QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.747 DOURADOS, MS 36 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 998 DE 27 DE ABRIL DE 2010. 68.481); ao oeste- com o prolongamento da rua Coronel Ponciano e Rua G20 do Jardim Guaicurus.-Tudo de conformidade ao memorial descritivo e planta devidamente “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade assinado por Fabiola Silva Sabino-CREA 788l/D-MS, ART nº 110073E- 7881D-MS. de GILMAR TONIOLLI” Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, modificações introduzidas pela legislação vigente. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto- Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. CONSIDERANDO a Lei nº 3.367, de 26 de abril de 2010 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Distrito Industrial Municipal de Vestuário e Têxtil. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 859 de 25 de fevereiro de 2010. DECRETA: Dourados (MS), 27 de abril de 2010. Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado instalação de Distrito Industrial Municipal de Vestuário e Ari Valdecir Artuzi Têxtil, área de propriedade de GILMAR TONIOLLI, objeto da Matrícula: 72.476 do Prefeito Municipal Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo, mapa topográfico e limites e confrontações: Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município IMÓVEL Um imóvel designado por área C-6, situado na zona rural deste Município, desmembrado da parte da “FAZENDA COQUEIRO”, medindo 10 has. e Dirson Missio 0385,041m2 (dez hectares trezentos e oitenta e cinco metros e quarenta e hum centímetros quadrados), dentro dos seguintes roteiro:- Partindo do marco MA, - Secretário Municipal de Planejamento cravado no alinhamento do prolongamento da rua Coronel Ponciano, segue pelo rumo de 06º35’10’’NE e distância de 148,60 metros até encontrar o marco M02 deste segue no rumo de 18º25’00’’NE e distância de 20,45 metros até o marco M03, deste segue no REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO rumo de 31º54’00’’NE e distância de 54,64 metros ate o -marco 04, deste segue no rumo de 5lº 31’00”NE e distância de 47,10 metros - ate encontrar o marco M05,deste DECRETO “P” Nº 1.263, de 28 de abril de 2010. segue no rumo de 67º33’00’’NE e distância - de 90,03 metros até encontrar o marco M06, deste segue no rumo de 63º24’00’’ NE e distância de 81,70 metros até encontrar “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e marco M07, deste segue no rumo 58º15’00’’NE e distância de 81,78 metros até títulos” encontrar o marco N08, deste segue no rumo de 51º35’00’’NE e distância de 103,30 metros até encontrar o marco M09, deste segue no rumo de 44º44’00’’SE e distância de 40,00 metros até encontrar o marco 11B, deste segue no rumo de 44º44’00’’SE e O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe distância- de 100,00 metros até encontrar o N11C deste segue no rumo de 45º16’00’ confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ‘SW e distância de 478,86 metros até encontrar o marco M11,deste segue no rumo de 83224’SO’’NW até encontrar o marco MA, ponto de partida do presente roteiro. DECRETA: CONFRONTAÇÕES:- ao norte- com a margem da rodovia BR463; ao sul – com a Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro área remanescente (Mat. 64.187); ao leste- com a servidão publica e arca C5 (Mat. - permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 DECRETOS em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme CARGO: Profissional de Serviços de Saúde Edital nº 013/2008, 014/2008 e 015/2008, partir desta data. FUNÇÃO: Biomédico Carga Horária: 40 horas Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Ordem Classificação Nome Dourados, MS, 28 de abril de 2010. 01 1º SIMONE FUJIKO KINJO Ari Valdecir Artuzi CARGO: Profissional de Serviços de Saúde Prefeito Municipal de Dourados FUNÇÃO: Assistente Social Carga Horária: 40 horas Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Ordem Classificação Nome 01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.263, de 28 de abril de 2010. 02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.186/10/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.184/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Orgânica do Município de Dourados, do Município de Dourados, RESOLVE: RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não cumprimento da cumprimento da carga horária de trabalho” por parte do servidor público municipal carga horária de trabalho” por parte do servidor público municipal JOCELY MATHEUS LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula funcional nº “500928-2”, ocupante DE MORAES JUNIOR, matrícula funcional nº “18211-1”, ocupante do cargo de do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico Clínico Geral, Clínico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do Ministério Público Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados (Ofício Nº Dourados (Ofício Nº 005/09/10ªPJ). 005/09/10ªPJ). Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dez (2010). (04) do ano de dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.185/10/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.183/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de Orgânica do Município de Dourados, suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, cumprimento da carga horária de trabalho” por parte da servidora pública municipal a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não cumprimento da CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI, matrícula funcional nº “83341-1”, ocupante do carga horária de trabalho” por parte do servidor público municipal SERGIO LUIZ cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico MARRA, matrícula funcional nº “25831-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gineco-Obstetra, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do Profissional de Saúde Pública na função de Médico Pediatra, lotado na Secretaria Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Municipal de Saúde, conforme determinação do Ministério Público do Estado de Mato Dourados (Ofício Nº 005/09/10ªPJ). Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados (Ofício Nº 005/09/10ªPJ). Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dez (2010). (04) do ano de dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.182/10/SEMAD 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível descumprimento da carga horária de trabalho por parte do servidor público municipal Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso ILÇO AGUIAR, matrícula funcional nº “18071-1”, ocupante do cargo de provimento de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico Pediatra, lotado na Orgânica do Município de Dourados, Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados (Ofício Nº 005/09/10ªPJ). RESOLVE: Registre-se. Publique-se. DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto Cumpra-se. 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não cumprimento da carga horária de trabalho” por parte do servidor público municipal Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março MARIO LUIZ PICCININI, matrícula funcional nº “18621-1”, ocupante do cargo de (03) do ano de dois mil e dez (2010). provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico Pediatra, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno (Ofício Nº 005/09/10ªPJ). Secretária Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. RESOLUÇÃO Nº 001/2010 Cumpra-se. O Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no uso de suas atribuições conferidas Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril pela Lei Municipal nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007 e alterada pela Lei Municipal nº (04) do ano de dois mil e dez (2010). 3.290 de 12 de agosto de 2009, através da plenária em reunião ordinária ata nº 04 – Livro 02, realizada no dia 17 de dezembro de 2009, pela maioria absoluta de seus membros; Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude. RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.181/10/SEMAD Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2010. RESOLVE: Karolinne Finamor Couto Presidente do CMJ DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar “para apurar o não RESOLUÇÃO Nº 002/2010 cumprimento da carga horária de trabalho” por parte do servidor público municipal JAIR DE JESUS ALVES, matrícula funcional nº “501936”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico Pediatra, O Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no uso de suas atribuições conferidas lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do Ministério pela Lei Municipal nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007 e alterada pela Lei Municipal nº Público do Estado de Mato Grosso do Sul, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados 3.290 de 12 de agosto de 2009, através da plenária em reunião ordinária ata nº 08 – Livro (Ofício Nº 005/09/10ªPJ). 02, realizada no dia 23 de abril de 2010, pela maioria absoluta de seus membros; Registre-se. RESOLVE: Publique-se. Cumpra-se. Art. 1º - Substituir e nomear os seguintes membros: Entidades e Clubes de Serviços Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril Substituição do conselheiro Carlos Andrews Luiz dos Santos pelo conselheiro (04) do ano de dois mil e dez (2010). Gleiber Nascimento, representante da Patrulha Mirim; Grupos Religiosos Tatiane Cristina da Silva Moreno O conselheiro Junior do Nascimento Leiva que era suplente passa a ser titular, e Secretária Municipal de Administração Jaqueline Ferreira Cavalcante passa a ser suplente; Movimento Estudantil O conselheiro Anderson Junior da Silva Oliveira que era suplente passa a ser titular, e RESOLUÇÃO Nº SD/04/1.180/10/SEMAD Gederson passa a ser suplente; Secretaria Municipal de Saúde Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso O conselheiro Kenio Salgueiro Okamura era suplente passa a ser titular; de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Na suplência é nomeada a conselheira Vanessa Roberta de Souza. Orgânica do Município de Dourados, Secretaria Municipal de Educação O conselheiro Clebersom Lopes dos Santos que era titular passa a ser suplente, e RESOLVE: Diogo Oliveira de Carvalho Duarte que era suplente passa a ser titular; Secretaria Municipal de Assistência Social DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E Substituição da conselheira Talita Rolim pela conselheira Débora Katiuscia Augusto PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto Florêncio. RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Vertical por Merecimento, com efeito a partir de 01 de Janeiro de 2010. disposições em contrário. Resolve: Dourados/MS, 27 de abril de 2010. Registre-se. Karolinne Finamor Couto Publique-se Presidente do CMJ Cumpre-se. Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dourados, em 28 de abril de 2010. Resolução N. º 045/SEMED/2010 Profª. Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos Secretária Municipal de Educação A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração da Prefeitura de Dourados), Mat. Nome Classe relaciona os profissionais do Grupo do Magistério Público com direito a Promoção 3121-1 Neusa Meger Deus D / E EDITAIS CR HOTEIS LTDA ME, CNPJ 05.109.711/0001-12, torna Público que requereu conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para constantes no Anexo V (modelos). atividade de Restaurante e Serviços de Hotelaria, Localizada junto a Avenida 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha Presidente Vargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da CR HOTEIS LTDA ME, CNPJ 05.109.711/0001-12, torna Público que requereu comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Restaurante e Serviços de Hotelaria, Localizada junto a Avenida 3. Da Posse Presidente Vargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. CR HOTEIS LTDA ME, CNPJ 05.109.711/0001-12, torna Público que requereu 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo único LC 107/06). para atividade de Restaurante e Serviços de Hotelaria, Localizada junto a Avenida 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Presidente Vargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29, LC 107/06). REPUBLICA- SE POR INCORREÇÃO, QUANTO À CLASSIFICAÇÃO 4. Do Exercício DA CANDIDATA À FUNÇÃO DE BIOMÉDICO 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 EDITAL Nº 030/2010– PMD de 28 de abril de 2010 (12ª Convocação) (quinze) dias para entrarem em exercício. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do 5. Disposições Gerais Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme a função. Decreto “P” Nº 1.263 de 28/04/2010, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, classificação e cronogramas estabelecidos. a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, documentos exigidos no Anexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a será realizada pela Junta Médica do Município. posse. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de 1.2.1 Glicemia de jejum; emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, qualquer 1.2.2 Hemograma completo; que seja o motivo alegado. 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 anos; 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a 1.2.4 Raio X da coluna, dorso lombar AP e Perfil, com laudo. contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. as 17:00 h, no endereço mencionado no Anexo III. 2. Da apresentação de documentos e escolha de vagas 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os do prazo legal para posse. candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS Dourados, MS, 28 de abril de 2010. ANEXO IV Tatiane Cristina da Silva Moreno RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA Secretária Municipal de Administração ADMISSÃO: ANEXO I Documentos: RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E -Carteira de identidade (RG); ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; CARGO: Profissional de Serviços de Saúde -Título de Eleitor; FUNÇÃO: Biomédico -Certidão de Quitação Eleitoral; Carga Horária: 40 horas -Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); -Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Ordem Classificação Nome Federal; 01 1º SIMONE FUJIKO KINJO -Certificado Militar (para os homens); -Certidão de Nascimento ou casamento; CARGO: Profissional de Serviços de Saúde -Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores FUNÇÃO: Assistente Social de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Carga Horária: 40 horas -Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do Ordem Classificação Nome comprovante apresentado; 01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA 02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA -02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; -Laudo Médico de Avaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; -Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). ANEXO II OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante Local: Centro Homeopático comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão DIA: 07/05/2010 - sexta-feira autenticadas mediante a apresentação dos originais. HORÁRIO: 12:00 h Fone residencial: CARGO: Profissional de Serviços de Saúde Fone celular: FUNÇÃO: Biomédico Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): Carga Horária: 40 horas ANEXO V Ordem Classificação Nome 01 1º SIMONE FUJIKO KINJO 1.Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2.Declaração de Bens (Modelo); CARGO: Profissional de Serviços de Saúde 3.Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); FUNÇÃO: Assistente Social 4.Requerimento de Exoneração (Modelo). Carga Horária: 40 horas 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE Ordem Classificação Nome ACUMULAÇÃO LEGAL 01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA 1.1. IDENTIFICAÇÃO 02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA Nome completo: _____________________________________ Cargo: _____________________________________________ ANEXO III Função: ____________________________________________ Órgão de Lotação _____________ nomeação: ____/____/____ Carga Horária: ______________ Quadro _________________ CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, bloco C, Recursos Humanos 2. DECLARAÇÃO Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: DIA: 10/05/2010 - segunda-feira HORÁRIO: 08:30 h Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no CARGO: Profissional de Serviços de Saúde Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. FUNÇÃO: Biomédico Carga Horária: 40 horas Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no Ordem Classificação Nome órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/___ 01 1º SIMONE FUJIKO KINJO _/____, no horário de___________às ______________. CARGO: Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO: Assistente Social Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no Carga Horária: 40 horas _______________________________________________________, (Município, Estado, União, entidade Privada) Ordem Classificação Nome com carga horária de ________________________________________ 01 5º LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA 02 6º ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 EDITAIS Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ________________________________________ Nestes termos, RG nº _______________SSP/______ CPF nº ______________ Pede deferimento. Endereço: _____________________________, nº _________ Bairro:___________________ Cidade: ________________ Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: Assinatura do Requerente 1.__________________________________________________ Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação 2.__________________________________________________ (menores de cinco anos) 3.__________________________________________________ 4.__________________________________________________ 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados prestadas. Nome: __________________________ matrícula: _______________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. Cargo: __________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer _________________________________ exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo Assinatura do Candidato de: 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA mudança de cidade outro emprego Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração baixo salário X nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Nome outros (explicar): _______________________ Endereço Fone Cargo Referência/Classe Nestes termos, Quadro Regime Jurídico Pede deferimento Unidade de Lotação Secretaria/Órgão Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário- ____________________________ Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Assinatura do Candidato LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2010 Dourados (MS), 26 de abril de 2010. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 143/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Secretária Municipal de Administração Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do município de dourados – MS, envolvendo: varrição manual de ruas, canteiros, avenidas, calçadas, praças e passeios públicos, limpeza de AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA grelhas e caixas de bocas de lobo, caixa coletoras, capina, raspagem e roçadas manuais PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010 e mecanizadas com acabamento, pintura de meio fio com cal hidratada, catação manual de papeis, lavagem de logradouros com fornecimento de mão de obra, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do materiais, equipamentos e ferramentas. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/05/2010 (doze de maio do ano de Processo n° 017/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gás medicinal dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na engarrafado, visando atender as necessidades das diversas unidades da Secretaria Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, Municipal de Saúde e SAMU. Em decorrência da inabilitação por descumprimento das sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados exigências editalícias de todas as proponentes que acudiram ao certame, o Pregoeiro (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, declara que o referido certame restou FRACASSADO, em função de não ter alcançado o Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de seu objetivo. Informa ainda, que se ainda houver interesse na contratação do objeto, 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas deverá ser lançado novo procedimento licitatório. alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no Dourados (MS), 27 de abril de 2010. endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação HEITOR PEREIRA RAMOS fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) Pregoeiro Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados CONVITE N° 026/2010 (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 757, de 30 de dezembro de descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e licitatório, relativo ao Processo n° 126/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos Contratação de empresa especializada para execução de serviços fotográficos, custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, bem como poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço mão de obra (fotógrafo), objetivando atender a demanda de todas as Secretarias desta eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Municipalidade. A Comissão Permanente de Licitação por sua unanimidade declara Dourados (MS), 28 de abril de 2010. que a citada licitação restou DESERTA, por não acudirem interessados no certame. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Dourados (MS), 26 de abril de 2009. Secretária Municipal de Administração SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 007/2010 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato CONVITE N° 027/2010 Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato relativo ao Processo n° 099/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 757, de 30 de dezembro de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender os Centros de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame Educação Infantil Municipais-CEIM"S. VENCEDORA: No lote 01, a proponente licitatório, relativo ao Processo n° 061/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: FRONTAL COMERCIAL LTDA.-ME; e no lote 02, a proponente RT SAKAI & CIA. Aquisição de água mineral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal A Comissão Permanente de Licitação por sua unanimidade declara que a citada n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitação restou DESERTA, por não acudirem interessados no certame. licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins de adjudicação do objeto em favor das Dourados (MS), 26 de abril de 2009. empresas retromencionadas e homologação do mesmo, para que dele provenham seus efeitos legais. SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão Dourados (MS), 12 de abril de 2010. SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO Presidenta da Comissão CONVITE Nº 020/2010 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato RESULTADO DE JULGAMENTO Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de TOMADA DE PREÇOS N° 008/2010 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 123/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção e conservação de Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de máquinas e equipamentos (freezers, geladeiras, bebedouros e fogões) objetivando 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, atender os Centros de Educação Infantil Municipal-CEIM"S. EMPRESA relativo ao Processo n° 100/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de VENCEDORA: CARREIRO & PEREIRA LTDA. Informa ainda, que fundamentada produtos de higienização e materiais de limpeza, copa e cozinha e de acondicionamento, no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste objetivando atender as Escolas Municipais. VENCEDORA: No lote 01, a proponente RT Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu SAKAI & CIA. LTDA.-ME; no lote 02, a proponente FRONTAL COMERCIAL LTDA.decurso, será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes mesmo, para que dele provenham seus efeitos legais. interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins de adjudicação do objeto em favor das empresas Dourados (MS), 15 de abril de 2010. retromencionadas e homologação do mesmo, para que dele provenham seus efeitos legais. SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão Dourados (MS), 12 de abril de 2010. SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA AVISO DE LICITAÇÃO Presidenta da Comissão PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2010 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da RESULTADO DE JULGAMENTO Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos TOMADA DE PREÇOS N° 011/2010 interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 156/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Contratação de uma entidade, para execução do programa Projovem Trabalhador - Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de Juventude Cidadã do Ministério do Trabalho e Emprego, para qualificação 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, profissional de 2000 (dois mil) jovens no Município de Dourados (MS), conforme relativo ao Processo n° 109/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de Processo MTE n° 46958.001181/2009-20, firmado entre o Ministério do Trabalho e empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE e o pluviais - local: acesso ao Residencial "Dioclécio Artuzi"/Jardim Guaicurus/Município Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de de Dourados (MS). EMPRESA VENCEDORA: L C BRAGA INCORPORADORA, habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/05/2010 (treze de maio do ano de CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 LICITAÇÕES processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins de adjudicação Dourados (MS), 23 de abril de 2010. do objeto em favor das empresas retromencionadas e homologação do mesmo, para que dele provenham seus efeitos legais. HEITOR PEREIRA RAMOS Pregoeiro Dourados (MS), 09 de abril de 2010. RESULTADO DE JULGAMENTO SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010 Presidenta da Comissão O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de RESULTADO DE JULGAMENTO suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2010 Processo n° 131/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender a Fundação O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio Cultural e de Esportes de Dourados - FUNCED. EMPRESA VENCEDORA: N.H.Y. do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso SERVIÇOS LTDA.-ME. de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 095/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de 01 (um) Dourados (MS), 23 de abril de 2010. veículo (tipo pick up), com motorista e seguro total incluso, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. EMPRESA VENCEDORA: ÁGUIA HEITOR PEREIRA RAMOS BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME. Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1652/2010. constantes do contrato nº 542/2005/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de acesso para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência, em diversos locais da PARTES: cidade de Dourados/MS, objetivando atender a Secretaria Municipal de InfraMunicípio de Dourados Estrutura, com fornecimento de mão-de-obra e equipamentos. Associação do Aprendizado Ressocialização e Trabalho do Apenado do Estado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. de Mato Grosso do Sul – CNPJ: 07.315.122/0001-16 DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2010. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2010 Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Confecção de botões de rosas aveludadas em comemoração ao Dia das Mães, visando atender a Prefeitura Municipal através da Assessoria de Comunicação. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2010/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso XIII PARTES: Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Município de Dourados DATA DE EMPENHO: 23/04/2010 RT Sakai & Cia Ltda-ME Secretaria Municipal de Administração PROCESSO: Pregão Presencial n° 014/2010. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos visando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. EXTRATO DE EMPENHO N° 1651/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde Ophicina de Decorações de Festas Ltda- ME – CNPJ: 10.393.127/0001-71 12.02 – Fundo Municipal de Saúde PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 064/2010 2.090 – Atenção à Rede Básica de Saúde OBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada em ambientação e 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial decoração, visando atender a Secretaria Municipal de Governo. 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trabalhador Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II 10.301.14 – Atendimento Básico à Saúde Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). 10.302.15 – Atenção Especializada DATA DE EMPENHO: 23/04/2010 10.331.15 – Atenção Especializada Secretaria Municipal de Administração 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.02 – Combustíveis e Lubrificantes para outras finalidades 33.90.30.13 – Material de Acondicionamento e Embalagem EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR 33.90.30.14 – Material de cama, mesa e banho ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 542/2005/CLC/PMD 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização CONTRATANTE: Município de Dourados 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis CONTRATADA: Construtora Ensetra Ltda. 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico PROCESSO: Tomada de Preços n° 056/2005. 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data da Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 EXTRATOS assinatura do Contrato. EXECUTORA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL MARISTA – CESMAR, VALOR DO CONTRATO: R$ 612.182,31 (seiscentos e doze mil cento e DOURADOS/MS. oitenta e dois reais e trinta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2010. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público Secretaria Municipal de Administração. interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 a Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, por meio de sua Unidade executora o Centro Educacional e Social Marista – CESMAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº no CNPJ-MF 60.982.352/0007-07. 323/2009/DCL/PMD 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para manutenção da entidade através da aquisição de material de consumo, pagamento de prestações de serviços e PARTES: serviços técnicos especializados para a execução dos Serviços de Ação Continuada Município de Dourados SAC. Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda-ME 3. VALOR:. O valor do presente Convênio R$18.000,00 (Dezoito mil reais ) que PROCESSO: Convite n° 078/2009. será pago em uma única parcela. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, para dar continuidade aos serviços de plotagem e scaneamento. 4. VIGÊNCIA: de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2010. 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Secretaria Municipal de Administração. 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socais CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 015/2010 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 PROCESSO N° 015/2010 Dourados-MS, 16 de abril de 2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC, POR MEIO DE SUA UNIDADE Secretaria Municipal de Assistência. Social ATO ATO REVOGATÓRIO Nº037/10, de 27 de abril de 2010. RESOLVE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 20, da Quadra nº. 09, do inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Loteamento Social Estrela Verá, feita a promitente-donatária, SUZIMARI SAURO. Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. Dourados, 27 de abril de 2010. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R041/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº Asturio Dauzacker da Silva 3074 de 03 de abril de 2008. Diretor do Departamento de Habitação EXTRATO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO em 19/04/10 e vencimento em 19/05/10. AO CONTRATO N.º 016/CMD/2009 DATA ASSINATURA ADITIVO: 19 de dezembro de 2009 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.001 – CONTRUÇÃO, REFORMA E PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA 15.469.091/0001-86; CONSTEC CONTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E 4.4.90.51.00 – Obras e Reformas INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ N.º 03.953.244/0001-87. LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 001/2009. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por mais 01 (um) mês, com inicio ORDENADORA DESPESA: Sidlei Alves da Silva Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 34 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 35 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.747 36 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010 ATA