QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.022 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº 001/2011 ASecretaria Municipal de Assistência Social de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto Municipal n. 3749, de 01 de fevereiro de 2006, através da plenária em reunião ordinária realizada no dia 10 de maio de 2011, de acordo com a ata nº 07, por unanimidade dos presentes RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS – conforme ata n. 007. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. RESOLUÇÕES PORTARIAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Severo&Franco Importação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2011. OBJETO: Aquisição de bicicletas a serem utilizadas para premiação nas ações realizadas pela Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal de Dourados 04.01 – Guarda Municipal de Dourados 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 06.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 33.90.31.00 – Material de Consumo – Premiações Culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 33.90.31.01 – Prêmios e Condecorações VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 25.020,00 (vinte e cinco mil e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS LAVARAPIDOECONVENIENCIAPRES.VARGASLTDA–ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de Lava rápido e conveniencia, localizada na Rua/Av. PresidenteVargas, 1765 - BairroVila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nara Motos Comércio de Exp. e Imp. de Veículos Ltda, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio à Varejo de Motocicletas e Motonetas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2323, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS PORTARIA Nº. 204, de 03 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Diante da Lei nº 3.450, de 27 de maio de 2011, alteram-se os cargos dos seguintes servidores, a partir de 01 de junho de 2011: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Nome: Cargo: Símbolo: Joaquim Alves de Lima Encarregado de Patrimônio DAS-6 Maria Inês Alberto Encarregado de Almoxarifado DAS-6 Maria Teresinha Dalmaso Favero Encarregado de Serviços Gerais DAS-6 Silvana Soares Almeida Encarregado de Protocolo DAS-6 Suely de Oliveira Santos Encarregado de Arquivo DAS-6 Valquiria Espíndola dos Santos Encarregado de Comissões DAS-6 Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.022 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 205, de 06 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear EDVANIA VENCESLAU DE LIMA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE NOTIFICAÇÕES - CCZ RESOLUÇÃO Nº 048/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0277 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0277/2011, lavrado contra: “ N. O. Dutra & Cia Ltda ”, denominado Supermercado Big Bom, CNPJ - 04.647.813/000129, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.713, centro, foi autuada por: manter em câmaras frias produtos com alteração de cor (mussarela e presunto marrom), manter em depósito da padaria mistura para preparo de bolos com prazo de validade expirado e manter em câmara fria Produtos de Origem Animal – POA, sem registro no órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: II; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 050/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0363 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0363/2011, lavrado contra: “ ABV – Comércio de Alimentos Ltda ”, denominado Abevê Cuiabá, CNPJ 04.757.459/0013-29, Inscrição Estadual 28.349.495-6e Inscrição Municipal 1000026466, situada à Rua Cuiabá nº 1.025, centro, foi autuada por: manter na sala de produção de pães produto com data de validade vencida. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE116 (CENTOEDEZESSEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização dasmelhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 1233 América Ferreira de Matos Oreste Pereira de Matos nº341,Q – 06,L – 16/Pq. Do Lago I 33909 Barbara Missel Piantini G – 10,Q – 40,L – 16/Jd. Guaicurus 35290 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 15,Q – 66,L – 07/Jd. Guaicurus 35289 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 15,Q – 66,L – 08/Jd. Guaicurus 35291 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 15,Q – 66,L – 06/Jd. Guaicurus 35292 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 15,Q – 66,L – 05/Jd. Guaicurus 34382 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G - 09,Q – 38,L – 06/Jd. Guaicurus 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago,Q – 06,L – G/Vl. Aracy 34283 Emilio Rossato Filho G – 03,Q – 15,L – 12/Jd. Guaicurus 34182 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 09,Q – 39,L – 09/Jd. Guaicurus 33920 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 09,Q – 40,L – 01/Jd. Guaicurus 41214 Gedalva de Souza Carvalho Alice Light Martins,Q – 09,L – 21/Jd. Jóquei Clube 73052 Marcio Gimenez Kanashiro Alameda,Q – 08,L – 11/Jd. Mônaco 34954 Lori Alice Gressler G – 12,Q – 48,L – 22/Jd. Guaicurus 40843 Luiz Antonio Gomes Alegrete,Q – 01,L – 10/Jd. Jóquei Clube 26741 Sebastião Francisco de Souza Monte Castelo,Q – 19,L – 05/Jd. Santo André DOURADOS,14 de Junho de 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA