ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.812 44 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIA SMF Nº001/2014 Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda ANEXO I ESPECIFICAÇÕES GERAIS: Aprova sistemas informatizados destinados a gerar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e contém outras providências. O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1° - Ficam aprovados os sistemas informatizados destinados a validar, assinar e transmitir os arquivos que compõem a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, de utilização obrigatória para as instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central – BACEN, e as demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Art. 2º - A DES-IF será gerada em conformidade com as especificações constantes nos Anexos desta Portaria. Art. 3º - A DES-IF será transmitida somente através do sistema de gestão online do ISSQN do Município de Dourados, acessado através do endereço eletronico www.dourados.ms.gov.br Art. 4º - O cumprimento da obrigação só se completa com a geração do Protocolo de Entrega pela Administração Fazendária, cabendo ao contribuinte a responsabilidade pela sua obtenção através do sistema de gestão online do ISSQN do Município de Dourados que pode ser acessado através do endereço www.dourados.ms.gov.br Art. 5º - Todos os arquivos que compõem a DES-IF, inclusive o protocolo de entrega, deverão ser guardados pelo contribuinte pelo prazo de cinco anos. Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Dourados, 10 de setembro de 2014 1. CONCEITO A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, para registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). A geração do arquivo da DES-IF é feita pelo contribuinte utilizando as tabelas e a documentação para a construção dos arquivos, DISPONIBILIZADAS no site do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, através do aplicativo de gestão online do ISSQN. Para cada módulo da DES-IF deverá ser gerado um único arquivo com todos os dados da instituição no município de Dourados. Os arquivos são todos no formato TXT e devem ser construídos conforme as especificações técnicas constantes nos Anexos desta Portaria. A obrigação da entrega do arquivo DES-IF só será considerada cumprida no ato da geração do Protocolo, independentemente do recebimento deste pelo contribuinte e de sua confirmação, não sendo admitidas declarações complementares. Para a geração do arquivo DES-IF, o contribuinte deverá seguir o seguinte fluxo: 1. A Instituição Financeira acessa o endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br e clique no link do sistema de gestão online do ISSQN; 2. A Instituição extrai de sua contabilidade, através de sistemas próprios, o arquivo conforme a estrutura deste documento; 3. O sistema importa o arquivo gerado pela Instituição; 4. O sistema executa as rotinas de consistências necessárias através do cruzamento das informações contidas no arquivo e tabelas disponibilizadas pelo Fisco Municipal; 5. A Instituição, através do sistema, visualiza resumo e informações do arquivo importado; 6. O representante legal da Instituição, através do sistema, assina digitalmente o arquivo gerado pela Instituição; 7. O sistema grava a DES-IF; 2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PARAA GERAÇÃO DA DES-IF O sistema de gestão do ISSQN disponibiliza aos contribuintes que estão obrigados a realizar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) os seguintes serviços: • Importação de arquivos; • Validação da DES-IF; • Relatórios de erros; • Segurança com rotinas de assinatura, certificação e criptografia da DES-IF. A assinatura digital utilizada pelo contribuinte deve ser fornecida por entidade certificadora vinculada ao ICP-BRASIL, uma vez que a DES-IF deverá ser assinada digitalmente pela instituição ou procurador; • Transmissão da DES-IF com procedimentos de verificação da certificação e assinatura digital no envio da DES-IF, recebimento de protocolo de entrega ou notificação de rejeição, caso certificação digital esteja expirada ou remetente não seja autorizado; • Atualização de tabelas do fisco com procedimentos de recebimento e atualização de tabelas do fisco pelo aplicativo do contribuinte; • Visualização do total do ISSQN mensal a recolher; • Gravação da DES-IF; • Transmissão via protocolo TCP-IP; • Recebimento do protocolo com a visualização e impressão do protocolo de entrega da DES-IF através do sistema de gestão do ISSQN. 3. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DES-IF O contribuinte deverá gerar um arquivo único por módulo de declaração contendo os registros, conforme leiaute definido nos demais anexos, construído obrigatoriamente no padrão de codificação UTF-8, formato TXT, com as seguintes delimitações: Os caracteres usados como delimitadores de campo, multivalor e subvalor não podem fazer parte do conteúdo de campos, sendo de uso restrito para a função de delimitador. Não é necessário que se complete com zeros ou espaços os valores informados para os campos numéricos e alfanuméricos, respectivamente, de forma a obter o tamanho definido para cada campo. Os arquivos da DES-IF devem seguir o seguinte leiaute: 1 – MÓDULO DE APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN A DES-IF conta com o módulo de apuração mensal do ISSQN, no qual são declarados os demonstrativos de apuração mensal do ISSQN da Instituição Financeira no município, destacando a receita tributável por subtítulo contábil e alíquota, deduções legais, incentivos fiscais, processos de suspensão da exigibilidade, bem como todos os demais dados que integram a apuração do imposto. Os arquivos gerados pelo contribuinte devem ser entregues até o dia 15 do mês seguinte ao mês da competência dos dados declarados, em um arquivo único, conforme estrutura especificada no Anexo I. De modo mais geral o Módulo de Apuração Mensal do ISSQN conta com a seguinte estrutura: ANEXO II MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN 02 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Tipo Símbolo Descrição Campo | Pipeline Multivalor § Parágrafo Subvalor £ Libra Delimitador Título Nome Descrição Nº Número Indica o número do campo. Campo Campo Indica o mnemônico do campo. Descrição Descrição Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. Oc Ocorrência Número de vezes que a informação pode ser apresentada. Obr Obrigatório Obrigatoriedade de preenchimento. N – Numérico C – Caracteres Campos cujo padrão é “AnoMes” (aaaamm), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-”); Devem ser informados conforme o padrão “Ano” (aaaa); D – Data equivale a numérico de 8 caracteres, padrão “AnoMesDia”, formato aaaammdd, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-” etc.) e preenchido com zeros à esquerda Quantidade máxima de caracteres ou precisão numérica, dependendo do tipo de informação. 16,2 = 14 inteiros e 2 decimais - Formato: 99999999999999,99. Utilizar “,” (vírgula) como separador de casa decimal e “-“ (traço) para identificar valor negativo. Não utilizar separadores de milhar ou quaisquer outros caracteres IMPORTANTE: Para cálculo do imposto, o resultado da operação deve ter somente dois dígitos decimais. O uso do arredondamento é definido pelo município e deve ser indicado no campo 15 do Registro 0000 (Tipo_Arred) , sendo 1 – Arredondado e 2 - Truncado. Exemplos: Resultado Arredondado Truncado 0,0049999 0,005 0,008 0,00 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00 Código da mensagem de erro ou alerta, conforme Tabela de Mensagens de Erro e Alerta Códigos começados com “E” representam ‘Erro’ e “A”, ‘Alerta’, sendo que o erro impede a geração da Declaração e o alerta não impede. Descrição das regras complementares para preenchimento do campo. Erro Alerta Erro Alerta Regra de preenchimento Tipo Tipo Tam Tamanho Regra de preenchimento • REGISTRO 0000 - Identificação da declaração: é o conjunto de informações que identificam a Instituição Financeira, módulo da declaração, competência e opção de consolidação. Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo. • REGISTRO 0400 - Identificação da dependência: é o conjunto de informações que identificam a dependência. • REGISTRO 0430 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo: é o conjunto de informações que identifica a apuração, por Subtítulo, da receita tributável mensal por alíquota e imposto devido, onde deverão ser informados mensalmente todos os Subtítulos sujeitos à incidência do ISSQN que tiveram movimentação no período. • REGISTRO 0440 - Demonstrativo da apuração do ISSQN mensal a recolher: é o conjunto de informações que identificam a apuração do ISSQN mensal a recolher com as devidas deduções e ajustes na receita declarada, incentivos autorizados em lei e depósitos judiciais. Os créditos a compensar só poderão ser referentes a pagamento a maior de ISSQN em competências anteriores ao aproveitamento do crédito, nos termos da legislação municipal. É o resultado da consolidação do Registro Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo agrupado conforme definido em legislação municipal e informado no campo tipo da consolidação (Tipo_Cnso) do Registro Identificação da declaração, a saber: 1 Instituição e alíquota Aliq_issqn 2 – LEIAUTE DOS REGISTROS DO MÓDULO DE APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN 2.1 – Leiaute da Identificação da Declaração (Registro 0000) Nesse registro é feita a identificação da declaração para a abertura do arquivo digital, com a identificação da Instituição e da declaração. Observações: • Registro obrigatório • Nível hierárquico – 0 • Ocorrência: um (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há Tipo de consolidação Descrição Campode agrupamento 03 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Erro Alerta EG008 EG009 ED035 EG009 EG014 ED037 ED001 EG009 EG008 ED058 ED002 EG009 A011 ED003 ED020 EG009 EG001 EG008 EG009 EG010 ED059 Ano e mês válidos A007 Modu_Decl =1 - Mês deve ser igual a 01 (janeiro), exceto para início de atividades em mês diferente de janeiro. ED004 Modu_Decl = 3 - Mês deve ser igual a 01 (janeiro), exceto para: ED005 · início de atividades em mês diferente de janeiro EG007 · em caso de alteraçã o do PGCC e tabelas dentro do exercício, informar início da vigência. EG009 Ano não pode ser inferior a 10 anos ou maior que o corrente ED060 EG024 Ano e mês válidos A001 Modu_Decl = 1 ou 3 - Mês deve ser igual a 12 (dezembro) e ano igual ao ano de Ano_Mes_Inic_Cmpe, exceto para empresa que encerrou sua atividade antes do mês de dezembro Modu_Decl = 2 - deve ser igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe ED004 ED023 ED052 ED054 EG007 EG009 EG023 EG025 EG028 8 6 Ano_Mes_F im_Cmpe Ano e mês de fim da competência da declaração. Formato: aaaamm 01/jan S D 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo VIII) 7 Ano_Mes_In ic_Cmpe Ano e mês de início competência da declaração. Formato: aaaamm 01/jan S D 6 6 Cod_Munc Código do município onde será entregue a declaração (Tabela de Municípios do IBGE) 01/jan S N 100 5 Tipo_Inti Identifica o tipo de Instituição a qual se refere esta declaração, conforme Tabela de Títulos (Anexo VII) 01/jan S C 1 Deve pertencer à Tabela de Títulos (Anexo VII) 4 Nome Razão Social da Instituição 01/jan S C 4 3 CNPJ Identificação da Instituição composta dos 8 primeiros algarismos do CNPJ 01/jan S N 8* Sem máscara de formatação 2 Reg Texto fixo contendo ‘0000’ 01/jan S C Tam Regra de preenchimento 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros N Campo Descrição Oc Obr Tipo Módulo da declaração. EC021 1 – Demonstrativo Contábil ED014 2 – Apuração Mensal do ISSQN ED015 3 – Informações Comuns aos Municípios ED065 ED066 EG008 EG009 EG022 A012 A013 EI030 As mensagens ED065, ED066, A012 e A013 dependem da parametrização do município quanto à exigência da entrega sequencial DES-IF 9 Modu_Decl 01/jan S N 1 2.2 – Leiaute da Identificação da dependência (Registro 0400) Este registro contém as informações que identificam a estrutura da dependência. Observações: • Registro obrigatório • Nível hierárquico – 1 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Cod_Depe 04 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Identificação do tipo da declaração ED006 1 – Normal ED018 ED046 EG008 EG009 EG021 ED024 ED025 ED026 EG009 EG026 Indica o tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher: ED012 1 – Instituição e alíquota ED021 2 – Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF ED022 ED031 3 – Dependência e alíquota EG008 4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF EG009 Modu_Decl = 1 ou 3 - CNPJ responsável pelo recolhimento não deve ser informado ED013 ED019 Modu_Decl = 2 – CNPJ responsável pelo recolhimento deve ser informado conforme regra de tipo de consolidação. ED032 Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo. ED033 Deve existir no Registro de Identificação da dependência, com contabilidade própria e pertencer ao município da entrega da declaração Obrigatório se Tipo_Cnso igual a 1 – “Instituição e alíquota” ou 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” ED048 ED051 Não informar se Tipo_Cnso EG004 igual 3 – “Dependência e alíquota” ou 4 – “Dependência, alíquota e código de tributação DESIF” EG008 A mensagem EG027 depende da parametrização do município quanto à atualização cadastral via DES-IF EG009 EG027 ED042 ED043 EG009 Tipo do arredondamento de cálculo dos valores: Modu_Decl = 1 ou 3 - Tipo não deve ser informado ED044 1 – Arredondado Modu_Decl = 2 - Tipo deve ser informado. ED045 ED049 EG008 EG009 ED061 Deve conter o número da versão atual da DES-IF no município 15 Tipo_Arred 0-1 N N 1 6* 14 Idn_Versao Identificador da versão da DES-IF 01/jan S C 10 13 CNPJ_Resp _ Rclh Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN. Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento do ISSQN, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação. 0-1 N N 30 Não deve ser informado para Tipo_Decl igual a 1 (Normal) 12 Tipo_Cnso 0-1 N N 1 Modu_Decl = 1 ou 3 - Tipo não deve ser informado Modu_Decl = 2 - Tipo deve ser informado. 11 Prtc_Decl_ Ante Protocolo da declaração a ser retificada ou complementada 0-1 N C 10 Tipo_Decl 01/jan S N 1 Modu_Decl = 3 - Tipo deve ser igual a 1 (Normal) Erro Alerta EG008 EG009 ED036 ED050 ED063 ED070 EG009 EG014 EG002 EG009 ED028 ED039 Indica se Inscrição Municipal foi informada no campo Cod_Depe ED007 1 – Inscrição Municipal ED041 2 – Código interno da Instituição ED068 EG008 EG009 EG004 EG008 EG009 ED029 ED067 ED069 ED008 ED017 EG008 EG009 ED062 2 Deve existir na Tabela de Tipos de Dependência (Anexo XVI) 6 Tipo_Depe Identificação do tipo de dependência da Instituição, conforme Tabela de Tipos de Dependência 01/jan S N 5 CNPJ_Propr io Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência, inclusive com dígito verificador e sem máscara de formatação. 0-1 N N 6* Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo 4 Indr_Insc_M u nl 01/jan S N 1 4 3 Cod_Depe Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado 01/jan S C 15 Não pode ter mais de uma Ocorrência para a declaração 2 Reg Texto fixo contendo ‘0400’ 01/jan S C Tam Regra de preenchimento 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros N Campo Descrição Oc Obr Tip. 2.3. Leiaute do Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo (Registro 0430) Nesse registro todas as contas referentes a receitas de serviços tributáveis devem ser informadas, independentemente de não haver sido movimentadas no período declarado (os campos de conta tributável sem movimento devem ser preenchidos com zero). Observações: • Registro não obrigatório • Nível hierárquico – 2 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Cod_Depe - Sub_Titu - Cod_Trib_DESIF - Aliq_ISSQN 05 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 ED009 EG009 ED038 ED040 EG004 EG008 EG009 EG001 EG008 EG009 EG010 ED057 Identifica se declarante possui contabilidade própria ED055 1 – Sim ED016 2 – Não EG009 EM010 A006 EG005 EG009 ED030 ED064 ED010 ED011 ED027 ED056 ED064 EG005 EG009 8 Data válida. Preenchido somente se Dat_Inic_Para for informada Deve ser superior a Dat_Inic_Para Deve ser anterior a Ano_Mes_Fi m_Cmpe do Registro de Identificação da declaração Diferença entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Par a não pode ser superior a 180 dias Preencher somente quando se tratar de declaração do módulo de apuração mensal do ISSQN 12 Dat_Fim_Pa ra Data de fim da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd 0-1 N D Se CNJP_Propria igual CNPJ_Unif Ctbl_Propria deve ser igual a 1 (Sim), Ou se CNPJ_Proprio diferente do CNPJ_Unif, Ctbl_Propria deve ser igual a 2 (Não) 11 Dat_Inic_Pa ra Data de início da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd 0-1 N D 8 Data válida Deve ser anterior à Ano_Mes_Fi m_Cmpe do Registro de Identificação da declaração Data não pode ser superior a 10 anos que o corrente Preencher somente quando se tratar de declaração do módulo de apuração mensal do ISSQN. 10 Ctbl_Propria 01/jan S C 1 6* Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo 9 Cod_Munc Código do município onde está estabelecida a dependência unificadora (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999 01/jan S N 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo VIII), se diferente de 9999999 8 CNPJ_Unif Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável junto ao BACEN, inclusive com dígito verificador e sem máscara de formatação. 01/jan S N 7 Endr_Depe Endereço (logradouro, número, complemento, bairro). 0-1 N C 100 Obrigatório se Indr_Insc_Munl igual a 2 (Código interno da Instituição) Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EM095 EG002 EG006 EG009 EM019 EG009 EG015 EM071 EG008 EG009 EG011 EM004 EG008 EG009 EM026 EM061 EG008 EG009 EM027 EM062 EG008 EG009 EM021 EM063 EM096 EG008 EG009 EM028 EM064 EG009 EM029 EM072 16,2 Deve ser menor ou igual a Rece_Decl 10 Desc_Dedu Discriminação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$) 0-1 N C 255 Obrigatório se Dedu_Rece_ Decl for informado 9 Dedu_Rece _ Decl Valor total de deduções legais da receita declarada, em R$. 0-1 N N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero. 8 Rece_Decl Valor da receita tributável pelo ISSQN do Subtítulo, no mês de competência, em R$ 01/jan S N 16,2 Deve ser maior ou igual a zero Caso resultado seja negativo, Rece_Decl igual a zero 7 Valr_Debt_ Mens Valor total dos lançamentos a débito do Subtítulo 01/jan S N 9* Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF (Anexo X) Deve existir na Tabela Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) dentro da vigência da declaração 6 Valr_Cred_ Mens Valor total dos lançamentos a crédito do Subtítulo 01/jan S N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero. 5 Cod_Trib_D ES-IF Código de tributação DES-IF 01/jan S N 15 Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência. 4 Sub_Titu Código do Subtítulo analítico, conforme o PGCC interno, com incidência de ISSQN. Sem uso de máscara de edição. 01/jan S C 30 Informar obrigatoriame nte todas as contas tributáveis, ainda que não tenham sido movimentada s no mês. 3 Cod_Depe Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado 01/jan S C 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0430’ 01/jan S C 4 Obrigatório se dependência tiver contabilidade própria e houver contas tributáveis. 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N Nº Campo Descrição Oc Obr Tipo Tam Regra de preenchimento 2.4 – Leiaute do Demonstrativo do ISSQN Mensal a Recolher (Registro 0440) Nesse registro são demonstrados os cálculos da apuração do imposto a partir dos valores informados no registro 0430, com agregação conforme consolidação informada no campo 12 do registro 0000. Para o tipo de consolidação 1, haverá tantas ocorrências desse registros quantas forem as alíquotas incidentes. Observações: • Registro obrigatório • Nível hierárquico – 2 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - CNPJ - Aliq_ISSQN - Cod_Trib_DESIF (Se tipo de consolidação igual a “2” - Instituição, alíquota e código de tributação ou “4” – Instituição, alíquota e código de tributação) 06 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EG008 EG009 EM030 EM032 EM033 EG008 EG009 EM038 EM046 EM059 EM074 EG008 EG009 EM034 EM076 EM097 EG009 EM035 Motivo da não exigibilidade EG008 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; EG009 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo EM016 EG009 EM044 20 Obrigatório se Motv_Nao_Ex ig informado for igual a 1 (Exigibilidade suspensa por decisão Judicial) ou 2 (Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo) 16 Proc_Motv_ Nao_Exig Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade 0-1 N C 255 Obrigatório se Inct_Fisc for informado 15 Motv_Nao_ Exig 0-1 N N 1 14 Desc_Inct_ Fisc Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e valor em R$) 0-1 N C 13 Inct_Fisc Valor do incentivo fiscal, em R$. 0-1 N N 16,2 16,2 Deve ser igual a (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl) Deve ser maior ou igual a zero Caso resultado seja negativo, Base_Calc igual a zero 12 Aliq_ISSQN Alíquota que se aplica à base de cálculo. 01/jan S N 5,2 Aliq_ISSQN deve ser igual a alíquota para o Cod_Trib_DE S-IF do município de entrega e vigência da declaração, conforme Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) 11 Base_Calc Valor da base de cálculo do ISSQN (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl), em R$. 01/jan S N Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EM066 EM067 EM068 EM069 EM079 EM095 EG004 EG008 EG009 EM013 EM037 EG008 EG009 EG011 EM020 EM078 EG008 EG009 EM039 EM047 EM048 EM049 EM050 EG008 EG009 EM022 EM023 EM024 EM025 16,2 Dedu_Rece_ Decl_Sub_Titu igual ao somatório de Dedu_Rece_ Decl no Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo consolidado conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser Preenchido 6 Dedu_Rece _Decl_Sub_ Titu Valor total da dedução por subtítulo em R$ 0-1 N N 9* Deve existir para o município de entrega e estar na vigência da declaração, conforme Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) Informado e obrigatório somente se Registro Identificação da declaração se Tipo_Cnso igual a 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação” ou 4 – “Dependência, alíquota e código de tributação” 5 Rece_Decl_ Cnso Somatório de Rece_Decl do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo agrupado conforme definição de Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração 01/jan S N 16,2 Rece_Decl_Cnso igual ao somatório Rece_Decl no Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração. Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero 4 Cod_Trib_D E S-IF Código de tributação DES-IF. 0-1 N N 3 CNPJ Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ unificador estabelecido no município, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação. 01/jan S N 6* Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo. Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência. Deve ser igual a CNPJ_Resp_ Rclh no Registro Identificação da declaração se Tipo_Cnso igual a 1 – “Instituição e alíquota” ou 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação DESIF” 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0440’ 01/jan S C 4 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N N Campo Descrição Oc Obr Tipo Tam Regra de preenchimento 07 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EG008 EG009 EM051 EG009 EM052 EM073 Deve ser igual à diferença entre Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu EG008 Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero EG009 EM031 EM053 EM070 Deve existir no Registro de Demonstrativ o da apuração, da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo EG008 A Aliq_ISSQN deve ser igual a alíquota para o Cod_Trib_DES-IF (se informado) do município de entrega e estar na vigência da declaração, conforme Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) EG009 Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero Tributação do Município (Anexo XI) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativ o da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero EM001 EM002 EM003 EM038 EM046 EM060 EM075 EM081 EM093 EG008 EG009 EM041 EM054 EG008 EG009 EM055 EM099 EG008 EG009 EM005 EM006 EM007 EM008 16,2 Inct_Fisc_Sub_Titu igual ao somatório de Inct_Fisc no Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo consolidado conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 13 Inct_Fisc_S ub_Titu Valor total do incentivo fiscal por subtítulo em R$ 0-1 N N Deve ser igual ao valor da (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero Arredondar ou truncar o resultado em duas casas decimais, conforme determinado pelo município e indicado no campo Idn_Arred no Registro Identificação da declaração 12 Valr_ISSQN _ Retd Valor mensal do ISSQN retido conforme consolidação definida no campo Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração, em R$. 0-1 N N 16,2 Deve ser menor do que ou igual ao (Valr_ISSQN_ Devd – Inct_Fisc –Inct_Fisc_Sub_Titu) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 5,2 11 Valr_ISSQN _ Devd Resultado do cálculo: (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)), em R$. 01/jan S N 16,2 10 Aliq_ISSQN Alíquota que se aplica à base de cálculo. 01/jan S N 255 Obrigatório se Dedu_Rece_ Decl_Cnso informado 9 Base_Calc Valor diferença entre Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu, em R$. 01/jan S N 16,2 8 Desc_Dedu Identificação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$) 0-1 N C 7 Dedu_Rece _Decl_Cnso Valor de dedução da receita declarada conforme tipo de consolidação da apuração de ISSQN, em R$. 0-1 N N 16,2 Deve ser menor do que ou igual a Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rec_Decl_Sub_Titu Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido EG008 EG009 EM056 EM077 EM097 EG009 EM042 EM057 EG008 EG009 EM015 EM058 EM018 EM017 EG009 EM011 EM014 EM065 Obrigatório, pelo menos uma ocorrência, se Valr_A_Cmpn informado 17.1 Cmpe_Orig_ Cred Competência do crédito a ser compensado: Formato: aaaamm 0-1 N D 6 Ano e mês validos Ano e mês anteriores à competência da declaração 17 Orig_Cred_ A_ Cmpn Discriminação do crédito a ser compensado (competência e valor em R$). 0-N N 255 Obrigatório se Inct_Fisc informado 16 Valr_A_Cm pn Valor do crédito para abater no pagamento do imposto devido, em R$. 0-1 N N 16,2 Não pode ser maior que (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_ Retd – Inct_FiscInct_Fisc_Sub_Titu) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 15 Desc_Inct_ Fis c Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e valor em R$) 0-1 N C 14 Inct_Fisc Valor do incentivo fiscal por Aliq_ISSQN ou Cod_Trib_DES-IF, em R$. 0-1 N N 16,2 Deve ser menor ou igual ao (Valr_ISSQN_ DevdInct_Fisc_Sub_Titu) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido ANEXO III MÓDULO INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS 1 – MÓDULO DE INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS A DES-IF conta com o módulo de informações comuns aos municípios, no qual são informados o plano de contas, a tabela de tarifas e a tabela de identificação de serviços de remuneração variável Os arquivos gerados pelo contribuinte devem ser entregues anualmente, até o dia vinte de fevereiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, em um arquivo único, conforme estrutura especificada no Anexo I, O módulo de Informações Comuns aos Municípios conta com a seguinte estrutura: • REGISTRO 0000 - Identificação da Declaração: é o conjunto de informações que identificam a Instituição, módulo da declaração, competência e opção de consolidação. Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo. • REGISTRO 0100 – Plano Geral de Contas Comentado – PGCC: é o conjunto analítico de todas as Contas de resultado credoras e, conforme posterior definição, as devedoras, com vinculação das Contas internas à codificação do COSIF, com o respectivo enquadramento na lista de serviços da Lei Complementar 116/03 (LC 116/03) e a descrição detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos. O PGCC deve conter todos os Grupos do COSIF, sendo obrigatório somente para o grupo 7000000 o detalhamento dos respectivos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo. Os Subtítulos do Grupo 7000000 deverão conter exclusivamente receitas de mesma natureza, no nível mais analítico, segregando os valores por espécie. Exemplos: juros, multas, amortizações, correção monetária, comissões pela intermediação na venda de seguro, comissões pela intermediação na venda de pacote turístico, comissões pela intermediação na venda de cartão de crédito, tarifas de emissão de cheque, tarifas de manutenção de Contas, tarifa de abertura de crédito, bonificações, honorários e taxas. • REGISTRO 0200 - Tabela de tarifas de serviços da Instituição Financeira: é o conjunto de tabelas das tarifas de produtos e serviços da Instituição com suas vinculações aos respectivos Subtítulos de lançamento contábil. Para cada tarifa devem ser informados tantos registros 0200 quantos forem os subtítulos contábeis que recebem lançamentos referentes a essa tarifa. Todas as tarifas constantes da tabela de tarifas da instituição, independentemente de serem ou não cobradas ou de serem ou não prestados no município, devem constar em pelo menos um registro 0200. Este registro só é obrigatório às Instituições que têm o dever de possuir tabela de tarifas conforme regulamento do BACEN. • REGISTRO 0300 – Tabela de identificação de serviços de remuneração variável: é o conjunto de tabelas nas quais são identificados os subtítulos onde são escrituradas as receitas dos serviços constantes na Tabela de Serviços de Remuneração Variável prestados pela instituição potencial ou efetivamente, ainda que não sejam prestados no município de Dourados. 2 – LEIAUTE DOS REGISTROS DO MÓDULO DE INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS 2.1 – Leiaute da Identificação da Declaração (Registro 0000) Nesse registro é feita a identificação da declaração para a abertura do arquivo digital, identificação da Instituição e da declaração. As especificações deste registro estão descritas no Anexo II desta Portaria 2.2 – Leiaute Plano Geral de Contas Comentadas – PGCC (Registro 0100) Nesse registro são informadas todas as Contas de resultado credoras e, conforme posterior definição, as devedoras, com vinculação das Contas internas à codificação do COSIF, com o respectivo enquadramento na lista de serviços da Lei Complementar 116/03 (LC 116/03) e a descrição detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos. O detalhamento da natureza das operações registradas nos subtítulos só deve ser informadas para os subtítulos de nível mais analítico e deve ser completo e claro o suficiente para identificar todos os tipos de operações vinculadas as receitas ali contabilizadas O conjunto de campos único por linha no arquivo da conta deve possuir uma conta raiz (topo, que não possui conta superior) no plano da empresa que obrigatoriamente corresponda à raiz 70000009 do plano Cosif. Todas as contas analíticas (contas que não possuem conta inferior) da empresa devem corresponder a contas analíticas do Cosif e os níveis das contas Cosif informadas para uma conta no plano interno e o nível de sua conta superior devem preservar a correspondente hierarquia de níveis no Plano Cosif. Observações: • Registro obrigatório 08 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EG008 EG009 EM036 EM045 EG008 EG009 EM009 Motivo de não exigibilidade EG008 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; EG009 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo EM016 EG009 EM044 EG008 EG009 EM012 EM040 EM043 16,2 Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_ Devd – Valr_ISSQN_ Retd –Inct_Fisc – Valr_A_Cmpn – Val_ISSQN_Rclh) Deve ser igual a zero se Motv_Nao_Exig for informado Se o resultado da expressão for negativo, deve ser zero. Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 21 ISSQN_A_R el h Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc –Valr_A_Cmpn –Val_ISSQN_Rclh), em R$. 0-1 N N Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 20 Proc_Motv_ N ao_Exig Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade 0-1 N C 20 Obrigatório se Motv_Nao_Ex ig informado for igual a 1(Exigibilidad e suspensa por decisão Judicial) ou 2 (Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo) 19 Motv_Nao_ Exig 0-1 N N 1 16,2 Somatório das ocorrências deve ser igual a Valr_A_Cmpn 18 Valr_ISSQN _ Rclh Valor do imposto recolhido no mês em R$ 0-1 N N 16,2 Não pode ser menor que zero. Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 17.2 Valr_Orig_C re d Valor do crédito a ser compensado 0-1 N N • Nível hierárquico – 1 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Conta 2.3 – Leiaute da Tabela de Tarifas de Serviços da Instituição – PGCC (Registro 0200) Nesse registro são informadas as tabelas das tarifas de produtos e serviços da Instituição com suas vinculações aos respectivos Subtítulos de lançamento contábil, sendo obrigatório apenas às Instituições que têm o dever de possuir tabela de tarifas conforme regulamento do BACEN. Observações: • Registro não obrigatório • Nível hierárquico – 1 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Idto_Tari - Sub_Titu 2.4 – Leiaute da Tabela de Identificação de Serviços de Remuneração Variável (Registro 0300) Nesse registro são informados os conjuntos de tabelas nas quais são identificados os subtítulos onde são escrituradas as receitas dos serviços constantes na Tabela de 09 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EI023 EI030 Sem uso de máscara de formatação. EG009 Deve ter uma ocorrência por declaração. EG016 EI001 4 Nome Nome do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o PGCC interno 01/jan S C 100 EG009 EI003 Descrição detalhada que permita a identificação a natureza da operação nela contabilizadas. Obrigatório somente para Subtítulos mais analíticos (que recebem os lançamentos contábeis) EG009 EI005 EI006 EI007 EI031 EI033 Sem máscara de formatação. EG008 Deve existir na Tabela do COSIF (Anexo XII). Deve seguir a mesma estrutura hierárquica do COSIF Conta COSIF deve estar vigente na competência da declaração EG009 EI008 EI009 EI018 EI027 EI028 EI029 EI032 EI010 EG008 EG009 EG011 Devem ser informados para todos os subtítulos em que são contabilizadas receitas de prestação de serviços tributáveis. Não pode ser informado para subtítulos que são referenciados no campo Conta_Supe do registro 0100. Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF (Anexo X) e Tabela Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) dentro da vigência da declaração 8* 8 Cod_Trib_D E S-IF Código de tributação DES-IF. 0-1 N N 9* 7 Conta_COSI F Código da conta de mesmo nível hierárquico ou do Subtítulo mais analítico do COSIF relacionado a esta Conta do PGC interno. 01/jan S N Obrigatório se não for referenciada no campo Conta_Supe do PGCC EG009 EI004 6 Conta_Supe Código da Conta hierárquica e imediatamente superior. Não preencher se, e somente se, Grupo inicial (topo). 0-1 N C 30 Sem uso de máscara de formatação. Deve existir como Conta no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC. É obrigatório sempre que Conta_COSIF não for um Grupo da Tabela COSIF Deve existir pelo menos um Grupo inicial. Não pode haver mais que dois Grupos iniciais (Grupos 7 e 8 do COSIF) um Grupo inicial Não pode haver mais que dois Grupos iniciais (Grupos 7 e 8 do COSIF) 30 5 Desc_Conta 0-1 N C 600 3 Conta Código do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o Plano de Contas – PGCC interno. 01/jan S C 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0100’ 01/jan S C 4 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EI024 EI030 EG009 EI011 EI015 EI012 EI020 EG009 EG009 EG015 EI002 EI013 30 Sem uso de máscara de formatação. Deve existir no Registro de Plano geral de contas comentado PGCC como subtítulo analítico Deve existir no Registro de Plano geral de contas comentado PGCC como subtítulo analítico 5 Sub_Titu Código do Subtítulo, de acordo com o PGCC interno, no qual a receita da tarifa é escriturada. 01/jan S C 20 Sem uso de máscara de formatação. Não pode ter mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo para a mesma vigência 4 Desc_Tari Descrição da tarifa 01/jan N C 100 Obrigatório somente a primeira ocorrência para o mesmo período 3 Idto_Tari Código de identificação da tarifa, atribuído pela instituição. 01/jan S C 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0200’ 01/jan S C 4 Registro obrigatório Quando Instituição cujo Tipo da instituição (Tipo_Inti no Registro Identificação da declaração) refere-se ao Anexo VII – Tabela de Títulos com atributo Tabela de Tarifas obrigatória igual a “Sim” 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N Nº Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento Serviços de Remuneração Variável prestados pela instituição potencial ou efetivamente, ainda que não sejam prestados no município de Dourados Observações: • Módulo da declaração: Informações Comuns aos Municípios • Registro não obrigatório • Nível hierárquico – 1 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Idto_Serv_Remn_Varl - Sub_Titu 1 - MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL A DES-IF conta com o módulo Demonstrativo Contábil, no qual são feitas as declarações dos demonstrativos contábeis contando com o balancete analítico mensal e demonstrativo de rateio de resultados internos. Nos balancetes analíticos mensais das contas de resultado devem ser indicados o CNPJ de cada Instituição localizada no município com todas as contas de resultado e a movimentação no período, ficando dispensada a prestação de informações de resultado de natureza devedora (despesas) até que se faça um estudo específico. No demonstrativo de rateio de resultados internos devem ser indicados os valores por natureza de receita lançados de forma consolidada no Título "Rateio de Resultados Internos" ou nos relatórios gerenciais de rateio, sendo obrigatório para todas as instituições cujo Título "Rateio de Resultados Internos" possuam lançamento em seus balancetes. O somatório por competência da Receita Rateada deve ser igual ao valor lançado no Registro de Balancete analítico mensal para o Título "Rateio de Resultados Internos" correspondente ao COSIF. Os arquivos gerados pelo contribuinte devem ser entregues até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, em um arquivo único, conforme estrutura especificada no Anexo I. De modo mais geral o Módulo de Apuração Mensal do ISSQN conta com a seguinte estrutura: • REGISTRO 0000 - Identificação da declaração: é o conjunto de informações que identificam a Instituição, módulo da declaração, competência e opção de consolidação. Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo. • REGISTRO 0400 - Identificação da instituição: é o conjunto de informações que identificam a estrutura da Instituição, o detalhamento dos dados cadastrais e tipo da declaração. • REGISTRO 0410 - Balancete analítico mensal: é o conjunto de informações dos balancetes analíticos mensais das contas de resultado por CNPJ de cada Instituição localizada no município que compõem a contabilidade oficial levada a registro nas juntas comerciais. Os balancetes de cada CNPJ devem integrar os registros das operações das unidades a eles vinculadas e todas as contas de resultado devedoras com movimentação no período devem constar no balancete. • REGISTRO 0420 - Demonstrativo de rateio de resultados internos: demonstra os valores por natureza de receita lançados de forma consolidada no Título "Rateio de Resultados Internos" ou nos relatórios gerenciais de rateio, sendo obrigatória para todas as instituições cujo Título "Rateio de Resultados Internos" possuir lançamento em seus balancetes. O somatório por competência de Receita Rateada deve ser igual ao valor lançado no Registro de Balancete analítico mensal para o Título "Rateio de Resultados Internos" correspondente ao COSIF. 2 – LEIAUTE DOS REGISTROS DO MÓDULO DE APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN ANEXO IV MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL 10 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EI030 EG008 EG009 EI016 EI017 EI019 EG009 EI022 Código do subtítulo analítico, de acordo com o PGCC interno, no EG009 qual o serviço é escriturado. EG015 EI025 EI026 Sem uso de máscara de formatação. Deve existir no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC como subtítulo analítico 5 Sub_Titu 01/jan S C 30 6* Deve existir na Tabela de Serviços de Remuneração Variável (Anexo XIII). Não pode ter mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo para a mesma vigência. Sem máscara de formatação. 4 Desc_Comp l_Serv_Rem n_Varl Descrição complementar do serviço de remuneração variável 0-1 N C 255 Obrigatório somente se Indicador de obrigatoriedad e de descrição complementar = “Sim” na Tabela de Serviços de Remuneração Variável (Anexo XIII) e na primeira ocorrência para o mesmo período 3 Idto_Serv_R e mn_Varl Código de identificação do serviço de remuneração variável. 01/jan S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0300’ 01/jan S C 4 Registro obrigatório para as instituições que executam pelo menos uma das atividades definidas na Tabela de Serviços de Remuneração Variável (Anexo XIII) 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento 2.1 – Leiaute da Identificação da Declaração (Registro 0000) Nesse registro é feita a identificação da declaração para a abertura do arquivo digital, identificação da Instituição e da declaração. As especificações deste registro estão descritas no Anexo II desta Portaria 2.2 – Leiaute da Identificação da Instituição (Registro 0400) Este registro contém as informações que identificam a estrutura da Instituição, o detalhamento dos dados cadastrais e tipo da declaração. As especificações deste registro estão descritas no Anexo II desta Portaria 2.3– Leiaute da Balancete analítico mensal (Registro 0410) Observações: • Módulo da declaração: Demonstrativo Contábil • Registro não obrigatório • Nível hierárquico – 2 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Cod_Depe - Ano_Mes_Cmpe 2.4 – Leiaute Demonstrativo de rateio de resultados internos (Registro 0420) Observações: • Módulo da declaração: Demonstrativo Contábil • Registro não obrigatório • Nível hierárquico – 2 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há 11 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Erro Alerta EG008 EG009 EC002 EC012 EC021 EG009 EG014 EC001 EG002 EG006 EG009 EC014 EG007 EG009 EC013 EG009 EG016 Deve ser sempre igual ao Sald_Final do Ano_Mes_Cm pe anterior, exceto para as incidências JAN e JUL, ou as demais quando mês de início de atividade da dependência. EC003 O Sald_Inic de um Grupo, Subgrupo, desdobrament o do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma competência, deve ser igual a soma dos respectivos Sald_Inic dos Subgrupos, desdobrament o do Subgrupo, Títulos ou Subtítulos imediatament e abaixo, conforme Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC, para a mesma competência. Valores dos meses janeiro e julho são iguais a zero EC004 EC005 EG008 EG009 EC006 EC007 EG008 EG009 16,2 O Debito de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma 7 Valr_Debt Valor total de lançamentos a débito no mês em R$, em valor absoluto sem sinal 01/jan S N 30 Sem uso de máscara de formatação Deve existir no Registro Plano geral de contas comentado – PGCC Deve ter ocorrência mensal para todo o período da declaração É obrigatório declarar a movimentaçã o contábil das contas a partir do registro de seu primeiro lançamento, até o final do semestre, exceto quando houver encerramento de conta, situação em que a movimentaçã o será informada até a data do encerramento da conta. 6 Sald_Inic Valor do saldo inicial da Conta no mês em R$ 01/jan S N 16,2 5 Conta Código do Grupo ou Subgrupo ou desdobramento do Subgrupo ou Título ou Subtítulo de acordo com o PGC. 01/jan S C 15 Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência 4 Ano_Mes_C mpe Mês e ano de competência do balancete. Formato: aaaamm 01/jan S D 6 Ano e mês válidos Deve estar compreendido no período de competência da declaração, ou seja, maior ou igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe e menor ou igual a Ano_Mes_Fi m_Cmpe ambos no Registro de Identificação da declaração 3 Cod_Depe Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado 01/jan S C 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0410’ 01/jan S C 4 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento Erro Alerta EG008 EG009 EC021 EG009 EG014 EG002 EG006 EG009 EC014 EG007 EG009 15 4 Ano_Mes_C mpe Ano e mês de competência do balancete. Formato: aaaamm 01/jan S D 6 Ano e mês válidos Deve estar compreendido no período de competência da declaração, ou seja, maior ou igual a Ano_Mes_Inic _Cmpe e menor ou igual a Ano_Mes_Fi m_Cmpe ambos no Registro de Identificação da declaração 3 Cod_Depe Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado 01/jan S C 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0420’ 01/jan S C 4 Obrigatório se existir movimentação no Balancete para Conta no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC cuja Conta_COSIF igual 7.8.0.00.00-1 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento 12 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 ANEXO V MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 1 - MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS A DES-IF conta com o módulo onde são declarados os demonstrativos das partidas dos lançamentos contábeis em sua forma mais primitiva, isto é individual por operação/evento. As declarações deverão ser geradas anualmente até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao de competência dos dados declarados e entregue ao fisco, em até 15 (quinze) dias, contendo as informações das partidas dos lançamentos contábeis. O módulo demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis possui um arquivo único, com apenas um tipo de registro: • REGISTRO 1000: Nesse registro são declaradas as partidas dos lançamentos contábeis com informações extraídas das Fichas dos Lançamentos individuais por operação. A Instituição Financeira deve entregar ao Fisco Municipal sempre que solicitado, conforme os seguintes critérios: - Para um período - Apenas para um conjunto de Subcontas - Com todos os lançamentos - Somente com os lançamentos a crédito - Somente com os lançamentos a débito. 2 – LEIAUTE DO REGISTRO DO MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS Nesse registro são declaradas as partidas dos lançamentos contábeis com informações extraídas das Fichas dos Lançamentos individuais por operação. Para o registro de um mesmo lançamento, a soma das partidas a débito deve ser igual à soma das partidas a crédito. Os lançamentos deverão ser entregues ao município cujo Município Contábil e/ou Município Vinculado for igual ao município para o qual se dirige a DES-IF e que pelo menos uma partida seja em Subtítulo de resultado credor. Sempre que solicitado, deverão ser entregues os lançamentos cujo Município Contábil e/ou Município Vinculado for Dourados e que pelo menos uma partida seja em Subtítulo de resultado credor. Observações: • Módulo da declaração: Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis • Registro obrigatório • Nível hierárquico – 0 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há EC015 EG009 EC016 EG008 EG009 Tipo da partida: EG008 1 – Crédito EG009 2 – Débito EG017 EC018 EC019 EC020 EG008 8 Cod_Evto Código do evento conforme Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado (Anexo XIV) – Grupo Apropriação de Receitas. 01/jan S N 3* Deve existir na Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado (Anexo XIV) e ser diferente do código “113 – Valor referente a rateio de receitas por prestação de serviços” 7 Tipo_Prda 01/jan S N 1 255 6 Valr_Rate Valor da receita rateada. 01/jan S N 16,2 Maior do que zero O somatório por competência de Valr_Rate deve ser igual ao valor lançado no Balancete para o Título “Rateio de Resultados Internos”, isto é, somente para Conta do balancete (Conta) com Conta do COSIF (Conta_COSI F no Registro Plano geral de contas comentado – PGCC) igual a 7.8.0.00.00- 1”. Somatório do Valor do rateio (Valr_Rate) menor que diferença entre Valor de crédito e Valor de débito (Valr_Cred – Valr_Debt no Registro Balancete analítico mensal) para a Dependência (Cod_Depe) e para Ano e mês de competência (Ano_Mes_C mpe) 5 Desc_Rate Descrição detalhada da receita rateada 01/jan S C Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EL007 EG004 EG008 EG009 EG001 EG008 EG009 EG010 EG009 EL004 EG005 EG009 EL003 EG008 EG009 EL002 EL005 EG009 EG015 Tipo da partida: EG008 1 – Crédito EG009 2 – Débito EG017 EG008 EG009 EL001 10 Cod_Evto 3* Código do evento da partida conforme Tabela de Eventos Contábeis em Contas de Resultado (Anexo XIV) 0-1 N N 30 9 Tipo_Prda 01/jan S N 1 8 Sub_Titu Código do Subtítulo de acordo com o PGCC interno. Sem uso de máscara de edição. 01/jan S C 8 Data válida 7 Valr_Prda_L a nc Valor da partida do lançamento 01/jan S N 16,2 Para um mesmo lançamento, a soma das partidas a débito (Tipo_Prda igual a 2 – Débito) deve ser igual a soma das partidas a crédito (Tipo_Prda igual a 1 – Crédito)– Débito) deve ser igual a soma das partidas a crédito (Tipo_Prda igual a 1 – Crédito) 6 Dat_Lanc Data do lançamento. Formato: aaaammdd 01/jan S D 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo VIII) 5 Idto_Lanc Número de identificação do lançamento, único por lançamento. 01/jan S C 50 Mesma adotada pela contabilidade para atender ao que estabelece o COSIF 4 Cod_Munc_ Ct bl Código do município onde está situada a CNPJ_Ctbl (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999 01/jan S N 4 3 CNPJ_Ctbl Identificação da dependência composta dos 14 algarismos do CNPJ da dependência onde foi contabilizada a partida do lançamento, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação. 01/jan S N 14* Validar dígito verificador. 2 Reg Texto fixo contendo ‘1000’ 01/jan S C Tam Regra de preenchimento 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros Nº Campo Descrição Oc Obr Tipo ANEXO VI TABELA DE MENSAGENS DE ERROS E ALERTAS 1 - MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO ANUAL – MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL 2 - MENSAGENS DE ERROS DA IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO 13 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EG001 EG008 EG009 EG010 EG009 EL006 12 Hist_Prda 255 Descrição detalhada da operação que deu origem à partida do lançamento contábil 01/jan S C 11 Munc_Vinc Código do município onde está situada a dependência na qual o cliente possui vínculo como correntista da instituição. Caso o cliente não seja correntista da Instituição, informar a identificação da dependência onde foi adquirida/contratada/iniciada a operação/transação/aquisição que deu origem ao lançamento contábil, (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999 01/jan S N 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo VIII) Código Mensagem Motivo EC001 Instituição não possui contabilidade própria e possui Registro de Balancete mensal analítico Código da Instituição e identificador de contabilidade própria informados #### Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Instituição) igual a “Não” (2) e possui Registro de Balancete mensal analítico EC001 Dependência não possui contabilidade própria e possui Registro de Balancete mensal analítico Código da dependência e identificador de contabilidade própria informados #### Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Dependência) igual a “Não” (2) e possui Registro de Balancete mensal analítico EC002 Dependência possui contabilidade própria – deve ter Registro de Balancete mensal analítico Código da dependência e identificador de contabilidade própria informados #### Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Dependência) igual a “Sim” (1) e não possui Registro de Balancete mensal analítico (Mensagem para arquivo) EC003 Saldo inicial não informado Código da dependência, subtítulo, competência #### EC004 Saldo inicial deve ser sempre igual ao Saldo final da competência anterior Código da dependência, subtítulo, competência, saldo inicial e saldo final da competência anterior informados #### Exceto para os meses de janeiro e julho, cujo saldo inicial é igual a zero EC005 Saldo inicial deve ser sempre igual a zero na primeira ocorrência da conta no semestre Código da dependência, conta, competência, Saldo inicial #### Saldo inicial diferente de zero e é a primeira ocorrência da conta no balancete, no semestre EC006 Débito não informado Código da dependência, subtítulo, competência #### EC007 Débito negativo – deve ser valor absoluto Código da dependência, subtítulo, competência, valor do débito #### EC008 Crédito não informado Código da dependência, subtítulo, competência#### EC009 Crédito negativo – deve ser valor absoluto Código da dependência, subtítulo, competência, valor do crédito #### EC010 Saldo Final não informado Código da dependência, subtítulo, competência #### EC011 Saldo final diferente de (Saldo Inicial + Crédito – Débito) Código da dependência, subtítulo, competência, saldo inicial, crédito, débito, saldo final #### EC012 Não existe Registro de Balancete para a Dependência no mês Não existe Registro de Balancete analítico mensal para a dependência no mês e Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Dependência) igual a “Sim” (1) EC013 A conta foi informada mais de uma vez no mês para a dependência Código da dependência, competência, conta #### Existe mais de uma linha com o mesmo conjunto Código de dependência (Cod_Depe) e Competência (Ano_Mes_Cmpe) e Conta (Conta) no Registro de Balancete analítico mensal EC014 Mês e ano de competência fora do período da declaração Código da dependência, competência da declaração, competência informada #### Ano e mês de competência (Ano_Mes_Cmpe) menor que Início da competência (Ano_Mes_Inic_Cmpe no Registro Identificação da declaração) ou maior que Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe no Registro Identificação da declaração) EC015 Descrição do rateio não informada Código da dependência, competência, valor do rateio #### EC016 Valor Rateado não informado Código da dependência, competência, tipo de partida #### EC017 Excluído excluído EC018 Código de evento não informado Código da dependência, competência, valor do rateio, tipo de partida #### EC019 Código de evento inexistente na tabela de eventos contábeis em Contas de resultado Código da dependência, competência, valor do rateio, tipo de partida, código do evento #### EC020 Código do evento deve ser diferente de “113– Valor referente a rateio de receitas por prestação de serviços” Código da dependência, competência, valor do rateio, tipo de partida, código do evento #### EC021 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração. EC022 O Código do Evento incompatível O Código do Evento não condiz com o tipo de partida informada. EC023 Saldo final incorreto Saldo final diferente do somatório dos créditos e débitos dos meses anteriores dentro do semestre. Código Mensagem Motivo ED001 Base do CNPJ não informada ou inválida O CNPJ (CNPJ) no registro 0000 está em branco ou com caracteres não numéricos ED002 Razão Social não informada A Razão Social da instituição (Nome) no registro 0000 está em branco ED003 O tipo da instituição informado no registro 0000 está errado – não existe na Tabela de Títulos Tipo de Instituição informado#### ED004 O ano de competência informado no Registro 0000 é anterior há 10 anos. Entregar somente declarações de no máximo 10 anos atrás. Ano de competência informado #### Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) ou Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe) com ano menor que o (ano corrente – 10) ED005 Competência inicial (mês e ano)inválida. Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) é maior ou igual ao mês e ano atual. ED006 Tipo de Declaração informado no Registro 0000 está errado. Só pode ser 1 (Normal) ou 2 (Retificadora) Tipo de declaração informado #### Tipo da declaração (Tipo_Decl) informado é diferente de “Normal” (1) e “Retificadora” (2) ED007 Não informou ou informou incorretamente o Indicador da Inscrição Municipal. Deve ser informado 1 (se o Código da Dependência for a Inscrição Municipal) ou 2 (se o Código da Dependência for um código interno da instituição). Código da Dependência e Indicador de Inscrição municipal informados #### ED008 O tipo da dependência informado no registro 0400 está errado – não existe na Tabela de Tipos de Dependência Código da dependência e tipo de Dependência informados #### ED009 Endereço da dependência não informado no Registro 0400. É obrigatório informar o endereço sempre que o código da dependência informado não for a inscrição municipal isto é, se o indicador da inscrição municipal for 2. Código da dependência e indicador de inscrição municipal informados #### ED010 Data de Início da paralisação não informada no Registro 0400 e a Data de Fim da paralisação informada. Código da dependência e data fim da paralisação informados #### Data de fim da paralisação (Dat_Fim_Para) informada e Data de início da paralisação (Dat_Inic_Para) não informada ED011 Data de Fim da paralisação informada no Registro 0400 é menor ou igual do que a Data de Início da paralisação. Código da dependência, data início da paralisação e data de fim da paralisação informados #### ED012 O tipo de consolidação não foi informado no Registro 0000. Deve ser informado sempre que o módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN). Modulo da declaração informado #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e Tipo de consolidação (Tipo_Cnso) não informado ED013 O tipo de consolidação informado no Registro 0000 é 1 ou 2, consolidação por instituição, e não foi informado no Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) não informado conforme o agrupamento para o 14 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Registro 0000 o CNPJ responsável pelo recolhimento. Módulo da declaração e tipo de consolidação informados #### Tipo da Consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual “Instituição e alíquota” (1) ou “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2”) ED014 Não informou o módulo da declaração no Registro 0000. Deve ser 1 para Demonstrativo contábil ou 2 para Apuração Mensal do ISSQN ou 3 para Informações Comuns aos Municípios. ED015 O módulo da declaração informado no Registro 0000 está errado. Deve ser 1 para Demonstrativo contábil ou 2 para Apuração Mensal do ISSQN ou 3 para Informações Comuns aos Municípios. Módulo da declaração informado #### Módulo da declaração (Modu_Decl) informado e diferente de “Demonstrativo Contábil” (1) e “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e “Informações Comuns aos Municípios” (3). ED016 A identificação se a dependência possui ou não contabilidade própria no Registro 0400 está errada, uma vez que foi informado 2 (não possui contabilidade própria), porém o CNPJ próprio é igual ao CNPJ Unificador. Ou foi informado 1 (possui contabilidade própria) e CNPJ próprio diferente do CNPJ unificador CNPJ unificador e CNPJ próprio informados #### Contabilidade própria (Ctbl_Propria) igual a “Não” (2) e CNPJ próprio (CNJP_Propria) igual ao CNPJ da dependência unificadora (CNPJ_Unif) ou contabilidade própria (Ctbl_Propria) igual a ‘Sim’ (1) e CNPJ próprio (CNPJ_Proprio) diferente do CNPJ da dependência unificadora (CNPJ_Unif) ED017 Não informou o tipo de dependência no Registro 0400. CNPJ próprio e código da dependência informados #### ED018 Não informou o tipo de declaração no Registro 0000. ED019 A dependência responsável pelo recolhimento informada no Registro 0000 deve possuir contabilidade própria, isto é, no Registro 0400, o indicador de contabilidade própria deve ser 1. CNPJ responsável pelo recolhimento, código da dependência e indicador de contabilidade própria informados #### CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado e igual ao CNPJ próprio (CNPJ_Proprio no Registro Identificação da dependência) e Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro Identificação da dependência) igual a ”Não” (2) ED020 O tipo de instituição não foi informado no Registro 0000 Tipo da instituição (Tipo_Inti) não informado ED021 Tipo de consolidação informado indevidamente no Registro 0000. Só deve ser informado se o módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN). Módulo da declaração e tipo de consolidação informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações Comuns aos Municípios” (3) e Tipo de consolidação (Tipo_Cnso) informado ED022 Tipo de consolidação não adotado pelo município Tipo de consolidação #### Município não permite que seja informado a modalidade de consolidação (Tipo_Cnso). Exemplo: No município X serão aceitos somente os tipos “1” – Instituição e alíquota e “3” – Dependência e alíquota ED023 No módulo da declaração do Registro 0000 foi informado 2 ( Apuração Mensal do ISSQN), portanto o ano- mês de inicio da competência deve ser igual ao ano-mês fim da competência. Ano-mês início e ano-mês fim da competência informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a Apuração Mensal de ISSQN” (2) e Início da competência (Ano_Mes_Inic_Cmpe) e Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe) diferentes ED024 Se o tipo da declaração no Registro 0000 for 2 (retificadora), é obrigatório informar o número do Protocolo da declaração anterior. Tipo da declaração (Tipo_Decl) igual a “Retificadora” (2) e Protocolo da declaração anterior (Prtc_Decl_Ante) não informado ED025 O número do protocolo da declaração anterior informado no registro 0000 não corresponde a um número de protocolo válido. Protocolo informado #### Tipo da declaração (Tipo_Decl) igual a Retificadora” (2) e Protocolo da declaração anterior (Prtc_Decl_Ante) inválido ED026 Número do protocolo informado indevidamente no Registro 0000 só pode ser informado se o tipo de declaração for 2 (retificadora). Protocolo e tipo de declaração informados #### Tipo da declaração (Tipo_Decl) igual a “Normal” (1) e Protocolo da declaração anterior (Prtc_Decl_Ante) informado ED027 A data fim de paralisação da dependência informada no Registro 0400 é anterior à competência inicial da declaração ou é posterior à competência final. Código da dependência, competência da declaração, data fim da paralisação informados #### “Data de fim de paralisação (Dat_Fim_Para) do registro de identificação da dependência (0400) é anterior à competência inicial da declaração (Ano_Mes_Inic_Cmpe) ou é posterior à competência final (Ano_Mes_Fim_Cmpe) do registro 0000.” O mesmo código de dependência foi informado em mais de um Registro 0400. Código da dependência duplicado #### ED029 O mesmo CNPJ próprio foi atribuído a mais de uma dependência no Registro 0400. Código da dependência, CNPJ próprio informados #### CNPJ próprio possui mais de uma linha com o mesmo CNPJ Próprio no Registro de Identificação da dependência ED030 A data início de paralisação da dependência informada no Registro 0400 é posterior a competência da declaração. Código da dependência, competência da declaração, data início da paralisação informados #### Início da paralisação (Dat_Inic_Para) maior que Fim da competência da declaração (Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro Identificação da declaração) ED031 O tipo de consolidação informado no Registro 0000 está errado. Só pode ser 1, 2, 3 ou 4. Módulo da declaração e tipo de consolidação informados #### Tipo de consolidação (Tipo_Cnso) deve ser igual a “Instituição e alíquota” (1) ou “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) ou “Dependência e alíquota” (3) ou “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) ED032 CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento informado no Registro 0000 está errado. Não existe nenhuma dependência informada no Registro 0400 com esse CNPJ próprio. CNPJ informado #### CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado e não existe CNPJ próprio da dependência (CNPJ_Proprio no Registro Identificação da dependência) ED033 CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento informado no Registro 0000 está errado. Essa dependência não está no município a que se refere essa declaração, conforme código do município informado para essa dependência no Registro 0400. CNPJ informado, município da declaração e município da dependência desse CNPJ #### CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado e igual ao CNPJ próprio da dependência (CNPJ_Proprio no Registro Identificação da dependência) e Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro Identificação da dependência) igual a “Sim” (1) e Código do município da dependência (Cod_Munc no Registro Identificação da dependência) diferente ao município da declaração ED034 Excluído Excluído ED035 Não foi informado o Registro 0000 nessa declaração. ED036 Não foram informados os Registros 0400 para essa declaração. Obrigatório para declarações cujo módulo da declaração informado no Registro 0000 seja 1 ou 2. Módulo da declaração informado #### ED037 Registro 0000 deve ser único Ocorrência de mais de uma linha contendo o registro 0000 ED038 CNPJ_Unificador é estabelecido neste Município e não possui CNPJ_Proprio no registro 0400 com contabilidade própria Código da dependência, CNPJ Unificador #### CNPJ_Unif informado é estabelecido neste município, porém é inexistente ou não possui contabilidade própria no seu respectivo registro 0400. ED039 Código da dependência inválido Código dependência informado #### Indr_Insc_Munl igual a 1 (Inscrição Municipal) e Cod_Depe não está em conformidade com as regras do município ED040 Dependência é matriz ou filial ou agência e CNPJ não é unificador Código da dependência, tipo da dependência e CNPJ unificador e CNPJ próprio informados #### Tipo_Depe igual a 1 ou 2 (Tabela de Tipos de Dependência – Anexo XVI) e CNPJ_Unif diferente de CNPJ_Proprio ED028 Código da dependência (Cod_Depe) possui mais de uma linha com o mesmo código de dependência no Registro de Identificação da dependência ED041 CNPJ Unificador igual a CNPJ Próprio e dependência não possui Inscrição Municipal Código da dependência, indicador de inscrição municipal e CNPJ unificador e CNPJ próprio informados #### Indr_Insc_Munl igual a 2 (Código interno da Instituição) e CNPJ_Unif igualao CNPJ_Proprio ED042 Indicador de versão da DES-IF não informado Ind_Versao não informado no município ED043 Indicador de versão da DES-IF diferente da atual. Indicador da versão informado #### Ind_Versao informado e diferente da versão em vigor ED044 O tipo de arredondamento não foi informado no Registro 0000. Deve ser informado sempre que o módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN). Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e Tipo de arredondamento (Tipo_Arred) não informado Modulo da declaração informado #### ED045 O tipo de arredondamento informado no Registro 0000 está errado. Só pode ser 1 ou 2 Módulo da declaração e tipo de arredondamento informados #### Tipo de arredondamento (Tipo_Arred) deve ser igual a “Arredondado” (1) ou “Truncado” (2) ED046 No módulo da declaração do Registro 0000 foi informado 3 (Informações Comuns aos Municípios), portanto o tipo da declaração deve ser 1 (Normal). Módulo da declaração e tipo da declaração informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Informações Comuns aos Municípios” (3) e tipo da declaração (Tipo_Decl) diferente de “Normal” (1) ED047 excluído Excluído ED048 O responsável pelo recolhimento foi informado no Registro 0000. Não deve ser informado sempre que o módulo da declaração for igual 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns ao Municípios. Modulo da declaração e responsável pelo recolhimento informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações Comuns aos Municípios” (3) e Responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado ED049 O tipo de arredondamento foi informado no Registro 0000. Não deve ser informado sempre que o módulo da declaração for igual1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns ao Municípios. Modulo da declaração e tipo de arredondamento informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações Comuns aos Municípios” (3) e Tipo de arredondamento (Tipo_Arred) informado ED050 Foram informados os Registros 0400 para essa declaração. Não pode ser informado para declarações cujo módulo da declaração informado no Registro 0000 seja 3. Módulo da declaração informado #### 3 - MENSAGENS DE ERROS GERAIS – COMUM A MAIS DE UMA DECLARAÇÃO 15 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 ED051 O responsável pelo recolhimento foi informado no Registro 0000. Não deve ser informado sempre que o módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN) e tipo de consolidação igual a 3 (Dependência e alíquota) ou 4 (Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF). Modulo da declaração, tipo de consolidaçãoe responsável pelo recolhimento informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal doISSQN” (2) e tipo de consolidação (Tipo_Cnso) igual a “Dependência e alíquota” (3) ou “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) e Responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado ED052 O ano de competência inicial informado no Registro 0000 difere do ano de competência final Ano de competência inicial e ano de competência final informados #### Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) e Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe) com ano diferente ED053 ED054 Data de início da competência é posterior à Data de fim da competência Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) está maior que fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe). ED055 Dependência possui contabilidade própria e não possui Registro de Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal devido e não se trata de declaração sem movimento. Registro não informado e Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro Identificação da dependência) igual a “Sim” (1) e Competência da declaração (Ano_Mes_Inic_Cmpe no Registro de Identificação da declaração) fora do período de paralisação (Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Para no Registro de Identificação da dependência) Somente se Modulo da declaração (Modu_Decl no Registro Identificação da declaração) igual a “Apuração do Mensal do ISSQN” (2) ED056 O período de paralisação da dependência informado no Registro 0400 é superior a 180 dias, contrariando as normas do BACEN. Código da dependência, inicio e fim da paralisação #### Diferença entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Para é superior a 180 dias ED057 O CNPJ unificador foi indicado como em outro município quando o mesmo CNPJ foi informado como o de uma dependência deste município no campo 5 de um registro 0400 da declaração. CNPJ próprio, CNPJ unificador e Código do município #### O CNPJ unificador foi indicado como em outro município quando o mesmo CNPJ foi informado como o de uma dependência deste município no campo 5 de um registro 0400 da declaração ED058 Certificado digital não autorizado a transmitir a DESIF para o CNPJ informado na declaração. O CNPJ indicado no campo 3 do registro 0000 não é omesmo que consta do certificado digital. ED059 O Código do Município está incorreto. O Código do Município informado não condiz com o Município para o qual está sendo prestada a declaração ED060 - Período da declaração informado está incorreto - Período informado não consta na tabela de declarações disponíveis para entrega, disponibilizada pelo Município ED061 Tipo de Arredondamento inválido O tipo de arredondamento informado não é aceito neste município. ED062 - Há mais de uma Dependência informada como Matriz (Tipo_Depe = 1) - Foi informada mais de uma Dependência como Matriz (Tipo_Depe = 1) ED063 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração. ED064 Data de paralisação informada indevidamente Não é permitido informar as datas de paralisação quando se tratar de Declaração do Demonstrativo Contábil – Módulo I ED065 Não consta a entrega a declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês anterior. A administração tributária exige a entrega das declarações em sequência. Porém, não consta a entrega da declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês anterior. ED066 Não consta a entrega a declaração de Demonstrativo Contábil referente A administração tributária exige a entrega das declarações em sequência. Porém, não consta a entrega da declaração de ao exercício anterior. Demonstrativo Contábil referente ao exercício anterior. ED067 Inscrição Municipal não informada. Informou CNPJ da dependência que consta no cadastro municipal, mas não informou a respectiva Inscrição Municipal. ED068 Inscrição Municipal inválida. Inscrição Municipal não existe no cadastro municipal (“Indr_Insc_Munl” = 1 e “Cod_Depe” não corresponde a nenhumainscrição cadastrada) ED069 CNPJ próprio inválido. CNPJ próprio informado não está conforme o que foi cadastrado para esta Inscrição Municipal ED070 Há dependência ativa não informada nesta declaração. Há dependência ativa cadastrada com Inscrição Municipal e não informada no Registro 0400. Código Mensagem Motivo EG001 O código do município informado no Registro 0000 está errado – não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Código de Município informado #### EG002 Não informou o código da dependência. O código da dependência deve ser a inscrição municipal ou o código de identificação da dependência na instituição. Código da dependência (Cod_Depe) não informado EG003 Número da linha no arquivo TXT fora de sequência. Não corresponde ao número sequencial que a linha ocupa no arquivo TXT. Numero da linha errado #### Numeração sequencial da linha fora de sequência EG004 CNPJ não foi informado ou o número do CNPJ informado está errado. CNPJ informado #### CNPJ não informado para dependências tipo 1, 2 ou 3 do Anexo XVI EG005 Data inválida Código da dependência, data de início da paralisação ou data de fim da paralisação ou data do lançamento informados #### EG006 O Código de Dependência do Registro 0430 não foi informado nos registros 0400, isto é não existe identificação de dependência para esse código. Código da dependência #### EG007 Ano e mês não informado ou inválido EG008 Valor inválido Tipo de registro e valor inválido informados #### Campo numérico contém caracteres não permitidos EG009 Tamanho do campo diferente do especificado no leiaute. Tipo de registro, campo e tamanho do campo com erro #### Campo do registro com tamanho menor ou maior que o especificado no leiaute EG010 O código do município não foi informado no Registro #### Código do município (Cod_Munc) não informado EG011 O Código de tributação DES-IF informado está errado – não existe na Tabela de Códigos de Tributação DES-IF. Tipo de registro, identificação da dependência e código de tributação DES-IF #### Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) informado e inexistente na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF (Anexo X) EG012 Tipo de registro inválido ou não informado. Não existe esse tipo de registro previsto na DES-IF. Tipo de registro informado #### Registro (Reg) deve ser informado conforme a estrutura pré-definida no leiaute (0000, 0100, 0200, 0300, 0400, 0410, 0420, 0430, 0440, 1000) EG013 Existe ocorrência sem número da linha no(s) Registro(s) #### EG014 O número de colunas está diferente do definido no leiaute para o Registro #### EG015 Subtítulo não informado Registro e linha #### EG016 Conta não informada EG017 Tipo da partida não informado ou inválido Tipo da partida de lançamento (Tipo_Prda) diferente de “Crédito” (1) ou “Débito” (2) ou não informado EG018 Arquivo vazio O arquivo da DES-IF não possui nenhum caracter informado. EG019 Caracteres inválidos Há caracteres não permitidos no arquivo. EG020 EG021 Declaração já existente. Declaração não é retificadora e já existe declaração, para este módulo, entregue para este período. EG022 Não é permitidotransmitir esta declaração sem a entrega prévia da declaração de Informações Gerais (PGCC) para o período Não é possível declarar módulo 1 (Demonstrativo Contábil) ou módulo 2 (Apuração Mensal do ISS) sem possuir prévia declaração de Informações Gerais (PGCC) para o período EG023 O período informado está incorreto O período informado está além do período de atividades da instituição. EG024 O mês de início da competência informado é diferente de “01” (janeiro) Regra geral para os Módulos 1 e para a primeira entrega do Módulo 3: o mês de início da competência informado deve ser “01” (janeiro). A exceção ocorre no exercício em que a empresa iniciar a atividade no Município, quando deverá informar o mês de início de atividade. EG025 O mês final de competência informado é diferente de “12” (dezembro) Regra geral para os Módulos 1 e 3: o mês de fim da competência informado deve ser “12” (dezembro). A exceção ocorre no exercício em que a empresa encerrar a atividade no Município, quando deverá informar o mês de encerramento de atividade. 4 - MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO ANUAL – MÓDULO INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS 5 - MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO DE LANÇAMENTOS – MÓDULO DEMONSTRATIVO DA PARTIDAS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 16 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EG026 Número de protocolo incorreto. Não há declaração entregue, ativa, para este CNPJ, para este módulo, com este número de protocolo para o período informado. EG027 O CNPJ do responsável (“CNPJ_resp”)é inválido. O CNPJ do responsável pelo recolhimento não é o da dependência centralizadora perante o Município. EG028 Instituição sob Ação Fiscal no período. Declaração não pode ser apresentada. A Instituição está sob Ação Fiscal, e está suspensa a apresentação da Declaração do período correspondente. Código Mensagem Motivo EI001 A Conta foi informada duas ou mais vezes no Plano de Contas Conta #### Conta possui mais de uma linha com o mesmo número de conta no Registro Plano geral de contas comentado – PGCC EI002 Subtítulo associado à tarifa é conta superior, só pode ser analítico Subtítulo, código da tarifa #### Subtítulo (Sub_Titu) possui ocorrência no campo de Conta Superior (Conta_Supe no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC) EI003 Nome da Conta não informado Conta #### EI004 Descrição da Conta não informada Conta #### EI005 Conta aparece como superior e não foi definida no Plano de Contas Conta,Conta_Supe #### EI006 Conta Superior não pode ser igual à própria Conta Conta #### EI007 Plano não possui Grupo inicial PGCC não possui nenhuma conta com conta superior igual a nulo Conta deve ser correspondente a Grupo na Conta COSIF EI008 Conta COSIF inexistente na Tabela do COSIF Conta, conta COSIF #### EI009 Conta COSIF correspondente não pertence aos Grupos 7 ou 8 Conta, conta COSIF #### Consistência somente para Contas de desdobramento, que possuem Conta superior (Conta_Supe) Observação: Grupo 8 depende de definição do município EI010 Subtítulo é Conta Superior e possui código de tributação DES-IF Conta, código de tributação #### Somente para as Contas que são referenciadas como Conta superior (Conta_Supe) e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) é informado EI011 Código de identificação da tarifa não informado Descrição da tarifa #### EI012 Descrição da tarifa não informada Código da tarifa #### Tarifa deve ter uma ocorrência para Identificação da tarifa (Idto_Tari) com Descrição da tarifa (Desc_Tari) informada EI013 Subtítulo informado para a tarifa inexistente no Plano geral de contas comentado Subtítulo, código da tarifa #### EI014 excluído Excluído EI015 Identificação da tarifa possui mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo Código da tarifa, subtítulo #### Identificação da tarifa (Idto_Tari) possui mais de uma linha com o mesmo número e Subtítulo (Sub_Titu) no Registro Tabela de tarifas de serviço da instituição EI016 Código de identificação do serviço de remuneração variável não Informado Descrição do serviço #### Identificação do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) não informado EI017 Código de identificação do serviço de remuneração variável não existe na Tabela de Serviços de Remuneração Variável Código do serviço #### Identificação do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) não existe na Tabela de Serviços de Remuneração Variável (Anexo XIII) EI018 Conta do COSIF não informada Conta, conta superior informadas #### EI019 Identificação do serviço de remuneração variável possui mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo Código do serviço, subtítulo informados #### Identificação do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) possui mais de uma linha com o mesmo número no Registro Tabela de identificação de serviços de remuneração variável da instituição com o mesmo Subtítulo (Sub_Titu) EI020 Foram informadas duas ou mais Descrição da tarifa (Desc_Tari) informadas e diferentes para linhas com descrições diferentes para a mesma tarifa. Código da tarifa informado #### Identificação da tarifa (Idto_Tari) iguais EI021 Excluído excluído EI022 Descrição do serviço de remuneração variável não Informada Código do serviço informado #### Somente para Serviço de remuneração variável cujo Identificação de do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) refere-se ao Anexo XIII – Tabela de Serviços de Remuneração Variável com atributo Descrição Obrigatória igual a “Sim” EI023 Não existe Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC para o módulo Informações Comuns aos Municípios EI024 Não existe Registro de Tabela de tarifas de serviços da Instituição para o módulo Informações Comuns aos Municípios Tipo de instituição informado #### Somente para Instituição cujo Tipo da instituição (Tipo_Inti) refere-se ao Anexo VII – Tabela de Títulos com atributo Tabela de Tarifas obrigatória igual a “Sim” EI025 Subtítulo associado ao serviço de remuneração variável é conta superior, só pode ser analítico Subtítulo código do serviço informado #### Subtítulo (Sub_Titu) possui ocorrência no campo de Conta Superior (Conta_Supe no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC) EI026 Subtítulo informado para o serviço de preço variável inexistente no Plano geral de contas comentado Subtítulo, código do serviço informado #### EI027 Conta superior do subtítulo do PGCC não é equivalente à conta superior do subtítulo no COSIF Conta, Conta do COSIF,Conta_Supe e Conta_Supe do COSIF informados #### Conta (Conta) da Tabela COSIF que está vinculado ao Subtitulo (Conta) do PGCC cuja conta superior (Conta_Supe) do PGCC não está vinculada à respectiva conta superior (Conta_Supe) e nem a própria conta do COSIF (caso a conta superior do PGCC seja subtítulo no COSIF) EI028 Subtítulo do PGCC sem desdobramento aponta para conta no COSIF que é conta superior Conta, Conta do COSIF informados #### Subtítulo (Conta) do PGCC não possui desdobramento está vinculado à conta da Tabela do COSIF que é conta superior EI029 Conta do COSIF não está vigente na competência da declaração Conta, Conta do COSIF, Mês e Ano inicial da competência, Mês e ano final da competência da declaração, Data de criação da conta do COSIF e Data de extinção da conta do COSIF informados #### Data de criação da conta do COSIF é superior ao mês e ano de final de competência da declaração ou data de extinção da conta do COSIF é inferior ao mês e ano de inicial de competência da declaração EI030 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração. EI031 Conta superior não informada A conta contábil superior deve ser informada, pois o correspondente código COSIF informado não é grupo inicial da Tabela COSIF. EI032 Código COSIF em duplicidade Uso de um mesmo código COSIF de nível não analítico em mais de uma conta contábil EI033 Conta superior (conta mãe) indicada no campo 6 nãopode aparecer no PGCC como subconta (filha) deuma conta de nível hierárquico inferior a ela. Foi informada no PGCC uma estrutura de contas do tipo: CONTA 7 superior da conta 7.1 e Conta 7.1 superior da conta 7 Ou Conta 7 superior da conta 7.1; Conta 7.1 superior da conta 7.2 Conta 7.2 superior da conta 7. Em resumo, uma conta foi informada em um campo 6 como superior de sua(s) subconta(s) e depois informada em um campo 3 como inferior a uma de suas subcontas. Código Mensagem Motivo EL001 Código do evento informado não existe na Tabela de Eventos Contábeis Número do lançamento, tipo de partida, código do evento #### Código do evento (Cod_Evto) informado e inexistente na Tabela de Eventos Contábeis EL002 Somatório das partidas de débito diferente do somatório das partidas de crédito do mesmo lançamento. Número do Lançamento, soma dos débitos, soma dos créditos #### Somatório do Valor das partidas de lançamento (Valr_Prda_Lanc) para o Tipo da partida (Tipo_Prda) igual a “Credito” (1) diferente do somatório de Valor das partidas de lançamento (Valr_Prda_Lanc) para o Tipo da partida (Tipo_Prda) igual a “Débito” (2) para a mesma Partida do lançamento(Idto_Lanc) EL003 Data não informada Número do lançamento, tipo de partida, valor da partida #### EL004 Identificação do lançamento não informada Data do lançamento, Tipo de partida, valor do lançamento #### EL005 Valor da partida do lançamento não informado Número do lançamento, tipo de partida #### EL006 Histórico da partida não informado Número do lançamento, tipo de partida, valor da partida #### EL007 Registro informado indevidamente. Oregistro informado não compõe o módulo desta declaração. 6 - MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO MENSAL – MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN 17 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Código Mensagem Motivo EM001 O tipo de consolidação informado no Registro 0000 é 3(consolidação por dependência e alíquota) e não existe Registros 0430 para o CNPJ Unificador e alíquota informados no Registro 0440. Tipo de Consolidação, CNPJ unificador e alíquota informados #### O conjunto Dependência (Cod_Depe) e Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) não encontrado no Registro de Demonstrativo daApuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo para nenhuma das dependências unificadas nesse CNPJ. Somente se Tipo da Consolidação (Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração) igual a “Dependência, alíquota” (3). Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo EM002 Não existem Registros 0430 para código de tributação e alíquota informados no Registro 0440 CNPJ unificador, código de tributação e alíquota informados #### O conjunto Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) e Código de Tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) não encontrado no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo para a Instituição. Somente se Tipo da Consolidação (Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração) igual a “Alíquota e código de tributação DES-IF” (2ou 4). Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo EM003 Não existem Registros 0430 para a alíquota informada no Registro 0440 Tipo de consolidação, CNPJ unificador e alíquota informados #### Alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) não encontrada no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo para Instituição. Somente se Tipo da Consolidação (Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração) igual a “Instituição e Alíquota” (1) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo EM004 Código de Tributação DES-IF não foi informado no Registro 0430. Código da dependência e subtítulo relacionados #### EM005 Valor do incentivo fiscal por subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório dos incentivos fiscais dos Registros 0430 de mesma alíquota do Registro 0440 Alíquota, valor do incentivo fiscal por Subtítulo e soma dos incentivos fiscais dos registros 0430 #### Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatóriono Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para Tipo de consolidação igual a “Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) EM006 Valor do incentivo fiscal por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório dos incentivos fiscais dos Registros 0430 de mesma alíquota e código de tributação do Registro 0440 Código de tributação, alíquota, valor do incentivo fiscal por Subtítulo e soma dos incentivos fiscais dos registros 0430 #### Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campo de Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para Tipo de consolidação igual a “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) EM007 Valor do incentivo fiscal por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório dos incentivos fiscais dos Registros 0430 para a dependência e alíquota correspondentes a dependência e alíquota do Registro 0440 Código da dependência, CNPJ da dependência, alíquota, valor do incentivo fiscal por subtítulo e soma dos incentivos fiscais dos registros 0430 #### Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campo de Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para Tipo de consolidação igual a “Dependência e alíquota” (3) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Valor do incentivo fiscal por Subtítulo informado no Registro 0440 está Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita errado. Deve ser igual ao somatório dos incentivos fiscais dos Registros tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campo de Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade 0430 para a dependência, alíquota e código de tributação correspondentes a dependência, alíquota e código de tributação do Registro 0440 Código da dependência, CNPJ da dependência, código de tributação, alíquota, valor do incentivo fiscal por Subtítulo e soma dos incentivos fiscais dos registros 0430 #### (Motv_Nao_Exig) não informado, para Tipo de consolidação igual a “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) EM009 Valor do ISSQN recolhido menor do que zero, isto é, negativo. CNPJ, alíquota e valor do ISSQN recolhido informados #### EM010 Identificação se a dependência possui contabilidade própria inválida ou não informada no Registro 0400. Deve ser informado 1 (se a dependência possui contabilidade própria) ou 2(se a dependência não possui contabilidade própria). Código da dependência e identificação de contabilidade própria informados #### EM011 Competência da origem do crédito a ser compensado igual ou posterior à competência da declaração. Só pode compensar com créditos anteriores. CNPJ, alíquota, competência da declaração e competência do crédito a compensar informados #### Competência de origem do crédito (Cmpe_Orig_Cred) maior ou igual ao Início da competência (Mes_Ano_Inic_Cmpe do Registro de Identificação da declaração) EM012 Valor do ISSQN a recolher menor do que zero, isto é, negativo. CNPJ, alíquota e valor do ISSQN a recolher informados #### ISSQN a recolher (SSQN_A_Relh)menor que zero. EM013 O tipo de consolidação informado no Registro 0000 é 1 ou 2, consolidação por instituição, portanto CNPJ de todos os registros 0440 devem ser iguais ao CNPJ responsável pelo recolhimento informado no Registro 0000. Tipo de consolidação, CNPJ responsável pelo recolhimento e CNPJ do registro 0440 informados #### CNPJ diferente de CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificação da declaração) para Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição e alíquota” (1) ou “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) EM014 Ano e/ou mês de competência do crédito a compensar inválido. CNPJ, competência do crédito a compensar #### EM015 O valor do crédito a compensar informado no Registro 0440 estáerrado. Não pode ser maior do que o valor do ISSQN devido menos à soma do valor do ISSQN retido mais valor do incentivo fiscal por subtítulo mais o valor do incentivo fiscal. CNPJ, Crédito a compensar, ISS devido, ISS retido, Incentivo fiscal por subtítulo e incentivo fiscal informados #### Valor de crédito a compensar (Valr_A_Cmpn) diferente do resultado do cálculo de ISSQN devido menos ISSQN retido menos Incentivo fiscal (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc) EM016 Motivo de não exigibilidade inválido. Se informado, deve ser 1 (suspensão judicial) ou 2 (suspensão administrativa) Motivo de não exigibilidade informado #### Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) diferente de “Exigibilidade suspensa por decisão Judicial” (1) e “Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo” (2) EM017 Discriminação da origem do crédito a ser compensado informada incorretamente no Registro 0440. Valor a compensar (“Valr_A_Cmpn”) informado é maior que zero,com ocorrência de Origem de crédito a compensar (“Orig_Cred_A_Cmpn”), sem conter os campos de Competência da origem da compensação (“Cmpe_Orig_Cred”) e Valor da origem do credito (“Valr_Orig_Cred”) EM008 EM018 Discriminação do credito a ser compensado não informada. Valor a compensar (“Valr_A_Cmpn”) informado e maior que zero, e a origem do crédito a compensar (“Orig_Cred_A_Cmpn”) não foi informada. Se foi informado que a dependência não possui contabilidade própria no Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Registro 0400, não pode existir Dependência) igual a “Não” (2) e possui ocorrência no Registro de Registros 0430 para essa dependência. Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo Código da dependência #### EM020 Tipo de consolidação não permite a informação do código de tributação da DES-IF CNPJ a que se refere,tipo de consolidação, código de tributação da DES-IFinformados #### Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição e alíquota” (1) ou “Dependência e alíquota” (3) e Cod_Trib_DES-IF informado EM021 A receita declarada informada no Registro 0430 está errada, deve ser maior ou igual a zero. Código de dependência, subtítulo e receita declarada informados #### EM022 Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 de mesma alíquota do Registro 0440. Alíquota, valor da dedução por Subtítulo e soma das deduções dos registros 0430 #### Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declarada (Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado Registros 0430 de mesma alíquota do Registro 0440. Alíquota, valor da dedução por Subtítulo e soma das deduções dos registros 0430 #### (Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado EM019 18 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EM023 Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 de mesma alíquota e mesmo código de tributação do Registro 0440. Código de tributação, alíquota, valor da dedução por subtítulo e soma das deduções dos registros 0430 #### Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declarada (Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Instituição, alíquota e código de tributação DES- IF” (2) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado EM024 Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 para a dependência e alíquota correspondentes a dependência e alíquota do Registro 0440. Código da dependência, CNPJ da dependência, alíquota, valor da dedução e soma das deduções dos registros 0430 #### Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declaradas (Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Dependência e alíquota” (3) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado EM025 Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 para a dependência, alíquota e código de tributação correspondentes a dependência, alíquota e código de tributação do Registro 0440. Código da dependência, CNPJ da dependência, código de tributação, alíquota, valor da dedução e soma das deduções dos registros 0430 #### Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declarada (Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado EM026 O total dos lançamentos a crédito informado no Registro 0430 está errado, deve ser maior ou igual a zero. Código de dependência, subtítulo e total de lançamentos a crédito informados #### Valor do crédito mensal (Valr_Cred_Mens) menor que zero EM027 O total dos lançamentos a débito informado no Registro 0430 está errado, deve ser maior ou igual a zero. Código de dependência, subtítulo e total de lançamentos a débito informados #### Valor do débito mensal (Valr_Debt_Mens) menor que zero EM028 A dedução da receita declarada informada no Registro 0430 não pode ser maior do que a receita declarada. Código de dependência, subtítulo, receita declarada e dedução da receita declarada EM029 Não informou a descrição da dedução da receita declarada no Registro 0430. A descrição deve ser informada sempre que a dedução da receita declarada for diferente de zero. Código de dependência, subtítulo e dedução da receita declarada informados #### EM030 Não informou a base de cálculo no Registro 0430 para o código de dependência e subtítulo #### EM031 Não informou a base cálculo no Registro 0440 para o CNPJ ####. EM032 A base de cálculo informada no Registro 0430 está errada, deve ser maior ou igual a zero. Código da dependência, subtítulo e base de cálculo informados #### Valor da base de cálculo informada no Registro 0430 está errado. Deve ser igual a diferença entre a receita declarada e a dedução da receita declarada. Código de dependência, Subtítulo,receita declarada, dedução da receita e base de cálculo informados #### EM034 O incentivo fiscal informado no Registro 0430 não pode ser maior do que o ISSQN devido. Código de dependência, subtítulo, incentivo fiscal e ISSQN devido informados #### Conforme legislação municipal EM035 O incentivo fiscal foi informado com valor maior que zero e a descrição não foi informada OU incentivo fiscal igual a zero e descrição informada. Código de dependência, subtítulo e descrição do incentivo fiscal informados #### Valor do incentivo fiscal (Inct_Fisc) igual zero e Descrição do incentivo fiscal (Desc_Inct_Fisc) informado, OU valor do incentivo fiscal maior que zero e Descrição do incentivo fiscal (Desc_Inct_Fisc) não foi informado EM036 A soma dos valores de origem do crédito a compensar informada no Registro 0440 deve ser igual ao valor do crédito a compensar. CNPJ, credito a compensar, soma dos valores de origem do credito a compensar informados #### Somatório das ocorrências do Valor de origem do crédito (Valr_Orig_Cred) deve ser igual ao valor do crédito a compensar (Valr_A_Cmpn) EM037 CNPJ informado no registro 0440 incorreto, pois não existe registro 0400 para este CNPJ COMO UNIFICADOR.” Ou ‘com CTBL_PROPRIA enquanto unificador. CNPJ informado #### EM038 Não informou a alíquota do ISSQN. Tipo de registro e identificação da dependência #### Alíquota (Aliq_ISSQN) não foi informada no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítuloou Registro de Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher EM039 Não informou a receita declarada consolidada no Registro 0440 para o CNPJ #### EM040 O valor do ISSQN a recolher foi informado errado no Registro 0440. Deve ser igual ao Valor do ISSQN devido menos o valor retido, menos o incentivo fiscal por subtítulo, menos incentivo fiscal, menos o crédito a compensar, menos o valor recolhido no mês ou deve ser zero se motivo de não exigibilidade tiver sido informado. CNPJ, ISSQN devido, valor retido, incentivo fiscal por subtítulo, incentivo fiscal, crédito a compensar, valor recolhido, motivo de não exigibilidade #### Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado e ISSQN a recolher (ISSQN_A_Relh) diferente do resultado o cálculo: Valor do ISSQN devido menos Valor de ISSQN retido menos Valor de incentivo fiscal menos Valor do crédito a compensar menos Valor do ISSQN recolhido (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc_Sub_Titu Inct_Fisc – Cred_A_Cmpn – Val_ISSQN_Rclh) EM041 Não informou o valor do ISSQN devido no Registro 0440 para o CNPJ #### EM042 Descrição do incentivo fiscal informada indevidamente no Registro 0440. A descrição só deve ser informada se o valor do Incentivo fiscal for diferente de zero. CNPJ a que se refere e descrição do incentivo fiscal informados #### Valor do incentivo fiscal(Inct_Fisc)igual zero e Descrição do incentivo fiscal (Desc_Inct_Fisc) informado EM033 EM043 Se foi informado motivo de não exigibilidade no Registro 0440, o valor do ISSQN a recolher deve ser zero. CNPJ a que se refere, motivo de não exigibilidade, ISSQN a recolher informados #### ISSQN a recolher (ISSQN_A_Relh)diferente de zero eMotivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig)igual de “Exigibilidade suspensa por decisão Judicial” (1) ou “Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo” (2) EM044 Informou motivo de não exigibilidade sem indicar o numero do processo OU informou o número do processo sem indicar o motivo de não exigibilidade (“Motv_nao_Exig”). Motivo de não exigibilidade (“Motv_Nao_Exig”)igual a “Exigibilidade suspensa por decisão Judicial” (1) ou “Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo (2) e Processo do motivo de não exigibilidade (“Proc_Motv_Nao_Exig”)não informado OU Número do Processo informado e motivo de não exigibilidade não informado EM045 Competência de crédito a ser compensado não foi informada no Registro 0440. Deve ser informada sempre que o valor do crédito a compensar for diferente de zero. CNPJ a que se refere e valor do crédito a compensar informados #### Ocorrência de Valor de origem de crédito (Valr_Orig_Cred (X)) com valor e Competência da origem do crédito (Cmpe_Orig_Cred (X)) vazio Alíquota ISSQN informada está errada. Não existe essa alíquota para o código de tributação informado com vigência no mês e ano dessa declaração. Tipo de registro, identificação da dependência, mês-ano da declaração, código de tributação e alíquota informados #### EM047 Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a alíquota igual à alíquota do Registro 0440. Alíquota, valor da receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas dos registros 0430 #### Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadoparaTipo de consolidação igual a “Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso do Registro Identificação da declaração) Se a declaração for sem movimento, deve ser informado zero EM046 Pesquisar na Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) para o conjunto Código do município (Cod_Munc) igual ao município de entrega da declaração e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) igual ao Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) informado com a condição do Início da competência (Ano_Mes_ Inic_Cmpe do Registro de Identificação da declaração) maior que a Vigência da código (Ano_Mes_Fim_Vige na Tabela de Códigos de Tributação do Município – Anexo XI) ou Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe no Registro de Identificação da declaração) maior que Início da vigência do código (Ano_Mes_Inic_Vige na Tabela de Códigos de Tributação do Município – Anexo XI) 19 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EM048 Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a alíquota e código de tributação iguais a alíquota e código de tributação do Registro 0440. Código de tributação, alíquota, valor da receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas dos registros 0430 #### Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadopara Tipo de consolidação igual a “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) (Tipo_Cnso do Registro Identificação da declaração) Se a declaração for sem movimento, deve ser informado zero EM049 Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a dependência e alíquota correspondentes a dependência e alíquota do Registro 0440. Código da dependência, CNPJ da dependência, alíquota, valor da receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas dos registros 0430 #### Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadopara Tipo de consolidação igual a “Dependência e alíquota” (3) (Tipo_Cnso do Registro Identificação da declaração) Se a declaração for sem movimento, deve ser informado zero EM050 Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a dependência, alíquota e código de tributação correspondentes a dependência, alíquota e código de tributação do Registro 0440. Código da dependência, CNPJ da dependência, código de tributação, alíquota, valor da receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas dos registros 0430 #### Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadopara Tipo de consolidação igual a “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) (Tipo_Cnso do Registro Identificação da declaração) Se a declaração for sem movimento, deve ser informado zero EM051 Diferença entre a receita declarada consolidada e a dedução da receita por subtítulo (Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rec_Decl_Sub_Titu) informada no Registro 0440 não pode ser maior do que a diferença entre receita declarada consolidada e a dedução da receita declarada por subtítulo. CNPJ a que se refere, receita declarada consolidada, dedução da receita por subtítulo, dedução da receita consolidada informados #### Valor da dedução da receita declarada consolidada (Dedu_Rece_Decl_Cnso) maior que o Valor da receita declarada consolidadaRece_Decl_Cnso menos Dedu_Rec_Decl_Sub_Titu EM052 Descrição da dedução da receita consolidada não informada no Registro 0440. Deve ser informada sempre que a dedução da receita consolidada for diferente de zero. CNPJ a que se refere, dedução da receita consolidada informados #### Valor da dedução da receita declarada consolidada (Dedu_Rece_Decl_Cnso)diferente de zero e Descrição da dedução (Desc_Dedu)não informada EM053 O valor da base de cálculo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao valor da receita declarada consolidada menos a dedução da receita declarada por subtítulo menos a dedução da receita declarada consolidada. CNPJ a que se refere, receita declarada consolidada, dedução por subtítulo, dedução da receita consolidada, base de cálculo informados #### Valor da base de cálculo (Base_Calc) diferente do resultadodo cálculo Valor da receita declarada consolidada menos a o Valor da dedução da receita declarada consolidada menos Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo (Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) EM054 O valor do ISSQN devido informado errado no Registro 0440. Deve ser igual ao valor da base de cálculo vezes a alíquota ISSQN dividido por 100. CNPJ a que se refere, base de cálculo, alíquota ISSQN, ISSQN devido informados #### Valor do ISSQN devido (Valr_ISSQN_Devd) diferente do resultado do cálculo Base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100 (Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100 ) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, e alíquota do ISSQN ser zero EM055 O valor do ISSQN retido informado no Registro 0440 está errado. Não pode ser maior do que o valor do ISSQN devido menos o incentivo fiscal por subtítulo menos o incentivo fiscal. CNPJ a que se refere, ISSQN devido, incentivo por subtítulo, incentivo e ISSQN retido informados #### Valor do ISSQN retido (Valr_ISSQN_Retd) diferente do resultado do cálculo Valor do ISSQN devido menos Valor do incentivo fiscal menos Valor do incentivo fiscal por Subtítulo (Valr_ISSQN_Devd – Inct_Fisc – Inct_Fisc_Sub_Titu) EM056 O valor do incentivo fiscal informado no Registro 0440 está errado. Não pode ser maior do que o valor do ISSQN devido menos o incentivo fiscal por Subtítulo. CNPJ a que se refere, ISSQN devido, incentivo por subtítulo e incentivo informados #### Valor do incentivo fiscal Inct_Fisc maior que Valor do ISSQN devido (Valr_ISSQN_Devd) EM057 Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal não foi informada no Registro 0440. Deve ser informada sempre que o valor do incentivo fiscal for diferente de zero. CNPJ a que se refere e incentivo fiscal informados #### Valor do incentivo fiscal(Inct_Fisc) diferente de zero e Descrição do incentivo fiscal (Desc_Inct_Fisc) não informado EM058 Valor do crédito a compensar informado no Registro 0440 está errado. Não pode ser menor do que zero. CNPJ a que se refere e valor do crédito a compensar informados #### Valor de crédito a compensar(Valr_A_Cmpn) menor que zero EM059 Só pode existir um único registro 0430 para cada código de dependência, Subtítulo, código de tributação DES-IF e alíquota. Código de dependência, Subtítulo, código de tributação e alíquota duplicados #### Existe mais de uma linha com o mesmo conjunto Código da dependência (Cod_Depe) e Subtítulo (Sub_Titu) e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) e Alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) EM060 Só pode existir um único registro 0440 por CNPJ, código de tributação DES-IF e alíquota. CNPJ, código de tributação e alíquota duplicados #### Existe mais de uma linha para o conjunto de consolidação conforme Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição e alíquota” (1); “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2); “Dependência e alíquota” (3); “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) EM061 Não informou o valor do total de créditos no Registro 0430. Código de dependência e subtítulo aos quais se refere #### EM062 Não informou o valor do total de débitos no Registro 0430. Código de dependência e subtítulo aos quais se refere #### EM063 Não informou o valor da receita tributável no Registro 0430. Código de dependência e subtítulo aos quais se refere #### EM064 Valor da dedução da receita declarada informado no Registro 0430 está errado. Não pode ser menor do que zero. Código de dependência, subtítulo e valor da dedução da receita declarada informados #### EM065 Competência de crédito a ser compensado informado indevidamente no Registro 0440. Só deve ser informado se o valor do crédito a compensar for diferente de zero. CNPJ a que se refere e competência do crédito a compensar informados #### Ocorrência de Competência da origem do crédito (Cmpe_Orig_Cred (X)) informado e Valor de origem do crédito (Valr_Orig_Cred (X)) vazio ou igual a zero Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) e sem ocorrência no Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher para o conjunto: ? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência unificadora (CNPJ_Unif no Registro Identificação da dependência)referente ao Código da dependência (Cod_Depe no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal), ? Campos Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) ambos correspondentes ao Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal E no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal e somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100) menos Incentivo fiscal ((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição e alíquota” (1) e sem ocorrência no Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher para o conjunto: ? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificação da declaração) ? Campo Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) correspondente ao Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal E no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal e somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100) menos Incentivo fiscal ((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) e sem ocorrência no Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher para o conjunto: ? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificação da declaração), ? Campos Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) ambos correspondentes ao Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal E no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal e somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100) menos Incentivo fiscal ((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero EM066 Existe Registro 430 para essa dependência unificadora, esse código de tributação e essa alíquota,e não existe Registro 440 para esse CNPJ unificador, com esse código de tributação e essa alíquota, conforme definido pelo tipo de consolidação. Tipo de consolidação, código da dependência, CNPJ unificador, código de tributação e alíquota #### EM067 Existe ocorrência de Registro 0430 e não foi informado o Registro 0440 para a alíquota. Alíquota sem Registro 0440 #### EM068 Existe Registro 430 para esse código de tributação e essa alíquota, e não existe Registro 440 com esse código de tributação e essa alíquota, conforme definido pelo tipo de consolidação. Tipo de consolidação, código de tributação e alíquota #### 7 - MENSAGENS DE ALERTA 20 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Dependência e alíquota” (3) e sem ocorrência no Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher para o conjunto: ? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência unificadora (CNPJ_Unif no Registro Identificação da dependência) referente ao Código da dependência (Cod_Depe no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal), ? Campo Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) correspondente ao Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal E no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal e somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100) menos Incentivo fiscal ((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero EM070 A base de cálculo informada no Registro 0440 está errada, deve ser maior ou igual a zero. CNPJ e base de cálculo informados #### EM071 Não informou o subtítulo no registro 0430 para a dependência e alíquota #### Somente para declaração com movimento, ou seja, existem outras ocorrências do registro 0430 para a Instituição e alíquota (Aliq_ISSQN) diferente de zero EM072 Descrição da dedução da receita declarada informada no Registro 0430. Não deve ser informada sempre que a dedução da receita for igual a zero. Código da dependência a que se refere, descrição da dedução da receita declarada informados #### Valor da dedução da receita declarada (Dedu_Rece_Decl)igual a zero e Descrição da dedução (Desc_Dedu)informada EM073 Descrição da dedução da receita declarada consolidada informada no Registro 0440. Não deve ser informada sempre que a dedução da receita consolidada for igual a zero. CNPJ a que se refere, descrição da dedução da receita declarada consolidada informados #### Valor da dedução da receita declarada (Dedu_Rece_Decl_Cnso)igual a zero e Descrição da dedução (Desc_Dedu)informada EM074 Valor da alíquota menor que zero Código da dependência a que se refere, valor da alíquota de ISSQN informados #### Valor campo de alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) menor que zero EM075 Valor da alíquota menor que zero CNPJ a que se refere, valor da alíquota de ISSQN informados #### Valor campo de alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) menor que zero EM076 Valor do incentivo fiscal menor que zero Código da dependência a que se refere, valor do incentivo fiscal informados #### Valor campo de incentivo fiscal (Inct_Fisc) menor que zero EM077 Valor do incentivo fiscal menor que zero CNPJ a que se refere, valor da incentivo fiscal informados #### Valor campo de incentivo fiscal (Inct_Fisc) menor que zero EM078 Código de tributação da DES-IF obrigatório Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição, alíquota e código de tributação” (2) ou “Dependência, alíquota e código de tributação” (4) e declaração com movimento e Cod_Trib_DES-IF não informado EM079 Registro 0440 não informado. Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher obrigatório e sem ocorrências na declaração EM080 excluído excluído EM081 Declaração sem movimento deve ter alíquota de ISSQN igual a zero CNPJ a que se refere e alíquota de ISSQN informados #### Não há ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo e alíquota do ISSQN diferente de zero EM082 excluído excluído EM083 excluído excluído EM084 excluído excluído EM085 excluído excluído EM086 excluído excluído EM087 excluído excluído EM088 excluído excluído EM089 excluído excluído EM090 excluído excluído EM091 excluído excluído EM092 excluído excluído EM093 Declaração não é sem movimento e alíquota de ISSQN igual a zero CNPJ a que se refere informado #### Há ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo para o CNPJ e alíquota do ISSQN igual a zero EM094 Excluído EM095 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração. EM096 Valor de Rece_Decl incorreto “Rece_Decl” deve ser maior ou igual a “Valr_Cred_Mens”–“Valr_Debt_Mens”, e menor ou igual a “Valr_Cred_Mens”. EM097 Incentivo Fiscal inválido. Incentivo Fiscal excedeu o limite definido pelo Município. EM098 Excluído EM099 Valor de ISSQN retido informado indevidamente Não é permitido informar ISS Retido, conforme legislação do Município. EM069 Existe Registro 430 para essa dependência unificadora e essa alíquota,e não existe Registro 440 para esse CNPJ unificador, com essa alíquota, conforme definido pelo tipo de consolidação. Tipo de consolidação, código da dependência, CNPJ unificador e alíquota #### Código Mensagem Motivo A001 Mês somente poderá diferente de dezembro (12) no ano noencerramento de atividade da instituição. Módulo da declaração e mês final de competência informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações Comuns aos Municípios” (3) e mês de fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe) diferente de “Dezembro” (12) A002 Excluído Excluído A003 Excluído Excluído A004 Excluído Excluído A005 Excluído Excluído A006 Data de início de paralisação informada no Registro 0400 é anterior há 10 anos. Código da dependência,Data de início da paralisação informados #### Data de início da paralisação (Data_Inici_Para) com ano menor que o (ano corrente – 10) Mês somente poderá ser diferente de janeiro (01) no ano de início de atividade da instituição ou em caso de alteração do PGCC e tabelas, favor verificar. Módulo da declaração e mês de inicio da competência informados #### A008 Excluído excluído A009 Excluído excluído A010 Excluído excluído A011 Razão Social divergente do cadastro do Município A redação da Razão Social está divergente em relação ao cadastro do Município para este CNPJ. A012 Não consta a entrega a declaração de Demonstrativo Contábil referente ao exercício anterior. Ainda não consta a entrega da declaração de Demonstrativo Contábil referente ao exercício anterior. A013 Não consta a entrega a declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês anterior. Ainda não consta a entrega da declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês anterior. A007 O mês de Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) é diferente de “Janeiro” (01), e o módulo da declaração (Modu_Decl) não é “Informação Comum aos Municípios” (3), e também não é o ano de início de atividade da Instituição.. ANEXO VII TABELA DE TÍTULOS ANEXO VIII TABELA DE MUNICÍPIOS DO IBGE ANEXO IX TABELA DE TIPOS DE INSTITUIÇÃO Código Descrição ANEXO X TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DA DES-IF Refere-se aos tipos de Instituições sujeitas ao COSIF Observação: Z – Empresas em Liquidação estão desobrigadas de apresentar tabela de tarifas desde que não sejam obrigadas antes de entrar em processo de liquidação extrajudicial Conforme códigos da Tabela MNI 1 Matriz Definição dos códigos de tributação e correspondência com os subitens da lista de serviços da LC 116/03 21 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Código Descrição Tabela de Tarifas obrigatória U Bancos Múltiplos Sim B Bancos Comerciais Sim D Bancos de Desenvolvimento Não K Agências de Fomento ou de Desenvolvimento Não I Bancos de Investimentos Não F Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos Não J Sociedades de Crédito ao Microempreendedor Não A Sociedades de Arrendamento Mercantil Não C Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários e Câmbio Não T Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Não S Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo Não W Companhias Hipotecárias Não E Caixas Econômicas Sim R Cooperativas de Crédito Não O Fundos de Investimento Não L Banco do Brasil S.A Sim M Caixa Econômica Federal Sim N Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Não H Administradoras de Consórcio Não P Grupos de Consórcio Não Z Empresas em Liquidação Extrajudicial Não Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam Cod_Munc Código fornecido pelo IBGE para identificar a cidade (município). 01/jan S N 7* Nom_Munc Nome oficial do município. 01/jan S C 50 Sigl_UF Estado a que pertence o município 01/jan S C 2 Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam Cod_Trib_DES-IF Código de Tributação 01/jan S N 9* Desc_Trib Descrição do Código de Tributação 01/jan S C 100 Sub_Item_Lista Número do subitem da lista de serviços da LC 116/03. 