ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.770 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 DECRETO “P” Nº 278, de 14 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Douglas Pereira Goncalves Souza emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 949/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de Agente de Serviços Educacionais, função de Vigilante Patrimonial, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor DOUGLAS PEREIRAGONCALVESSOUZA,emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 279, de 14 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Priscila Rosa de Assumpção em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 12 do Processo Administrativo Nº 960/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2014, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora PRISCILAROSA DE ASSUMPCAO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 280, de 14 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Sergio Ferreira de Souza em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 950/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor SERGIO FERREIRA DE SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DECRETO “P” Nº 281, de 14 de julho de 2014. “Exonera servidor efetivo –AdairVasconcelos Reginaldo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 14 de julho de 2014, ADAIR VASCONCELOS REGINALDO, do cargo de provimento efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, Classe “D”, Nível “9”, matrícula funcional Nº “500969-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 08/01/2013, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 289, de 18 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Elaine Aparecida Pereira Cardosoemvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 978/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de julho de 2014, o cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 032, de 24 de junho de 2014. “Dispõe sobre a Concessão da Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, relacionados no Anexo Único desta Resolução, com efeito apartir de 01 deJULHODE2014. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 24 de junho de 2014 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº Lm/06/990/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Abril, Maio e Junho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES MATRÍCULA NOME 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA A B 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES A B 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS A B 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO A B 114761326--2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS A B 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA A B 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO A B CLASSE NOME MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ADENIL RIBEIRO LOPES 50127-04 SEMED 7 30/05/2014 A 05/06/2014 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 28/05/2014 A 11/06/2014 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMS 15 26/06/2014 A 10/07/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 1147613170-3 SEMS 8 04/06/2014 A 11/06/2014 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA 114760438-2 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ALINE NOGUEIRA SOUZA MENDES 114768490-1 AGETRAN 10 18/06/2014 A 27/06/2014 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 17/06/2014 A 01/07/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 SEMS 2 07/06/2014 A 08/06/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 SEMS 3 04/06/2014 A 06/06/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 SEMS 5 12/06/2014 A 16/06/2014 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMS 5 23/06/2014 A 27/06/2014 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 20/05/2014 A 03/06/2014 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 19/06/2014 A 03/07/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 11476307-02 SEMED 5 05/06/2014 A 09/06/2014 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 114768476-1 AGETRAN 3 16/06/2014 A 18/06/2014 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 114768476-1 AGETRAN 2 19/06/2014 A 20/06/2014 APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 7 28/05/2014 A 03/06/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 15 20/05/2014 A 03/06/2014 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 AGETRAN 15 30/05/2014 A 13/06/2014 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361-1 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 114760662-2 SEMS 15 03/06/2014 A 17/06/2014 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 114762677-3 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 CELSO MORAIS MARTINS 401-1 SEMAD 15 23/06/2014 A 07/07/2014 CINTIA CAROLINE COELHO 114766508-1 SEMAS 15 26/06/2014 A 10/07/2014 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 SEMAD 15 23/06/2014 A 07/07/2014 CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 1147612892-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 4 27/05/2014 A 30/05/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/990/14/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 03 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/06/991/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Março, Maio e Junho e Julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 34761-1 SEMS 15 25/06/2014 A 09/07/2014 CLEIDE NUNES SOUZA 114763135-3 SEMED 10 20/05/2014 A 29/05/2014 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 CLODOALDO DOS SANTOS KARACZAK 114768791-1 SEMED 5 09/06/2014 A 13/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 5 04/06/2014 A 08/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 10 09/06/2014 A 18/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 5 19/06/2014 A 23/06/2014 DAIANE CARDOSO GOMES 114768411-3 SEMS 15 12/05/2014 A 26/05/2014 DANIEL STELLO 114762107-1 SEMS 15 23/06/2014 A 07/07/2014 DAURA DEL VIGNA 23961-1 PMD 15 21/05/2014 A 04/06/2014 DAUZELY BATISTA COSTA 131061-1 SEMS 15 25/05/2014 A 08/06/2014 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 15 05/06/2014 A 19/06/2014 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 SEMAD 15 25/06/2014 A 09/07/2014 DURCELINA COELHO SANTANA 501337-5 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 DURCELINA COELHO SANTANA 72191-2 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 124110-1 SEMS 6 09/06/2014 A 14/06/2014 EDNA MARTINS CANDIA 501339-5 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO 114768630-2 SEMS 7 22/06/2014 A 28/06/2014 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-5 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 15 02/06/2014 A 16/06/2014 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 10 11/06/2014 A 20/06/2014 ELZA MEIRELES DA SILVA 114760225-1 SEMSUR 15 12/06/2014 A 26/06/2014 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 24/06/2014 A 08/07/2014 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573-1 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 10 06/06/2014 A 15/06/2014 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 1 18/06/2014 A 18/06/2014 FRANCISLENE RIBEIRO BARROS DOS SANTOS 500744-5 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 GILMAR ALVES DE HOLANDA 114765256-3 FUMSHAD/HU 10 29/05/2014 A 07/06/2014 GILMAR ALVES DE HOLANDA 114765256-3 FUMSHAD/HU 5 08/06/2014 A 12/06/2014 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 7 24/06/2014 A 30/06/2014 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 114762137-1 SEMED 14 30/05/2014 A 12/06/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 50110-6 SEMS 10 14/06/2014 A 23/06/2014 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 50110-6 SEMS 5 24/06/2014 A 28/06/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 16/06/2014 A 30/06/2014 IRMA NEVES 18101-1 SEMS 15 17/06/2014 A 01/07/2014 IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 11 03/06/2014 A 13/06/2014 JOLICE NASCIMENTO CARVALHO 114769521-1 SEMED 7 09/06/2014 A 15/06/2014 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 141241-2 SEMS 6 08/06/2014 A 13/06/2014 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 5 23/06/2014 A 27/06/2014 JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA MARTINS 114768709 FUMSHAD/HU 1 02/06/2014 A 02/06/2014 JULIANA DELALIBEERA 114765000-1 SEMED 4 02/06/2014 A 05/06/2014 JULIANA DELALIBEERA 114765000-1 SEMED 3 13/05/2014 A 15/05/2014 JULIANA DELALIBEERA 1147650-2 SEMED 4 02/06/2014 A 05/06/2014 JULIANA DELALIBEERA 1147650-2 SEMED 3 13/05/2014 A 15/05/2014 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 15 06/06/2014 A 20/06/2014 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-2 SEMED 15 06/06/2014 A 20/06/2014 JUSSARA QUEIROZ BELON 1147607-02 SEMED 2 05/06/2014 A 06/06/2014 JUSSARA QUEIROZ BELON 1147607-002 SEMED 2 02/06/2014 A 03/06/2014 KARLLA ARAUJO MATOS 72191-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 KARLLA ARAUJO MATOS 72191-2 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 7 05/06/2014 A 11/06/2014 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 15 18/05/2014 A 01/06/2014 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 15 27/05/2014 A 10/06/2014 LEILA MARIA CARDOSO 6921-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 8 03/06/2014 A 10/06/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 14/06/2014 A 28/06/2014 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 114764503-1 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 SEMAD 3 27/06/2014 A 29/06/2014 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 SEMAD 3 24/06/2014 A 26/06/2014 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 501291-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 130991-1 SEMAD 15 06/06/2014 A 20/06/2014 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 5 09/06/2014 A 13/06/2014 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-4 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO 114765045-3 SEMS 10 11/06/2014 A 20/06/2014 MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA 114768727-2 SEMSUR 15 16/06/2014 A 30/06/2014 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 114766555-1 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 11476655-2 SEMED 15 26/05/2014 A 09/06/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-6 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 5 02/06/2014 A 06/06/2014 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131-3 SEMS 6 04/06/2014 A 09/06/2014 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131-3 SEMS 4 10/06/2014 A 13/06/2014 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 1491310-3 SEMS 5 16/06/2014 A 20/06/2014 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731-1 SEMAD 15 24/06/2014 A 08/07/2014 MARIA DANIELA DA SILVA 34931-2 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 5 16/06/2014 A 20/06/2014 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 34811-2 SEMED 14 06/06/2014 A 19/06/2014 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 34811-2 SEMED 1 05/06/2014 A 05/06/2014 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 7881-1 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNDEC 1 03/06/2014 A 03/06/2014 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNDEC 3 31/05/2014 A 02/06/2014 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNDEC 7 04/06/2014 A 10/06/2014 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 10 16/06/2014 A 25/06/2014 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 8161-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 114760594-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 15 20/06/2014 A 04/07/2014 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 5 09/06/2014 A 13/06/2014 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 114762079-1 SEMS 7 04/06/2014 A 10/06/2014 MARINA BRASERO DA SILVA 8531-1 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 114765053-3 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 7 03/06/2014 A 09/06/2014 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 7 30/05/2014 A 05/06/2014 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 114760649-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 NEURACI BATISTA DE ALENCAR 50158-3 SEMED 5 07/06/2014 A 11/06/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 8 05/06/2014 A 12/06/2014 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 5 02/06/2014 A 06/06/2014 OSEIAS DA SILVA IAPEQUINO 114768090-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 PATRICIA TORALES TETILA 79831-1 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 PATRICIA TORALES TETILA 79831-2 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 15 23/05/2014 A 06/06/2014 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 9491-1 SEMED 10 05/06/2014 A 14/06/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 8 29/05/2014 A 05/06/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 RUBENS HISSAO MINAGUTI 114769269-1 SEMED 15 16/05/2014 A 30/05/2014 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 114764256-3 SEMS 7 26/06/2014 A 02/07/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 5 09/06/2014 A 13/06/2014 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 5 24/06/2014 A 28/06/2014 SILVIA SANABRIA 71611-1 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 SILVIA SANABRIA 71611-4 SEMED 15 03/06/2014 A 17/06/2014 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 26/06/2014 A 10/07/2014 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 15 02/06/2014 A 16/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 4 10/06/2014 A 13/06/2014 TANIA REGINA VIEIRA 79781-1 SEMED 15 06/06/2014 A 20/06/2014 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 15 09/06/2014 A 23/06/2014 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 15 16/06/2014 A 30/06/2014 TATIANE MACHADO 114765864-1 SEMS 15 27/06/2014 A 11/07/2014 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 11476078-03 SEMS 10 14/06/2014 A 23/06/2014 VALDETE SANTOS LIMA 114762167-1 SEMED 15 12/06/2014 A 26/06/2014 VALQUIRIA ALVES 114760421-6 SEMED 10 06/06/2014 A 15/06/2014 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 15 16/06/2014 A 30/06/2014 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSHAD/HU 15 03/06/2014 A 17/06/2014 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 5 26/06/2014 A 30/06/2014 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 1147602470-1 SEMED 7 30/05/2014 A 05/06/2014 NOME MATRÍCULA SECRETARIA DIA PERÍODO ADAO DE ANDRADE ROCHA 47731-1 GMD 15 08/07/2014 A 22/07/2014 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 12/06/2014 A 26/06/2014 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 75 11/07/2014 A 23/09/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 7 12/06/2014 A 18/06/2014 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 30 19/06/2014 A 18/07/2014 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 45 25/06/2014 A 08/08/2014 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 60 05/06/2014 A 03/08/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 60 02/06/2014 A 31/07/2014 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 10 02/06/2014 A 11/06/2014 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 10 18/06/2014 A 27/06/2014 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 60 23/06/2014 A 21/08/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 15 18/06/2014 A 02/07/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 15 17/06/2014 A 01/07/2014 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 15 16/06/2014 A 30/06/2014 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEPLAN 90 01/07/2014 A 28/09/2014 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 04/06/2014 A 18/06/2014 ANDREIA AMBROSIO 1147619140-1 SEMED 45 04/07/2014 A 17/08/2014 ANDREIA AMBROSIO 114764283-1 SEMED 15 11/07/2014 A 25/07/2014 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 30 09/06/2014 A 08/07/2014 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 11476307-02 SEMED 25 10/06/2014 A 04/07/2014 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641-1 SEMSUR 90 05/06/2014 A 02/09/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PGU 30 06/06/2014 A 05/07/2014 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 15 03/06/2014 A 17/06/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 15 04/06/2014 A 18/06/2014 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 GMD 15 14/06/2014 A 28/06/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/991/14/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE PAGOS PELO PREVID: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/1038/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal REGIANE ORMENNI, matricula funcional 114766661-2, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável-SEMDES, nos termos da CI nº 382/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 114768483-1 GMD 30 29/06/2014 A 28/07/2014 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 114760662-2 SEMS 1 18/06/2014 A 18/06/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMS 15 02/06/2014 A 16/06/2014 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMS 15 17/06/2014 A 01/07/2014 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 60 22/06/2014 A 20/08/2014 CINTIA CAROLINE COELHO 114766508-1 SEMS 16 11/07/2014 A 26/07/2014 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 SEMED 15 08/07/2014 A 22/07/2014 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 34761-1 SEMS 15 10/07/2014 A 24/07/2014 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 60 05/06/2014 A 03/08/2014 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 60 05/06/2014 A 03/08/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 30 05/06/2014 A 04/07/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 30 25/06/2014 A 24/07/2014 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 60 17/06/2014 A 15/08/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 30 29/05/2014 A 27/06/2014 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 2 24/06/2014 A 25/06/2014 DANIEL STELLO 114762107-1 SEMS 5 08/07/2014 A 12/07/2014 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 15 05/06/2014 A 19/06/2014 DAUZELY BATISTA COSTA 131061-1 SEMS 22 09/06/2014 A 30/06/2014 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 90 08/06/2014 A 05/09/2014 DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 30 28/06/2014 A 27/07/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 15 17/06/2014 A 01/07/2014 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 15 20/06/2014 A 04/07/2014 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 SEMAD 6 10/07/2014 A 15/07/2014 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 30 26/06/2014 A 25/07/2014 EDNA MARTINS CANDIA 501339-5 SEMED 3 25/06/2014 A 27/06/2014 EDSON DE SOUZA ALENCAR 130781-1 SEMED 180 30/06/2014 A 26/12/2014 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 45 20/06/2014 A 03/08/2014 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 60 25/06/2014 A 23/08/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 75 17/06/2014 A 30/08/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 ELZA MEIRELES DA SILVA 114760225-1 SEMSUR 15 27/06/2014 A 11/07/2014 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-2 SEMED 18 13/06/2014 A 30/06/2014 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573-1 SEMED 15 25/06/2014 A 09/07/2014 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-2 SEMED 30 12/06/2014 A 11/07/2014 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 18/06/2014 A 02/07/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 78 14/06/2014 A 30/08/2014 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 30 13/06/2014 A 12/07/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 63 05/06/2014 A 06/08/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 GMD 7 08/06/2014 A 14/06/2014 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 2441-1 GMD 37 25/06/2014 A 31/07/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 7 10/06/2014 A 16/06/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 14 17/06/2014 A 30/06/2014 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 154031-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 1540310-1 SEMED 60 18/06/2014 A 16/08/2014 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 90 23/06/2014 A 20/09/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 30 03/07/2014 A 01/08/2014 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 IRMA NEVES 18101-1 SEMS 15 02/07/2014 A 16/07/2014 IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 FUMSHAD/HU 36 26/06/2014 A 31/07/2014 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 50122-02 SEMED 45 03/06/2014 A 17/07/2014 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 30 08/06/2014 A 07/07/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 19 14/06/2014 A 02/07/2014 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNED 60 21/05/2014 A 19/07/2014 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 30 30/05/2014 A 28/06/2014 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 15 10/06/2014 A 24/06/2014 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 30 03/06/2014 A 02/07/2014 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 75 02/06/2014 A 15/08/2014 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 30 01/07/2014 A 30/07/2014 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 15 11/06/2014 A 25/06/2014 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 22 11/06/2014 A 02/07/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 30 29/06/2014 A 28/07/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 60 02/06/2014 A 31/07/2014 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 34721-1 SEMS 180 01/07/2014 A 27/12/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 20 11/06/2014 A 30/06/2014 LUCI MARA VIEGAS PIRES 50177-04 SEMED 17 14/06/2014 A 30/06/2014 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 30 21/06/2014 A 20/07/2014 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 130991-1 SEMED 15 21/06/2014 A 05/07/2014 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 30 29/05/2014 A 27/06/2014 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 30 28/05/2014 A 26/06/2014 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 30 13/06/2014 A 12/07/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 40 04/06/2014 A 13/07/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 40 04/06/2014 A 13/07/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 15 31/05/2014 A 14/06/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 30 27/06/2014 A 26/07/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 30 06/06/2014 A 05/07/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 30 06/06/2014 A 05/07/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 45 18/06/2014 A 01/08/2014 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-6 SEMED 45 18/06/2014 A 01/08/2014 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMED 60 04/05/2014 A 02/07/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30 01/06/2014 A 30/06/2014 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 7841-1 SEMED 90 26/05/2014 A 23/08/2014 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 90 07/06/2014 A 04/09/2014 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 78810-1 SEMED 15 25/06/2014 A 09/07/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 60 01/06/2014 A 30/07/2014 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 SEMED 90 07/06/2014 A 04/09/2014 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 106 17/03/2014 A 30/06/2014 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 8161-1 SEMED 15 13/06/2014 A 27/06/2014 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 29/05/2014 A 12/06/2014 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 60 01/06/2014 A 30/07/2014 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 87471-1 SEMS 15 09/06/2014 A 23/06/2014 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 114760594-1 SEMED 45 20/06/2014 A 03/08/2014 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101-1 SEMED 60 04/05/2014 A 02/07/2014 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 20 15/06/2014 A 04/07/2014 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 19/06/2014 A 03/07/2014 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 114760649-1 SEMED 75 17/06/2014 A 30/08/2014 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 30 01/06/2014 A 30/06/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 40 12/06/2014 A 21/07/2014 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 8 06/06/2014 A 13/06/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 30 30/05/2014 A 28/06/2014 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 120 08/06/2014 A 05/10/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 90 31/05/2014 A 28/08/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 11476258-01 SEMED 60 14/06/2014 A 12/08/2014 PAULA LETICIA PEGORARE 500943-1 SEMS 35 09/06/2014 A 13/07/2014 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 105 07/06/2014 A 19/09/2014 PEDRINA MACHADO DA SILVA 9401-2 SEMED 180 13/06/2014 A 09/12/2014 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 45 07/06/2014 A 21/07/2014 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 60 15/06/2014 A 13/08/2014 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 150251-3 SEMS 90 17/06/2014 A 14/09/2014 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 114760245-1 SEMS 30 12/07/2014 A 10/08/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 52 06/06/2014 A 27/07/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 60 22/05/2014 A 20/07/2014 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 90 03/06/2014 A 31/08/2014 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 75 17/06/2014 A 30/08/2014 ROSELI NALEPA 34941-1 SEMED 30 08/06/2014 A 07/07/2014 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 30 29/05/2014 A 27/06/2014 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 35 26/05/2014 A 29/06/2014 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 18/06/2014 A 17/07/2014 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 18/06/2014 A 17/07/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 60 03/06/2014 A 01/08/2014 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 1 18/06/2014 A 18/06/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 90 08/06/2014 A 05/09/2014 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 16 17/06/2014 A 02/07/2014 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 20 06/06/2014 A 25/06/2014 TANIA REGINA VIEIRA 79781-1 SEMED 25 21/06/2014 A 15/07/2014 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 15 24/06/2014 A 08/07/2014 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 15 01/07/2014 A 15/07/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 01/06/2014 A 30/07/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 11 01/06/2014 A 11/06/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 2 12/06/2014 A 13/06/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 2 12/06/2014 A 13/06/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 30 30/05/2014 A 28/06/2014 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 501758-1 SEMED 30 25/05/2014 A 23/06/2014 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 80911-1 SEMED 30 28/05/2014 A 26/06/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 25/06/2014 A 24/07/2014 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 75 01/07/2014 A 13/09/2014 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSHAD/HU 15 18/06/2014 A 02/07/2014 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 89941-1 SEMS 15 16/06/2014 A 30/06/2014 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 0048251-1 GMD 20 11/07/2014 A 30/07/2014 EDITAL nº. 008/FUNSAUD DE 00 DE JULHO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 2ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 2ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II, eAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSconforme anexo III. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à EDITAIS 05 EDITAIS Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia 30/07/2014 (quarta-feira) no horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2. Da Contratação 2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo III, no dia 31/07/2014 na sede da FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, BairroTerra Roxa II (UPA), Dourados/MS das 07:30h as 10:30h e das 13:30h as 16:00h 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Dourados, MS, 21 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social Aprovado 2º NÃO DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 17º NÃO GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI Enfermeiro Aprovado 18º NÃO MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico Aprovado 5º NÃO NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA Farmacêutico Aprovado 6º NÃO REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico Aprovado 7º NÃO GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta Aprovado 5º NÃO Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo Aprovado 33º NÃO ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 34º NÃO THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 35º NÃO GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo Aprovado 36º NÃO ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA Assistente administrativo Aprovado 37º NÃO CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 38º NÃO CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 39º NÃO CAMILA PONCIO PINA HONDA Assistente administrativo Aprovado 40º NÃO RAQUEL MARTIMIANO ROSSI Assistente administrativo Aprovado 41º NÃO NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo Aprovado 42º NÃO NADIELE DA SILVA ANTONIO Assistente administrativo Aprovado 43º NÃO ARIANE SIQUEIRA ROSSI Assistente administrativo Aprovado 44º NÃO SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo Aprovado 45º NÃO ALEXDIAS SOARES Motorista Aprovado 3º NÃO CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 91º NÃO LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de enfermagem Aprovado 92º NÃO LUCILENE VERAS DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 93º NÃO TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 94º NÃO PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem Aprovado 95º NÃO ILAINE BOBADILHA CABANHA Técnico de enfermagem Aprovado 96º NÃO MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 97º NÃO IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem Aprovado 98º NÃO ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 99º NÃO CENIRA MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 100º NÃO JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 101º NÃO CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem Aprovado 102º NÃO FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 103º NÃO MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem Aprovado 104º NÃO JOãO CARLOS LIMA Técnico em radiologia Aprovado 9º NÃO WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia Aprovado 10º NÃO LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia Aprovado 11º NÃO CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 12º NÃO CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho Aprovado 2º NÃO Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º NÃO HELENA BASSO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º NÃO LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 20º NÃO ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 21º NÃO IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 22º NÃO JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 23º NÃO ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 24º NÃO MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES Copeiro Aprovado 5º NÃO DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA Telefonista Aprovado 4º NÃO ANEXO I Superior Médio Fundamental CONVOCAÇÃO 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Função Resultado Classificação PNE 1 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social Aprovado 2º NÃO 2 DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 17º NÃO 3 GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI Enfermeiro Aprovado 18º NÃO 4 MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico Aprovado 5º NÃO 5 Nayara Heraclia Silita de Almeida Farmacêutico Aprovado 6º NÃO 6 REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico Aprovado 7º NÃO 7 GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta Aprovado 5º NÃO 8 CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo Aprovado 33º NÃO 9 ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 34º NÃO 10 THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 35º NÃO 11 GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo Aprovado 36º NÃO 12 ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA Assistente administrativo Aprovado 37º NÃO 13 CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo Aprovado 38º NÃO 14 CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 39º NÃO 15 CAMILA PONCIO PINA HONDA Assistente administrativo Aprovado 40º NÃO 16 Raquel Martimiano Rossi Assistente administrativo Aprovado 41º NÃO 17 NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo Aprovado 42º NÃO 18 NADIELE DA SILVA ANTONIO Assistente administrativo Aprovado 43º NÃO 19 ARIANE SIQUEIRA ROSSI Assistente administrativo Aprovado 44º NÃO 20 SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo Aprovado 45º NÃO 21 ALEXDIAS SOARES Motorista Aprovado 3º NÃO 22 CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 91º NÃO 23 Luzia Gomes de Pinho Técnico de enfermagem Aprovado 92º NÃO 24 LUCILENE VERAS DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 93º NÃO 25 TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem Aprovado 94º NÃO 26 PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem Aprovado 95º NÃO 27 Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de enfermagem Aprovado 96º NÃO 28 MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem Aprovado 97º NÃO 29 IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem Aprovado 98º NÃO 30 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 99º NÃO Nome do Candidato ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Data: 30/07/2014 Hora: 17:00h Função Resultado Classificação PNE 31 CENIRA MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 100º NÃO 32 JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 101º NÃO 33 CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem Aprovado 102º NÃO 34 FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 103º NÃO 35 MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem Aprovado 104º NÃO 36 JOãO CARLOS LIMA Técnico em radiologia Aprovado 9º NÃO 37 WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia Aprovado 10º NÃO 38 LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia Aprovado 11º NÃO 39 CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 12º NÃO 40 CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho Aprovado 2º NÃO 41 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO 42 HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º NÃO 43 HELENA BASSO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º NÃO 44 LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 20º NÃO 45 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 21º NÃO 46 IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 22º NÃO 47 JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 23º NÃO 48 ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 24º NÃO 49 MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES Copeiro Aprovado 5º NÃO 50 DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA Telefonista Aprovado 4º NÃO Nome do Candidato Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Data: 30/07/2014 Hora: 18:00h Anexo III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. **Adata para entrega dos documentos será 31/07/2014 (quinta-feira) das 07:30 as 10:30 das 13:30 as 16:00 na sede daFUNSAUDsito à FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II (UPA), Dourados/MS. 07 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 060/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: C.O.M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA, nos itens / lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39 e 40, pelo valor global de R$ 824.329,46 (oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos); NETEC – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICAEMEQUIPAMENTOSHOSPITALARLTDA, nos itens / lotes: 02, 08, 13, 15, 17, 18, 27, 37 e 38, pelo valor global de R$ 439.139,50 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 17 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 066/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: KFLEX COMERCIAL LTDA ME, nos itens/lotes: 03, 04, 09, 10, 11, 12, 33, 34 e 35, pelo valor global de R$ 31.215,00 (trinta e um mil duzentos e quinze reais); I.ACAMPAGNAJUNIOR & CIALTDA, nos itens/lotes: 24 e 27, pelo valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens/lotes: 02, 21, 46 e 50, pelo valor global de R$ 11.090,00 (onze mil e noventa reais); MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item/lote: 20, pelo valor global de R$ 1.512,95 (um mil quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos); MILAN & MILAN LTDA EPP, nos itens/lotes: 18 e 19, pelo valor global de R$ 42.160,00 (quarenta e dois mil cento e sessenta reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 067/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS,COMRECURSOS PROVENIENTESDOPROGRAMA: "PRONAT - DESENV. SUST. DE TERRITÓRIOS RURAIS", COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDOR: GARDIN&CIALTDA- ME, nos itens/lotes: 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 123.100,00 (cento e vinte e três mil e cem reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo de quantitativos nos itens constantes em planilha originária e o decréscimo de quantitativos em itens constantes em planilha originária, estabelecido na cláusula segunda do décimo primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 077/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 029/2013. OBJETO:Aquisição de materiais diversos visando atender a Banda Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e umreais). DATADEASSINATURA: 14 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 085/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 21/07/2014 e término previsto para 21/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 085/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 07/07/2014 e término previsto para 07/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 08 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 085/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 21/07/2014 e término previsto para 21/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 223/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS C.N.P.J: 02.019.254/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDAGUIMARÃES C.P.F.: 067.126.386-23 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio realizadas nos serviços pela oferecidos pela Fraternidade e AliançaToca deAssis. 3.VALOR: R$ 27.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.157 – Residência Inclusiva - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 851 – Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 435 de 17/07/2014 6.VIGÊNCIA: do seu empenho a 28 de fevereiro 2015. Dourados/MS, 07 de Julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 224/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS C.N.P.J: 02.019.254/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDAGUIMARÃES C.P.F.: 067.126.386-23 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pela Fraternidade e Aliança Toca deAssis. 3.VALOR:R$ 16.716,15 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.157 – Residência Inclusiva - PSE. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 844 – Fonte: 129000. 5.EMPENHONº: 436 de 17/07/2014 6.VIGÊNCIA: do empenho a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 07 de Julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 232/2014/DL/PMD Partes: MUNICÍPIODEDOURADOS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA PROCESSODELICITAÇÃO:053/2014/DL/PMD CONVITE: 004/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais na Rua Ciro Melo, entre as Ruas Antonio de Carvalho e Hayel Bon Faker, no Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:30 (trinta) dias da data de assinatura. DATADEASSINATURA: 07 de julho de 2014. Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 236/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 236/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃOCOMERCIALEEMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO– José Jorge Filho CPF – 707.767.508-44 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS-ACED. CNPJ/MF nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE:Antonio Luiz Nogueira CPF/MF: 035.395.391-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de verba ao convenente para realização de eventos do “Dia do Comerciante”. DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Progr. Desenv. das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal e Governo Fonte 0 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 10/07/2014 , ficando seu término previsto para 31/08/2014, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá a Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 18 de julho de 2014 EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO DO CONVÊNIO Nº 248/2013 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÌPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:Agência Estadual deAdministração do Sistema Penitenciário de MS–AGEPEN/MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 309.304.151-34 OBJETO: Rescindir amigavelmente o saldo restante no valor R$ 83.727,00 (oitenta e três mil setecentos e vinte e sete reais). Dourados-MS, 30 deAbril de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2014. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender demanda das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência – PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.093,00 (trinta mil e noventa e três reais). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Osmar de Matos Marques. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 070/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Dr. Nelson de Araújo, 317, Apartamento 02 – 2º andar – Edifício Pantanal, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o atendimento ao “PROGRAMA + MÉDICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114008 Ficha: 1107 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 429/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 021/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 15/05/2014 e término previsto para 15/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ASTOLFO BARBOSA DE SOUZA 84441-1 SEMS 972/14 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO 47751-1 GMD 989/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 543/14 ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 46401-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ELIAS MENDONÇA DA SILVA 83931-1 SEMS 748/14 ABONO PERMANÊNCIA ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 877/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA FABIO BARBOSA DE SOUZA 114762565-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GEANCARLO LEAL DE FREITAS 81471-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE IVANIR JOÃO MENDES 13191-1 SEMED 929/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 821/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA 87771-1 SEMS 988/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 114761033-3 SEMS 858/14 LICENÇA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR ODELICE ANA PITOL 114762569-1 SEMID 927/14 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 822/14 DIFICIL ACESSO INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: HARRISON VIEIRA PEREIRA 114760398-1 SEMED 906/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZAQUE DE SOUZA 501530-4 SEMED 916/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZAQUE DE SOUZA 114764208-1 SEMED 905/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 904/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 903/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 863/14 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 83141-1 843/14 PGM Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho MAURA MÁRCIA BENITES CORONEL 150821-3 886/14 SEMS Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Flexibilização de Horário com a Chefia. PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: Início Final Início Final 000000047731001 ADAO DE ANDRADE ROCHA 725/2014 15 08/07/2014 22/07/2014 000000016071001 ANA ROSE VIEIRA 726/2014 90 01/07/2014 28/09/2014 000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 727/2014 180 30/06/2014 26/12/2014 000000034721001 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 728/2014 180 01/07/2014 27/12/2014 000114760245001 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 729/2014 30 12/07/2014 10/08/2014 000000048251001 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 730/2014 20 11/07/2014 30/07/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Início Final Início Final 000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 731/2014 16 24/06/2014 09/07/2014 000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 732/2014 30 01/07/2014 30/07/2014 000000007911001 MARIA DINA DA SILVA 733/2014 15 27/06/2014 11/07/2014 000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 734/2014 15 12/07/2014 26/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2014. Matrícula Dias Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 735/2014 10 27/06/2014 06/07/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 736/2014 45 17/07/2014 30/08/2014 000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 737/2014 60 04/07/2014 01/09/2014 000114765695001 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 738/2014 39 16/07/2014 23/08/2014 000114764503001 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 739/2014 07 10/07/2014 16/07/2014 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 740/2014 15 01/07/2014 15/07/2014 000000086721001 WILMA MODRO RIBEIRO 741/2014 60 03/07/2014 31/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 742/2014 60 09/07/2014 06/09/2014 000000145801002 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 743/2014 60 17/06/2014 15/08/2014 000114760232001 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 744/2014 15 22/07/2014 05/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501967001 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 745/2014 30 19/07/2014 17/08/2014 000114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 746/2014 15 09/07/2014 23/07/2014 000114763486001 IDENILZA ROSANGELA BORGES 747/2014 30 09/07/2014 07/08/2014 000000088691001 IVANETE FARAVELLI TORO 748/2014 30 09/07/2014 07/08/2014 000000086511001 JANAINA OLIVEIRA BRITO 749/2014 60 08/07/2014 05/09/2014 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 750/2014 40 08/07/2014 16/08/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 751/2014 20 17/07/2014 05/08/2014 000114761932001 MARCIA APARECIDA DE BRITO 752/2014 60 25/06/2014 23/08/2014 000114762291001 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 753/2014 15 30/07/2014 13/08/2014 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 754/2014 60 08/07/2014 05/09/2014 000114765185001 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 755/2014 31 09/07/2014 08/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000130431003 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 756/2014 24 13/07/2014 05/08/2014 000000077681003 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 757/2014 30 06/07/2014 04/08/2014 000000501731001 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 758/2014 15 17/07/2014 31/07/2014 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 759/2014 10 10/07/2014 19/07/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 11 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 12 da quadra 04 do loteamento social YPÊ ROXO, pelo presente NOTIFICA a senhora ADRIANE DEANDRADE FARIA MENEZES, titular do CPF 853.704.521-72, RG 944183 SSP/MS e o senhor GILMAR APARECIDO DE MENEZES, titular do CPF 582.918.221-15, RG 699063 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 17 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 05 da quadra 02 do loteamento social YPÊ ROXO, pelo presente NOTIFICA a senhora IRENE BRONZATE, titular do CPF n° 436.563.151-91 e da CI-RG 687.823 SSP/MS , para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 17 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R007/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 03 da quadra 12 do loteamento social Jardim Canaã IV, pelo presente NOTIFICA a senhora ODILA CENTURIÃO ZARATINI, titular do CPF n° 554.186.191-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2014. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Interino Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Início Final Início Final 000114763070002 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 760/2014 30 05/07/2014 03/08/2014 000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 761/2014 60 13/07/2014 10/09/2014 000114760291001 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 762/2014 15 22/07/2014 05/08/2014 000114761926001 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 763/2014 15 19/07/2014 02/08/2014 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 764/2014 60 10/07/2014 07/09/2014 000114763665001 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 765/2014 60 03/07/2014 31/08/2014 000000018481001 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 766/2014 60 30/06/2014 28/08/2014 000000008431001 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 767/2014 60 27/06/2014 25/08/2014 000000009091001 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 768/2014 180 14/07/2014 09/01/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000040651001 AIDA MOHAMED GHADIE 769/2014 17 09/07/2014 25/07/2014 000000011671001 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 770/2014 15 26/07/2014 09/08/2014 000114761017001 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 771/2014 75 07/07/2014 19/09/2014 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 772/2014 40 14/07/2014 22/08/2014 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 773/2014 40 14/07/2014 22/08/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JULHO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO PORTARIA CMD/PRES Nº. 182/2014 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 20, I, a, b e c, do Regimento Interno. CONSIDERANDO o poder de direção dos trabalhos nas sessões que possui o Presidente desta Casa de Leis; e, CONSIDERANDO a necessidade de adequações decorrentes de imperativos políticos. RESOLVE: Art. 1º Alterar a data da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, do dia 22 de julho de 2014, para o dia 21 de julho de 2014, às 18h. Art. 2º Esta portaria entraemvigor na data de sua disponibilização ao público. Dourados/MS, 18 de julho de 2014. Idenor Machado Presidente da CMD Sérgio H. P. Martins de Araújo Procurador-geral da CMD PORTARIA LEGISLATIVA ATAS - CMDCA ATA Nº 003 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº três, aos vinte dias do mês de março de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiro, Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima Akucevikius, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Maria Aparecida, Simone Chagas Brasil, Edgard Moreno, Kelly Moreno, Durvalina Castilho e a Secretária Executiva do Conselho, MarcelleAlessandra. Iniciase a reunião com a leitura daATAnº 002 com seguinte aprovação. Leitura e seguinte aprovação do parecer nº 017/2014 que trata do relatório de monitoramento da entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME.Apresidente informou a necessidade de se fazer projetos para aquisição do montante, junto ao Banco do Brasil. À conselheira Ivonete Laurinda Ferreira sugeriu a confecção de agendas para divulgação do CMDCA. É sugerido também a confecção de certificados para cada doador em forma de agradecimento e divulgação doFMDCA.Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 004 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº quatro, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Cristiane Bartz Kruger, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, Haroldo de Barros Lopes, Luiz Constâncio Pena Moraes, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Lilian Cristina Podgurski, Francine Jordão e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Ediana Mariza Bach coordenadora da Casa dos Conselhos inicia a reunião informando que posteriormente encaminhará uma cópia do Regimento Interno da Casa dos Conselhos para cada conselheiro, onde de acordo com o mesmo, após a reunião de posse do Conselho a primeira reunião é presidida pela coordenadora da Casa, para a composição da nova mesa diretora. Utilizando da Lei de Criação do Conselho diz que a mesa diretora é composta por presidente, vice-presidente e secretária, sendo que este mandato deve ser composto por presidente governamental e vice-presidente não-governamental. Quanto ao Regimento Interno do Conselho é exposto que o mesmo necessita de adequações e posteriormente deve ser encaminhado pra publicação, pois agora utiliza-se deste recurso e o mesmo nunca foi publicado. Conforme a Lei de Criação do CMDCA é possível a recondução da mesa diretora por mais doze meses. Simone se manifesta dizendo não ter interesse em permanecer na presidência, pois precisa se dedicar a sua entidade. Ediana Mariza Bach passa a palavra para os representantes governamentais titulares que tem interesse em assumir a presidência do Conselho. Dos presentes Cristiane Bartz Kruger e Rita de Fatima da Costa Akucevikius manifestam não terem interesse em ocupar essa função. Os conselheiros indicam Jozimar Nunes dos Santos, representante titular da FUNED; ele aceita a função e desta forma é eleito presidente. Para a função de vice-presidente os conselheiros indicam a Simone Chagas Brasil Chamorro, que também se coloca a disposição e aceita a função; desta forma também é eleita.Aconselheira Rita de Fatima da Costa Akucevikius, também é designada para continuar exercendo a função de secretária, ela aceita e assim é composta a diretoria 2014/2015. É sugerido pelo conselheiro Zildo Maria de Souza que uma semana antes seja encaminhada para publicação em diário oficial do município convocação para a reunião ordinária, ou publicar o calendário anual. Em seguida é realizada a composição das comissões de trabalho, onde de acordo com manifestação de cada conselheiro ficou composta da seguinte forma; Comissão jurídica: Alyne Joyce dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, Luiz Constâncio Pena Moraes e Dejacir Machado dos Santos (relator); Comissão de Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA): Ivonete Laurinda Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Francine Jordão e Zildo Maria de Souza (relator); Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Cristiane Bartz Kruger, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Lilian Cristina Podgurski e Simone Chagas Brasil Chamorro (relatora); Comissão deVisita e Monitoramento: Márcio Vitor Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Lilian Cristina Podgurski, Maria José Lopes de Oliveira e Haroldo de Barros Lopes (relator). 12 03ª ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA CMDR– CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – DOURADOS MS 04/07/2014 Ás 09 horas e 40 minutos do dia quatro de julho de dois mil e quatorze na sala de reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Aparecido Simão representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a Câmara Municipal de Dourados, Lindolfo Marques representando OCB/MS, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dosTrabalhadoresAgr. Familiar,Armando Sheer Lemanski representando Associação dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Formosa, José Alves Xavier representando Ass. dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Lagoa Grande e Wladimir Santos da Silva representado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e suplente da Presidente do Conselho Sra. Neire Colman, para conhecimentos, como visitantes Sr. Maycon Braga representando a empresa Centerplan Projetos Agropecuários LTDA, Terezinha M. das Virgens Alencar e Sr. Aparecido Silva do Santo representando a Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados - Campo Verde, dando quórum a reunião foi aberta pelo Suplente da Presidente Wladimir Santos da Silva que iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de todos os conselheiros e convidados, dizendo que como suplente da presidente do conselho iria presidir a reunião extra-ordinária; Wladimir explana sobre a convocação desta reunião extraordinário que juntamente como os conselheiro citados, foi solicitado o encontro para ser discutido e aprovado o projeto de Programa de Aquisição de Alimentos o PAA- Campo Verde valor total do projeto R$ 233.966,95 ( Duzentos e trinta e três mil,novecentos e sessenta e seis reais noventa e cinco centavos) e Projetos de Crédito Fundiário,Wladimir passa a palavra ao representante do projeto PAA- CampoVerde para fazer a apresentação da 1ª Pauta, Sr. Aparecido explana sobre o Programa PAA- Campo verde que foi fundada em 2013, com a finalidade de promoção de atividade de produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, cereais e grãos e apoiar o desenvolvimento dos agricultores familiares do município de Dourados, e parceira do Programa Mesa Brasil/SESC, conta hoje com 37 produtores, menciona que o projeto já foi aprovado pelo Conselho da Assistência Social, e informa que estão aguardando a aprovação do projeto pelo CMDR para começarem venda e distribuição dos produtos variados da agricultura familiar, e será cadastradas e distribuídas pelo programa Mesa Brasil (SESC) para 77 (setenta e sete) entidades. O conselheiro Simão pede para que a associação tenha cuidado com as DAPs, e pede para que seja acompanhado quem produz, para não ter problemas futuros com a CONAB, para não atrapalhar os produtores que realmente produzem, bem como não prejudicar o programa. ConselheiroArmando esclarece que aCONAB e quem faz essas fiscalizações direto com os produtores, o conselheiro José Rodrigues Cabral sugere aos conselheiros que seja formado comissões de fiscalização, os conselheiros falam que não há necessidade, já que a CONAB faz esse papel. Wladimir coloca o projeto em votação.Tendo um voto de abstenção e seis votos a favor, sendo então aprovado o projeto de PAA- Campo Verde. 2ª Pauta Crédito Fundiário, Maycon Faz a explanação do projeto Informando que a aquisição do Lote 20 da Quadra 30, localizada na Linha do Barreirão km 07, Código do imóvel (INCRA) nº 913.065.017.868-1, Nome do imóvel (escritura)LOTE20DAQUADRA30, Nome do imóvel (fantasia)LOTE20DAQUADRA30, Preço solicitado pelo proprietário R$ 297.450,00 (Duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais) A propriedade possui 15 ha (quinze hectares), sendo que será possível em cortar 04 (quatro) módulos de 3, 750 há (três hectares e setecentos e cinqüenta metros quadrado) no valor de R$ 74.362,50 (setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), sendo destinado para produção de Hortifruti, Piscicultura, Mandioca e Milho Verde. Será adquirido por 04 produtores, sendo eles: Neldo Estanislau Knebel, RaulAmbrosio Knebel, KleberWebster Rumiatto eWillianValdez Marangoni, Maycon fala que os produtores irão realizar a aquisição da propriedade individualmente, área a ser adquirida 3, 750 ha cada, porém pretende trabalhar no sistema de associação, definindo quais sistemas de produção e comercializações irão adotar por isso nas propostas de financiamento todo o sistema produtivo são iguais, pois os mesmo definiram inicialmente que iriam desenvolver as atividades de Hortifruti, Mandioca e MilhoVerde. Maycon explana sobre a área adquirida, o Lote 20 da Quadra 30 encontra se em ótima localização distante a 21,50 km da sede do Município de Dourados e 20,40 km da sede do Município de Fátima do Sul, O sistema de produção e comercialização será feito entre os 04 produtores (Neldo, Raul, Kleber e Willian) com orientação da Assistência Técnica, para que possam definir qual o melhor sistema produtivo e realizar contratos de abastecimento com pequenos e grandes mercados da região, além de poderem realizar a comercialização in natura em feiras da região ou comercializá-las através dos Programas Governamentais de Aquisição de Alimentos. Maycon fala que apesar da área esta sendo adquiridos individualmente, os produtores pretendem formar uma pequena associação para comercialização dos produtos. Wladimir pergunta quem será o técnico responsável pela assinatura dos projetos, Maycon fala que será ele o responsável, como o projeto de crédito fundiário e conhecido pelos conselheiros, e colocado em votação, sendo seis votos favoráveis e uma abstenção de voto, sendo justificada a abstenção pelo conselheiro por não ter tido tempo em apreciar os projetos, e por ser convocado em cima da hora pelo titular ao qual ele representa, sendo assim o projeto de Crédito Fundiário e aprovado, Sendo encerradas às 10h45min, com todos os projetos aprovados, assim estaATAserá lavrada pelo Suplente da Presidente do conselho com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentesemreunião. Wladimir Santos da Silva Suplente da Presidente doCMDR JoãoAparecido Simão JoséAlves Xavier AGRAER Ass. ProdutoresAgrovila Lagoa Grande LindolfoMarques Silas Zanata OCB/MS Câmara Municipal de Dourados José Rodrigues Cabral Armando SheerLemanski SINTRAF Ass. ProdutoresAgrovila Formosa Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 ATA - CMDR 13 ATAS - CMDCA Emcomum acordo é alterada a data das reuniões para toda terceira quinta-feira de cada mês. É solicitado que a secretária executiva do Conselho, Marcelle Alessandra Santos Pereira que encaminhe a todos o Regimento Interno doCMDCA,o novo calendário de reuniões e a relação de conselheiros. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deuse por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA ATA Nº 005 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº cinco, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, Haroldo de Barros Lopes, Jozimar Nunes dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, MárcioVitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão, Alyne Joyce dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra Santos Pereira. Inicia-se a reunião com a leitura e seguinte aprovação do parecer nº 017/2014 que trata de monitoramento realizado na entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME. O presidente colocou sobre o acolhimento e funcionamento da entidade. Ele alega que a entidade deve se adequar as orientações e necessidades da criança e do adolescente.Aconselheira Ivonete Laurinda Ferreira, diz que as entidades que se adequarem ao reordenamento do serviço de acolhimento a crianças passarão a receber do governo federal a quantia de R$ 500,00 por criança, desde que essas prestem atendimento a até 20 crianças. Ficou resolvido que de acordo com o último monitoramento, caso não ocorram às readequações o Instituto não será certificado. Será encaminhado ofício para informá-los desta situação. A respeito da Unidade Educacional de Internação masculina – UNEI Laranja Doce, o juiz será oficializado de que este Conselho fará monitoramento durante as reformas na Unidade. O presidente passa a palavra para a Sra. Fátima Frota, coordenadora do Instituto Weimar Torres, onde este Instituto trabalha com crianças e adolescentes, desenvolvendo o projeto Jornal e Educação, que tem como objetivo o desenvolvimento de leitores, dando ênfase às reportagens doCMDCAno que tange as nossas políticas dentro das escolas com o slogan “Todos pela Educação”. Informes Sobre denúncia do Centro de Convivência de Idosos – CCI, o Conselho Tutelar respondeu o oficio e já foram tomadas as providências necessárias. CEDCA solicita um representante adolescente para compor a Comissão. Dia 19 de maio às 08 horas, período matutino, será realizada Blitz Educativa na Praça Antônio João com o tema “Dourados diz não ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA ATA Nº 006 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº seis, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Cristiane Bartz Kruger, Marlayne Mendes Wolf, Haroldo Barros Lopes, Luiz Constancio Pena Moraes, Jozimar Nunes dos Santo, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta Marin de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão, Alyne Joyce dos Santos e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra Santo Pereira. 1ª Pauta Instituto Agrícola do Menor – IAME Inicia-se a reunião com a leitura do parecer de monitoramento nº017/2014, realizado na entidade em questão. Jozimar Nunes dos Santos expõe que a entidade ainda necessita de alguns ajustes, porém foram realizadas algumas adequações, principalmente em relação ao quadro técnico e então sugere que seja emitida nova certificação à entidade, por um tempo menor, sugere-se por seis meses, para que durante esse período sejam realizadas as adequações necessárias. Todos são favoráveis, desta forma será emitida certificação com validade até 31/12/14. 2ª Pauta Unidade Educacional de Internação – UNEI Laranja Doce Jozimar Nunes dos Santos expõe que foi enviado ofício para o Dr. Zaloar Murat Martins solicitando autorização para a realização de monitoramento na Unidade, porém o juiz está afastado para tratamento médico e a juíza interina não se manifestou, solicitou via assessoria que esperássemos o seu retorno. 3ª Pauta Ofícios e informes 1º Sobre ofício nº 013/2014 recebido do CEDCA solicitando a indicação de 1 adolescente para compor a Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Criança e doAdolescente; onde a Casa Criança Feliz indicou um representante, porém o CEDCA não aceitou devido ao mesmo completar dezoito anos em 2015, antes da realização daXConferência Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente. Desta forma, a mesma entidade está responsável por nova indicação. Sobre o ofício recebido do COMCEX Estadual, fica decidido que os conselheiros Haroldo e Simone participarão do evento que será realizado em Campo Grande. 2º Sobre a denúncia recebida pelo Conselho em relação à abordagem das conselheiras tutelares, ao qual o CMDCA encaminhou cópia da mesma para a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Ministério Público Estadual -MPEeVara da Infância e Juventude, o MPE encaminhou resposta comunicando que o processo foi arquivado, pois a abordagem das conselheiras corresponde a orientações dadas pela promotora da infância e juventude. 3º Por conta desta reunião, que é extraordinária, fica definido por todos que não será realizada a reunião ordinária deste mês, conforme o calendário anual, que seria em 19/06. Caso tenha pauta de extrema urgência uma reunião extraordinária será convocada. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 BALANCETES - PREVID 14 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 15 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2014 Resolução Nº 011/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 05 de junho de 2014. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para a entidade “Instituto Agrícola do Menor – IAME” com validade até 31/12/2014, para que neste período a entidade siga as orientações repassadas e regularize-se, sendo possível a suspensão de certificação por parte deste Conselho. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 06 de junho de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 012/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 17 de julho de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Especial para Elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças eAdolescentes, ficando assim composta: Coordenadora: Simone Chagas Brasil Chamorro Relatora: Rita de FatimaAkucevikius Membro:Alyne Joyce dos Santos e MárcioVitor Ferreira, Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 17 de julho de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2014/PREVID ODiretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição ao Diretor Presidente, conforme portaria adm. nº 003/2014/ADM/PreviD, publicada no D.O. nº 3.761, de 08/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para desenvolvimento e modernização de website institucional do PreviD, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária KIMURAE GARCIALTDA- ME, a qual prestará os serviços, objeto ora licitado. Dourados-MS, 18 de julho de 2014. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente (em substituição legal) LICITAÇÕES - PREVID CENTRO AUTOMOTIVO PONTUAL LTDA-EPP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Operação (LO), para a atividade de oficina de reparos mecânicos, funilaria e pintura, localizada na Av. Marcelino Pires, 5235, Jardim Ouro Verde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação nº 16397/2014 para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIALROMAIII com 288 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado na Av. Antonio Tonani – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação nº 056/2011 para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALAREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação e abertura de ruas e pavimentação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS - EMBRAPA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Instalação – LI, para ampliação do laboratório de pesquisas de piscicultura, localizado na BR 163, km 253.6, no município de Dourados (MS). UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos pára uso agropecuário; partes e peças, localizado na Rodovia BR 163, Km 256 – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL