ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.943 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 275 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 275 DE 27 DE MARÇO DE 2015 ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.014. ANEXO ÚNICO TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR “Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 152, de 28 de dezembro de 2009, que Institui o Programa Bom Pagador no Município de Dourados, e dá outras providências.” “Dispõe sobre transformação de cargos do Anexo Único da Lei Complementar nº 265 de 09 de dezembro de 2014, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O § 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 152, de 28 de dezembro de 2009, que institui o Programa Bom Pagador no Município de Dourados, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 2° - (...) (...) § 4° - Concedido o bônus, mantem-se o benefício do desconto para os anos subsequentes, desde que não ocorra a falta de pagamento do IPTU ou o seu atraso. Caso ocorra a perda do benefício do contribuinte, o prazo de 04 (quatro) anos será reiniciado a partir da nova adimplência. (...) Art. 2º.Apartir de 2016, os adimplentes que mantiveram seus pagamentos dentro do prazo de 04 (quatro) anos ou mais gozarão dos efeitos da Lei Complementar nº 152, de 28 de dezembro de 2009. Art. 3º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam transformados na Lei Complementar nº 265 de 09 de dezembro de 2014, os seguintes cargos abaixo relacionados: • 01 cargo de médico plantonista cirurgião vascular em 01 cargo de médico plantonista clínico-geral; • 01 cargo de médico plantonista em radiologia e diagnóstico por imagem e 03 cargos de médico plantonistas clínica em 02 cargos de médicos plantonista ginecologista/obstetrícia e 02 farmacêutico-bioquímicos. Parágrafo único: em razão do dispoto no caput o Anexo Único da Lei Complementar nº 265/2014 passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de março de 2015. (...) (...) (...) Médico Plantonista em Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses e Registro Profissional no CRM. 9 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM 9 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Radiologia e Diagnóstico por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ginecologista /Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM 11 - 20 R$ 1.939,93 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 (...) O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso II do art. 3º da Lei nº. 2.212, de 23 de novembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. (...) ... II - 25% (vinte de cinco por cento) dentre representantes do governo, de instituições de prestadores de serviços públicos ou privadas conveniados; (...) Art. 2º.Oart. 4º da Lei nº 2.870, 11 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº. 1.714, de 26 de setembro de 1.991 e o § 2º, do artigo 6º da Lei nº. 2.212, de 23 de novembro de 1998. Art. 3º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de março de 2015. LEI Nº 3.880, DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº. 2.212, de 23 de novembro de 1998, e da Lei nº 2.870, 11 de julho de 2006 Farmacêutico – Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. 2 - 42 R$ 2.520,00 DECRETOS DECRETO Nº. 1.682 DE 26 DE MARÇO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.683 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 170, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 181, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 183, de 27 de Março de 2015. “Acrescenta membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Vacância de Cargo – RaimundoAlves Bezerra Filho» “Revoga designação do exercício de função de Secretária de CEIM da servidora Aline Silva Batista Lopes -SEMED” “Exonera Eloiza Marques Donati -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 1.577 de 13 de fevereiro de 2015. I. representante do Colegiado do Curso de Educação Física daUNIGRAN: Titular:Valmor Gerônimo Ranzi; Suplente: Carlos Muchão Castilho. II. representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Odilio FerreiraAlves Pereira; Suplente: Daniel BragaTomiati. III. representante do Conselho Regional de Educação Física: Titular: Pablo Christiano B. Lollo; Suplente: Mario SergioVaz da Silva. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2015 4 00082 168 0041360 44, fls. 168, livro nº 082-C, Selo Digital AJG36867-927, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia”, Classe “E”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 14 de março de 2015, em decorrência do falecimento do servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA FILHO, matrícula funcional nº “84251-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2015, a designação do exercício de função de Secretária de CEIM -Tipologia B, da servidoraALINE SILVABATISTA LOPES, matrícula funcional nº 114763420-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 18 de março de 2015, ELOIZA MARQUES Razão Social CAE CNPJ Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. 1000094143 09.296.295/0065-24 03 DECRETOS DONATI, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR DE CORREGEDORIA”,símbolo DGA-04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de março de 2015, a designação do exercício de função de Secretário de Escola - Tipologia C, do servidor ELVITOM ROCHADE MATOS, matrícula funcional nº 114761550-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EVAILDA MARIA BONINI SILVA, para exercer a função de Secretária de Escola - Tipologia C, atuando na Escola Municipal Profª Iria LuciaWilhem Konzen, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 demarço de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 172, de 20 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.937, fls. 02, de 25/03/2015, em relação à revogação do exercício de função de confiança do servidor Michel de Souza Lima. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 173, de 20 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.937, fls. 02, de 25/03/2015, em relação à designaçãoemfunção de confiança da servidoraELZAMOREIRADELIMA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 02 de março de 2015, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 163, de 20 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3934, fls. 01, de 20/03/2015, exclusivamente em relação à nomeação deCAMILASCHENCKNECHT, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de março de 2015, ANA CAROLINE RODRIGUESDASILVA, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR IV”, símbolo DGA-07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 184, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 185, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 186, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 187, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 188, DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 189, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 190, de 27 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Revoga designação do exercício de função de Secretário de Escola do servidor Elvitom Rocha de Matos -SEMED” “Designa servidora para exercer a função de Secretário de Escola” “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 172/2015.” “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 173/2015.” “Designa servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer função de confiança” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 163/2015, exclusivamente em relação à nomeação de Camila Schencknecht” “ExoneraAna Caroline Rodrigues da Silva -SEMFAZ” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 191 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 192 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 195, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 197, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 198, de 27 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 199, de 27 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia a servidoraAna Caroline Rodrigues da Silva –SEMFAZ” “Nomeia a servidora Eloiza Marques Donati –PGM” “Exonera servidora efetiva – Luciana Mazzuquelle Marcon Moreno” “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Welton Barroso em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Reintegra servidora efetiva –Alexandra Mara Pereira” “ExoneraAndreia FerreiraVieira -GAB” “Exonera Lourdes Maria Mendes -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 20 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora ELOIZA MARQUES DONATI, no cargo de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ-3, lotada na Procuradoria Geral do Município, a partir de 18 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 demarço de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 14 de março de 2015, LUCIANA MAZZUQUELLE MARCON MORENO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Educação Infantil, Classe “D”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “80271-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 368/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de março de 2015, o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor WELTON BARROSO, matrícula funcional nº 114768507-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Parecer nº 208/2015/SEMAD, constante no Processo Administrativo nº 307/2015; RESOLVE: Art. 1º Fica reintegrada a servidora pública municipal Alexandra Mara Pereira, matrícula funcional nº “114766010-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, classe “B”, nível “IV”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 10 de março de 2015, nos termos do Parecer nº 208/2015/SEMAD, constante no Processo Administrativo nº 307/2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2015, ANDREIA FERREIRA VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR ESPECIAL II”, símbolo DGA-02, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2015, LOURDES MARIA MENDES, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR I”, símbolo DGA03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 200 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 201 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 204, de 31 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia a servidora Lourdes Maria Mendes –GAB” “Nomeia o servidor Gilberto Batista Martins –SEMS” “Exonera Mariolinda Rosa Romera Ferraz -SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora LOURDES MARIA MENDES, no cargo de Assessor Especial II, símbolo DGA-2, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor Gilberto Batista Martins, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, a partir de 01 de abril de 2015, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 06 de fevereiro de 2015, MARIOLINDAROSAROMERAFERRAZ, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR ESPECIAL II”, símbolo DGA-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de março de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 016/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 404/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente MEDIANEIRA DOURADOS TRANSPORTES LTDA. Dourados-MS, 31 de março de 2015. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 437/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 013/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados-MS Walter Copetti e Nilza dos Reis Copetti. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de abril de 2015 e término previsto para 07 de abril de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.749,00 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 07/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.101. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.813,50 (três mil oitocentos e treze reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais) Dourados-MS, 20 de Março de 2015. EXTRATOS 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITALnº. 024/FUNSAUD DE 02 DEABRILDE 2015 DECONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, no dia 02 de Março de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 02 deAbril de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato SUELI DA SILVA REIS ANJOS Enfermeiro Aprovado 94º KARLA NETO VIEIRA Enfermeiro Aprovado 96º FLAVIO RENAN DURAND ROSA Enfermeiro Aprovado 100º KAMILA CRUZ E SILVA Farmacêutico Aprovado 35º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos Candidatos REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 021/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 025/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Sistema Informatizado de Gestão da Saúde, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidades em atendimento às Unidades da FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 24 de Março de 2015. AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica da prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo Municipal) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida, e condições gerais de fornecimento e execução, elaboração de Projeto básico e executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da concessionária no local, de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para possibilitar a perfeita comunicação necessária em atendimento às Unidades da FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 24 de Março de 2015. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL Global (R$) ESTIMADO Serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O sistema deve conter uma única base de dados, ou seja, conter múltiplas empresas. Incluindo adequada base de dados, instalação, implantação, treinamento, manutenção mensal, assistência/suporte técnico Especializado. O objeto deve ser provido das especificações técnicas dos Sistemas e características mínimas dos softwares relacionadas no Termo de Referência/Projeto Básico. ADJUDICADO Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda 82.800,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO Serviços de instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica da prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo Municipal) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida, e condições gerais de fornecimento e execução, elaboração de Projeto básico e executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da concessionária no local, de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para possibilitar a perfeita comunicação necessária em atendimento às Unidades da FUNSAUD ADJUDICADO E2 Soluções em Tecnologia Ltda 26.000,00 07 AVISO DE LICITAÇÃO DUHAN TRAMARIN SGGARAVATTI Presidente Da C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO DUHAN TRAMARIN SGGARAVATTI Presidente Da C.P.L. O MUNICÍPIO DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, torna público que se encontra aberta à licitação acima referida, nos termos da legislação pertinente. As empresas interessadas poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação na Câmara Municipal de Dourados/MS, sito àAv Marcelino Pires, Nº 3495, bairro Centro, cidade Dourados/MS. Processo nº. 002/2015 Convite nº. 002/2015 OBJETO: Serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, entre outros. Com inclusão de layout e arte gráfica, e elaboração de logomarcas, além de impressão dos materiais. Obs: Este aviso estará fixado no quadro de avisos da Câmara Municipal por 05 (cinco) dias úteis, a serem contados a partir da sua emissão. Dourados - MS, 31 de março de 2015 O MUNICÍPIO DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, torna público que se encontra aberta à licitação acima referida, nos termos da legislação pertinente. As empresas interessadas poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação na Câmara Municipal de Dourados/MS, sito àAv Marcelino Pires, Nº 3495, bairro Centro, cidade Dourados/MS. Processo nº. 001/2015 Convite nº. 001/2015 OBJETO: Aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal. Obs: Este aviso estará fixado no quadro de avisos da Câmara Municipal por 05 (cinco) dias úteis, a serem contados a partir da sua emissão. Dourados - MS, 01 de abril de 2015 AVISO DE LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DAROM MÓVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, (DEPÓSITO DE MÓVEIS), localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 8.800, Complemento: Barracão 03 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELETRO MACRI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental- (AA), para a atividade de Comércio Varejista de Materiais Elétricos, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.040, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP 79.824-140. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JMZ COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados de Dourados (MS) IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de equipamentos para escritório, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2156 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de construção em geral e comércio varejista de madeira e artefatos, localizada naAv.Weimar G. Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação Ambiental (RLO), para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, localizada na Rua Monte Alegre, 4310, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTER RIEDO DEARRUDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua/Av. Rua S 30, nº 313 – Bairro: Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.