Edição 3122 – 17/11/2011

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QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.122 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 1.139/2011 “Concede pensão vitalícia aJAIRSONKNOPFe dá outras providencias”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Vitalícia a JAIRSON KNOPF, viúvo da ex-segurada MIRANDI FERREIRA DA SILVA VALENSUELO, que era ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, do quadro do Município de Dourados, matrícula 32411-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 03 de outubro de 2011. Dourados/MS, 16 de novembro de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 168, de 31 de março de 2011. “Dispõe sobre a atribuição de aulas a título de CONTRATAÇÃO, em caráter temporário, de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Conceder aulas a título de CONTRATAÇÃO, em caráter temporário a Profissionais da Educação Básica, Grupo Magistério, categoria Professor, função docência para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil – CEIMs da Rede Municipal de Educação – REME, conforme Anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução, tem efeitos retroativos a partir de 14/02/2011, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de março de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Nº Nome Local Carga Horária Período Origem da Vaga 01 Aurenita Alves Moreira de Jesus Ceim. Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 02 Cleonice Cavalcante de Souza Base Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 03 Cristina dos Reis Gomes Ceim. Pequeno Príncipe 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 04 Deusenir Rodrigues da Silva Moreira Ceim. Recanto Raízes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 05 Elaine Aparecida Amaral Silva Ceim. Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 06 Elisangela Cavalcante de Matos Pires Ceim. Beatriz de Barros Bunlai 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 07 Emilene Maria de Paula Soares Ceim. Ramão Vital Viana 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 08 Evanilde Crozoleto Rocha Olivei ra Ceim. Wilson Benedito Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 09 Floraci Buss Ceim. Guilherme Silveira Gomes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 10 Geani Lúcia de Oliveira Si lva CEIM. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 11 Gislayne Rodrigues Fermino Ceim. Ivo Beneditto Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 12 Guilhermina Alves Lopes Ceim. Beatriz de Barros Bunlai 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 13 Hellen Cristiey Batista de Melo Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 14 Ilsa Avelino Nunes Ceim. Ramão Vital Viana 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 15 Iranete Vieira dos Santos Magalhães Ceim. Ramão Vital Viana 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 16 Ivanete Fernandes Pereira Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 17 Jenniffer Gomes Schultz Ceim. Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil Anexo Único da Resolução n° 168/SEMED/2011 Profissionais da Educação Infantil - Contrato Administrativo Por Prazo Determinado Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.122 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 227, de 01 de Agosto de 2011. “Dispõe sobre a criação da Comissão de elaboração do Regimento Interno, projeto de regulamentação das atribuições e cargos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. Fica instituída a Comissão para regulamentação das atribuições e cargos da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes da legislação atual e a Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS com finalidade de acompanhar sua implementação e operacionalização e tem por competências: I. elaborar o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação; II. Ielaborar normas complementares à implementação da lei, necessitando ser homologadas pelo Secretário Municipal de Educação; III. dar parecer quanto às solicitações emanadas dos setores da SEMED no que se refere à criação de cargos e lotação. IV. quantificar e reordenar o quantitativo de servidores por cargo. V. dar parecer quanto às demais matérias inerentes a Comissão; Art. 2º. A Comissão será integrada por 08(oito) representantes da Secretaria Municipal de Educação e 01(um) do SINTED, assim designados: I. Marcílio Nunes de Souza – Representante da Comissão de Valorização do 55 Ilda Aparecida Silva Egi dio Almeida Ceim. Recanto Raízes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 56 Janaina Sinfronio de Araujo Ceim. Décio Rosa Bastos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 57 Jaquelline Aguiar Marques Ceim. Profª Irany Batista de Matos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 58 Josiane Cristina Marteli Ceim. Kátia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 59 Josiane Pereira Santos Miranda Ceim. Kátia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 60 Josiani de Jesus Veras Schaedler Ceim. Recanto