Edição 3039 – 12/07/2011

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TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.039 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.811, de 08 de julho de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 013/2008, retificado pelo Edital Nº 014/2008. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.811, de 08 de julho de 2011. CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 14º MARCIAREGINASOLTOSKY 02 15º JULIANACLAUDIACONTE 03 16º MARIANANECHIFRAGNAN 04 17º GLAUCIANEVESEBERHARDT DECRETO “P” Nº 2.812, de 08 de julho de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 011/C-2008. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.812, de 08 de julho de 2011. CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º LUCIACHAVES 02 24º SONIASUELIDESOUZA 03 25º ANACLEIDEALENCARDECARVALHO 04 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 59º GEISILENEPINHADASILVA 02 60º DIVETEAPARECIDADAFONSECAROCHA 03 61º ROSELIDUARTERAMOSSHIROMOTO 04 62º LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 05 63º PATRICIAIRALADASILVA 06 64º SANDRAMARTINSDEBRITO 07 65º VERALÚCIATRINDADEBRAGA 08 66º MARIADEFATIMAMARTINSMONTANDON DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0241 DE 28 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 161.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 2.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 13.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 25.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 5.300,00 1202.10.304.0172.098-319009 84.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 17.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 13.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 DECRETOS 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 13.000,00 1202.10.122.0112.082-319011 84.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 2.000,00 1202.10.122.0112.082-339033 2.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 18.300,00 1202.10.301.0142.090-319113 17.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 13.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.421/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LEDINAUVA RAMOS, matrícula funcional nº “114765269”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos mencionados na CI Nº 104/2011-ESF 45,QUARTOPLANO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.422/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI, matrícula funcional nº “114765268”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos mencionados na CI Nº 30/2011-ESF 45,QUARTOPLANO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL Nº 029/C-2011 de 12 de julho de 2011– 14ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.812 de 08/07/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º LUCIACHAVES 02 24º SONIASUELIDESOUZA 03 25º ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO 04 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 59º GEISILENEPINHADASILVA 02 60º DIVETEAPARECIDADAFONSECA ROCHA 03 61º ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 04 62º LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 05 63º PATRICIAIRALADASILVA 06 64º SANDRAMARTINSDEBRITO 07 65º VERALÚCIATRINDADEBRAGA 08 66º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 20/07/2011 (quarta-feira) HORÁRIO:13:00 h CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º LUCIACHAVES 02 24º SONIASUELIDESOUZA 03 25º ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO 04 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 59º GEISILENEPINHADASILVA 02 60º DIVETEAPARECIDADAFONSECA ROCHA 03 61º ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 04 62º LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 05 63º PATRICIAIRALADASILVA 06 64º SANDRAMARTINSDEBRITO 07 65º VERALÚCIATRINDADEBRAGA 08 66º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 21/07/2011 (quinta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º LUCIACHAVES 02 24º SONIASUELIDESOUZA 03 25º ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO 04 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 59º GEISILENEPINHADASILVA 02 60º DIVETEAPARECIDADAFONSECA ROCHA 03 61º ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 04 62º LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 05 63º PATRICIAIRALADASILVA 06 64º SANDRAMARTINSDEBRITO 07 65º VERALÚCIATRINDADEBRAGA 08 66º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EDITAL Nº 045/2011– PMD de 12 de julho de 2011 (26ª Convocação) CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.811 de 08/07/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e escolha de vagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, a contar deste, qualquer que seja o motivo alegado. 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 14º MARCIAREGINASOLTOSKY 02 15º JULIANACLAUDIACONTE 03 16º MARIANANECHIFRAGNAN 04 17º GLAUCIANEVESEBERHARDT ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 21/07/2011 – quinta-feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 14º MARCIAREGINASOLTOSKY 02 15º JULIANACLAUDIACONTE 03 16º MARIANANECHIFRAGNAN 04 17º GLAUCIANEVESEBERHARDT ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, bloco C, Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 22/07/2011 – sexta-feira HORÁRIO:08:30 h CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 14º MARCIAREGINASOLTOSKY 02 15º JULIANACLAUDIACONTE 03 16º MARIANANECHIFRAGNAN 04 17º GLAUCIANEVESEBERHARDT ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e registro no conselho de classe, se for o caso; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Borracharia 5 Rodas Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Borracharia, localizada na Rua Hertis, s/n. – Chácara Cidélis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DJ MOTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Oficina de Motos, localizada na Rua Weimar G. Torres, 5.361 – Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 206/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/07/2011 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 230/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes (kit balé), objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/07/2011 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 05/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídicaCOMPANHIABRASILEIRADECARTUCHOS CNPJ 57.494.031/0010-54 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em11 de julho de 2011. Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante da GMD EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA SEMED 615/2011 05 30/06/2011 04/07/2011 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS SEMED 621/2011 27 05/07/2011 31/07/2011 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 606/2011 40 22/06/2011 31/07/2011 24511-1 CREUSA REMEDES RODRIGUES SEMAS 629/2011 184 01/07/2011 31/12/2011 114762196-1 DEVANIRA POZERRATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 607/2011 15 02/07/2011 16/07/2011 501039-5 DOROTI TRINDADE DA SILVA SEMS 617/2011 54 08/06/2011 31/07/2011 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 605/2011 30 01/07/2011 30/07/2011 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE SEMS 616/2011 90 01/07/2011 28/09/2011 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 627/2011 122 01/06/2011 30/09/2011 114760897-1/3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA SEMS 614-635/2011 15 21/06/2011 05/07/2011 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO SEMED 622/2011 15 06/07/2011 20/07/2011 114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA SEMED 628/2011 30 16/06/2011 15/07/2011 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA SEMED 613/2011 30 05/07/2011 03/08/2011 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 623/2011 75 05/07/2011 17/09/2011 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 611/2011 90 30/06/2011 27/09/2011 32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 604/2011 15 05/07/2011 19/07/2011 1147664921 KATIANE CARVALHO DA MATTA SEMS 612/2011 30 05/07/2011 03/08/2011 114764101-1 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 603/2011 06 09/07/2011 14/07/2011 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO SEMS 609/2011 15 01/07/2011 15/07/2011 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 630/2011 31 01/07/2011 31/07/2011 70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA SEMED 631/2011 05 06/07/2011 10/07/2011 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 610/2011 94 29/06/2011 30/09/2011 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 620/2011 33 29/06/2011 31/07/2011 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS SEMED 618/2011 60 20/06/2011 18/08/2011 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA SEMED 632/2011 64 29/06/2011 31/08/2011 26701-1 ODETE SUTIER SEMED 625/2011 184 01/07/2011 31/12/2011 81441-3 PATRICIA JACOB DE BRITO SEMRE 608/2011 15 28/06/2011 12/07/2011 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 619/2011 09 30/06/2011 08/07/2011 10313-1 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO SEMED 633-634/2011 07 01/07/2011 07/07/2011 89581-1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS SEMED 626/2011 15 01/07/2011 15/07/2011 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA CARVALHO SEMED 624/2011 15 02/07/2011 16/07/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Prorrogação Diretora de Benefícios GleicirMendes Carvalho Licença Inicial Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 7 de julho de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS PORTARIA Nº. 226, de 08 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JURANDIR DA SILVA SANTOS do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete VereadorAlbertoAlves dos Santos,em08 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 227, de 08 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOAQUIM ALVES DE LIMA do cargo de Encarregado de Patrimônio (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 08 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 228, de 08 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JURANDIR DA SILVA SANTOS no cargo de Encarregado de Patrimônio (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 08 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229, de 08 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOAQUIMALVES DE LIMAno cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador AlbertoAlves dos Santos, a partir de 08 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 230, de 12 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Suspender, por tempo indeterminado a Licença para Capacitação Profissional, concedida a Servidora NÁDIA SATER GEBARA, pela Portaria nº 080, de 18 de fevereiro de 2011, a partir de 12 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 231/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS, com fundamento no artigo 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a abertura do Inquérito Cível nº 007/2011, que busca apurar suposta exclusão ou fragmentação de dados com o fim de impedir ou dificultar o atendimento ministerial em busca de provas no procedimento investigatório n º 048/2010. RESOLVE: Art. 1º - Constituir comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelas servidoras NÁDIA SATER GEBARA, AURÉA FLORÊNCIO DA SILVA e HEBE DE OLIVEIRABARRIOS para, sob a presidência da primeira, informar sobre a existência ou não de dados eletrônicos (Banco de Dados) sobre a folha de pagamento PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATODEPORTARIAS DECONCESSÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JUNHO DE 2011. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2008/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda e S.H. Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 185/2007. OBJETO: Faz-se necessário a readequação de valores dos combustíveis, em decorrência do decréscimo sobre a contratação, bem como a prorrogação do prazo contratual inicialmente estabelecido, por mais 03 (três) meses, com previsão de vencimento para 13/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado-MS. M&NTransportes Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2010. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de 26.0258% , constante do item 1.1 do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO AO CONTRATO Nº 057/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Edmur Augusto da Costa, representado por sua procuradora Maria Suzete Gnutzamann Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Acordam com os termos da decisão consistente na RESCISÃO DO CONTRATONº 057/2011/DL/PMD, cujo objeto é a locação do barracão do ecoponto por conveniência administrativa, bem como a QUITAÇÃO de todos os débitos do período utilizado na locação, restando todos os demais débitos quitados com o LOCADOR até a data da publicação da rescisão, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação, nada mais havendo que reclamar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Dias Início Final 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 636/2011 38 04/06/2011 11/07/2011 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATO REVOGATÓRIO Nº057/11, de 12 de Julho de 2011. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R021/11, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº06, da Quadra 03, do Loteamento Social EstrelaVera, feita ao promitente-donatário,VALDECIDELFIN. Dourados, 12 de Julho de 2011. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Edital - 008/2011/ SEMS/VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS, denominada Farmácia Katayama, situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2537 - Centro – CNPJ – 15.560.527/0001-48, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados –Ms – 12 de julho de 2011 Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária EDITAIS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 064/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0744 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0744/2011, lavrado contra: “ Ramos & Rodrigues Ltda ”, denominado PIC – Panificadora Imaculada Conceição, CNPJ – 74.136.672/0001-65 e Inscrição Estadual 28.282.463-4, situada à Rua Hayel Bom Faker nº 2.322 - centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária, desde o ano de 2008. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 065/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0742 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0742/2011, lavrado contra: “ Maria da Rosa Tolfo – ME”, denominado Lanchonete e Restaurante Galpão, CNPJ – 03.379.689/0001-03 e Inscrição Estadual 28.316.691-6, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.323 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária elaborado em 06/02/2009 sendo o mesmo acompanhado em vistoria sanitária para observar a evolução do processo de adequação, porem não houve acordo para solucionar os problemas, pois o proprietário ignora a ação fiscalizadora e transgride normas pertinente ao código sanitário. . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE30 (TRINTA) UFERMS“. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 011/2011, na modalidade Convite, sob o nº 007/2011, realizado no dia 07 de julho de 2011 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de material de escritório para uso em expediente da Câmara Municipal de Dourados apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa SICAPEL PAPELARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.182.740/0001-02, estabelecida na rua Cafelândia nº 995, Jardim Água Boa, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 007/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 12 de julho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados e respectivos holerites no departamento financeiro, no período compreendido entre 2009 e 2010, bem como apontar falhas administrativas naquele setor; Art. 2º -Acomissão ora constituída terá prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, devendo neste período, realizar todas as diligências necessárias para esclarecimento dos fatos narrados no supra citado Inquérito Cível. Art. 3º - Essa portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS., 12 de Julho de 2.011 Idenor Machado Presidente da CMD. PORTARIA Nº. 232, de 12 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar SAMUEL MIGUEL RAIDAN do cargo de Encarregado de Processamento de Dados (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em12 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICITAÇÕES - CMD
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