QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.050 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3464 DE 25, DE JULHO DE 2011 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas informando o limite de idade para utilização de brinquedos em parques e praças públicas, assim como avisos para a preservação do patrimônio publico”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º – O Poder Executivo providenciará a colocação placas indicativas nos parques e praças públicas indicando a idade adequada para utilização de brinquedos entre outros acessórios de uso comum, a fim de evitar depredação do patrimônio publico. Art. 2º – Também serão colocadas placas indicativas com informações de incentivo para preservar o patrimônio público. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3465, DE 25, DE JULHO DE 2011 “Altera a Lei n.º 3.371, de 07 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação do programa adoteumapraça e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei n.º 3.371, de 07 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica instituído no Município de Dourados, o Programa “adote um canteiro central ou uma praça”, que tem por objetivo a conservação e embelezamento de espaços públicos através da parceria entre Poder Público e a iniciativa privada. Art. 2º -Oart. 3º da Lei mencionada passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º -As praças públicas e canteiros centrais somente poderão ser adotadas por entidades sociais ou empresas privadas do Município de Dourados. Art. 3º -Oart. 7º da mencionada lei, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º - Será obrigatoriamente celebrado entre o Executivo Municipal e a adotante, termo de compromisso, onde serão estabelecidos as seguintes condições: Art. 4º - Fica acrescido inciso I ao art. 7º da mencionada lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º... I – Apresentação de projeto paisagístico e publicitário à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e aoIMAMpara aprovação prévia; Art. 5º - Fica acrescido inciso II ao art. 7.º da mencionada lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º ... I - ... II – Cumprir as normas estabelecidas no Código de Posturas, concernentes à despoluição visual; Art. 6º - Fica acrescido inciso III ao art. 7.º da mencionada lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7.º ... I - ... II - ... III – Não utilizar material luminoso; Art. 7º - O parágrafo único do art. 7.º da mencionada lei, passa a vigorar a com a seguinte redação: Art. 7.º ... I - ... II - ... III - ... Parágrafo único –No ato da adoção, será anexado ao termo de compromisso, laudo de inspeção do canteiro central ou praça pública, discriminando as condições em que o mesmo foi entregue ao adotante. Art. 8º -Oart. 8º da lei mencionada passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º - A entidade ou empresa privada adotante não poderá restringir o uso do “canteiro central ou praça” pela população ou exercer atividade econômica que lhe atribua lucro. Art. 9º -Oart. 9º da mencionada lei, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º - As partes poderão rescindir o termo de compromisso a qualquer tempo, com comunicação prévia de 30(trinta) dias, devendo o adotante devolver o canteiro central ou praça, no mínimo nas mesmas condições do laudo de inspeção anexado ao termo de compromisso. Art. 10 - O parágrafo único do art. 9º fica transformado em § 1º com a seguinte redação: Art.9º ... § 1º –Aadotante responderá por possíveis danos causados ao canteiro central ou à praça, decorrentes de sua omissão, assumidas no termo de compromisso. Art. 11 - Fica acrescido parágrafo 2º ao art. 9º da mencionada lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º ... §1º - ... § 2º -As benfeitorias realizadas pelo adotante serão incorporadas ao Patrimônio do Município, sem direito à qualquer indenização. Art.12 -Oart. 10 da mencionada lei passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 - O controle e a fiscalização dos canteiros centrais serão efetuados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e das praças peloIMAM. Art. 13 – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3466, DE 25, DE JULHO DE 2011 “Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Dourados e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecido o total e satisfatório conserto, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da finalização da obra, de buracos e valas abertos em vias ou passeios públicos para a instalação, manutenção ou conserto de redes de água, esgoto, fiação elétrica, telefone, ou realização de benfeitorias semelhantes, no Município de Dourados-MS. § 1º – Em caso de grave e excepcional necessidade, atestada em documento dirigido ao órgão competente, o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser dilatado conforme exigir a situação, respeitado o limite máximo de dez dias. § 2º – Os serviços de conserto mencionados no caput deste artigo terão garantia de durabilidade de: I – seis meses, quando realizadas em vias ou passeios sem pavimentação ou calçamento; II – dezoito meses, quando realizados em vias ou passeios pavimentados ou calçados. Art. 2º - A obrigação de que trata esta lei é de responsabilidade das empresas concessionárias dos serviços públicos enumerados no art. 1º, ainda que as obras que ocasionaram o surgimento das valas ou buracos tenham sido realizados por terceiros contratados por elas. Art. 3º - Enquanto durarem as obras enumeradas no art. 1º, as empresas responsáveis devem provê-las de adequado isolamento e sinalização, inclusive noturna, se necessário, a fim de permitir o transito segura de pedestres e veículos. Art. 4º - Caso não cumpra o disposto nesta lei inclusive no tocante a garantia de durabilidade prevista no § 2º do art. 1º, a empresa concessionária de serviço público responsável pela obra receberá notificação instando-a a fazê-lo. Art. 5º – Fica a Secretária Municipal de Serviços Urbanos através dos fiscais de Postura do Município responsável pela fiscalização. § 1º – Se, decorridas quarenta e oito horas da notificação, não se verificar o conserto, a empresa responsável será multada em 500 (quinhentas) UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). § 2º – Se, decorridos trinta dias da aplicação da primeira multa, não se verificar o conserto, a empresa responsável será multada em 1000 (mil) UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º –OPoder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 8º – Esta lei entraem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 LEIS DECRETO Nº 277, DE 14 DE JULHO DE 2011 “Altera e acresce disposições no Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. O art. 13 do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 13 - A rescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela entidade consignatória ou promovido pela Prefeitura Municipal, mediante simples aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na sustação imediata do processamento dos empréstimos/financiamentos, inclusive realizados por intermédio de cartão de crédito, ainda não averbados, continuando, porém em pleno vigor as operações de credito já concedidas aos servidores devendo a Prefeitura Municipal dar continuidade ao processamento dos descontos em contracheques e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação total junto às instituições. Art. 2º. O Item 7.1 da clausula 7ª do anexo I, passa a vigorar com a seguinte redação: 7.1 -Arescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela entidade consignatória ou promovido pela Prefeitura Municipal, mediante simples aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na sustação imediata do processamento dos empréstimos/financiamentos, inclusive realizados por intermédio de cartão de crédito, ainda não averbados, continuando, porém em pleno vigor as operações de credito já concedidas aos servidores devendo a Prefeitura Municipal dar continuidade ao processamento dos descontos em contracheques e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação total junto às instituições. Art. 3º. Fica acrescido o inciso VI ao art. 11 ao Decreto 370/2001 com a seguinte redação: “VI – cancelar a consignação facultativa mediante pedido escrito de servidor ativo, aposentado ou pensionista, o qual ficará condicionado à previa, expressa e formal anuência das entidades consignatárias, em especial nas consignações referentes às amortizações de empréstimos pessoais e financiamentos inclusive aquelas realizadas de cartão de credito pelas instituições financeiras.” Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o inciso II do art. 11. Dourados - MS, 14 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº. 279, DE 18 DE JULHO DE 2011. “Nomeia em substituição e acrescenta membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor Marcelo Okada como membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao servidor Devanir de Lourenço, nomeado pelo Decreto n° 73, de 13 de abril de 2011. Art. 2º - Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria: I - Secretaria Municipal deAdministração: Robson Elias dos Santos DECRETOS II - Secretaria Municipal de Saúde: RoneyAlves Moreira III - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Vanderlei OliveiraAlmeida Elis Seifert Silveira LuisAugusto Nepomuceno de Oliveira Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 281 DE 19 DE JULHO DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Artigo 1º - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda de 2ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 03 de julho de 2011, os Guardas de 3ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Guarda 2ª classe 01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108 02 Kleber Juliano deAlmeida 108 03 Patrícia Matos da Silva 108 04 Marcelo de Brito 108 05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108 06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108 07 Jamil da Costa Matos 108 08 Robervaldo Soares da Silva 108 09 Rodriano Fernandes 108 10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108 11 RodrigoVitorino da Cruz 108 12 AdãoViegas Martins 108 13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108 14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108 16 Michelly Mendes da Silva 108 17 Inacio Domingos de Souza 108 18 Jean Pierre Sott 108 19 Luciano Paetzold 108 20 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108 21 Adriano Santos de Jesus 108 22 CleberAfonso de Souza 108 23 Leandro Oliveira dos Santos 108 24 Josimar Cavalacante de Oliveira 108 Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2011. Dourados, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante DECRETO N° 287, DE 21 DE JULHO DE 2011. “Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade Pregão, para o exercício de 2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de 2011: I – Pregoeiros: a) Heitor Pereira Ramos; b) Jorge Pessoa Filho; c) Emerson Ricardo Kintschev. II - Equipe de apoio: a) Neidivaldo Francisco Médice; b) Evaldo Fernando dos Santos; c) Cristiane Mendes Ferreira; d)Alfredo Marques deAndrade; e) KellyVieira deAndrade; f) Iracema Costa MarquesVieria; g) Raphael da Silva Matos Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 43, de 29 de março de 2011. Dourados, 21 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 DECRETOS PORTARIA HU Nº. 042 “Concessão de Licença Gala – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 21 dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Diretor da FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 043 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 21 de Julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período Raquel Bressan de Souza 114766329-1 Profissional de Serviços de Saúde - Fisioterapeuta 8 25.06.2011 a 07.07.2011 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Aparecida Cleusa Volante de Almeida 501093-2 05.01.2010 à 04.01.2011 30 06.07.2011 à 04.08.2011 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 044 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 045 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 21 de Julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 046 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Prorrogar a Licença Médica (com beneficio pago pelo INSS) concedida à funcionária Diomara Roberto da Silva até 22/08/2011, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme cópia do laudo pericial do INSS. Dourados (MS), 21 de Julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 047 “Concessão de Licença por Morte na Família – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 21 dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 048 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 27 de julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 049 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS Nome Matricula Dias Período Aline Souza Miyazaki 114766328-1 7 20.07.2011 a 26.07.2011 Iraci Ferrari Barros Silva 501110-5 7 14.07.2011 a 20.07.2011 Márcia Soares Mattos 114766608-1 7 18.07.2011 a 24.07.2011 Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-4 8 26.06.2011 a 03.07.2011 Melissa Cristina Brandolis Correa 500934-1 14 18.07.2011 a 31.07.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 044/2011 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494 - 3 Técnico de Enfermagem 1 09.06.2011 Andreia Pires Dias Claro 114766315 - 1 Técnico de Enfermagem 1 04.06.2011 Arlete Zanon 114761718 - 4 Técnico de Enfermagem 1 29.06.2011 Cleide Caetano dos Santos 114760869 - 4 Técnico de Enfermagem 1 12.06.2011 Débora Silva de Castro Alvares 114766350 - 1 Técnico de Enfermagem 1 25.06.2011 Eli Correa de Araújo Santos 114760876 - 5 Técnico de Enfermagem 1 03.06.2011 Eny Apª Alcantara Silva Ramos 114760856 - 3 Técnico de Enfermagem 1 20.06.2011 Juliana Semyramis Schwantes 114766339 - 1 Técnico de Enfermagem 1 05.06.2011 Maria Célia Ribeiro Izidoro 114760952 - 4 Técnico de Enfermagem 3 05; 24 e 25.06.2011 Marilu Nobri da Silva Nogueira 114760832 - 3 Técnico de Enfermagem 1 23.06.2011 Oraides Gonçalves Gomes Pizzini 114762816 - 4 Técnico de Enfermagem 1 25.06.2011 Paula Thais Machado de Lima 114766371 - 1 Técnico de Enfermagem 1 28.06.2011 Rodrigo Araújo dos Santos 114766306 - 1 Técnico de Enfermagem 1 14.06.2011 Rosana Mendes 114765986 - 2 Técnico de Enfermagem 1 26.06.2011 Roza Cristina de Oliveira 114764620 - 3 Técnico de Enfermagem 1 24.06.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 045/2011 Nome Matrícula Função Dias Período Ângela Dalto de Oliveira 114763108-4 Técnico de Enfermagem 8 09.07.2011 a 16.07.2011 Luciana Dalto 114766454-1 Técnico de Enfermagem 8 09.07.2011 a 16.07.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 047/2011 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114761045-3 Claudio Augusto Abdo Wanderley 01.07.2011 258 Profissional de Saúde Pública – Médico Plantonista Ultrassonografista 114766970-1 Ellen Vieira dos Santos 01.07.2011 256 Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudióloga 114766972-1 Geovana Maria de Mello 08.07.2011 260 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114762766-3 Rogério Junqueira Rezende 01.07.2011 259 Profissional de Saúde Pública – Médico Plantonista Ginecologista 114766971-1 Viviane Andreatta Riuto 01.07.2011 257 Profissional de Saúde Pública – Médico Oncologista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 048/2011 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 13 DE 25 DE JULHO DE 2011. Designa servidores para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde e Núcleos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidoraANAPAULABATISTADOS SANTOS, Enfermeira, matrícula 130481-2, para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. Art. 2º. Designar a servidora CRISTIANE BARTZ KRUGER, Enfermeira, matrícula 114762826-2 para responder pelo Núcleo deAções Programáticas. Art. 3º. Designar a servidora JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN, Enfermeira, matrícula 114764431-1 para responder pelo Núcleo deAtenção Especializada. Art. 4º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 30 de maio de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 de julho de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 014 DE 25 DE JULHO DE 2011. Designa servidora para responder pela Assessoria de Educação Permanente em Saúde. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora FLÁVIACLAUDIAKRAPIEC JACOB DE BRITO, Enfermeira, matrícula 114764192-1, para responder pela Assessoria de Educação PermanenteemSaúde. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 30 de maio de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS EDITAL Nº. 61 DE 27 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 19ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 03 DE AGOSTO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 27 de julho 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 62 DE 27 DE JULHO/2011 – 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 1ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 03 DEAGOSTODE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 54 PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 27 de julho 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001476 LUCIMARA SILVA DE SOUZA Enfermeiro 58 29 2010010000145 JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro 58 30 EDITAIS RESOLUÇÕES Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 27 de julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Nº Termo de rescisão 114766321-1 Camila Casanova Gerhard 16.07.2011 Profissional de Saúde Pública – Enfermeiro 35 114766368-1 Jaqueline da Silva Camargo Lima 01.07.2011 Profissional de Saúde Pública – Enfermeiro 34 114764652-2 Tabata Branquinho de Albuquerque 01.07.2011 Téc. de Saúde Pública II – Téc. de Laboratório 36 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 049/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 300/2011/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 09/08/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e onze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 09/08/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e onze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de julho de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. - ME. Dourados (MS), 21 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 194/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchão de solteiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente COMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 14 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 202/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 10, 11, 12, 13 e 14, a proponente STS SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; nos itens 03 e 04, a proponente ECCOLOJA NIPOPON COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇALTDA. - ME; e nos itens 05, 06, 07, 08 e 09, a proponenteBATISTA& AQUINOLTDA. - ME. Dourados (MS), 15 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 225/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açúcar, café e chá), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente COMERCIALT& C LTDA. - EPP; no item 02, a proponente TAVARES &SOARES LTDA. - EPP; e no item 03, a proponente YOSHIMITSU OGAWA& CIA. LTDA. EPP. Dourados (MS), 15 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2010 O Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 473/2010/DL/PMD, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais às empresas: FREE-LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 16, 19, 21, 22, 23, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, pelo valor global de R$ 43.672,86 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e dois mil reais e oitenta e seis centavos); RT SAKAI & CIA LTDA-ME, vencedora e adjudicatória nos itens 02, 09, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 25, 28, 29, 32, 37, 38, 39, 40, 47 e 48 pelo valor global de R$ 42.640,80 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos); e REIS &VASCONCELOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatória no item 08, 10, 24 e 27 pelo valor global de R$ 12.664,10 (doze mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dez centavos). Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2011. Délia Godoy RazuK Prefeita ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: LICITAÇÕES Candidato Cargo Pontuação Class. Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 BALANCETES ATAS LEGISLATIVAS Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Telegramas do Ministério da Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de programas; c) Comunicados da Câmara Federal informando a liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao Município, d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores.ASessão foi suspensa para entrega de Moção à nova Diretoria da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul-FAEMS, proposta pelos Vereadores Dirceu Longhi e Cemar Arnal. Usou a Tribuna Livre o Senhor Elizeu Rodrigues Cristaldo Presidente da Associação da Colônia Paraguaia de Dourados, que falou sobre as festividades de vinte anos da entidade e o bicentenário da independência do Paraguai. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Bebeto, Dirceu eWalter Hora. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Ata n. º 006 COMDAM – No dia vinte e seis de maio de dois mil e onze, às nove horas, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 9:20 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro assunto tratado em pauta foi a aprovação das atas das reuniões anteriores, que se referiam as três últimas reuniões.As mesmas foram lidas pelo Conselheiro Rogério L. Beladelli e colocadas em discussão e posterior votação, sendo aprovadas sem alterações. O primeiro item da pauta foi a apresentação para discussão e aprovação do projeto analisado na Câmara Técnica do COMDAM – projeto este para loteamento e posterior construção de um conjunto habitacional popular contendo (200) duzentas residências. Os fiscais, Marcos Antonio de Brito e Lourival Freitas Santos estiveram no local onde se pretende fazer o loteamento, alguns dias antes dos conselheiros que compõem a Câmara Técnica para Análise de Processos, objetivando colher informações para auxiliar a discussão e posterior tomada de decisão. Os Conselheiros que fazem parte da Câmara Técnica para Análise de Projetos, Ataulfo Stein, Luiz Augusto e Ronaldo Ferreira também estiverem no local. O Conselheiro Luiz Augusto falou da necessidade de se realizar o licenciamento ambiental, para que com isso possa se fazer uma analise criteriosa, e conseqüentemente seja cumprido todas as exigências realizadas pelo órgão ambiental responsável.OConselheiro Ronaldo falou do cuidado com a decisão tomada, e que neste caso, o projeto detalhado deveria ser apresentado a todo o conselho, para que só assim possa ser tomada uma decisão com maior segurança. Stein reforçou que o licenciamento contendo as etapas de LP, LI e LO seja feito, para que, assim possamos quantificar a quantidade de casas a serem construídas. O mesmo também alertou quanto à existência de um projeto já elaborado, porém não executado de um loteamento, que se destina o ocupar justamente a parte mais complicada da área em questão. Após discussão, o assunto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, parecer favorável a construção do loteamento o qual deverá passar pelo licenciamento ambiental. Osegundo assunto em discussão foi sobre a possibilidade de retirada dos canteiros centrais dasAvenidas e outras ruas para ATAS - COMDAM os nºs 1651 a 1653, Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 1654 a 1657, Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1658 a 1667, Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 1667 a 1672, Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1674 a 1682, Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1683 a 1588, JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 1689 a 1697, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1698 a 1700, Pedro Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1701 a 1705,Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1611, 1705 a 1707, Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1709. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado,Walter Hora, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Pedro Pepa,Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 014/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 024/2011 de autoria da Mesa Diretora, que altera disposições da Lei nº 3.429/2010; c) Projeto de Lei nº 037/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a dispensa da parada obrigatória de ônibus nos pontos da deficientes físicos. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2011 (04) de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei Complementar nº 118/2007, e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 020/2011 de autoria doVereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Dourados disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 014, 024 e 037/2011 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 007/20011 (004). O Projeto de Lei Complementar nº 007/20011 (004) foi aprovado em única votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes.O Projeto de Lei nº 020/2011 foi aprovado em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Gino José Ferreira - DEM. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Telegramas do Ministério da Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de programas; c) Oficio da Secretaria Municipal de Finanças e receitas, informando que a prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2011 será dia 31 de maio às 14 horas neste plenário; d) Ofício do gabinete do deputado Estadual José Teixeira, encaminhando cópia de solicitação de benfeitorias para o município de Dourados; e) ofício do Lions Clube de Dourados, agradecendo a cessão do plenário “Weimar Torres”, para a realização da XII Convenção do Distrito LB-1; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1791 a 1794, Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1795 a 1799, Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1800 a 1804, Délia Razuk apresentou 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 1805 a 1810; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de resolução e 3 indicações protocolados sob os nºs 1811 a 1814, Elias Ishy apresentou 1 projeto de emenda a LOM, 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1815 a 1822, Idenor Machado apresentou 2 projetos de decretos legislativos, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 1823 a 1828, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1829 a 1836, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1837 a 1839, Pedro Pepa apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 1840 a 1843,Walter Hora apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1844 a 1848. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Idenor Machado, Albino Mendes e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Albino Mendes, Elias Ishy, Bebeto, Idenor Machado eWalter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: b) Projeto de Lei nº 020/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Dourados disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 040/2011 (005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Dourados, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução e dá outras providências- anexo emenda; b) Projeto de Lei nº 33/2011 de autoria doVereador Elias Ishy que altera a Lei nº 2.451/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipais de Assuntos Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº 048/2011, de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências; III. PROJETOSEMÚNICAVOTAÇÃOE DISCUSSÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal comunicar sobre a mudança de nomenclaturas das ruas do Município de Dourados. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Indicação nº 446/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que solicita ao Poder Executivo, a viabilização de um caminhão para a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD, efetuar a coleta seletiva do lixo. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 020/2011 foi aprovado em segunda votação.AEmenda nº 001/2011 ao Projeto de Lei nº 040/2011 (005) foi rejeitada por maioria de votos. O projeto nº 040/2011 (005) foi aprovado por maioria de votos em primeira votação. Os Projetos de Leis nº 033 e 048/2011 foram aprovados em primeira votação.OProjeto de Decreto Legislativo nº 003/2011 foi aprovado em única votação. Aindicação de nº 446/2011 colocada em destaque foi aprovada. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 ATAS - COMDAM ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE DE DOURADOStorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de USINA DE PASTEURIZAÇÃO DE LEITE localizada na Rua: Jandaia, 1755 Jd. VistaAlegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERGIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na Rua Natal, N°600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na Rua Natal, N° 600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembléia Geral Ordinária AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às 08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em pauta os seguintes assuntos : 1 - Prestação anual de contas; 2 - Eleição: abertura das inscrições das chapas; 3 - Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011; 4 - Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13; 5 - Aberta à esclarecimentos; Dourados, 25 de junho de 2011. _______________________ Angela Amanda Nunes Rios Presidente em exercício EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CREFITO RESOLUÇÃO Nº 071/ VISA /2011 – 04 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0614 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0614/2011, lavrado contra: “ Rosimeire Aparecida dos Santos”, denominado Espaço de Beleza Bem Me Quer, CPF = 627.535.929-34, situada à Rua Rua Mozart Calheiros nº 2.230 – Izidro Pedroso, foi autuada por: expor ao consumo produtos de interesse à saúde (cosméticos) cujo prazo de validade encontrava-se expirado. Funcionar sem alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos II, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 072/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0288 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0288/2011, lavrado contra: “ Luiz Carlos Martins”, denominado Consultório Odontológico, CPF = 969.369.328-00 e inscrição Municipal 11591005, situada àAv. Presidente Vargas nº 1.215 - Centro, foi autuada por: manter no consultório produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA a criação de estacionamento de veículos. O Sr. Presidente Stein disse que conversou com o Prefeito, e o mesmo assegurou que não há interesse em se fazer estacionamento nos canteiros, mas sim o processo inverso, revitalizando os que foram transformados em estacionamento. Stein explicou ao Prefeito o papel do COMDAM (consultivo e deliberativo) o qual pode criar Resoluções, pois caso outros gestores queiram retirar os canteiros, os mesmos estarão legalmente protegidos.Alguns Conselheiros citaram um caso que aconteceu na Rua Toshinobu Katayama, sendo construídos ali, estacionamentos no canteiro central. Também a Conselheira Rosilene da SEMSUR citou vários pontos da cidade em que os empreendedores tem interesse em criar os estacionamentos em detrimento aos canteiros, mostrando que mesmo que a Prefeitura não tenha interesse, ela acabará sendo pressionada a tomar esta atitude, mostrando a gravidade do assunto em questão.Ainda disse que se buscarmos o habite-se original da maioria das construções, veremos que as mesmas não estão de acordo, já que não possuem o estacionamento original, em virtude da construção de novas salas para locação. O Conselheiro Arcanjo alertou para todos os problemas técnicos para a ausência de áreas verdes, tais como infiltração, questão social, filtragem de poeira, salientando assim a grande importância destas áreas. O Conselheiro consultivo e expresidente do COMDAM César Scheide argumentou que precisa ser estipuladas metas com prazos definidos para a revitalização dos canteiros que foram transformados em estacionamentos, também mencionou o transporte coletivo, já se pensando a médio e longo prazo, já que a quantidade de veículos circulando só tende a aumentar. Ainda se tratando dos canteiros, Rosilene disse que o projeto destinado a revitalização de parte da Rua Toshinobu Katayama foi escolhido através de um concurso, e que deveríamos questionar o projeto para saber se o mesmo esta sendo cumprido conforme sua aprovação. Disse ainda que devemos questionar o projeto para que ele seja cumprido conforme foi aprovado inicialmente, ou seja sem os estacionamentos. Stein disse que devemos encaminhar um oficio solicitando o projeto original (aprovado) e exigir que o mesmo seja cumprido, e caso necessário seja, deverá embargar a obra. A Conselheira Daniela (IMASUL) sugeriu que o COMDAM cobre do IMAM o licenciamento ou falta do mesmo, caso não tenha atribuição, deverá passar para o IMASUL para que o tome as devidas providências quanto a falta da licença. O assunto foi colocado em votação, e obteve-se como resultado unanime, parecer contrario a criação dos estacionamentos nos locais dos canteiros centrais. Nos assuntos gerais, a Secretaria de Meio Ambiente Sra.Valdenise Carbonari disse que o problema do antigo lixão começa a ser resolvido, e que a empresa responsável pelo monitoramento encaminhou um técnico para realizar o serviço, o qual já havia sido todo pago pela gestão anterior e que não estava sendo conduzido.Asegunda fase, ou seja, de tratamento e drenagem, será feita em breve, para isso deverá ser feito uma licitação para a contratação de uma empresa especializada. Valdenise falou também sobre a Semana do Meio Ambiente, convidando à participação de todos os Conselheiros. Também disse que houve certo atraso na elaboração do material devido a não confirmação da Ex Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Em relação ao custo do material não houve necessidade de realizar licitação, já que o valor gasto foi inferior a R$ 8.000,00, graças aos esforços para contenção de gastos e apoio da prefeitura quanto a divulgação do evento. O Sr Presidente Stein aproveitou também a reunião para comunicar a realização da audiência pública Meio Ambiente, por um Dourados sustentável, que ocorrerá dia dez de junho na Câmara dos Vereadores. Também foi relatado nos assuntos gerais o corte de aproximadamente vinte árvores, as quais foram autorizadas a serem cortadas por uma pessoa da SEMSUR que não tem atribuição para tal função. Stein sugeriu a elaboração de um oficio para autuar as pessoas responsáveis, tomando assim medidas mais efetivas de controle a esta prática que vem se tornando comum no município. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. Ataulfo Alves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente do COMDAM Secretário do COMDAM