ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.708 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão (Interino)....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ...........................................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 863 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 864 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.180.482,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00 13.01.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 16.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.100,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 370.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 30.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.347.633,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.792.402,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO 3.649,67 20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 166.896,84 20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 138.800,80 20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 38.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.100,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 32.000,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 16.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 370.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339030-MATERIALDECONSUMO 33.649,67 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.514.529,84 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.931.202,80 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.141-335041-CONTRIBUIÇÕES 4.000,00 20.01.13.392.1182.141-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 20.01.13.392.1182.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 20.01.13.392.1182.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITOMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.681.447,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 02 DECRETOS 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 639.000,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.900.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 123.447,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 6.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 639.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.900.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123.447,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339030-MATERIALDECONSUMO 26.285,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 26.285,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 914.620,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 414.620,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 414.620,00 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEFEVEREIRODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 865 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 866 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 869 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 875 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 876 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 877 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 878 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 879 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 880 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 882 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 154.425,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 134.425,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 134.425,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339030-MATERIALDECONSUMO 26.285,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 26.285,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 450.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 450.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 450.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de13/02/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 33.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 04 DECRETOS 04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.04 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 05.04.06.182.1082.106-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 496.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 11.01.08.122.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 197.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 296.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 34.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 29.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.000,00 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 29.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 23.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 154.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 144.000,00 11.02.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 883 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 884 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 885 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 886 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 888 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 05 DECRETOS 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 56.000,00 11.02.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 11.02.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 35.000,00 11.02.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 3.000,00 11.02.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 11.02.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 11.02.08.244.5002.155-339030-MATERIALDECONSUMO 10.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 20.000,00 11.02.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 120.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.266.835,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 839.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 196.809,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.096.601,78 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 134.425,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 839.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 186.601,78 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.809,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 100.000,00 15.01.15.451.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 15.01.15.451.1131.054-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 800.000,00 15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 134.425,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEFEVEREIRODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 889 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 890 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 891 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 894 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 06 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 895 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 899 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 900 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 902 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.124.910,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.124.910,61 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 690.000,00 08.01.26.782.1132.021-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 434.910,61 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 172.170,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 82.