ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.782 24 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 Republica-se por incorreção. LEI Nº 3.816, DE 21 DE JULHO DE 2014. “Altera dispositivo da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O art. 1º e o § 2º do art. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e DiretoresAdjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS passam a viger com as seguintes redações: Art.1º - A eleição para escolha dos Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino será efetuada em turno único organizado na forma desta Lei. Art. 2º - (...) (...) § 2º -Aeleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de junho e a posse dos eleitos será no último dia letivo que antecede o recesso escolar do mês de julho do mesmo ano. (...) Art. 2º. Ficam prorrogados para julho de 2.015, os mandatos dos atuais diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, incluindo os CEIM- Centros de Educação Infantil Municipal. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o § 1º do art. 2º da Lei nº 2.491 de 22 de maio de 2.002. Dourados – MS, 21 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO “P” Nº 301, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Cecilia do Nascimento Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 049/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II–Auxiliar de Enfermagem”, Classe “B”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula funcional nº “114760784-3”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 302, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Luiz Carlos da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 050/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Guarda Sub Inspetor”, Classe “E”, Nível “5”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula funcional nº “48031-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DECRETO “P” Nº 303, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Sidnei Fernandes Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 051/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional - Zelador”, Classe “A”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor SIDNEI FERNANDES LIMA, matrícula funcional nº “114763098-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 304, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Rachel Cristina Nogueira Magalhaes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 052/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividades Educacionais - I”, Classe “C”, Nível “ASE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES, matrícula funcional nº “81861-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 305, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 053/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Coordenador Pedagógico”, Classe “D”, Nível “E - II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora VERALUCIARIKAYAMASHITA SHINZATO, matrícula funcional nº “80911-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 306, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –EVAMARIAMORAISDELIMA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 054/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Classe “E”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social, ocupado pela servidora EVA MARIA MORAIS DE LIMA, matrícula funcional nº “89931-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 307, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Norival Dourado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 058/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico PSF”, Classe “D”, Nível “XI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor NORIVALDOURADO, matrícula funcional nº “501158-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 308, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –IRENEDEALENCARSALVIANO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 059/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “B”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IRENE DEALENCAR SALVIANO, matrícula funcional nº “501538-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 309, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Hosana Ortega Estigarribia” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 060/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora HOSANA ORTEGA ESTIGARRIBIA, matrícula funcional nº “6051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 310, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Roseli Nalepa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 061/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ROSELINALEPA, matrícula funcional nº “349411”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 311, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Neusa Cabrini Nozake” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 062/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de EducaçãoArtística”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NEUSACABRINI NOZAKE, matrícula funcional nº “31461-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 312, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Irma Neves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 063/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde –Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora IRMANEVES, matrícula funcional nº “18101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 313, de 31 de julho de 2014. “Vacância de cargo –Aldimira Ferreira de Carvalho Camilotti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 064/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de julho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Orientadora Educacional”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI, matrícula funcional nº “3601-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 04 PORTARIAS PORTARIA Nº 014/2014/ADM/PREVID “Revoga Portarias que concederam a gratificação “DAI”, no âmbito do PreviD e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; RESOLVE: Art. 1º - Ficam revogadas as Portarias de nºs: 903 e 904 de 27/11/2008; 938 e 939 de 01/10/2009; 613 de 13/07/2010; 1626 de 30/11/2012; 001/2014/PreviD de 03/02/2014; de concessão de Gratificação (DAI), no âmbito do PREVID, em virtude de alteração do art. 41-A, da Lei Complementar nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 074/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIADEALMEIDAGONZAGAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIADEALMEIDAGONZAGA, matrícula 42651-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção Portaria Benef. nº. 076/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIAISABELCHAMORROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA ISABEL CHAMORRO, matrícula 10191-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 077/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDAMARTINSDELIMAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDA MARTINS DE LIMA, matrícula 7611-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 078/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAQUELMENEZESCARNEIROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAQUEL MENEZES CARNEIRO, matrícula 18781-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de agosto de 2014. Dourados/MS, 06 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1274/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE, matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/07/2014 a 21/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 31 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1275/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “677” (seiscentos e setenta e sete) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 0298/2011/AGEPREV do dia 07/02/2011, no(s) período(s) compreendido(s) de: 14/03/1994 a 31/12/1994; 01/02/1995 a 31/12/1995 e de 01/02/1996 a 21/03/1996, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.468/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.926/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1276/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE NUNES MOREIRA, matrícula funcional nº “84891”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVILOS BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “3.461” (Três mil, quatrocentos e sessenta e um) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00111/14-4 do dia 18/07/2014,no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/08/1978 a 31/12/1978; 01/03/1982 a 17/06/1982; 26/07/1982 a 16/12/1982; 07/01/1983 a 11/02/1983; 07/11/1984 a 06/12/1984; 20/03/1985 a 18/04/1985; 29/05/1985 a 10/10/1985; 01/02/1986 a 11/03/1986; 02/03/1987 a 01/05/1987; 23/09/1987 a 13/10/1988; 01/04/1989 a 30/05/1989 e de 01/08/1989 a 31/10/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 766/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.066/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1277/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS, matrícula funcional nº “114764236-2”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “470” (Quatrocentos e setenta) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00095/14-9 do dia 26/06/2014,no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/07/2006 a 12/10/2007 e de 01/06/2008 a 03/06/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 776/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.053/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1278/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “306” (Trezentos e seis) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro,conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 24/02/2010, no(s) período(s) compreendido(s) de: 16/01/1976 a 16/11/1976, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.467/2013 constante do Processo Administrativo nº 1.924/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1279/201/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional nº “151871”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “1.998” (um mil, novecentos e noventa e oito) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00106/14-0, datado do dia 15/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/10/1993 a 09/12/1994; 03/07/1995 a 19/01/1996; 24/08/1996 a 30/03/1999 e de 01/12/2000 a 23/01/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 775/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.043/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/07/1283/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “3772” (Três mil, setecentos e setenta e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00023/13-0 de 27/02/2013, no(s) período(s) compreendido(s) de: 27/02/1975 a 13/06/1975; 03/01/1977 a 04/07/1977; 01/05/1983 a 30/04/1984; 01/06/1984 a 30/09/1984; 16/12/1985 a 27/01/1986; 01/01/1985 a 31/03/1987; 01/05/1987 a 31/12/1987; 04/02/1988 a 01/10/1990 e de 18/03/1991 a 19/10/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.462/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.923/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1284/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES, matrícula nº. “501913”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “17” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/07/2014 a 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1285/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA, matrícula funcional nº. “501882”, ocupante do cargo efetivo deASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) , “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 771/2014, do Processo Administrativo nº. 1.051/2014 a partir do dia 04/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1286/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR YUI, matrícula nº. 33211, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (PAB), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/07/1997 a 10/07/2002 e de 11/07/2002 a 10/07/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 708/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.059/2014, a partir do dia 01/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1288/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 32181, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade de contratar substituto, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 778/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.057/2014, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1289/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO, matrícula nº. 501777, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/03/2003 a 13/03/2008, obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não haverá necessidade de contratar substituto, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 779/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.058/2014, a partir do dia 11/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/07/1290/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “32591”, ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LEICYDEFATIMACARNEIROFUCHS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 deAgosto 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt /7/1291 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO, matrícula funcional nº. “114764074” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Lourdes Neves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1292/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO, matrícula funcional nº. “114763003” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1293/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JANICE RODRIGUES VIEIRA, Matrícula nº. “114766458”; ocupante do cargo de AGENTE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (523), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1294 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUSA MARTINS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760043” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Sidiney Martins da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1295 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula funcional nº. “64131” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Adrualdo Luiz Gubert, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1296/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA, matrícula nº. “114762183”, ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “10” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 30/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1297/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO, matrícula nº. “114761644”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2014 a 31/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1298/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO DE BRITO, matrícula funcional nº. “114764168” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 2º CLASSE, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1299/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “131491”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1301/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula nº. “80351”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 27/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1302 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELI DA SILVA RAMOS, matrícula funcional nº. “62041” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Rubens da Silva Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1312 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114769365” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Zilma de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 258/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO DA JUVENTUDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/08/2014 (dezenove de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 09 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 128/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE-BREAK), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/08/2014 (dezenove de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 016/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 199/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS) A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DA SEMAFES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, com o valor global de R$ 71.100,00 (setenta e ummil e cem reais). Dourados (MS), 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 085/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDOR: CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, no item/lote: 01, no valor total de R$ 28.475,00 (vinte e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 086/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 283/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTOAOART. 21DALEI FEDERALN° 9.503DE23DESETEMBRO DE 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA, no item/lote: 01, no valor total de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 088/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 231/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS REAGENTE E LANCETAS) PARA ATENDIMENTO AO PACIENTE GABRIEL FERREIRA STROPPA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL EXPEDIDA NOS AUTOS N° 0806707-18.2012.8.12.0002 DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item/lote: 01, no valor total de R$ 8.101,50 (oito mil cento e umreais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 06 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO OPRESIDENTEDAAGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 02/2014 que objetiva a contratação com TESC SISTEMASDECONTROLELTDA, CNPJ 06.061.515/0001-88 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 22/08/2014 e previsão de término para 22/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem28/05/2014 e previsão de término para 28/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: PAEPLANEJAMENTOLTDA. ValorTotal: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços técnicos de elaboração de planilha orçamentária, incluindo memória de cálculo, composição de preços, cotações e cronograma físico financeiro; e elaboração de projetos complementares para execução de obras civis, em diversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. EXTRATOS 10 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 31 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F. C.A. Comércio e Eventos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (lanches), objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 2041. – Medidas Socioed. de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 355.331,66 (trezentos e cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e umreais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2014. OBJETO:Aquisição de material hospitalar e farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.696,50 (onze mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2014. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal) e aquisição de materiais (peças/equipamentos) para a rede de gás, em atendimento as necessidades da Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 333.687,85 (trezentos e trinta e três mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Pimentel deAssunção - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 081/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de sonorização para a realização de reuniões e eventos a serem realizados nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Sociassistêncial de Prev. 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43. – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 31 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2014. OBJETO: Aquisição de scanner objetivando atender o Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 31 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 587/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Capilé Comércio eTecnologiaLTDA- EPPCNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2014 OBJETO: Aquisição de uma coifa e fogão semi-industrial para atender a Casa da Acolhida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:01/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 934 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA KAREN LETÍCIA TARASIUK SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS 11 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 12 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 13 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 23 ATA - COMISSÃO ELEITORAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 ATA nº 11/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/08/2014 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de junho de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Acácio Kóbus Júnior, Áurea Florêncio da Silva, Gilberto Gonçalves dos Santos, Assunciona Ramona dos Santos, Antonio Marcos Marques,Valeria Ribeiro Lopes deAssis, ZildaAparecida Rodrigues Ramires e Norato Marques de Oliveira. A Conselheira Ana Claudia Teixeira justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros iniciaram os trabalhos dando prosseguimento na análise do balancete do mês de maio, iniciada em 21 de julho de 2014.Obalancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Finalmente os Conselheiros presentes iniciaram a Análise do Balanço referente às contas do mês de junho de 2014, Folhas de Pagamento e Suprimento de Fundos. Devido à falta de extratos bancários para comprovar valores contabilizados e diferença apurada na contabilização de rendimentos da renda fixa, a Análise será concluída na próxima reunião, após esclarecimentos. AConselheira Áurea Florêncio da Silva precisou se retirar da Reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Acácio Kóbus Júnior Gilberto Gonçalves dos Santos Assunciona Ramonados Santos AntonioMarcosMarques NoratoMarques de Oliveira Valeria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida R. Ramires A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de Construção de Pavimentação Asfáltica, localizado nas ruas Cornélia Cersosimo de Souza (entre a Rua Cuiabá e Marcos Antônio Soares de Assunção) Rua Castro Alves, Rua Olavo Bilac e Rua Marcos Antônio Soares de Assunção, no Bairro J.d Climax e J.d Cuiabazinho no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Previa LP/121/2014 para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, Localizada na Rua Joao Fagundes de Menezes e Acesso ao Dissipador de Energia no Bairro Jardim Monte Alegre, Município de Dourados-MS, valida até 30/06/2019. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Previa LP/167/2013 para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, Localizada nas Ruas Delfino Garrido, Rua Cabral, Rua João Beltran e outros no Bairro Vila Industrial I, II e outros, Município de Dourados-MS, valida até 30/12/2017. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença de Operação RLO/057/2014 para atividade de Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Urbanos e Domiciliares e Aterro para Resíduos de Serviço de Saúde. Localizada na Rodovia Dourados/Porto Cambira,KM16 na Zona Rural, no Município de DouradosMS, valida até 20/02/2018. Plínio Pereira dos Santos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de Carro de som – Localizada na rua Eduardo Cerzósimo de Souza, 940 – Parque Alvorada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 002 No dia 24(vinte e quatro) de julho de 2014, ás 8(oito) horas da manhã, nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento na Prefeitura Municipal de Dourados, localizado a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Bairro :Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo todos da Comissão Eleitoral presente, tendo como pauta: Repasse da reunião que fora agendada com o Presidente do SINSEMD - Rosa Helena Catelan e Edital do Regimento Interno Eleitoral. A Presidente da comissão eleitoral Cibelle, falou sobre a reunião que tivemos com a Presidente do SINSEMD, onde a mesma se propôs que assim que o edital estiver pronto vai entrar em contato coma comissão e que a lista solicitada ela já havia requerido do RH/SEMAD. Em seguida a Cibelle falou da importância do edital de eleição e que pensando que o sindicato não tem um elaborado e pensando em uma forma de ajudar o SINSEMD a elaborar propôs a leitura de alguns editais de outros municípios e entidades sindicais, que ela juntamente com o Servidor HernandesVidal pesquisou. Durante a leitura foram coletados os dados mais importantes e solicitado que a Servidora Luciane que por ser afinidade com legislação fara para nós a compilação dos dados. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Gleicir Mendes carvalho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforma, vai assinada por todos os presentes. Dourados – MS, 24 de julho de 2014. CIBELLESILVEIRADOFFINGER GLEICIRMENDESCARVALHO HERNANDESVIDALOLIVEIRA LUCIANEFERNANDESMENDES ROBSONELIASDOSSANTOS TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo nº 015/2014, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2014, cujo objeto é Assinatura Bianual do Jornal Valor Econômico para aprimoramento e como ferramenta de auxílio do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATA - PREVID 24 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº025/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Comissão para análise e seleção de Projetos de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, conforme EDITAL/SEMASNº001/2014, que ficou composta por: Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Cleide GonçalvesVicente; David Santos Miranda; Diunisio de Melo Lima e Edivania Pareira da Silva. Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Cristiane Sanches Sisto; Waner Aparecida R.A. Sarubi Mariano; Maria da Conceição Celestino Barbosa e Ediana Mariza Bach. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Theodoro Huber Silva e Izabel Lina Lopes. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 026/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº. 362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Os Regimentos Internos das Instituições Públicas gerenciadas pela Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS: 1 - Centro de Convivência do Idoso “Maria Martinado de Brito” 2 - Centro de Convivência do Idoso “Andre’s Chamorro” 3 - Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº029/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a exclusão das famílias da Atenção Social Básica com cadastro desatualizado há mais de 48 meses no Programa Bolsa Família. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº. 030/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 362, ata nº362, realizada no dia 29 de Julho de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2014 e Relatório de Atividades 2013 das seguintes Entidades não Governamentais: 1. Rede Feminina de Combate ao Câncer; 2. Sociedade de SãoVicente de Paulo; 3. Missão Salesiana de Mato Grosso – InstitutoDomBosco; 4. Água BoaAssociação Comunitária –ABAC; 5.Associação Beneficente Salvare; 6.Associação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados –AAGD; 7. Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE; 8.Associação Indígena Kateguá; 9.Associação dos Funcionários da Policia Federal de Dourados; 10. FundaçãoTerceiro Milênio; 11.AssociaçãoAlecrim; 12.Associação das Mulheres Indígenas de Dourados –AMID; 13. Centro EspíritaAmor e Caridade; 14. Centro Espírita Portal da Luz; 15. Centro Espírita Grupo da Prece; 16.Associação Espírita Emmanuel; Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS