ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.935 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 LEI Nº 3.875 DE 12 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.876 DE 12 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.877 DE 12 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.878 DE 13 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera a Lei nº 3.859, de 12 de janeiro de 2015 que torna obrigatória a instalação de sanitários, bebedouros e assentos nas agências bancárias, cooperativas de créditos e financeiras do Município de Dourados.” “Institui e inclui o Dia Municipal doAgente Funerário no Calendário Oficial do Município de Dourados, cujo nome será LeiValdecir Sampaio da Costa.” “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” “Dispõe sobre denominação de Rua.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O art. 1º da Lei nº 3.859 de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Torna obrigatória a disponibilidade de sanitários, bebedouros, guardavolumes e assentos destinados aos usuários nas Agências Bancárias, Cooperativas de Crédito e Financeiras do Município, e dá outras providências. § 1º - Para efeito do disposto no caput deste artigo, entende-se como usuários, tanto os clientes da instituição financeira a qual pertence a agência, bem como, o público emgeral que estiver utilizando os serviços, ainda que não sejam clientes. § 2º - Os guarda-volumes mencionados no caput deste artigo, deve atender as seguintes exigências: I - estar posicionado antes das portas de acesso, giratórias ou detector de metais; II - ter as chaves individualizadas que possam ficar com os usuários, enquanto estes permanecerem dentro do estabelecimento; III - ter dimensões suficientes para a guarda de pastas executivas, bolsas femininas, sacolas de mão e capacetes. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de março de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Agente Funerário no Município de Dourados, a ser comemoradoem26 de janeiro de cada ano. Art. 2º.Adata citada fica inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de março de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nossa Casa, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de março de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada RuaAntonio Nogueira de Queiroz a Rua “Projetada 07”, localizada no loteamento João CarneiroAlves I e II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de março de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DECRETO Nº 1.628 DE 09 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.629 DE 09 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 1.644 DE 13 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme tabela abaixo, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados 09 de março de 2015 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 será atribuída ao servidor da secretaria Municipal de Assistência Social que tenha exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2015. Dourados 09 de março de 2015 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária: - 06 Microcomputadores – Com, no mínimo, 08GBde memóriaRAMtipo DDR-3 dispostos em dois pentes, com velocidade mínima de barramento de 1333 MHZ, expansível a pelo menos 32 GB de memória total e monitor de vídeo LCD ou LED, Widescreen 16:9 de no mínimo 21,5; - 06 Nobreaks StationSMSBivolt 1200V; - 01 Câmera Digital, 16.1MP, com cartão de8GBde memória. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de março de 2015. Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 22,1 44,20 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,80 R$ 792,80 Vila São Pedro 10,6 21,20 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37,00 R$ 623,29 Vila Formosa 24,9 49,80 R$ 769,89 Panambi 24,00 R$ 474,39 Macaúba 33 66,00 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,20 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84,00 R$ 1.161,61 Indápolis 12,3 24,60 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,80 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,20 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,60 R$ 767,60 Vila Vargas 21,5 43,00 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,40 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,60 R$ 1.237,20 Res. Jaguapiru 9,1 18,20 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,20 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47,00 R$ 737,82 Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede Distrito/Sede km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14,00 28,00 R$ 520,20 Vila Vargas 22,80 45,60 R$ 721,79 Indápolis 18,00 36,00 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,30 38,60 R$ 641,61 Panambi 22,20 44,40 R$ 708,04 Vila Formosa 38,90 77,80 R$ 1.090,59 Picadinha 20,10 40,20 R$ 659,94 Macaúba 47,00 94,00 R$ 1.276,14 Entre aldeias km Distância em Km/dia Valor Pago Aldeia Bororo/ Aldeia Jaguapiru 5,00 km 10,00 km R$ 378,00 Aldeia Jaguapiru/ Aldeia Bororo 5,00 km 10,00 km R$ 378,00 Unidade de exercício Distancia em Km Valor a ser pago Aeroporto Municipal 32.80 Km R$ 575,18 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção Resolução nº. Lt/3/461/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/487/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLORINICE DA SILVA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114763974” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Nilton Jesus de Cravalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/07/2727/06/SEMGEP que registrou falta à Servidora Pública Municipal IZABEL CRISTINA FERREIRA DIAS, matrícula funcional nº “80061-2” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 03 RESOLUÇÕES referente aos dias “01/06/2006 a 12/06/2006”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114764566” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/03/2015 à 14/07//2015, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/07/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA, matrícula funcional nº. “114761481-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/03/2015 à 04/09/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal RAFAELA MARCOMINI VILELLA, matrícula funcional nº. “114768344-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/02/2015 à 24/06//2015, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/06/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA DELALIBERA MARTINS, matrícula funcional nº. “114765000-1 E 114765000-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/02/2015 à 10/06//2015, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/06/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE, matrícula funcional nº. “114764416” ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS599), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇAá GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/03/2015 à 18/09/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/488/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/489/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/490/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/491/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/493/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/494/2015/SEMAD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 04 RESOLUÇÕES CARVALHO, matrícula nº. “149751”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/03/2015 a 12/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART, matrícula funcional nº. “114762611” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria do Socorro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUCIA TRINDADE BRAGA, matrícula funcional nº. “114762192” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Fernando Jorge Trindade Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “501654” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Alice Mello da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA ABREU DIAS, matrícula funcional nº “43801-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETORA DE 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.452” (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00021/15-3 do dia 20/02/2015, no período compreendido de: 01/01/1981 a 01/01/1981; 01/07/1981 a 24/03/1983; 01/06/1983 a 29/09/1983; 03/04/1984 a 21/04/1984 e de 18/09/1989 a 01/08/1991 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 195/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 309/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LEILAYOUSSEF ELKADRE, matrícula funcional nº “82691-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação(SEMED), Desaverbação doTempo de Serviço de “1.125” (hum mil, cento e vinte e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, no período compreendido de: 01/06/1980 a 01/05/1983 e de 21/03/1994 a 19/05/1994, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 097/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 106/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NANASHARA DE SA GONCALVES, matrícula funcional nº. “114762342” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19//03/2015 à 14/09/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/495/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/496/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/497/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/498/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/499/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/500/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 05 EDITAIS TERMO DE CANCELAMENTO ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Secretário Municipal de Fazenda Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura através da CI n.° 085/2015/PROCON, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 008/2015, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 18 de março de 2015. TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das Secretário Municipal de Saúde atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 014/2015 que objetiva a contratação com GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO LTDA-EPP, CNPJ 00.671.994/0001-78, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em10 de março de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº06/2015, 10 MARÇODE2015. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor Principal do Tributo 8.452/2015 1000010497 Affonso José Ferreira Campos 76351050863 R$ 909,65 EXTRATOS EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 679/2008/SCC/PMD EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 465/2012/DL/PMD EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 334/2013/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.01/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.03/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.06/2014/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2014/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 22/02/2015 e previsão de vencimentoem22/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda-EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 154/2012. OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão de Dotação Orçamentária, como segue: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.023 –Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte 101000 Ficha 1702 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 047/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 21/02/2015 com previsão de vencimento em 21/02/2016, bem como o acréscimo ao valor contratual, alterando assim o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalAurora de Pedroso de Camargo Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VALORDOADITIVO: 11.881,40 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 3.050,56 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 3.814,35 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 3.585,10 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados-MS RenatoVieira Barbosa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOCONTRATONº 001 /2014/APM 06 EXTRATOS (doze) meses, com início em 11 de fevereiro de 2015 e término previsto para 11 de fevereiro de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.384,52 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) mensais. Onovo valor mensal será praticado a partir de 11/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 16/04/2015 e previsão de vencimento em 16/01/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços do lote 01 por mais 09 (nove) meses, com início em 06/02/2015 e previsão de vencimento em 06/11/2015, e do lote 05 por mais 09 (nove) meses, com início em 25/02/2015 e previsão de vencimentoem25/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. ConvênioPMD/SEMASnº.: 227/2014 CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 03746641/0001-88 Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI C.P.F.: 596.398.901-97 Objeto: Supressão de saldo Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, a Secretária Municipal de Assistência Social, solicita o apostilamento de parte do Convênio PMD/SEMAS nº.: 227/2014 para a supressão do saldo de R$ 8.172,48 (oito mil e cento e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) referente a valores não repassados à Convenente ante a falta de apresentação das certidões negativas necessárias até às 17h do dia 27/02/2015, prazo máximo para repasse dos recursos. Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2015. ConvênioPMD/SEMASnº.: 228/2014 CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 03746641/0001-88 Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI C.P.F.: 596.398.901-97 Objeto: Supressão de saldo Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, a Secretária Municipal de Assistência Social, solicita o apostilamento de parte do Convênio PMD/SEMAS nº.: 228/2014 para a supressão do saldo de R$ 8.172,48 (oito mil e cento e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) referente a valores não repassados à Convenente ante a falta de apresentação das certidões negativas necessárias até às 17h do dia 27/02/2015, prazo máximo para repasse dos recursos. Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 27/03/2015 e previsão de vencimento em 27/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem04/01/2015 e previsão de vencimentoem04/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Dotação Orçamentária, para o custeio das despesas com aquisição de móveis constantes no Contrato nº 392/2014, resolve fazer sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Prog. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor Saldo a ser empenhado: 10.925,00 (Dez Mil Novecentos eVinte e Cinco Reais) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID. PROCESSO: Chamada Pública nº 01/2014/SEMED Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 038/2014. OBJETO: Contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, por aluno matriculado, em um único período parcial, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche). 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014. OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, material de expediente, e material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva - PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 2163. –POPDERUA– PACII 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.203,40 (dezoito mil duzentos e três reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 039/2014/DL/PMD PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO PMD/SEMASNº. 227/2014 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº. 228/2014 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 263/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 392/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ALZENIR SIMAS DO AMARAL 501849-1 AGETRAN 343/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 47871-1 GMD 254/15 PROMOÇÃO DE LETRA CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 337/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JOZIANE SANTOS DA SILVA 114761087-1 SEMC 170/13 INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO RAMONA BENEDITA FERREIRA 15391-1 SEMSUR 275/15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-3 SEMS 290/15 RESSARCIMENTO DE DESCONTO INDEVIDO VENINA BENEDETTI FAGUNDES 10661-1 SEMED 191/15 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: BALANÇO 08 BALANÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 09 BALANÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 10 BALANÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 11 BALANÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 12 BALANÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 13 ATAS - CMDCA ATA Nº. 05/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE MARÇO DE 2015. Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro da Costa Elza Irala Gonzalez EdvanMarcelo M.Marques Adão da Silva Freitas Thania Caetano Chaves AdemirMartinez Sanches Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira José Ferreira Lopes Filho Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Informações sobre a resolução referente à cedência de servidor; 2. Curso MTA para capacitação dos servidores do Instituto; 3. Curso de Gestão de Pessoas; 4. Análise das contas de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro da Costa, Solange Tumelero, JoséVieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Adão da Silva Freitas, Solange Silva de Melo, Elza Irala Gonzales, Edvan Marcelo Moraes Marques, Thania Caetano Chaves, Ademir Martinez Sanches, José Ferreira Lopes Filho e Osnice Lopes Coelho. Também presentes os Diretores Presidente, Senhor Laércio Arruda, Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, a Contadora Andréa Londero Bonatto, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Nilson Araújo, Cezario de Figueiredo Neto e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de trabalho.O Conselheiro Raphael Ramos Spessoto justifcou a ausência por motivos de saúde. A Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, deu início aos trabalhos, e passou a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que informou aos presentes que foram tomadas as providências solicitadas na última reunião ordinária deste Conselho, conforme disposto na Resolução CD/03/391/15/SEMAD, publicada em diário oficial número 3.922, página 03 do dia 04 de março de 2015, referente à cedência de Servidor para este Instituto. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que, juntamente com a Contadora Andréa Londero Bonato, prestaram informações quanto a prestação de contas do ano de 2014. Por meio de data-show foram realizados os demonstrativos das planilhas, bem como, as devidas explanações referente às contas do ano de 2014. Após explanações, o Diretor informou aos presentes que a mesma explanação foi realizada na última reunião do Conselho Fiscal, ocorrida no dia 17 de março deste ano, e que as as contas do ano de 2014 foram consideradas regulares e aprovadas por unanimidade pelo Conselho Fiscal, sendo elaborado o Parecer de aprovação, que foi apresentado e passado às mãos da Presidente deste Conselho. A Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira e a Conselheira Solange Silva de Melo precisaram se retirar da reunião por motivos de trabalho. Assim, foi nomeada como Presidente ad hoc a Conselheira Osnice Lopes Coelho, para dar continuidade à direção dos trabalhos. Em seguida foi dada a palavra ao Diretor Rafael Dornelas de Faria, que solicitou aos presentes a substituição do Curso de Gestão de Pessoas a ser realizado por três servidores no SEBRAE, cuja despesa foi aprovada na última reunião ordinária deste Conselho, pelo Curso Online de Gestão de Pessoas realizado pela empresa Portal Educação, esclarecendo que os custos são similares. O Diretor ainda, solicitou autorização de despesa com a participação dos servidores que iniciaram o Curso MTA para capacitação dos servidores do Instituto, cujo primeiro módulo realizou-se em janeiro deste ano, para participarem dos outros três módulos oferecidos pelo mesmo curso, cuja autorização para participação foi dada em dezembro de 2014. O Conselheiro Ademir Martinez Sanches solicitou aos presentes que ficasse de fora desta deliberação, uma vez que, é um dos servidores que participa do curso. Em seguida, passaram para o momento de deliberação e decisão quanto as solicitações da Diretoria. No que tange a apresentação da Diretoria Financeira, referente à análise do balanço contábil das contas do ano de 2014, este Conselho decidiu por homologar as contas, com base no parecer de aprovação elaborado pelo Conselho Fiscal. Quanto às solicitações feitas pelo Diretor Administrativo, referente à substituição do Curso de Gestão de Pessoas, bem como, participação dos servidores nos demais módulos no CursoMTA, foram aprovadas por todos os presentes, na forma como apresentada pelo Diretor.As Conselheiras Sonia Maria Ferreira e Solange Silva de Melo retornaram à reunião para participar da leitura e aprovação da ata. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 ATA Nº 001/2015 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Jozimar Nunes dos Santos Presidente ATA Nº 002/2015 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Jozimar Nunes dos Santos Presidente ATA Nº 003/15 REUNIÃO ORDINÁRIA Jozimar Nunes dos Santos Presidente Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito a Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, centro, os (as) Conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, são estes; Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão dos Santos e Jozimar Nunes dos Santos. O presidente inicia a reunião desejando felicitações a todos os conselheiros presentes. inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta Leitura e Aprovação das Atas nº 011 e 012/2014, 2ª Pauta Recebimento de documentos das entidades ABCDE, Associação Educacional Ceminha, CEART e Associação Esportiva e Social EFIP, sendo encaminhado para a comissão de visita e monitoramento para realizar o devido monitoramento das entidades, 3ª Pauta recebeu denúncia referente ao Grupo de Escoteiro São Jorge de Dourados, resolve encaminhar o teor da denúncia ao denunciado para que o mesmo apresente defesa dos fatos relatados. Nada mais havendo a tratar, eu Simone Chagas Brasil Chamorro, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos(as) demais conselheiros (as) presentes. Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito a Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, centro, os (as) Conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/CMDCA, são estes; Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti de Matos, Marlayne Mendes Wolf, Dejacir Machado dos Santos, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos. O presidente inicia a reunião desejando felicitações a todos os conselheiros presentes. Conforme pauta de convocação o presidente expõe a necessidade de encaminhar os nomes dos conselheiros que irão compor a comissão geral de organização da 8º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 17 de Abril de 2015, sendo que o colegiado escolheu os seguintes nomes para compor a referida comissão. Jozimar Nunes dos Santos, Simone Chagas Brasil Chamorro, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Luciana Ramires Fernando Magalhães, Haroldo de Barros Lopes e Dejacir Machado dos Santos. Nada mais havendo a tratar, eu Simone Chagas Brasil Chamorro, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada pormime pelos(as) demais conselheiros (as) presentes. Ata de número três, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Haroldo de Barros Lopes, Mônica Roberta Marin de Medeiros , Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos, Tatiany Miranda dos Saravi e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: indicação de representante do CMDCA junto ao Comitê Gestor do Programa Estação Juventude. O colegiado decidi que antes da indicação dos representantes seja convidado a coordenadora do referido projeto para que na próxima reunião ordinária a mesma possa esclarecer eventuais dúvidas do colegiado. 2ª Pauta: oficio da Conselheira Tutelar Kezia Gouveia Zago renunciando o mandato de Conselheira. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária ad doc lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. ATA - PREVID RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução Nº 004/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 005/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Darci Lima de Souza, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de 60 dias com início em 28 de fevereiro de 2015, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Carleuza Batista de Oliveira Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 10 de Março de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 19 de março de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCAreferente ao exercício do ano de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de março de 2015. BARROS & FLORES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de pet shop, banho e tosa e consultório veterinário, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 2130, Sala 03, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BEM ESTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio, localizada na Rua Manoel Santiago 1305- Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CHIQ DOG ESTETICAANIMAL EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação e clínica veterinária, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 2734 - B, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FGP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio e Elaboração de sanduiches e saladas, localizado no ShoppingAvenida Center,Avenida Marcelino Pires, Box 07 – Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FLÁVIO DA SILVA DIAS & CIA LTDA ME, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação- LO, para atividade de ACADEMIA DE ESPORTES, localizado na Rua Pedro Rogotti, 413, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Iolanda Maria Câmara Vieira - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete Casas de chás, sucos e similares , localizada na rua Ediberto Celestino de Oliveira, 854 – Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.A.A. LIMA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de Comercio varejista de peixes vivos ornamentais; Comercio varejista de aquários e acessórios para aquários e comercio de artigos de caça, pesca e camping, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 9.933, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mauro Roberto Nagano 08171956882, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de fabricação e comércio de sorvetes, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3053 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAXXSETTE SERVIÇOS EIRELI-ME portadora do CNPJ 21.718.839/0001-30 , torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PARAINSTALAÇÃO DE PORTAS E JANELAS , localizada Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 3675, Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Moria Prestadora de Serviços Ltda - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AApara atividade de escritório para prestação de serviços gerais, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1024 – Andar 1, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAÚDEANIMALCONSULTÓRIO VETERINÁRIO LTDA, portadora do CNPJ 06.983.849/0001-09 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa –LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, localizada Avenida Weimar Gonçalves Torres , 901, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 14 DELIBERAÇÃO - COMED Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 DELIBERAÇÃO COMED Nº 094, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Joaquim Murtinho e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/12/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 01/12/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem01/12/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Joaquim Murtinho, localizada à Rua , localizada à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1842, Centro, neste Município Dourados-MS, o seguinte: I) Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco) anos a partir de 2014. II) Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos a partir de 2014. Art. 2º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de dezembro de 2014. HOMOLOGOEM:19/03/2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL