TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.675 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Willian Bussuan .......................................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Republica-se por incorreção LEI Nº 3326, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 “Autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica,emdaçãoempagamento, para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Fica o Executivo Municipal autorizado a oferecer, em dação em pagamento, o imóvel de sua propriedade, adiante descrito, conforme especifica: “Um terreno designado por lote 03 (três) desmembrado do lote A, remembrado pelo lote 01 desmembrado da quadra 11 e remanescente da quadra 11, situado no loteamento denominado Jardim Colibri, perímetro urbano desta cidade, formato irregular, faz frente para a rua das mangueiras e esquina com a rua das amoreiras, lado par medindo 2.784,00 m2 (dois mil setecentos e oitenta e quatro metros quadrados), dentro dos seguintes e confrontações: ao norte - 60,00 metros em três linhas, sendo: 1º linha 26,00 metros com a rua das mangueiras, 2º linha 4,00 metros com o lote 01A desmembrado e na 3º linha 30,00 metros com o lote 02 (mat. 77.608); ao sul – 60,00 metros em duas linhas, sendo: na 1º linha 30,00 metros com parte lote 04 desmembrado e na 2º linha 30,00 metros com parte do lote 04 desmembrado; ao leste – 72,00 metrosemquatro linhas, sendo: na 1º linha 24,00 metros com o lote 01A desmembrado, na 2º linha 20,00 metros com o lote 02 (mat. 77608) e na 3º linha 24,00 metros com a rua das castanheiras e na 4º linha com parte do lote 04 desmembrado; ao oeste - 72,00 metros com a rua das amoreiras. MatrículaAtual: nº 79289. Parágrafo único. A dação em pagamento autorizada pela presente Lei objetiva a quitação parcial, da desapropriação perpetrada pelo Município por força do Decreto nº 4.163, de 06 de março de 2007, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, de 26 de março de 2007, que declarou de interesse social para fins de desapropriação o imóvel de propriedade de José Moura Marim, objeto da matrícula nº 55.404 do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Dourados-MS (CRGI local), com área de 10.420,00 m² (dez mil quatrocentos e vinte metros quadrados), determinado por parte da chácara 03 (três), situada no loteamento denominado “Jardim Água Boa”, medindo a área de 53.664,00 m2 (cinqüenta e três mil seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados), conforme registro nº 03, exalado às margens da matrícula nº55404, do cartório de registro de imóveis desta comarca. Art. 2º.A transferência do imóvel descrito no caput do art. 1º da presente lei poderá ser efetuadaemnome do expropriado José Moura Marim, ou de quem estes indicarem. Parágrafo único: No caso da escritura ser efetuada em nome dos Expropriados, ficam os mesmos isentos do pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na operação para transferência da propriedade para seus nomes. Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 28 de dezembro de 2009. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Alziro Arnal Moreno Secretário Municipal de Governo DECRETO “P” Nº 886, de 11 de janeiro de 2009. “Exonera servidor efetivo – Publius Lentulus Guimarães da Silva” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 11 de janeiro de 2010, PUBLIUS LENTULUSGUIMARÃESDASILVA, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “B”, Nível “IV”, matricula funcional nº “831811”, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, nomeado em 17 de maio de 2000, conforme Decreto Nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial 02 - ANO XII - Nº 2.675 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010 DECRETOS PORTARIA Nº 001/2010 “CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À SERVIDORA SONIA DE FATIMACASCAOSANTIAGOEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez a servidora SONIA DE FATIMA CASCAO SANTIAGO, matrícula 83421-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública na Função de Enfermeira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com oArtigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2010. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2010. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EDITAIS BETMAN E BETMAN S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Clínica Especializada em Ortodontia, localizada na R. João Cândido Câmara, 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BETMAN E BETMAN S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Clínica Especializada em Ortodontia, localizada R. João Cândido Câmara, 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMITIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista e Depósito de Produtos Agropecuários, localizada na Rua Aquidauana, 555 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2009 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da primeira fase do certame licitatório, relativo ao Processo n° 565/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica - local: Parque das Nações I/Município de Dourados-MS. (1ª Etapa). LICITANTE INABILITADA: CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. LICITANTES HABILITADAS: TV TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA. e ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.APresidenta informa que decorreu o prazo legal, conforme lavrado em Ata no dia 28/12/2009, sem que houvesse qualquer interposição de recurso. Desta forma, fica estabelecido, para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório, que a sessão para abertura do Envelope n° 02 “Proposta” ocorrerá às 08h (oito horas) do dia 19/01/2010 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação do Município de Dourados, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.OProcesso encontra-se com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 07 de janeiro de 2010. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 011/2009 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da primeira fase do certame licitatório, relativo ao Processo n° 568/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica - local:Vila Guarani (parte),Vila Industrial (parte), Parque das Nações I (parte) e adjacências/Município de Dourados-MS. LICITANTES HABILITADAS: TV TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA.; CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. e ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A Presidenta informa que decorreu o prazo legal, conforme lavrado em Ata no dia 28/12/2009, sem que houvesse qualquer interposição de recurso. Desta forma, fica estabelecido, para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório, que a sessão para abertura do Envelope n° 02 “Proposta” ocorrerá às 09h (nove horas) do dia 19/01/2010 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação do Município de Dourados, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O Processo encontra-se com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 07 de janeiro de 2010. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão DECRETO “P” Nº 887, de 12 de janeiro de 2010. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor JODSON FRANCO BATISTA, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 04/01 a 02/02/2010. Parágrafo único:Adesignação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 888, de 12 de janeiro de 2010. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor JOSE CAPESTANA DE FARIAS, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração, no período de 04 a 18/01/2010. Parágrafo único: A designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados PORTARIA Diário Oficial 03 - ANO XII - Nº 2.675 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010 LICITAÇÕES RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 012/2009 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da primeira fase do certame licitatório, relativo ao Processo n° 571/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais local: no Jardim Canaã III, Jardim Colibri e adjacências (Setor 03) e no Jardim Caiman e adjacências (Setor 05)/Município de Dourados-MS. LICITANTES HABILITADAS: TV TÉCNICAVIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA.; CONSTRUTORAVALE VELHO LTDA.; ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. e ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A Presidenta informa que decorreu o prazo legal, conforme lavrado em Ata no dia 28/12/2009, sem que houvesse qualquer interposição de recurso. Desta forma, fica estabelecido, para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório, que a sessão para abertura do Envelope n° 02 “Proposta” ocorrerá às 10h (dez horas) do dia 19/01/2010 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação do Município de Dourados, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O Processo encontra-se com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 07 de janeiro de 2010. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N° 008/2009 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 211/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação em diversas Unidades Básicas de Saúde. VENCEDORAS: Nos lotes 01 e 09, a proponente HS ENGENHARIA LTDA.; nos lotes: 02, 04, 05, 07 e 08, a proponente CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA.; e nos lotes 03, 06 e 10 a proponente CONSTEC CONSTRUÇÕES,TERRAPLANAGEMEINCORPORAÇÃODEIMÓVEISLTDA. Dourados-MS., 14 de dezembro de 2009. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 028/2009 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 525/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do CEIM - Escola "Aurora Pedroso Camargo" - local: Parque Alvorada/Município de Dourados-MS. EMPRESA VENCEDORA:MS-MANUTENÇÃOE SERVIÇOS DEALVENARIAE LIMPEZA LTDA.-ME. Dourados-MS., 23 de dezembro de 2009. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 036/2009 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 514/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de manutenção/reparos em drenagem de águas pluviais e pequenas obras de infra estrutura em diversos locais da zona urbana e distrital no Município de Dourados-MS. EMPRESAVENCEDORA: LAJES JM E COMÉRCIO DE MATERIALDECONSTRUÇÃOLTDA.-ME. Dourados-MS., 22 de dezembro de 2009. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 155/2009 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 480/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de licenças de uso de softwares para os servidores da rede de computadores utilizada no Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados. VENCEDORA: no lote 01 a proponente MINAN & MILAN LTDA. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2009. HEITOR PEREIRA RAMOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 156/2009 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 515/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos energéticos; equipamentos para áudio/vídeo/foto e equipamentos de processamento de dados. VENCEDORA: Nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09 e 10, a proponente MILAN & MILAN LTDA.; no item 04, a proponente FABRÍCIO DOURADOS DA SILVA & CIA. LTDA.-ME; e no item 07 a proponenteVSTECNOLOGIALTDA.-ME. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2009. HEITOR PEREIRA RAMOS Pregoeiro AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2009 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, o CANCELAMENTO do referido processo licitatório, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do município de Dourados–MS, envolvendo: varrição manual de ruas, canteiros, avenidas, calçadas, praças e passeios públicos, limpeza de grelhas e caixas de bocas de lobo, caixas coletoras, capina, raspagem e roçadas manuais, roçada mecanizada com acabamento, pintura de meio fio com cal hidratada, catação manual de papeis, lavagem de logradouros com fornecimento dos equipamentos e ferramentas. O Processo encontra-se com vista franqueada aos interessados. Processo n° 500/2009/DCL/PMD. Dourados-MS., 29 de dezembro de 2009. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XII - Nº 2.675 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010 EXTRATO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITACAO N.º 022/2009/CMD A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo Administrativo de Licitação n.º 022/2009/CMD, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 002/2009, julgado no dia 05 de janeiro de 2010 as 14:00 (quatorze) horas, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software abrangendo sistema de protocolo, compras, licitação, frotas, patrimônio e digitalização de documentos em geral tipo GED – (Gestão Eletrônica de Documentos) para Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as especificações doAnexo I, parte integrante do edital,foi declarada vencedora pelo item “menor preço” a empresa Quality Sistemas, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.373.364/0001-30, estabelecida na Rua 13 de Junho, 59, centro, CEP: 79.002-420, em Campo Grande/MS, conforme proposta anexa ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,HOMOLOGOo resultado do julgamento da Tomada de Preço n.º 002/2009 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2010. SIDLEI ALVES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Dourados ATOS ATO REVOGATÓRIO Nº119/09, de 30 de dezembro de 2009. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R134/09, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 13, da Quadra nº. 13, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita ao promitente-donatário,VILMARDOSSANTOS. Dourados, 30 de dezembro de 2009. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº120/09, de 30 de dezembro de 2009. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R135/09, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 03, da Quadra nº. 03, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita ao promitente-donatário,ADILSONVICENTEDOSSANTOS. Dourados, 30 de dezembro de 2009. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação EXTRATO DO CONTRATO Nº 440/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 142/2009. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender diversos Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.100 – Proteção Social Básica 2.101 – Proteção Social Especial 2.073 – Implementação do Programa deAcompanhamento dasAções Sociais 08.244.103 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.14 – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.287,70 (doze mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA:30 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal deAdministração. VERBAS FEDERAIS LICITAÇÃO