ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.805 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº AD/09/1255/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal VALDEVINO JOSÉ DE SOUZA, matrícula funcional nº 46141-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional da Saúde Pública, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 107/2014, instaurado em 12.02.2014, por transgressão ao Art. 186, inc. III, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/9/1256/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 19.08.2014, nas dependências da Farmácia de Saúde Mental, dos seguintes medicamentos: 83 (Oitenta e Três) cartelas de Diazepam10 MG e 19 (dezenove) frascos de Clonazepan, nos termos da CI nº 118/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao quatro (04) dias do mês de (setembro) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1470/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GABRIEL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764270”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 902/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 1.239/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. FE/1473/SETEMBRO/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDERLEY BENITES SANTOS, matrícula funcional nº. 114768678-1, ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA (SEMAFES), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 RESOLUÇÃO Nº. FE/1474/SETEMBRO/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114768515-1, ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAFAMILIARE ECONOMIASOLIDARIA(SEMAFES), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. Resolução nº. Lp/09/1475/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA CLAUDIA DA SILVADE MATOS OLIVEI, matrícula nº. 114760177, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/01/2004 a 14/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 905/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.237/2014, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/08/1476/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/10/2350/11/SEMAD, publicado no DO nº 3.114, Fls 03 do dia 03/11/11, que concedeu ao Servidor Público Municipal, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Funcional nº “19861-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretária Municipal de Fazenda (SEMFAZ)Averbação do Tempo de Serviço de Licença Prêmio por Assiduidade não usufruídas, contadas em dobro, onde consta: 06(seis) meses contados em dobro referente ao período de 01/08/1985 a 31/07/1995, passe a constar: 03(três) meses contadosemdobro referentes ao período aquisitivo de 01/08/1990 a 31/07/1995”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de Setembro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1477/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 19861, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOSMUNICIPAIS, lotado na SECMUNDEFAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/1995 a 31/07/2000, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 906/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.236/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/09/1478/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “114765058”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA I, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 903/2014, do Processo Administrativo nº. 1.238/2014 a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/1481/SETEMBRO/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114766561-1 ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 15/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 03 PORTARIAS PORTARIA Nº018/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 19/05/2012 a 18/05/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 1º de setembro de 2014. Dourados-MS, 01 de setembro 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 091/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAABRAÃODELIMAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ABRAÃO DE LIMA, matrícula 17, ocupante do cargo de Assistente Administrativo IV, na função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 092/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ARLINDAROSAVIEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ARLINDA ROSA VIEIRA, matrícula 4271-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 093/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORAWILMAMODRORIBEIROEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora WILMA MODRO RIBEIRO, matrícula 86721-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados – MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 094/2014/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIADO SOCORRO DE MORAISSILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA, matrícula 114760156-1, ocupante do cargo de Técnica de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o § 3º, do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de agosto de 2014. Dourados - MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 095/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula 7341-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 096/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃOBATISTADOFFSOTTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 04 PORTARIAS servidor JOÃO BATISTA DOFF SOTTA, matrícula 16731-1, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 097/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZFRANCISCODEALMEIDAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ FRANCISCODEALMEIDA, matrícula 7201-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 098/2014/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JONAS PEREIRA RUIZ e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor JONAS PEREIRA RUIZ, matrícula 88391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 099/2014/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAA JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA E PENSÃO TEMPORÁRIAÀANAJÚLIACOCAALMEIDADE OLIVEIRA, e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária à ANA JÚLIA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA, filha da ex-segurada ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA, que era ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro do Município de Dourados, matrícula 146741-1. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de julho de 2014. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 ***Conforme Projeto Executivo Valor da Obra p/ metro Linear de testada R$ 252,29 Soma / Testadas 1.984,12 Mts. Lin. Nº Nº INSC. CADASTRAL Esq. Nome / Proprietário Qd Lote (*) Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual C. Int OU MATRÍCULA (**) (sim) 1-2 Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. R$ 2 Matr. nº 51232 Octaciano Ramão Palhano 04B P-186,187,188e189 107,80 27.197,23 - 27.197,23 27.197,23 4 Matr. nº 88570 José Ribamar Granja 05,06,07 G 215,01 54.245,61 - 54.245,61 54.245,61 6 Matr. Nº 39419 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168A P-168 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 7 Matr. Nº 77094 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168B P-168 34,38 8.673,85 - 8.673,85 8.673,85 8 Matr. Nº 56348 Waldir Balbuena Medeiros e OutroS 169A P-169 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 42 00.01.52.32.010.000-5 Eli Fiedler e Outros 00-1 P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 43 00.01.00.00.000.015-5 Mauricio Rodrigues 0 9 142,00 35.825,67 - 35.825,67 35.825,67 45 Matr. Nº 81297 Raiz Quadrada Ímóveis SPE AB 170 a 174 554,58 139.916,88 - 139.916,88 139.916,88 1.193,77 - 301.180,32 - 301.180,32 - 301.180,32 Rateio do Plano de asfalto Comunitário das Ruas Orestes D"Avila e Albino Torraca ( partes ) - Não Aderentes EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 08/2014/SEPLAN Luis Roberto Martins de Araújo 500.580,42 Testada 2 (Em Metro Linear) A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nas Ruas Orestes d"avila e albino Torraca ( Partes ), abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmo estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. Dourados, 04 de Setembro de 2014 Secretário Municipal de Planejamento 50% 100% EDITAIS 05 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Unidade de Diagnóstico por Imagem de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento em 14/12/2016, em razão do acréscimo e da presente prorrogação o valor global do contrato passa a ser de R$ 2.135.176,32 (dois milhões cento e trinta e cinco mil cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). As despesas correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 077/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 17/08/2014 e vencimento em 14/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ulisses Pereira deAlencar - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 15/08/2014 e término previsto para 15/10/2014, bem como a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato. O valor acrescido de R$ 22.756,58 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 245/2013/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 007/2013 DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 932/2014/DL/PGM, opinou pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação da penalidade de multa prevista no item 11.01, inciso III, juntamente com a do inciso II, da letra “c” da cláusula décima primeira do contrato e art. 86 da Lei 8.666/93, no percentual de2%sobre o montante não executado. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 120/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO ¾, ZERO QUILÔMETRO, ANO E MODELO VIGENTE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL/MERCOSUL, EQUIPADO COM CARROCERIADE MADEIRA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/09/2014 (dezenove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br Categoria “Licitações”) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 295/2014/DL/PMD - tendo como objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS E PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, INCLUSOS FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REFERIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/09/2014 (dezenove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 06 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL nº. 020/FUNSAUD DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS, nos dias 05, 08 e 09 de setembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 05 de setembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos candidatos Nome do Candidato Função Resultado Classificação CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO Enfermeiro Aprovado 43º MAXDEMBO MARTINS ESTEVES Enfermeiro Aprovado 44º SHEILA CRISTINA LIMA Enfermeiro Aprovado 45º JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro Aprovado 50º ALESSANDRA GONÇALVES Enfermeiro Aprovado 52º SIMONE AVILA DOS SANTOS Enfermeiro Aprovado 53º CRISTIANE MARIA DE ANDRADE Enfermeiro Aprovado 54º CRISTIANE DA SILVA VASQUES Enfermeiro Aprovado 55º JAKELINE MARQUES MELO Farmacêutico Aprovado 12º LARISSA RODRIGUES PIMENTEL Farmacêutico Aprovado 13º JULIANA PIMENTA DOS REIS PEREIRA Farmacêutico Aprovado 14º RENATA SOARES RODRIGUES Farmacêutico Aprovado 15º MARLOVA DEBASTIANI Fisioterapeuta Aprovado 10º MARCELO DE LIMA ACAMINE Fisioterapeuta Aprovado 11º TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR Assistente administrativo Aprovado 71º ESTELA FLORENTINO Assistente administrativo Aprovado 72º ESTHÉR ALVES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 73º RAFAEL SOTOLANI FURLAN Assistente administrativo Aprovado 78º RICARDO VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 79º VILSON JOSE DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 81º WAGNER SILVA FIGUEIREDO Assistente administrativo Aprovado 85º HELLEN LOWRINE CABRAL ARAUJO Assistente administrativo Aprovado 87º LEILA LARA SILVA ESCOBAR Assistente administrativo Aprovado 89º FABIA KIMURA COELHO Técnico de enfermagem Aprovado 235º LILIANE RIBEIRO FERREZIN Técnico de enfermagem Aprovado 236º IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 237º LETICIA FERRARI Técnico de enfermagem Aprovado 238º ELIODETE DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 240º FUNDAÇÕES - EDITAIS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBISON RODRIGUES SEMED 1196 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANA CRISTINA SOUZA VARGAS SEMED 1191 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1192 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE BENONIA AREVALO SEMED 1193 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 1194 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARLENE DE LIMA DOS SANTOS SEMED 1195 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1233 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR SEMS 1210 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SALETE MARIA RAMOS SEMED 1223 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM (EDUCAÇÃO) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 245/2013/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Master Concretos Ltda, nos termos do art. 79, I da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de multa de2%(dois por cento) do valor correspondente ao montante não executado do contrato, bem como a suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o Município de Dourados, pelo período de 06 (seis) meses. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 02 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Processo Data Acusado/Interessado Decisão PROC. 714.2013 04.11.2013 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA DEMISSÃO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 04 de setembro de 2014. 07 FUNDAÇÕES - EDITAL Ata nº. 027/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que será realizado pelo Centro Brasileiro de Pós-Graduações – CENBRAP, nos dias 14 a 15 de novembro de 2014, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo-SP, para quatro servidores do setor de benefícios, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 02 de setembro de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 ATAS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 02 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos HospitalaresLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 01/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 74.732,78 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). EXTRATO DO CONTRATO Nº 03 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Halex Istar Industria FarmacêuticaLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 01/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.498,00(Cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2014 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados White Martins Gases IndustriaisLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 02/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 002/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.252,00 (Cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais). DATADAASSINATURA: 28 de agosto de 2014. FUNDAÇÕES - EXTRATOS DAYANA LISBOA DA FONSECA Técnico de enfermagem Aprovado 261º FRANCINEIA SILVA PONTES Técnico de enfermagem Aprovado 262º GRACINETE MARIA DE MORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 263º VILMA BEZERRA DA COSTA Técnico de enfermagem Aprovado 264º NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 266º ANDRÉ INOCÊNCIO Técnico de enfermagem Aprovado 267º JOELMA ROSA DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 21º ANDRE VIANA DE QUEIROZ Técnico em radiologia Aprovado 22º ROBERTO DURIGON ANDREOTTI Técnico em radiologia Aprovado 23º ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Vigia Aprovado 17º LUIZ FERNANDO CORREA BARBOSA Vigia Aprovado 19º HELIO ALVES DOS SANTOS Vigia Aprovado 20º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS Vigia Aprovado 22º DARCI DE BESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA Copeiro Aprovado 19º LUCINEI GOMES Telefonista Aprovado 8º VANESSA ALVES FERREIRA Telefonista Aprovado 9º JOICE BABETTO Técnico de enfermagem Aprovado 241º MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de enfermagem Aprovado 244º MARLY GARCIA PEREIRA DUARTE Técnico de enfermagem Aprovado 245º ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO Técnico de enfermagem Aprovado 246º MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de enfermagem Aprovado 247º BEZAI BATISTA PERES Técnico de enfermagem Aprovado 248º VANIA LUCIA FERRAZ Técnico de enfermagem Aprovado 249º EDINEI FERNANDES RIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 250º KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 251º VANESSA FEITOSA SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 252º CRISTINA VIEIRA DE GOIS Técnico de enfermagem Aprovado 255º ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 256º TASSIO FERNANDES NOGUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 257º MIRIAN SALES DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 259º RAFAEL RAMOS MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 260º 08 ATAS - PREVID Ata trezentos e sessenta e três da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no dia dois de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Ekelis e Dilene, ambas assessoras de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passa a palavra para Ekelis e Dilene iniciarem com a 1ª pauta: Plano de Providencias referente aos apontamentos insatisfatórios da SETAS – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social durante o monitoramento do ano de 2013, as mesmas apresentaram o Plano com as providências que o município de Dourados já realizou e/ou está realizando para as adequações necessárias.ASETASsugeriu uma participação regular do Conselho nos processos de pactuação, atribuições e competências da CIB, CIT, CEAS e CNAS e a plenária, pelo fato de não ter conhecimento das datas destas Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 ATA - CMAS ATA Nº . 028/2014/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃODOPREVID. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de dar continuidade ao certame, iniciado no dia 21 de agosto de 2014 e suspenso, conforme justificativa constante na Ata nº 026/2014. Dando continuidade ao certame supracitado, a Comissão de Licitação passou a analisar a nova documentação apresentada e, a julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 006/2014, processo nº 012/2014, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se a entrega do envelope de habilitação pela empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n.05.871.833/0001-41, contendo nova documentação, sendo que nenhum dos licitantes compareceram ao certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade do envelope de Habilitação, passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação, da empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, a Comissão declarou habilitada a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA–ME e certificou a habilitação da POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n. 18.729.614/0001-74, conforme declaração constante naAta nº 026/2014. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços. AComissão de Licitação constatou equívoco no lote 03, especificamente no item de número cinquenta e dois, produto leite integral, pois onde consta como valor médio a quantia de R$ 479,76 (quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), verifica-se que o preço médio, conforme cotações apresentadas pelas empresas: B-Mercado Lumer Ltda-EPP e C-Cubilha e Pinheiro Ltda-ME, fez-se constar o valor total de 36 litros de leite, quando o item refere-se a 36 cx com 12 litros cada, logo verifica-se que o valor cotado no item pelas empresa B e C supra, equivale aR$ 1.144,80 e não R$ 95,40, conforme cotações originais juntadas ao processo licitatório nº 012/2014/PreviD, logo, com os valores corrigidos, aferindo-se como valor médio do item a importância de R$ 1.179,36, tudo em conformidade com os princípios do julgamento objetivo e da publicidade, bem como, disposição legal contida na cláusula 8.4 do Edital nº 006/2014 e da Lei de Licitações. Desta forma, a Comissão de Licitação rerratifica o valor constante como valor médio do item número cinquenta e dois, de R$ 479,76 para R$ 1.179,36, rerratificando o valor médio do lote 03, de R$ 7.852,32 para R$ 8.551,92. Após julgamento e análise das propostas, como critério único oMENORPREÇOGLOBALPORLOTEofertado, constatou-se que as propostas apresentadas pelas proponentes SANTOS & CASTELLI LTDA – ME e POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, encontram-se de acordo com o disposto no edital, declarando classificadas as propostas apresentadas, sendo para o lote 01, a proponente POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME; para o LOTE 02 as proponentes: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e SANTOS & CASTELLI LTDA – ME; e, para o LOTE 03, a empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME. E, assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade dos membros presentes, como vencedora dos lotes 01 e 02, a proponente POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n. 18.729.614/0001-74, com o menor preço global por lote ofertado, sendo o lote 01 pelo valor global de R$ 9.047,60 (nove mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos) e lote 2 pelo valor global de R$ 1.410,00 (hum mil e quatrocentos e dez reais), com validade das propostas de sessenta dias. Declarada como vencedora do lote 03, a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n.05.871.833/0001-41, com o menor preço global por lote ofertado, pelo valor global de R$ 8.551,76 (oito mil e quinhentos e cinquenta e umreais e setenta e seis centavos), com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de setembro de 2014. Membros da Comissão de Licitação: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM4DESETEMBRODE2014. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Retificação da ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto passado; e, 2. Leitura e discussão da minuta de alteração da Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Nilson Araujo Figueredo, José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa e Raphael Ramos Spessoto. Estava presente também o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Secretária do Conselho, falou aos presentes da necessidade de se retificar a ata do dia 28 de agosto deste ano, qual seja, a última reunião ordinária deste Conselho.ODiretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, solicitou correção de sua fala, no que tange às informações que prestou sobre a construção da Sede do Instituto. Assim, onde constou a frase “Informou também, que o projeto da Sede já se encontra na Prefeitura para licitação, bem como, cadastramento da mesma e de servidor para acompanhar o andamento da obra”, passará a constar “Informou também, que o projeto da Sede já está aprovado pela Prefeitura, porém, o encaminhamento para o setor de licitações na Prefeitura ainda não foi realizado, e solicitou manifestação deste Conselho quanto ao tema”. A Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, também solicitou retificação de sua fala no que tange a análise do RecursoAdministrativo impetrado por servidora que discordou do indeferimento administrativo de atestado médico pela Diretoria. O teor do Recurso da servidora tratou de discordância quanto ao indeferimento administrativo de seu atestado pelo Instituto. Assim, onde constou a frase “AServidora solicita administrativamente revisão da decisão da Perícia Médica, objetivando que seja realizada nova perícia”, passe a constar a frase “A Servidora solicita reconsideração da decisão da Diretora de Benefício quanto ao indeferimento administrativo de seu atestado médico”. Pelo exposto, a decisão do Conselho foi a de manter a decisão tomada pela Diretora, qual seja, indeferimento administrativo do atestado médico protocolado pela servidora, pelos motivos apresentados pela Diretora de Benefícios. Em seguida, foi dado início ao estudo e discussão da legislação previdenciária vigente, qual seja, Lei Complementar número 108/2006 e seus anexos. Assim, por meio de data show, fizeram a leitura da minuta do texto referente às alterações discutidas em reuniões anteriores, e, na oportunidade, os Conselheiros presentes puderam levar suas dúvidas ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Após deliberações os presentes encerraram a discussão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa Thania Caetano Chaves NilsonAraújo Figueredo JoséVieira Filho MarciaAdrianaF.F. de Souza Osnice Lopes Coelho LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÕES - CMAS RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2014, na modalidade Tomada de Preços Edital nº. 006/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destacam-se como vencedoras e assim declaradas pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus membros, as proponentes: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, como vencedora dos Lotes 01 (Material de limpeza e produtos de higienização) e 02 (Material de copa e cozinha), e a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA – ME como vencedora do Lote 03 (Gêneros de alimentaçãoemgeral). Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 04 de setembro de 2014. Luís Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD RESOLUÇÃO Nº 031/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 363, ata nº. 363, realizada no dia 02 de Setembro de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: - CleireAraújo de Santana (Não Governamental) - Presidente -WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano (Governamental) -Vice-presidente -Adriana Cavalcante de Oliveira - Secretária Executiva Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº. 032/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº. 363, ata nº363, realizada no dia 02 de setembro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Providências para o município de Dourados da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS referente ao monitoramento realizado pela SETAS– Secretaria Estadual deTrabalho eAssistência Social no ano de 2013. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 033/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 363, ata nº. 363, realizada no dia 02 de Setembro de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Os Regimentos Internos das Instituições Públicas gerenciadas pela Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS: 1 - Lar Renascer 2 - Casa daAcolhida Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 09 ATA - CMAS CLOD ESTEFANO BURLIM torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Consultório médico com procedimentos, localizado na Rua: Ciro Melo, 2855 sala 03 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COLABEM INDÚSTRIADEARGAMASSAS E REJUNTES LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Preparação de Argamassa e Rejunte para construção, localizada na Rua Ramão Osório, 750,Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCAS FAMOSAS DE ÓLEO E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de comércio de lubrificantes e troca de óleo, localizada naAv. Marcelino Pires, 509, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL reuniões, nem ter recebido nenhum convite para participação anteriormente, decide encaminhar ofício à SEMAS solicitando que este Conselho seja informado com antecedência de todas as reuniões envolvendo estas instâncias. O Plano de Providências é então aprovado por todos (as) com unanimidade. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta que trata da análise e aprovação dos Regimentos Internos do Lar Renascer e da Casa daAcolhida.Ambos foram aprovados por todos (as) os presentes com unanimidade. Passando para a 3ª pauta a presidenta comunica a todos (as) que o Conselho recebeu um ofício da SEMAS informando que os repasses do PAC I (Piso de Alta Complexidade I) encontram-se em atraso e que, em função disto, poderá haver atraso nos próximos repasses dos convênios. Passando para a 4ª pauta, a presidente informa que a SEMAS respondeu apenas um dos ofícios encaminhados solicitando maiores esclarecimentos sobre a Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014, referente à listagem das pessoas que participaram das viagens realizadas para Santos e Aparecida do Norte. No entanto, nesta listagem constam apenas os nomes.Acomissão de Fundos juntamente com os demais representantes do Conselho decidem encaminhar novamente ofício para SEMAS, solicitando os nomes, CPF e assinaturas dos participantes destas viagens e devolver a Prestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social somente depois de todas as dúvidas levantadas pela comissão serem sanadas. Cleire passa para a 5ª pauta, informando a todos (as) sobre a Lei Federal nº13.019 que altera a Lei Municipal 3.439/2005 e passa a regulamentar os convênios públicos, inclusive aqueles para outubro deste ano. A presidente expõe para os conselheiros (as) a necessidade de um estudo mais aprofundado desta Lei e propõe uma parceria com o setor jurídico da SEMAS, para auxiliar na compreensão e esclarecimentos de dúvidas. Este estudo fica agendado para o dia 23 de setembro às 8hs na Casa dos Conselhos. Cleire dá continuidade à reunião informando que a 6ª pauta diz respeito à nomeação da secretária executiva que deve ser feita através de resolução assinada pela secretaria de Assistência Social, conforme orientação da SETAS e da PGM. A presidente passa para a 7ª pauta, solicitando a todos (as) a análise e aprovação dos relatórios da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família – PBF após realização de algumas visitas e informa ainda que existem outras visitas por realizar. Ediana pede a palavra para agendar a primeira reunião da comissão para análise de Projetos de Programas e Projetos Sociais da SEMAS para o dia 09 de setembro às 7horas e trinta minutos na Casa dos Conselhos. Cleire expõe para todos (as) que a 8ª pauta refere-se à necessidade de eleição da nova mesa diretora, já que o mandato da atual diretoria vence dia 04 de setembro. Após colocar em votação, a atual mesa diretora é reconduzida por mais um ano de mandato com a aprovação unânime de todos (as). Maria da Conceição pede a palavra para convidar a plenária para participar do bloco da Assistência Social no desfile de 07 de setembro, do encerramento da 1ª etapa do Qualifica Dourados que acontecerá no pavilhão de eventos Dom Teodardo Leitz e também, da inauguração da Casa da Acolhida que acontecerá no dia 26 deste mês às 7horas e 30 minutos. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira