QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.061 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 050/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 402/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso XII, do artigo 187 e inciso XIII, do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 402/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 051/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 507/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso II do artigo 187 e inciso II do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal JoãoVicente Chencarek, matrícula 43951-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 507/2011 emepígrafe, e demais documentos que a acompanham, da ficha funcional do servidor e cópia das escalas de serviço da Guarda Municipal do período 04/06/2011 a 26/08/2011. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Resolução nº.Ret/08/1645/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 1395/11/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública Municipal ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº 131241-2, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Cartório Eleitoral 18ª Zona, onde consta: pelo período de 01.07.11 a 31.12.11, passe a constar: pelo período de 01.07.11 a 01.07.12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 dias de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.665/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a denúncia de conduta indevida do servidor LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, durante o período de gozo de licença médica, conforme fatos relatados nos documentos apensados ao Ofício Nº 522/2011/PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 241/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (freezers, geladeiras, bebedouros, liquidificadores e fogões), objetivando atender os Centros de Educação Infantil-CEIM"S. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 09 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 144/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (reperfilamento - tapa-buraco - remendo profundo), em diversas ruas do Município de Dourados (MS).VENCEDORA: no lote 01, a proponenteENERPAVG. S.LTDA. Dourados (MS), 22 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 007/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 286/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma e adequação do prédio em alvenaria para implantação do Centro de Imagens do Pronto de Atendimento Médico-PAM. PROPONENTE VENCEDORA: H. S. ENGENHARIALTDA. - EPP. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio através da CI n.° 503/2011/SEMAIC, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 133/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 05 de agosto de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 220/2010/DL/PMD LOCADOR:VGMEmpreendimentos Imobiliários Ltda LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 094/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.601,94 (mil seiscentos e umreais e noventa e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADOOCLUBEDESPORTIVOSETEDESETEMBRODEDOURADOS. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS–FUNCED CONVENENTE: CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS. CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO 01.01 Fica prorrogado o prazo estabelecido na cláusula terceira do convênio nº 001/2011, por mais 30 (trinta) dias, com término previsto para 30 de agosto de 2011. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 10 de agosto de 2011. JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO DIRETOR PRESIDENTE - FUNCED EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 07/08/2011 e previsão de vencimento em 06/12/2011, e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem08/08/2011 e previsão de vencimentoem07/11/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2802/2011. PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - Epp – CNPJ: 97.371.090/0001-69 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO134/2011 OBJETO: Aquisição de camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:05/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.032, 01 de julho de 2011, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 590/2011 da servidoraNEIDACAMARGOPELOGIA. Art. 1º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 30 – início 16/06/2011 e final 15/07/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 53 – início 24/05/2011 e final 15/07/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 11 de agosto de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS Nome: Da Secre taria: Para: Re solução nº a p artir de: BLAVET T DA ROCHA FUCKS SEMS GAB/Defesa Civil 1643 01.07.2011 JOÃO LUIZ RUAS SEMAS SEMSUR 1579 01.08.2011 JOSE PEREIRA REGO SEMAS SEMOP 1578 01.08.2011 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAD FUNCED 1644 01.08.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Per íodo de: WANDERLEI RAMOS ALVES SEMED FUNCED 227 01.06.11 a 31.12.11 REMOCAO: CEDÊNCIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 10/08/11 R$4.107,98 Governo Federal 6436-X FMAS IGDBF 10/08/11 R$11.184,80 TOTAL R$15.292,78 Dourados, 11/08/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 BALANCETES - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 AAPM DAESCOLAMUNICIPALARMANDO CAMPOS BELO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 19h. do dia 19/08/2011 na sala de aula nº 01 da própria escola, localizada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brigida na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Armando Campos Belo situada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brigida. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-0712 Dourados/MS, 08 deAgosto de 2011. ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZEA Pres. da APM da Escola Municipal Armando Campos Belo EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 18 de agosto (quintafeira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º e 2º trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 11 de agosto de 2011. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPO DOURADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO “AMCADO¨”, através de seu presidente em exercício, o Sr. ANDERSON CAMARGO, convoca os moradores do Campo Dourado, para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, como versa o Artigo 16º do Estatuto Vigente, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2011, na sede daAMCADO,localizada aAlameda dos Brilhantes nº 52, às 16:00 hs em primeira convocação e às 16:30 hs, em segunda convocação, para tratar do seguinte assunto:REFORMAESTATUTÁRIA Anderson Camargo Presidente da AMCADO NOTIFICAÇÕES - CCZ BOA VISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Licenciamento Ambiental para Estabelecimento Comercial e Depósito de Agrotóxicos – Código 3.61, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizado na Rodovia BR 163, s/nº., no município de Dourados/MS . CLARICE FIEDLERALVES MEI torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de ENVASAMENTO e EMPACOTAMENTO. Localizado na Rua: Felicidade s/nº, no Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAMAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de obras de terraplanagem na Rua dos Coqueiros no 452 – salaA- Bairro Jardim Colibri no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº 16.030.736/0001-42, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados / MS, a Renovação da Licença LO nº. 018/2008 e ARS nº. 015/2009, para atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos, e serviços farmacêuticos, localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de Dourados / MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL - 193”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Uilso RibeiroValdivino (CNPJ:13.788.600/0001-08), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 730, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, noti fica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 9233 Azael Fonseca Claudio Goelzer nº640,Q – 75,L – 03/Parque Alvorada 930 Akira Ito Weimar Torres nº55,Q – 08,L- 04/Jardim Clímax 9503 Andre Luiz Galan Vitorino João Demamann,Q – 89,L – 32/ Parque Alvorada 8870 Clotildes Netto de Oliveira Arthur Frantz,Q – 84,L – 09/Parque Alvorada 24703 Comércio e Repres. Pinto Costa LTDA Iracema,Q – 02,L – 20/Vila Vista Alegre 54793 Ciro Pereira Olívio Waldemar Becker nº1289,Q – 88,L – 12/Parque Alvorada 2862 Demerveli Zanette Bonomo Rua – 33,Q – 48,L – 01/Altos do Indaia 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Takao Massago,Q – 63,L – 11/Jardim Novo Horizonte 56648 Espolio de Anízio de Barros Jose Alencar,Q – 07,L – 07/Vila Índio 2462 Empreendimentos Imob. Altos do Indaiá LTDA Seiji Nishioka,Q – 13,L – 19/Altos do Indaiá 40788 Empreendimentos Centro Oeste Alfenas,Q – 20,L – 20 /Jardim Jóquei Clube 2874 Erika Glaeser Barreto e Outra Manoel João Ferreira,Q – 59,L – 13/Altos do Indaiá 9394 Fabio dos Santo Benites Olívio Waldemar Becker,Q – 85,L – 19/Parque Alvorada 2411 Heuler D. Andrea e Adriane D. Clariano Rua – 09,Q – 25,L -15/Altos do Indaiá 9385 Inácio Jose de Araújo Sonia Maria Lange Volpato/Parque Alvorada Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ 40828 Izabel Lopes da Cruz Alegrete,Q – 01,L – 15/Jardim Jóquei Clube 72285 Jose Adelar Sott e Esposa Gustavo Adolfo Pavel,Q – 03,L – 06 /Jardim Aline 59198 Ilza Rodrigues de França Jose Valim dos Reis nº80,Q – 04,L – 09/Vila Bela 9427 Jose Junqueira Resende Arthur Frantz nº822,Q – 85,L – 16/Parque Alvorada 1851 Jose Antonio da Silva Jose Roberto Teixeira nº923,Q – 24,L – 09/Jardim Flórida I 9504 Jardelino Ribeiro de Oliveira João Demamann,Q – 89,L – 33/Parque Alvorada 9354 Jose Almeida de Freitas Arthur Frantz,Q – 79,L – 36/Parque Alvorada 9464 Jose Almeida de Freitas Arthur Frantz,Q – 86,L – 17/Parque Alvorada 9285 Jessica Gulart Nakamura Sonia Maria Lange Volpato,Q – 77,L – 11/Parque Alvorada 55371 João Antonio Moraes Junior Weimar Gonçalves Torres,Q – 01,L – P7-8/Jardim Caramuru 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu nº1605,Q – 15,L – 05/Jardim Guanabara 9392 Juliana Trindade Leão Pinotti Sonia Maria Lange Volpato,Q – 78,L- 10/Parque Alvorada 24742 Lourival da Costa Rouxinol nº1420,Q – 08,L – 17/Vila Vista Alegre 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu,Q – 04,L – 18/Vila Nova Esperança 27128 Luiz dos Santos Souza Cabral,Q – 155,L – 11/Vila Industrial 30301 Lilian Galhardi da Silva Maneco de Melo,Q – 11,L – 12/Parque Nova Dourados 30245 Laércio Pereira dos Santos Maneco de Melo,Q – 06,L – 19/Parque Nova Dourados 10564 Lisiane Francisca Lutz Cabral Oliveira Marques,Q – 06,L – 15/Jardim Caramuru 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá 26160 Laércio Padoin D. João VI,Q – 130,L – 22/Vila Industrial 26140 Laércio Padoin Waldomiro de Souza,Q – 130,L – 01/Vila Industrial 19968 Maria Cleuza Costa Cuiaba,Q – 03,L – P01/Jardim Londrina 9459 Murilo Bonilha Botelho Arthur Frantz,Q – 86,L – 12/Parque Alvorada 59545 Matheus Ferreira Carvalho da Cunha Lidia Pereira Carneiro,Q – 16,L – 09/Vila Erondina II 2527 Marcelo Souza Simões Shohei Fujinaka,Q – 15,L – 07/Altos do Indaiá 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 03/Parque Alvorada 9451 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 04/Parque Alvorada 2875 Maria da Encarnação de Jesus Vieira Manoel João Ferreira,Q – 59,L – 14/Altos do Indaiá 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte 76253 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Monte Alegre,Q – B1,L – 00/Chácara Parte 76254 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Joaquim Alves Taveira,Q – B2,L – 00/Chácara Parte 2423 Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Rua – 11,Q – 25,L – 02/Altos do Indaiá 22554 Nelson de Melo Oliveira General Osório,Q – 05,L – 04/Jardim Nana 22555 Nelson de Melo Oliveira General Osório,Q – 05,L – 05/Jardim Nana 4623 Nilson Ramão da Silva Oviedo e Outros Sidnei Fernandes de Souza,Q – 16,L – 08/Jardim Flórida I 19335 Ozanete Cecília da Silva Joaquim Teixeira Alves,Q – 13,L – 08/Jardim Climax 9536 Osvaldo Zorzato João Demamann,Q – 88,L – 25/Parque Alvorada 95085 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olivio Waldemar Becker,Q – 89,L – 01/Parque Alvorada 9430 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L – 19/Parque Alvorada 9482 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Arthur Frantz,Q – 87,L – 05/Parque Alvorada 9375 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Arthur Frantz,Q – 78,L – 14/Parque Alvorada 9284 Regina Alves Cavalheiro Sonia Maria Lange Volpato,Q – 77,L – 10/Parque Alvorada 9444 Renato Roscoe Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L – 33/Parque Alvorada 839 Rosimeire Etsuko Harada Cider Cerzosimo de Souza,Q – 11,L – 10/Jardim Clímax 52617 Reginaldo Costa D. João VI,Q – 34,L – 11/Jardim Ouro Verde 2385 Rodrigo Garofallo Garcia Indaiá,Q – 24,L – 07/Altos do Indaiá 50618 Zuleika Rasselen Chaves Rio Brilhante nº2205,Q – 22,L – 01/Jardim Manoel Rasselen 3045 Kedma da Silva Finamor Graff Rua – 33,Q – 34,L – 07/Altos do Indaiá 27996 Klelia Falcão do Amaral Tiburcio Olau de Almeida,Q – 151,L – 10/Jardim Água Boa 37322 Vera Lucia Martins Santos João Borges,Q – 08,L – T/Jardim João Paulo II 9529 Valcira Terezinha Martini João Demamann Filho nº1217,Q – 88,L – 18/Parque Alvorada 4592 UHDE Empacotadora Com. e Repres. LTDA Sidnei Fernandes de Souza nº289,Q – 18,L – 10/Jardim Flórida I 9412 Silvio Cesar de Oliveira Arthur Frantz,Q – 85,L – 01/Parque Alvorada Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ RESOLUÇÃO Nº 083/ VISA /2011 – 26 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0634 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0634/2011, lavrado contra: “Alzira Menezes Noia Montanari”, denominado Salão Noia, situada à rua José Josino Salgueiro nº 980 – Canaã IV, foi autuada por: Entregar ao uso materiais para manicure/pedicure (alicates) e manter em uso materiais descartáveis já utilizados, sendo que os alicates não possuem proteção adequada não possuem proteção adequada não passam por processo de esterilização para uso; funcionar atividade de salão de beleza com serviço de manicure e pedicure, inclusive com materiais próprio , sem sistema de esterilização e sem possuir alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos II ,V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 084/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0803 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0803/2011, lavrado contra: “Ramão Villasanti Filho”, denominado Casa de Carne Dourados, CPF = 595.277.811-91, situada à rua José Roberto Teixeira nº 260 – Jardim Flórida I, foi autuada por: Expor a venda produtos sem identificação do fabricante, prazo de validade, caracterizando a clandestinidade do produto por não apresentar nenhuma marca do serviço de inspeção dos órgãos fiscalizadores. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso: II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 085/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0773 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0773/2011, lavrado contra: “Silva & Ferreira Mercearia Ltda - Me”, denominado Mercearia Mix Garibaldi, situada à rua General Osório nº 573 – Vila Cachoeirinha, foi autuada por: Manter e expor à venda produtos com prazo de validade expirado e produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente (produtos de origem animal sem identificação do serviço de inspeção, mesmo com a obrigação de tê-lo, produtos com embalagem danificada, produtos sem identificação). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 48011 Syria Rasselen Chaves Rio Brilhante,Q – 21,L – 04/Jardim Rasselen 10758 Sandra Mara Franco Guimarães Oliveira Marques,Q – 15,L – 01/Vila Maxwell 9443 Silvio dos Santos Laranjeiras Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L 32/Parque Alvordada Dourados, 05 de Agosto 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 83615 Antonio Mazotti Neto Ponta Porã,Q – B,L – 01/Chácara Parte 60673 Ali Fulgêncio Postaue Rio Brilhante,Q – 27,L – 14/Jd. Água Boa 26623 Idival Nunes Nogueira Adroaldo Pizzini,Q – 04,L – 05/Jd. Del Rey 55629 Jose Carlos Filho Wanilton Finamore nº111,Q – 00,L – PT.Ch. 106/Jd. Coimasa 51758 Jose da Câmara João Candido da Câmara,Q – 03,L – 05A /Chácara Parte 2387 Letícia Araujo Gonzaga Vieira e Outros Indaiá,Q – 24,L – 05/Altos do Indaiá 9458 Noeli das Graças Dias do Prado Grauth Arthur Frantz,Q – 86,L – 11/Pq. Alvorada 23380 Paulo Cavalcante de Lima Audelino Garcia Camargo nº875,Q – 115,L – 10/Jd. Água Boa 23501 Walter Benedito Carneiro Lidia Pereira Carneiro,Q – 16,L – 06/Vl. Erondina II Dourados, 11 de Agosto 2011. Rosana Alexan dre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D