SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.857 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito Interino ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Paulo César Nunes da Silva ...................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Francisco Eduardo Custódio ...................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Paulo César dos Santos Figueiredo........................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Idenor Machado ......................................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Denise Nemirovsky .................................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Antonio Luiz Nogueira .............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Jonas Alves da Silva ...............................................................3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados.................................José Ubirajara Fontora............................................................3411-7792 Chefe de Gabinete....................................................................................... ................................................................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Antonio Neres da Silva............................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010. “Dispõe sobre a transformação para cargos públicos os empregos públicos criados pela Lei 3.017 de 11 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 3.047 de 31 de dezembro de 2007, Lei 3.082 de 07 de maio de 2008 e Lei 3.345 de 22 de fevereiro 2010, e cria gratificação de liderança”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam transformados em Cargos Públicos, sob regime jurídico estatutário, os empregos públicos criados na Lei 3.017 de 11 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 3.047 de 31 de dezembro de 2007, Lei 3.082 de 07 de maio de 2008 e Lei 3.345 de 22 de fevereiro 2010, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. § 1º. Os empregados admitidos por concurso público, cujos empregos são transformados em cargos públicos, equivalentes ao termo de posse, serão regidos pela Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. § 2º. Os servidores alcançados por esta lei serão submetidos a estágio probatório a partir da publicação desta lei. § 3º. A transformação prevista nesta lei alcançará eventuais e futuras nomeações de aprovados no concurso público realizado para os empregos públicos ora transformados. Art. 2º. A regulamentação da conversão do regime jurídico celetista para estatutário se dará por decreto. Art. 3º. Os cargos previstos no art. 1º passarão a integrar a Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, na forma do Anexo Único desta lei. Art. 4º. O artigo 65 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido do inciso XII com a seguinte redação: Art. 65 ... ... XII – gratificação pelo exercício de liderança de equipe, para retribuir as atribuições de Coordenação de Endemias, Supervisão Geral de Endemias e Supervisão de Área de Bloqueio. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei 3.017 de 11 de dezembro de 2007, Lei 3.047 de 31 de dezembro de 2007, Lei 3.082 de 07 de maio de 2008 e Lei 3.345 de 22 de fevereiro 2010. Dourados, 07 de outubro de 2010. EDUARDO MACHADO ROCHA Prefeito Interino DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETA: DECRETO Nº 1390, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores abaixo relacionados. Probatório” Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que as disposições ao contrário. confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, 27 de Setembro de 2010. CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 DECRETOS Eduardo Machado Rocha Ltda- ME isenção do ISSQN sobre a obra, isenção de IPTU pelo prazo de 03 (três) Prefeito Interino exercícios fiscais consecutivos sobre o imóvel de Matrícula nº 82.852 e serviços de terraplanagem, conforme autos do processo administrativo nº 26.944/2009; Francisco Eduardo Custódio DECRETA: Secretário Municipal de Administração Art. 1º. Ficam concedidos os benefícios fiscais adiante especificados e nas condições que indica, nos termos do art. 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 Adilson Josemar Puhl c/c Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, em favor de Posto de Combustíveis Cerca Procurador Geral do Município Nova Ltda- ME, inscrito no CNPJ-MF sob nº 06.073.995/0001-05: I – isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a obra indicada nos autos do processo administrativo nº 26.944/2009; II – isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel de Matrícula nº 82.852, por três exercícios consecutivos: 2011 (dois mil e onze), 2012 (dois mil e doze) e 2013 (dois mil e treze); III - realização de terraplanagem e nivelamento da área apresentada pela empresa. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, em especial pela renovação de pedido de isenção anual do IPTU nos respectivos exercícios. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de outubro de 2010. Eduardo Machado Rocha Prefeito Interino Maurício Rodrigues Peralta Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 1.763, de 04 de outubro de 2010. “Revoga designação do exercício de função de confiança de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas” O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a partir de 01 de outubro de 2010, a designação do exercício de função de confiança dos servidores elencados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas, conforme segue: Nome Símbolo Função Antonio da Silva Freitas DAI-2 Chefe de Equipe Mara Heloiza Bannvart Sais DAI-3 Encarregada de Equipe Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 04 de outubro de 2010. Eduardo Machado Rocha Prefeito Interino DECRETO N°. 1423 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010. Francisco Eduardo Custódio “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. Secretário Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Republica-se por incorreção CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETO “P” Nº 1.778, de 06 de outubro de 2010. D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Saúde” para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender ao O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições Gabinete do Prefeito/Junta de Serviço Militar que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: 01 impressora matricial 80 colunas; DECRETA: 03 microcomputador Workstation padrão; Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 06 de outubro de 2010, os servidores 04 monitores 19” LCD Wide Screen; relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na 03 nobreak bivolt 700 VA Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2010. Dourados, MS, 06 de outubro de 2010. Eduardo Machado Rocha Eduardo Machado Rocha Prefeito Prefeito Interino Francisco Eduardo Custódio Francisco Eduardo Custódio Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 1.425, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento SócioEconômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, ao Posto de Combustíveis Cerca Nova Ltda-ME, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 e Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, em reunião de 05/08/2009, ATA Nº 02/2009, publicada na p. 05 do Diário Oficial do Município nº 2.585, e reunião de 09/12/2009, ATA Nº 04/2009, publicada na p. 158 do Diário Oficial do Município nº 2.668, aprovou ao Posto de Combustíveis Cerca Nova Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 1.783, de 07 de outubro de 2010. “Nomeia Paulo César Nunes da Silva – PGM” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Governo” incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso DECRETA: das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de outubro de 2010, Orgânica do Município: PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento DECRETA: em comissão de “Procurador Geral do Município”, símbolo DGA 01. Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de outubro de 2010, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de Dourados, MS, 08 de outubro de 2010. provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo/Assessoria de Comunicação. Délia Godoy Razuk Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua Prefeita Interina publicação. Dourados, MS, 07 de outubro de 2010. DECRETO “P” Nº 1.801, de 08 de outubro de 2010. Eduardo Machado Rocha Prefeito Interino “Nomeia Maurício Nogueira Rasslan – SEGOV” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os Francisco Eduardo Custódio incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Secretário Municipal de Administração DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de outubro de 2010, MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal de Governo”, símbolo DGA 01. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 08 de outubro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO Nº 1430, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 DECRETO “P” Nº 1.802, de 08 de outubro de 2010. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de “Exonera Dirson Missio – SEMPOP” despesa e dá outras providências.” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica DECRETA: do Município, Art. 1º Fica exonerado, a partir de 08 de outubro de 2010, DECRETA: DIRSON MISSIO, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Municipal de Planejamento e Obras Públicas”, símbolo DGA 01. Despesas ao Sr. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Receitas e Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Finanças a competência para autorizar pagamentos, assinar cheques e Dourados, MS, 08 de outubro de 2010. autorizar a emissão de ordens bancárias da Prefeitura Municipal, em conjunto com o Prefeito Municipal. Art. 2º Ficam autorizados a movimentarem as contas Délia Godoy Razuk bancárias do Município, inclusive por meio eletrônico, os seguintes Prefeita Interina agentes públicos e servidores: I- DÉLIA GODOY RAZUK II- JOÃO AZAMBUJA; DECRETO “P” Nº 1.803, de 08 de outubro de 2010. III- JORGE RODRIGUES DE CASTRO. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre no “Nomeia Antonio Luiz Nogueira – SEMPOP” mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os Art. 3º Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções. DECRETA: Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de outubro de 2010, publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o ANTONIO LUIZ NOGUEIRA, para ocupar o cargo de provimento em Decreto nº 1314 de 06 de setembro de 2010. comissão de “Secretário Municipal de Planejamento e Obras Públicas”, Dourados - MS, 08 de outubro de 2010. símbolo DGA 01. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Délia Godoy Razuk Dourados, MS, 08 de outubro de 2010. Prefeita Interina Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 1.800, de 08 de outubro de 2010. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS JR SERVIÇOS ELETRONICOS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA de Serviços Eletrônico e Manutenção Industrial, localizada na Av. Marcelino Pires, 6035, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Vila São Francisco no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 035/2010, para atividade impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 LICITAÇÕES A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O ao Processo n° 423/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas, Processo nº. 016/2010/PreviD visando atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de TOMADA DE PREÇOS Investimentos Sociais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o EDITAL Nº. 002/2010 credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – ocorrerá às 13h30min (treze horas e trinta minutos), do dia 26/10/2010 (vinte e seis de PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que outubro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, por lote, tendo como localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo critério o “maior percentual de desconto sobre o lote”, cujo objeto é o fornecimento de Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de passagens aéreas e terrestres para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° especificações descritas no Ato Convocatório e seus anexos. 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital 22/10/2010 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio oficial do Centro na cidade de Dourados/MS. Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” - ou diretamente O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN- magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, através DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427- gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares 4040. serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço Dourados/MS, 08 de outubro de 2010. eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de outubro de 2010. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE FRANCISCO EDUARDO CUSTÓDIO Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo de Licitação n°. 017/2010 – CONVITE Ato Convocatório nº. AVISO DE LICITAÇÃO 003/2010/PREVID PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2010 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que vigor o resultado final do citado processo cujo objeto é a contratação de empresa para promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha). ao Processo n° 415/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender o Centro Popular de Cultura, Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente GRÁFICA ROSÁRIO Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão LTDA - ME. Desta forma, a partir da publicação deste AVISO começa fluir o prazo pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. habilitação ocorrerá às 15h30min (quinze horas e trinta minutos), do dia 26/10/2010 Processo nº. 017/2010. (vinte e seis de outubro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Dourados – MS, 07 de outubro de 2010. Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Nivaldo Gamarra Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as AVISO DE LICITAÇÃO condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2010 EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria ou diretamente no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo arquivos, ou ainda, através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos ao Processo n° 417/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: de consumo (tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito vertical, com Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 recursos oriundos do Convênio n° 16.852/2010/DETRAN/MS. DA REALIZAÇÃO e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de Dourados (MS), 06 de outubro de 2010. propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta FRANCISCO EDUARDO CUSTÓDIO minutos), do dia 26/10/2010 (vinte e seis de outubro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Secretário Municipal de Administração Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto AVISO DE REVOGAÇÃO Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2010 dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” - ou 366/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de água mineral, objetivando atender diretamente no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos as necessidades do desfile cívico de "Sete de Setembro". Tal medida se dá em interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos conformidade com a Resolução Conjunta n° 001/2010/PGM/SEMED, publicada no arquivos, ou ainda, através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente Diário Oficial do Município de 03 de setembro de 2010. As motivações que justificam o aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: referido ato constam da C.I. n° 715/2010 emitida pela Secretaria Municipal de Educação, Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 que se encontram insertas no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. interessados. Dourados (MS), 06 de outubro de 2010. Dourados (MS), 07 de outubro de 2010. FRANCISCO EDUARDO CUSTÓDIO EDUARDO MACHADO ROCHA Secretário Municipal de Administração Prefeito Interino AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2010 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 LICITAÇÕES 364/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. Tal medida se dá em execução dos serviços de sonorização na Semana da Pátria e no desfile cívico de "Sete conformidade com a Resolução Conjunta n° 001/2010/PGM/SEMED, publicada no de Setembro". Tal medida se dá em conformidade com a Resolução Conjunta n° Diário Oficial do Município de 03 de setembro de 2010. As motivações que justificam o 001/2010/PGM/SEMED, publicada no Diário Oficial do Município de 03 de setembro referido ato constam da C.I. n° 716/2010 emitida pela Secretaria Municipal de Educação, de 2010. As motivações que justificam o referido ato constam da C.I. n° 719/2010 que se encontram insertas no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos emitida pela Secretaria Municipal de Educação, que se encontram insertas no interessados. respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 07 de outubro de 2010. Dourados (MS), 07 de outubro de 2010. EDUARDO MACHADO ROCHA EDUARDO MACHADO ROCHA Prefeito Interino Prefeito Interino RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2010 CONVITE Nº 060/2010 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo relativo ao Processo n° 229/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de n° 363/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material de expediente, micro-ônibus, objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de didático e educativo, para atender o desfile cívico de "Sete de Setembro". Tal medida Assistência Social. EMPRESA VENCEDORA: ENZO CAMINHÕES LTDA. se dá em conformidade com a Resolução Conjunta n° 001/2010/PGM/SEMED, Dourados (MS), 09 de agosto de 2010. publicada no Diário Oficial do Município de 03 de setembro de 2010. As motivações que justificam o referido ato constam da C.I. n° 718/2010 emitida pela Secretaria HEITOR PEREIRA RAMOS Municipal de Educação, que se encontram insertas no respectivo processo licitatório, Pregoeiro com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 07 de outubro de 2010. RESULTADO DE JULGAMENTO EDUARDO MACHADO ROCHA PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2010 Prefeito Interino O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de AVISO DE REVOGAÇÃO suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, CONVITE Nº 061/2010 relativo ao Processo n° 358/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de motocicletas, visando atender a Guarda Municipal de Dourados. EMPRESA O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das VENCEDORA: DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA. atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e Dourados (MS), 25 de agosto de 2010. legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 380/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de camisetas para atender o HEITOR PEREIRA RAMOS desfile cívico de "Sete de Setembro". Tal medida se dá em conformidade com a Pregoeiro Resolução Conjunta n° 001/2010/PGM/SEMED, publicada no Diário Oficial do Município de 03 de setembro de 2010. As motivações que justificam o referido ato constam da C.I. n° 717/2010 emitida pela Secretaria Municipal de Educação, que se TERMO DE RATIFICAÇÃO encontram insertas no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE Dourados (MS), 07 de outubro de 2010. DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, alterada pela Lei EDUARDO MACHADO ROCHA Complementar n° 165 de 19 de maio de 2010. Prefeito Interino RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n° 147/2010, que objetiva a aquisição de telhas, visando atender a Defesa Civil de Dourados, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e AVISO DE REVOGAÇÃO alterações. CONVITE Nº 062/2010 Publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Governo. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Dourados-MS, em 06 de outubro de 2010. atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo CARLOS ALBERTO FARNESI n° 381/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de Secretário Municipal de Governo serviços de corte e costura, visando atender o desfile cívico de "Sete de Setembro", Município de Dourados EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2487/2010. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 179/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Assistência Social M.S. Diagnostica Ltda – CNPJ: 00.970.175/0001-21 CONTRATADA: Águia Branca Distribuidora de Produtos Ltda-ME PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 129/2010 PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2010. OBJETO: Aquisição de insumos para o laboratório do Programa Municipal OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes DST/AIDS, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. do contrato nº 179/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição de cestas básicas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: para atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Valor: R$ 1.720,00 (um mil e setecentos e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2010. DATA DE EMPENHO: 15/09/2010 Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.857 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS OUTROS ATOS Ata nº. 023/2010/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de 6.3.1 do Edital, e em conformidade com o item 6.6 a falta de quaisquer documentos Licitação do PREVID. exigidos no edital implica na inabilitação da licitante. No entanto, o representante da empresa ALFEU LOPES PAEL - ME enviou a referida Certidão após 15 (quinze) Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e dez, às oito horas e trinta minutos, minutos o início da abertura dos envelopes, e em atenção ao item 5.2.2 a Comissão na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município deliberou pela inabilitação da Gráfica Alge. Por apresentarem todos os documentos de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta exigidos no Edital, a Comissão declarou habilitadas as seguintes proponentes: e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA, GRÁFICA DOURATIPO LTDA, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de GRÁFICA SERIEMA, GRÁFICA ROSÁRIO LTDA - ME. Assim sendo o Presidente Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Nivaldo Gamarra, deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta Hebe de Oliveira Barrios, Luiz Constâncio Pena Moraes, designados pela Resolução passando aos membros da comissão para rubrica e exame da proposta de preços, e de nº. 001/2010 publicada no Diário Oficial nº. 2.705 de 25/02/2010, tendo como acordo com o Edital a Comissão passou ao julgamento e análise dos preços cotados. A presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e proposta apresentada pela Empresa SERIEMA Industria Gráfica e Editora Ltda julgar as propostas do Convite nº. 003/2010, cujo objeto é a contratação de empresa apresentou valores superiores ao limite estabelecido pelo Instituto sendo portanto para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, desclassificada nos termos do item 9.8. Inciso IV do Edital. As demais propostas foram cartilha) para atendimento das necessidades do PreviD. Foram convidadas as apresentadas de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora a seguintes proponentes: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - proposta apresentada e assim declarado pela Comissão Permanente de Licitação pela representada pelo Sr. Mário Akatsuka; GRÁFICA DOURATIPO LTDA unanimidade de seus membros o proponente: GRÁFICA ROSÁRIO LTDA - ME, com representada pelo Sr. Aparecido Estelai; SERIEMA Industria Gráfica e Editora Ltda, valor global da proposta de R$ 8.610,00 (oito mil e seiscentos e dez reais) com validade representada pelo Sr. Jairo de Osti; GRÁFICA STILUS LTDA, representada pelo Sr. da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a Nilson Santos, GRÁFICA SOL NASCENTE LTDA-ME, representada pelo Sr. tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será Celso Luís Zandona, LEMES EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA-ME assinada pelos seus membros. Dourados, seis de outubro de dois mil e dez. representada pelo Sr. Amarildo Matos Paim, ALFEU LOPES PAEL – ME representada pelo Sr. Alfeu Lopes Pael, GRÁFICA ROSÁRIO LTDA - ME, Membros: representada pelo Sr. José Carlos Aquino. Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD as seguintes proponentes: GRÁFICA E Nivaldo Gamarra ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - representada pelo Sr. Mário Akatsuka, Presidente GRÁFICA DOURATIPO LTDA representada pelo Sr. Aparecido Estelai, SERIEMA Industria Gráfica e Editora Ltda, representada pelo Sr. Jairo de Osti, Hebe de Oliveira Barrios GRÁFICA ROSÁRIO LTDA - ME, representada pelo Sr. José Carlos Aquino, Membro ALFEU LOPES PAEL – ME representada pelo Sr. Alfeu Lopes Pael. Porém, o único representante que permaneceu na Sessão foi o Sr. Aparecido Estelai, os demais após Luiz Constancio Pena Moraes a entrega dos envelopes se retiraram do local. O Presidente deu início a sessão Membro verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope Aparecido Estelai nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Representante da Gráfica Douratipo – Ltda. Comissão considerou: A empresa ALFEU LOPES PAEL – ME, não apresentou a Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (CND), prevista no item