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 82.670,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 7.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 82.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 82.670,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementa, no valor de R$ 31.860,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.860,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.860,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 25.000,00 11.02.08.244.5002.158-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 15.000,00 11.02.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.02.08.244.5002.158-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 14.900,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.900,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 07 DECRETOS 11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 36.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 36.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 36.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.391.1182.148-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adiciona Suplementar, no valor de R$ 558.280,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 780,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 492.000,00 08.01.26.782.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 62.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 780,00 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 492.000,00 08.01.26.782.1132.021-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 62.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 910.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 910.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 910.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0 5 . 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 1 7 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.017-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 903 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 904 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 908 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 910 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 911 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 08 DECRETOS PESSOALCIVIL 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1 3 . 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS50.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 20.01.13.392.1182.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.141-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 20.01.13.392.1182.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.014. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Educação 114762300-1 Fabiana Schinaider Espínola 08/02/2007 501716-5 Lindalva Ferreira Neto deAlencar 19/01/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 3º, do Decreto nº 231 de 21 de maio de 2009 que Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê Gestor Municipal do Sistema deAtenção às Urgências, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 3º - ... I - o Coordenador Geral doSAMUMunicipal da Região de saúde Dourados/MS; II - Coordenador Administrativo e de enfermagem do SAMU 192 Regional de Dourados/MS; III - Secretários Municipais de Saúde dos municípios com bases descentralizadas doSAMU192 de Dourados/MS; IV - umresponsável técnico pelas bases descentralizadas doSAMU192 Região de saúde Dourados/MS V - um representante das Gerências de Núcleo do Departamento de Atenção à Saúde do Município de Dourados/MS e dos municípios com base descentralizadas; VI - Diretor Clinico e de Enfermagem das Unidades de Pronto Atendimento de Dourados e dos Municípios com bases descentralizadas doSAMU192; VII - um representante da Diretoria Geral ou Clínica dos Hospitais de Dourados e dos municípios que possuem bases descentralizadas do SAMU 192 conforme o Plano deAção Regional da Rede deAtenção às Urgências da Macrorregião de Dourados; VIII - um representante da Vigilância em Saúde do Município de Dourados e daqueles que possuem bases descentralizadas doSAMU192; IX - umrepresentante da Saúde Indígena - SESAI X- um representante do Corpo de BombeiroVoluntário, Militares ou comunitários do Município de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XI - um representante da Policia Militar do Município de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XII - um representante do Batalhão Aéreo da Policia Militar do Município de Campo Grande; XIII - um representante da Policia Civil de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XIV - umrepresentante da Polícia Militar Rodoviária no Município de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XV- um representante da Polícia Rodoviária Federal no Município e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XVI - um representante do Agetran do Município e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XVII - um representante da Defesa Civil do Município e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XVIII - umrepresentante da Infraero da região de saúde de Ponta Porã; XIV- umrepresentante dos serviços privados de atendimento pré-hospitalar; XX - um representante de cada instituição de ensino superior estabelecida no Município de Dourados e das bases descentralizadas que ofereçam cursos na área da Saúde; XXI - umrepresentante da Associação Médica de Dourados e dos Municípios com bases descentralizadas; XXII - umrepresentante daAssociação de Enfermagem de Dourados XXIII - umrepresentante do Conselho Regional de Medicina; XXIV- umrepresentante do Conselho Regional de Enfermagem; XXV- umrepresentante da Secretaria Estadual de Saúde; XXVI- umrepresentante da 4ª Subseção da OAB/MS; XXVII - um represente do Conselho Municipal de saúde de Dourados e das bases descentralizadas; XXVIII – umrepresente da Secretaria Municipal de Educação; XXIX – um representante do Batalhão logístico do Exercito Brasileiro em Dourados; XXX - um representante da Brigada da cavalaria Mecanizada do exercito Brasileiro; XXXI- umrepresentante da Guarda Municipal; XXXII - um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados; XXXIII - umrepresentante do Conselho de Saúde Indígena; ... Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 912 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO Nº 1004, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO – DECRETO Nº 1004, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Matrícula Servidor Admissão DECRETO Nº 1005 DE 09 DE ABRIL DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” “Altera a redação do art. 3º, do decreto nº 231 de 21 de maio de 2009 que Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê Gestor Municipal do Sistema deAtenção às Urgências”. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 09 DECRETOS DECRETO Nº 1.006, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1007, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.010, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Institui Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação.” Institui Comissão para elaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” “Torna sem efeito a Estabilidade no Serviço Público de Adriana Ferreira da Rocha.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação. Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Educação será o órgão norteador de todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação. Art. 2°. A presente Comissão será integrada pelos seguintes componentes da Secretaria Municipal de Educação: I – IvaneteAlves Nunes; II – RoseAneVieria; III – Robson Fernandes Melo; IV – Isaú de Oliveira; V- Sidiclei Roque Deparis; VI – Cristina Fátima PiresAvila Santana; VII – PabloAndré Crespan; VIII – Mariolinda Rosa Romero Ferraz. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.145, de 30 de outubro de 2012 Dourados (MS), 09 de abril de 2014. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 2º da Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 Plano Nacional de Educação. DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comissão de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Dourados, composto pelos membros abaixo relacionados: I – representante da Secretaria Municipal de Cultura: - SueliAparecida Fernandes Morais. II - representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: - Rosely Silva Pires. III - representante da Procuradoria Geral do Município: - Luciane Fernandes Mendes. IV - representante do Núcleo deTecnologia Educacional –SED/MS - Reissoli Vênancio da Silva; - Francisca Cristaldo Rivas; - RamonaAuxiliadora Castro de Oliveira Kuttert. V- representante da Promotoria da Infância e da Juventude: - Fabricia Barbosa Lima. VI - representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados/MS: - José Roberto deAlmeida. VII - representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –SEMDES: - Ivana Jambesi. VIII - representante do ConselhoTutelar: - Maria de Lourdes da Silva Paiva. IX - representante do Sindicato Rural de Dourados: - Marisvaldo Zeuli. X- representante da Câmara Municipal deVereadores: - Idenor Machado; - Raphael da Silva Matos; - Elias Ishy de Matos; - Nelson Mauro Sudário de Oliveira. XI - representante da Fundação de Esportes de Dourados: - Paulo Roberto Brito. XII - representante da Secretaria Municipal de Saúde: - Cristiane Bartz Kruger. XIII - representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/COMACS: - Nilsa Judite Passos. XIV- representante do Conselho Municipal de Educação: - Raphael Ramos Spessoto. XV- representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: - SilvaneAparecida de Freitas; - NeideAraújo CastilhoTeno. XVI - representante do Centro Universitário da Grande Dourados: - Maria Claúdia da Luz Ollé. XVII - representante da Universidade Federal da Grande Dourados: - Rosemeire Messsa de Souza Nogueira. XVIII - representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estado de Ensino da Região do Sul doMS– SINTRAE/SUL: - France Ricardo Marques Gonzaga. XIX - representante do Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação: - ElizangelaTiago da Maia; - Janete Maria Schmorr Favero; - JoséAntonio Ozório. XX - representante da Associação Pestalozzi de Dourados/Escola especializada Arco Iris: - Emilia Maria Silva; - Maria dos Santos Siqueira Horbach. XXI - representante do Serviço Social da Indústria – SESI: - Nilva Maria do Nascimento Oliveira XXII - representante daAssociação de Pais eAmigos dos Excepcionados -APAE: - Zildo Maria de Souza. XXIII - representante do Centro de educação Profissional – Senac Dourados: - SueliAparecida de Paula. XXIV - representante do Faculdade de Tecnologia Senai DouradosFATEC/SENAI: - Flávia Ferreira Dias Lopes. XXV- representante do Centro Estadual de Jovens eAdultos – CEEJA: -Audria Matos da Silva. XXVI- representante da FaculdadeAnhaguera de Dourados: - Roberto Padim Silveira. XXVII - representante daAssociaçãoAlecrim: - Ronaldo Gomes Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação será o Órgão norteador de todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 09 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Artigo 31, da Lei Complementar nº 117, de 31 de Dezembro de 2007; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito a Estabilidade no Serviço Público de Adriana Ferreira da Rocha, matrícula 114766777-1, auxiliar de apoio educacional, constante no Anexo Único do Decreto nº 969 de 26 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.696, de 28.03.2014, fls 02. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados –MS, 09 de abril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 10 DECRETOS DECRETO N° 1.014 DE 10 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.015 DE 10 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 1016 DE 10 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social”. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”. “Substitui membro do comporem o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Municipal de Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 523, de 20 de agosto de 2013, os membros abaixo relacionados: I –NÃOGOVERNAMENTAL: a) Prestadores de Serviços: Titular: Diunisio de Melo Lima (São Vicente de Paulo) em substituição de Marcia Adriana Freire (Ação Familiar Cristã); Suplente: Francine Jordão Santos (CEIA) em substituição de Giselle Ferreira da Silva (Rede Femenina de Combate ao câncer); Suplente: Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz) em substituição de Diunisio de Melo Lima (SãoVicente de Paulo). Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Municipal dos Direitos da Mulher, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 859, de 04 de fevereiro de 2014, os membros abaixo relacionados: I - Representantes da Câmara Municipal de Dourados: Suplente: Ingrid Francielly Oliveira Fazan em substituição de Simone Aparecida de Freitas. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada Camila de Brito Quadros Lara, para atuar como titular no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 801 de 13 de dezembro de 2013, como representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul -UEMS,emsubstituição a Márcia Maria de Medeiros. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, 10 de abril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 014 / SemS / VISA / 2014 – 07 de abril de 2014. PROC. 378/2013. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 015 / SemS / VISA / 2014 – 07 de abril de 2014. PROC. 305/2013. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2233 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 08 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2233/2013, lavrado contra: “Adenilton Moura de Andrade – Me”, denominado Farmácia Econômica, CNPJ – 02.924.560/0001-68, situada à Rua Coronel Ponciano nº 2.900 – Vila Industrial, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (farmácia) sem alvará sanitário e sem assistência técnica do responsável legalmente habilitado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: II – Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS. PENALIDADE: Aplicar a multa de 68UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2065 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 20 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2065/2013, lavrado contra: “Gino Silva – Me”, denominado Mercado, CNPJ – 00.421.640/0001-75, situada à Rua Projetada 06 nº 220 – jardim carisma, foi autuada por: manter em estoque na sala de desossa carne moída sem refrigeração e manter na área de venda produtos com data de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta, principalmente referente a lei municipal supracitada.Aempresa apresenta notas comprovando a prestação de serviços legalmente e apresenta declaração reconhecida firma que uma das pessoas da nota fiscal possui lanchonete, portanto, considera-se como fator atenuante. O autuado deve seguir a legislação sanitária legal, que é a de não moer previamente a carne conforme a legislação de base legal, por isso aplica-se a advertência e não arquivamento conforme solicitação do item 6 de defesa. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2-Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES 11 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 Resolução nº. Ap/03/666/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/03/667/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.LT/4/694/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/04/695/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/696/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/697/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NADIA RANZI DOS SANTOS ,matrícula funcional nº. “42261-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SENSUR), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NADIARANZI Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAbril 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalTATIANACIMARA ARAUJO IKEDA PINZAN ,matrícula funcional nº. “114762949-1”, ocupante do cargo de GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: TATIANACIMARAARAUJOIKEDA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAbril 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/02/434/2010/SEMAD, publicado no DO nº 2703, Fls 08 do dia 23/02/2010, que concedeu ao Servidor Público Municipal, WALTER RIBEIRO HORA, Matrícula funcional nº “10811” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretária Municipal de Educação (SEMED) onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio porAssiduidade, referente ao período aquisitivo de 01/04/2002 a 31/03/2007” passe a constar: “ 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente aos períodos aquisitivos de 01/12/2006 a 31/11/2011”, conforme Parecer nº358/2014, Processo nº 531/2014, que foi gozada a partir de 01/03/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês deAbril do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSELI NALEPA, matrícula funcional nº “34941-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “529” (Quinhentos e vinte e nove) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 05/04/1990 a 05/08/1990; 13/08/1990 a 13/12/1990; 24/06/1991 a 31/12/1991 e de 18/05/1992 a 17/08/1992, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 362/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 504/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSELI NALEPA, matrícula funcional nº “34941-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.942” (Mil novecentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/02/1978 a 31/12/1978; 02/01/1979 a 30/10/1981; 01/03/1981 a 28/02/1982; 01/07/1992 a 01/10/1992; 01/02/1998 a 28/11/1998 e de 09/02/1998 a 29/01/1999 , em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 363/2014 constante do Processo Administrativo nº 505/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014. MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN SEMED 465 2004-2009 25.07.14 a 23.10.14 24021-1 APARECIDADE SOUZASANTOS SEMED 492 2006-2011 16.12.13 a 16.03.14 40171-1 APARECIDAGOMES DE OLIVEIRA SEMED 530 2004-2009 02.05.14 a 31.07.14 83601-1 AUREARIBEIRO DASILVA SEMED 463 2000-2005 01.06.14 a 30.08.14 114763004-2 BARBARAJANDAIADE BRITO NICODEMOS SEMAS 519 2007-2012 04.06.14 a 02.09.14 114762582-1 CLAUDIVANI DASILVANASCIMETO LIMA SEMED 475 2007-2012 22.04.14 a 21.07.14 21381-1 CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ SEMED 527 2002-2012 01.05.14 a 29.10.14 4801-1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 462 2005-2010 07.04.14 a 06.07.14 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 475 2007-2012 15.04.14 a 14.07.14 48211-1 ELIZENAVARGAS DASILVAFROES GMD 493 2005-2010 01.04.14 a 30.06.14 2591-1 JANIADORALINE DE SOUZAMACHADO SEMS 476 2000-2005 05.05.14 a 03.08.14 114761995-1 JEANICE CASSIADOS SANTOS CARVALHO SEMED 464 2006-2011 26.05.14 a 24.08.14 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SEMED 529 2007-2012 15.07.14 a 13.09.14 870901-1 LUCIABORBADE SOUZAOLIVEIRA SEMED 325 2005-2010 01.04.14 a 30.06.14 79891-1 MARIAINES NANTES HARB SEMED 466 2000-2010 01.04.14 a 29.09.14 14931-1 NATAL MANOEL DOS SANTOS GMD 517 2003-2008 05.05.14 a 03.08.14 500942-2 TANIADATRINDADE VISARDI SEMS 442 2003-2008 19.05.14 a 17.08.14 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA SEMED 426 2007-2012 22.04.14 a 21.07.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 12 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/04/698/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/699/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rt/04/702/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS RODRIGUES MORAIS, matrícula funcional nº “3361-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária (SEMDES,Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “273” (Duzentos e setenta e três) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 15/02/1964 a 13/11/1964, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 364/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 506/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ADEMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “11091-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “342” (Trezentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/05/1980 a 30/10/1980 e de 12/02/1981 a 23/07/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 365/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 508/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUELI BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130971-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 345/2014, constante no Processo Administrativo nº 509/2014, a partir do dia 31/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014. DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 EDITAL N.º 11 DE 21/03/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 21 de março de 2014. Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA 22/04/2014 – 08h00 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL ROSEMARYCALABRITTASTAUT Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA 24/04/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL ROSEMARYCALABRITTASTAUT EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: 13 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) comcarga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas deMatoGrosso do Sul, outros Estados, Municípios ouUnião. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecidomeu direito ao cargo acimamencionado, que: 2 - DECLARAÇÃODEBENS Nome:____________________________________________________________________ RGnº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 170/2014/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIAE CALÇAMENTOEMDIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE N° 399.927-25/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/05/2014 (dezenove de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de abril de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 109/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDO 14 LICITAÇÕES ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA DESEFA CIVILDO MUNICÍPIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: QUIMISUL PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 10 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 086/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/05/2014 (cinco de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 14 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2011/PREVID EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 466/2012/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2013 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2014/DL/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SCALASEGURANÇALTDA PROCESSO: Dispensa nº. 017/2011/PreviD. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sexta item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado pelo período de até 06 (seis) meses, com inícioem05/04/2014 e com previsão de vencimentoem04/10/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança Fonte 103000 Ficha 471 Valor Mensal: R$ 197,50 (cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos) Valor Global: previsão R$ 1.185,00 (um mil e cento e oitenta e cinco reais) VIGÊNCIA:PREVISÃODEATÉ06 (SEIS)MESES Data de assinatura: 02 de abril de 2014. PARTES: Município de Dourados Instituto Euvaldo Lodi. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 155/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 09/03/2014 a 09/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: COPAGAZDISTRIBUIDORADEGÁSS.A. ValorTotal: R$ 100.750,00 (cem mil setecentos e cinquenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2013. OBJETO: Futura aquisição de gás a granel, objetivando atender as escolas municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cristália - Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 21/02/2014 e término previsto para 21/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para 26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Tipografia Progresso Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para 26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NKSImportações e Exportações Indústria e Comércio de Calçados Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 5,841% (cinco vírgula oitocentos e quarenta e umpor cento), ao montante original do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 11 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 14,09% (catorze vírgula zero nove por cento), ao montante original do contrato. EXTRATOS 15 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 11 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.299,00 (um mil duzentos e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados LaudirAntonio Munaretto – ME. PROCESSO: Convite nº 003/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet e decoração, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 06.00. – CCI – Centro de Convivência do Idoso 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.11. – Festividades, Eventos e Homenagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 PORTARIA LEGISLATIVA RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2014 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 005/2014, na modalidade Convite, sob o nº 003/2014, realizado no dia 10 de abril de 2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre aquisição de material de expediente para atender a Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa A C DE MELLO & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.741.310/0001-80, estabelecida a Rua. Av Marcelino Pires, nº 2515, Centro, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 15 de abril de 2014. Republica-se por incorreção. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Conceder 28 (vinte e oito) dias de prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde à servidora CLEUSA ORMEDO MARINHO, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 27/03/2014 a 23/04/2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 068, de 03 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESULTADO DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 001/2014 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de Central Telefônica e contratação de serviços de configuração e instalação, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 10 de abril de 2014. AAssociação Bíblica e Cultural de Dourados - Parque Alvorada torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para construção de Templo Religioso, localizado à Rua Tatsuo Suekane, Qd. 34, lotes 2, 3, 4, 5, 6 e 7, Parque dos Jequitibás no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRUNO´S GRILL RESTAURANTE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 3.969, Jardim Caramuru, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Messias Felicio dos Santos – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 005/2014 para atividade de ComércioVarejista de Bebidas, localizada na Rua Brasil, 1635,Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 10/04/2017. PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, esquina com Rua 07 de Setembro - Bairro,Vila Guarani - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VICHAR SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOSELETROELETRÔNICOSDEUSOPESSOALE DOMÉSTICO, localizado na Rua Adraldo Pizzini, 1758, Jd. São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÕES - PREVID