Raízes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 61 Leonice dos Santos Souza CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 62 Luciane Aparecida dos Santos Paz Bottega CEIM Prof. Bertilio Binsfeld 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 63 Luciane Giovani Rodrigues Ceim. Carmem Cinira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 64 Lucimar Maria Amorim Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 65 Luci rene Barbosa de Souza CEIM Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 66 Luiza Canuto da Silva Melo CEIM Paulo Gabiatti 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 67 Luzimeire Alves de Almeida Chieron CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 68 Luzinete Casadias Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 69 Magda Guevara de Souza CEIM Paulo Gabiatti 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 70 Maria Aparecida Dias Ceim. Ivo Beneditto Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 71 Maria Aparecida Bezerra Souto Assunção CEIM Kátia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 72 Maria Aparecida dos Santos Fernandes Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 73 Maria Izabel Vicente Pacheco CEIM Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 74 Maria Salete Fiel Lutz Ceim. Bertilo Binsfel 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 75 Maria Terezinha Beserra da Silva Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 76 Marizete de Lima Ceim. Frutos do Amanhã 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 77 Natalia Moreno Rocha CEIM Décio Rosa Bastos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 78 Neila Piccoli Borges CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 79 Ramona Alves da Costa CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 80 Sirlene Aparecida Besen Zanon Ceim. Kátia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 81 Tania Maria Bezerra da Cunha Ceim. Ramão Vital Viana 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 82 Tatiane Duarte Antunes CEIM Profª. Irany Batista de Matos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 83 Valdenir Marques Rocha Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 84 Vanessa Aragão Lima Ceim. Dalva Vera Martines 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 85 Vivian Machado Cavalcante CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 27 Sidia Bonilha Pereira Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 28 Sirlei Ol iveira da Silva Ceim. Guilherme Silveira Gomes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 29 Valdenice Freres de Araújo Marques Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 30 Valeria Lima Leite Ceim Manoel Pedro Nolasco 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 31 Adriana Clara do Nascimento Ceim. Bertilo Binsfeld 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 32 Aicir dos Santos Vilharva Ceim. Décio Rosa Bastos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 33 Aline Renata Amada Ono Ceim. Wilson Benedito Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 34 Ana Carolina Azevedo Borges Ceim Vitório Fedrizzi 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 35 Ana Cristina Simões Chaves Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 36 Andreia Aparecida Ornellas de Souza Ceim. Décio Rosa Bastos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 37 Andréia Borges de Oliveira CEIM Décio Rosa Bastos 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 38 Angela Cecilia Arguelho Rocha CEIM Prof. Bertilio Binsfeld 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 39 Carla de Freitas Sant´Ana Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 40 Carla Ligia Tôrres Varela Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 41 Celma Pilé Dantas Ceim. Dalva Vera Martines 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 42 Cintia Aparecida dos Santos Ceim. Katia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 43 Claudia Roberta Pelegrini da Silva Ceim. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 44 Dessi re Fernandes Saldanha Ceim. Claudina S. Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 45 Dirce Santos Gonçalves CEIM. Celso de Almeida 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 46 Efigenia de Lima CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 47 Eida Mariza Pereira Cardoso Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 48 Elisangela Andrade Klinger CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 49 Elizete Rosa Vieira Martines Ceim. Vitório Fedrizzi 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 50 Eny Turazzi CEIM Prof. Bertilio Binsfeld 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 51 Fabiana Cesari Tararan CEIM Kátia Marques Barbosa 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 52 Flávia Vasconcelos Marques de Freitas Ceim. Prof. Mário Kumagai 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 53 Francisly Fortes Guimarães Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 54 Gisele Ramos Kinukawa CEIM Claudina da Silva Teixeira 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 18 Jucilene Pedro da Silva Ceim. Recanto Raízes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 19 Lucielma Teles Martins Rodrigues CEIM Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 20 Marinete Maciel de Carvalho Ceim. Wilson Benedito Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 21 Mariutschka Aridiane Sonego Guimarães Ceim. Etalívio Penzo 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 22 Mauricia de Leão Jara Ceim. Ivo Beneditto Carneiro 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 23 Neuza Martins Soares Carneiro Ceim. Guilherme Silveira Gomes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil. 24 Rosana Clementina Campos Ceim. Beatriz de Barros Bunlai 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 25 Roseli de Moura Ceim. Recanto da Criança 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil 26 Rosimeire da Silva Mota Ceim. Recanto Raízes 30h/a 14/02/11 a 08/07/11 Assistente Pedagógico da Educação Infantil Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.122 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES magistério; II.Aparecida Silva de Figueiredo - Rep. da Supervisão Técnica Escolar; III.Andreia Penco Faria – Rep. do Gabinete do Secretário; IV. Sidclei Roque Deparis - Rep. daDEPLANGE; V. RamãoAgedo – Rep. da Departamento de Ensino; VI. José Carlos Brumati – Rep. do SIMTED; VII. NeuciAparecida PereiraVieira – Rep. da Educação no Campo; VIII. CleusaAparecida de Souza Botelho – Rep. da Educação Infantil; IX.Aurélio da SilvaAlencar – Rep. da Educação especial. Art. 3º.APresidência da Comissão caberá ao Professor Marcilio Nunes de Souza. Parágrafo único.Aparticipação na Comissão é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em01 de agosto de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED nº256/2011 “Dispõe sobre lotação e remoção de servidores do Grupo do Magistério Público Municipal” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais com fundamento no Inciso II, do Artigo 75 da Lei Orgânica do município de Dourados e considerando o disposto noArtigo 28 da Lei complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Publicar para efeito de regularização da vida funcional, as lotações e remoções dos servidores do Grupo do Magistério Público Municipal conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a partir do ano de 2011, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 05 de outubro de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 256/2011 Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Eliane de Fátima Triches, matrícula nº 85941-2, classe D, nível P-II, Cargo I, professora do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, naEMEtalívio Penzo, com 20 h/a semanais, turno matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Eliane de Fátima Triches, matrícula nº 85941-4, classe A, nível P-II, Cargo II, professora do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, naEMEtalívio Penzo, com 20 h/a semanais, turno vespertino e noturno, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º doArtigo 28, da Lei Complementar nº 118 de31/12/2007. Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Gleyson Paulo Granela, matrícula nº 114764057-1, classe B, nível P-II, professor de Ensino Fundamental - Ciências, com 09 h/a semanais, na EM Armando Campos Belo, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Neucy Aparecida Pereira Vieira, matrícula nº 86151-1, classe D, nível P-III, Cargo I, professora do Ensino Fundamental - Geografia, com 12 h/a semanais na EM Pref. Álvaro Brandão, turno matutino e com 06 h/a semanais na EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves, turno matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º doArtigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Neucy Aparecida Pereira Vieira, matrícula nº 86151-3, classe A, nível P-III, Cargo II, professora do Ensino Fundamental - Geografia, com 12 h/a semanais na EM Januário Pereira de Araújo, turno noturno e com 06h/a na EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves, turno matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º doArtigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Lotar, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Salete Aparecida Rangel de Lima, matrícula nº 114760280-2, classe B, nível P-II, Cargo II, professora do Ensino Fundamental - Educação Artística, com 08 h/a na EM Pref. Ruy Gomes e com 08 h/a na EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva, turno matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Ariomar Soares Silva, matrícula nº 114762727-1, classe A, nível P-I, professor do Ensino Fundamental - Educação Física, daEMWeimar GonçalvesTorres, para a EMJanuário Pereira de Araújo, com 06 h/a, turno noturno, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I doArtigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Edilza Silveira Zaninie Dias, matrícula nº 114762749-1, classe B, nível P-II, professora do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com 20 h/a semanais, da EM Profª Efantina de Quadros para a EMAurora Pedroso de Camargo, turno vespertino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Hilda Aparecida de Souza, matrícula nº 79381-2, classe D, nível P-II, professora do Ensino Fundamental - Matemática, com 20 h/a semanais, daEMPref. Álvaro Brandão, para a EMAurora Pedroso de Camargo, turno matutino, a contar de 1º de fevereiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Ireni Aparecida Moreira Brito, matrícula 144101-1, classe D, nível P-III, professora do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, da EM Aurora Pedroso de Camargo, para a EM Weimar Gonçalves Torres, com 15 h/a de Língua Portuguesa e 03 h/a de Ensino Religioso, turno noturno, a contar de 26 de julho de 2011, de acordo com o§ 3º, inciso I, do artigo 28, da Lei complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Janete Maria Schonnor Fávero, matrícula nº 153361-2, classe C, nível P-II, Cargo II, professora de Ensino Fundamental –Anos Iniciais, com 20 h/a semanais, daEMProfessora Efantina de Quadros para a EM Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen, turno vespertino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Jussiley Soares Cardoso, matrícula nº 74291-3, classe B, nível P-I, Cargo II, professor do Ensino Fundamental - Educação Física, da EM Clarice Bastos Rosa com 04 h/a e da EM Sócrates Câmara com 04 h/a, para aEMLaudemira Coutinho de Melo, turno matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Maria Benigna de Araújo, matrícula nº 79511-3, classe A, nível EA – II, Coordenadora Pedagógica, da EM Maria da Conceição Angélica, para a EMFranklin Luiz Azambuja, a contar de 14 de maio de 2011, de acordo com § 3º, inciso I, do artigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Priscila Ruiz Marques Sato, matrícula nº 114766178-1, classe A, Nível P-II, professora do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com 20 h/a semanais, da EM José Eduardo Canuto Estulano “ Perequeté”, para a EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves, turno matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Angela Albertoni Hall, matrícula nº 114761980-2, classe A, Nível P II, professora do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com 20 h/a semanais, da EM José Eduardo Canuto Estulano “ Perequeté”, para a EM. Maria da conceição Angélica, turno matutino, a contar de 04 de abril de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Rosenilda Alves Ribeiro, matrícula nº 501604-4, classe B, nível P-II, professora do Ensino Fundamental - EducaçãoArtística, daEMPref. LuizAntonioAlvares Gonçalves, com 08 h/a, para a EMProfª Iria LúciaWilhelm Konzen, turno vespertino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Regina Fiori, matrícula nº 114760479-1, classe C, nível P-II, professora do Ensino Fundamental - Educação Artística, da EM Aurora Pedroso de Camargo para a EM Januário Pereira de Araújo, com 06 h/a, turno noturno, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Sidney Ribeiro da Silva, matrícula nº 80681-3, classe B, nível P-I, cargo II, professor do Ensino Fundamental – Educação Física, da EM Laudemira Coutinho de Melo, com 08 h/a para a EMClarice Bastos Rosa, turno vespertino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, doArtigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional,Tatiana Rodrigues Monge Silva, matrícula nº 114766180-1, classe A, nível P-II, professora de Educação Infantil, com 20 h/a semanais, do Centro de Educação Infantil Geny Ferreira Milan para o Centro de Educação Infantil Helena Efigênia Pereira, turno matutino, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, do Artigo 28, da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2011. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Tatiany Franque Perrupato, matrícula nº 114761632-2, classe B, nível P-I, professora do Ensino fundamental - Ciências, da EM Profª Maria Conceição Angélica, com 12 h/a, para a EM Januário Pereira de Araújo, turno noturno, a contar de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, doArtigo 28, da Lei complementar nº 118 de 31/12/2007. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.122 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Zilda Cristina Rodrigues, matrícula nº 141811-1, classe D, nível P-II, professora de Educação Infantil, com 20 h/a, do CEIM Carmem Cinira, para a EM Aurora Pedroso de Camargo, turno vespertino, a contar de 14 de março de 2011, de acordo com o § 3º, inciso I, doArtigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Remover, a pedido, para fins de regularização da vida funcional, Edilza Silveira Zaninie Dias, matrícula nº 114762749-1, classe B, nível P-II, professora do Ensino Fundamental- Anos Iniciais, da EM Professora Efantina de Quadros, para a EM Aurora Pedroso de Camargo, turno vespertino, a contar de 03 de janeiro de 2011 , de acordo com o § 3º, inciso I, doArtigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31/12/2007. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 03 de janeiro de 2011. Dourados, 05 de outubro de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 271, de 17 de novembro de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Merecimento, ao Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2011, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em17 de novembro de 2011. Matrícula Nome Classe 500569-4 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA A B Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.446/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal LENILSON DA SILVA LUNA, matrícula funcional nº “114766618-2”, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme fatos relatados na CI Nº 341/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.447/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal GEOVANI LUIZ TEIXEIRA, matrícula funcional nº “83731-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme fatos relatados no Boletim de Atendimento Nº 6476/2011-GMD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.448/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o furto de uma bicicleta, marca Cairu, modelo Genova, na cor azul, patrimônio nº 718605, conforme boletim de ocorrência nº 4184/2011, registradoem20 de setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.449/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 122 (cento e vinte e dois) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal FÁTIMA REJANE SANTOS MATEUS, matrícula funcional nº “859611”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Língua Portuguesa, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.450/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelas servidoras ELENIR PEREIRA CUNHA e LUCIANA BATISTA DOS SANTOS, ambas ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde – ESF 34 – Parque do Lago, conforme fatos relatados nos documentos apensados àCINº 524/2011-SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.122 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual com base no reajuste do saldo do contrato, visa retratar/corrigir a variação efetiva dos custos da realização dos serviços, num índice de 8,91% adotado através de consulta ao SINAPI, que reflete a variação dos insumos utilizados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2011. OBJETO: Aquisição de produtos de hortifrutigranjeiros, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental e Projeto Renova Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 12.610,32 (doze mil seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 454/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 147/2011. OBJETO: Aquisição de camisetas, para atender a diversos eventos esportivos e culturais promovidos pela Fundação de Cultura e Desporto de Dourados – Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.01. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 15.02. - Fundação de Cultura e Desporto-Funced 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitário 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.05. – Campanhas e Programas Educativos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.238,50 (treze mil duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 470/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de carimbos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.04. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia 17.00. –PCD– Centro de Conv.Da Pessoa com deficiência 31.00. – ConselhoTutelar 2.00. – Lar Renascer 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 4.00. – Bolsa Família 2.057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB EXTRATOS ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 187/2011 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da C.I. n° 184/2011 apensa aos autos, torna público aos interessados em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR para o objeto do item 3 da Proposta de Preços - Anexo I do edital em epígrafe (SERINGAS COM AGULHA ACOPLADA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA, 0,5MLCOMAGULHADE8MMDE COMPRIMENTO E 0,3MMDE CALIBRE COM TAMPA), relativo ao Processo n° 506/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde solicita que a empresa que pretenda apresentar proposta para o item 3 da Proposta de Preços do presente edital, cumpra todas as normas daNR32 que tem por finalidade: “32.1.1. - Esta Norma Regulamentadora – NR 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.” Decorrente do disposto no item 32.1.1. retro transcrito, a mesma norma estabelece em seu item 32.2.4.16. que “deve ser assegurado o uso de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 187/2011, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de novembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 341/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos, aparelhos e utensílios de uso médico hospitalar, objetivando atender o Programa "Renova Saúde".VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 06, 09, 10, 11 e 15, a proponente JKLAB - QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANCALTDA.; e nos itens 02, 04, 05, 07, 08, 12, 13, 14, 16 e 17, a proponente HIDRAMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. Dourados (MS), 08 de novembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 179/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 283/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de bebedouros elétricos, objetivando atender a diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente A C DE MELLO&CIA.LTDA. - ME. Dourados (MS), 05 de novembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.122 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011 EXTRATOS DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 154/ SemS/VISA /2011 – 19 de outubro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0680 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0680/2011, lavrado contra: “Ivone Antunes Nunes” denominado Lanchonete Skina Lanches, CNPJ – 06.916.576/000180, Inscrição Estadual 28.333.601-3 e Inscrição Municipal 100109691 , situada à rua Clovis Cerzósimo de Souza nº 3.645 – Jardim Hyran de Matos, foi autuada por: manipular alimentos em local com péssimas condições de higiene e acondicionamento interferindo na qualidade do produto, o que possa ser nocivo a saúde pública . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 155/ SemS/VISA /2011 – 19 de outubro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0782 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0782/2011, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense” denominado Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, CNPJ – 03.604.782/0001-66 Inscrição Municipal 2343002, situada à rua Hilda Bergo Duarte nº 81 - Centro, foi autuada por: fazer funcionar estabelecimento de prestação de serviços de interesse para a saúde, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde contrariando normas legais e regulamentares pertinentes (central de material esterilizado, centro cirúrgico, cozinha hospitalar, laboratório de análises clínica, farmácia hospitalar, UTI adulto e cardiológica e endoscopia sem condições físico-estruturais adequadas); manter em estoque para dispensação medicamentos fracionados sem identificação (nome do medicamento, composição, lote, data de fabricação, data de validade, etc); transgredir outras normas legais federais, destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde (Resolução ANVISA RDC nº 306/02 e 50/2002, Portaria SVS/MS nº 2616/98, RDC nº 07/10, Portaria MTE nº 485/05 NR 32, Portaria SVS/MS nº 453/98, Portaria nº 326/97, Portaria nº 1428/93 RDC nº 302/05) e descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos I, II,V, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE338 (TREZENTOSETRINTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335. Inciso III,Artigo 337, inciso I, II e III eArtigo 339, Incisos I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 156/ SemS/VISA /2011 – 19 de outubro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1051 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1051/2011, lavrado contra: “Centro de Radiologia e Diagnóstico Por Imagem” denominado Cerdil, CNPJ – 03.304.188/0001-50 e Inscrição Municipal 100026737, situada à rua Hilda Bergo Duarte nº 81 - Centro, foi autuada por: transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando à aplicação da legislação pertinente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosV, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 157/ SemS/VISA /2011 – 19 de outubro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1101 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1101/2011, lavrado contra: “R. R. Batista - Me” denominado Mercado Prateado, CNPJ – 07.432.848/0001-39, situada à ruaWanilton Finamore nº 4.900 – Jardim dos Estados foi autuada por: comercializar produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. 5.00. – Casa daAcolhida 2.046. –Atendimento às pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 6.00. – CCI – Centro de Convivência do Idoso 2.035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.00. – Cras - Cachoeirinha 2.033. –Atendimento Integral a família (sócio familiar) – PSB 9.00. – Cras – Canaã I 11.00. – Cras – Indígena 12.00. – Cras – Joquei Clube 13.00. – Cras – Parque do Lago 14.00. – Cras –Vila Sulmat 15.00. – Creas – Centro de Ref. Espec deAssist. Social 2.043. – Atendimento Especializado de Atenção às vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 16.00. –LS e PSC-Medidas Sócio Educ.emMeioAberto 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação Serviço à Comunidade e LiberdadeAssistida 18.00. – PETI.-Dourados 2.045. – PETI. – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 19.00. – PETI – Indígena 22.00. – PETI –VilaVargas 23.00. - Projovem 2.056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 27.00. – CasaAbrigo da Mulher 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSB 28.00. –Viva Mulher 2.049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.703,30 (seis mil setecentos e três reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.122 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011 ATOS LEGISLATIVOS LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de van para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 17 de novembro de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ELAINE TEREZINHA BINSFELD 56211694172, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2860, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ REINALDO RIOS DACRUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificado- LAS, para atividade de Lavagem de veiculos, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2.702 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MARIA VINCENZA FRANCO VIEIRA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na R Joaquim Teixeira Alves, nº 2305, – Centro, no município de Dourados (MS). Spetos Restaurante LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante , localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n 910 - Bairro - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia-LP, para atividade de Farmácia Escola e Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos com e sem Manipulação, localizada à Rua Manoel Santiago, n° 456, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL Ação Familiar Cristã, Entidade Filantrópica sem fins lucrativos, CNPJ: 01.191.798/0001-69 com Escritório na Rua Guarujá º. 15 BNH III Plano, Centro de Atividades na RuaVereador Sinésio de Matos nº. 1740 Jardim dos Estados, Cidade de Dourados, através de sua Presidente, Maria de Lourdes Batista Alves, Convoca Assembleia Ordinária para Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal Exercício 2012 a 2016, conforme determina artigo 11 º inciso I do Estatuto Social da Entidade. Poderá votar e ser votado àquele que preencher os requisitos que determina o artigo 7º. Inciso I do Estatuto Social da Entidade. Data daAssembleia de Eleição 10 de Dezembro de 2011. Local: Centro deAtividades, sito a RuaVereador Sinésio de Matos nº. 1740 Jardim dos Estados. Horário: 08h30min às 09h00 horasem1ºVotação com a maioria dos membros; Horário: 10h00min às 10h30mi em 2º Votação com quaisquer números de membros. Dourados, 16 de Novembro de 2011. Maria de Lourdes Batista Alves Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 020/2011, na modalidade Convite, sob o nº 015/2011, realizado no dia 10 de novembro de 2011 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre contratação de empresa para locação de software via web, para prestação de serviços de controle do Legislativo, contendo as seguintes características: cadastramento pelo gabinete dos vereadores com protocolo automático do site, para indicações, requerimentos, projetos de lei, agenda parlamentar e requerimentos, pedido de informações, pedido de providencias entre outros. Manutenção dos documentos inseridos pelos vereadores e possibilidade de cadastramento pela secretaria dos mesmos documentos, cadastramento de moções, cadastramento da ordem do dia pauta das sessões e ata, cadastramento das comissões e parecer das comissões, cadastramento da biblioteca digital das leis, vinculação de todos os documentos acima citados para upload no formato doc ou pdf, consulta de documentos por data, assunto, autor, ano e o texto do documento. Sistema aberto para vinculação ao site da Câmara para que a população possa ter acesso a consulta da Legislação Municipal, projetos, pareceres, indicações e requerimentos da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa F. A. VASUM ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.103.343/0001-06, estabelecida na rua Cândida Lima de Barros nº 491,Tiradentes, Campo Grande, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 17 de novembro de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 016/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo Administrativo de Licitação n.º 021/2011, na modalidade Convite, sob o nº 016/2011, realizado no dia 10 de novembro de 2011 as 16:00 (dezesseis) horas, que versa sobre contratação de empresa para serviços de digitalização dos documentos com fornecimento de mão de obra de técnico e equipamentos de digitalização (scanner) para os seguintes documentos: indicações, requerimentos e moções, pauta das sessões da Câmara, projetos de lei ordinária, propostas de lei orgânica desde a constituinte, projetos de lei complementar, projetos de decreto Legislativo, projetos de resolução, lei orgânica atualizada, regimento interno atualizado, decretos legislativos, Resolução e demais documentos, apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa F. A. VASUM ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.103.343/0001-06, estabelecida na rua Cândida Lima de Barros nº 491, Tiradentes, Campo Grande, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 016/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 17 de novembro de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ATO N.º 31/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas legais atribuições... RESOLVE: Art. 1º - Conceder o Prêmio Marçal de Souza Tupã"Y a escritora Ruth Hellmann, pela inclusão da questão indígena no seu trabalho literário. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de novembro de 2011. Ver. Idenor Machado Presidente LICITAÇÕES
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