SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.744 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 19 DE ABRIL DE 2010 Fiscal de Obras 11 Fiscal Ambiental. 03 “Altera o anexo II da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007”. Gestor de Obras e Projetos 51 Analista Técnico de Projetos 25 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, Assistente Técnico Operacional 08 faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Guarda 3ª Classe 60 Guarda 2ª Classe 55 Art. 1º- O anexo II da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passa Guarda 1ª Classe 45 a viger com a seguinte alteração: Guarda Supervisor 40 Guarda Subinspetor 30 ANEXO II Guarda Inspetor 3ª Classe 12 CARGOS EFETIVOS Guarda Inspetor 2ª Classe 11 Guarda Inspetor 1ª Classe 10 LEI COMPLEMENTAR Nº117, de 31 de dezembro de 2007 Guarda Inspetor de Área 06 Guarda Inspetor de Divisão 04 Guarda Inspetor-Geral 02 ANEXO II Gestor de Serviços Organizacionais 39 CARGOS EFETIVOS Técnico de Serviços Organizacionais 33 Assistente de Serviços Administrativos 229 Agente de Serviços Administrativos 55 DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE Auxiliar de Serviços Administrativos 49 Profissional do Magistério Municipal 2.000 Agente de Serviços Especializados 86 Grupo de Apoio a Gestão Educacional 1.540 Auxiliar de Serviços Especializados 88 Profissional do Magistério Indígena Municipal 200 Auxiliar de Serviços Básicos 755 Grupo de Apoio a Gestão Educacional Indígena 500 Auxiliar de Serviços Básicos Indígena 20 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 50 Profissional de Saúde Pública 300 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Profissional de Serviços de Saúde 71 Auditor de Serviço de Saúde 11 Dourados (MS), 19 de abril de 2010. Técnico de Saúde Pública I 31 Técnico de Saúde Pública II 182 Ari Valdecir Artuzi Técnico de Saúde Pública III 175 Prefeito Agente de Serviços de Saúde I 184 Agente de Serviços de Saúde II 151 Fernando José Baraúna Recalde Gestor de Ações Institucionais 38 Procurador Geral do Município Assistente de Apoio Institucional 513 Assistente de Apoio Institucional Indígena 40 Alziro Arnal Moreno Agente de Apoio Institucional 205 Secretário Municipal de Governo Agente de Apoio Institucional Indígena 20 Auxiliar de Apoio Institucional 655 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 50 LEI Nº 3.363, DE 16 DE ABRIL DE 2010. Procurador do Município 25 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 19 “Altera o perímetro urbano da cidade de Dourados”. Fiscal de Tributos Municipais 12 Fiscal de Posturas Municipais 13 O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele Fiscal de Defesa do Consumidor 05 sanciona a seguinte Lei: LEIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.744 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010 LEIS Art. 1º - O Perímetro Urbano da cidade de Dourados fica formado e demarcado na Ari Valdecir Artuzi forma do constante nos Anexos I e II desta presente lei. Prefeito Municipal Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº Fernando José Baraúna Recalde 3331, de 28 de dezembro de 2009. Procurador Geral do Município Alziro Arnal Moreno Dourados, 16 de março de 2010. Secretário Municipal de Governo Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.744 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010 LEIS ANEXO 02 35--36 223°36"43" 85,00 98--99 170º6"41" 1071,70 36--37 313°36"43" 212,00 99-100 79º19"24" 218,26 MARCO AZIMUTE DISTÂNCIA (m) MARCO AZIMUTE DISTÂNCIA (m) 37--38 43°36"43" 26,64 100-101 169°19"24" 1065,61 38--39 313°48"54" 316,00 101-102 258°58"14" 217,79 01--02 170°45"16" 352,41 64--65 111º51"31" 832,84 39--40 266°14"42" 30,00 102-103 309°28"34" 155,33 02--03 260°19"12" 99,95 65--66 117º29"21" 177,01 40--41 344º17"7" 389,88 103-104 205º31"25" 101,84 03--04 277°30"40" 838,77 66--67 128º46"18" 122,21 41--42 16°5"51 931,79 104-105 311º20"0" 276,68 04--05 355°3"2" 460,63 67--68 112º35"24" 245,60 42--43 311°46"31" 228,42 105-106 204º38"13" 420,61 05--06 355º3"46" 375,69 68--69 130º45"24" 406,60 43--44 344°17"7" 389,88 106-107 131º18"17" 270,78 06--07 276º21"19" 748,42 69--70 113º49"34" 252,49 44--45 214°14"26" 298,81 107-108 187º33"2" 24,70 07--08 280º32"10" 405,74 70--71 8º43"23" 1773,52 45--46 231°4"46" 164,92 108-109 200º31"32" 63,51 08--09 179º49"34" 143,73 71--72 107º0"23" 873,56 46--47 240°14"8" 235,40 109-110 226º55"14" 93,00 09--10 196º46"48" 169,28 72--73 91º29"34" 559,71 47--48 311°13"44" 50,87 110-111 209º37"20" 174,86 10--11 210º47"4" 131,22 73--74 131º45"21" 437,29 48--49 334°39"13" 314,41 111-112 288º53"47" 188,95 11--12 280º59"18" 529,75 74--75 89º40"54" 149,49 49--50 34°10"9" 256,19 112-113 198º53"41" 260,39 12--13 227º48"3" 719,23 75--76 119º4"53" 174,00 50--51 222°16"10" 76,67 113-114 108º52"2" 91,43 13--14 319º7"1" 681,91 76--77 140º44"5" 277,13 51--52 229°52"29" 431,92 114-115 176º46"40" 106,45 14--15 240º1"7" 935,82 77--78 101º17"19" 438,43 52--53 330°6"54" 214,91 115-116 268°24"17" 666,89 15--16 205º29"50" 68,58 78--79 65º29"38" 954,19 53--54 241°29"48" 168,42 116-117 340º4"56" 607,78 16--17 268º23"3" 1696,23 79--80 96º57"31" 605,22 54--55 331°15"39" 418,91 117-118 295º14"0" 1564,93 17--18 0º26"0" 978,76 80--81 120º58"33" 673,48 55--56 42°53"59" 164,42 118-119 346º6"47" 448,44 18--19 90º26"38" 2228,38 81--82 59º16"42" 402,10 56--57 43°55"26" 760,18 119-120 5º43"40" 594,63 19--20 345º2"39" 84,26 82--83 82º44"40" 828,05 57--58 304°38"59" 563,84 120-121 249°12"40 139,84 20--21 311º17"9" 324,55 83--84 162º21"29" 2098,75 58--59 0°58"36" 1852,64 121-122 168°5"34" 597,62 21-22 305º49"51" 508,37 84--85 41º01"50" 124,31 22-23 335º16"11" 670,44 85--86 115º37"46" 121,00 59--60 123°22"55" 362,50 122-123 261°59"10" 503,75 23--24 294º25"25" 183,38 86--87 96º5"52" 996,45 60--61 177°50"55" 654,99 123-124 319º15"15" 55,48 24--25 344º57"11" 762,23 87--88 136º13"45" 117,05 61--62 61°58"55" 291,30 124-125 234º32"13" 407,01 25--26 240º0"50" 265,00 88--89 128º50"47" 1007,15 62--63 16º22"55 207,75 125-126 211°38"36" 597,62 26--27 160º40"25" 267,22 89--90 8º5"14" 907,44 63--64 24°5"48" 224,99 126-127 168°3"31" 2.156,39 27--28 250º39"7" 332,19 90--91 95º11"43" 945,86 127-01 264°20"29" 1.305,77 28--29 340º39"7" 204,81 91--92 141º59"32" 763,39 29--30 240º0"50" 49,49 92--93 50°55"3" 2301,38 norte verdadeiro 30--31 313°40"44" 251,06 93--94 141º59"32" 1251,30 coordenadas do ponto 01 x=728795,1522 m 31--32 223°42"1" 319,90 94--95 230º48"38" 726,50 32--33 313°36"43" 300,00 95--96 242º28"4" 453,12 y=7.536.026,1873 m 33--34 223°42"11" 160,00 96--97 167º36"56" 367,18 34--35 313°36"43" 160,00 97--98 242º7"36" 265,61 Área do perímetro 77,28 km² DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.233, de 19 de abril de 2010. DECRETO “P” Nº 1.259, de 26 de abril de 2010. “Nomeia Karina Pereira dos Reis - SEMAD” “Nomeia Diego Aparecido Centurion Lima - SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 22 de abril de 2010, KARINA PEREIRA DOS REIS, para ocupar o cargo Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de fevereiro de 2010, DIEGO APARECIDO CENTURION LIMA, para de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Administração. ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08 lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de abril de 2010, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2010, revogadas disposições em contrário. revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2010. Dourados, MS, 26 de abril de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 016/GMD/2010 Cumpra-se. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de abril de 2010. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 004/2010, em face da Servidora Pública DIVALDO MACHADO DE MENEZES Municipal Dilma da Silva, matrícula 47761-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, por falta de provas. Comandante da Guarda Municipal de Dourados Registre-se. Publique-se. RESOLUÇÃO Nº. 014/GMD/2010 Cumpra-se. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de abril de 2010. RESOLVE: DIVALDO MACHADO DE MENEZES Determinar à Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, instituída pela LC 121/2007, a instauração de Comandante da Guarda Municipal de Dourados Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar 006/2010, instaurada pela Portaria 006/CORR/GMD/2010, em face do Servidor Público Municipal Adriano de Souza Valiente, matrícula 43731-1. RESOLUÇÃO Nº. 015/GMD/2010 Registre-se. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, Publique-se. II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Cumpra-se. RESOLVE: À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 003/2010, em face do Servidor Público Municipal Alvanei Souza Pereira, matrícula 44171-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, por falta de provas. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de abril de 2010. Registre-se. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Publique-se. Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.744 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010 RESOLUÇÃO Nº. 013/GMD/2010 que retifica o Parecer nº 718/2010, constante no Processo Administrativo nº 961/2010.. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições Registre-se. que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Publique-se. Cumpra-se. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 002/2010, em face dos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Servidores Públicos Municipais Aires Luiz de Lima, matrícula 44291-1, Adriano necessárias. Santos de Jesus, matrícula 114.764.160-1 e José Fábio Costa, matrícula 114.764.1721, lotados na Guarda Municipal de Dourados, por falta de provas. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2010. Registre-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno Publique-se. Secretária Municipal de Administração Cumpra-se. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências Resolução nº. 04/1171/2010/SEMAD. necessárias. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 12 de abril de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLVE: RESOLUÇÃO Nº 004/VISA/2010 Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal MARCOS GEROMINI FAGUNDES, matrícula funcional nº. “114764729-1”, ocupante do cargo efetivo de O Secretário Municipal de Saúde e o gerente da Vigilância Sanitária do Município Procurador 3º Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos 0442 lavrado contra o estabelecimento abaixo; os fins como de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar nº 107/2006, com base no Parecer nº 935/2010, com base no Processo nº 1081/2010, pelo . CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0442/2010, lavrado período de 19.04.10 a 26.06.10 (sem prejuízo de sua remuneração). contra: “ FM Damacena Medicamentos - ME ”, denominado Farmácia Droga Mais, situada na Rua Cuiabá,nº 1425 – Centro - foi autuada por fazer funcionar Registre-se. estabelecimento de comércio famacêutico sem assistência do responsável técnico Publique-se. farmacêutico legalmente habilitado, não cumprindo da notificação NOT 1232 de Cumpra-se. 06/01/2010, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Incisos XXIII, XXXII e XXXIII. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. RESOLVE: Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de abril do ano dois mil e dez (2010). Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a Tatiane Cristina da Silva Moreno penalidade de... “ MULTA DE 100 UFERMS ”. Secretária Municipal de Administração Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: III; Artigo 351. As multas impostas pela autoridade sanitária competente, poderão sofrer redução de vinte por cento (20%) caso o infrator efetuar seu pagamento no prazo Resolução nº.Ret/04/1165/10/SEMAD de trinta dias, contados da sua ciência. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Registre-se. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados... Cumpra-se RESOLVE: Dr. Mario Eduardo Rocha Silva Secretário Municipal de Saúde Retificar a Resolução nº Ch/03/648/2009/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI, Dr. Johnes Aniceto Santana matrícula funcional nº “114760405-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Gerente da Vigilância Sanitária. Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Redução e carga horária com redução proporcional de remuneração”. Onde consta: “de 18 para 12 horas semanais”, passe a constar: “18 para 15 horas semanais”, com base Parecer nº 814/2010, que retifica o Parecer nº 209/2009, constante no Processo Administrativo nº Resolução nº.Ret/04/1173/10/SEMAD 602/2009. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Registre-se. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Publique-se. Orgânica do Município de Dourados... Cumpra-se. RESOLVE: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Retificar a Resolução nº Re/04/915/10/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, JOÃO OSVALDO DOS SANTOS, matrícula funcional nº “30271-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2010. Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Retorno da Licença TIP”. Onde consta: “a partir de 05 de abril de 2010”, passe a constar: “a partir de 03 de maio de Tatiane Cristina da Silva Moreno 2010”,conforme requerimento do próprio servidor, com base no Parecer nº 961/2010, Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.744 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS CLAUDIO ADÃO GARCIA NOGUEIRA torna público eu requereu ao Instituto COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de SIMÕES & requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença SILVA LTDA- ME para CLAUDIO ADÃO GARCIA NOGUEIRA ME, para Ambiental de Operação – LO , para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e atividade de Discotecas, danceterias, salões de dança e similares, localizada Av. refrigerante, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 430 – Vila Helena, no município de Marcelino Pires, 253 - Jardim Clímax no município de Dourados,MS. Dourados (MS). CLAUDIO ADÃO GARCIA NOGUEIRA - ME, torna Público que REQUEREU COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação - LO, para atividade de discotecas, danceterias, salões de dança e similares, Ambiental de Instalação-LI, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e localizada na Av. Marcelino Pires, nº 253 – Jardim Climax, no município de Dourados refrigerante, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 430 – Vila Helena, no município de (MS). Dourados (MS). TONIAZZO & ARCAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio CLAUDIO ADÃO GARCIA NOGUEIRA - ME, torna Público que REQUEREU Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de LS, para atividade de Carnes, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 2297 – Jardim Instalação - LI, para atividade de discotecas, danceterias, salões de dança e similares, São Pedro, no município de Dourados (MS). localizada na Av. Marcelino Pires, nº 253 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). ARMANDO TIMIHIRO KONARI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada SIMÕES & SILVA LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para motonetas; manutenção de motocicletas e motonetas, localizada na Rua/Av. Ediberto atividade de Bares e Restaurantes similares, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 253 Celestino de Oliveira, 1374 - Bairro Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). OURO VERDE GUINDASTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, torna COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA Ambiental Prévia- LP, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e DE SUCATAS, GUINDASTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, refrigerante, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 430 – Vila Helena, no município com sede na Av. Weimar Gonçalves Torres, 5005 – Jardim Ouro Verde, no município de de Dourados (MS). Dourados (MS). LICITAÇÕES RESULTADO DE HABILITAÇÃO pública para análise da nova documentação, ocorrerá às 14h (catorze horas) do dia CONVITE Nº 022/2010 07/05/2009 (sete de maio do ano de dois mil e nove), na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação do Município de Dourados, localizada na Secretaria Municipal A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Processo 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da fase de habilitação do encontra-se com vista franqueada aos interessados. certame licitatório, relativo ao Processo n° 154/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, destinados a pacientes com feridas Dourados (MS), 23 de abril de 2010. crônicas. EMPRESAS INABILITADAS: CENTRALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., por não ter apresentado a Certidão de Tributos SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Imobiliários, conforme estabelecido no subitem 6.1.1. do Ato Convocatório, por não Presidenta da Comissão ter apresentado a Autorização de Funcionamento da empresa expedido pela ANVISA, conforme estabelecido no item 6.2.3. do Ato Convocatório, e ainda, quanto ao Atestado de Capacidade Técnica, o mesmo foi apresentado desacompanhado da cópia TERMO DE RATIFICAÇÃO do Contrato, nota fiscal ou nota de empenho, em desconformidade com o estabelecido no item 6.2.2. do Ato Convocatório; H.A. SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E HOSPITALARES LTDA.-ME, o Atestado de Capacidade Técnica apresentado não COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes relaciona o objeto contratado e também foi apresentado desacompanhado da cópia do confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de Contrato, nota fiscal ou nota de empenho, em desconformidade com o estabelecido no 2009, item 6.2.2. do Ato Convocatório; DHL DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA., apresentou a Certidão de Tributos Mobiliários vencida, e não apresentou a Certidão de Tributos Imobiliários, conforme estabelecido no subitem 6.1.1. do Ato Convocatório, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de e ainda, quanto ao Atestado de Capacidade Técnica, o mesmo foi apresentado Inexigibilidade de Licitação n.° 008/2010, que objetiva a Contratação de serviço de desacompanhado da cópia do Contrato, nota fiscal ou nota de empenho, em locação de Stands para participação na EXPO MS Industrial, com fundamento no art. 25, desconformidade com o estabelecido no item 6.2.2. do Ato Convocatório; II, da Lei 8.666/93 e alterações. ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., apresentou o Atestado de Capacidade Técnica desacompanhado da cópia do Contrato, nota fiscal ou Publique-se. nota de empenho, em desconformidade com o estabelecido no item 6.2.2. do Ato Convocatório. Não havendo recurso e considerando a inabilitação de todas as Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. licitantes que acudiram ao certame, a Comissão Permanente de Licitação deliberou a unanimidade dos seus membros, por conceder aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias Dourados-MS, 26 de abril de 2010. úteis para apresentação de nova documentação, escoimada da causa que ensejou a inabilitação, na forma do item 9.9. do Ato Convocatório. Informa ainda, que o referido Eng.° Agr. Maurício Rodrigues Peralta prazo começa a fluir a partir da publicação deste Aviso e fica estabelecido que a sessão Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio do Município de Dourados EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD elaboração de projetos executivos de engenharia de macro/micro drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e ambiental. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Pae Planejamento Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Tomada de Preços n° 004/2010. 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.744 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura CONVÊNIO PMD/SEMASN° 011/2010 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município PROCESSO N° 011/2010 44.90.51 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estud EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS- os e Projetos MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses contados a partir da data da assinatura do SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.326.641,30 (um milhão trezentos e vinte e seis mil 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos). no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, pessoa DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2010. jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 01.105.188/0001-03. Secretaria Municipal de Administração. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinar recurso financeiro com ajuda de custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, prestação de serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 462/2009/DCL/PMD 3. VALOR: R$ 25.740,00 (Vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais), sendo que a primeira parcela correponde ao valor de R$ 8.580,00 ( oito mil quinhentos e oitenta reais) e o restante R$ PARTES: 17.160,00 ( dezessete mil cento e sessenta reais) o qual será pago em 8 (oito) parcelas mensais no valor Município de Dourados de R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais). Do total 30% correspondendo ao valor de de VS Tecnologia Ltda-ME R$ 7.722,00 ( sete mil setecentos e vinte e dois reais), será destinado a aquisição de material PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009. permanente e 70% R$ 18.018,00 ( dezoito mil e dezoito reais) para aquisição de material de consumo. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010 (sessenta) dias, com início em 30/03/2010 e previsão de vencimento em 28/05/2010. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social DATA DE ASSINATURA: 25 de Março de 2010. 08.242.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoas e Secretaria Municipal de Administração. Restabelecimento de Direitos Violados 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência PSE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 459/2009/DCL/PMD 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 232 – Fonte: 10 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 232 – Fonte: 10 PARTES: Município de Dourados Dourados-MS, 16 de abril de 2010 Milan & Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 Secretaria Municipal de Assistência Social (sessenta) dias, com início em 26/03/2010 e previsão de vencimento em 24/05/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 041/2010 DATA DE ASSINATURA: 25 de Março de 2010. PROCESSO N° 041/2010 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOSMS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 461/2009/DCL/PMD SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. PARTES: 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita Município de Dourados no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, pessoa Papelaria Douralivro Ltda. jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 01.105.188/0001-03. PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009. 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros com ajuda de custo para manutenção da entidade OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de serviços e serviços técnicos (sessenta) dias, com início em 12/04/2010 e previsão de vencimento em 10/06/2010. especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 3. VALOR: O valor do presente Convênio R$ 15.120,00 (Quinze mil cento e vinte reais), que Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. será pago em uma única parcela. DATA DE ASSINATURA: 31 de Março de 2010. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. Secretaria Municipal de Administração. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2010 CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - Restablecimento de Direitos Violados. FUNCED E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIOAIS DE 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais EDUCAÇÃO FÍSICA DE DOURADOS. 33.50.43.01– Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS – Dourados-MS, 16 de abril de 2010 FUNCED CONVENENTE: ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIOAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO DOURADOS Secretaria Municipal de Assistência. Social OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro, a ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIOAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE DOURADOS, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas com a Copa Gazeta MS/FUNCED/APEF-D de Futebol Suíço. Republica-se por incorreção CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 004/2010 VALOR: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga- PROCESSO N° 004/2010 se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 25.310,00 (vinte e cinco mil, trezentos e dez reais), sendo repassados em 01(um) parcela no valor de R$ 25.310,00 (vinte e cinco mil, trezentos e dez EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOSreais). MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DOTAÇÃO: SOCIAL, E O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, DOURADOS-MS. 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados - FUNCED 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o Centro Espírita Bezerra de Menezes, pessoa jurídica de 27.812.105 – Esporte Direito de Todos direito privado, inscrita no CNPJ-MF 15.393.119/0001-49. 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esporte e Lazer 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio destinar recurso financeiro como ajuda de Comunitário custo para manutenção, aquisição de materiais de consumo e material permanente, prestação de 33.90.39.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica serviços e serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC. 3. VALOR: R$ 30.115,80 ( Trinta mil cento e quinze reais e oitenta centavos), sendo que a VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá de 26 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010. primeira parcela corresponde ao valor de R$ 10.038,60 ( dez mil e trinta e oito reais e sessenta centavos), e o restante no valor de R$ 20.077,20 ( Vinte mil e setenta e sete reais e vinte centavos) o Dourados-MS, 26 de abril de 2010. qual será pago em 8 ( oito) parcelas mensais de R$ 2.509,65 (dois mil quinhentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), cada. Do total 30% corresponde ao valor de de R$ 9.034,74 ( nove mil e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), será destinado a aquisição de material permanente e LEANDRO CARLOS FRANCISCO 70% R$21.081,06 ( vinte e um mil e oitenta e um reais e seis centavos) para aquisição de material de DIRETOR PRESIDENTE FUNCED consumo. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.744 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. OBJETO: Contratação de serviços de transporte de transformador elétrico com potência de 750 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: KVA, referente ao percurso Dourados/Campo Grande/Dourados, de ordem da Secretaria Municipal 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social de Administração. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II Restabelecimento de Direitos Violados Valor: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais). 2.034– Atendimento a Criança e ao Adolescente – Proteção Social Básica DATA DE EMPENHO: 22/04/2010 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 Secretaria Municipal de Administração 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 321 – Fonte: 10 Dourados-MS, 16 de abril de 2010. Termo de Convênio Nº 001/2010 – DELARM/SR/DPF/MS – ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Convenentes: Secretaria Municipal de Assistência Social C o ncedente: Ministério da Justiça, Departamento de Policia Federal, Superintendência Regional no Estado do Mato Grosso do Sul; Convenente: Prefeitura Municipal de Dourados, CNPJ nº 03.155.926/00011-44; EXTRATO DE EMPENHO N° 1632/2010. Objeto: Implementação do Previsto no inciso III do Artigo 40 do Decreto nº 5.123/2004, a fim e autorizar o porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados; PARTES: Vigência 05 (cinco) anos; Data da Assinatura 09/04/2010; Município de Dourados Signatários: Lima & Santos Ltda - ME – CNPJ: 04.925.307/0001-54 Concedente: José Rita Martins Lara, CPF: nº 450.521.076-68; PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 058/2010 Convenente: Ari Valdeci Artuzi, CPF 413.597120-20