albino Mendes, Walter Hora e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1033 a 1036; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1037 a 1041; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1042 a 1047; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1048 e 1052; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1053 a 1058; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1059 a 1062; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicações protocolados sob os nºs 1063 e 1064; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1065 a 1068; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1069 a 1073; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1074 a 1077;Walter Hora apresentou 3 indicações protocolados sob os nºs 1078 a 1080. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Bebeto, Idenor Machado, Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Cemar Arnal, Elias Ishy, Pedro Pepa,Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador Aparecido Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1994. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 018/2011 (002) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar licitação para concessão onerosa de uso da área destinada a comércio no aeroporto municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 009/2011, de autoria dosVereadores JuarezAmigo do Esporte eAlbino Mendes, que dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento regulamentado no município de Dourados, para idoso acima de 60 anos. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 008/2011 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nº 018 (002) e 009/2011 foram aprovados, em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador DirceuAparecido Longhi Presidenteemsubstituição VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc) Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu LonghiPT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB)Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Delia Razuk. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Requerimento do Senhor Daniel Ribas da Cunha apresentando denúncia contra o vereador Dirceu Aparecido Longhi; c) Ofício do Centro Cultural Guaraoby informando a nova diretoria para o biênio 2011/2012; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores.Asessão foi suspensa para entrega de Título de Cidadão Douradense ao Engenheiro Civil Jary de Carvalho e Castro-Presidente do CREA/MS, proposto pelo Vereador Idenor Machado, em reconhecimento aos serviços profissionais prestados e as ações desenvolvidas pela entidade em prol do Município de Dourados. Reaberta a Sessão foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1158 a 1160; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 1161 a 1166; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1167 a 1172; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1174 e 1177; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1178 a 1187; Gino Ferreira apresentou 1 moção protocolada sob o nº 1188; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1189 e 1192; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1193 a 1199; Cemar Arnal apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1200 e 11201; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1202 a 1205; Walter Hora apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1206 a 1212; Vereadores infra assinados apresentaram 2 projetos de leis protocolados sob os nºs 1213 e 1214. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS 018/2011 (002) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar licitação para concessão onerosa de uso da área destinada a comércio no aeroporto municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 009/2011 de autoria dos vereadores JuarezAmigo do Esporte e Albino Mendes, que dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento regulamentado no município de Dourados, para idoso acima de 60 anos. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 015/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que cria no município de Dourados o Banco de Cadeiras de Rodas e dá outras providências. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nº 018 (002) e 009/2011 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 015/2011 foi aprovado em primeira votação. Foi lida a denúncia apresentada pelo Senhor Daniel Ribas da Cunha e protocolada sob o nº 1028/2011 contra o vereador Dirceu Aparecido Longhi, a qual foi colocada em votação e rejeitada com 10 votos contrários e duas ausências. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidenteemsubstituição Vice -Presidente (ad-hoc) Vereador Gino José Ferreira 1º Secretário Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi realizado eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora.OVereador Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte – PRB foi eleito 2º Secretário da Mesa por unanimidade de votos, para biênio 2011-2012 e imediatamente empossado no cargo. Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de VETO nº 001/2011 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 013/2011; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 003/2011, que concede reajuste geral de vencimentos aos Servidores Municipais; c) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 004/2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; d)Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 003/2011, que o autoriza a contratar financiamento com a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá outras providências correlatas; e)Vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; f) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; g) Oficio da Secretaria Municipal de Saúde, informando que a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2010 será dia 26 de abril à 15 horas neste Plenário; h) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre o Sr. Benjamim Barbosa, Presidente da equipe Sete de Setembro, que discorreu sobre o time e sobre o Campeonato Estadual. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Walter Hora, Albino Mendes, Juarez Amigo do Esporte e Délia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1323 a 1326; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1327 a 1334; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de lei, 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1336 a 1343; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 1344 a 1348; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1349 e 1355; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os nºs 1356 a 1362; Gino Ferreira apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob o nº 1363 e 1364; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1365 a 1368; Juarez Amigo do Esporte apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 1369 a 1374; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os n°s 1374 e 1376; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1378 a 1380; Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1381 a 1384. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte,Walter Hora, Bebeto, Delia Razuk, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Dirceu Longhi,Walter Hora, Gino Ferreira, Bebeto, Délia Razuk, Idenor Machado, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III.ORDEMDODIA – I. De acordo com o artigo 32 a 37 e 183 do RI foi apresentado e aprovado as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2011-2012 ficando assim instituídas: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Elias Ishy de Mattos – PT, Délia Godoy Razuk – PMDB e Gino José Ferreira – DEM; 2. Comissão de Finanças e Orçamento:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos– PDTe DirceuAparecido Longhi – PT; 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos e MeioAmbiente: Elias Ishy de Mattos – PT ,Walter Ribeiro Hora – PPS e Gino José Ferreira – DEM; 4. Comissão de Educação, Cultura e Desportos: Albino Mendes – PR, Walter Ribeiro Hora – PPS e Juarez de Oliveira – PRB; 5. Comissão de Indústria e Comércio e Turismo: Dirceu Aparecido Longhi - PT , Alberto Alves dos Santos – PDTe Gino José Ferreira – DEM; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Gino José Ferreira – DEM, Dirceu Aparecido Longhi – PT e Alberto Alves dos Santos– PDT; 7. Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social: Délia Godoy Razuk – PMDB, Juarez de Oliveira – PRB e Pedro Alves de Lima – DEM; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Dirceu Aparecido Longhi – PT , Elias Ishy de Mattos – PT e Walter Ribeiro Hora – PPS; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:Albino Mendes – PR, Aparecido Medeiros da Silva – DEM e Gino José Ferreira – DEM; 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: Juarez de Oliveira – PRB, AlbertoAlves dos Santos– PDT e Gino José Ferreira – DEM e 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Jucemar Almeida Arnal – PDT, Juarez de Oliveira – PRB e Pedro Alves de Lima– DEM. II. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 015/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que cria no município de Dourados o Banco de Cadeiras de Rodas e dá outras providências. III. PROJETOSEM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 026/2011 de autoria do Poder Executivo que autoria a contratar financiamento com a união através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá outras providências correlatas; c) Projeto de Lei nº 016/2011 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti nos locais determinados e adota outras providências. IV. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2011, de autoria do Vereador Bebeto, que concede título de Cidadão Douradense ao Senhor Maurício Rodrigues Peralta. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 015/2011 foi aprovado, em segunda votação. O Requerimento de Adiamento por duas sessões ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03) foi rejeitado por maioria de votos, 4X8. Foi aprovado por maioria de votos, 9X3, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03).OProjeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03) foi aprovado por maioria de votos, 11x1. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da Sessão por uma hora, de acordo com o art. 159 do RI. Foi rejeitado por maioria de votos o Requerimento de Adiamento por três sessões ao Projeto de Lei nº 026/2011. O Projeto de Lei nº 026/2011 foi aprovado por maioria, 10x1, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 016/2011 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2011 foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente ad-hoc Vereador Dirceu Aparecido Longhi NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 11 do Loteamento Social EstrelaVera pelo presente NOTIFICAo Sra. Eliane da Costa Ferreira , titular do CPF de nº. 958.872.371-04 e outro, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de abril de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO