TERÇA-FEIRA 06 DE JULHO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.791 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Edmilson Dias de Morais ......................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos...........................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO DECRETO Nº 1178, DE 01 DE JULHO DE 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2010. “Prorroga a validade do concurso público de provas e títulos para o Quadro Dourados, MS, 1º de julho de 2010. Profissional do Magistério Municipal e o Quadro de Apoio à Gestão Educacional da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Ari Valdecir Artuzi confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Prefeito Municipal de Dourados Considerando o disposto no item 8.4 do Edital nº 001/C-2008 de 28/01/2008; DECRETA: Tatiane Cristina da Silva Moreno Art. lº Fica prorrogada por 02 (dois) anos, a partir de 1º de julho de 2010, a Secretária Municipal de Administração validade do concurso público de provas e títulos para o quadro profissional do magistério municipal e o quadro de apoio à gestão educacional da rede municipal de Alziro Arnal Moreno educação, homologado em 01/07/2008, conforme edital nº 015/C-2008. Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 033 PORTARIA HU Nº. 034 “Concessão de Licença Médica – HU”. “Concessão de Licença Médica – HU”. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. 2004. Resolve: R E S O L V E: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Registrar, conforme EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS, o ato de Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. servidores lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue: Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de Junho do ano dois mil e dez (2010). MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA Diretora Superintendente EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Concessão de Licenças para Tratamento de Saúde (04 a 15 dias). Com início em Maio/2010 e término em Junho/2010. Dourados (MS), 30 de Junho de 2010. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA DIRETORA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.791 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2010 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 038 “Concessão de Licença Nojo – HU”. PORTARIA HU Nº. 039 A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas 2004. atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. Resolve: Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais, Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de “Licença Nojo” de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público), conforme Extratos de Atos Administrativos de Faltas em anexo, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de Junho de 2010. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA DIRETORA FUMSAHD Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de Junho do ano dois mil e dez (2010). EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA Extratos Administrativos de Faltas. Maio/2010. Diretora Superintendente Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.791 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2010 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 040 Dourados (MS), 30 de Junho de 2010. “Concessão de Licença Maternidade – HU”. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas DIRETORA FUMSAHD atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. Resolve: PORTARIA HU Nº. 042 Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença “Concessão de Férias – HU”. Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de NOME Matrícula DIAS PERÍODO 2004. Eronice Maria Ksiaszkiewicz 114763964 180 10/06/2010 à RESOLVE: 06/12/2010 Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Dourados (MS), 30 de Junho de 2010. Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA DIRETORA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 041 “Concessão de Férias – HU” A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 30 de Junho de 2010. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA DIRETORA FUMSAHD RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/06/1500/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso do Município de Dourados... das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei R E S O L V E: Orgânica do Município de Dourados... Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS R E S O L V E: ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de maio e junho de 2010. dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§ , da Lei Complementar nº 107/06 Registre-se. (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos Publique-se. meses de março, abril, maio e junho de 2010. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Publique-se. necessárias. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de julho de 2010 o Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de julho de 2010 Secretária Municipal de Administração. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lm/06/1502/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Resolução nº.Lm/06/1501/10/SEMAD das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.791 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES R E S O L V E: assentamentos funcionais. Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de Junho do ano dois mil ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com e dez (2010). benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio e junho de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Registre-se. Secretária Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Resolução nº. Can/06/141610/SEMAD necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de julho de 2010 Tatiane Cristina da SilvaMoreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Tatiane Cristina da Silva Moreno do Município de Dourados... Secretária Municipal de Administração R E S O L V E: Cancelar a Resolução nº Rf/03/647/10/SEMAD, que registrou falta a Servidor Publico Municipal Sandra Regina Fernandes de Souza, matrícula funcional nº “9961” Resolução nº. Can/06/1420/10/SEMAD ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 03/02/2010, em conformidade com o parecer nº Tatiane Cristina da SilvaMoreno, Secretária Municipal de Administração, no uso 1179/2010, do processo nº 1445/2010. de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Registre-se. Orgânica do Município de Dourados... Publique-se. R E S O L V E: Cumpra-se. Cancelar a Resolução nº Rf/04/873/10/SEMAD, que registrou falta a Servidor Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Publico Municipal Lourival Freitas Santos, matrícula funcional nº “48041” ocupante assentamentos funcionais. do cargo de Guarda Municipal 1º Classe, lotada no Instituto do Meio Ambiente Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de Junho do ano dois mil (IMAM), referente ao dia 31/03/2010, em conformidade com o parecer nº 1174/2010, e dez (2010). do processo nº 1439/2010. Registre-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno Publique-se. Secretária Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Resolução nº.Ret/06/1798/10/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de Junho do ano dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Tatiane Cristina da Silva Moreno do Município de Dourados... Secretária Municipal de Administração R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Lp/15/1284/2010/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, ODAIR CARDOSO, matrícula funcional nº “15011-1” ocupante do Resolução nº. Can/06/1419/10/SEMAD cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade Tatiane Cristina da SilvaMoreno, Secretária Municipal de Administração, no uso referente ao período de 01/06/1995 a 31/05/2000. Onde consta: “a partir de 01/06/2010”, de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei passe a constar: “a partir de 04/08/2010”, com base Parecer nº 1.278/2010, que retifica o Orgânica do Município de Dourados... Parecer nº 1.030/2010, constante no Processo Administrativo nº 1.238/2010. R E S O L V E: Registre-se. Cancelar a Resolução nº Rf/03/644/10/SEMAD, que registrou falta a Servidor Publique-se. Publico Municipal Rosana Sanches Nakayama, matrícula funcional nº “21201” Cumpra-se. ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica, lotada na Secretaria Municipal de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Saúde (SEMS), referente ao dia 03/02/2010, em conformidade com o parecer nº necessárias. 1173/2010, do processo nº 1446/2010. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de junho de 2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Secretária Municipal de Administração EDITAIS JJM TONEARIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada para atividade de TORNEARIA EM GERAL , com sede na Av. Weimar Gonçalves Torres, 5285, Jardim Ouro Verde, no município de MARCEL LEAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de PISCICULTURA, localizada na Rod. BR463 Km 20 - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS).Não foi SÓ FRUTAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente determinado estudo de impacto ambiental. de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI para atividade de Comércio Atacadista e Varejista de frutas, legumes e verduras, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2.970, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCEL LEAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SUINOCULTURA, localizada na Rod. SÓ FRUTAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente BR-463 Km 20 - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS).Não de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para foi determinado estudo de impacto ambiental. atividade de Comércio Atacadista e Varejista de frutas, legumes e verduras, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2.970, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA PÃO BOM LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a SÓ FRUTAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Comércio varejista de de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Alfredo Richard atividade de Comércio Atacadista e Varejista de frutas, legumes e verduras, Klein, 525, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi localizada na Rua Coronel Ponciano, 2.970, Vila Industrial, no município de determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.791 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2010 LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às CONVITE Nº 046/2010 licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de provenham seus efeitos legais. 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame Dourados (MS), 22 de junho de 2010. licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 078/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e outros materiais, em SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA aparelhos de ar condicionado. EMPRESA VENCEDORA: CARREIRO & PEREIRA Presidenta da Comissão LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DATA DE ASSINATURA: 25 de Junho de 2010. 203/2006/CLC/PMD Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados-MS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Planaterra Terraplanagem e Pavimentação Ltda. 185/2009/DCL/PMD PROCESSO: Concorrência Pública n° 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido sobre a PARTES: contratação, em decorrência do decréscimo ao valor contratual, ocorrendo também o Município de Dourados-MS remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos Cristiano Machado Mendonça. e valores, visando atender e/ou adequar as etapas de serviços a executar. Tal PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 134/2009. decréscimo e remanejamento se fazem necessários para adequar o projeto e melhor OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por atender o objetivo do empreendimento, a fim de atender as exigências da Caixa mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2010 e término previsto para 30 de junho Econômica Federal, no que se refere ao Contrato de Repasse do qual esse contrato se de 2011, totalizando um montante de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), cujo valor origina. mensal do aluguel de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), será reajustado pelo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE ASSINATURA: 02 de Junho de 2010. O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 – Atendimento Básico de Saúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 178/2009/DCL/PMD 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados-MS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Maria Antônia de Araújo. DATA DE ASSINATURA: 28 de Junho de 2010. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 127/2009. Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2010 e término previsto para 30 de junho de 2011, totalizando um montante de R$ 8.292,00 (oito mil duzentos e EXTRATO DE EMPENHO N° 2556/2010. noventa e dois reais), cujo valor mensal do aluguel de R$ 691,00 (seiscentos e noventa e um reais), será reajustado pelo índice do IGP-M (FGV) na data prevista no contrato PARTES: original. Município de Dourados DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Douradão Materiais para Construção Ltda - ME – CNPJ: 03.334.384/0001-77 O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 080/2010 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Aquisição de ferramentas visando atender o setor de Patrimônio da 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Dourados. 10.301.014 – Atendimento Básico de Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Valor: R$ 1.734,50 (Hum mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta 33.90.36.02 – Locação de Imóvel centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE EMPENHO: 05/07/2010 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Administração DATA DE ASSINATURA: 25 de Junho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2557/2010. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PARTES: 179/2009/DCL/PMD Município de Dourados Douradão Materiais para Construção Ltda - ME – CNPJ: 03.334.384/0001-77 PARTES: PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 080/2010 Município de Dourados-MS OBJETO: Aquisição de material de proteção e segurança, visando atender o setor de Hiromitsu Oshiro e Mirian Aparecida Nakazato Oshiro. Patrimônio da Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 128/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2010 e término previsto para 30 Valor: R$ 114,00 (Cento e quatorze reais). de junho de 2011, totalizando um montante de R$ 29.472,00 (vinte nove mil DATA DE EMPENHO: 05/07/2010 quatrocentos e setenta e dois reais), cujo valor mensal do aluguel de R$ 2.456,00 (dois Secretaria Municipal de Administração mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais), será reajustado pelo índice do IGP-M (FGV) na data prevista no contrato original. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2010/DL/PMD O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde PARTES: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Município de Dourados 10.301.014 – Atendimento Básico de Saúde AC de Mello & Cia Ltda-EPP. 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2010. 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física OBJETO: Aquisição de material pedagógico, visando atender os Programas Sociais 33.90.36.02 – Locação de Imóvel da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.791 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: centavos). 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social; DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2010. 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Administração. 08.243.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.047. – Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescentes – PSF; EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2010/DL/PMD 2.043. – Atendimento Especializado de Atenção as Vítimas de Violência, Abuso e Exploração PARTES: Sexual e Comercial; Município de Dourados 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e Papelaria Douralivro Ltda. Liberdade Assistida; PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2010. 2.045. – Peti – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PSE; OBJETO: Aquisição de material pedagógico, visando atender os Programas Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão de Ações Sociais e Prevenção de Risco Social; da Secretaria Municipal de Assistência Social. 2.046. – Atendimento as Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: – PSE; Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2.056. – Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.033. – Atendimento Integral a Família (Sócio familiar) – PSB; 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social; 08.241.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Preservação de Risco 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social; Social; 08.243.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.035. – Atendimento ao Idoso – PSB; 2.047. – Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescentes – PSE; 33.90.30.00. – Material de Consumo; 2.043. – Atendimento Especializado de Atenção as Vítimas de Violência, Abuso e 33.90.30.08. – Material Didático e Educativo; Exploração 33.90.30.10. – Material de Expediente; Sexual e Comercial; 33.90.30.17. – Uniformes, tecidos e aviamentos. 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do Liberdade Assistida; contrato. 2.045. – Peti – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PSE; VALOR DO CONTRATO: R$ 7.204,51 (sete mil, duzentos e quatro reais e 08.244.500. – Programa de Gestão de Ações Sociais e Prevenção de Risco Social; cinqüenta e um centavos). 2.046. – Atendimento as Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2010. PSE; Secretaria Municipal de Administração. 2.056. – Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB; 2.033. – Atendimento Integral a Família (Sócio familiar) – PSB; 08.241.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Preservação de Risco Social; EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2010/DL/PMD 2.035. – Atendimento ao Idoso – PSB; 33.90.30.00. – Material de Consumo; PARTES: 33.90.30.08. – Material Didático e Educativo; Município de Dourados 33.90.30.10. – Material de Expediente; Livraria e Papelaria Nacional Ltda-ME. 33.90.30.17. – Uniformes, tecidos e aviamentos. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2010. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do OBJETO: Aquisição de material pedagógico, visando atender os Programas contrato. Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.155,38 (seis mil, cento e cinqüenta e cinco reais e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: trinta e oito centavos). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração. 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social; 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.243.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2010/DL/PMD Social; 2.047. – Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescentes – PSE; PARTES: 2.043. – Atendimento Especializado de Atenção as Vítimas de Violência, Abuso e Município de Dourados Exploração AJL Construções Ltda. Sexual e Comercial; PROCESSO: Tomada de Preços n° 006/2010. 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Liberdade Assistida; Centro de Educação Infantil – local: Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), 2.045. – Peti – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PSE; com recursos provenientes do Convênio nº 830436/2007/FNDE e correspondente 08.244.500. – Programa de Gestão de Ações Sociais e Prevenção de Risco Social; contrapartida do município. 2.046. – Atendimento as Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: – PSE; Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2.056. – Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.033. – Atendimento Integral a Família (Sócio familiar) – PSB; 13.00 – Secretaria Municipal de Educação; 08.241.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Preservação de Risco 13.01 – Secretaria Municipal de Educação; Social; 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade; 2.035. – Atendimento ao Idoso – PSB; 1.060 – Construção, reforma e equipamentos para os Ceim’s; 33.90.30.00. – Material de Consumo; 44.90.51.00 – Obras e Instalações; 33.90.30.08. – Material Didático e Educativo; 44.90.51.02 – Edificações. 33.90.30.10. – Material de Expediente; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da assinatura 33.90.30.17. – Uniformes, tecidos e aviamentos. do contrato. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do VALOR DO CONTRATO: R$ 1.209.000,00 (um milhão, duzentos e nove mil reais). contrato. DATA DE ASSINATURA: 01 de Julho de 2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 147,50 (cento e quarenta e sete reais e cinqüenta Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.791 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.791 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.791 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.791 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.791 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS VERBAS FEDERAIS CÂMARA Decreto Legislativo nº 656, de 22 de junho de 2010 b) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS c) Academia Douradense de Letras – ADL “Dispõe sobre a criação do Prêmio ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA e dá outras d) Grupo Literário Arandu providências e revoga o Decreto Legislativo nº 623 de 02 de setembro de 2008.” e) Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados- SINJORGRAN O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador § 1º - Os membros da Comissão Julgadora ficam impedidos de concorrer ao Prêmio; Sidlei Alves da Silva, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte § 2º - A Comissão de que trata o Art. 4º, terá o prazo de até o dia 15 de julho do ano em curso, para Decreto Legislativo. entregar à Mesa Diretora o resultado final; Art. 1º - Fica instituído o Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva destinado a agraciar escritores do § 3º - O Presidente da Câmara Municipal promulgará o resultado, que se constituirá em objeto de município de Dourados que tenham se destacado na produção literária Regional Sul-Mato- Ato da Mesa Diretora. Grossense. Art. 5º - Os nomes dos (as) indicados (as) serão previamente enviados à Mesa Diretora da Art. 2º - O Prêmio será conferido anualmente, durante Sessão Solene da Câmara Municipal de Câmara Municipal de Dourados até o prazo estabelecido no Art. 3º deste Decreto Legislativo. Dourados, especialmente convocada para esse fim, a realizar-se na primeira quinzena do mês de Art. 6º - A Mesa Diretora deverá dar ampla divulgação do Prêmio através de todos os Órgãos de agosto, durante as comemorações da “Semana da Literatura Regional Sul-Mato-Grossense”. Imprensa, os quais ela tenha contrato firmado. Art. 3º - A indicação dos (as) candidatos(as) ao Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva deverá ser Art. 7º - A pessoa escolhida para receber o Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva será contemplada encaminhada à Mesa da Câmara Municipal de Dourados, acompanhada do respectivo curriculum com um troféu tendo como base o mármore preto. O troféu será confeccionado em aço inox, medindo vitae e de um exemplar das obras produzidas pelo (a) autor (a) indicado (a) até o dia 05 de julho de 12 cm de comprimento x 20 cm de altura, contendo duas mãos segurando um livro aberto, sendo que cada ano. será gravado, na primeira página o número da edição e na segunda o ano da concessão do prêmio. Na § 1º - Todas as entidades devidamente legalizadas governamentais ou não, de âmbito parte superior do troféu será gravado: Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, em letras da cor azul. (arte municipal, que desenvolvam ou não atividades relacionadas à promoção e à valorização do anexo). escritor, poderão indicar 01 (um) nome de um (uma) candidato(a) ao prêmio a cada ano. Art. 8º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as § 2º - O Prefeito Municipal, os(as) Vereadores(as), os(as) Secretários(as) Municipais, poderão disposições em contrario e em especial o Decreto Legislativo nº 623 de 02 de setembro de 2008 indicar um nome de candidato (a) ao recebimento do Prêmio. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 23 de junho de 2010 Art. 4º - A Mesa Diretora da Câmara nomeará comissão que será constituída por um membro indicado pelos seguintes órgãos ou entidades para a escolha do premiado: Ver. Sidlei Alves da Silva a) Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Presidente OUTROS ATOS ATO REVOGATÓRIO Nº047/10, de 05 de julho de 2010. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 29, da Quadra nº. 09, do Loteamento Social Estrela MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF Verá, feita a promitente-donatária, KÁTIA LOPES DE JESUS DAMASCENA. sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Dourados, 05 de julho de 2010. neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R051/10, que o promitente- Asturio Dauzacker da Silva donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. Diretor do Departamento de Habitação RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 30, da Quadra nº. 08, do Loteamento Social Estrela Verá, feita a promitente-donatária, GENI MIRANDA VASCONCELOS. ATO REVOGATÓRIO Nº049/10, de 05 de julho de 2010. Dourados, 05 de julho de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o Asturio Dauzacker da Silva nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato Diretor do Departamento de Habitação representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R052/10, que o promitentedonatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. ATO REVOGATÓRIO Nº048/10, de 05 de julho de 2010. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 19, da Quadra nº. 09, do Loteamento Social Estrela MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF Verá, feita a promitente-donatária, IRENE TRINDADE DIUNISIO. sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Dourados, 05 de julho de 2010. neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R053/10, que o promitente- Asturio Dauzacker da Silva donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. Diretor do Departamento de Habitação