SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.711 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 845, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010. DECRETO N° 844, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010. “Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência “Nomeia em substituição conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Social.” Mulher”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, para compor o Conselho Municipal dos Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Direitos da Mulher a senhora Gracielle Finco, como titular, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social em substituição a Carmem Lucia Alves Motta, Municipal de Assistência Social, ficando os órgãos governamentais abaixo nomeada através do Decreto n° 234, de 25 de maio de 2009. relacionados representados, conforme segue: Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. I - Governamental: Representante da Fundação de Cultura e Esporte de Dourados – FUNCED: Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2010. Titular: Terezinha Torraca Brandão em substituição a Haroldo Barros Lopes, Ari Valdecir Artuzi nomeado através do Decreto nº Decreto n° 407, de 06 de agosto de 2009. Prefeito Municipal Suplente: Joziane Santos da Silva em substituição a Getúlio Gilberto Geuehr, Fernando José Baraúna Recalde nomeado através do Decreto n° 240, de 28 de maio de 2009. Procurador Geral do Município Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Itaciana Aparecida Pires Santiago disposições em contrário. Secretária Municipal de Assistência Social Dourados, 19 de fevereiro de 2010. DECRETO Nº 841, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados “Nomeia Membros para Compor a Comissão Municipal de Enfretamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes” Fernando José Baraúna Recalde O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Procurador Geral do Município confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Itaciana Aparecida Pires Santiago Considerando que os casos de violência e abuso sexual contra crianças e Secretária Municipal de Assistência Social adolescentes vem aumentando de forma preocupante; DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.711 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS Considerando que as vítimas da exploração e do abuso sexual, necessitam de Dourados, 19 de fevereiro de 2010. orientação, acompanhamento e proteção; Ari Valdecir Artuzi DECRETA: Prefeito Municipal Art. 1º. Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Fernando José Baraúna Recalde Municipal de Enfretamento ao Abuso e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, para o biênio 2010 e a 2012: Procurador Geral do Município Titular: Amarilda de Jesus Alves Amorim (CREAS) Itaciana Aparecida Pires Santiago Suplente: Marísia de Paula Brandão Martins (CREAS) Secretária Municipal de Assistência Social Titular: Rúbia Deise Durand (Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência “Viva Mulher”) DECRETO N° 787, DE 21 DE JANEIRO DE 2010. Titular: Ana Maria Dehn dos Santos (Abrigo Renascer) “Institui Comissão Especial de Alienação de bens moveis do Município de Suplente: Darci Lima de Souza (ProJovem) Dourados – MS e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são Titular: Clóvis Irala (Escola Municipal Geraldino Neves Correia) conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Suplente: Aparecida Silva de Figueiredo (Secretaria Municipal de Educação SEMED) CONSIDERANDO o disposto no art. 53 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Titular: Rosa Gomes de Souza (SEMS) DECRETA: Suplente: Cristiane Bartz Kruger (SEMS) Art.1°- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para Titular: Walter Martins (FUNASA) comporem a Comissão Especial de para alienação de bens móveis considerados inservíveis para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados. Suplente: Lucimar Pereira de Resende (FUNASA) I- representantes da Secretaria Municipal de Administração: Titular: Capitão PM Carlos da Silva (Polícia Militar) a) Lenir Nascimento Blans; Suplente: Sd. PM Rogério Fernandes Lemes (Polícia Militar) b) José Carlos Deboleto; c) Célia Regina de Araújo; Titular: Maria Fátima Eberhart (FUNAI) d) José Capestana de Farias; Suplente: Gilmar Aparecido Machado (FUNAI) e) Daniel da Silva; f) Vanderléia Domingos de Souza; Titular: Islayne Portêncio de Oliveira (Centro de Referência em Direitos g) Keila Priscilla de Deus Leonardo. Humanos) II- representante da Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Nádia Etiene Domingos da Silva (Câmara Municipal) a) Jorge Rodrigues de Castro; Suplente: Junior Rossat (Câmara Municipal) b) Cesário de Figueiredo Neto. III- representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Lindomar Pacheco (Ministério Público Municipal) a) José Roberto Carli Titular: Márcia Regina Navarros dos Santos (Delegacia de Atendimento à VI - representante da Secretaria Municipal de Saúde: Mulher) a) Valdeir Alves Boa Sorte Titular: Nilzeli Soares da Silva (Guarda Municipal) V - representante da Secretaria Municipal de Educação Suplente: Aparecida Abreu (Guarda Municipal) a) Diogo Oliveira de Carvalho Duarte b) Maria das Dores Silva Titular: Lucílio Torres de Vasconcelos (SEST/SENAT) Suplente: Suely Araújo da Silva (SEST/SENAT) Parágrafo único A presente comissão será presidida pelo membro Lenir Nascimento Blans; Titular: Andréia Luna de Araújo (Patrulha Mirim) Art. 2º-Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Titular: Maria de Fátima Medeiros (Conselho Tutelar) Suplente: Eliane de Oliveira Brito (Conselho Tutelar) Dourados, 21 de janeiro de 2010. Titular: Sílvia Alessandra Perotti (Sociedade Civil) Ari Valdecir Artuzi Suplente: Maria Cristina Nascimento Farias Alves (Sociedade Civil) Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Parágrafo Único: A Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes será coordenada pela Senhora Lindomar Pacheco Procurador Geral do Município Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, Tatiane Cristina da Silva Moreno revogando-se as disposições em contrário. Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.711 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2010 PORTARIAS PORTARIA Nº 167/2010 com proventos integrais conforme o disposto no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA LINDALVA COSTA TORRES E DÁ OUTRAS conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da PROVIDÊNCIAS”. Emenda Constitucional nº. 41/2003. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, efeitos na data de 01 de março de 2010. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Dourados/MS, 05 de março de 2010. Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Laércio Arruda servidora Lindalva Costa Torres, matrícula 7001-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Diretor presidente Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º, Gleicir Mendes Carvalho da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 64 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Diretora de benefícios Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em PORTARIA Nº. 188/2010 DE RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da 089/2010 Emenda Constitucional nº. 47/2005. “Retifica a Portaria nº. 089/2010 que concede Aposentadoria Compulsória ao Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. servidor Lourival Félix Barbosa e ratifica seus demais termos”. Dourados/MS, 05 de março de 2010. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Laércio Arruda SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Diretor Presidente conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando a portaria 089/2010, publicada no Diário Oficial nº. 2697, a qual CONCEDE Aposentadoria Compulsória ao servidor Lourival Félix Barbosa, resolve retificar o parágrafo único que passa a ter a seguinte redação: PORTARIA Nº 168/2010 Art. 1º - “O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração “CONDEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A dos servidores em atividade, em conformidade com o artigo 40 § 8º da Constituição SERVIDORA JANDIRA CANAZZA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998”. Ratificam-se os demais termos da referida portaria. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, efeitos a data de 11.02.2010. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Dourados/MS, 05 de março de 2010. Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade a servidora JANDIRA Laércio Arruda CANAZZA LIMA, matrícula 6391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Diretor Presidente Institucional, na função de Auxiliar de Merendeira, Classe G Nível 1 do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § Gleicir Mendes Carvalho 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional Diretora de Benefícios nº. 41/2003 e, Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº108/2006. Parágrafo Único – Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. PORTARIA Nº. 189/2010 DE RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 090/2010 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. “Retifica a Portaria nº. 090/2010 que concede Aposentadoria Compulsória ao Dourados/MS, 05 de março de 2010. servidor Leonildo Aneas Marineli e ratifica seus demais termos”. Laércio Arruda DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Diretor presidente SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Gleicir Mendes Carvalho Diretora de benefícios Considerando a portaria 090/2010 publicada no Diário Oficial nº. 2697, a qual CONCEDE Aposentadoria Compulsória ao servidor Leonildo Aneas Marineli, resolve retificar o parágrafo único que passa a ter a seguinte redação: PORTARIA Nº 169/2010 Art. 1º - “O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será “CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração VALDECI PEREIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. dos servidores em atividade, em conformidade com o artigo 40 § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998”. Ratificam-se os demais termos da referida portaria. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11.02.2010. RESOLVE: Dourados/MS, 05 de março de 2010. Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor VALDECI PEREIRA DANTAS, matrícula 15681-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Laércio Arruda Especializados na função de Operador de Maquinas e Equipamento, do quadro de Diretor Presidente pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Gleicir Mendes Carvalho Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de benefícios Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.711 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2010 RESOLUÇÕES EDITAIS RESOLUÇÃO Nº 007/2010 RESOLUÇÃO Nº 008/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 293, ata nº 293, realizada no dia 04 de Março de 2010, por reunião extraordinária nº 293, ata nº 293, realizada no dia 04 de Março de 2010, por unanimidade dos presentes; unanimidade dos presentes; RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Certificado de Inscrição das seguintes entidades não governamentais: Art. 1º - Aprovar: A Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente os meses de janeiro a dezembro de 2009. 1 – Fraternidade de Aliança Toca de Assis 2 – Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de Março de 2010. Dourados/MS, 04 de Março de 2010. Maristani T. Salapata Fraiberg Maristani T. Salapata Fraiberg Presidente do CMAS Presidente do CMAS J.C.M. GRILL ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio considerando as disposições contidas no § 6o do artigo 16 da Lei Complementar no 123, de 14 de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - dezembro de 2006, e no artigo 8º da Resolução CGSN no 4, de 30 de maio de 2007, NOTIFICA LAS, Nº 015/2010, para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares; Bares e DO INDEFERIMENTO DA SUA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Regime Especial outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizada na Av Marcelino Pires, Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Loja LA 14 e 15, Shopping Center Avenida – Jardim Caramuru, no município de Dourados Empresas de Pequeno Porte - para o ano calendário 2010 os contribuintes cujos números de (MS). inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica estão relacionados nos anexos I, II e III deste Edital. Joan Alimentos LTDA – EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente Considerando as disposições do §1º do artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, Nº 009/2010, para maio de 2007, é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste Edital o prazo para impugnação atividade de Fornecimento de alimentos preparados (batata recheada); Comércio varejista de desse ato. A impugnação deverá direcionada ao Departamento de Administração Tributária e refrigerantes, cervejas, choop, sucos e doces pré-fabricados., localizada na Av Marcelino Fiscal e ser protocolizada no setor de protocolo e arquivo - SEPARQ, situado na Rua Coronel Pires, Loja LA 13, Shopping Center Avenida – Jardim Caramuru, no município de Dourados Ponciano, nº 1.700, bloco F, Parque dos Jequitibás, mediante a apresentação de requerimento (MS). escrito firmado pelo representante legal do contribuinte ou alguém por ele devidamente autorizado por meio de instrumento de mandato, pelo que deverão ser juntados todos os Simão Vágula - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de documentos e elementos de prova que sustentem a pretensão requerida. Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, Nº Não havendo impugnação no prazo estabelecido, ou sendo negado provimento à 170/2009, para atividade de central coletora de resíduos recicláveis, localizada na Rua Hiran impugnação apresentada, o indeferimento surtirá efeitos para todo o exercício de 2010. Pereira de Matos, nº 4185, Jardim Monte Libano, no município de Dourados (MS). Dourados, 5 de março de 2010. PAIVA & YOSHIHARA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Adriano Vasconcelos Cavalcante Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Serviço de Fotocópias Mecânicas, Preparação de documentos, serviços Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal especializados de apoio administrativos, digitação de textos e atividade de contabilidade, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1314, Centro, no município de Dourados ANEXO I AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DAFT No 01/2010 (MS). Números das inscrições no CNPJ dos contribuintes cuja opção pelo Simples Nacional foi Zagaia Incorporadora e administradora, torna Público que recebeu do Instituto de Meio indeferida por débitos tributários para com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, para atividade de se encontra suspensa condomínio residencial, localizado na rua Balbina de Matos, 2131 , Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 00065422000145 03661869000175 06117814000197 10559942000168 00126548000182 03666473000110 06117814000197 10624197000193 00188466000162 03746484000100 06125986000102 10934264000176 Zagaia Incorporadora e administradora, torna Público que requereu do Instituto de Meio 00524233000193 04051134000192 06143904000152 11077723000105 Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de condomínio residencial, localizado na rua Balbina de Matos, 2131 , Jardim 00586924000111 04495191000160 06149840000105 11107151000160 Tropical, no município de Dourados (MS). 00668127000183 04508031000109 06151603000170 15393531000169 00800374000191 04585833000112 06300881000142 15395619000110 00934372000195 04733031000102 07049799000150 15396419000181 Zagaia Incorporadora e administradora, torna Público que requereu do Instituto de Meio 01061872000122 04758797000222 07307976000150 15470396000108 Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença instalação (LI), para atividade de condomínio residencial, localizado na rua Balbina de Matos, 2131 , Jardim Tropical, no 01242708000383 04957876000181 07567880000121 15520364000170 município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 01502877000143 05008213000183 07944372000115 15902828000102 01537455000103 05069918000100 07993451000116 15909674000180 01869515000195 05161282000122 07993625000140 16022469000161 ZENAIDE APARECIDA DE SÁ CLEMENTINO, torna público que requereu do 01914733000102 05235045000169 08041688000160 24627366000153 Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social da –RLO N° 026/2009 , de Nelson Kazuide Ohashi para Zenaide Aparecida de Sá Dan 01960570000196 05271035000189 08235701000111 24660136000196 Clementino– para Atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na Parte do Lote N° 02000804000116 05275559000148 08433744000101 24660953000144 12 da Quadra N° 35, Município de Dourados (MS). 02035608000187 05295091000153 08666607000117 26409961000148 02214086000180 05483643000157 08722889000122 26820472000184 02641585000154 05500334000148 09006384000124 26824078000114 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF no 01/2010 02748366000179 05766820000102 09016570000144 33742339000112 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – 02956472000148 05818938000137 09475766000105 33768847000170 EXERCÍCIO 2010 02965328000178 05883480000108 10015257000170 36786093000179 03128026000108 05964215000146 10383906000196 37194859000199 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria 03137913000142 06010347000100 10457605000160 37554698000105 Municipal de Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e 03473572000186 Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.711 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS ANEXO II AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DAFT No 01/2010 05026154000176 10348765000170 10915508000173 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples ANEXO III AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DAFT No 01/2010 Nacional foi indeferida por não possuírem inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas municipal Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por estarem com a inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas municipal 01002106000197 05384448000170 10398637000131 15548324000217 inativa 02058589000104 09154292000191 10567043000107 36779379000127 02065683000271 10289175000114 10712191000178 36804425000109 02035608000268 02757878000100 04051134000192 24660953000144 04626323000146 10299387000930 10767921000138 37215191000119 02541309000114 03155904000265 24627366000153 33792557000242 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/NF/No 002/2010, de 05 de no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, apresentarem-se ao Núcleo de março de 2010. Fiscalização e de Auditoria, sito à Rua Presidente Vargas, no 810, Centro, para tomarem conhecimento dos débitos constantes nas notificações e, conforme o caso: O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de a) efetuar recolhimento do tributo; Fiscalização e de Auditoria, com fulcro nos art. 370 da Lei Complementar no 71/2003 (Código Tributário Municipal - CTM), por terem sido ineficazes as tentativas de b) apresentar ou indicar eventual ato – administrativo ou judicial – que tenha notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. suspendido ou extinguido a exigência do tributo; ou Informamos os contribuintes inscritos do Cadastro de Atividades Econômicas c) efetuar o parcelamento dos débitos. abaixo identificados de que constam débitos tributários em suas inscrições municipais, conforme constam nas notificações abaixo relacionadas. Vencido o prazo sem o cumprimento da presente intimação, serão aplicadas multas pelo não recolhimento do tributo, mediante lavratura de Auto de Lançamento e Com fundamento nos art. 364 e 365 do CTM, NOTIFICAMOS os contribuintes a, Imposição de Multa. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.711 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.711 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.711 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 417/2008/SCC/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 12 de janeiro de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços n° 026/2008. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 03 (três) 003/2009/DCL/PMD meses, com início em 04/02/2010 e previsão de vencimento em 04/05/2010, para dar continuidade aos serviços propostos. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados/MS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Anfer Construções e Comércio Ltda. DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2010. PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008. Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 04/02/2010 e previsão de vencimento em 01/11/2010, para dar continuidade aos serviços propostos. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 373/2009/DCL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. 170/2009/DCL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a readequação nas Cláusulas Sétima – Da Especificação dos Serviços, em relação ao item 07.05 do contrato originário, e na PARTES: Cláusula Nona – Das Obrigações, em relação ao inciso I, alínea C, no qual passaram a Município de Dourados/MS constar da seguinte forma: CLÁUSULA SÉTIMA – DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS Anfer Construções e Comércio Ltda. 07.05. A Contratada deverá fornecer todos os equipamentos de proteção EPI´s PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. necessários na execução dos serviços. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 05 (cinco) CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES meses, com início em 22/12/2009 e previsão de vencimento em 21/05/2010, para dar continuidade aos serviços propostos. I. Na Mão-de-Obra (Recursos Humanos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: c) Os funcionários disponibilizados pela Contratada para realizar as atividades Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. funcionais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades de Saúde, deverão possuir registros profissionais nas respectivas carteiras de trabalho e DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2009. Previdências Sociais, devidamente atualizados. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Procuradoria Geral do Município), sr. José Roberto Cattanio (Seplan – Secretaria Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO Municipal de Planejamento), Ahmed Hassan Gebara (Representante do Conselho MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO Municipal de Desenvolvimento Urbano). A reunião iniciou-se com a verificação de “quorum” que está conforme. Após esse momento, o sr. José Roberto Cattanio No nono dia do mês de fevereiro de dois mil e dez, reuniram-se às 15:00 horas na acompanhou os conselheiros nas dependências da SEPLAN (Secretaria Municipal de sala de reunião da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, os membros do Planejamento) para averiguar as aquisições realizadas através do recurso do FMU CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo Municipal de Urbanização. A (Fundo Municipal de Urbanização) autorizadas conforme Ata publicada no Diário abertura da reunião iniciou-se com a presença dos membros sr. Dirson Missio Oficial nº 2.598, de 11/11/09. O Sr. Dirson Missio, Presidente do Conselho Fiscalizador, (presidente do Conselhor Fiscalizador do FMU), Dra. Justina Estigarribia (PGM – informou aos conselheiros a respeito das aquisições que os bens aprovados na última ATAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.711 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2010 ATAS LICITAÇÃO reunião do conselho foram adquiridos parcialmente conforme descrição de nota Os conselheiros aprovaram a prestação de contas e estão de acordo com as explicativa para cada item abaixo relacionado: aquisições realizadas, bem como as demais situações apresentadas nesta reunião. Não 1. Aquisição de 01 (um) Automóvel Veicular; havendo mais nenhum questionamento o presidente encerrou a reunião, e para firmar o Nota 1: Valor empenhado, aguardando entrega do veículo pelo fornecedor para documento os conselheiros assinam abaixo: efetuar o pagamento. 2. Aquisição de 01 (uma) motocicleta; Dirson Missio Nota 2: Processo Licitatório resultou em Licitação Deserta, foi agendado novo processo licitatório junto ao pregoeiro do município para o mês de fevereiro deste ano. Dra. Justina Estigarribia 3. Aquisição de 01 (uma) Estação Total de Topografia; Nota 3: O vencedor do certame perdeu o prazo de entrega de documentação de José Roberto Cattanio habilitação. Será procedido novo processo licitatório. 4. Aquisição de 20 (vinte) Computadores com licença para softwares e no- Ahmed Hassan Gebara break; Nota 4: Foram adquiridos até o momento 12 (doze) unidades, restando 08 (oito) unidades a serem adquiridas. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR 5. Aquisição de 03 (três) máquinas digitais; DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO Nota 5: Foram adquiridas 02 (duas) unidades, restando 1 (uma) unidade a ser MUNICÍPIO DE DOURADOS-PREVID. adquirida. 6. Aquisição de 01 (uma) Plotter de 44” polegadas; Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às oito horas, na sala de Nota 6: Item ainda não licitado. reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta 7. Aquisição de 02 (duas) Impressoras A3; cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS. Estavam presentes à reunião os Nota 7: Itens adquiridos e vistoriados pelos conselheiros. seguintes membros do Conselho Curador: Osnice Lopes Coelho, Helio do Nascimento, 8. Aquisição de 01 (um) aparelho de GPS de precisão. Hebe de Oliveira Barrios, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de Nota 8: Item ainda não licitado. Souza Marinho, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena Moraes, Dirce Puglia, Em relação ao item nº 6 (Aquisição de 01 (uma) Plotter de 44” polegadas) Gilberto Gonçalves dos Santos. A Presidente Osnice Lopes Coelho iniciou a reunião. O procedeu-se a permuta do item mencionado pela a aquisição de imagem de satélite de Diretor Financeiro apresentou o Plano de Investimento do PreviD para o ano de 2010 alta resolução que visa a complementação do projeto de atualização da base ficando para decidir na próxima reunião. Foi aprovado o pagamento de despesas relativas cartográfica da área urbana do município de Dourados, para fins de levantamento de a divulgação do pleito eleitoral para seleção dos Diretores do PreviD – Gestão 2010pontos de apoio para ortocorreção, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Logo após esse momento, deu-se início a prestação de contas do Fundo Municipal 1013, podendo ser realizado processos licitatórios que se fizerem necessários para as de Urbanização onde foram apresentados aos conselheiros os seguintes documentos: devidas contratações, como serviços gráficos e demais serviços de divulgação do pleito, 1) Extrato Bancário da Conta Corrente: 11.314-X; Agência: 4336-2; Titular: PMD nas modalidades cabíveis. Estiveram presentes à reunião os Conselheiros representantes FUN MUN URB FDU; Emissão: 09/02/2010 com saldo positivo de R$ 211.930,31 dos Inativos e Pensionistas: José Vieira Filho e Julia Barbosa Ferreira. Nada mais (Duzentos e onze mil novecentos e trinta reais e trinta e um centavos); havendo a tratar a reunião foi encerrada, tendo eu, Hebe de Oliveira Barrios, lavrado a 2) Nota de Pagamento emitido pelo sistema de contabilidade pública do presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada pelos presentes. município no período entre: 01/01/09 a 31/12/09, valor total despendido: R$ 9.380,00 (Nove mil e trezentos e oitenta reais); 3) Nota de Pagamento emitido pelo sistema de contabilidade pública do Osnice Lopes Coelho Hebe de Oliveira Barrios município no período entre: 01/01/10 a 09/02/10, valor total despendido: R$ 73.204,00 (Setenta e três mil e duzentos e quatro reais). Maria Cristina Valias Andrade Silveira Helio do Nascimento Os documentos foram analisados e rubricados por todos os conselheiros presentes. Em relação às transferências de recursos a conta do Fundo Municipal de Cleusa Ormedo de Souza Marinho Dirce Puglia Urbanização concernente à cobrança de taxa de arrecadação de multas, taxas e emolumentos referentes à aprovação de projetos, obras e empreendimentos, conforme Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes prevê o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 200. Os conselheiros recomendaram que fosse corrigido o lançamento para a conta do fundo e Solange Tumelero Gilberto Gonçalves dos Santos a partir de 01/03/2010 e que os recursos provenientes dessa taxa sejam transferidos diretamente a conta do Fundo Municipal de Urbanização. José Vieira Filho Julia Barbosa Ferreira RESULTADO DE LICITAÇÃO Jardim Paulista. Conforme proposta anexada ao processo. CONVITE Nº 004/2010 De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, homologo A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente o resultado do julgamento do convite nº 004/2010 proferido pela Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º de Licitação da Câmara de Municipal de Dourados 005/2010, na modalidade Convite, sob o nº 004/2010, realizado no dia 19 de fevereiro de 2010, as 16:00 (dezesseis) horas, que versa sobre SERVIÇOS DE MATERIAL Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2010. GRÁFICO, apresentou o seguinte resultado: foi em vencedora em todos os itens, pelo MENOR PREÇO: a empresa UNIVERSO COMUNICAÇÃO LTDA - ME, inscrita no SIDLEI ALVES DA SILVA CNPJ sob o n.º 09.334.621/0001-86, estabelecida a Rua Oliveira Marques nº 3582 Presidente da Câmara Municipal de Dourados