TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.021 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 178, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de ATA nº 005/2010, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 01/09/2010, n° 2.852 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 24.523/2010 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda, CNPJ nº 08.578.8214/0001-11, conforme Processo Administrativo nº 24.523/2010 os seguintes incentivos fiscais: I - isenção do IPTU por até 03 (três) anos aos imóveis de Matrícula nº 19.165, 19.166 e 19.167; II - Isenção de 30% do ISSQN, extensivo a terceiros, sobre a obra indicada no processo administrativo nº 24.523/2010; Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 201, DE 01 DE JUNHO DE 2011 ”Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de Moto-Taxi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTAXI, conforme segue: I – Luis Roberto Martins deAraújo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos; II - Fabiano Costa – Diretor Departamento de Serviços Público deTransporte III - Fernando Roberto dos Santos – Presidente do Sindicato dos Moto-taxistas IV – Divaldo Machado de Menezes – Representante da Guarda Municipal de Dourados; V–Augusto Jesus de Moraes – Sargento do Pelotão de trânsito da Policia Militar Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pelo Sr. Luis Roberto Martins deAraujo. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposiçãoemcontrário. Dourados, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETOS EDITAIS FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para atividade deBARELANCHONETE,com sede na Rua Monte Castelo, 1070, Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C.A. VILLANOVADASILVAME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de mercearia com açougue, localizada naAv. RangelTorres 1580 – Vila Mary - Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE CNPJ/CPF ALIM No PROCESSO ADMINISTRATIVO No DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Centro Estudantil A. Toquinha S/C Ltda 100027954 03.314.983/0001-29 313/2009 18.109/2010 Pela total procedência do ALIM Moreira & Vitorino Ltda 100102867 06.201.163/0001-19 49/2009 18.432/2009 Pela total procedência do ALIM Recap Pneus Ltda-ME 599000 03.613.684/0001-95 153/2009 4.342/2010 Pela total procedência do ALIM Advocacia Arildo Garcia Perrupato 9212000 37.212.727/0001-42 319/2009 18.099/2010 Pela total procedência do ALIM Agro-Sitios Comércio & Representações Ltda 100002129 02.493.607/0001-86 167/2009 15.573/2010 Pela total procedência do ALIM Guimarães Comércio e Representações Ltda-ME 10992006 01.242.932/0001-03 305/2009 15.666/2010 Pela total procedência do ALIM M&C Auto Center Ltda-ME 100107249 06.813.671/0001-58 271/2009 15.589/2010 Pela total procedência do ALIM Retifica Maroni Ltda Epp 7816006 15.504.293/0001-11 34/2009 28.055/2009 Pela total procedência do ALIM João Romero Cristaldo 10243003 00.927.129/0001-40 307/2009 15.590/2010 Pela total procedência do ALIM Trafosul Com. E Serv. Eletricos Ltda-ME 100051715 04.303.351/0001-22 163/2009 3.061/2010 Pela total procedência do ALIM Silva Melo Comunicações Ltda 23353007 02.076.541/0001-29 71/2009 28.054/2009 Pela total procedência do ALIM João Bebete Cancado 14763001 24.646.382/0001-93 331/2009 18.081/2010 Pela total procedência do ALIM Avelino Marin 22212000 00.775.999/0001-40 285/2009 16.017/2010 Pela total procedência do ALIM Sidnei Luiz Correa 100079725 90.000.318/0001-65 157/2009 15.569/2010 Pela total procedência do ALIM Serris Vandre Nunes de Jesus-ME 100132685 07.716.708/0001-92 329/2009 15.606/2010 Pela total procedência do ALIM Lira & Bezerra Ltda 22121005 01.235.629/0001-83 144/2009 18.103/2010 Pela total procedência do ALIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/No 001/2011, de 13 de Junho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, com fulcro nos art. 481 da Lei Complementar no 71/2003 (Código Tributário Municipal - CTM), faz publicar o presente Edital de notificação de decisão de primeira instância. Ficam os sujeitos passivos inscritos do Cadastro de Atividades Econômicas abaixo identificados NOTIFICADOS da decisão relativa ao julgamento, de primeira instância, pela procedência ou improcedência dos respectivos Autos de Lançamento e Imposição de Multa ALIM, conforme abaixo relacionado. Os interessados ou seus representantes legais poderão obter vista dos processos administrativos no Departamento de Administração Tributária, sito à Rua Presidente Vargas, no 810, Centro. Conforme art. 483 do CTM, sendo o Auto de Lançamento e Imposição de Multa julgado total ou parcialmente procedente, o sujeito passivo deverá pagar o crédito tributário resultante ou interpor recurso, nos termos dos art. 486 e 487 do CTM, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo sem que o sujeito passivo recorra ou efetue o pagamento, encerrar-se-á o li tígio tributário, operando-se a coisa julgada administrativa e inscrevendo-se o crédito tributário em dívida ativa. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Processo N.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002046/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 8 ALHAMBRA- JD 00062801010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 256,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 239,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 247,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 354,45 001526/11 ARVELINO SELES 70 19 AGUA BOA- JD 00054201090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 275,81 001846/11 CINTIA FERREIRA LOPES 9 3 ALMEIDA - VL 00044604040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 75,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 146,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 143,56 001847/11 CINTIA FERREIRA LOPES P 4 EUL.PIRES -CJ. HABITACIONAL 00044722160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 67,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 65,97 002877/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 47 6 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043831060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 152,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 139,66 002326/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 42 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056513090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 240,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 231,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 231,98 002649/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 2 19 COLIBRI - JD 00057401210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,22 002259/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 15 24 COLIBRI - JD 00057404010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 284,97 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 276,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 271,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 266,32 002285/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 20 JEQUITIBAS - PQ. 00057506090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 002288/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 8 JEQUITIBAS - PQ. 00057506210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 002289/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 9 JEQUITIBAS - PQ. 00057506220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 002290/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 10 JEQUITIBAS - PQ. 00057506230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 001849/11 EPIFANIAGOMES ALGOSTINHO 4 12 MARCIA -JD 00060357040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 152,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 991,35 001826/11 NERIMACHADODOS SANTOS 10 7 ALHAMBRA- JD 00062803040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 868,32 001827/11 NERIMACHADODOS SANTOS 10 14 ALHAMBRA- JD 00062803170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 361,80 ALEXSANDROPEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTODE LANÇAMENTOE ARRECADAÇÃODETRIBUTOS EDITAL Nº. 50, DE 10 DE MAIO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 12ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 21 de junho/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 14 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASS. MAURA TEIXEIRA SILVA Técnico de Enfermagem 50 85 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 145/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, objetivando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s.DAREALIZAÇÃODASESSÃO: Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/06/2011 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 128/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de massa asfáltica quente - Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), a ser utilizado em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/06/2011 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 053/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de veículos automotores para transporte de pessoal, compreendendo manutenção, seguro total e motoristas, objetivando atender os Programas Sociais, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a proponente FACILTENDTUDOLTDA. - ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 139/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 05 e 12, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA. - ME; nos itens 02, 04, 06, 07, 09, 10, 13, 14 e 16, a proponente SERTÃO CMERCIALDE EQUIPAMENTOS LTDA.; e nos itens 08, 11, 15 e 17, a proponente LICITALTDA. - ME. Dourados (MS), 02 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de postes de concreto para implantação de iluminação pública em diversos pontos do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente MATPARINDÚSTRIACOMÉRCIOEENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 02 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 135/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteCONCRETOTRÊSLAGOASLTDA. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/05/2011 e previsão de vencimento em 02/07/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Distribuidora Brasil Coml de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.398,55 (hum mil trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.820,78 (cinqüenta e sete mil oitocentos e vinte reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2011. OBJETO: Aquisição de veículo utilitário (tipo Pick-up compacta), objetivando atender as necessidades doAeroporto Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 - Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio ás Atividades Empreendedoras de Agronegócios, ComércioTurismo 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato, acrescido do prazo de garantia ofertado, iniciando-se após o recebimento definitivo do veículo. VALORDOCONTRATO:R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 152/2011. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTESALVARE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOBENEFICENTESALVARE. CNPJ – 10.871.106/0001-14 PRESIDENTA: Jonys Cabreira Lopes CPF – 481.702.161-68 OBJETO:. O presente Convênio tem por objetivo o repasse mensal de material de consumo de 115 Litros de combustível ( gasolina) para o abastecimento das viaturas utilizadas na execução do Projeto BombeiroAmigo daAmamentação. 33.90.30.00— Convênio Vigência: 01/06/2011 à 31/12/2011 Dourados-MS, 10 de Junho de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 140.869,00 (cento e quarenta mil oitocentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 13176-8 FMAS PBVI I 10/06/11 R$4.107,98 Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 13/06/11 R$4.400,00 Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 13/06/11 R$54.000,00 TOTAL R$62.507,98 Dourados, 14/06/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS LICITAÇÕES - PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 012/2011/PreviD TOMADADEPREÇOS EDITAL Nº. 001/2011 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, por item, tendo como critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº 048/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0277 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0277/2011, lavrado contra: “ N. O. Dutra & Cia Ltda ”, denominado Supermercado Big Bom, CNPJ - 04.647.813/000129, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.713, centro, foi autuada por: manter em câmaras frias produtos com alteração de cor (mussarela e presunto marrom), manter em depósito da padaria mistura para preparo de bolos com prazo de validade expirado e manter em câmara fria Produtos de Origem Animal – POA, sem registro no órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: II; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata n. º 005 COMDAM – Aos 19 (dezenove) dias do mês de Maio de 2011, quinta-feira, às 09 horas, estiveram reunidos extraordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado àAv. Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. A reunião foi aberta pelo Presidente do COMDAM, Sr. Ataulfo Alves Stein Neto para apresentação de assuntos gerais, composição das Câmaras Técnicas e apresentação, discussão e aprovação dos ganhadores do Troféu Marco Verde 2011, a reunião teve inicio com a Composição das Câmaras Técnicas e emrelação às mesmas, as Câmaras foram divididas a priori em quatro câmaras, tendo como membros os seguintes nomes: Câmara Técnica para Análise de Processos e Projetos: Ataulfo A. Stein Neto; Renato Chibeni; Sylvia Thereza Rocha Toledo; LuisAugusto Monteiro de Sá; Luis Carlos R. Moraes; Ronaldo Ferreira Ramos. Câmara Técnica de Resíduos Sólidos: Leandro Bergman Taytelbaum; Rogério Luiz Beladelli; Eduardo A. Marcondes. Câmara Técnica de Análise de Danos e Impactos Ambientais: Renato Chibeni; Leandro Bergman Taytelbaum; Otávio (CDL); Arcanjo; Cirlene (Anhanguera).Câmara Técnica para Análise de Corte de Árvores: Luis Carlos R. Moraes - Coordenador; Rosilene;Ronaldo F. Ramos; Arcanjo (UFGD). Grupo de Trabalho do COMDAM (Sigla GTC): São de caráter temporário, ou seja são dissolvidos assim que concluído e aprovado o trabalho para o qual foram originalmente formados. Foram propostos, constituídos e aprovados dois grupos de trabalho como segue: 1-Grupo de Trabalho para a discussão da Reforma de LeiVerde: Farão parte deste grupo: Cristiane Costa Carvalho; Otávio Benites Golçalves; Arcanjo(UFGD); Daniela A. Z. Bassan (Imasul); Daniela Sangalli (IMAM). 2Regimento Interno do COMDAM: Cesar Augusto Scheide; Humberto Dauber; Stein; Ronaldo;Daniela (IMASUL);Daniela (IMAM). 3- Grupo de Trabalho para a Constituição do Plano Diretor deArborização Urbana: Luis Carlos Rodrigues Moraes; Ronaldo Ferreira Ramos; Ana Luiza de Avilla Lacerda; Mônica Carneiro; Arcanjo; Daniela Arai Z. Bassan; Jean Bart Hostyn Lima. Quanto ao Troféu MarcoVerde 2011, lembrando o Troféu foi Instituído pelo Decreto n° 333 de 05 de Junho de 2011 (publicado no D.O de 06 de junho de 2011) e é distinguido a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham se destacado com trabalhos e ou ações na preservação Ambiental ou no desempenho de atividades para o desenvolvimento ambiental sustentável, no âmbito municipal, no ano imediatamente anterior, ou seja, neste caso no ano de 2010 para receber o Troféu foram apresentadas 9 (nove) indicações, para cada indicado houve uma votação. Os resultados seguem abaixo: Clube do Vira Lata – aprovado por unanimidade; Biocar – por realizar o reaproveitamento de óleo, reprovado por maioria (apenas dois votos a favor) ficando como indicação para o ano de 2012; Sr. João Paulino Ramos (Produtor Sustentável) – aprovado por unanimidade; TV Morena por suas inserções na televisão de temas ambientais – aprovado por unanimidade; Ivete Cavedom Pedroso daAGECOLD por sua luta pelas causas sociais e ambientais– aprovado por unanimidade; Escola Aurora Pedroso de Camargo pelas várias atividades realizadas na escola, tais como: jardinagem, coleta seletiva, cascata com peixes, mini cidade do trânsito, paisagismos, plantio de girassóis e árvores nativas na frente da escola – aprovado por unanimidade; Srª Mônica Carneiro Rodrigues– por sua dedicação as questões ambientais mesmo quando esteve gravemente doente- aprovado por unanimidade; Família Palhano – por ter preservado uma Figueira centenária e pela luta para que a mesma não fosse retirada para a constrição de uma estrada - aprovado por unanimidade; Vereador Elias Ishy de Mattos – reprovado por unanimidade pois o vereador não teve atuação no ano de 2010. Portanto, ficou definido que haverá a entrega do Troféu Marco Verde 2011 a sete indicados citados acima. Também foi apresentado e aprovado pelos Conselheiros o nome do Conselheiro Ronaldo Ferreira Ramos para continuar representando o COMDAM no Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Houve também o questionamento do Sr. Romem Barleta que estava participando da reunião como ouvinte a respeito da possibilidade da retirada dos canteiros centrais das Avenidas e outras ruas para a criação de estacionamento, tal assunto não estava em pauta e mesmo assim os conselheiros já se posicionaram contrários a tal ação que será discutida efetivamente na próxima reunião ordinária do Conselho. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Beladelli, membro Titular e 1º Secretário do Conselho lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo presidente. Ataulfo Alves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente do COMDAM 1° Secretário do COMDAM ATAS - COMDAM ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/06/2011 Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Possibilidade de Renovação do Contrato com Psicólogo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Olímpio Ramos da Rosa, Luiz Constâncio Pena Moraes, Marcos Alves de Almeida, Hélio do Nascimento, Julia Barbosa Ferreira, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos presentes sobre a pauta desta reunião extraordinária, qual seja, análise da possibilidade de Renovação do Contrato com o atual Psicólogo que presta serviços de terapia individual e em grupo para o Instituto. O contrato, conforme informado em reunião ordinária do dia 08 de junho passado, terá encerrada sua vigência no dia 22 de junho próximo. O Presidente deste Conselho, procurou o setor de análise de Contratos da Procuradoria Geral do Município, explicou verbalmente a situação aos Procuradores, solicitando a opinião dos mesmos. Estes alegaram que não seria viável a renovação. Dessa forma, o Presidente sugeriu a não renovação do contrato. Após análise de propostas e debates, este Conselho deliberou pela não aprovação da renovação do contrato, permanecendo a decisão tomada em reunião Extraordinária do dia 01 de junho passado, sugerindo que se proponha ao atual Psicólogo, elaboração de Termo Aditivo ao Contrato de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor e prorrogação de prazo proporcional ao valor aditivado, até que se conclua a formalização de novo Procedimento de Licitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ______________________ ___________________________ Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira ______________________ ___________________________ Olímpio Ramos da Rosa NilsonAraújo Figueredo ______________________ ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Moraes Luiz Constâncio Pena Moraes ______________________ ___________________________ MarcosAlves deAlmeida Hélio do Nascimento ATAS - PREVID 29/06/2011 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 14 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE