ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.712 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão (Interino)....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014 DECRETO Nº 1039 DE 23 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Planejamento.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o senhor Luis Roberto Martins de Araújo, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 23 de abril de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de abril de 2014. Dourados (MS),em23 de abril de 2014. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 21/2014 “Constitui a comissão para Elaboração e Criação do Plano Municipal de Educação -PMEdo Município de Dourados-MS.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988, que determina a elaboração do Plano Nacional de Educação; CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 59/2009 que estabelece o Plano Nacional de Educação como elemento articulador do Sistema Nacional de Educação emRegime de Colaboração; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, § 1º da Lei de Diretrizes Básicas da Educação-LDB nº 9.394 de 1996 que estabelece a necessidade de Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. RESOLVE: Art. 1º Constitui a Comissão para Elaboração e Criação do Plano Municipal de Educação-PNE. Art. 2º Esta comissão será constituída por servidores da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, e por representantes da Sociedade Civil da cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul: I. Membros representantes da Secretaria Municipal de Educação: a) Mariolinda Rosa Romera Ferraz-Diretora do Departamento de Ensino; b) RoseAneVieira-Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão; c) Robson Fernandes Melo-Diretor do Departamento Financeiro; d) Isaú de Oliveira- Procurador Municipal; e) IvaneteAlves Nunes-Assessora Pedagógica do Núcleo de Educação Infantil; f) Cristina Fátima Pires Avila Santana- Coordenadora do Núcleo de Educação Continuada,Alfabetização, Diversidade e Inclusão-NECADI; g) PabloAndré Crespan-Coordenador da Educação do Campo; h) Sidiclei Roque Deparis-Coordenador-Monitoramento do Plano de ações articulares (PAR). II. Membros representantes da Sociedade Civil: a) Luciane Fernandes Mendes-Procuradoria Geral do Município; b) SueliAparecida Fernandes Morais-Secretaria Municipal de Cultura; c) Rosely Silva Pires-Secretaria Municipal deAssistência Social; d) ReissoliVenâncio da Silva-SED/MS Núcleo deTecnologia Educacional; e) Francisca Cristaldo Rivas-SED/MS Núcleo deTecnologia Educacional; f) RamonaAuxiliadora Castro de Oliveira Kuttert-SED/MS Núcleo de Tecnologia Educacional; g) Fabricia Barbosa Lima-Promotoria da Infância e da Juventude; h) José Roberto de Almeida-Associação Comercial e Empresarial de Dourados/MS; i) Ivana Jambersi-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável-SEMDES; j) Maria de Lourdes da Silva Paiva- ConselhoTutelar; k) Marisvaldo Zeuli-Sindicado Rural de Dourados; l) Raphael da Silva Matos-Câmara Municipal de Dourados; m) Elias Ishy de Mattos-Câmara Municipal de Dourados; n) Nelson Mauro Sudário de Oliveira-Câmara Municipal de Dourados; o) Idenor Machado-Câmara Municipal de Dourados; p) Paulo Roberto Brito-Fundação de Esportes de Dourados/FUNED; q) Cristiane Bartz Kruger-Secretaria Municipal de Saúde r) Nilsa Judite Passos-Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -COMACS s) Raphael Ramos Spessoto-Conselho Municipal de Educação-COMED; t) Silvane Aparecida de Freitas (Titular)-Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul-UEMS u) Neide Araujo Castilho Teno (Suplente)-Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul-UEMS; v) Maria Claudia da Luz Ollé-Centro Universitário da Grande DouradosUNIGRAN; 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.712 w) Rosemeire Messa de Souza Nogueira-Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD; x) France Ricardo Marques Gonzaga-Sindicato dos Trabalhadores em Estado de Ensino da Região do Sul do MS-SINTRAE/SUL. III. Membros representantes da Sociedade Civil: a) Elizangela Tiago da Maia-Sindicato Municipal dos Trbalhadores em EducaçãoSIMTED; b) Janete Maria Schmorr Favero- Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação-SIMTED; c) José Antonio Ozório-Sindicato Municipal dos Trabalhadores em EducaçãoSIMTED; d) Emilia Maria Silva (Titular)-Associação Pestalozzi de Dourados/ Escola EspecializadaArco-íris e) Maria dos Santos Siqueira Horbach (Suplente)- Associação Pestalozzi de Dourados/ Escola EspecializadaArco-íris; f) Nilva Maria do Nascimento Oliveira-Serviço Social da Indústria-SESI; g) Zildo Maria de Souza-Associação de Pais eAmigos dos Expcionais-APAE; h) SueliAparecida de Paula-Centro de Educação Profissional Dourados-SENAC; i) Flávia Ferreira Dias Lopes-Faculdade de Tecnologia Senai DouradosFATEC/SENAI; j) Audria Matos da Silva-Centro Estadual de Educação de Jovens e AdultosCEEJA; k) Roberto Padim Silveira-FaculdadeAnhanguera de Dourados; l) Ronaldo Gomes-AssociaçãoAlecrim; m) Priscilla Menezes Greff-FaculdadeAnhanguera de Dourados-Estudante; n) Luiz Fernando Conceição Silva-Universidade Federal da Grande DouradosEstudante; o) Luciene Porto-Titular- Representante dasAssociações de Pais e Mestres-APM’s p) Angela Fabiane Gubert-Suplente-Representante das Associações de Pais e MestresAPM’s. Art. 3ºAPresidência da Comissão será exercida pela servidora Sra. Ivanete Alves Nunes. Art. 4º São atribuições dos membros desta comissão: I. Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Educação; II. Elaborar o Plano Municipal de Educação-PME em consonância com o Plano Nacional e Estadual de Educação; III. Acompanhar a implantação, execução e avaliação do Plano Municipal de Educação; IV. Elaborar a metodologia e os procedimentos do processo de sistematização do Plano Municipal de Educação-PME; V. Decidir sobre a formação de subcomissões, dentre representantes de órgãos/representações, sob a coordenação deumou mais membros da comissão criada nesta Resolução; VI. Reorganizar as metas, objetivos e estratégias em grupos vinculando-as a cada uma das metas do Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação: VII. Definir formas e dinâmicas de funcionamento da consulta popular, de coleta de dados e de participação dos órgãos públicos e entidades privadas que participarão como atores da construção do Plano Municipal de Educação PME; VIII. Mobilizar a comunidade para sessões de debate a respeito das questões educacionais e para estabelecimento de metas; IX. Sistematizar as informações e os resultados dos debates; X. Diagnosticar as necessidades levantadas; XI. Coordenar e sistematizar o texto base e o documento final; XII. Apresentar o Plano Municipal de Educação, na forma de projeto de lei, para que seja analisado pelo Chefe do Poder Executivo e por ele, submetido à Câmara Municipal. XIII.Apresentar para debate público a forma final do documento. Art. 5ºAcomissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em22 de abril de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA, matrícula funcional nº. “83361”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 335/14, do ProcessoAdministrativo nº. 456/14, a partir do dia 13/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de abril de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº. 42621-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/89 a 31/05/94 e de 01/06/04 a 31/05/09, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 355/2014, constante no Processo Administrativo nº 528/2014, a partir do dia 25/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de abril de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766298” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINIS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/03/2014 a 02/09/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de abril de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “90205” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/03/2014 à 17/09/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de abril de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Laf/3/690/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/729/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/731/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/732/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/4/733/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/738/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DERLY ECHEVERRIA DA LUZ, matrícula funcional nº. “114762999” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/03/2014 à 23/09/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de abril de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIAELENANOBRE DA SILVA, matrícula nº. 14691-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na AGENCIAMUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 08/06/2006 a 07/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 350/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 514/2014, a partir do dia 01/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de abril de 2014 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.712 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 005/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 006/2014 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 061/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DO PAA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME, com o valor global de R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 22 de abril de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 132/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CEIM´S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME, com o valor global de R$ 79.150,00 (setenta e nove mil cento e cinquenta reais). Dourados (MS), 22 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 066/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 - SEDÃ E VEÍCULO AUTOMOTOR UTILITÁRIO - TIPO PICK-UP, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente COMDOVEL COMERCIAL DOURADOSDEVEÍCULOSLTDA. Dourados-MS, 10 de abril de 2014. MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERÍODO DO GOZO 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 529 2007-2012 15.07.14 a 13.09.14 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERÍODO DO GOZO 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 529 2007-2012 15.07.14 a 12.10.14 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERÍODO DO GOZO 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA SEMS 2249 30.05.05 a 29.05.10 01.02.14 a 01.05.14 14691-1 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA SEMSUR 46 08.06.01 a 07.06.06 01.03.14 a 29.05.14 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERÍODO DO GOZO 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA SEMS 2249 30.05.05 a 29.05.10 02.05.14 a 31.07.14 14691-1 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA SEMSUR 46 08.06.01 a 07.06.06 01.03.14 a 31.05.14 Retificar parte da Resolução n. 694/14, publicado no Diário Oficial nº 3.708, de 15/04/2014, pág.11 Onde consta: LICENÇA PREMIO LICENÇA PREMIO LICENÇA PREMIO Passa a constar: Retificar parte da Resolução n. 156/14, publicado no Diário Oficial nº 3655, de 28/01/2014, pág.02 Onde consta: LICENÇA PREMIO Passa a constar: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.712 04 EDITAIS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃODESERVIÇOSEVENDADEPRODUTOSNº 9912321230/2013 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2014 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 177/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 179/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 086/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 13/02/2014 com previsão de vencimentoem11/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 02/05/2014 com previsão de vencimento em 01/05/2015, bem como o acréscimo de valor de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA- MEI. Valor Total: 36.866,60 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2013. OBJETO: Futura e eventual execução de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor correspondente a R$ 1.206,00 (mil duzentos e seis reais) e a inclusão ao presente contrato da seguinte dotação orçamentária: 21.00 – Instituto Municipal de MeioAmbiente 21.00 - Instituto Municipal de MeioAmbiente 18.122.108 – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamental 2.128 – Manutenção e desenvovimento das atividades doIMAM 40.90.52.00 – Equipamento e material permanente 40.90.52.26 –Aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOEDUCACIONALCEMINHA CNPJ Nº: 17.530.884/0001-99 Responsável Legal: Neuza Moreira Salazar CPF Nº: 286.745.881-15 OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação Educacional Ceminha para atendimento educacional de 80 (oitenta) crianças em período integral ou parcial na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica as crianças de 0 (zero) a 06 (seis) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), transferido em 8 (oito) parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 22/04/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 22 deAbril de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ N°: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Lar de Crianças Santa Rita para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). VALOR: R$ 82.000,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), transferido em 8 (oito) parcelas de R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 22/04/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 23 deAbril de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 15.952/2014 1000023718 Garcia Comercio e Representações LTDA 10.220.397/0001-80 R$ 86,00 15.953/2014 1000016983 Multiserv Prestação de Serviços em geral LTDA 09.228.096/0001-14 R$ 8.009,23 Anexo Único EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº13/2014, 23 DE ABRIL DE 2014. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 187/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 188/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto De Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e o Lar de Crianças Santa Rita para atendimento educacional de 212(duzentos e doze) crianças em período integral ou parcial na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. VALOR: R$ 917.400,00 (novecentos e dezessete mil e quatrocentos reais), que será repassado em 8 (oito) parcelas de R$ 114.675,00 (cento e quatorze mil seiscentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 22/04/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 23 deAbril de 2014. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados–IEPID para atendimento educacional de Crianças em período integral ou parcial na Educação Infantil- primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos e sociais. VALOR: R$ 432.300,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos reais), transferido em 8 (oito) parcelas de R$ 54.037,50 (cinqüenta e quatro mil trinta e sete reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 22/04/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 23 deAbril de 2014. PARTES: Município de Dourados. Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2014. OBJETO: Aquisição de veículos zero quilômetro, objetivando atender a resolução SEMFAZ nº 004, de 16 de dezembro de 2013, que tem por objeto a distribuição de prêmios aos contribuintes mediante sorteios autorizados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.13 – Premiações de Sorteios VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.676,00 (trinta mil seiscentos e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.712 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMS A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de construção de Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizada na Rua Esthon Marques esquina com Travessa B, no Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP/078/2013, para atividade de construção de Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizada na Rua Esthon Marques esquina comTravessa B, no Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS).Valida até 17/05/2014. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Unidade de Pronto Atendimento Infantil – PAI. Localizada na Rua Frei Antonio N 3640, Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no município de Dourados (MS). I.C. DE MIRANDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ComércioVarejista de Materiais Hidráulicos, Localizada na Rua Cuiabá, 1728 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÃO Nº. 003/2014 19 de março de 2014 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR os Projetos de Expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal dos ESF´s: i) Equipe 53 - Bairro: Parque do Lago II, com área geográfica de atuação: Vila Toscana I e II, Residencial Arezzo, Novo Horizonte e Altos do Alvorada; ii) Equipe 54 - Bairro: Altos do Indaiá, com área geográfica de atuação: Altos do Indaiá, Jardim das Primaveras, Condomínio Hercília Pompeu e Distrito da Picadinha; iii) Equipe 55 - Bairro: Guaicurus, com área geográfica de atuação: Jardim Guaicurus, Estrela Poravi e Chácara Cidélis); iv) Equipe 56 - Bairro: Guaicurus, com área geográfica de atuação: Residencial DioclécioArtuzi I e Harrison de Figueiredo I e II; v) Equipe 57 - Bairro: Parque das Nações I, com área geográfica de atuação: Bairro Estrela do Leste (residencial Eucalipto), Jardim Marília, Jardim Alhambra e Chácaras dentro da área adstrita acima), assinado pelas autoridades competentes, tudo de acordo com o protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários.