QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.997 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.445, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Cria no Município de Dourados o Banco de Cadeira de Rodas (BCR) e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica criado no Município de Dourados o Banco de Cadeira de Rodas. Artigo 2º.OBanco destina-se a receber e controlar a cedência de cadeiras de rodas, que serão repassadas aos cadeirantes através de cedência, devendo após o período de utilização serem devolvidos ao banco. § 1º Poderão compor o Banco de Cadeira de Rodas equipamentos de uso dos deficientes tais como: bengalas, muletas, andadores, etc. § 2º. Poderá, ainda, fazer parte do Banco de Cadeira de Rodas equipamentos como nebulizadores e respiradores artificiais. Artigo 3º. Fica o Poder Público autorizado a receber doações e firmar convênios para a constituição do Banco de Cadeiras de Rodas. Artigo 4º. As normas gerais, o funcionamento e a formação de programa serão definidos quando da regulamentação desta lei. Artigo 5º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento municipal. Artigo 6º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 117, DE 04 DE MAIO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 06 (seis) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DGA-05 em: 02(dois) cargosemcomissão deAssessor Especial II, símbolo DGA-02. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em04 de maio de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal do Plano Diretor CMPD”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, para completarem o biênio 2010/2012, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU): Titular: Eduardo Gomes do Amaral, em substituição a Rubens Alberto de Lima Junior II - Representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS); Titular: José Zani Carrascosa III - Representantes da Secretaria Municipal de Receita e Finanças (SEMFI): Titular:Alexandro Pereira Sabino,emsubstituição a Cláudio Matos Leite Suplente: João Batista Doff Sotta IV - Representantes do Departamento de Habitação: Titular: Zelinda Inês Lima Fernandes,emsubstituição a LadislauAguilera Suplente: Neiva Bicudo Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 DECRETOS V- Representantes da Secretaria de Municipal de Obras Públicas (SEMOP): Titular: Fabiano Furucho,emsubstituição a Evelyn Fernandes B. de Oliveira Suplente: Soraya Mamedeemsubstituição a Luis CarlosYamashita VI - Representantes da Secretaria Municipal de MeioAmbiente(SEMMAM): Titular: MarcoAntonio de Brito Suplente: Lourival Santos,emsubstituição a Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii VII - Representantes da Secretaria Municipal Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): Titular: Edevaldo Sétimo Carollo,emsubstituição a Mauricio Peralta Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 131, DE 10 DE MAIO DE 2011. “Instituí a Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados -MS e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II doArtigo nº 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Levantamento do Patrimônio, dos Bens Móveis eVeículos da Prefeitura Municipal de Dourados, composta pelos servidores: I - Representantes da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD): - José Carlos Deboleto; - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt; II - Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita SEMFIR): - Júlia Graciela de Oliveira; - Maria CleirVieira da Silva; - Josielli Sotolani da Silva; - RosanaAparecida Oliveira Ribeiro; - Sônia Cristina Xavier de Souza; -Vanessa Saltereli da Silva; III - Representante Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): -Andréa Londeiro Bonatto; -Adolfo Ribeiro Garcia; IV - Representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): - Maria CristinaAmorim MussuryAraújo; V- Representante da Fundação de Cultura e Esporte de DouradosFUNCED: - Jozimar Nunes dos Santos; - Luciano BrufattoYamaguti; VI - Representante da Guarda Municipal: -Adriano Delfino Moreira; - MariaAparecida dos Santos; - Laura Rodrigues Patrício; VII- Representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e Instituto de MeioAmbiente (IMAM): - Jodson Franco Batista; VIII- Representante doPROCON: - Iara da Silva Nascimento; IX - Representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): -Ana RoseVieira; - Sandra GisellyA. deAssunção; - Marta de Deus Pedroso da Silva; - KamilaTeixeira Oshiro; - Marina de Souza Neto; -Vanderlei OliveiraAlmeida; X- Representante Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP): - Elizena Ferreira Mendes; - Elizandra MarinhoA. Galdino; - Kleiton Siski Barbosa; XI - Representante daAssessoria de Comunicação e Imprensa(ASSECOM): - Janielli Sotolani Silva Salomão; - Jane Kelis Martins de Lima; XII- Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): -Andre Luiz Marques Gonçalves; - Gilberto da SilvaAreco; XIII - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Paulo Sergio de Souza Costa; - Marcilio Nunes de Souza; - Sidnei Fernandes Lima; - Edvaldo Pastor Lucio; -ValériaAparecida Ribeiro; - Claudemir Sartori; - Rita de Fátima CostaAkucevikuis; XIV- Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS): - Perseval GondesVieira; XV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Célio Rocha; - Cladson Cosmo da Silva; - Marivaldo Mendes Brandão; XVI- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN): -Vera Lucia Delabrio Bonato; - Christian Silva; -Wesley DallaquaTeixeira. Art 2°. Aos membros representantes de cada Secretaria que compõem a Comissão de Levantamento de Bens Patrimoniais compete: I - efetuar o levantamento dos bens móveis patrimoniais, alocados nas respectivas Secretarias, tanto os servíveis quanto os considerados inservíveis para o serviço público municipal; II - informar a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio o nome completo, cargo, Secretaria, Divisão, Setor e CPF do servidor responsável pela carga do bem móvel; III - informar quinzenalmente o andamento do levantamento ao Núcleo Central de Patrimônio por meio de Comunicação Interna (CI); IV - informar por meio de CI, devidamente assinada pelos respectivos membros da Comissão e o Secretario de cada Pasta, o término do levantamento, bem como todos os dados coletados; V- após o encaminhamento dos Termos de Responsabilidade pelo Núcleo Central de Patrimônio, em 03 (três) vias, os mesmos deverão ser conferidos e assinados pelos responsáveis; VI - devolver a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, por meio de CI, duas vias dosTermos de Responsabilidade devidamente assinados; Art. 3º. É de inteira responsabilidade dos membros representantes de cada Secretaria na Comissão de Levantamento de Bens Móveis Municipais os dados referentes aos bens móveis repassados à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, estando estes sujeitos a processo administrativo por omissão e/ou negligência. Art. 4º. Os membros da presente Comissão não farão jus a remuneração especifica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando em especial o Decreto n° 786, de 21 de janeiro de 2010. Dourados, 10 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 ERDESITOALIUUÇSÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 206, de 28 de abril de 2011. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções por ex-officio dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir de 10/05/2010, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de abril de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 207, de 28 de abril de 2011. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções por ex-officio e permuta dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conformeAnexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir do ano de 2010, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 09 de maio de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE 1 Meiracles Mariano Dias Mendonça 83011-1 Assistente de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação E.M. Lóide Bonfim de Andrade 22/10/2010 2 Vânia Cristina Silva 114762369-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Geny Ferreira Milan E.M. Arthur Campos Mello 04/11/2010 3 Cristiane Pereira 89801-2 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Prof. Mário Kumagai CEIM Ivo Benedito Carneiro 02/02/2011 4 Idalina da Silva Rodrigues 501882-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Ivo Benedito Carneiro CEIM Prof. Mario Kumagai 02/02/2011 5 Marlene Simão 114762112-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes – Extensão Boas Novas CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011 6 Salete Rosa da Silva Gabriel 501887-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes – Extensão Boas Novas CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011 7 Vanuza Barbosa Jordão Ramos 114761975-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011 8 Lurdes Carreiro Pereira Ferreira 114762023-2 Profissional da Educação Infantil Ceim Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 03/02/2011 9 Cleice Roberta Zimiami 114763596-2 Profissional da Educação Infantil Ceim Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 07/02/2011 10 Clarice Caldeira Barbosa 114761393-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Vitório Fedrizzi CEIM Ivo Benedito Carneiro 07/02/2011 11 Veronice Paz da Cruz 82161-1 Assistente de Apoio Institucional CEIM Ivo Benedito Carneiro CEIM Beatriz de Barros Bumlai 07/02/2011 12 Maria Aparecida de Oliveira 114764501-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Ramão Vital Viana E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 14/02/2011 13 Mariele de Souza Sanches 114764430-1 Profissional da Educação Infantil CEIM Frutos do Amanhã CEIM Beatriz de Barros Bumlai 18/02/2011 14 Rosalina Sais Furtado dos Santos 147571-2 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Ramão Vital Viana E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 18/02/2011 15 Maria Antônia de Moura Betoni 502084-3 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Celso de Almeida E.M.Sócrates Câmara 21/02/2011 16 Marileide Soares da Silva 114764271-1 Assistente de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação Central de Atendimento a Matrícula 21/02/2011 17 Lucimar Gonçalves de Souza 131141-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Maria Conceição Angélica E.M. Manoel Santiago de Oliveira 21/02/2011 ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°207 /2011/SEMED Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE 1 Berenice Ferreira de Vitt 114765174-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Profª. Dejanira Queiroz Teixeira CEIM Elena Efigênia 15/04/2010 2 Antônia Mara Barboza da Rosa 114763070-2 Auxilia r de Apoio Educacional E.M. Arthur Campos Mello E.M. Elza Farias 10/05/2010 3 Lucélia Lopes Ramos 114762111-1 Auxiliar de Apoio Institucional E.M. Weimar Gonçalves Torres CEIM Maria de Nazaré 28/05/2010 4 Glasieli Brum Ferreira 114764352-2 Profissional da Educação Infantil CEIM Maria de Nazaré CEIM Wilson Benedito Carneiro 31/05/2010 5 Ivone Alves Ferreira 90404-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Paulo Gabiatti CEIM Recanto Raízes 01/06/2010 6 Rozana Terezinha Rodrigues da Silva Lucio 114760764-3 Auxilia r de Apoio Educacional E.M. Etalívio Penzo E.M. Pref. Álvaro Brandão 01/06/2010 7 Evailda Maria Bonini 501778-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Paulo Gabiatti E.M. Profª. Iria LuciaWilhelm Konzen 12/07/2010 8 Catia da Silva 114765674-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Vitório Fedrizzi CEIM Geny Ferreira Milan 10/09/2010 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 206 /2011/SEMED Resolução nº.Rf/05/831/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, EFLAIN STROPADOS SANTOS, matrícula nº. “22401” Ocupante do cargo deAGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na (SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO), 320 (trezentos e vinte) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “15/04/2010 a 28/02/2011”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme processo nº 000597371.2010.8.12.0002(002.10.005973-4), da 6º Vara Cível – Dourados, tendo como sentença de extinção sem julgamento de mérito, com trânsito em julgado na data de 23/07/2010 e cópia de folha de freqüênciaemanexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2011. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/3026/11/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/425/10/SEMAD e Rf/03/501/10/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal VANUZA MIGUEL RAMALHO, matrícula funcional nº “90402” ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias 22/01/2010 a 29/01/2010 e 30/01/2010 a 03/02/2010, em conformidade com o deferimento do pedido de recurso do processo nº 385/10. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 10 DE 2 DE MAIO DE 2011. Designa servidores para responder pelo Departamento deVigilância em Saúde e Núcleos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, Médico Veterinário, matrícula 501174-1, como Diretor de Vigilância em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º. Designar o servidor FERNANDO CÉSAR MOREIRABASTOS, Médico Veterinário, matrícula 502060-1 como Gerente do Núcleo de Controle de Zoonoses. Art. 3º. Designar o servidor ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matrícula 501948-1 como Gerente do Núcleo deVigilância Epidemiológica. Art. 4º. Designar a servidora CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, Enfermeira, matrícula 114763295-2 como Gerente do Núcleo de Programas de Imunização. Art. 5º. Designar a servidora CÉLIA MARIA VALÉRIO MOTTA NUNES, Enfermeira, matrícula 501949-1 como Gerente do Programa de Tuberculose e Hanseníase. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento dos servidores designados. Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 02 de maio de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução Nº 11/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. Resolve: Artigo 1º - Fica designado o servidor abaixo nominado para atuar comoAgente de Trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de Maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 12/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. Resolve: Artigo 1º - Ficam designadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem como agentes civis da autoridade de trânsito de Dourados-MS. Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta resolução somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de Maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAL Nº. 44, DE 11 DE MAIO DE 2011 - REFERENTE AO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 42, de 29 de abril de 2011 – 5º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 5º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 12/05/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 11 de maio de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD EDITALNº. 45,DE11DEMAIODE2011 -REFERENTEAO2ºPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2011 DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 2ªCONVOVAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionados noANEXO I e II a comparecer até o dia 18 de maio/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III, e os documentos previstos no edital nº. 18, de 15/02/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 11 de maio de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Alessandro Postal Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Antonio Marinho Falcão Neto Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 2º Viviane Thieme Arakaki Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 3º ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Maria Pabili Alves de Castro Técnico de Laboratório 20 6º TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO (Nível Médio e Superior) ANEXO I EDITAIS ORIENTADORAS RG Admissão Cristiane dos Santos Machado 1760081 18/04/2011 Joyse de Jessus Soares 845282 18/04/2011 Karina Susuki Galiano 1437774 18/04/2011 Marcia Jatoba da Silva 1420717 18/04/2011 Maria Ines Santos Vargas 1868166 18/04/2011 Mirelly Barros Dias 1595781 18/04/2011 Silmara Batista da Silva Santiago 1197157 18/04/2011 MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME 208.821-5 SD PM ANDRÉ MARCIO DE SOUZA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Convivência do Idoso - local: bairro Parque das Nações I/Município de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/05/2011 (trinta de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 047/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente LIVRARIA E PAPELARIA NACIONALLTDA. - EPP. Dourados (MS), 04 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: COOPERATIVAAGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA – CAMDA, inscrita no CNPJ nº. 43.001.981/0042-72, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação – LO de Nº. 007/2011, para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo; localizada à Av. Marcelino Pires nº. 5.285, Vila Industrial, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA& INCORPORADORA COMBASE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de aluguel de imóveis próprios; construção de edifícios e serviços de engenharia em geral, localizada na rua Mario Feitosa Rodrigues nº 1000, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VANDERLEY DE SOUZA LIMA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – “LAS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 3.965,65 m², localizada Sítio Lima – Linha do Potreirito – Município de Dourados (MS), não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 14/04/2011 e com previsão de vencimento em 13/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 060/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, a fim de atender as exigências da Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiro e em cumprimento ao estabelecido na Portaria 124 do Ministério do Esporte das condições técnicas, de uso, de operação e de manutenção do Estádio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ubirajara de Melo PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) meses, com início em 10/04/2011 e término previsto para 09/06/2011, correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolv. Polit. Gest. Governamental 2.004 – Manutenção eAtividades da Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 062/2009/DCL/PMD LOCADOR:Ubirajara de Melo LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal para R$ 772,64 (setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 10 de abril de 2011. As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária do ano de 2011, de acordo com 2°TermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução de serviços, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em 08/12/2011, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 11 (onze) meses, com inícioem18/05/2011 e vencimentoem17/04/2012 (Lote 05). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 10/05/11 R$13.000,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 10/05/11 R$10.474,52 Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 10/05/11 R$4.107,98 TOTAL R$27.582,50 Dourados, 11/05/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS PORTARIA Nº. 153, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SUELY DE OLIVEIRA RAMOS no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 154, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA INES ALBERTO no cargo de Encarregado de Cerimonial (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 155, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CARLOS ROBERTO SANTANA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete VereadorWalter R. Hora,em05 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 161, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Republica-se por Incorreção: Lei nº 3.443 de 04 de maio de 2011. “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados-AAGD”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os senhores vereadores aprovaram e ele, com fulcro no artigo 43 §7º da Lei Orgânica Municipal e art. 128 § 4º do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Considera-se de Utilidade Pública aAAGD-Associação de Pais eAmigos dos Autistas da Grande Dourados, instituição sem fins lucrativos, constituídas no dia 30/04/2010 e inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.396/0001-67, com sede e foro na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º –AUtilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se no que couber, no âmbito do Município de Dourados, responsabilizando-se à Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de maio de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente LEIS PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 09 de maio de 2011, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo ElárioWagner Técnico de Informática (ADM-2) Ester de Oliveira Marques Digitador (ADM-2) Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 162, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearCARLOSALBERTOMORINIGOno cargo de Digitador (ADM2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 09 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 163, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO PIRES DE ALMEIRA JUNIOR no cargo de Técnico de Informática (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 164, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear IVANIFLORÊNCIODASILVAno cargo de Digitador (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 165, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SUZANA LOPES DO NASCIMENTO no cargo de Recepcionista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 166, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearRONÃALVESBORGESno cargo deAuxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 167, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearADRIANACASTILHOCARDOSODEANDRADEno cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 168, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 142/2010, de 29 de abril de 2011, que nomeia StelaAdriana Zanchett. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 169, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima,em09 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 170, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear AUREA DIRCE MACHADO DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO COMUNICADO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD comunica o resultado da Assembléia dia 06/05/11, na qual foi retirada uma comissão com o objetivo de buscar o reajuste anual de salário,do grupo de 1500 servidores que tiveram a readequação da tabelaemdez/10. Dourados, 11 de Maio 2011. Rosa Helena Catelan Presidente COMUNICADO - SINSEMD Republica-se por Incorreção: NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 11 do Loteamento Social EstrelaVera pelo presente NOTIFICAo Sra. Eliane da Costa Ferreira , titular do CPF de nº. 958.872.371-04 e outro, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de abril de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados ATAS - CMD Ata de Reunião do CMD N° 003/2011 – 10/05/2011 Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na sala de treinamento do SEBRAE, sito à Rua Presidente Kennedy, 855, Praça do Cinquentenário, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Ana Luiza de Ávila Lacerda – SEPLAN; Orlei Paulo Dias – BB; Professor Doutor Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Vamilton Furtado dos Santos Junior – SEBRAE; Euclides Marnaho - EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Helmar Sant’Ana – ACED; Cláudia Christina Torraca de Freitas e Melissa Martins Fernandes – AEAD. Os conselheiros representantes da UFGD comunicaram por email que devido a compromissos relacionados à UFGD não foi possível o comparecimento na reunião. Após as considerações iniciais, submeteu-se ao Conselho a aprovação da Ata 002/2011, sendo a mesma aprovada sem ressalvas, houve uma breve explanação das alterações, e após finalização, antes de enviar à Câmara dosVereadores para votação, será encaminhado aos conselheiros para conhecimento. Em seguida iniciou-se a análise das seguintes cartas consultas: a primeira em nome de Nalepa & Machado Ltda – EPP, processo nº 33.264/2010, a empresa já quitou a Outorga Onerosa, e será excluída da Pauta, quanto às isenções de ISSQN e IPTU, o Conselho definiu favoravelmente à isenção de ISSQN sobre a obra, extensivo a terceiros, à partir da publicação do Decreto, e isenção de IPTU por até 5 exercícios e também aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e dos documentos. A segunda carta consulta de nº 8.946/2011 em nome de Cantina Mato Grosso Ind. E Com. Ltda – EPP, foi explicado que a empresa não usufruiu do benefício anteriormente aprovado pelo CMD, e que será, além do bar, restaurante, etc., uma indústria de chopp. Definindo-se pelo parecer favorável de isenção de ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros e isenção do IPTU por até 5 anos, aprovado também a documentação apresentada e a viabilidade econômica.A Presidente do Conselho perguntou se o CMD já havia visitado outras cidades para conhecer os Programas de Incentivos, diante da negativa procurará articular uma visita a alguma cidade que tenha Programa de Incentivo, para conhecimento. Na terceira carta consulta, em nome de Transcolita Turismo Ltda – ME nº 9.860/2011, o Conselho foi favorável a isenção do ISSQN sobre a obra, extensivo a terceiros e isenção do IPTU por até 5 exercícios, e aprovação dos documentos e da viabilidade econômica. Neste momento, o conselheiro Adriano da SEMFIR solicitou que seja pedido para as empresas o Cronograma Físico-Financeiro para definir o prazo de isenção conforme o cronograma. O quarto processo de nº 12.841/2011 da empresa Seara Alimentos S/A, o CMD emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros, com aprovação da viabilidade econômica e da documentação. A quinta carta consulta em nome de Eugênio Possamai – EPP (Hotel Rio Grande), foi explanado sobre a ampliação da empresa, e o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do IPTU por até 5 anos, também aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e documentos apresentados. A carta consulta de nº 15.908/2010 de Pire Produtos de Limpeza Ltda – ME, foi comunicado do Ofício com pedido de cancelamento do benefício aprovado pelo CMD. Nas seguintes cartas consultas de nº 28.101/2010 de Bruno de Paula Rosa – ME (BPR Distribuidora) e nº 24.523/2010 em nome de Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda (Shopping Popular), o Conselho aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quinze minutos. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 10 de maio de 2011. AUTORIZAÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 069/2011 / SemS – VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para o HOSPITAL SANTARITALTDA, localizado à rua João Vicente Ferreira nº 1.517, Vila Progresso, CNPJ Nº 03.151.578/0001-37, que possui como farmacêutica RosildaAparecida Freitas de Oliveira –CRF/MS– 2336. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms 11 de maio de 2011. Valdir Sader Gasparotto Núcleo de Vigilância Sanitária Dourados - Ms ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/05/2011 Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Informações sobre a reunião com a Secretária de Administração sobre as mudanças na perícia (Diretor Presidente Laércio); 2. Evento em Naviraí; 3. Convite do Banco GWI para reunião em 25.05.2011; 4. Investimento Financeiro 2011 (Diretor Financeiro Miqueletti); - Aditivos aos Contratos que estão vencendo: 1. VS Tecnologia (locação de computadores); 2. Aconprev (jun/2011); 3. Convênio com CIEE (estagiários); - Novos Processos: 1. Contrato para aquisição de Combustível (jun/2011); 2. Novo processo para filiar-se à Adimp-MS em 2011 (mai/2011). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Ramão Ágedo Vieira, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretora Administrativa, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheira Hebe de Oliveira Barrios justificou sua ausência, via e-mail, por motivos de saúde. Os Conselheiros MarcosAlves e Hélio do Nascimento, também justificaram a ausência, via telefonema, pelo mesmo motivo. A Conselheira Julia Barbosa, justificou a ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 ATAS - PREVID Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e leu a pauta sugerida pela Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, que falou aos presentes sobre a reunião com a Secretária de Administração Municipal, cuja pauta tratou de possíveis alterações na Perícia Médica do Instituto. Quanto a isto, o Diretor informou que o Instituto tem tomado providências quanto a procura de novo espaço físico para os trabalhos, e, reuniu-se com a Secretária de Saúde, que também concorda com as possíveis alterações para estruturar melhor a perícia médica desenvolvida pelo instituto. Em seguida, falou aos presentes sobre o “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado pela Funprev. Foi dada oportunidade para os interessados em participar do evento se manifestar, tendo o Presidente do Conselho tomado nota dos nomes, bem como, sugerido extensão do convite ao Conselho Fiscal. Posteriormente, o Presidente leu o email enviado pelo Banco GWI, cujo teor falava do interesse da representante do Banco, a Senhora Débora Cazotti, em se apresentar junto com sua equipe, e, conversar pessoalmente com os Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizar as posições e performance do “Fundo Classic” de investimento. Assim, decidiu-se pela participação da equipe do Banco GWI na próxima reunião Ordinária deste Conselho, que será no dia 25 de maio deste ano.Emseguida, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre a Avaliação de Investimento Financeiro deste ano de 2011. Ele orientou sobre algumas mudanças que podem ser realizadas nos investimentos para este ano, apresentou opções de fundos de investimento e esclareceu dúvidas quanto a riscos nos mesmos. Após avaliações da performance das aplicações dos recursos do Previd, o Conselho decidiu por fazer as seguintes movimentações: Migração de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) do Fundo de Investimento Caixa FI Novo Brasil RF LP para o Fundo de Investimento Caixa Brasil IPCAX– Renda Fixa Crédito Privado. Outra proposta feita pelo Diretor Financeiro, foi a realização de uma aplicação maior em FIDC. Assim, ficou decidido o aumento da aplicação no Fundo FIDC Aberto BCSUL Verax CPP 360, no Banco Cruzeiro do Sul, no limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo aplicados valores que estão em Conta Corrente, mais o valor da receita que entrará em maio/2011, e migrará R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Fundo Sicredi Institucional Referenciado IMA-B. Ficou decidido também, a aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Fundo Safra IMAFIC FI Renda Fixa no Banco Safra, sendo que este valor migrará do Fundo Sicredi Institucional Referenciado IMA-B. Posteriormente, foi demonstrado pelo Diretor Financeiro, a necessidade de se elaborar Termos Aditivos aos Contratos cujas vigências estão se encerrando, quais sejam: Contrato com aVSTecnologia, de locação de computadores; Contrato com a Aconprev, de prestação de Assessoria jurídica, e, Convênio com Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para contratação de estagiários. Assim, foi aprovada a elaboração dos aditivos da seguinte forma: Aditivo de prazo e valor, para prorrogar o contrato com aVS Tecnologia, apenas das máquinas necessárias para terminar o recadastramento, sendo que será informada a quantidade de máquinas, pela Diretoria, na próxima reunião; Convênio com o CIEE, pelo prazo de mais dois anos, pelo mesmo valor mensal; e Aditivo de prazo, para prorrogação do Contrato com a Aconprev, sendo que o valor mensal continuará o mesmo. AAssessoria Jurídica do Instituto tomará providencias para elaboração dos mesmos, com observância da legislação vigente. A Diretoria também solicitou autorização do Conselho para realização de novos processos de Licitação, sendo para aquisição de Combustível e para filiar-se à Adimp-MS neste ano de 2011. Quanto a aquisição de combustível, foi autorizada a realização de cotação para apresentação na próxima reunião, e, quanto a filiação na Adimp-MS, foi autorizado o pagamento do valor referente a filiação neste ano. Em seguida, foi dada a palavra às Diretoras Gleicir e Marivânia, que falaram sobre a continuidade do Projeto Viva A, informando que está em negociação a dispensa dos servidores participantes no Projeto, bem como, definição de local. A realização da continuidade do Projeto se dará a partir de junho deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ______________________ ___________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ________________________ ____________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ _____________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho Osnice Lopes Coelho ___________________________ _______________________ Solange Tumelero Ramão Ágedo Vieira ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja ef etuado tal proc edimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram not if icados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de rec ebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímet ro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 9276 Antonio Roberto Cast elão Rua Cláudio Goelzer.Q-76,L-11/Pq.Alvorada 61365 Airton Alves Rua Alegrete.Nº535.Q-01,L-21/Jd.Joquei Clube 6650 Carlos Fernando Nodt Junior Rua Mohamad Hassan Hajj.Q-44,L-23/Pq.Alvorada. 52021 Espolio de BelmiraOliveira Palácio Rua Balbina de Mattos.Nº1028/Vl.Mattos 56649 Eurico de Andrade Rua José de Alencar.Q-07,L-06/Vl.Indio 27797 Elias Caetano da Silva Rua Palmeiras Nº1075.Q-28,L-18/Jd.Santo André 39410 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Francisco Areco.Q-137,L-09/Pq.das Nações I I 39522 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Manoel Correa Filho.Q-129,L-05/Pq.das Nações II 35362 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-14/Jd.Guaicurus 35363 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-15/Jd.Guaicurus 35376 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-06/Jd.Guaicurus 35375 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-05/Jd.Guaicurus 35374 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-04/Jd.Guaicurus 35361 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-13/Jd.Guaicurus 35162 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-57,L-09/Jd.Guaicurus 35379 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-09/Jd.Guaicurus 35378 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-08/Jd.Guaicurus 35377 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-07/Jd.Guaicurus 35140 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-57,L-13/Jd.Guaicurus 35011 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-01/Jd.Guaicurus 35014 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-04/Jd.Guaicurus 35015 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-05/Jd.Guaicurus 34835 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-54,L-18/Jd.Guaicurus Dourados,10 deMaio 2011 Rosana Alexandre da Si lva Bióloga CRBio-135751/01-D