01/jan S N 4* Código de Tributação Descrição Subitem da Lista de Serviços 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 01.03.000-01 Processamento de dados 103 01.05.000-01 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação 105 01.06.000-01 Assessoria e consultoria em informática 106 01.07.000-01 Suporte Técnico em Informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados 107 07.19.000-01 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (não vinculado a liberação de crédito próprio) 719 08.02.000-01 Instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos de quaisquer natureza 802 10.01.000-01 Agenciamento de câmbio 1001 10.01.000-02 Corretagem de câmbio 1001 10.01.000-03 Intermediação de câmbio 1001 10.01.000-04 Agenciamento de seguros 1001 10.01.000-05 Corretagem de seguros 1001 10.01.000-06 Intermediação de seguros 1001 10.01.000-07 Agenciamento de cartões de crédito 1001 10.01.000-08 Corretagem de cartões de crédito 1001 10.01.000-09 Intermediação de cartões de crédito 1001 10.01.000-10 Agenciamento de planos de previdência privada 1001 10.01.000-11 Corretagem de planos de previdência privada 1001 10.01.000-12 Intermediação de planos de previdência privada 1001 10.02.000-01 Agenciamento de títulos em geral 1002 10.02.000-02 Corretagem de títulos em geral 1002 10.02.000-03 Intermediação de títulos em geral 1002 10.02.000-04 Agenciamento de valores mobiliários 1002 10.02.000-05 Corretagem de valores mobiliários 1002 22 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 10.02.000-06 Intermediação de valores mobiliários 1002 10.02.000-07 Agenciamento de contratos quaisquer 1002 10.02.000-08 Corretagem de contratos quaisquer 1002 10.02.000-09 Intermediação de contratos quaisquer 1002 10.04.000-01 Agenciamento de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004 10.04.000-02 Corretagem de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004 10.04.000-03 Intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004 10.04.000-04 Agenciamento de contratos de “faturização” (factoring) 1004 10.04.000-05 Corretagem de contratos de “faturização” (factoring) 1004 10.04.000-06 Intermediação de contratos de “faturização” (factoring) 1004 10.05.000-01 Agenciamento de bens móveis não abrangidos em outros itens/subitens. 1005 10.05.000-02 Corretagem de bens móveis não abrangidos em outros itens/subitens. 1005 10.05.000-03 Intermediação de bens móveis não abrangidos em outros itens/subitens. 1005 10.05.000-04 Agenciamento de bens imóveis não abrangidos em outros itens /subitens. 1005 10.05.000-05 Corretagem de bens imóveis não abrangidos em outros itens /subitens. 1005 10.05.000-06 Intermediação de bens imóveis não abrangidos em outros itens /subitens. 1005 10.05.000-07 Agenciamento no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005 10.05.000-08 Corretagem no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005 10.05.000-09 Intermediação no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005 10.09.000-01 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial 1009 11.01.000-01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações 1101 13.03.000-01 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem 1303 13.04.000-01 Serviços de reprografia 1304 13.04.000-02 Serviços de microfilmagem 1304 13.04.000-03 Serviços de digitalização 1304 15.01.000-01 Administração de fundos quaisquer 1501 15.01.000-02 Administração de consórcio 1501 15.01.000-03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres 1501 15.01.000-04 Administração de carteira de clientes 1501 15.01.000-05 Administração de cheques pré-datados e congêneres 1501 15.02.000-01 Abertura de conta-corrente no país 1502 15.02.000-02 Abertura de contas de investimentos e aplicação no país 1502 15.02.000-03 Abertura de conta de poupança no país 1502 15.02.000-04 Abertura de contas em geral no país não abrangidas em outros itens/subitens. 1502 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 15.02.000-05 Abertura de conta-corrente no exterior 1502 15.02.000-06 Abertura de contas de investimentos e aplicação no exterior 1502 15.02.000-07 Abertura de conta de poupança no exterior 1502 15.02.000-08 Abertura de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens. 1502 15.02.000-09 Manutenção de conta-corrente no país 1502 15.02.000-10 Manutenção de contas de investimentos e aplicação no país 1502 15.02.000-11 Manutenção de conta de poupança no país 1502 15.02.000-12 Manutenção de contas em geral no país não abrangidas em outros itens / subitens. 1502 15.02.000-13 Manutenção de conta-corrente no exterior 1502 15.02.000-14 Manutenção de contas de investimentos e aplicação no exterior 1502 15.02.000-15 Manutenção de conta de poupança no exterior 1502 15.02.000-16 Manutenção de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens. 1502 15.03.000-01 Locação de cofres particulares 1503 15.03.000-02 Manutenção de cofres particulares 1503 15.03.000-03 Locação de terminais eletrônicos 1503 15.03.000-04 Manutenção de terminais eletrônicos 1503 15.03.000-05 Locação de terminais de atendimento 1503 15.03.000-06 Manutenção de terminais de atendimento 1503 15.03.000-07 Locação de bens e equipamentos em geral 1503 15.03.000-08 Manutenção de bens e equipamentos em geral 1503 15.04.000-01 Fornecimento e emissão de atestado de idoneidade 1504 15.04.000-02 Fornecimento e emissão de atestado de capacidade financeira e congêneres 1504 15.04.000-03 Fornecimento e emissão de atestados em geral não abrangidas em outros itens/subitens. 1504 15.05.000-01 Cadastro, elaboração e Renovação de ficha cadastral e congêneres 1505 15.05.000-02 Inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF 1505 15.05.000-03 Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF 1505 15.05.000-04 Inclusão no cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 1505 15.05.000-05 Exclusão do cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 1505 15.06.000-01 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos. 1506 15.06.000-02 Emissão, reemissão e fornecimento de comprovantes 1506 15.06.000-03 Emissão, reemissão e fornecimento de documentos em geral 1506 15.06.000-04 Abono de firmas 1506 15.06.000-05 Coleta de documentos, bens e valores 1506 15.06.000-06 Entrega de documentos, bens e valores 1506 15.06.000-07 Comunicação com outra agência 1506 15.06.000-08 Comunicação com a administração central 1506 15.06.000-09 Licenciamento eletrônico de veículos 1506 15.06.000-10 Transferência de veículos 1506 15.06.000-11 Agenciamento fiduciário 1506 15.06.000-12 Agenciamento depositário 1506 15.06.000-13 Devolução de bens em custódia 1506 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 23 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 01.02.000-01 Programação 102 15.07.000-01 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por telefone 1507 15.07.000-02 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por fac-símile 1507 15.07.000-03 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral via internet 1507 15.07.000-04 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas por telex 1507 15.07.000-05 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidas em outros itens/subitens. 1507 15.07.000-06 Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas 1507 15.07.000-07 Acesso a outro banco 1507 15.07.000-08 Acesso à rede compartilhada 1507 15.07.000-09 Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. 1507 15.07.000-10 Pacote/cesta de serviços bancários 1507 15.08.000-01 Emissão e reemissão de contrato de crédito 1508 15.08.000-02 Alteração de contrato de crédito 1508 15.08.000-03 Cessão de contrato de crédito 1508 15.08.000-04 Substituição de contrato de crédito 1508 15.08.000-05 Cancelamento de contrato de crédito 1508 15.08.000-06 Registro de contrato de crédito 1508 15.08.000-07 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito 1508 15.08.000-08 Emissão de aval, fiança, anuência e congêneres 1508 15.08.000-09 Concessão de aval, fiança, anuência e congêneres 1508 15.08.000-10 Alteração de aval, fiança, anuência e congêneres 1508 15.08.000-11 Contratação de aval, fiança, anuência e congêneres 1508 15.08.000-12 Serviços relativos a abertura de crédito não abrangidas em outros itens/subitens, para quaisquer fins. 1508 15.09.000-01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações 1509 15.09.000-02 Substituição de garantia 1509 15.09.000-03 Alteração de contrato de leasing 1509 15.09.000-04 Cancelamento de contrato de leasing 1509 15.09.000-05 Registro de contrato de leasing 1509 15.09.000-06 Demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) 1509 15.10.000-01 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-02 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-03 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-04 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-05 Serviços relacionados a recebimentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-06 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 1510 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 15.10.000-07 Serviços relacionados a pagamentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-08 Serviços relacionados a pagamentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-09 Serviços relacionados a pagamentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-10 Serviços relacionados a pagamentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-11 Serviços relacionados a pagamentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-12 Serviços relacionados a pagamentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-13 Fornecimento de posição de cobrança 1510 15.10.000-14 Fornecimento de posição de recebimento 1510 15.10.000-15 Fornecimento de posição de pagamento 1510 15.10.000-16 Emissão de carnês 1510 15.10.000-17 Emissão de fichas de compensação 1510 15.10.000-18 Emissão de impressos e documentos em geral 1510 15.11.000-01 Devolução de títulos 1511 15.11.000-03 Sustação de protesto 1511 15.11.000-04 Manutenção de títulos 1511 15.11.000-05 Reapresentação de títulos 1511 15.11.000-06 Demais serviços relacionados a títulos em cobrança 1511 15.12.000-01 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários 1512 15.13.000-01 Edição de contrato de câmbio 1513 15.13.000-03 Prorrogação de contrato de câmbio 1513 15.13.000-05 Baixa de contrato de câmbio 1513 15.13.000-06 Emissão de registro de exportação 1513 15.13.000-07 Emissão de registro de crédito 1513 15.13.000-08 Cobrança no exterior 1513 15.13.000-09 Depósito no exterior 1513 15.13.000-10 Emissão e fornecimento de cheques de viagem 1513 15.13.000-11 Cancelamento de cheques de viagem 1513 15.13.000-12 Fornecimento de carta de crédito de importação 1513 15.13.000-13 Transferência de carta de crédito de importação 1513 15.13.000-14 Cancelamento de carta de crédito de importação 1513 15.13.000-15 Demais serviços relativos à carta de crédito de importação 1513 15.13.000-16 Fornecimento de carta de crédito de exportação 1513 15.13.000-17 Transferência de carta de crédito de exportação 1513 15.13.000-18 Cancelamento de carta de crédito de exportação 1513 15.13.000-19 Demais serviços relativos à carta de crédito de exportação 1513 15.13.000-20 Serviços relativos a garantias recebidas 1513 15.13.000-21 Envio de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 1513 15.13.000-22 Recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 1513 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 15.13.000-23 Demais serviços relacionados à operação de câmbio 1513 15.14.000-01 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão magnético 1514 15.14.000-02 Renovação de cartão magnético 1514 24 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 15.14.000-04 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de crédito 1514 15.14.000-05 Renovação de cartão de crédito 1514 15.14.000-07 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de débito 1514 15.14.000-08 Renovação de cartão de débito 1514 15.14.000-09 Manutenção de cartão de débito 1514 15.14.000-10 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão salário 1514 15.14.000-11 Renovação de cartão salário 1514 15.14.000-12 Manutenção de cartão salário 1514 15.14.000-13 Fornecimento, emissão e reemissão de cartões congêneres 1514 15.14.000-14 Renovação de cartões congêneres 1514 15.14.000-15 Manutenção de cartões congêneres 1514 15.15.000-01 Compensação de cheques 1515 15.15.000-02 Compensação de títulos quaisquer 1515 15.15.000-03 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado 1515 15.15.000-04 15.16.000-01 Emissão/ reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516 15.16.000-02 Liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516 15.16.000-03 Alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516 15.16.000-04 Cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516 15.16.000-05 Baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516 15.16.000-06 Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral 1516 15.17.000-01 Emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.17.000-02 Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.17.000-03 Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.17.000-04 Sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.17.000-05 Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.17.000-06 Oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.18.000-01 Avaliação de imóvel 1518 15.18.000-02 Avaliação de obra 1518 15.18.000-03 Vistoria de imóvel 1518 15.18.000-04 Vistoria de obra 1518 15.18.000-05 Análise técnica relacionada ao crédito imobiliário 1518 15.18.000-06 Análise jurídica relacionada ao crédito imobiliário 1518 15.18.000-07 Emissão/reemissão de contrato de crédito imobiliário 1518 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 15.18.000-08 Alteração de contrato de crédito imobiliário 1518 15.18.000-09 Transferência de contrato de crédito imobiliário 1518 15.18.000-10 Renegociação de contrato de crédito imobiliário 1518 15.18.000-11 Emissão/reemissão de termo de quitação 1518 15.18.000-12 Outros serviços relacionados ao crédito imobiliário 1518 17.01.000-01 Assessoria de qualquer natureza 1701 17.01.000-02 Consultoria de qualquer natureza 1701 17.01.000-03 Análise, exame, fornecimento de dados e informações de qualquer natureza 1701 17.02.000-01 Serviços de expediente 1702 17.02.000-02 Serviços de apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres 1702 17.03.000-01 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização técnica 1703 17.03.000-02 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização financeira 1703 17.03.000-03 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa 1703 17.05.000-01 Fornecimento de mão-de-obra, em caráter temporário ou permanente 1705 17.09.000-01 Serviços de perícias 1709 17.09.000-02 Serviços de laudos 1709 17.09.000-03 Serviços de exames técnicos 1709 17.09.000-04 Serviços de análises técnicas 1709 17.12.000-01 Administração em geral de bens e negócios de terceiros 1712 17.13.000-01 Leilão e congêneres 1713 17.16.000-01 Auditoria 1716 17.19.000-01 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 1719 17.20.000-01 Consultoria econômica 1720 17.20.000-02 Assessoria econômica 1720 17.20.000-03 Consultoria financeira 1720 17.20.000-04 Assessoria financeira 1720 18.01.000-01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros 1801 18.01.000-02 Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros 1801 18.01.000-03 Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 1801 19.01.000-01 Serviços de distribuição de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, 1901 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 19.01.000-02 Serviços de vendas de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres 1901 26.01.000-01 Serviços de coleta de bens ou valores 2601 26.01.000-02 Serviços de remessa de bens ou valores 2601 26.01.000-03 Serviços de entrega de bens ou valores 2601 26.01.000-04 Serviços de courrier e congêneres 2601 28.01.000-01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza 2801 ANEXO XI TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO ANEXO XII TABELA DO COSIF ANEXO XIII TABELA DE SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL A vigência diz respeito ao conjunto código de tributação do município e alíquota, com a correspondência com o código de tributação da DES-IF Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional Tabela de Serviços de Remuneração Variável não tabelado através da Tabela de Tarifas 25 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam Cod_Munc Código fornecido pelo IBGE para identificar a cidade (município). 01/jan S N 7* Cod_Trib_Munc Código de tributação do município correspondente ao código de tributação da Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF 01/jan S C 20 Cod_Trib_DES-IF Código de tributação da Tabela de Código de Tributação (Anexo X) 01/jan S N 9* Alíq_Trib_Munc Alíquota que se aplica a receita do Código de Tributação 01/jan S N 5,2 Ano_Mes_Inic_Vige Mês e ano de início da vigência do código de tributação do município. Formato: aaaamm 01/jan S D 6 Ano_Mes_Fim_Vige Mês e ano de fim da vigência do código de tributação do município. Formato: aaaamm 0-1 N D 6 Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam Conta Número da conta 01/jan S N 8* Dat_Cria Data de criação da conta. Formato: aaaammdd 01/jan S D Dat_Extc Data de extinção da conta. Formato: aaaammdd 0-1 N D Conta_Supe Número da conta superior 0-1 N N 8* Nome_Conta Nome da Conta 01/jan S C 255 Desc_Func Descrição da função da Conta 01/jan S C 255 Código Serviço Descrição do Serviço Indicador de obrigatoriedade de descrição complementar 0100.01 Agenciamento/intermediação em operações de crédito Prestação de serviços de agenciamento / intermediação nas operações de repasse de linhas de crédito com recursos internos ou externos Não 0100.02 Agenciamento/intermediação em operações de câmbio Prestação de serviços de agenciamento / intermediação nas operações de câmbio Não 0100.03 Agenciamento/intermediação na venda de seguros Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de seguros para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.04 Agenciamento/intermediação na venda de serviços de turismo Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de turismo para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.05 Agenciamento/intermediação na venda de cartões de crédito Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de cartões de crédito para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.06 Agenciamento/intermediação na venda de títulos de capitalização Prestação de serviços de agenciamento na venda de títulos de capitalização para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.07 Agenciamento/intermediação na venda de planos de saúde Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de planos de saúde para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.08 Agenciamento/intermediação na venda de arrendamento mercantil -"leasing" Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de arrendamento mercantil - “leasing” para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.09 Agenciamento/intermediação na venda de planos de previdência privada Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de planos de previdência privada para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.10 Agenciamento/intermediação de programas Prestação de serviços de agenciamento / intermediação de programas diversos promovidos por terceiros (empresas ligadas ou não), tais como programas de milhagem de cartões Sim 0100.11 Agenciamento/intermediação em geral Prestação de serviços de agenciamento / intermediação para terceiros não especificados nos itens anteriores Sim 0200.01 Intermediação de contratos na BM&F Prestação de serviços de intermediação de contratos na Bolsa de Mercadorias e Futuros Não 0200.02 Intermediação de títulos Prestação de serviços de intermediação de títulos Não 0200.03 Intermediação na venda de cotas de fundos e clubes de investimento Prestação de serviços de intermediação na venda de cotas de fundos e clubes de investimento Não 0200.04 Intermediação na compra e venda de ações Prestação de serviços de intermediação na compra e venda de ações Não 0200.05 Intermediação de bens imóveis Prestação de serviços de intermediação na venda de bens imóveis Não 0200.06 Intermediação de bens Prestação de serviços de Intermediação de bens não especificados nos itens anteriores Sim 0300.01 Colocação de títulos e valores mobiliários Prestação de serviços de colocação de títulos e valores mobiliários no mercado para companhias abertas Não 0300.02 Colocação de cotas de fundos e clubes de investimento Prestação de serviços de colocação no mercado de cotas de fundos e clubes de investimento Não 0300.03 Distribuição de títulos e valores mobiliários Prestação de serviços de distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado para companhias abertas Não 0400.01 Corretagem de câmbio Prestação de serviços de corretagem de câmbio Não 0400.02 Corretagem de operações em Bolsas Prestação de serviços de corretagem de operações em Bolsas Não 0400.03 Corretagem de bens Prestação de serviços de corretagem no mercado de capitais Não 0500.01 Administração de programas oficiais (PROAGRO, p.ex.) Prestação de serviços de administração de Programas voltados para a constituição de fundos para o financiamento de setores e atividades específicas. Não 0500.02 Administração de loterias Prestação de serviços de administração de loterias Não 0500.03 Administração de Sociedades de Investimento Prestação de serviços de administração de Sociedades de Investimento Não 0500.04 Administração de consórcios Prestação de serviços de administração de Consórcios Não 0500.05 Administração de dívidas do setor público Prestação de serviços de administração de dívidas das várias esferas de Governo e de órgãos governamentais Não 0500.06 Administração de fundos e programas – Setor Público Prestação de serviços de administração de fundos e programas do Setor Público, cujos recursos são oriundos de fundos públicos. Não 0500.07 Administração de fundos e programas – Setor Privado Prestação de serviços de administração de fundos e programas do Setor Privado, cujos recursos são oriundos de fundos privados. Não 0500.08 Administração de sistemas de negociação de ativos Prestação de serviços de administração de sistema de negociação de ativos Não 0500.09 Administração da custódia de títulos Prestação de serviços de administração da custódia de títulos Não 0500.10 Administração de carteiras de clientes Prestação de serviços de administração de carteiras de clientes Não ANEXO XIV TABELA DE EVENTOS CONTÁBEIS EM CONTAS DE RESULTADO ANEXO XV TABELA DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXO XVI TABELA DE TIPOS DE DEPENDÊNCIAS Esta tabela é utilizada para: • Identificar natureza dos valores que compõem o lançamento de rateio • Identificar natureza das partidas do lançamento contábil em Subtítulos de resultado credores Lista de serviços segundo Lei Complementar 116/2003 26 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 0500.11 Administração de fundos de desenvolvimento Prestação de serviços de administração de fundos de desenvolvimento Não 0500.12 Administração de repasses Prestação de serviços de administração de repasses de recursos, tais como: FINAME, BNDES etc. Não 0500.13 Representação de investidor não residente Prestação de serviços de administração de negócios de investidores não residentes no país, atuando em seu nome em diversos atos negociais Não 0500.14 Serviços de tesouraria para terceiros Prestação de serviços de gestão de negócios de terceiros (fluxo de caixa, recebimentos, pagamentos, etc.) Não 0500.15 Administração de bens e negócios de terceiros Prestação de serviços de administração de bens e negócios de terceiros não especificados nos itens anteriores Sim 0600.01 Serviços de assessoria e consultoria em Comércio Exterior Prestação de serviços de assessoria e consultoria em Comércio Exterior Não 0600.02 Serviços de assessoria e consultoria em carteiras de investimento Prestação de serviços de assessoria e consultoria em carteiras de investimento Não 0600.03 Serviços de consultoria na utilização de softwares Prestação de serviços de consultoria a clientes, na utilização de softwares específicos, tais como de conciliação bancária, gerenciamento de contas, rotinas de pagamentos etc. Não 0600.04 Serviços de assessoria financeira Prestação de serviços de assessoria financeira em operações de fusão, incorporação, reestruturação financeira, aquisições e afins Não 0600.05 Serviços de assessoria e consultoria Prestação de serviços de assessoria e consultoria não especificados nos itens anteriores Sim 0700.01 Processamento de dados Prestação de serviços de processamento de dados para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0800.01 Comissões de compras com cartões no exterior Prestação de serviços nas compras no exterior efetuadas com a utilização de cartões Não 0900.01 Captação/repasse de recursos Prestação de serviços de captação/repasse de recursos para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 1000.01 Comissões em leilões eletrônicos Comissão sobre o valor do negócio leiloado, credenciamento Não 1100.01 Serviços relacionados a transferências Serviços relacionados à transferência de valores, dados, pagamentos e similares tais como recarga de créditos de celulares, cartão refeição, cartão de transporte, outros Sim 2000.01 Outros Outros serviços prestados não codificados nesta tabela Sim Código Descrição 101 Taxa estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (quando cobrada do cliente). 102 Taxa, tarifa e demais valores especificados na Tabela de Produtos e Serviços Bancários 103 Comissão recebida pela administração de fundos e performance 104 Comissão recebida pela administração de bens e negócios de terceiros 105 Comissão recebida pela administração de carteira de clientes 106 Comissão recebida pela prestação de serviços de correspondente (câmbio). 107 Comissão recebida pelo agenciamento e/ou intermediação na venda de produtos e serviços de terceiros, tais como: pacotes de turismo, seguros, cartões de crédito, leasing, previdência privada, títulos de capitalização, planos de saúde etc. 108 Comissão recebida pela intermediação de títulos, colocação de títulos no mercado. 109 Comissão recebida pela prestação de serviços não especificados 110 Corretagem recebida sobre quaisquer operações 111 Taxa ou tarifa não especificada na Tabela de Produtos e Serviços Bancários 112 Valor proveniente de prestação de serviços de assessoria, consultoria, assistência técnica e serviços técnicos especializados, tais como: análise de projetos, vistoria, avaliação de bens, perícias, laudos etc. 113 Valor referente ao rateio de receitas por prestação de serviços 114 Ressarcimento de despesas na prestação de serviços 115 Ressarcimento de custos / despesas entre instituiçãos da instituição 116 Multa ou correção monetária 117 Juros ou amortização 118 Outras receitas não especificadas de natureza exclusivamente financeira 201 Estorno de lançamento classificado em Conta indevida 202 Estorno referente à reclassificação contábil 203 Estorno referente à devolução parcial ou integral de taxa ou tarifa cobrada de cliente 204 Estorno para correção do valor e/ou data Apropriação de receitas Estornos INFORMAÇÃO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM Sub_Item_Lista Número do subitem da lista de serviços da LC 116/03. 01/jan S N 4* Desc_Item_Lista Descrição do item da lista de serviço 01/jan S C 150 CÓDIGO DESCRIÇÃO 1 Agência (Matriz) 2 Agência (filial) 3 Unidade Administrativa Desmembrada - UAD 4 Posto de Atendimento - PA 5 Posto de Atendimento Eletrônico - PAE ANEXO XVII TABELA DE SOLUÇÕES DOS ERROS 1 - SOLUÇÕES DE ERROS DO MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL 27 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Código Mensagem Motivo R0410. Cod_Depe 1. Verifique se o código de dependência informado no registro 0410 está correto R0400. Ctbl_Propria 2. Verifique se o indicador de contabilidade própria informado para essa dependência no registro 0410 está correto R0410.Cod_Depe 1. Verifique se o código de dependência informado no registro 0410 está correto R0400.Ctbl_Propria 2. Verifique se o indicador de contabilidade própria informado para essa dependência no registro 0410 está correto R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. É obrigatório informar o valor do Saldo Inicial,campo 6 do registro 0410. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado e no mês imediatamente anterior. R0410.Conta 2. O saldo Inicial de um mês deve ser sempre o Saldo Final do mês anterior. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Sald_Inic R0410.Sald_Final anterior R0410.Cod_Depe 1. Verifique o valor do saldo inicial, campo 6, informado para a conta na competência no registro 0410. R0410.Conta R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Sald_Inic 2. Verifique se existe e deixaram de ser informados no registro 0410 lançamentos dessa conta para competências anteriores. Informe-os 3. O saldo inicial para a primeira ocorrência da conta no período da declaração deve ser sempre zero. R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. obrigatório informar o valor total dos Débitos, campo 7 do registro 0410. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Cod_Depe 1. Verifique o valor do Débito informado no campo 7 do registro 0410. R0410.Conta 2. O valor do débito não pode ter sinal (-), deve ser informado valor absoluto. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Valr_Debt R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. É obrigatório informar o valor total dos Créditos, campo 8 do registro 0410. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Cod_Depe 1. Verifique o valor do Crédito informado no campo 8 do registro 0410. R0410.Conta R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Valr_Cred 2. O valor do crédito não pode ter sinal (-), deve ser informado valor absoluto. R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. É obrigatório informar o valor do Saldo Final, campo 9 do registro 0410. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. O valor do Saldo Final no mês, campo 9 do registro 0410, deve ser igual ao resultado da operação abaixo: R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Sald_Inic R0410.Valr_Cred R0410.Valr_Debt R0410.Sald_Final 3. Saldo Inicial + Créditos – Débitos , para mesmo mês, lembrando que os valores dos créditos e débitos são sempre valores absolutos. R0400.Cod_Depe 1. Verifique os registros 0410 informados para a dependência Ano_Mes_Cmpe 2. Informe o registro 0410 para a competência que está faltando. R0410.Cod_Depe 1. Identifique todos os registros 0410 para a conta e verifique as competências informadas, campo 4 do registro 0410. R0410.Ano_Mes_Cmpe 2. Para uma mesma conta só pode existir uma única ocorrência por competência. R0410.Conta R. Cod_Depe 1. Verifique a competência inicial, campo 7, e a competência final, campo 8, informadas no registro 0000. R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe 2. O ano e o mês de competência sempre devem pertencer ao período, campos 7 e 8, informado no registro 0000 da declaração . R0000 .Ano_Mes_Fim_Cmpe R. Ano_Mes_Cmpe R0420.Cod_Depe 1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência especificado. R0420.Ano_Mes_Cmpe 2. É obrigatório informar a descrição do rateio, campo 5 do registro 0420. R0420.Valr_Rate R0420.Cod_Depe 1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência especificado. R0420.Ano_Mes_Cmpe 2. É obrigatório informar o valor rateado, campo 6 do registro 0420. R0420.Tipo_Prda EC017 excluído 1. excluído R0420.Cod_Depe 1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência especificado. R0420.Ano_Mes_Cmpe 2. É obrigatório informar o código de evento, campo 8 do registro 0420, para todas as partidas de rateio. R0420.Valr_Rate EC013 EC014 EC015 EC016 EC018 EC008 EC009 EC010 EC011 EC012 EC001 EC002 EC003 EC004 EC005 EC006 EC007 R0420.Tipo_Prda R0420.Cod_Depe 1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência especificado. R0420.Ano_Mes_Cmpe 2. O código de evento, campo 8 do registro 0420, informado para as partidas de rateio deve constar na Tabela de Eventos Contábeis em Contas de Resultado. R0420.Valr_Rate R0420.Tipo_Prda R0420.Cod_Evto R0420.Cod_Depe 1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência especificado. R0420.Ano_Mes_Cmpe R0420.Valr_Rate R0420.Tipo_Prda R0420.Cod_Evto 2. O código de evento, campo 8 do registro 0420, informado para as partidas de rateio não pode ser 113. Informe o código de evento apropriado. 1. Verifique o registro informado para este módulo; 2. Verifique o módulo da declaração informado; 3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração; 4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do módulo no R0000. 1. Verifique o Código do Evento informado; 2. Os eventos 101 a 118, 201, 202 ou 204 são compatíveis com as partidas do tipo 1; e os eventos 201 a 204 são compatíveis com as partidas do tipo 2. 3. Faça as devidas correções. R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. O valor do Saldo Final no mês, campo 9 do registro 0410, deve ser igual ao resultado da operação abaixo: R0410.Ano_Mes_Cmpe 3. Somatório dos Créditos menos somatório dos Débitos dentro do semestre, lembrando que os valores dos créditos e débitos são sempre valores absolutos. R0410.Sald_Final 4. Faça as devidas correções. EC020 EC021 R0000.Modu_Decl EC022 R0420.Tipo_Prda+ R0420.Cod_Evto EC023 EC019 2. SOLUÇÕES DE ERROS DA IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO 28 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Código Mensagem Motivo 1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo (|) no registro 0000 2. Verifique se todos os caracteres informados são numéricos 3. O CNPJ é o terceiro campo do Registro 0000 e deve ser preenchido nesse formato: Num_linha|0000|CNPJ| 1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo ( | ) no registro 0000 2. A razão social é o quarto campo do Registro 0000 e deve ser preenchido nesse formato: Num_linha|0000|CNPJ|razaosocial| 1. Verifique se o quinto campo do Registro 0000 é uma letra; 2. Verifique se a letra informada no sexto campo do Registro 0000 existe na Tabela de Títulos – Anexo VII da DES-IF . O formato do registro 0000 deve ser: Num_linha|0000|CNPJ|razaosocial|tipode instituição| 1. Verifique se o ano informado é realmente o ano da declaração. 2. Se o ano estiver correto, abandone essa declaração, pois não serão recebidas declarações referentes a períodos anteriores a 10 anos. 3. Se for o caso, procure a gerência especializada de fiscalização bancária do ISSQN. 1. Verifique a competência, campos 7 e 8 do registro 0000 e identifique o mês e ano. O formato da competência é aaaamm (ano-mês) 2. Corrija o mês e/ou o ano da competência, só pode ser anterior ao mês corrente. 1. O tipo da declaração, campo 10 do registro 0000, só pode ser 1 ou 2 para declarações Normais ou Retificadoras, respectivamente. 2. Verifique se o campo 10 do registro 0000 é igual a 1ou 2. 1. Verifique se o campo 4 do registro 0400 foi informado. 2. Só pode ser informado 1ou 2. Informar 1 se o código da dependência for o número da inscrição municipal ou 2 se não for a inscrição municipal. 1. Verifique se o tipo de dependência informado, campo 6 do Registro 0400, é uma número de um algarismo 2. Verifique se o número informado no campo 6 do Registro 0400 existe na Tabela de Tipos de Dependências – Anexo XVI da DES-IF . 3. Informe somente os tipos de dependência constantes na tabela (Anexo XVI) 1. Preencha o campo 7 do registro 0400 com o endereço da dependência sempre que o código informado para a dependência não for a inscrição municipal, isto é o indicador de inscrição (campo 4) for igual a 2. 2. Verifique se o código da dependência (campo 3) do registro 0400 é igual a inscrição municipal. Se for, corrija o indicador de inscrição municipal, campo 4, alterando-o para 1 R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para+ 1. Verifique a data fim de paralisação, campo 12 do registro 0400. Quando a data de fim de paralisação é informada (campo 12), obrigatoriamente deve ser informada a data de início de paralisação (campo 11); R0400.Dat_Fim_Para 2. A data de fim da paralisação deve ser posterior a de inicio da paralisação. R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para+ 1. Verifique as datas inicio e fim de paralisação, campos 11 e campo12 do registro 0400. R0400.Dat_Fim_Para 2. A data de fim da paralisação deve ser posterior a de inicio da paralisação. 1. Verifique qual o módulo dessa declaração, campo 9 do registro 0000. 2. Verifique o tipo de consolidação informado, campo 12 do registro 0000. 3. Sempre que o módulo da declaração for igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) é obrigatório informar o tipo de consolidação. 1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000. 2. Verifique o tipo de consolidação informado, campo 12 do registro 0000. 3. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000 4. Se o módulo da declaração é igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) e o tipo de consolidação for 1 ou 2, consolidação por instituição, é obrigatório informar o CNPJ responsável pelo recolhimento 1. Não foi informado o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000. 2. Preencha o campo 9 do registro 0000 com: 1 – se módulo Contábil ou 2 – se módulo da declaração for Apuração Mensal do ISSQN da declaração for Demonstrativo 3 – se módulo de Informações Comuns aos Municípios ED014 ED010 ED011 ED012 R0000.Modu_Decl ED013 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso ED007 R0400.Cod_Depe + R0400.Indr_Insc_Muni ED008 R0400.Cod_Depe+ R0400.Tipo_depe ED009 R0400.Cod_Depe + R0400.Indr_Insc_Muni ED004 R0000. Ano_Mes_Fim_Cmpe ED005 R0000. Ano_Mes_Inic_Cmpe ED006 R0000.Tipo_Decl ED001 ED002 ED003 R0000.Tipo_Inti 1. Verifique o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000. 2. O módulo da declaração só pode ser 1 ou 2, a saber: 1 – se módulo da declaração for Demonstrativo Contábil ou 2 – se módulo da declaração for Apuração Mensal do ISSQN 3 – se módulo de Informações Comuns aos Municípios R0400.Ctbl_Propria + R0400.CNPJ_Unif + 1. Verifique a identificação de contabilidade própria, campo 10 do registro 0400. R0400.CNPJ_Próprio 2. Verifique o CNPJ unificador, campo 8 do registro 0400. 3. Verifique o CNPJ próprio, campo 5 do registro 0400. 4. Dependências que possuem contabilidade própria, isto é, campo 10 do registro 0400 igual a 1, devem ter o CNPJ unificador igual ao CNPJ próprio 5. Dependências que não possuem contabilidade própria, isto é, campo 10 do registro 0400 igual a 2, devem ter o CNPJ unificador diferente do CNPJ próprio ED017 R0400.CNPJ_Proprio + R0400.Cod_Depe 1. Preencha o campo 6 do registro 0400 com o tipo de dependência conforme Tabela de Tipos de Dependências – Anexo XVI da DES-IF ED018 1. Informe o tipo de declaração, campo 10 do registro 0000. R0000.CNPJ_Resp_Rclh + R0400.Cod_Depe + 1. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000 R0400.Ctbl_Propria 2. Identifique o registro 0400 onde o CNPJ próprio, campo 5, é igual ao CNPJ responsável pelo recolhimento 3. Se a dependência do registro 0400 encontrado possui contabilidade própria, corrija o indicador de contabilidade própria, campo 10 do registro 0400, informando”1”. 4. Se a dependência do registro 0400 encontrado não possui contabilidade própria, ela não pode ser responsável pelo recolhimento. Informe outro CNPJ, de outra dependência no campo 13 do registro 0000 ED020 1. Preencha o campo 5 do registro 0000 com o tipo de instituição conforme tabela de Tipos de Títulos – Anexo VII da DES-IF ED015 R0000.Modu_Decl ED016 ED019 29 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 1. Verifique se o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000, informado está correto. 2. Se o módulo da declaração estiver correto, não informe o tipo de consolidação, ou seja, não preencha o campo 12 do registro 0000. 3. Se o módulo da declaração for Apuração Mensal do ISSQN, corrija o registro 0000, informando 2 no campo 9. ED022 R0000.Tipo_Cnso 1. Verifique o tipo de consolidação aceito pelo município R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpn 1. Verifique o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000 R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpn 2. Verifique o ano e o mês de início da competência da declaração, campo 7 do registro 0000 3. Verifique o ano e o mês de fim da competência da declaração, campo 8 do registro 0000 4. Quando o módulo da declaração (campo 9) for igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN), o ano-mês de inicio da competência deve ser igual ao ano-mês fim da competência. 1. Verifique o tipo de declaração informado no campo 10 do registro 0000 2. Verifique o numero do protocolo informado no campo 11 do registro 0000 3. Se o tipo da declaração for igual a 2 (retificadora), é obrigatório informar o número do Protocolo da declaração anterior. 1. Verifique o número do protocolo da declaração anterior informado no campo 11 do registro 0000 2. Confira com o número oficial do protocolo da declaração anterior que está sendo retificada ou complementada. 3. Informe o número de protocolo correto. 1. Verifique o número do protocolo da declaração anterior informado no campo 11 do registro 0000 2. Verifique o tipo de declaração informado no campo 10 do registro 0000 3. Número do protocolo só deve ser informado quando o tipo de declaração for igual a 2 (retificadora) R0400.Cod_Depe + R0000.Ano_Mes_Inic_Decl + 1. Verifique a competência da declaração, campo 7 do registro 0000 e o campo 8 do mesmo registro 0000. R0400.Dat_Fim_Para 2. Verifique a data fim de paralisação, campo 12 do registro 0400. 3. A data fim de paralisação da dependência não pode ser anterior à competência inicial da declaração e nem posterior à competência final 1. Verifique os códigos de dependência,campo 3 dos registros 0400. 2. Não pode existir mais de um registro 0400 com o mesmo código de dependência R0400.Cod_Depe + registro 1 1. Verifique os CNPJ’s próprios, campo 5 dos registros 0400. R0400.CNPJ_Proprio 2. Não pode existir mais de um registro 0400 com o mesmo CNPJ próprio 3. Elimine a duplicação, excluindo ou corrigindo os registros duplicados. R0400.Cod_Depe + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique a data inicio de paralisação, campo 12 do registro 0400. R0400.Dat_Inic_Para 2. Verifique a competência da declaração, campo 7 do registro 0000 3. A data de início da paralisação não pode ser posterior à competência da declaração. 1. Verifique o tipo de consolidação informado no campo12 do registro 0000. 2. O tipo de consolidação é informação obrigatória quando o módulo da declaração é igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) é deve ser 1 ou 2 ou 3 ou 4, a saber: 1 – Consolidação por instituição e alíquota 2 – Consolidação por instituição, código de tributação e alíquota 3 – Consolidação por dependência e alíquota 4 – Consolidação por dependência, código de tributação e alíquota 1. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000 e confirme se esse CNPJ existe para a instituição. 2. Se CNPJ existe, informe um registro 0400 para essa dependência ou seja,onde o CNPJ próprio, campo 5, seja igual ao CNPJ responsável pelo recolhimento. R0000.CNPJ_Resp_Rclh + R0400.Cod_Depe + 1. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000 R0400.Cod_Munc 2. Identifique o registro 0400 onde o CNPJ próprio, campo 5, é igual ao CNPJ responsável pelo recolhimento 3. Verifique e confirme o código do município, campo 9 do registro 0400. Se estiver errado corrija-o. 4. Se a dependência do registro 0400 encontrado for fora do município da declaração (Código do município, campo 9 do registro 0400 diferente do código do município, campo 6 do registro 0000), ela não pode ser responsável pelo recolhimento. Informe outro CNPJ, de outra dependência no campo 13 do registro 0000, que pertença ao município da declaração ED030 ED031 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso ED032 R0000.CNPJ_Resp_Rclh ED033 ED026 R0000.Prtc_Decl_Ante + R0000.Tipo_Decl ED027 ED028 R0400.Cod_Depe ED029 ED021 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso ED023 ED024 R0000.Tipo_Decl ED025 R0000.Prtc_Decl_Ante ED034 excluído excluído 1. Verifique a informação que vem logo após o primeiro Pipe (|) da primeira linha do arquivo. A primeira a linha deve sempre começar com: 1|0000| 2. O primeiro registro do arquivo da DES-IF deve obrigatoriamente ser o registro 0000 começar com: 1|0000| ED036 R0000.Modu_Decl 1. Informe os registros 0400, um para cada dependência da instituição no município da declaração e ou vinculada ao município da declaração. 1. Verifique as ocorrências dos registros 0000 2. Elimine as excedentes e mantenha apenas um registro R0400.Cod_Depe + 1. Verifique o CNPJ Unificador, campo 8 do registro 0400 R0400.CNPJ_Unif 2. Verifique a existência do Registro 0400 com o CNPJ próprio, campo 5, é igual ao CNPJ Unificador 3. Ou verifique o campo Ctbl_Propria (campo 10) no registro da dependência unificadora 1. Verifique o Indicador de Inscrição Municipal, campo 4 do registro 0400, se igual a 1 (Inscrição Municipal) 2. Verifique o Código da Dependência, campo 3 do registro 0400 3. O conteúdo do Código da Dependência deve estar de acordo com as regras do município, por exemplo, cálculo do dígito verificador R0400.Cod_Depe + R0400.Tipo_Depe + 1. Verifique o Tipo da Dependência, campo 6 do registro 0400, se igual a 1 ou 2 (Tabela de Tipos de Dependência – Anexo XVI) R0400.CNPJ_Unif + R0400.CNPJ_Proprio 2. CNPJ Unificador, campo 8 do registro 0400 deve ser igual ao CNPJ Próprio, campo 5 do registro 0400 R0400.Cod_Depe + R0400.Indr_Insc_Munl + 1. Verifique se CNPJ Unificador, campo 8 do registro 0400 é igual ao CNPJ Próprio, campo 5 do registro 0400 R0400.CNPJ_Unif + R0400.CNPJ_Proprio 2. Indicador de Inscrição Municipal, campo 4 do registro 0400, se igual a 1 (Inscrição Municipal) 1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo ( | ) no registro 0000 2. O indicador de versão é o décimo quinto campo do Registro 0000 e deve ser preenchido nesse formato: Num_linha|0000|(...)| CNPJ_Resp_Rclh |Ind_Versao| ED040 ED041 ED042 ED035 ED037 ED038 ED039 R0400.Cod_Depe 30 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo (|) no registro 0000 2. Verifique se a versão informada é a mesma em vigor no município 3. O Indicador de versão é o décimo quinto campo do Registro 0000 e deve ser preenchido nesse formato: Num_linha|0000|(...)| CNPJ_Resp_Rclh |Ind_Versao| 1. Verifique o tipo de arredondamento informado no campo 15 do registro 0000. 2. O tipo de arredondamento é informação obrigatória quando o módulo da declaração é igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) é deve ser 1 ou 2 saber: 1 – Arredondado 2 – Truncado R0000.Modu_Decl 1. Verifique o tipo de arredondamento informado no campo 15 do registro 0000. R0000.Tipo_Arred 2. O tipo de arredondamento não dever ser informação quando o módulo da declaração é igual a 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns aos Municípios) R0000.Modu_Decl 1. Verifique o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000 R0000.Tipo_Decl 2. Verifique o tipo da declaração, campo 10 do registro 0000 3. Quando o módulo da declaração (campo 9) for igual a 3 (Informações Comuns aos Municípios), o tipo da declaração (campo 10) deve ser a 1 (Normal). ED047 excluído excluído 1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000. 2. Verifique o responsável pelo recolhimento informado, campo 13 do registro 0000. 3. Se o módulo da declaração é igual a 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns aos Municípios), o responsável pelo recolhimento não deve ser informado. 1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000. 2. Verifique o tipo de arredondamento informado, campo 15 do registro 0000. 3. Se o módulo da declaração é igual a 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns aos Municípios) e o tipo de arredondamento não deve ser informado. ED050 R0000.Modu_Decl 1. Elimine os registros 0400 da declaração. R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso 1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000. R0000.CNPJ_Resp_Rclh 2. Verifique o tipo de consolidação informado, campo 12 do registro 0000. 3. Se o módulo da declaração é igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) e o tipo de consolidação igual a 3 (Dependência e alíquota) ou 4 (Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF), responsável pelo recolhimento não deve ser informado. 1. Verifique a competência, campos 7 e 8 do registro 0000 e identifique o ano. O formato da competência é aaaamm (ano-mês) 2. Corrija o ano da competência inicial ou final, que devem ser iguais (mesmo exercício). ED053 excluído 4. Verifique a data de início da competência informada no campo 7. 5. Verifique a data de final de competência informada no campo 8. 6. A data de início não pode ser maior que a data fim. 7. Efetue a correção das datas de início e de fim de competência. 1. Verifique se nenhuma das dependências informadas nos registro 0400, possui receita tributável. 2. Se alguma possuir, informe os registros de Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal devido, registro 0430, para os subtítulos tributáveis da dependência. R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para + 1. Verifique a data de início da paralisação. R0440.Dat_Fim_para 2. Verifique a data de fim da paralisação. 3. O Banco Central não autoriza paralisação superior a 180 dias. R0400.CNPJ_Proprio + R0400.CNPJ_Unif + 1. Verifique o indicador de CNPJ próprio, campo 5 do registro 0400. R0400.Cod_Munc 2. Verifique o indicador de CNPJ unificador, campo 8 do registro 0400. 3. Verifique o indicador de código do município, campo 9 do registro 0400. 1. Verifique o CNPJ indicado no campo 3 do registro 0000; 2. Verifique se o CNPJ do certificado digital utilizado é o do declarante; 3. Efetue a correção, indicando o CNPJ correto do declarante. ED059 R0000 Cod_Munc 1. Informe o Código do Município para o qual está sendo prestada a declaração, utilizando corretamente a Tabela de Municípios do IBGE (sete dígitos). R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique o ano/mês inicial e ano/mês final de competência; R0000 Ano_Mes_Fim_Cmpe 2. Verifique na tabela disponibilizada pelo seu Município para quais períodos é permitida a entrega da DES-IF; 3. Faça a correção do período; 4. Persistindo o problema, entre em contato com a gerência responsável pela DES-IF em seu Município. ED060 ED055 R0400.Cod_Depe ED056 ED057 ED058 R0000 CNPJ ED049 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Arred ED051 ED052 Ano (R0000. Ano_Mes_Inic_Cmpe) Ano (R0000. Ano_Mes_Fim_Cmpe) ED054 R0000. Ano_Mes_Inic_Cmpe) R0000. Ano_Mes_Fim_Cmpe ED044 R0000.Modu_Decl ED045 ED046 ED048 R0000.Modu_Decl + R0000.CNPJ_Resp_Rclh ED043 1. Adote nesta declaração o tipo de arredondamento aceito neste Município; 2. Verifique na legislação municipal o tipo de arredondamento permitido. 3. Corrija o tipo de arredondamento; 4. Observação: os cálculos da DES-IF devem observar o tipo de arredondamento permitido. 1. Verifique os campos 6 dos registros 0400; 2. Corrija o(s) campo(s) 6, deixando apenas uma matriz. 1. Verifique o registro informado para este módulo; 2. Verifique o módulo da declaração informado; 3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração; 4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do módulo no R0000. R0000.Modu_Decl+ R0400.Dat_Inic_Para+ 1. Verifique os campos “Dat_Inic_Para” e “Dat_Fim_Para” do Registro 0400; R0400.Dat_Fim_Para 2. Não preencher estes campos se a declaração se referir ao Módulo I – Demonstrativo Contábil R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe 1. Verifique os campos 3, 4 e 5 do Registro 0400; 2. Foi indicado o código interno da dependência, embora o CNPJ referente a esta dependência possuí inscrição cadastrada no município; 3. Nesse caso, utilizar o indicador de inscrição municipal igual a 1, além de preencher o campo 3 do registro 0400 com o número de Inscrição Municipal. R0400 Cod_Depe+ 1. A Inscrição Municipal indicada não existe no cadastro municipal; R0400 Indr_Insc_Munl 2. Verifique o nº da inscrição correto e retifique o campo com erro; 3. Caso não possua inscrição municipal informe no campo “Indr_Insc_Munl” igual a 2 e confirme o código interno da dependência “Cod_Depe”. 1. Verifique os campos 3 e 5 do Registro 0400; 2. Corrija o CNPJ próprio vinculado a esta inscrição municipal em acordo com o cadastrado; 3. Providencie a atualização do cadastro municipal, se for o caso. 1. Preencha o Registro 0400 da dependência não informada; 2. Se a dependência encerrou suas atividades, atualize o cadastro. ED068 ED069 R0400.Cod_Depe + R0400.CNPJ_Proprio ED070 Cadastro.Insc_Munl ED064 ED065 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta. ED066 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta. ED067 R0400 Indr_Insc_Munl+ R0400 CNPJ_Proprio ED061 R0000 Tipo_ Arred ED062 R0400 Tipo_Depe ED063 R0000.Modu_Decl 3. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS GERAIS – COMUM A MAIS DE UMA DECLARAÇÃO 31 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Código Mensagem Motivo R9999.Reg+ R0000.Cod_Munc; ou R9999.Reg+ R0400.Cod_Munc; ou R9999.Reg+ R1000.Cod_Munc_Ctbl; ou R9999.Reg+ R1000.Munc_Vinc 1. O código da dependência deve ser informado: no campo 3 do registro 0400; no campo 3 do registro 0430 Obedecendo ao seguinte formato: Num_linha|tipo do registro|código da dependência| 2. Verifique se os registros 0400 e 0430 estão nesse formato. 3. Informe a inscrição municipal ou o código interno da dependência nos campos 3 dos registros 0400 e 0430. 1. O número da linha é sempre a primeira informação de todos os registros. Deve começar por 1 no primeiro registro , 2 no segundo, 3 no terceiro e assim sucessivamente até o ultimo registro do arquivo. 2. Corrija a sequência de numeração, não pode pular números. R0400.CNPJ_Proprio 1. A parte variável do CNPJ deve ser informada: ou no campo 5 do registro 0400; no campo 8 do registro 0400; no campo 3 do registro 0440 R0400.CNPJ_Unif ou R0440.CNPJ 2. Verifique se existe para a instituição o CNPJ com a parte variável, isto é, os 6 últimos algarismos do CNPJ, inclusive dígito verificador, informada nos campos 5 e 8 do registro 0400 e campo 3 do registro 0440. 3. Corrija a parte variável do CNPJ informada nos campo 5 ou campo 8 do registro 0400 ou no campo 3 do registro 0440. R0400.Cod_Depe + R.0400.Dat_Inic_Para ou 1. Verifique as datas informadas nos campos 11 e 12 do registro 0400 e corrija-as R.0400.Dat_Fim_Para ou ou. R1000.Dat_Lanc 2. Verifique a data informada no campo 6 do registro 1000 e corrija-a R9999.Reg+ R0410.Cod_Depe 1. Todos os códigos de dependência informados no campo 3 do registro 0430 devem ter sido informados no campo3 de um registro 0400. ou 2. Verifique os códigos de dependências informados no campo 3 do registro 0400 R9999.Reg+ R0420.Cod_Depe 3. Verifique os códigos de dependência informados no campo 3 dos registros 0430. ou R9999.Reg+ R0430.Cod_Depe EG007 1. Verifique o valor informado para o campo R9999.Reg + R9999.conteúdo do campo com erro R9999.Reg + R9999.nomedocampo + 1. Verifique as definições do leiaute para o registro. R9999.tamanhodocampo 2. Confira os campos e separadores de campos do registro. 1. Verifique se o campo 6 do registro 0000, que corresponde ao código do município, foi informado. 2. Verifique se o campo 9 do registro 0400, que corresponde ao código do município, foi informado. O código do município é informação obrigatória nos registro 0000 e 0400. EG009 EG010 R9999.Reg EG005 EG006 EG008 1. Verifique o valor informado para o campo 1. Verifique se o sexto campo do Registro 0000 é um número com 7 algarismos; Verifique se código do município informado existe na Tabela de Municípios do IBGE – Anexo VIII da DES-IF EG002 EG003 R9999.Num_linha EG004 EG001 R9999.Reg + R0100.Conta + 1. Verifique o código de tributação DES-IF informado no campo 5 do registro 0430, localizeo na Tabela de Código de Tributação da DES-IF – Anexo X. Se não achou, corrija o registro 0430 informando no campo 5 um código de tributação existente na tabela. R0100.Cod_Trib_DES-IF 2. Verifique o código de tributação DES-IF informado no campo 4 do registro 0440, localizeo na Tabela de Código de Tributação da DES-IF – Anexo X. Se não achou, corrija o registro 0440 informando no campo 4 um código de tributação existente na tabela. Ou 3. Informe somente códigos de tributação DES-IF constantes na tabela de Códigos de Tributação DES-IF. R9999.Reg + R0430.Cod_Depe + R0430.Cod_Trib_DES-IF 1. Verifique os tipos de registros informados, campo 2 de todos os registros. 2. Os únicos tipos de registros válidos, conforme a declaração, são: Demonstrativo Contábil: 0 400 410 420 Informações Comuns aos Municípios: 0 100 200 300 Apuração Mensal do ISSQN 0 400 430 440 Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos: 1000 1. Verifique o número das linhas, campo 1 de todos os registros. 2. O número da linha é obrigatório e eqüencial no arquivo, independentemente do tipo de registro. EG014 1. Verifique os registros informados. Eles devem seguir rigorosamente o leiaute definido para o tipo de registro informado no campo 2 de cada registro. R9999.Reg + 1. O subtítulo deve ser informado: R9999.Num_Linha no campo 5 do registro 0200; no campo 5 do registro 0300; no campo 4 do registro 0430 no campo 8 do registro 1000 1. A conta deve ser informada: no campo 3 do registro 0100; no campo 5 do registro 0410 EG013 R9999.Reg EG015 EG016 EG011 EG012 R0000.Reg 4. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS DO MÓDULO INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS 32 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 1. Verifique o tipo de partida informado: no campo 7 do registro 0420; no campo 9 do registro 1000 2. O tipo de partida é informação obrigatória e deve ser 1 ou 2 saber: 1 – Crédito 2 – Débito 1. Verifique o conteúdo do arquivo; 2. Preencha de acordo com as regras pertinentes ao módulo da DES-IF que pretende enviar. 1. Verifique os caracteres informados; 2. Somente são aceitos os caracteres pertencentes ao padrão UTF-8, conforme disposto no item 6.1. 3. Elimine os caracteres que não pertencem ao padrão acima. Excluído 1. R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique o campo 10 do registro 0000; R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe + 2. Verifique se a declaração é retificadora e faça a correção do campo 10; ou verifique se o período indicado na declaração está correto. R0000.Tipo_Decl R0000.Modu_Decl + 1. Antes de declarar módulo 1 (Demonstrativo Contábil) ou módulo 2 (Apuração Mensal do ISS) é necessário enviar a declaração de Informações Comuns aos Municípios; R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe + R0000Ano_Mes_Fim_Cmpe 2. Faça o envio do módulo III da DES-IF “Informações Comuns aos Municípios”; 3. Após, faça o envio dos demais módulos. R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique o período informado; R0000 Ano_Mes_Fim_Cmpe 2. O período informado não pode ir além do período de atividades da empresa no Município; 3. Faça a correção. 4. Se houve alteração cadastral no período, entre em contato com a administração tributária de seu DES-IFMunicípio. R0000.Modu_Decl + 1. Verifique o mês de início da competência informado; R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe 2. Uma vez que não se trata de empresa nova e também não é caso de alteração do PGCC e tabelas (módulo 3), o mês de início da competência deve ser 01 (janeiro). R0000.Modu_decl + 1. Verifique o mês final de competência informado; R0000 Ano_Mes_Fim_Cmpe 2. Uma vez que não se trata de encerramento de atividades da empresa, o mês de competência final deve ser igual a 12 (dezembro). R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Foi indicado um número de protocolo de declaração anterior, porém esse número não consta para este módulo e período; R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe + 2. Verifique o número de protocolo informado, confirme se este número corresponde ao módulo da declaração que está tentando retificar; R0000 Prtc_Decl_Ante 3. Verifique o módulo informado, confirme se este corresponde ao módulo da declaração que está tentando retificar; 4. Verifique o período informado, confirme se este corresponde ao período da declaração que está tentando retificar; 5. Para o módulo 2, utilizar o mesmo mês e ano da declaração a ser retificada; 6. Para o módulo 1, utilizar o mesmo ano da declaração a ser retificada; 7. Se persistir o problema, entre em contato com a Gerência responsável pela DES-IF em seu Município. 1. Verifique se o CNPJ informado no campo 13 do registro 0000 não se trata do CNPJ cadastrado da dependência centralizadora perante o Município; 2. Faça a correção deste campo, indicando o CNPJ correto. R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe + R0000 Tipo_Decl EG028 1. Para o período bloqueado aguardar o encerramento da Ação Fiscal. DES-IF EG023 EG024 EG025 EG026 EG027 R0000 CNPJ_Resp_Rclh EG018 EG019 EG021 EG022 EG017 Código Mensagem Motivo 1. Identifique todos os registro 0100 onde a conta informada no campo 3 é igual a essa conta. 2. Para toda conta só pode existir um único registro 0100 em que ela conste no campo 3 R0200.Idto_Tari 1.Verifique o registro 0200 onde o campo 3 é igual a essa tarifa. R0200.Sub_Titu 2. Identifique os registros 0100 onde esse subtítulo foi informado no campo 6, conta superior. 3. No campo 5 do registro 0200 só podem ser informados subtítulos que não foram informados no campo 6, conta superior, dos registro 0100. 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. 2. Informe o nome da conta, campo 4 do registro 0100. 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. 2. Informe a descrição da conta, campo 5 do registro 0100. R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta superior informado no campo 6 é igual a essa conta. R0100.Conta_Supe 2. Verifique se número de conta existe no Plano Geral de Contas Comentado da instituição 3. Se não existir, corrija o campo 6 do registro encontrado informando uma conta existente no Plano Geral de Contas Comentado. 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. 2. Verifique o número de conta superior informado no campo 6 do registro encontrado. 3. Corrija a registro encontrado, pois uma conta nunca pode ser superior dela 1. Identifique o registro 0100 onde o campo 3, Conta, é correspondente ao Grupo inicial do COSIF, campo 7 2. Verifique se foi incluído um separador (“|”) indevidamente. 3.Corrija o registro excluindo a informação da conta superior, campo 6 4. Ou inclua o registro com a conta com conta superior, campo 6, sem informação R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. R0100.Conta_COSIF 2. Verifique a Conta_COSIF informada no campo 7 do registro encontrado. 3. Identifique se existe na Tabela do COSIF a Conta_COSIF informada. 4. Informe no campo 7 do registro encontrado uma Conta_COSIF existente na Tabela do COSIF. R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. R0100.Conta_COSIF 2. Verifique a Conta_COSIF informada no campo 7 do registro encontrado. 3. Informe no campo 7 do registro 0100 encontrado uma Conta_COSIF dos Grupos 7 ou 8. EI008 EI009 EI004 R0100.Conta EI005 EI006 R0100.Conta EI007 EI001 R0100.Conta EI002 EI003 R0100.Conta 33 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o campo 6, Conta_Supe, é igual a essa conta. R0100.Cod_Trib_DES-IF 2. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. 3. Verifique que foi informado indevidamente o código de tributação DES-IF para essa conta. 4. Se essa conta é conta superior no plano de contas da instituição, corrija o registro 0100 dessa conta excluindo o código de tributação DES-IF. 5. Se não, corrija o registro 0100 onde essa conta foi informada como conta superior. 1. Identifique o registro 0200 onde o campo 4 é igual a essa descrição da tarifa. 2. Informe o código de identificação da tarifa, campo 3 do registro 0200 encontrado. EI012 R0200.Idto_Tari 1. Identifique o registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da tarifa. 2. Informe a descrição da tarifa, campo 4 do registro 0200 encontrado. R0200.Sub_Titu 1. Identifique o registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da tarifa. R0200.Idto_Tari 2. Verifique se o subtítulo informado no campo 5 do registro 0200 encontrado existe no Plano de Contas da instituição. 3. Se existir, informe o registro 0100 para esse subtítulo. 4. Se não existir, corrija o subtítulo informado no campo 5 do registro 0200 para essa tarifa. EI014 excluído 1. excluído R0200.Idto_Tari 1. Identifique todos os registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da tarifa e o campo 5 é igual a esse subtítulo. R0200.Sub_Titu 2. Verifique a existência de mais de um registro 0200 para essa tarifa com o mesmo subtítulo informado no campo 5. 3. Exclua os registros 0200 repetidos. 1. Identifique o registro 0300 onde o campo 4 é igual a essa descrição da complementar do serviço de remuneração variável. 2. Informe o código de identificação do serviço de remuneração variável no campo 3 do registro 0300 encontrado. 1. Identifique o registro 0300 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação do serviço de remuneração variável. 2. Identifique na Tabela de Serviços de Remuneração Variável, o código de identificação correto para o serviço. 3. Corrija o campo 3 do registro 0300 encontrado. R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o campo 3 é igual a essa conta e o campo 6 é igual a essa conta superior. R0100.Conta_Supe 2. Informe no campo 7 do registro 0100 a conta do COSIF vinculada a essa conta. EI019 R0300.Idto_Serv_Remn_Vari 1. Identifique todos os registro 0300 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação do serviço e o campo 5 é igual a esse subtítulo. 2. Verifique a existência de mais de um registro 0300 para essa serviço com o mesmo subtítulo informado no campo 5. 3. Verifique se existem subtítulos onde esse serviço é contabilizado e que não foram informados em nenhum dos registros 0300 desse serviço. Se existir, informe os registros 0300 correspondentes aos subtítulos 4. Exclua os registros 0300 repetidos. 1. Identifique todos os registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da tarifa. 2. Verifique as descrições da tarifa informadas nos registros 0200 encontrados. 3. Concatene as descrições e informe em apenas um registro 0200 dessa tarifa. 4. Só pode existir uma única descrição para a mesma tarifa EI021 excluído excluído 1. Identifique o registro 0300 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação do serviço de remuneração variável. 2. Verifique na Tabela de Serviços complementares que é obrigatório informar a descrição complementar para esse serviço. 3. Informe a descrição complementar, 4 do registro 0300 encontrado. EI023 1. Informe os registros 0100 com os dados do Plano Geral de Contas Comentado. EI024 1. Informe os registros 0200 com as informações da tabela de tarifas da instituição. 1. Identifique o registro 0300 onde o campo 5 é igual a esse subtítulo. 2. Verifique a ocorrência deste subtítulo em conta superior, campo 6 informado no registro 0100. 3. Corrija o registro 0300 informando uma conta que não tenha desdobramento 4. Ou corrija o(s) registro(s) 0100 retirando a referência na conta superior 1. Identifique o registro 0300 onde o campo 5 é igual a esse subtítulo. 2. Verifique a ocorrência deste subtítulo, campo 3 informado no registro 0100. 3. Corrija o registro 0300 informando uma conta existente no registro 0100 4. Ou insira o registro 0100 para a respectiva conta EI025 R0300.Sub_Titu EI026 R0300.Sub_Titu EI018 R0300.Sub_Titu EI020 R0200.Idto_Tari EI022 R0200.Desc_Compl_Serv_Remn_Vari EI013 EI015 EI016 R0200.Desc_Compl_Serv_Remn_Vari EI017 R0300.Idto _Serv_Remn_Vari EI010 EI011 R0200.Desc_Tari R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta é igual à conta superior informado no campo 6 dessa conta. Tabela do COSIF.Conta 2. Identifique a Tabela do COSIF onde o número da conta do COSIF informado na R0100.Conta_Supe Conta_COSIF é igual ao campo 7 do registro 0100 da conta superior Tabela do COSIF.Conta_Supe 3. Verifique se a conta do COSIF informada no campo 7 do registro 0100 da conta superior dessa conta é igual à conta superior da conta da tabela do COSIF. 4. Se for diferente, corrija o campo 7 do registro 0100 dessa conta informando uma conta do COSIF que esteja na mesma estrutura da conta superior no campo 6 5. Senão, corrija o campo 7 do registro 0100 da conta superior dessa conta informando a conta do COSIF que esteja na estrutura correta R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta superior informado no campo 6 é igual a essa conta. Tabela do COSIF.Conta 2. Identifique a Tabela do COSIF onde o número da conta do COSIF informado no campo 7 é igual à conta superior do COSIF 3. Corrija o PGCC criando contas que correspondam ao desdobramento do COSIF informando a conta do COSIF que esteja na estrutura correta R0100.Conta 1. Verifique a competência inicial, campo 7, e a competência final, campo 8, informadas no registro 0000. R0100.Conta_COSIF R000.Ano_Mes_Inic_Cmpe 2. A data de criação da conta do COSIF não deve ser maior que o campo 8 informado no registro 0000 da declaração R000.Ano_Mes_Fim_Cmpe 3. A data de extinção da conta do COSIF não deve ser menor ou igual campo 7 informado no registro 0000 da declaração. Tabela do COSIF.Dat_Cria 4. Corrija a conta do PGCC para apontar para uma conta do COSIF que esteja vigente na competência da declaração Tabela do COSIF.Dat_Extc 1. Verifique o registro informado para este módulo; 2. Verifique o módulo da declaração informado; 3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração; 4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do módulo no R0000. EI029 EI030 R0000.Modu_Decl EI027 EI028 5. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS DO MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 6. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS DO MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN (MENSAL) 34 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 1. Verifique o preenchimento dos campos 6 e 7 do Registro 0100; 2. Informe sempre a conta contábil superior. Exceção, se informado código COSIF de grupo inicial 1. Verifique o preenchimento dos campos 3 e 7 do Registro 0100; 2. Corrigir o código COSIF 1. Verifique o campo 6 em que a conta é registrada como superior. 2. Verifique os campos 3 em que esta conta é informada como conta filha e os campos 6 com as contas superiores informadas. 3. Aconta superior indicada no item 1 não pode aparecer como filha de uma conta do campo 6 que seja de nível inferior a ela. 4. Corrija o campo 3 ou campo 6 do registro 0100, apontando corretamente a conta superior e a conta inferior. EI033 R0100.Conta_Supe EI031 R0100.Conta_Supe EI032 R0100.Conta+ R0100.Conta_COSIF Código Mensagem Motivo R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 10 é igual a esse código de evento R1000.Tipo_Prda 2. Identifique na Tabela de Eventos Contábeis o código do evento que corresponde a essa partida do lançamento. R1000.Cod_Evto 3. Corrija o campo 10 do registro 1000 encontrado informando o código de evento correto. R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento. Soma dos débitos 2. Verifique se não está faltando informar alguma partida desse lançamento. Soma dos créditos 3. Verifique se o tipo da partida foi informado corretamente em todas as partidas desse lançamento. 4. Verifique se não foi informada alguma partida com o número do lançamento incorreto. R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 é igual a esse valor . R1000.Tipo_Prda 2. Informe a data do lançamento no campo 6 do registro 1000 encontrado. R1000.Valr_Prda_Lanc R1000.Dat_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 6 é igual a essa data, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 é igual a esse valor . R1000.Tipo_Prda 2. Informe o número do lançamento no campo 5 do registro 1000 encontrado. R1000.Valr_Prda_Lanc R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 não foi preenchido . R1000.Tipo_Prda 2. Informe o valor dessa partida de lançamento no registro 1000 encontrado. R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 é igual a esse valor . R1000.Tipo_Prda 2. Informe o histórico da partida do lançamento no campo 12 do registro 1000 encontrado. R1000.Valr_Prda_Lanc 1. Verifique o registro informado para este módulo; 2. Verifique o módulo da declaração informado; 3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração; 4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do módulo no R0000. EL005 EL006 EL007 R0000.Modu_Decl EL001 EL002 EL003 EL004 Código Mensagem Motivo R0000.Tpo_Cnso + 1. Verifique o CNPJ (campo 3) informado no registro 0440. R0440.CNPJ + 2. Procure o registro 0400 onde o CNPJ Unificador (campo 8) é igual ao CNPJ do registro 0440 e identifique o código de dependência do registro 0400 encontrado. R0440.Aliq_ISSQN 3. Procure os registros 0430 para cada código da dependência 4. Verifique entre os registros 0430 encontrados para essa dependência, se existem registros onde a alíquota do ISSQN é igual à alíquota do ISSQN do registro 0440. Os registros 0440 são resultado da consolidação de registros 0430, portanto não pode existir registros 0440 para uma dependência sem os respectivos registros 0430, conforme tipo de consolidação informado. R0000.Tpo_Cnso + 1. Verifique o CNPJ (campo 3) informado no registro 0440. R0440.CNPJ + 2. Procure o registro 0400 onde o CNPJ Unificador (campo 8) é igual ao CNPJ do registro 0440 e identifique o código de dependência do registro 0400 encontrado. R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN 3. Procure os registros 0430 para cada código da dependência 4. Verifique entre os registros 0430 encontrados para essa dependência, se existem registros onde o código de tributação DES-IF (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) são iguais ao código de tributação (campo 4) e a alíquota do ISSQN (campo 10) do registro 0440. Os registros 0440 são resultados da consolidação de registros 0430, portanto não pode existir registros 0440 para uma dependência sem os respectivos registros 0430, conforme tipo de consolidação informado. R0430.Cod_Depe + 1. A alíquota é o campo 12 do Registro 0430. Verifique se existem 11 caracteres de separação de campo (|) antes do valor informado para a alíquota. R0430.Sub_Titu 2. Informe a alíquota que incide sobre a receita do subtítulo no campo 12 do registro 0430. R0430.Cod_Depe + R0430.Sub_Titu R0440.Aliq_ISSQN + 1. Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com a mesma alíquota; R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Soma(R0430.Inct_Fisc) 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por Subtítulo (campo13) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430. 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro 0440. R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN + 1. 1.Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por Subtítulo (campo13) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430. Soma(R0430.Inct_Fisc) 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro 0440 EM003 EM004 1. Preencha o 5º campo do registro 0430 com o código de tributação DES-IF sempre EM005 EM006 EM001 EM002 35 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 R0430.Cod_Depe + R0440.CNPJ + 1. Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência e a mesma alíquota; R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por Subtítulo (campo13) do registro 0440, onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual à alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. Soma(R0430.Inct_Fisc) 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro 0440 R0430.Cod_Depe + 1. Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência, mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; R0440.CNPJ + 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por Subtítulo (campo13) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. R0440.Cod_Trib_DES-IF + 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência, o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro 0440 R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Soma(R0430.Inct_Fisc) R0440.CNPJ + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor do ISSQN recolhido, campo 18 do registro 0440. R0440.Aliq_ISSQN + 2. Informe no campo 18 o valor do ISS simples constante na guia de ISS paga (autenticada), sem sinal. R0440.Valr_ISSQN_Rclh R0400.Cod_Depe+ 1. Verifique se valor informado no campo 10 do registro 0400 é 1 ou 2. Só pode ser 1 se a dependência possuir contabilidade própria ou 2 se não possuir contabilidade própria. R0400.CNPJ_Unif 2. Se o CNPJ próprio (campos 5) e o CNPJ unificador (campo 8) do registro 0400 forem iguais, o campo 10 tem que ser 1, se forem diferentes o campo 10 tem que ser 2 R0440.CNPJ + 1. Verifique se informou corretamente os separadores de campos multivalor § e de subvalor £. R0440.Aliq_ISSQN + 2. Verifique a competência da declaração R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + R0440.Cmpe_Orig_Cred 3. Verifique a competência informada. Não pode ser posterior a competência da declaração R0440.CNPJ + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor do ISSQN a recolher, campo 21 do registro 0440. R0440.Aliq_ISSQN + 2. Se foi apurado valor negativo de imposto a recolher, informe zero no campo 21. R0440.ISSQN_A_Rclh R0000.Tipo_Cnso + R0000.CNPJ_Resp_Rclh + 1. Quando o tipo de consolidação informado no registro 0000 é 1 ou 2, o único CNPJ que pode ser informado no registro 0440 é o que foi informado o CNPJ responsável pelo recolhimento informado no campo 13 do registro 0000. R0440.CNPJ 2. Verifique o tipo de consolidação (campo 12) informado no registro 0000 3. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento (campo 13) informado no registro 0 4. Verifique os CNPJ’s informados nos registros 0440. R0440.CNPJ + R0440.Cmpe_Orig_Cred R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Faça a operação: R0440.Valr_ISSQN_Retd + Valor do ISSQN devido – valor ISSQN retido – Valor do Incentivo Fiscal por subtítulo – valor do incentivo fiscal Que corresponde a: campo11 – campo 12 – campo 13 – campo 14 do registro 0440 R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + R0440.Inct_Fisc + R0440.Valr_A_Cmpn 2. O valor do crédito a compensar (campo 16) do registro 0440 não pode ser maior do que o resultado da operação acima. R0430.Motv_Nao_Exig 1. Verifique o valor informado no motivo de não exigibilidade, campo 15 do registro 0430 e campo 19 do registro 0440. Se informado o valor só pode ser 1 ou 2, a saber: ou 1 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial ou R0440.Motv_Nao_Exig 2 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo EM014 EM015 EM016 EM008 EM009 EM010 EM011 EM012 EM013 EM007 R0440.CNPJ + 1. Verifique o campo 17 do Registro 0440 R0440.Valr_A_Cmpn 2. Observar o campo 17 do Registro 0440 no seguinte formato: |valor do credito a compensar|referencia£valor§referencia£valor.....|valor ISSQN recolhido OBS: Discriminar os valores a compensar por mês de competência. 3. Verifique se foram utilizados os caracteres corretos de separação de campo multivalor. R0440.CNPJ + 1. Verifique os campos 16 e 17 do Registro 0440; R0440.Aliq_ISSQN + 2. Sempre que informado valor de crédito a compensar maior que zero (campo 16 do registro 0440), obrigatoriamente informar os dados da origem do crédito a compensar (campo 17). R0440.Valr_A_Cmpn R0430.Cod_Depe + 1. Se informou 2 no campo 10 do registro 0400 isto é, que a dependência não possui contabilidade própria, então não pode informar registros 0430 para essa dependência. R0400.Ctbl_Propria 2. Verifique o campo 10 do registro 0400: se a dependência possui balancete, esse campo deve ser 1, se não possui balancete deve ser 2 3. Verifique os códigos de dependência informados nos registros 0430, só podem corresponder a dependências para as quais o campo 10 do registro 0400 é igual a 1 R0440.CNPJ + R0000.Tipo_Csno + R0440.Cod_Trib_DES-IF R0430.Cod_Depe + 1. Retire o sinal negativo (-) da receita declarada, campo 8 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Se foi apurado valor negativo para a receita declarada, informe zero no campo 8 do registro 0430. R0430.Rece_Decl 1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com a mesma alíquota; 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 . 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro 0440 EM019 EM020 1. O código de tributação da DES-IF, campo 04 do registro 0440, não pode ser informado quando tipo de consolidação da declaração, campo 12 do registro 0000, for igual a 1 – “Instituição e alíquota” ou 3 – “Dependência e alíquota” EM021 EM022 R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu +Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl). EM017 EM018 36 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN + 1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl). 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430. 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro 0440 R0400.Cod_Depe + 1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência e a mesma alíquota; R0440.CNPJ + 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual à alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. R0440.Aliq_ISSQN + 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro 0440 R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl). R0400.Cod_Depe + R0440.CNPJ + 1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência,mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; R0440.Cod_Trib_DES-IF + 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl). 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência, o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro 0440 R0430.Cod_Depe + R0430.Sub_Titu + R0430.Valr_Cred_Mens R0430.Cod_Depe + R0430.Sub_Titu + R0430.Valr_Debt_Mens R0430.Cod_Depe + 1. Verifique o valor da receita declarada, campo 8 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Verifique o valor da dedução da receita declarada, campo 9 do registro 0430. R0430.Rece_Decl + 3. O valor da dedução da receita declarada não pode ser maior do que a receita declarada. R0430.Dedu_Rece_Decl R0430.Cod_Depe + 1. Verifique o valor da dedução da receita declarada, campo 9 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Se o valor da dedução for maior do que zero, informe a descrição da dedução da receita declarada, campo 10 do registro 0430. R0430.Dedu_Rece_Decl EM030 R0430.Cod_Depe + R0430.Sub_Titu 1. Informe o valor da base de cálculo do ISSQN, campo 11 do registro 0430 EM031 R0440.CNPJ 1. Informe o valor da base de cálculo do ISSQN, campo 9 do registro 0440. R0430.Cod_Depe + 1. Retire o sinal negativo (-) da base de cálculo do ISSQN, campo 11 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Se foi apurado valor negativo da base de cálculo do ISSQN, informe zero no campo 11. R0430.Base_Calc R0430.Cod_Depe + 1. Efetue a operação: Receita Declarada – Dedução da receita declarada, ou seja, campo 8 – campo9 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Verifique o valor da base de cálculo do ISSQN, campo 11 do registro 0430. Deve ser igual ao resultado da operação acima. R0430.Rece_Decl + R0430.Dedu_Rece_Decl + R0430.Base_Calc R0430.Cod_Depe + 1. Efetue a operação: R0430.Sub_Titu + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja, campo 11 * campo12 / 100 do registro 0430. R0430.Base_Calc + 2. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 13 do registro 0430. R0430.Aliq_ISSQN + 3. O valor do incentivo fiscal não pode ser maior do que o resultado da operação acima. R0430.Inct_Fisc R0430.Cod_Depe + 1. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 13 do registro 0430 R0430.Sub_Titu + 2. Verifique a discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0430 R0430.Inct_Fisc + R0430.Desc_Inct_Fisc 3. A discriminação só deve ser informada se o valor do incentivo for maior do que zero. EM028 EM029 EM032 EM033 EM034 EM035 EM023 EM024 EM025 EM026 1. Retire o sinal negativo (-) do valor total dos lançamentos a crédito, campo 6 do registro 0430. EM027 1. Retire o sinal negativo (-) do valor total dos lançamentos a débito, campo 7 do registro 0430. R0440.CNPJ + 1. Some todos os valores de origem do crédito a compensar, campo 17.2 (multivalor) do registro 0440 R0440.Valr_A_Cmpn + 2. Verifique o valor do crédito a compensar, campo 16 do registro 0440. R0440.soma(Valr.Orig_Cred) 3. O valor do crédito a compensar deve ser igual à soma dos valores de origem do crédito a compensar. 1. O CNPJ informado no campo 3 do registro 0440 não pertence a nenhuma das dependências da instituição, isto é não foi informado para nenhum registro 0400. OU foi informado como dependência não unificadora.” 2. Inclua um registro 0400 para este CNPJ ou, caso existente, corrija o respectivo campo Ctbl_Propria, ou ainda, corrija o CNPJ informado no registro 0440 R9999.Reg + R0430.Cod_Depe 1. Informe a alíquota do ISSQN para todos os registros 0430 e 0440. Ou 2. Nos registros 0430 a alíquota é o campo 12. R9999.Reg + R0440.CNPJ 3. Nos registros 0440 a alíquota é o campo 10. 4. Verifique se os registros 0430 e 0440 estão conforme o leiaute definido na DES-IF 1. Informe valor da receita declarada consolidada, campo 5, para todos os registro 0440. 2. Verifique se os registros 0430 estão conforme o leiaute definido na DES-IF R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Verifique o valor do ISSQN a recolher informado no campo 21 do registro 0440. Ele deve ser igual ao resultado da operação: R0440.Valr_ISSQN_Retd + R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Valor do ISSQN devido – ISSQN retido – incentivo fiscal por subtítulo – incentivo fiscal – crédito a compensar – ISSQN recolhido, ou seja: R0440.Inct_Fisc + R0440.Valr_A_Cmpn + campo 11 – campo 12 – campo 13 – campo 14 – campo 16 – campo 18 do registro 0440 R0440.Valr_ISSQN_Rclh + R0440.Motv_Nao_Exig 2. Se o motivo de não exigibilidade (campo 19) do registro 0440 for igual a 1 ou igual a 2, o valor do ISSQN a recolher, campo 21 deve ser zero EM040 EM036 EM037 R0440.CNPJ EM038 EM039 R0440.CNPJ 37 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 1. Informe valor do ISSQN devido, campo 21 do registro 0440 2. O valor do ISSQN devido é igual ao resultado da operação: Valor do ISSQN devido – ISSQN retido – incentivo fiscal por subtítulo – incentivo fiscal – crédito a compensar – ISSQN recolhido, ou seja: campo 11 – campo 12 – campo 13 – campo 14 – campo 16 – campo 18 do registro 0440 3. Verifique se os registros 0440 estão conforme o leiaute definido na DES-IF R0440.CNPJ + 1. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440. R0440.Desc_Inct_Fisc 2. Se o valor do incentivo fiscal for maior do que zero, informe a descrição da fundamentação legal do incentivo, campo 15 do registro 0440. R0440.CNPJ + 1. Verifique o motivo de não exigibilidade, campo 19 do registro 0440. R0440.Motv_Nao_exig + 2. Verifique o valor do ISSQN a recolher, campo 21 do registro 0440. R0440.ISSQN_A_Relh 3. Se motivo de não exigibilidade for iguala 1 ou igual a 2, o valor do ISSQN a recolher deve ser zero. R9999.Reg + 1. Verifique valor informado para o motivo de não exigibilidade R0430.Cod_Depe + 2. No registro 0430, o motivo de não exigibilidade é o campo 15 R0430.Motv_Nao_Exig + 3. No registro 0440, o motivo de não exigibilidade é o campo 19 R0430.Proc_Motv_Nao_Exig 4. Se o motivo de não exigibilidade for diferente de zero, informe o número do processo que suspende a exigibilidade; e vice versa. 5. No registro 0430, o número do processo que suspende a exigibilidade é o campo 16 Ou 6. No registro 0440, o número do processo que suspende a exigibilidade é o campo 20 R9999.Reg + R0440.CNPJ + R0440.Motv_Nao_Exig + R0440.Proc_Motv_Nao_Exig 1. Verifique a competência do crédito a compensar, campo 17.1, multivalor, do registro 0440 2. Verifique o valor do crédito a compensar por competência, campo 17.2, multivalor, do registro 0440. 3. Verifique se foram utilizados os caracteres corretos de separação de campo multivalor. 4. Sempre que informar o valor do credito a compensar por competência (campo 17.2), obrigatoriamente tem que informar a competência do crédito (campo 17.1) R9999.Reg + 1. Verifique o código de tributação DES-IF, campo 5 do registro 0430 e campo 4 do registro 0440 R0430.Cod_Depe + 2. Verifique a alíquota do ISSQN, campo 12 do registro 0430 e campo 10 do registro 0440 R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpn + R0430.Cod_trib_DES-IF + 3. Identifique na tabela de Códigos de Tributação do Município, Anexo XI da DES-IF, o código de tributação do município que corresponde ao código de tributação DES-IF informado. R0430.Aliq_ISSQN 4. Identifique a alíquota válida para o código de tributação do município na competência da declaração, verificando o inicio e o fim da vigência na tabela do Anexo XI. Ou 5. Informe a alíquota correta, vigente na competência da declaração, para o código de tributação do município que corresponde ao Código de tributação DES-IF informado. R9999.Reg + R0440.CNPJ + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpn + R0440.Cod_trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Rece_Decl_Cnso + 1. Identifique os registros 0430 para alíquota e onde o motivo de não exigibilidade, campo 15, não foi informado. Soma(R0430.Rece_Decl). 2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com a mesma alíquota; 3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada consolidada (campo5) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro 0440 R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN + 1. Identifique os registros 0430 para o código de tributação e alíquota e onde o motivo de não exigibilidade, campo 15, não foi informado. R0440.Rece_Decl_Cnso + Soma(R0430.Rece_Decl). 2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; 3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada consolidada (campo5) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro 0440 EM045 R440.CNPJ + CNPJ R440.Valr_Orig_Cred EM046 EM047 EM048 EM041 R0440.CNPJ EM042 EM043 EM044 R0400.Cod_Depe + 1. Identifique os registros 0430 para o código de dependência e alíquota e onde o motivo de não exigibilidade, campo 15, não foi informado. R0440.CNPJ + 2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência e a mesma alíquota; R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Rece_Decl_Cnso +Soma(R0430.Rece_Decl). 3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada consolidada (campo5) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. 4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro 0440 R0400.Cod_Depe + R0440.CNPJ + 1. Identifique os registros 0430 para o código da dependência e código de tributação e alíquota e onde o motivo de não exigibilidade, campo 15, não foi informado. R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN + 2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência,mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; R0440.Rece_Decl_Cnso + Soma(R0430.Rece_Decl). 3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada consolidada (campo5) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. 4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência, o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro 0440 EM050 EM049 38 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 R0440.CNPJ + 1. Efetue a operação: R0440.Rece_Decl_Cnso + Receita declarada consolidada – dedução da receita declarada por Subtítulo, ou seja, campo 5 – campo 6 do registro 0440. R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + 2. Verifique o valor da dedução da receia declarada consolidada, campo 7 do registro 0440. R0440.Dedu_Rece_Decl_Cnso 3. O valor da dedução da receia declarada consolidada não pode ser maior do que o resultado da operação acima. EM052 R0440.CNPJ + R0440.Dedu_Rece_Decl_Cnso 1. Sempre que informada dedução da receita declarada consolidada, campo 7 do registro 0440, obrigatoriamente tem que informar a identificação das deduções da base de cálculo, campo 8 do registro 0440, discriminando cada valor a deduzir e sua respectiva descrição R0440.CNPJ + 1. Efetue a operação: R0440.Rece_Decl_Cnso + Receita declarada consolidada – dedução da receita declarada por Subtítulo – dedução da receita consolidada, ou seja, campo 5 – campo 6 – campo 7 do registro 0440. R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + 2. Verifique o valor da base de cálculo, campo 9 do registro 0440. R0440.Dedu_Rece_Decl_Cnso + R0440.Base_Calc 3. O valor da base de cálculo deve ser igual ao resultado da operação acima. R0440.CNPJ + 1. Efetue a operação: R0440.Base_Calc + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja, campo 9 * campo10 / 100 do registro 0440. R0440.Aliq_ISSQN + 2. Verifique o valor do ISSQN devido, campo 11 do registro 0440. R0440.Valr_ISSQN_Devd 3. O valor do ISSQN devido deve ser igual ao resultado da operação acima. R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Efetue a operação: R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Valor do ISSQN devido – incentivo fiscal por subtítulo – incentivo fiscal, ou seja, campo 11 – campo 13 – campo 4 do registro 0440. R0440.Inct_Fisc + R0440.Valr_ISSQN_Retd 2. Verifique o valor do ISSQN retido, campo 12 do registro 0440. 3. O valor do ISSQN retido não pode ser maior do que o resultado da operação acima R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Efetue a operação: R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Valor do ISSQN devido – incentivo fiscal por subtítulo, ou seja, campo 11 – campo 13 do registro 0440. R0440.Inct_Fisc 2. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440. 3. O valor do incentivo fiscal não pode ser maior do que o resultado da operação acima. R0440.CNPJ + 1. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440 R0440.Inct_Fisc 2. Verifique a discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal, campo 15 do registro 0440 3. A discriminação só deve ser informada se o valor do incentivo for maior do que zero. R0440.CNPJ + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor crédito a compensar, campo 16 do registro 0440. R0440.Valr_A_Cmpn 2. O valor do crédito a compensar não pode ser menor do que zero. R0430.Cod_Depe + 1. Verifique os códigos de dependência, subtítulo, código de tributação DES-IF e alíquota, campos 3, 4, 5 e 12 dos registros 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Elimine a duplicação, excluindo ou corrigindo os registros duplicados. R0430.Cod_Trib_DES-IF + R0430.Aliq_ISSQN R0440.CNPJ + 1. Verifique o CNPJ, código de tributação DES-IF e alíquota, campos 3, 4 e 10 dos registros 0440. R0440.Cod_Trib_DES-IF + 2. Elimine a duplicação, excluindo ou corrigindo os registros duplicados. R0440.Aliq_ISSQN R0430.Cod_Depe 1. Verifique o valor total de lançamentos a credito informado no campo 5 do registro 0430 R0430.Sub_Titu 2. Essa informação é obrigatória, se o total de créditos for zero, e o subtítulo possuir receita tributável para a competência, informe zero no campo 5 do registro 0430. 3. Quando a dependência não possui receita tributável para um subtítulo na competência, não informe registro 0430 para esse subtítulo dessa dependência. R0430.Cod_Depe 1. Verifique o valor o total de lançamentos a debito informado no campo 6 do registro 0430 R0430.Sub_Titu 2. Essa informação é obrigatória, se o total de débitos for zero, e o subtítulo possuir receita tributável para a competência, informe zero no campo 6 do registro 0430. 3. Quando a dependência não possui receita tributável para um subtítulo na competência, não informe registro 0430 para esse subtítulo dessa dependência. R0430.Cod_Depe 1. Verifique o valor da receita declarada informado no campo 8 do registro 0430 R0430.Sub_Titu 2. O valor da receita declarada não pode ser menor nem igual a zero. 3. Quando a dependência não possui receita tributável para um subtítulo na competência, não informe registro 0430 para esse subtítulo dessa dependência. R0430.Cod_Depe + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor da dedução da receita declarada, campo 9 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. O valor da dedução da receita declarada não pode ser menor do que zero. R0430.Dedu_Rece_Decl EM063 EM064 EM057 EM058 EM059 EM060 EM061 EM062 EM051 EM053 EM054 EM055 EM056 R440.CNPJ + 1. Verifique a competência do crédito a compensar, campo 17.1, multivalor, do registro 0440 R440.Cmpe_Orig_Cred 2. Verifique o valor do crédito a compensar por competência, campo 17.2, multivalor, do registro 0440. 3. Verifique se foram utilizados os caracteres corretos de separação de campo multivalor. 4. Sempre que informar a competência do crédito a compensar (campo 17.1), obrigatoriamente tem que informar o valor a compensar para a competência (campo 17.2) R0000.Tipo_Cnso + 1. Verifique o código da dependência, campo 3 do registro 0430. R0430.Cod_Depe + 2. Procure o registro 0400 onde o código da dependência, campo 3, é igual ao código da dependência (campo3) informado no registro 0430 e identifique o CNPJ unificador, campo 8 do registro 0400 encontrado. R0440.CNPJ + (R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + R0430.Cod_Trib_DES-IF + R0430.Aliq_ISSQN 3. Procure os registros 0440 para cada CNPJ unificador identificado 4. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo do ISSQN devido: Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100 5. Verifique o tipo de consolidação informado no campo 12 do registro 0000 – consolidação por dependência, código de tributação e alíquota (tipo consolidação igual a 4). 6. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero , obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 para o CNPJ unificador, código de tributação e alíquota R0430.Cod_Depe + 1. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo do ISSQN devido: R0440.CNPJ + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100 (R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + R0430.Aliq_ISSQN 2. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero , obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 com essa alíquota. EM065 EM066 EM067 39 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 R0000.Tipo_Cnso + 1. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo do ISSQN devido: R0430.Cod_Depe + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100 R0440.CNPJ + (R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + R0430.Cod_Trib_DES-IF + R0430.Aliq_ISSQN 2. Verifique o tipo de consolidação informado no campo 12 do registro 0000 – consolidação por instituição, código de tributação e alíquota (tipo consolidação igual a 2). 3. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero, obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 com esse código de tributação e essa alíquota. R0000.Tipo_Cnso + 1.Verifique o código da dependência, campo 3 do registro 0430. R0430.Cod_Depe + 2. Procure o registro 0400 onde o código da dependência, campo 3, é igual ao código da dependência (campo3) informado no registro 0430 e identifique o CNPJ unificador, campo 8 do registro 0400 encontrado. R0440.CNPJ + 3. Procure os registros 0440 para cada CNPJ unificador identificado (R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + 4. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo do ISSQN devido: R0430.Aliq_ISSQN Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100 5. Verifique o tipo de consolidação informado no campo 12 do registro 0000 – consolidação por dependência e alíquota (tipo consolidação igual a 3). 6. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero, obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 para o CNPJ unificador, código de tributação e alíquota R0440.CNPJ + R0440.Base_Calc R0430.Cod_Depe + 1. Verifique se foram informados os subtítulos contábeis, campo 4, para todos os registros 0430. R0430.Aliq_ISSQN 2. O subtítulo contábil é informação obrigatória no registro 0430. 3. Verifique se os registros 0430 estão conforme o leiaute definido na DES-IF. R0430.Cod_Depe + 1. A descrição da dedução da receita declarada, campo 10 do registro 0430, só pode ser informada quando o valor da dedução da receita declarada no campo 9 do R0430.Desc_Dedu registro 0430 for diferente de zero R0440.CNPJ+ R0440.Desc_Dedu R0430.Cod_Depe + R0430.Aliq_ISSQN R0440.CNPJ + R0440.Aliq_ISSQN R0430.Cod_Depe + R0430.Inct_Fisc R0440.CNPJ + R0440.Inct_Fisc R0440.CNPJ + R0000.Tipo_Csno EM079 EM080 excluído 1. excluído 1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 10 do registro 0440 2. Esse campo ser igual a zero se não houver registros 0430 para o CNPJ. EM082 excluído 1. excluído EM083 excluído 1. excluído EM084 excluído 1. excluído. EM085 excluído 1. excluído EM086 excluído 1. excluído EM087 excluído 1. excluído EM088 excluído 1. excluído EM089 excluído 1. excluído EM090 excluído 1. excluído EM091 excluído 1. excluído EM092 excluído 1. excluído 1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 10 do registro 0440 2. Esse campo não pode ser igual a zero se houver registros 0430 para o CNPJ. EM094 excluído excluído EM093 R0440.CNPJ EM077 1. Verifique o incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440 ; esse campo é obrigatório. Se o incentivo fiscal for negativo, informar zero. EM078 1. O código de tributação da DES-IF, campo 04 do registro 0440, deve ser informado quando tipo de consolidação da declaração, campo 12 do registro 0000, for igual a 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” ou 4 – “Dependência, alíquota e código de tributação e a declaração possuí movimento EM081 R0440.CNPJ + R0440.Aliq_ISSQN EM074 1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 12 do registro 0430; esse campo é obrigatório. Se a alíquota for negativa, informar zero. EM075 1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 10 do registro 0440; esse campo é obrigatório. Se a alíquota for negativa, informar zero. EM076 1. Verifique o incentivo fiscal, campo 13 do registro 0430; esse campo é obrigatório. Se a incentivo fiscal for negativo, informar zero. EM069 EM070 1. Verifique a base de calculo, campo 09 do registro 0440 ; esse campo é obrigatório. Se a base de cálculo for negativa ou igual a zero, informar zero. EM071 EM072 EM073 1. A descrição da dedução da receita declarada consolidada, campo 8 do registro 0440, só pode ser informada quando receita declarada consolidada, campo 7 do registro 0440, for diferente de zero EM068 1. Verifique o registro informado para este módulo; 2. Verifique o módulo da declaração informado; 3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração; 4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do módulo no R0000.1. R0430.Cod_Depe + 1. A Receita mensal declarada (“Rece_Decl”) por subtítulo deve ser maior ou igual ao valor dos lançamentos a crédito (“Valr_Cred_Mens”) menos o valor dos lançamentos a débito (Valr_Debt_Mens”) e menor ou igual ao valor dos lançamentos a crédito (“Valr_Cred_Mens”). R0430.Sub_Titu + 2. Faça as correções observando a regra acima. R0430.Aliq_ISSQN + R0430.Cod_Trib_DES-IF + R0430 Valr_Cred_Mens + R0430 Valr_Debt_Mens+ R0430 Rece_Decl R0430.Cod_Depe + 1. O valor do Incentivo Fiscal constante dos registros 0430 ou 0440 não pode exceder ao valor permitido pelo Município; R0430.Sub_Titu + 2. Verifique o valor máximo que pode ser deduzido a título de incentivo permitido pela legislação do Município, e corrija; R0430.Aliq_ISSQN + 3. Persistindo o problema, entre em contato com a gerência encarregada da DES-IF de sua cidade. R0430.Cod_Trib_DES-IF + R0430 Inct_Fisc + (Validador).PercentualMáximo ou R0440.CNPJ + R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Cod_Trib_DES-IF+ R0440 Inct_Fisc + (Validador).PercentualMáximo EM095 R0000.Modu_Decl EM096 EM097 7. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ALERTA 40 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EM098 Excluído Excluído R0440.CNPJ + 1. Verifique o campo 12 (“Valr_ISSQN_Retd”); R0440.Aliq_ISSQN + 2. Faça a correção, excluindo os valores do campo Vlr_ISSQN_Retd R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440 Valr_ISSQN_Retd EM099 Código Mensagem Motivo R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 10 é igual a esse código de evento R1000.Tipo_Prda 2. Identifique na Tabela de Eventos Contábeis o código do evento que corresponde a essa partida do lançamento. R1000.Cod_Evto 3. Corrija o campo 10 do registro 1000 encontrado informando o código de evento correto. 1. O módulo contábil da declaração deve ser referente a um ano-calendário, iniciando em janeiro e encerrando em dezembro. Só será aceito o encerramento anterior a dezembro se coincidir com o encerramento de atividades da instituição no município. 2. Se a empresa não encerrou atividades, corrija sua declaração, ela deve ser referente a todo o exercício. A002 excluído excluído A003 excluído excluído A004 excluído excluído A005 excluído excluído 1. Verifique a data de início da paralisação. 2. Corrija a informação se estiver incorreta. 1. O módulo informações comuns aos municípios da declaração deve ser referente a um anocalendário, iniciando em Janeiro e encerrando em Dezembro. Só será aceito o início posterior a janeiro se coincidir com o início de atividades da instituição no município ou em caso de alteração do PGCC e tabelas dentro do exercício, informar início da vigência. 2. Se a empresa não iniciou suas atividades no ano de competência da declaração ou não alterou o PGCC e tabelas, corrija sua declaração, ela deve ser referente a todo o exercício. A008 excluído excluído A009 excluído excluído A010 excluído excluído 1. Verifique o campo 4 do Registro 0000; 2. Efetue a correção. 3. Caso tenha havido alteração da razão social, providencie a atualização cadastral. R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta. (Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe 1. DES-IF R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta. (Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe 1. DES-IF A007 R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe A011 R0000.Nome A012 A013 EL001 A001 R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe A006 R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 091/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 241/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DETENDASA SEREM UTILIZADAS EM EVENTOS, ENTREGA DE OBRAS, AÇÕES E CAMPANHAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/09/2014 (trinta de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 16 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada em relação à data de realização da sessão de julgamento expressa por extenso na publicação do “Aviso de Licitação” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 326/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAEAMPLIAÇÃO DO CRAS PARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° 8.757, página 108, do dia 15/09/14; e no Diário Oficial do Município n° 3.810, página 23, do dia 15/09/14. ONDE SE LÊ: “Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/10/2014 (primeiro de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS”. LEIA-SE: “A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/10/2014 (primeiro de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS”. Dourados-MS, 16 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 087/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE PERSIANAS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:MMDASILVA& CIA LTDA– ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33 e 34, pelo valor global de R$ 11.035,00 (onze mil e trinta e cinco reais); CLÁSSICA DECORAÇÕES, COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, nos itens/lotes: 11, 30 e 35, pelo valor global de R$ 1.222,52 (mil duzentos e LICITAÇÕES 41 LICITAÇÕES vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos). Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAREADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais); GUITONINDÚSTRIAECOMÉRCIODEEQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 108/2014 Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.812 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 049/2010/DCL/PMD EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 597/2011/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 415/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 416/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 029/2009. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a construção da Praça do Parque do Rego D’Água (2ª etapa), no município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 0281.419-77/2008/MTUR/CAIXAcom a contrapartida do município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 08 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/10/2014 e previsão de vencimento em 14/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem06/10/2014 e previsão de vencimentoem06/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em 08/10/2014 e previsão de vencimentoem25/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Secretaria Municipal deAssistência Social CONTRATADA:AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 184/2011. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender Programas Sociais, coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem31/05/2014 e previsão de vencimento para 28/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados IvoAraújo de Oliveira – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 072/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 12/10/2014 com previsão de vencimentoem12/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de eletrodomésticos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.475,00 (vinte e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Willians Cezar Rodrigues&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 093/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de lavagem de veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência Diário Oficial 42 - ANO XVI - Nº 3.812 EXTRATOS 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 2105. - Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.995,48 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114. – Coordenação dasAtividades do Fundo Municipal de Habitação 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 425/2014/DL/PMD DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: DATA PUBLICAÇÃO VALIDADE ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO SEMED 1.011 30.07.14 6MESES AURENICE SALOMONE DA MATA SEMED 863 21.07.14 6MESES - MOBILIDADE CARLA MICHELE IDZI VALENTIM SEMS 590 23.06.14 6MESES CASSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED 846 09.07.14 6MESES - MOBILIDADE CLARA MARIZA DE OLIVEIRA SEMED 835 15.09.14 6MESES ELIANE TEREZINHA BONETTI TROTA PGM 843 21.07.14 6MESES - MOBILIDADE ELIANE OSHIRO SEMS 920 08.07.14 1 ANO ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU SEMED 877 21.07.14 6MESES - MOBILIDADE EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD 853 30.06.14 6MESES IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 848 09.07.14 6MESES IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 845 30.06.14 6MESES - MOBILIDADE IZILDINHA SILVIA RODRIGUES SEMED 893 30.07.14 6MESES MARIA DE LOURDES CARVALHODOS SANTOS SEMED 844 15.09.14 6MESES MARIA EUZA PEDREIROSANCHES SEMS 942 23.07.14 6MESES MARIA EVANGELISTA BRASILEIROMARTINS SEMED 847 16.07.14 6MESES MARIA NEUZA DE SOUZA SANTOS SEMAD 920 09.07.14 3MESES MARICY CORTEZPEREIRA COLMAN SEMED 999 30.07.14 6MESES MARINALVA PEREIRA SEMED 1.090 19.08.14 1 ANO MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 886 21.07.14 6MESES - MOBILIDADE ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 160 28.02.14 1 ANO ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 850 30.06.14 6MESES ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIOSANTOS SEMED 1052 14.08.14 6MESES SIANE REGINA DIAS SEMED 559 16.05.14 6MESES SONIA SOARES DA SILVA SEMS 363 28.07.14 6MESES ZENILDA VITORZAGOLINOFONSECA SEMS 1088 19.08.14 1 ANO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REDUÇÃODECARGAHORÁRIAEMOBILIDADEDEHORÁRIOAPARTIRDADATADEPUBLICAÇÃO NOMEDA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTOEDECISÃO MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 844/14 SEMED REDUÇÃODE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIOMEDIANTE JUSTIFICATIVA CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 50191-1 835/14 SEMED REDUÇÃODE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIOMEDIANTE JUSTIFICATIVA INTERESSADO: SETOR: ASSUNTO: AMAURI ERANI DA SILVEIRA SEMFAZ 865 ABONOPERMANENCIA OLIVIA APARECIDA BOLSANTHOMÉ SEMED 1311 ABONOPERMANENCIA SEILA SILVEIRA MARQUES SEMED 823 ABONOPERMANENCIA EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS Nº DO PROC: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOSADMINISTRATIVOS –DECISÕES PROFERIDAS Ficamos requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH 43 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 006/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 430 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreasemreferência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2014, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 04 (quatro) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME CNPJ sob o n°. 03.503.558/0001-88 ValorTotal -R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 006/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 001 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 10 de Setembro de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. CNPJ N.º 15.413.826/0001-50 OBJETO: Fornecimento de energia elétrica e a disponibilidade de potencia necessária pela distribuidora ao consumidor. CONTRATO: 424-09.2014, 03 de setembro de 2014. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 03 de setembro de 2014 a 02 de setembro 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 020/2014, Dispensa 004/2014 FUNDAMENTOLEGAL: Parágrafo Único,Art. 61, da Lei 8.666/93 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2014 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 018/2014, na modalidade Convite, sob o nº 012/2014, realizado no dia 12 de setembro de 2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre contratação de empresa com atividade de contabilidade, visando à assessoria e consultoria na implantação de normas e procedimentos, treinamento, capacitação e acompanhamento para o departamento de Controladoria Interna da Câmara Municipal de Dourados, estabelecendo os princípios e diretrizes da administração pública que dispõe sobre o Controle Interno, afins de produção de informações gerenciais como suporte para a tomada de decisões dos administradores públicos, através de comprovação da legalidade dos atos administrativos e representação, com proposta de impugnação, de qualquer ato que cause prejuízo à administração pública, e, emissão de relatórios e pareceres sobre demonstrativos contábeis e prestação de contas dos órgãos que compõem a administração pública em conformidade com Art. 31, 34, 37, 70 e 74 da Constituição Federal do Brasil, em conformidade com o Projeto Descritivo,apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa MS PLANEJAMENTO CONTABILAMUNICIPIOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.140.152/0001-18, estabelecida a Rua. Aniceto da Costa Rondon nº 145,Vila Bandeirantes, Campo Grande, Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 012/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. RESULTADO DE LICITAÇÃO COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICAEDITAL Nº. 002/2014/SEMS Ata nº. 001/2014 Aos oito de setembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de pessoas jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e especificações estabelecidas no presente edital e seus anexos, para o atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável (Cód. 04.05.05.037-2), estando incluído, neste valor os exames de Biometria Ultrassonica e Consultas para confirmação de diagnóstico e de retorno, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os seguintes membros: Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Góis Messias ATA - SEMS 44 ATA - SEMS AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 025/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 010/2014 LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº. 012/2014 - TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº. 006/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” do lote, cujo objeto é à aquisição de equipamentos de mobília, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 02/10/2014, na sala de reuniões do PREVID localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 16 de setembro de 2014. ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Licitação nº 012/2014, na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 006/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, às empresas: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 18.729.614/0001-74, a qual fornecerá os produtos constantes no lote 01 (material de limpeza e produtos de higienização) e 02 (material de copa e cozinha), ora licitados e, SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº.05.871.833/0001-41, a qual fornecerá os produtos constantes no lote 03 (gêneros de alimentaçãoemgeral), conforme licitado. Dourados-MS, 16 de setembro de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 LICITAÇÕES - PREVID AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º168/2013, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Ponta Porã, n° 2575 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Válida até 11/09/2017. DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO , para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RETITEC- RETÍFICADEMOTORES LTDA- ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, n.º 553/2013, para a atividade de recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 6260 Jd. Márcia, Dourados/MS. Válida até 02/09/2017. RMIndústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO N° 33281/2014, para atividade de depósito de materiais siderúrgicos/carga e descarga, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2965 –Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Válida até 11/09/2017. VIDALVINA DA CANÇAO LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 131, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UHDE EMPACOTADORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Trituração, Empacotamento e Distribuição de Erva Mate, localizada na Rua Osório Nunes Siqueira, 560, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência da primeira declinada (vice-presidente) em razão de ausência do senhor presidente por motivo de férias. Abertos os trabalhos, constatouse que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO; HOSPITALDOS OLHOS DEDOURADOS– LTDA.A Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1.AUnimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa jurídica de direito privado, apresentou a documentação para credenciar-se como prestadora SUS no atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens: a) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União; b) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Imobiliários) em razão de que as apresentadas encontram-se vencidas; c) Proposta de Trabalho Incompleta, pois a apresentada não constou: os profissionais executantes, horário de funcionamento, os locais de execução e número/quantitativo a ser disponibilizado para o SUS (diário/semanal). Tais informações devem ser apresentadas em relação a cada profissional executante; d) Memorial Descritivo da capacidade instalada de cada executante; e) Alvará Sanitário dos locais onde serão executados os procedimentos; f) Carta de compromisso de retaguarda firmada com unidade hospitalar para os casos previstos no item 3.7.1, caso o credenciado não se trate de estabelecimento hospitalar. O documento apresentado pela proponente não contempla a necessidade da contratação, uma vez que a qualificação da proponente é de cooperativa e não de estabelecimento hospitalar. 2. O Hospital dos Olhos de Dourados – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, apresentou a documentação para credenciar-se como prestadora SUS no atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens: a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; b) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe (CRM); c) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais do corpo clínico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722 de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição; d) Memorial descritivo da sua capacidade instalada, especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis; e) Cópia do alvará sanitário em vigor. Não existindo mais tempo hábil na data de hoje, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) notificar as proponentes cuja documentação já foi submetida à análise, sobre as pendências detectadas nas propostas de cada qual para fins de regularização, concedendo-lhes o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do recebimento da notificação, II) agendar nova reunião para o dia 10/10/2014, a partir das 08:00h, com a finalidade de analisar a documentação a ser apresentada pelos interessados. Sem mais para constar, a Presidente em exercício encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Fernanda Góis Messias Silva Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis