Edição 2682 – 21/01/2010

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QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.682 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 913, de 21 de janeiro de 2010. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Berenice de Oliveira Machado Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica revogada a partir de 01 de janeiro de 2010, a designação do exercício de função de confiança da servidora BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI 01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 914, de 21 de janeiro de 2010. “Nomeia Berenice de Oliveira Machado Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeada a partir de 01 de janeiro de 2010, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “gerente de núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA N.º 001/CORR/GMD/2010 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos arrolados na Comunicação Interna Nº 001/2010, datada 04/01/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Angela Cristina Decian de Pellegrin, matrícula 47871-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira, matrícula 48141-1 como membros, e o servidor público municipal Marcos Cezar da Silva Leite – matrícula 47991-1, como secretário, para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de janeiro de 2010. JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES - GM 1º Cl Corregedor-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial 02 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 PORTARIAS SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ. 09.200.245/0001-37, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia para a atividade de Prestação de Serviços de publicidade e confecção de impressos, banners, faixas, outdoors e adesivos, localizada naAv.Weimar G.Torres, 2.857 – Centro – Dourados/MS. DHEYWIND KARLOS MATTOS SILVA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) CLASSE II, com sede na Rua G, Lote 14, Quadra: 35, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital – SemS / VISA A Vigilância Sanitária de Dourados-MS torna público que foi liberado a autorização com validade de um ano após esta publicação, para o estabelecimento MATOS & CIA LTDA, denominada FARMÁCIA POPULAR, CNPJ03.617.479/0001-06, Inscrição Estadual nº 28.002.267-0, situada à Av. Marcelino Pires nº 1578, centro, Dourados – MS, para dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998 abaixo descrito: 1.ROACUTAN10mge 20 mg, na quantidade de 15 unidades ao mês. 2.CECNOIN10mge 20 mg, na quantidade de 8 unidades ao mês. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados, 20 de janeiro de 2010. Johnes Aniceto Santana Gerente da Vigilância Sanitária Edital – SemS / VISA AVigilância Sanitária de Dourados-MS torna público que foi liberado a autorização com validade de um ano após esta publicação, para o estabelecimento MATOS & CIA LTDA, denominada FARMÁCIA POPULAR, CNPJ-03.617.479/0003-60, Inscrição Estadual nº 28.311.340-5, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2100, centro, Dourados – MS, para dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998 abaixo descrito: 1.ROACUTAN10mge 20 mg, na quantidade de 15 unidades ao mês. 2.CECNOIN10mge 20 mg, na quantidade de 8 unidades ao mês. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados, 20 de janeiro de 2010. Johnes Aniceto Santana Gerente da Vigilância Sanitária EDITAIS Diário Oficial 03 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 EDITAIS EDITAL Nº. 126/ 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2009 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. ContrataçãoTemporária – 9ªCONVOCAÇÃO A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas,CONVOCAos Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 81, de 22/10/2009 - 8º Processo Seletivo Simplificado/2009, para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a comparecer até o dia 26 de janeiro de 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 21 de janeiro de 2010. Marlise Florêncio de Miranda DIRETORA FUMSAHD ANEXO I NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ELIANEDAM. F. PADILHA Aux. de Enfermagem 10 16º IRISDAROSABRAGADEOLIVEIRA Aux de Enfermagem 10 17º JOSANDRAVALDIRÉIAK. PINTO Aux de Enfermagem 10 18º FLORENIV. BIFARONE 05 19º ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); -CPF/CIC; -Certificado Militar para os homens; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); -02 (duas) fotografia recente 3X4; -Laudo Médico deAvaliação Clínica; -Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no edital do PSS/HU. OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP. Edital N°.125/PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. ContrataçãoTemporária – 68ªCONVOCAÇÃO A Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, CONVOCAos Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final referente ao Edital nº. 01/2008 - Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária de Pessoal, a comparecer até o dia 26 de janeiro de 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para exercício da função devendo apresentar os documentos previstos no edital do PSS/HU, Lei Complementar 137 de 29 de dezembro de 2008 e Anexo II, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 21 de janeiro de 2010. Marlise Florêncio de Miranda DIRETORA FUMSAHD ANEXO I Candidato Cargo Classificação ISABELPAULODASILVA Enfermeiro 61 ARIANEMACIELNEIVA AssistenteAdministrativo 179 ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); -CPF/CIC; -Certificado Militar para os homens; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); -02 (duas) fotografia recente 3X4; -Laudo Médico deAvaliação Clínica; -Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no edital do PSS/HU. OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 026/2010– PMD de 13 de janeiro de 2010 (8ª Convocação) CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE José Capestana de Farias, Secretário Municipal de Administração (Interino), no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 896 de 13/01/2010, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; Diário Oficial 04 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 EDITAIS 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2. Da apresentação de documentos e escolha de vagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, qualquer que seja o motivo alegado. 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2010. José Capestana de Farias Secretário Municipal de Administração (Interino) ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO CARGO:Agente de Serviços Especializados FUNÇÃO:Motorista de veículo pesado Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º FABIOTELLESDAVID 02 24º ALCIDESMAIDANACRISTALDO 03 25º JAIROGONCALVESDASILVA ANEXO II CRONOGRAMAPARAAVALIAÇÃOCLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 26/01/2010 - quinta-feira HORÁRIO:12:00 h CARGO:Agente de Serviços Especializados FUNÇÃO:Motorista de veículo pesado Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º FABIOTELLESDAVID 02 24º ALCIDESMAIDANACRISTALDO 03 25º JAIROGONCALVESDASILVA ANEXO III CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração (bloco C) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 29/01/2010 - sexta-feira HORÁRIO:09:30 h CARGO:Agente de Serviços Especializados FUNÇÃO:Motorista de veículo pesado Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º FABIOTELLESDAVID 02 24º ALCIDESMAIDANACRISTALDO 03 25º JAIROGONCALVESDASILVA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: -Carteira de identidade (RG); -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Certidão de Quitação Eleitoral; -Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); -Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Certificado Militar (para os homens); -Certidão de Nascimento ou casamento; -Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); -Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; -02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; -Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; -Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Diário Oficial 05 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 EDITAIS Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1.Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2.Declaração de Bens (Modelo); 3.Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4.Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃOLEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nomecompleto: _________ Cargo: Função: Órgão de Lotação _ nomeação: //_ Carga Horária: Quadro 2.DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__, matrícula/cadastrono órgão/entidade_,carga/horária_____desde/_ _/, no horário de_às . Sou aposentado no cargo/emprego de , no _, (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ____ Epor ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _ de _ de 200. Assinatura do Candidato 2 -DECLARAÇÃODEBENS Nome: ______________________________ RGnº _SSP/ CPF nº _ Endereço: ___________, nº _ Bairro:_ Cidade: _ DECLARO,sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1.__ 2. 3. 4. E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, de de 2.00. _ Assinatura do Candidato 3 -REQUERIMENTODESALÁRIOFAMÍLIA/IMPOSTODERENDA Ilma Sra. Secretária Municipal deAdministração Nome Endereço Fone Cargo Referência/Classe Quadro Regime Jurídico Unidade de Lotação Secretaria/Órgão Requer a V.Sª, autorização para pagamento de cotas de SalárioFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, de de 200. Assinatura do Requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) 4 -REQUERIMENTODEEXONERAÇÃODESERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: _____ matrícula: _ Cargo: _____________________ vínculo _, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de _//, por motivo de: mudança de cidade outro emprego baixo salário X nomeação por aprovaçãoemConcurso Público naPMD outros (explicar): _______________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _ de _ de 200. Assinatura do Candidato REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 022/C-2010 de 13 de janeiro de 2010– 8ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE José Capestana de Farias, Secretário Municipal de Administração (Interino), no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C-2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme Decreto “P”Nº 897 de 13/01/2010, paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para aAvaliação Clínica que será realizada pela Diário Oficial 06 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 EDITAIS Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2. Da apresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2010. José Capestana de Farias Secretário Municipal de Administração (Interino) ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO: CARGO:Agente de Serviços Educacionais FUNÇÃO:Vigilante Patrimonial Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º WAGNERDIASDOSSANTOS 02 8º EDIVANELIAS PEREIRA 03 9º DOUGLASMARQUESGONÇALVES 04 10º PEDROANISIOFERREIRANOVAIS ANEXO II CRONOGRAMAPARAAVALIAÇÃOCLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 28/01/2010 (terça-feira) HORÁRIO:12:00 h CARGO:Agente de Serviços Educacionais FUNÇÃO:Vigilante Patrimonial Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º WAGNERDIASDOSSANTOS 02 8º EDIVANELIAS PEREIRA 03 9º DOUGLASMARQUESGONÇALVES 04 10º PEDROANISIOFERREIRANOVAIS ANEXO III CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, BlocoC(Prefeitura Nova) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 29/01/2010 (sexta-feira) HORÁRIO:09:30 h CARGO:Agente de Serviços Educacionais FUNÇÃO:Vigilante Patrimonial Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º WAGNERDIASDOSSANTOS 02 8º EDIVANELIAS PEREIRA 03 9º DOUGLASMARQUESGONÇALVES 04 10º PEDROANISIOFERREIRANOVAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: -Carteira de identidade (RG); -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Certidão de Quitação Eleitoral; -Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); -Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Certificado Militar (para os homens); -Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; -Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; -02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; -Laudo Médico deAvaliação Clínica; -Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Diário Oficial 07 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 EDITAIS Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃOLEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nomecompleto: Cargo: Função: ___________ Órgão de Lotação: _ nomeação: //_ Carga Horária: Quadro: _ 2.DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de, matrícula/cadastrono órgão/entidade_,carga/horária_____desde/_ _/, no horário de_às . Sou aposentado no cargo/emprego de , pelo (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ____. Epor ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _ de _ de 200. Assinatura do declarante 2 -DECLARAÇÃODEBENS Nome: RGnº SSP/ CPF nº Endereço: nº _ Bairro:_ Cidade: _ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. 2. 3. 4. E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, de de 2.00. Assinatura do declarante 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretária Municipal deAdministração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de cotas de SalárioFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, de de 200. Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) 4 -REQUERIMENTODEEXONERAÇÃODESERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________ matrícula: _ Cargo: ___________________________ vínculo _, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de _//, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovaçãoemConcurso Público naPMD Outros (explicar): _______________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _ de _ de 200. __________ Assinatura do Candidato Diário Oficial 08 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 041/2009 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E O LAR DECRIANÇASSANTARITA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO SECRETÁRIA: Marlene Florencio de MirandaVasconcelos CPF Nº: 596.339.211-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 PRESIDENTE: Odirce MariaTeixeira da Rocha CPF Nº: 139.234.391-72 OBJETO: Prorrogar a vigência do instrumento originário até 28 de fevereiro de 2010 VIGÊNCIA: 01 de março de 2009 a 28 de fevereiro de 2010 Dourados/MS, 11 de janeiro de 2010. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DE SALDO DO CONVÊNIO N° 094/2009 CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO CONVENENTE:APMDAEM. PREF.ÁLVAROBRANDÃO OBJETO: Cancelamento do repasse da última parcela constante da cláusula Quarta Dourados-MS, 04 de janeiro de 2010. PROFª MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS Secretária Municipal de Educação BALANCETES Diário Oficial 09 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 BALANCETES ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/01/10 Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, às oito horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número hum mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião tendo como presentes os seguintes conselheiros do Conselho Curador, Conselho Fiscal e Membros da Diretoria: Nilson Araújo Figueredo, Elisangela Tiago da Maia, Hélio do Nascimento, Luiz Sergio Gabriel, EleandroAparecido Miqueletti,Ademir de Oliveira, Solange Tumelero, Nivaldo Gamarra e Maria Cristina Valias Andrade Silveira.ODr.Ademir fez a abertura da reunião, passando a direção da reunião ao vicepresidente Hélio do Nascimento. Eleandro Aparecido Miqueletti (diretor financeiro), falou sobre a prestação de contas do II Encontro Centro Sul de Previdência Própria, apresentando o balancete financeiro do mesmo, com as entradas e saídas e suas respectivas notas fiscais, sendo analisado e aprovado pelos conselheiros presentes; apresentou também, juntamente com o Dr. Ademir (ACONPREV) a política de investimentos para o ano de 2010, que após análise realizada pelos conselheiros, foi aprovado e solicitado pelos mesmos a criação de um comitê de investimento composto por conselheiros e servidores, para maiores entendimentos com relação a investimentos financeiros. Eleandro Aparecido Miqueletti informou aos conselheiros sobre a auditoria do Ministério de Previdência Social e solicitou a esse conselho, que atualizasse as atas e a ficha cadastral de todos os conselheiros, o vice-presidente Hélio do Nascimento, ficou encarregado das devidas providências. Hélio do Nascimento, fez a leitura do requerimento de auxílio doença da servidora Cristiany Leite Lima Rodrigues, o médico solicitante requereu 180 dias de licença e o médico da perícia do PreviD, concedeu somente 30 dias (de 16/11/09 a 15/12/09), após maiores esclarecimentos pela Gleicir Mendes Carvalho (diretora de benefícios) e pela assistente social do PreviD, esse conselho decidiu pela permanência da decisão do médico perito do Instituto; considerando o acompanhamento realizado e pela recusa da servidora em participar da terapia indicada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _ Nivaldo Gamarra Nilson Araújo Figueredo Hélio do Nascimento Solange Tumelero Elisângela Tiago da Maia Maria Cristina Valias Andrade Silveira __________ Luiz Sergio Gabriel ATA Diário Oficial 10 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 INVESTIMENTOS Política de Investimentos 2010 Índice 1. Introdução 3 2. Objetivos 4 2.1 Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimentos e Competências 5 2.2 Configuram atribuições dos órgãos mencionados nos subitens anteriores, dentre outras contidas no Estatuto e demais normas da entidade 5 3. Diretrizes deAlocação dos Recursos 7 3.1 Segmentos deAplicação 7 3.2 Objetivos da Gestão daAlocação 7 3.3 Faixas deAlocação de Recursos 8 3.4 Metodologia de Gestão daAlocação 9 4 Diretrizes para Gestão dos Segmentos 10 4.1 Metodologias de Seleção dos Investimentos 10 4.2 Segmento de Renda Fixa 10 4.3 Segmento de RendaVariável 12 4.4 Segmento de Imóveis 14 5 Enquadramento 14 6 Definição dos agentes gestores das aplicações 14 1. Introdução Atendendo à legislação pertinente aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, em especial à Resolução CMN nº. 3790, de 24 de setembro de 2009 o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados (MS), por meio de seu Conselho Curador, está apresentando a versão de sua Política de Investimentos para o ano de 2010, devidamente aprovada por este órgão superior de supervisão e deliberação. Não se trata apenas, de uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativa aos investimentos do Instituto de Previdência utilizada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no decorrer do tempo e visar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre os seus ativos e passivos. Algumas medidas fundamentam a confecção desta Política, sendo que a principal a ser adotada para que se trabalhe com parâmetros consistentes refere-se à análise do fluxo atuarial da entidade, ou seja, o seu fluxo de caixa do passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2. Objetivos APolítica de Investimentos tem o papel de delimitar os objetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID) em relação à gestão de seus ativos, facilitando a comunicação dos mesmos aos órgãos reguladores do Sistema e aos participantes. O presente busca se adequar às mudanças ocorridas no âmbito do sistema de previdência dos Regimes Próprios, introduzidas pela Resolução nº 3790, de 24 de setembro de 2.009, e às mudanças advindas do próprio mercado financeiro. É uminstrumento que proporciona à Diretoria e aos demais órgãos envolvidos na gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes básicas, dos limites de risco a que serão expostos os conjuntos de investimentos. Tratará, ainda, o presente documento da rentabilidade mínima a ser buscada pelos gestores, da adequação da Carteira aos ditames legais e da estratégia de alocação de recursos a vigorar no período de 01/01/2010 a 31/12/2010. No intuito de alcançar determinada taxa de rentabilidade real para a carteira do RPPS, a estratégia de investimento prevê sua diversificação, tanto no nível de classe de ativos (renda fixa, renda variável, imóveis) quanto na segmentação por subclasse de ativos, emissor, vencimentos diversos, indexadores etc; visando, igualmente, a otimização da relação riscoretorno do montante total aplicado. Sempre serão considerados a preservação do capital, os níveis de risco adequados ao perfil do RPPS, a taxa esperada de retorno, os limites legais e operacionais, a liquidez adequada dos ativos, afim de atender o fluxo de despesas do PREVID, traçando-se uma estratégia de investimentos, não só focada no curto e médio prazo, mas, principalmente, no longo prazo. 2.1 Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimentos e Competências A estrutura organizacional da RPPS compreende os seguintes órgãos para tomada de decisões de investimento: • Conselho Curador; • Diretoria Executiva; 2.2 Configuram atribuições dos órgãos mencionados nos sub-itens anteriores, dentre outras contidas na legislação instituidora e demais normas da entidade: Artigo 27 da lei 108/2006 Art. 27. Os saldos disponíveis do IPSSD deverão ser aplicados no mercado financeiro, em estabelecimento bancário preferencialmente oficial, agência com jurisdição sobre o Município de Dourados/MS de acordo com as diretrizes fixadas pelo Conselho Curador, que o fará atendendo o que for definido por resolução do Conselho Monetário Nacional, atendendo ainda os princípios da Lei 9.717/98. Parágrafo único. Na Elaboração da política de aplicação das disponibilidades do Instituto, deverá o Conselho Curador cuidar no sentido de não canalizar todos os recursos para um mesmo ativo, atendendo sempre os princípios de prudência, minimizando-se assim os riscos. DoConselho : Artigo 34: Art. 34. Compete privativamente ao Conselho Curador: IV– elaborar o plano de aplicação dos recursos do Instituto, a ser cumprido pela diretoria, de forma a atender as disposições da resolução nº 3.244, do Conselho Monetário Nacional, e da lei nº 9.717/98; VIII- aprovar a contratação de agentes financeiros, bem como a celebração de contratos, convênios e ajustes pelo IPSSD; XVIII–elaborar o regimento interno do sistema criado pela presente Lei, plano de custeio e benefícios, plano de aplicação do patrimônio e orçamento programa, na medida que se fizer necessário; Parágrafo único –As decisões do Conselho Curador serão tomadas por quorum especial de maioria absoluta. Da Diretoria Executiva: • Subsidiar O conselho Curador das informações necessárias à sua tomada de decisões, no âmbito dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelo PREVID. 3. Diretrizes deAlocação dos Recursos 3.1 Segmentos deAplicação Esta política de investimentos refere-se à alocação dos recursos da entidade entre e em cadaumdos seguintes segmentos de aplicação, conforme definidos na legislação: Segmento de Renda Fixa Segmento de RendaVariável Segmento de Imóveis 3.2 Objetivos da Gestão daAlocação A gestão da alocação entre os Segmentos tem o objetivo de garantir o equilíbrio de longo prazo entre os ativos e as obrigações do RPPS, através da superação da taxa da meta atuarial (TMA), que é igual à variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais 6%, Além disso, ela complementa a alocação estratégica, fazendo as alterações necessárias para adaptar a alocação de ativos às mudanças no mercado financeiro. Embora as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poder ter gestão própria, por entidade credenciada ou mista. Considerando os critérios estabelecidos pela Resolução 3.790/09, a entidade credenciada deverá ter, no mínimo, solidez patrimonial, volume de recursos e experiência positiva no exercício da atividade de administração de recursos de terceiros. Oconselho curador decide, pela gestão própria no período de abrangência deste plano. 3.3 Faixas deAlocação de Recursos Segmento de Renda Fixa: As aplicações dos recursos do PREVID em ativos de renda fixa poderão ser feitas por meio de carteira própria e/ou fundos de investimentos. Os fundos de investimentos abertos, nos quais o PREVID, vier a adquirir cotas, deverão seguir a legislação em vigor para os RPPS, a já citada resolução 3.790/09 Segmento de RendaVariável: As aplicações dos recursos do RPPS em ativos de renda variável serão feitas por meio de fundos de investimentos modalidade ações, com indicativo do Ibovespa, IBrX ou IBX-50, como premissa de rentabilidade. Segmento de Imóveis: De acordo com art. 8º, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas exclusivamente com os imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência social. 3.4 Metodologia de Gestão daAlocação Adefinição estratégica da alocação de recursos nos segmentos acima identificados foi feita com base nas expectativas de retorno de cada segmento de ativos para os próximos 12 meses, em cenários alternativos. Os cenários de investimento foram traçados a partir das perspectivas para o quadro nacional e internacional, da análise do panorama político e da visão para a condução da política econômica e do comportamento das principais variáveis econômicas. As premissas serão revisadas periodicamente e serão atribuídas probabilidades para a ocorrência de cada um dos cenários. Para as estratégias de curto prazo, a análise se concentrou na aversão a risco dos RPPS, em Diário Oficial 11 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 INVESTIMENTOS eventos específicos do quadro político e nas projeções para inflação, taxa de juros, atividade econômica e contas externas.Avisão de médio prazo procurou dar maior peso às perspectivas para o crescimento da economia brasileira e mundial, para a situação geopolítica global, para a estabilidade do cenário político e para a solidez na condução da política econômica. Dadas tais expectativas de retorno dos diversos ativos em cada um dos cenários alternativos, a variável chave para a decisão de alocação é a probabilidade de satisfação da meta atuarial no período de 12 meses, aliada à avaliação qualitativa do cenário de curto prazo. Em todos estes pontos foram, levados em conta a meta atuarial e necessidade de fluxo de caixa do PREVID. 4 Diretrizes para Gestão dos Segmentos 4.1 Metodologias de Seleção dos Investimentos As estratégias e carteiras dos segmentos de Renda Fixa e RendaVariável serão definidas, periodicamente, pelo Conselho e pela Diretoria Executiva, no caso da carteira própria e fundos de renda fixa. Ressalte-se que as informações utilizadas para a construção dos cenários e modelos são obtidas de fontes públicas (bases de dados públicas e de consultorias). 4.2 Segmento de Renda Fixa Tipo de Gestão O PREVID optou por uma gestão com perfil mais conservador, não se expondo a altos níveis de risco, mas também, buscando prêmios em relação ao benchmark adotado para a carteira. AtivosAutorizados No segmento de Renda Fixa, estão autorizados todos os ativos permitidos pela legislação vigente.Aalocação dos recursos dos planos de benefícios do RPPS no segmento de Renda Fixa deverá restringir-se aos seguintes ativos e limites: DEFINIÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RENDA FIXA OPREVID, através de seu Conselho Curador decide manter aplicados, em renda fixa, no mínimo de 70% dos recursos existente em 31 de dezembro de 2009 em seus respectivos fundos de investimentos, ficando autorizado a mudança de fundo de investimento na mesma instituição financeira desde que dentro do mesmo segmento para atender necessidades de enquadramento a resolução 3790. DOSNOVOSINGRESSOS Os Recursos repassados a partir de 01 de Janeiro de 2010 serão investidos no mínimo em 70% no segmento de renda fixa, nos mesmos fundos de renda fixa nos quais o PreviD investe, ou outros, da mesma instituição financeira, enquadrados á resolução 3790/09 . 4.3 Segmento de RendaVariável Limites deAlocação No segmento de renda variável, os recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social subordinam-se aos seguintes limites: Diário Oficial 12 - ANO XII - Nº 2.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2010 INVESTIMENTOS DEFINIÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RENDAVARIÁVEL O PREVID, através de seu Conselho Curador decide manter aplicados, em renda variável, no máximo de 30% recursos existente em 31 de dezembro de 2009 em seus respectivos fundos de investimentos, ficando autorizado a mudança de fundo de investimento na mesma intituição financeira desde que dentro do mesmo segmento para atender necessidades de enquadramento a resolução 3790. DOSNOVOSINGRESSOS Os Recursos repassados a partir de 01 de Janeiro de 2010 serão investidos no máximo em 30% no segmento de renda variável, nos mesmos fundos de renda variável nos quais o PreviD investe, ou outros, da mesma instituição financeira, enquadrados á resolução 3790/09 . 4.4 Segmento de Imóveis: Até 100%,do valor dos imóveis que vierem a ser de propriedade do PREVID, desde que respeitada a regra de alocação dos recursos neste segmento. 5. Enquadramento Tendo em vista a situação atual, em que as alocações dos recursos ainda não estão devidamente enquadradas na Resolução nº 3790/2009, o Conselho Curador do PREVID reunir-se-á até o dia 01 de março de 2010 para definição das alocações dos recursos financeiros e enquadramento na resolução supra citada e suas normatizações, devendo ser remanejados os valores dos ativos que até esta data não tiverem enquadrados na dita resolução. Eventuais investimentos que possuírem prazo de vencimento e/ou carência e que se encontrarem desenquadradas após 31 de março de 2010, o MPS deverá ser oficiado para liberação doCRP– Certificado de Regularidade Previdenciária. 6 Definição dos agentes gestores das aplicações. A definição dos agentes gestores e valores administrados, será definida para atender os percentuais fixados e produtos de investimentos disponíveis, pelo conselho curador, emresolução especifica, não destoando dos limites definidos neste documento. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2.010 Conselho Curador: Maria Cristina V. A. Silveira Solange Tumelero Hélio do Nascimento Nivaldo Gamarra Elisângela Tiago da Maia Luiz Sergio Gabriel Nilson Araújo Figueredo AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009, torna público aos interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTOe formação deBANCODEPRESTADORESde serviços de saúde na área deAPOIOÀDIAGNOSEETERAPIA. Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº. 001/2009/SEMS, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, no dia 08 de fevereiro de 2010, das 07:00 as 13:00 horas. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (CD ou pen drive) ou através de fotocópias, mediante o ressarcimento da taxa de custo efetivo da reprodução gráfica dos documentos a serem fornecidos. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramal 241). Dourados – MS, 21 de janeiro de 2010. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009, torna público aos interessados, que promoverá CHAMADAPÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação deBANCODEPRESTADORESde serviços de saúde na área de FISIOTERAPIA . Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº. 002/2009/SEMS, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, no dia 09 de fevereiro de 2010, das 07:00 às 13:00 horas. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de fotocópias, mediante o ressarcimento da taxa de custo efetivo da reprodução gráfica dos documentos a serem fornecidos. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramal 241). Dourados – MS, 21 de janeiro de 2010. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública AVISOS