ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.514 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO 270 DE 13 DE MAIO DE 2013. “Convoca a "XConferência Municipal deAssistência Social.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política deAssistência Social no Município; DECRETA: Art. 1° Convocar aXConferência Municipal deAssistência Social. § 1ºAX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 04 e 05 de julho de 2013. § 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral: "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS". § 3ºAXConferência Municipal daAssistência Social terá como eixos temáticos: I - o cofinanciamento obrigatório daAssistência Social; II - gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; III - gestão doTrabalho; IV - gestão dos serviços, programas e projetos; V- gestão dos benefícios no SUAS; VI - regionalização. Art. 2º As discussões a serem realizadas na X Conferência Municipal da Assistência Social tem por objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único daAssistência Social - SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados para participarem daXConferência Estadual daAssistência Social. Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal deAssistência Social -CMASe Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS, mediante composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMAS, para a organização da X Conferência Municipal daAssistência Social. Parágrafo único O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 4º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS DECRETO Nº 390, DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Cria Comissão Técnica deAvaliação e nomeia membros.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica deAvaliação (CTA) incumbida de analisar a Planta Genérica de Valores (PGV) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), sugerindo as adequações e alterações necessárias. Art. 2° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a referida Comissão: I -Walter Benedito Carneiro Junior, Secretário Municipal de Fazenda como titular, eAlex Sandro Pereira Sabino, Diretor de Lançamento eArrecadação deTributos como suplente; II -Vereador Raphael Matos representante da Câmara Municipal de Dourados; III - Everaldo Leite Dias, representante da Associação Comercial e Empresarial Dourados-MS; IV - Engenheiro CivilAhmad Hassan Gebara representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Subsede Dourados) como titular, eTiago de Souza Gonçalves como suplente; V - Engenheiro Civil João Batista Doff Sotta, técnico indicado pela Prefeitura de Dourados-MS como titular, e o Arquiteto Rogério Yuri Farias Kintschev como suplente; VI - Ajurycaba Cortez de Lucena, representante das empresas imobiliárias de Dourados-MS; VII - Egon Simm, representando o Núcleo deAvaliação Imobiliária da Prefeitura de Dourados-MS como titular, e Jaime Ribeiro de Santana Junior como suplente; VIII - Adilson Barros Mourão, representando as Associações de Moradores do Município de Dourados-MS como titular, e Demétrio Siqueira Cavalcante como suplente; IX - Rui Lameiro Ferreira Junior, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul. Parágrafo único: A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) será presidida por Walter Benedito Carneiro Junior. Art. 3º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA), na execução de suas atividades poderá ser assessorada por outros técnicos designados por Resolução da Secretaria DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 02 DECRETOS Municipal de Fazenda. Art. 4º Os trabalhos da Comissão Técnica deAvaliação (CTA) serão coordenados pela Diretoria de Lançamento e Arrecadação de Tributos, e deverão estar totalmente concluídos até o dia 1° de setembro de 2013. Art. 5º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 391 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Altera Decreto n° 146, de 19 de março de 2013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 06/2013. DECRETA: Art. 1º. Altera a redação do art. 1° do Decreto n° 146, de 19 de março de 2013, que passa a viger da seguinte forma: Art. 1° - (...) - 23 computadores padrão core I5, 4Gb; - 04 Placas de vídeo PCI express 2 Gb; - 32 monitoresLCDparaWorkstation padrão 21,5”; - 36 nobreaks bivolt 1200KVA; - 02 notebooks core I3; - 03 câmeras digitais 14.1 megapixels. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 627, de 17 de junho de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Rogerio Lourenço-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de junho de 2013, a designação do exercício de função de confiança do servidor ROGERIO LOURENÇO, matrícula funcional nº 114761035-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 628, de 17 de junho de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosimar Marques dos Santos-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de junho de 2013, a designação do exercício de função de confiança da servidora ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114760715-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 629, de 17 de junho de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 03 de junho de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 629, de 17 de junho de 2013. Nome Matricula Davilene de Sousa Borges 502048-2 EliseoAlves da Silva 88901-1 Rogerio Lourenço 114761035-1 Rosimar Marques dos Santos 114760715-1 DECRETO “P” Nº 630, de 17 de junho de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “DAÍ”, a partir de 06 de maio de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 630, de 17 de junho de 2013. Servidor (a) Matricula Função Símbolo José Melo 3341-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 ValterAparecido Cristino 89211-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 631 DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Designa a servidora Luciana Sena de Oliveira da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora LUCIANASENADE OLIVEIRA para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 03 Junho de 2013, lotada na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 634, de 27 de junho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Gabriel Simões Reino Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de junho de 2013, GABRIEL SIMÕES REINO BARBOSA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos– Tecnico Administrativo, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114762606-2”, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social, nomeado em 10/05/2007, conforme PortariaGABnº 196, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 635, de 27 de junho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Eslis PauloAfonso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de julho de 2013, ESLIS PAULO AFONSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Proteção da Aviação Civil, Classe “A”, Nível “V”, matrícula funcional Nº “501461-2”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado em 21/02/2013, conforme DECRETOnº 93, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 636, de 27 de junho de 2013. “Vacância de Cargo – MariaAparecida da Silva Costa’’. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00070 106 0037698 67, fls 106, livro nº 070-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Dourados- MS. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Classe “G”, Nível “I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de junho de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MARIAAPARECIDA DA SILVA COSTA, matrícula funcional nº “29881-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” nº 637, de 27 de junho de 2013. “Concede Pensão Vitalícia a Cleuza Baldin Vieira Matos e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 772/2013-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº 1.245/2013; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia a CLEUZA BALDIN VIEIRA MATOS, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentado MOACIR VIEIRAMATOS, matrícula funcional nº 20501-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único:Obeneficiário fará jus ao percebimento integral dos proventos do servidor, não inferior ao salário mínimo vigente, reajustado anualmente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 640, de 27 de junho de 2013. “Nomeia Roberto Djalma Barros –HU” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 03 de junho de 2013, ROBERTO DJALMA BARROS, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente”, símboloDGA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados - HU. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 641, de 27 de junho de 2013. “NomeiaAndrea PezziniVolpato –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 25 de junho de 2013, ANDREA PEZZINI VOLPATO, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 642, de 27 de junho de 2013. “Nomeia Juarez Portella de Campos –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 25 de junho de 2013, JUAREZ PORTELLA DE CAMPOS, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 643, de 27 de junho de 2013. “Nomeia Ivone Rita Marafon –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 25 de junho de 2013, IVONE RITAMARAFON, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 644, de 27 de junho de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 06 de maio de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 644, de 27 de junho de 2013. RosimaraAparecida Osorio DGA5 Gerente de Núcleo Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 645 de 27 de junho de 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 06 de maio de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 645, de 27 de junho de 2013 CarlosTeles deAlencar DGA4 Assessor de Planejamento Creginaldo LeiteArcangelo DGA3 Diretor de Departamento Dayane da Silva Cunha DGA6 Assessor III Fabiane Maciel DGA5 Gerente de Núcleo Kallen Christiany Miranda Ferreira DGA3 Diretor de Departamento Laurentino Rodrigues DGA8 AssessorV Marcelo Flegr DGA3 Diretor de Departamento NelsonAmaral deAssuncao DGA6 Assessor III Paulo Sergio de Souza Costa DGA4 Assessor de Planejamento Rogina de Castro Martins deArruda DGA5 Gerente de Núcleo Romildo Messa de Souza DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osorio DGA3 Diretor de Departamento Vanderley Benites Santos DGA5 Gerente de Núcleo VanessaAparecida Miranda DGA6 Assessor III Waldno Pereira de Lucena DGA4 Assessor de Planejamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 05 DECRETOS PORTARIA Nº 041/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADACONCEIÇÃOFERREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula 18501-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Técnico de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 043/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CREUSAREMEDESRODRIGUES,e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraCREUSAREMEDESRODRIGUES, matrícula 24511-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS DECRETO “P” Nº 646, de 27 de junho de 2013. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 03 de junho de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados emsuas respectivas secretarias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 646, de 27 de junho de 2013. Nome Matricula Lotação Adolfo Ribeiro Garcia 87641-1 SEMDES Rejane Sinaila Delvalle Morinigo 114764621-2 SEMDES Wesley DallaquaTeixeira 114761112-1 SEPLAN DECRETO “P” Nº 647, de 27 de junho de 2013. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “DAÍ”, a partir de 03 de Junho de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados em suas respectivas secretarias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 647, de 27 de junho de 2013. Servidor (a) Matrícula Função Símbolo Lotação CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS 114765754-2 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMFAZ EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMAD EUDULIADELGADOMEDEIROS 88801-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMDES SONIAAPARECIDAMOREL 114760600-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMED TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 114761940-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMFAZ VALDEIRDEOLIVEIRAAZEVEDO 84101-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMS DECRETO “P” Nº 648, de 28 de junho de 2013. “Exonera Marcio Roberto Delarissa Soares –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 30 de junho de 2013, MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 649, de 28 de junho de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária-SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 649, de 28 de junho de 2013 Claudio da Silva Carlos DGA6 Assessor III Marcio Roberto Delarissa Soares DGA4 Assessor de Planejamento Romoaldo Rodrigues da Silva DGA3 Diretor de Departamento 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sedep Serv de Entrega de Despachos e Public Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 21/06/2013 com previsão de vencimento em 21/06/2014, bem como o acréscimo ao valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 241/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 127/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa contratada, passando a nova redação, como segue: E2 Soluções em Tecnologia Ltda-ME, e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 15/05/2013 e previsão de vencimento em 15/05/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual, referentes a inclusão de 12 (doze) mensalidades relativas a prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 210/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A RESOLUÇÃO N° 001/SEMFIR, DE 05/12/2012, QUE TEM POR OBJETO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOSAOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/07/2013 (doze de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES PORTARIA Nº 047/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉRODRIGUESDEOLIVEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 13991-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 048/2013 “ConcedeAposentadoriaVoluntária por Idade à servidora NADIRSPOLADOR DOBBINSe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora NADIR SPOLADOR DOBBINS, matrícula 80761-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de junho de 2013. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 049/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora IZABEL CRISTINA SILVEIRADEOLIVEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 86781-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 07 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR048/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R048/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 48, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, SANTINOALVES DE LIMA EMARIAOLIVEIRADASILVALIMA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 190/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial n° 036/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, iniciando-se a partir de 24/05/2013 e término previsto para 24/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 457/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 058/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o decréscimo de itens constantes em planilha e o acréscimo de itens não constantes em planilha discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.083,60 (sete mil e oitenta e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.644,50 (seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.964,50 (cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MRLocações e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 028/2013. OBJETO: Contratação de serviços de Locação de Rádios Transmissores, Estação Portáteis e Estações Móveis em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 08 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR049/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R049/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 56, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSÉ BISPO DOS SANTOS EMARIACARDOSODOSSANTOS. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR050/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R050/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 11, do Loteamento Social Jardim Canaã IV, feita a promitente-donatária,ADOLFOSEGOVIAEMARIA VENTURAXIMENESSEGOVIA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR051/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R051/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 23, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, ZILDA FRANCISCO DOS SANTOS. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR052/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R052/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ADELINIR DE OLIVEIRALUNAEPEDROROGRIGUESGOMES. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR053/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R053/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 38, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MAURO DE SOUZA NAIR ROSADESOUZA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR054/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R054/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, RAMONA FATIMA MEDINA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR055/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R055/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 58, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,HORTENCIARUIZ. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR056/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R056/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 12, do Loteamento Social Estrela Porã, feita a promitente-donatária, REJANE APARECIDA DE SOUZA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 09 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO CMDU Ata de n° 387/2013 (19/06/2013) Aos dezenove dias do mês de Junho do ano de dois mil e treze (19/06/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU:Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria de Planejamento- SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Norato Marques de Oliveira (titular) representante da SEMFAZ, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (suplente) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária , David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Secretaria de Habitação, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do Gabinete do Prefeito,Rui Barbosa (titular) representante da ACED,Vamilton Furtado dos Santos Junior (titular) representante da SEMDES. 01- Folha de Consulta de Processo n° 20300/2013 Requerente:MOVEISCAMBOX. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Dr.Wanilton Finamore, S/N, Lote: 1B Quadra: 172,Vila Industrial, Insc: 00.05.15.31.011.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 20526/2013 Requerente:AMERICANTOWERDOBRASIL. Requer:Torre telefonia móvel. Endereço: Rua 15, S/N, Lote: 15, Quadra: 12, Monte Carlo, Insc: 00.01.28.52.260.000. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 20743/2013 Requerente:CAIOVINICIUSLIMADAROCHA. Requer: Lava-Jato Endereço: Rua Floriano Peixoto, 366, Lote: 21, 22 e 23, Quadra: 34, Centro, Insc: 00.04.03.12.190.000 ,ACPII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que as instalações da atividade sejam edificadas no lote 22, deverá providenciar o licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 20758/2013 Requerente:ALTEZMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA. Requer: Deposito de materiais de construção e acabamentos (sem deposito de areia e pedras). Endereço: Rua Dom Pedro I, S/N, Lote: 20, Quadra: 03, Jardim Ouro Verde, Insc: 00.02.06.14.090.000 ,AUM-ACSICOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 ATA - CMDU PORTARIA Nº. 187, de 27 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor VALTER VIEIRA SEGUNDO, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 03 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R065/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 08 do Loteamento Social Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICA a Sra. ORAIDE SOUZA GARCIA, titular do CPF de n.º446.443.881-49 e Sr. JOÃO BITENCOURT GARCIA, titular do RG de n.º30.909 SSP/MT, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R066/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 31 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. RAMONAMEDINADE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º825.840.441-53 e, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R067/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 37 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA, titular do CPF de n.º795.997.961-87 e Sr. SALVADOR NEVES DASILVA, titular do CPF de n.º140.331.191-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 10 ATA - CMDU 05- Folha de Consulta de Processo n° 54612/2013 Requerente: IGREJABATISTADOCALVARIO. Requer: Projeto de regularização com ampliação de igreja. Endereço: Rua Silvia deAraujo Moraes, esq.com Seiti Fukui, Lote: 01 Quadra: 07, Parque Nova Dourados, Insc:00.05.34.02.010.000,AUM,EIXOSECUNDARIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável à regularização com pagamento de outorga onerosa no que infringe a LUOS e multa por iniciar a obra sem alvará conformeArt.182 da LUOS. 06- Folha de Consulta de Processo n° 24645/2009 Requerente:GILBERTOLUIZMANZONI. Requer: Regularização de hangar.(ao lado do aeroporto) Endereço: RodoviaMS162KM12,ZOE Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável à regularização 07- Folha de Consulta de Processo n° 32246/2012 Requerente: JOSÉ SILVACARREIRO. Requer: Construção deumdepósitoemalvenaria Endereço: Rua Potreirito, esq.com a Rua S4, Lote: A, Quadra: 46, Parque das Nações II, Insc:00.06.26.02.060.000,AUM,VIAESTRUTURAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer desfavorável. Por se tratar de edificação nova, adequar a extensão na divisa de acordo com a LUOS. 08- Folha de Consulta de Processo n° 12894/2013 Requerente:ALVAROLUIZOPATADIAS Requer: Regularização de edificação comercial Endereço: Rua Cyro Melo, esq.com a Rua Floriano Peixoto, Lote: P/15, Quadra: 09,VilaAparecida Insc:00.01.03.32.010.000,ACPI,VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável á regularização se constar na imagem de 2010 e verificar os itens que não atendem a LUOS, cobrar outorga onerosa e multa por iniciar a obra sem alvará confomeArt.182 da LUOS. 09- Folha de Consulta de Processo n° 13460/2013 Requerente:TIMCELULARS/A. Requer: Edificação para antena de telefonia celular Endereço:Av.Guaicurus -Trevo Itaporã/UEMSKM04, ZEII. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Analisar conforme a LUOS. 10- Folha de Consulta de Processo n° 19246/2013 Requerente:VINICIUSAPARECIDOCASSIANO Requer: Construção de condomínio residencial multifamiliar Endereço: Rua das Pitangueiras ,esq.com a Rua das Oliveira, Lote: 22,23 e 24, Quadra: 31, Jardim Colibri,AUM,VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer favorável a construção, desde que o proprietário do imóvel esteja ciente que o imóvel está localizado em ZEII e que no seu entorno poderá ter atividades comerciais (anexar ao processo documento que não poderá ter reclamações). 11- Folha de Consulta de Processo n° 20652/2013 Requerente:LINEU PASQUALOTTO Requer: Laticínio. Endereço: Rodovia Dourados/ Caarapo km 05 Direita mais 10k, S/N, Lote: 0 Quadra: 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 21814/2013 Requerente:WHISQUERIACASADESHOWLTDAME Requer: Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares nãos especificadas anteriormente. Endereço: Rua CV-01, S/N, Lote: 16 Quadra: 33, Sitiocas Campina Verde, Insc: 00.04.75.02.050.000, ZEII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 19356/2013 Requerente:NEDSONDIAS. Requer: Igreja Evangélica, atividades e organização religiosas. Endereço: Rua Ignacia de Mattos Brandão, 1640, Lote: 16 Quadra: 27, JD. Novo Horizonte, Insc: 00.04.29.51.160.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemvia local. 14- Folha de Consulta de Processo n° 17479/2013 Requerente:JORGELUIZZENATTI Requer: Construção de edificação noAeroporto Endereço:Aeroporto Municipal, ZOE,RODOVIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Analisar o processo conforme LUOS e encaminhar ao setor responsável doAeroporto para emitir parecer, após todas as análises, voltar aoCMDU. 15- Folha de Consulta de Processo n° 12537/2013 Requerente:ANACAROLINATONIAZZOPARIZOTTOEOUTRO Requer: Regularização de edificação comercial Endereço: Rua João Candido Câmara, Lote: A, Quadra: parte Chácara 56, Jardim America,AEC,VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Solicitamos apontar em uma das pranchas do processo, onde estão os itensemdesacordo com a LUOS. 16- Folha de Consulta de Processo n° 19757/2013 Requerente:MAUROBELARMINO Requer: Regularização de residênciaemalvenaria Endereço: Rua João Paulo Garcete, Lote 05, Quadra: 09, Vila Indio, AUM, VIA LOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável á regularização se constar na imagem de 2010 e verificar os itens que não atendem a LUOS, cobrar outorga onerosa e multa por iniciar a obra sem alvará confomeArt.182 da LUOS. 17- Folha de Consulta de Processo n° 21381/2013 Requerente:HELENICEAZEVEDOMOLINA Requer: Construção de residência multifamiliar Endereço: Rua Luiz Fernandes Marques, LoteA, Quadra:, Jardim Pelicano,AUM, VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Será feito vistoria no local para verificar a largura da via, caso tenha 20,00 metros de largura, parecer favorável à construção. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22609/2013 Requerente:JML-ADMINISTRAÇÃOIMOBILIARIALTDA Requer: Concessão de construção para a ampliação de atividades comerciais (HAVAN) Endereço:Av.Marcelino Pires , Lote H, Centro,Eixo principal,ACSI Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Retornar primeiramente para ánalise da questão urbanística, e na seqüência paraAGETRANe retornar aoCMDUpara parecer. 19- Folha de Consulta de Processo n° 20586/2013 Requerente:DILSONFRANÇALANGE Requer: Regularização de residênciaemalvenaria Endereço: Rua Cuiabá, Lote 02A, Quadra: 02, Jardim Maringá, AUM, EIXO SECUNDÁRIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável á regularização se constar na imagem de 2010 e verificar os itens que não atendem a LUOS, cobrar outorga onerosa e multa por iniciar a obra sem alvará confomeArt.182 da LUOS. 20- Folha de Consulta de Processo n° 22195/2013 Requerente:SAMEHASSANGEBARA. Requer: Oficina mecânica para manutenção de frota própria. Endereço: Rua Jose Domingues Baldasso, n°125 Lote M1, Quadra: 09, Parque Alvorada, ZEII. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 22196/2013 Requerente:SAMEHASSANGEABRA. Requer: Deposito de materiais de construção e transbordo para resíduos de construção civil e similares e garagem para veículos. Endereço: Rodovia Ivo Cersozimo - Perimetral Norte. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 21478/2013 Requerente:ADAOPARIZOTTOEOUTRO. Requer: Comercio varejista de combustível para veículos automotores. Endereço: Rua Situada na saída de Dourados para Ponta Porã, Lote 21 e 22, Quadra: 40, Zona Urbana- Loteamento CampinaVerde, ZEII,VIADESERVIÇO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 14597/2013 Requerente:CONSTRUFORTESERVIÇOSECOMERCIOLTDAEPP Requer: Serviço de aluguel de maquinas e equipamentos de construção de demolição com ou sem operador, coleta de resíduos não perigosos; Serviço de locação de caçambas, caminhões, reboques e semirreboques; Serviço de demolição e preparação de terrenos para construção civil; Serviço de preparação de canteiro e limpeza de terreno; Obras de terraplanagem; Transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rod. de cargas intermunicipal, interestadual e internacional. Comercio varejista de pedras, areia e terra. Endereço: Clovis Cerzósimo de Souza, S/N, Lote: 0002, Quadra: 0000, Chácara Parte, Insc: 00.02.00.000.201 ,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Arq.Ana Rose Vieira Vice-Presidente CMDU Ata nº 387-13 19/06/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 11 ATAS - COMISSÃO ELEITORAL - SINSEMD ATA Nº 005 Às oito horas do dia 18 de Junho de 2.013, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal – CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo dar início a eleição para a diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD. Iniciando os trabalhos a comissão registrou os nomes dos fiscais de chapas para acompanhar a eleição, sendo eles, Chapa 1 - Marco Aurélio Amorim Bonetti; Chapa 2 – Albino João Zanola e Anacleto Batista da Silva; fiscal do SINSEMD – José Joaquim e Elizeu Ferbonio, a Chapa 3 não apresentou fiscal para acompanhar a eleição. Em seguida a comissão convidou os fiscais e os presidentes das respectivas chapas para conferência das urnas, depois de conferido pelos presentes deu-se início as votações. Durante a votação o Sr. Miguel Caris Pinho assinou erroneamente no nome do Sr. Moacir Teodoro Siqueira, após detectado o erro o Sr. Miguel Caris Pinho assinou no lugar correto, ficando a primeira assinatura cancelada, registramos ainda que o Sr. Moacir Teodoro é analfabeto é teve sua digital colhida na lista de filiados aptos a votar. A Chapa 3 representada pela Sra Rosa Helena Catelan protocolou recurso questionando irregularidades que ocorreram durante a eleição, sendo que o documento será analisado pela comissão eleitoral e respondido em tempo hábil. Às dezoito horas foi encerrada a eleição. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 18 de Junho de 2.013. COMISSÃO ELEITORAL CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAP.BARROSVÁGULA FISCAIS MARCOAURÉLIOAMORIMBONETTI ALBINOJOÃOZANOLA ANACLETOBATISTADASILVA JOSÉJOAQUIM ELIZEUFERBONIO ATA Nº 006 Às dezoito horas e vinte minutos do dia 18 de Junho de 2.013, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal – CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013. Iniciado os trabalhos a Comissão eleitoral passou para o momento da contagem de votos. Apresentaram-se para votar 255 filiados. Primeiro foram contabilizados os votos da Diretoria Executiva e posteriormente do Conselho Fiscal.Após a contagem de votos obtivemos o seguinte resultado: Chapa 1 – Diretoria Executiva 89 votos, Chapa 2 – Diretoria Executiva 98 votos, Chapa 3 – Diretoria Executiva 61 votos, Votos brancos 04 e Votos nulos 03 da Diretoria Executiva. Para a Chapa 1 – Conselho Fiscal 76 votos, Chapa 2 – Conselho Fiscal 75 votos, Chapa 3 – Conselho Fiscal 50 votos; Votos brancos 03 e Votos nulos 03 do Conselho Fiscal. Dessa forma foi considerada eleita a Diretoria Executiva da Chapa 2 com 98 votos e o Conselho Fiscal da Chapa 01 com 76 votos. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 18 de Junho de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA ATA Nº 007 Às quinze horas do dia 21 de Junho de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo realizar a recontagem dos votos da eleição para a diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD, realizada no dia 18 de junho de 2013, tendo em vista o requerimento do Sr. João Lúcio Cristaldo, candidato a presidente do SINSEMD pela Chapa 1. Compareceram para acompanhar a recontagem: RONALDO CARDOSO ALVES (CHAPA 1), JOSE JOAQUIM DE SOUZA e ELIZEU FERBONIO (Representantes SINSEMD), JOÃO LÚCIO CRISTALDO (CHAPA 1), MARCO AURÉLIO AMORIM BONET (FISCAL CHAPA1),MARCOSALVESDEALMEIDA(CHAPA2),OSMARNASCIMENTO DOS SANTOS (CHAPA 2), SONIA MARIA FERREIRA (FISCAL CHAPA 1), ALBINO JOÃO ZANOLLA (CHAPA 2), JOZIMAR GOMES DA SILVA (FISCAL CHAPA 2), Iniciando os trabalhos a Comissão eleitoral passou para o momento de contagem de votos. Primeiro foram contabilizados os votos da Diretoria Executiva e posteriormente do Conselho Fiscal. Após a contagem de votos obtivemos o seguinte resultado: Para Diretoria Executiva: Chapa 1 – Diretoria Executiva 89 votos, Chapa 2 – Diretoria Executiva 98 votos, Chapa 3 – Diretoria Executiva 61 votos,Votos Brancos 5,Votos Nulos 2 Total deVotos: 255 votos. Para Conselho Fiscal: Chapa 1 - Conselho Fiscal 75 votos; Chapa 2 - Conselho Fiscal 75 votos; Chapa 3 - Conselho Fiscal 50 votos; Votos Brancos 52, Votos Nulos 03 Total de Votos: 255 votos. Dessa forma foi considerada eleita para Diretoria Executiva a Chapa 02 com o total de 98 votos. Dessa forma foi considerada eleita para o Conselho Fiscal a Chapa 02 com o total de 75 votos. Tendo em vista o empate de votos das Chapas 1 e 2 para o Conselho Fiscal foi aplicado o item 5 do Regulamento Eleitoral que diz que em caso de empate será eleito: Para o Conselho Fiscal: A chapa que tiver o candidato mais velho no dia da eleição. Sendo assim, ratificamos o resultado para a Diretoria Executiva, conforme consta na Ata nº 06 de 18 de junho de 2013 e retificamos o resultado, que consta também na Ata nº 6, para o Conselho Fiscal, sendo que onde constava 76 votos para a Chapa 1 deve constar 75 votos, os votos brancos onde consta 03 votos deve constar 52 votos para o Conselho Fiscal. Sendo assim fica eleito o Conselho Fiscal da Chapa 02, tendo em vista o empate entre a chapa 01 e 02 e a maior idade do integrante: Jorge Rodrigues de Casto com 61 anos que compõe o Conselho Fiscal da Chapa 2.Acomissão eleitoral questionou aos presentes se havia alguém que discordasse sobre a recontagem de votos e seu resultado final. Não havendo quem questionasse decai assim o direito de novo pedido em relação a esta questão. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 21 de Junho de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA RONALDOCARDOSOALVES JOSEJOAQUIMDESOUZA ELIZEUFERBONIO JOÃOLÚCIOCRISTALDO MARCOAURÉLIOAMORIMBONET MARCOSALVESDEALMEIDA OSMARNASCIMENTODOSSANTOS SONIAMARIAFERREIRA ALBINOJOÃOZANOLLA JOZIMARGOMESDASILVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 GALLELI & GALLELI LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. João Rosa Góes, 1100, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRANDI & VIANA LTDA torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1360, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?,( ) sim; (X) não.