ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.434 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 144, de 22 de fevereiro de 2013 Regiane Ormeni Marques DGA3 Diretor de Departamento Vamilton Furtado dos Santos Junior DGA3 Diretor de Departamento Dulcineia Maria Lisboa deAraujo DGA4 Assessor de Planejamento Djalma Xavier Furtado DGA4 Assessor de Planejamento OsmarioVenacio de Magalhaes Filho DGA4 Assessor de Planejamento Elcio MinoruTanizaki DGA5 Gerente de Núcleo Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osório DGA5 Gerente de Núcleo Leonardo Lima Ossuma DGA7 Assessor IV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV AndreiaYamamoto Morassuti DGA5 Gerente de Núcleo REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. DECRETO “P” Nº 197, de 28 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária do servidor Isaú de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 198 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Gedelson Leão Neves– SEMAS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Gedelson Leão Neves lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social, no cargo de provimento em comissão “Assessor III”, símbolo DGA-6, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Função Acréscimo 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURACOR CLASSE INICIAL 50% 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 02 DECRETOS EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2010/DCL/PMD LOCADOR:Helio Itiro Sakaguti LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser R$ 38.687,76 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo mensal o valor de R$ 6.447,96 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 08 de janeiro de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMD LOCADOR:Jadir Nóbrega Filho e Maria Helena da Costa Nóbrega LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.348,86 (um mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 15 de fevereiro de 2013. As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.434 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013 Resolução nº. Cd/02/352/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/352/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 29101-1 AnitaTetslaffTorquato Melo SEMED SEMAS 134521-1 Arlei Menguer de Castilhos SEMED SEMAS 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira SEMED SEMAS Resolução nº. Cd/02/353/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/353/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114762208-3 Adriana Luiz da Silva SEMED IMAM 114762407-1 Ivete Maximina Cavedon Pedroso SEMED IMAM 68241-1 Salvadora Caceres deAlcantara Lima SEMED IMAM PORTARIA Nº 015/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELYAPARECIDA FURLAN PEREIRA, matrícula 10291-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de março de 2013. Dourados/MS, 04 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DECRETO “P” Nº 199, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº67” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 67 de 04 de fevereiro de 2013, referente à revogação da Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Silvia Dias de Lima Caiçara, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS RESOLUÇÕES PORTARIAS ANTONIO LUCENA FILHO, proprietário da AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMETÍCIOS LTDA – ME, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DALICENÇADE OPERÇÃO – LO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIO NÃO ESPICÍFICADOS ANTERIORMENTE , localizado a Rua 08 S/N, Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que REQUEREU do instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a licença de Instalação – LI e Licença Previa – LP, para atividades de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem Fio – Torre de 17,00 Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, n° 28, Distrito de Panambi no município de Dourados – MS. Não foi determinado Impacto ambiental. G. F. UTILIDADES LTDA-ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS, BIJUTERIAS, FLORES ARTIFICIAIS, BRINQUEDOS, FERRAGENS, ARTIGOS DE PERFUMARIAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS, localizada Av. Marcelino Pires, nº 2577, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAJES GUARANI LTDA – ME, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para fabricação de Artefatos de cimento para uso na construção, rua Oliveira Marques, n° 3945, Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. MARIA MARLENE DA SILVA, portadora do CPF: 608.569.801-10, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de BAR, localizada Rua Ramão Osório nº 490,Vila São Braz , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 03 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 124, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. “Altera o artigo 2º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011.” AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os senhores Vereadores aprovaram e ela, de acordo com as normas regimentais, promulga a seguinte resolução: Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011, passará a viger com a seguinte redação: “Art. 2º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, III, da Lei nº 3.455/11, em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes.” Art. 2º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2013, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Palácio Jaguaribe, 27 de fevereiro de 2013. Ver. IdenorMachado Verª Delia Godoy Razuk Presidente Vice-presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretario DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.856,01 (onze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e umcentavo). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais, visando a implantação do Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, e equipamentos e utensílios médico – hospitalar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais esportivos e afins 33.90.30.08. – Material Didático, educativo 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.946,70 (Quatorze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 618/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPSCom. de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) e máscara nasal, conforme determinações judiciais em favor do paciente José Martins Arbues e da paciente Maria Dolores de Nazaré. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 1.661,83 (um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos). DATADEEMPENHO:28/02/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 619/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPSCom. de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) e máscara nasal, conforme determinações judiciais em favor do paciente José Martins Arbues e da paciente Maria Dolores de Nazaré. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 547,48 (quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DATADEEMPENHO:28/02/2013. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.434 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE DE FÁTIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO FÁTIMA JULIÃO SOARES SEMED 023/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVÇO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: