ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.902 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 1.548 DE 22 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Define horário especial para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde no dia 02 de fevereiro de 2015”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o comunicado expedido pela Enersul S/A de interrupção do fornecimento de energia elétrica no prédio onde se localizada a sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde no dia 02 de fevereiro de 2015, para modernização, ampliação e manutenção do sistema elétrico. DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido que no dia 02 de fevereiro de 2015, o horário de funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde será das 07 às 12:00. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 22 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 03/GMD/2015 João Vicente Chencarek – GM Inspetor Comandante da Guarda Municipal de Dourados Anexo I - Portaria nº 03/GMD/2015 SOLICITAÇÃO PARA PERMUTA DE SERVIÇO O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Lei 121 de 31 de dezembro de 2007 e demais Leis. Considerando a necessidade de regulamentação para permuta de serviço por interesse particular do Membro da Guarda Municipal de Dourados (GMD); Considerando a necessidade de controle das horas trabalhadas dos servidores da GMD; Considerando que o servidor não deverá trabalhar além da jornada de serviço previstaemLei. Resolve: Art. 1º - O membro da Guarda Municipal de Dourados que por motivo de força maior necessitar permutar sua escala de serviço deverá fazer a solicitação diretamente junto ao Chefe de Departamento da Guarda Municipal ao qual está subordinado; Art. 2º – A solicitação para permuta de escala de serviço deverá ser entregue, no mínimo, com 24 horas de antecedência ao Chefe de Departamento da Guarda Municipal para a devida analise e parecer. Art. 3º As partes envolvidas nas permutas de serviço deverão pertencer prioritariamente à mesma classe e estarem habilitadas para realizar as mesmas funções; Art. 4º – A solicitação para permuta de serviço será elaborada em formulário próprio, conforme o anexo I desta Portaria; Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2015, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 20 de janeiro de 2015. Parte Nº ........ /GM/201...... Dourados – MS, ......... / ......... / 201..... Do: GM .................................... Ao: ........................................... Assunto: ................................... Os Guardas Municipais ......................................... e ............................................. solicitam permissão para permuta de serviço na forma abaixo: O GM .......................................... tirará serviço no dia ........ / ........ / 201.... no horário das .......... h ás .......... h, para o GM ................................, no Posto da ......................................, assumindo inteira responsabilidade pelo serviço permutado. Motivo: ................................................................................ . GM:................................... GM:.................................... Matrícula: .......................... Matrícula: ........................... Assinatura: ......................... Assinatura: ......................... ( )DEFIRO ( ) INDEFIRO _______________________________________ Chefe do Setor Obs: Enviar ao Departamento no mínimo com 24 horas de antecedência para a devida autorização. PORTARIAS ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS GMD – Guardiã da Sociedade 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.902 SOLICITAÇÃO PARA PERMUTA DE SERVIÇO Portaria Benef. nº. 004/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 005/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 006/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 007/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 008/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios Os Guardas Municipais ......................................... e ............................................. solicitam permissão para permuta de serviço na forma abaixo: O GM .......................................... tirará serviço no dia ........ / ........ / 2015, no horário das .......... h às ......... h, para o GM ................................, no Posto da ......................................, assumindo inteira responsabilidade pelo serviço permutado. Motivo: compensação pela permuta de serviço. GM:........................................... GM:....................................... Matrícula: .................................. Matrícula: .............................. Assinatura: ................................ Assinatura: ............................. ( )DEFIRO ( ) INDEFIRO _______________________________________ Chefe do Setor Obs: Enviar ao Departamento no mínimo com 24 horas de antecedência para a devida autorização. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARILENE BRUNETI TEIXEIRA, matrícula 87991-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de janeiro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLI DA SILVA COSTA, matrícula 8711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIO DA SILVA FREITAS, matrícula 16101-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Encarregado de Equipe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHMOUD, matrícula 10361-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA, matrícula 21651-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARILENE BRUNETI TEIXEIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLIDASILVACOSTAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIODASILVAFREITASe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUDe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHAe dá outras providências.” 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.902 Resolução 01/2015 VISA Vili Schulz Diretor de Vigilância Sanitária Assunto:CANCELAMENTODERECEITASB Conforme portaria 344/1998 - MS, informo que as receitas tipo B abaixo relacionadas estão canceladas: 782251 – 782252 – 782269 – 782275 – 782276 – 782280 – 782284 – 782285 – 782292 – 782297 – 782307 – 782311 – 782343 – 782360 – 782389 – 782417 – 782445 – 782465 – 782473 – 782474 – 782484 – 782478 – 782488 – 782497 – 782528 – 782533 – 782534 – 782570 – 782571 – 782579 – 782580 – 782619 – 782662 – 782671 – 782672. Dourados, 28 de Janeiro de 2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 040/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 010/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS DE GLICEMIA E SERINGA), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/02/2015 (treze de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 484/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS (BANHEIROS QUÍMICOS E TENDAS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, com o valor global de R$ 37.760,00 (trinta e sete mil setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 27 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERALDEPREÇOSDAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Objeto:Aquisição de Gêneros deAlimentação em Geral, da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2015. Fundamentação legal: artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93; artigo 14, da Lei Federal nº 11.947/09; artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/13. APM Escola Municipal Agrotécnica André Capelli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 33.120.759/0001-67 APM Escola Municipal Dom Aquino Correa 15.657.122/0001-22 APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 15.394.562/0001-34 APM Escola Municipal Fazenda Miya 00.671.549/0001-08 APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa 03.897.125/0001-54 APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 08.741.235/0001-46 APM Escola Municipal Padre Anchieta 24.664.377/0001-03 APM Escola Municipal Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 APM Escola Municipal Indígena Agustinho 07.998.571/0001-06 APM Escola Municipal Indígena Araporã 07.998.576/0001-39 APM Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard 13.446.187/0001-01 APM Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 08.007.545/0001-31 APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins 14.626.844/0001-57 APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú 01.863.447/0001-57 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 APM Escola Municipal Pedro Palhano 15.014.839/0001-56 ESCOLAS RURAIS: ESCOLAS INDÍGENAS: APM CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 APM CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 APM CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 APM CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 APM CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 APM CEIM Décio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 APM CEIM Etalívio Penzo 14.626.168/0001-11 APM CEIM Frutos do Amanhã 14.626.076/0001-31 APM CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 APM CEIM Helena Efigênia Pereira 15.029.298/0001-30 APM CEIM Ivo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 APM CEIM Kátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 APM CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 APM CEIM Maria de Nazaré 15.029.306/0001-48 APM CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 CEIMS: APM CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 APM CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001-86 APM CEIM Professora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 APM CEIM Professor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 APM CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes 14.642.548/0001-40 APM CEIM Professor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 APM CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 APM CEIM Recanto da Criança 14.695.127/0001-87 APM CEIM Recanto Raízes 14.695.133/0001-34 APM CEIM Vitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APM CEIM Wilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 APM Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 01.335.531/0001-06 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC 08.898.317/0001-07 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 26.857.029/0001-88 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 APM Escola Municipal Mª da Rosa Antunes da Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 APM Escola Municipal Professora Elza Farias KintschevReal 24.644.437/0001-26 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 ESCOLAS URBANAS: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.902 04 EXTRATOS Secretaria Municipal de Educação, 29/01/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 COMPROMITENTES FORNECEDORES: FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD TAVARES & SOARES LTDA – EPP 03.527.705/0001-50 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 Ata nº 004/2014 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62 Pregão nº 021/14 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55 EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 Processo nº 021/14 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64 APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72 COMERCIAL T&C 03.527.705/0001-50 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/trabalho/residência desta FUNSAUD,conforme termos do referenciado processo. CONTRATANTE: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. CONTRATADO:MEDIANEIRADOURADOSTRANSPORTESLTDA ValorTotal estimadoemR$ 108.000,00 ( Cento e oito mil reais) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Atividade: Manutenção dasAtividades daFUNSAUD Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003. Dourados – MS, 16 de Janeiro de 2015 Ata nº 016/2014 Pregão nº 048/14 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE 20.236.001/0001-47 Processo nº 050/14 COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA-EDITALNº. 002/2014/SEMS Ata nº. 004/2015 Aos vinte e oito de janeiro do ano de dois mil e quinze, as nove horas, na Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de pessoas jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e especificações estabelecidas em edital e seus anexos, para o atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável (Cód. 04.05.05.037-2), estando incluído, neste valor os exames de Biometria Ultrassonica e Consultas para confirmação de diagnóstico e de retorno, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos da Comissão, o Presidente deu início à sessão e constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: UNIMED DEDOURADOS– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e HOSPITAL DOS OLHOS DE DOURADOS– LTDA.OPresidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1.AUnimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa jurídica de direito privado, apresentou a documentação para credenciar-se como prestadora SUS no atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens: K) Endereço do representante legal; o) Memorial descritivo da sua capacidade instalada, especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis; p) Cópia do alvará sanitário em vigor; r) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite de pacientes que podem ser atendidos semanalmente pelo estabelecimento, segundo o modelo constante do Anexo II. 2. O Hospital dos Olhos de Dourados – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, apresentou a documentação para credenciar-se como prestadora SUS no atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (caso o Contrato Social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da licitante, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha estes dados); c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade – II) O comprovante de inscrição cadastral deverá ser emitido, preferencialmente, no prazo de até 30 (trinta) dias anterior à data prevista para ATA - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA 05 ATA - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA ATA Nº 11/2014 Diogo Ferreira de Moraes Presidente do COMACS ATA Nº 12/2014 Diogo Ferreira de Moraes Presidente do COMACS Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, reuniram-se os conselheiros do COMACS, em reunião ordinária tendo como pauta análise e elaboração de Parecer do balanço referente às contas do mês de maio e junho de 2014 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB entre outros assuntos. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Luci Marques Pereira Troian, Raphael Spessoto Ramos e Elda Flores. Na presente reunião foi realizada a Análise do Balancete financeiro dos recursos do FUNDEB do mês de maio de 2014, verificando que o mesmo cumpriu sua finalidade, sendo sua execução aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, lavrei a presente ata, que será assinado pormime pelos demais presentes. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, reuniram-se os conselheiros do COMACS, em reunião ordinária tendo como pauta análise e elaboração de Parecer do balanço referente às contas do mês de maio e junho de 2014 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB entre outros assuntos. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Luci Marques Pereira Troian, Raphael Spessoto Ramos e Elda Flores. Na presente reunião foi analisado o balancete do mês de junho de 2014, verificando que cumpriu sua finalidade, sendo sua execução aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, lavrei a presente ata, que será assinado pormime pelos demais presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.902 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 Cerdil - Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n° 189/2013, para atividade de Construção de Clínica de Diagnóstico por Imagem, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo s/n., lote C,D, Quadra 76, no município de Dourados (MS). Válida até 18/10/2014. DROGARIABELAVISTALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 004/2012, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1720, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LAUREANO FERNADEZ TURKOWSKI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizada na Rua Martin Eberhart, Lote 08, Quadra 19, Bairro Residencial Santa Fé I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - COMACS apresentação das documentações e propostas; e) Certidão negativa de débito em relação a tributos e contribuições federais, expedidas pela Receita Federal. (http://www.receita.fazenda.gov.br); f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (http://www.mpas.gov.br); j) Certidão Negativa de Decretação de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor, ou distribuidores, se for o caso, da sede da pessoa jurídica, que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. Caso não houver prazo fixado, a validade será de 60 (sessenta) dias; m) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe se for o caso; o) Memorial descritivo da sua capacidade instalada, especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis; p) Cópia do alvará sanitário em vigor; q) Requerimento para credenciamento, segundo modelo constante do Anexo I; r) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite de pacientes que podem ser atendidos semanalmente pelo estabelecimento, segundo o modelo constante do Anexo II; s) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante doAnexo III; t) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV. Encerrada a análise da documentação apresentada, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) notificar as proponentes para que no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento da notificação, apresentem os documentos pendentes; II) agendar nova reunião para após o encerramento do prazo concedido no item “I”, para analisar a documentação a ser apresentada pelos interessados. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Marcelo DelessandroViana de Carvalho Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis