ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.956 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de Profissionais do Magistério do Município de Dourados, constantes na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial no percentual de 13,01% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” constantes da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências. Parágrafo único: o Anexo V da Lei Complementar nº 118/2007 passa a viger com as alterações constante no Anexo Único da presente Lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015 Dourados, 16 de abril de 2015. A B C D E F G 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 L-1 R$ 746,06 R$ 820,67 R$ 857,97 R$ 895,27 R$ 932,57 R$ 969,88 R$ 1.029,56 N-1 R$ 959,09 R$ 1.055,00 R$ 1.102,95 R$ 1.150,91 R$ 1.198,86 R$ 1.246,82 R$ 1.323,54 C-1 R$ 1.254,21 R$ 1.379,63 R$ 1.442,34 R$ 1.505,05 R$ 1.567,76 R$ 1.630,47 R$ 1.730,81 P-I R$ 1.475,54 R$ 1.623,09 R$ 1.696,87 R$ 1.770,65 R$ 1.844,42 R$ 1.918,20 R$ 2.036,25 P-II R$ 1.623,10 R$ 1.785,41 R$ 1.866,56 R$ 1.947,72 R$ 2.028,88 R$ 2.110,03 R$ 2.239,88 P-III R$ 1.696,89 R$ 1.866,58 R$ 1.951,42 R$ 2.036,27 R$ 2.121,11 R$ 2.205,96 R$ 2.341,71 P-IV R$ 1.918,22 R$ 2.110,04 R$ 2.205,95 R$ 2.301,86 R$ 2.397,78 R$ 2.493,69 R$ 2.647,14 A B C D E F H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,4 EA-I R$ 2.951,08 R$ 3.246,19 R$ 3.393,74 R$ 3.541,30 R$ 3.688,85 R$ 3.836,40 R$ 4.131,51 EA-II R$ 3.246,20 R$ 3.570,82 R$ 3.733,13 R$ 3.895,44 R$ 4.057,75 R$ 4.220,06 R$ 4.544,68 EA-III R$ 3.393,78 R$ 3.733,16 R$ 3.902,85 R$ 4.072,54 R$ 4.242,23 R$ 4.411,91 R$ 4.751,29 EA-IV R$ 3.836,44 R$ 4.220,08 R$ 4.411,91 R$ 4.603,73 R$ 4.795,55 R$ 4.987,37 R$ 5.371,02 A B C D E F H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,4 1 R$ 2.434,66 R$ 2.678,13 R$ 2.799,86 R$ 2.921,59 R$ 3.043,33 R$ 3.165,06 R$ 3.408,52 1,1 R$ 2.678,13 R$ 2.945,94 R$ 3.079,85 R$ 3.213,76 R$ 3.347,66 R$ 3.481,57 R$ 3.749,38 1,15 R$ 2.799,89 R$ 3.079,88 R$ 3.219,87 R$ 3.359,87 R$ 3.499,86 R$ 3.639,86 R$ 3.919,85 1,3 R$ 3.165,07 R$ 3.481,58 R$ 3.639,83 R$ 3.798,08 R$ 3.956,34 R$ 4.114,59 R$ 4.431,10 0,4 R$ 1.044,48 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS H 1,4 0,65 R$ 1.342,73 0,85 R$ 1.755,89 1 R$ 2.065,76 1,1 R$ 2.272,34 1,15 R$ 2.375,65 1,3 R$ 2.685,51 R$ 4.479,76 1,15 R$ 4.683,42 ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS G 1,38 PEI-IV R$ 4.367,80 1,38 PEI-I R$ 3.359,83 PEI-II R$ 3.695,82 LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2015. ANEXO ÚNICO Lei complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Anexo V PEI-III R$ 3.863,85 1,3 R$ 5.294,29 PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - ENSINO SUPERIOR G 1 R$ 4.072,49 1,1 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.956 Resolução nº 64 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 65 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 66 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 67 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 68 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 69 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 70 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015 Autuado: ElizabethVarela Lima – Me. Auto de Infração nº 2280. Data daAutuação: 12/05/2014. Data da Decisão: 16/04/2015. 1ª instância. CNPJ – 04.280.727/0001-20 Processo nº: 39/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter já encerrado as suas atividades neste local, e também já possuir outra empresa com alvará sanitário nº 17194 neste mesmo endereço, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: F.C.A. Comércio deAlimentos Ltda-Me. Auto de Infração nº 0891. Data daAutuação: 26/06/2014. Data da Decisão: 23/03/2015. 2ª instância. CNPJ – 09.461.890/0002-94 Processo nº: 75/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresa Restaurante Comam, considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim multa no valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em consideração as situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: Ribeiro Perfumes e Cosméticos Ltda-Me. Auto de Infração nº 2134. Data daAutuação: 26/01/2015. Data da Decisão: 31/03/2015. 2ª instância. CNPJ – 05.142.667/0001-42. Processo nº: 04/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresaYes Cosméticos, considerando que o estabelecimento encerrou suas atividades comerciais no âmbito do município de Dourados, considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, decido pela aplicação deADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: Zulmira Claudino Manfre. Auto de Infração nº 2425. Data daAutuação: 27/08/2014. Data da Decisão: 27/10/2014. 1ª instância. CPF – 653.578.921-72 Processo nº: 137/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: Missão Evangélica Caiuá. Auto de Infração nº 1644. Data daAutuação: 17/09/2014. Data da Decisão: 18/02/2015. 1ª instância. CNPJ – 03.747.268/0001-80. Processo nº: 153/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso III e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa, pelo valor mínimo cumulativo 14 (quatorze )UFERMS(=5x14UFERMS)totalizando 70 (setenta)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: Ercilia Dias Silva. Auto de Infração nº 2526. Data daAutuação: 20/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 15.065.754/0001-05. Processo nº: 240/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado:Antonio SoaresTeixeira – Me. Auto de Infração nº 2302. Data daAutuação: 01/07/2014. Data da Decisão: 25/02/2015. 2ª instância. CNPJ – 07.449.644/0001-00 Processo nº: 81/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que, após decisão de segunda instância, o estabelecimento Padaria Pão de Queijo atendeu as demandas solicitadas no Relatório de Inspeção Sanitária 2013 (conforme Boletim de Inspeção Sanitária nº 30071), DECIDO por minorar a multa aplicada em primeira instância de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº 71 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 72 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 73 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 74 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 75 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 76 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO/SEMED nº 20/2015 Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: Euclides Gauna Dias Auto de Infração nº 2432. Data daAutuação: 10/09/2014. Data da Decisão: 25/03/2015. 2ª instância. CPF – 016.260.411-48 Processo nº: 148/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresa Creeds Beer, considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, decido pela aplicação de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: A&LComércio de Produtos Ópticos Ltda-Me. Auto de Infração nº 2038 Data daAutuação: 18/09/2014. Data da Decisão: 16/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 03.649.962/0002-45. Processo nº: 155/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II, art. 338, inciso IV e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa 68UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: Idonesio Calegari. Auto de Infração nº 2117. Data daAutuação: 15/10/2014. Data da Decisão: 03/12/2014. 1ª instância. CPF – 305.471.300-82 Processo nº: 213/14. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: Analice Ksiaszkigwicz. Auto de Infração nº 2508. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 02.550.555/0001-32 Processo nº: 179/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: Hotel Guaporé Ltda-Me Auto de Infração nº 2570. Data daAutuação: 16/10/2014. Data da Decisão: 03/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 00.798.516/0001-23 Processo nº: 217/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/04/2015. Autuado: Rosi Lucy Lopes. Auto de Infração nº 2532.. Data daAutuação: 04/12/2014. Data da Decisão: 25/03/2015. 2ª instância. CPF – 779.339.151-91. Processo nº: 252/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresa Ro Cabeleireira, considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto a Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresaemquestão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, considerando não ter ocorrido nenhum agravo real a saúde, e como já citado houve interesse do proprietário em sanar o problema, decido pela aplicação deADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Republica-se por incorreção PabloAndré Crespan, Secretário de Educação interino do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul , no uso de suas atribuições legais, Decreto nº 1.695 de 06/04/2014. Considerando o disposto no art. 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; Considerando a necessidade de comissão para Reelaboração da Ficha Descritiva de Avaliação da Criança do segundo ano do ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino; Considerando o disposto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação nº 9.394/96 e as proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa; Considerando as orientações e diretrizes do Ministério da Educação e Cultura no que diz respeito à avaliação; Considerando o disposto na Resolução/SEMED nº 111 de 30 de dezembro de 2013; Considerando a Deliberação Comed nº 080 de 16 de junho de 2014. RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva deAvaliação da Criança do segundo ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. “Constitui a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva de Avaliação da Criança do segundo ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.956 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.956 04 RESOLUÇÕES Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I . representantes das coordenação pedagógica a) Polo 1: 1)Titular: Marly de Oliveira Dias; 2) Suplente:Angela Maria da Silva Ramalho. b. Polo 2: 1)Titular: Gilza PitteriValdez; 2)Suplente: Loudes Cecilia Lopes Luciano. c. Polo 3: 1)Titular: Rosemeire Lopes; 2)Suplente: Nelson Pinto Costa. d. Polo 4: 1)Titular:Adélia Garcia Navarro da Luz; 2)Suplente: Marli Rosa Romera Minelli. e. Polo 5: 1)Titular: Celia Reginaldo Faustino; 2)Suplente: Francelina Silva Souza; 3)Titular: Rubens Rosario Pinheiro. f. Polo 6: 1)Titular: Clotildes Martins Morais; 2)Suplente: Sônia Regina Dornéles. II. Representante dosAnos Iniciais do Ensino Fundamental/SEMED : a)Titular: Clair Moron dos Santos Munhoz. III. Representante do Núcleo de Educação Continuada de Alfabetização, diversidades e inclusão daSEMED: a)Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana; IV. Representante do Nucleo de Supervisão Técnica EscolarSEMED: a)Titular: Seila Silveira Marques; V. Representante de Professores Formadores dosAnos IniciaisSEMED: a) Rosa Maria Romeiro de Lima. Parágrafo Único. A presidência desta Comissão será exercida pela Profª Clair Moron dos Santos Munhoz, responsável pelo núcleo do Ensino Fundamental-anos iniciais.. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I- Analisar legislação e orientações oficiais sobre a avaliação da criança dos anos iniciais; II-Articular junto ás escolas as discussões a respeito da avaliação dos anos iniciais; III- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da grade curricular do primeiro ano do ensino fundamental; IV- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; V- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação da Criança do segundo ano do ensino fundamental; VI- Contribuir para a divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação da Criança do segundo ano do ensino fundamental nos polos. Art. 4ºAComissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em06 de abril de 2015. Pablo André Crespan Secretário Municipal de Educação interino DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 031/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 090/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE COLUNAS E BRAÇOS SEMAFÓRICOS, PARAASINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21, DA LEI FEDERAL N° 9.503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/05/2015 (onze de maio do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de abril de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 008/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: REZENDE&DINIZ NETOLTDA.-ME, nos itens/lotes 01 e 02; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA.-EPP, no item/lote 03; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORALTDA.-EPP, no item/lote 04; 4DDESIGNERGRÁFICAEEDITORALTDA., no item/lote 05. Dourados-MS, 24 de abril de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEÁGUAMINERAL, OBJETIVANDOATENDERASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES E PROGRAMAS”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente PRIMAVERA COM. DEAGUAMINERALLTDAME. Dourados-MS, 24 de abril de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E ARBITRAGEM DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMAD Nº 01/2015, 23 ABRIL DE 2015. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração O Departamento de Gestão Financeira e Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas de contato com a empresa PONTONOPONTOCOMÉRCIO LTDA– EPP, CNPJ: 11.983.997/0001-63, via telefone nº (67) 3029-8840 e endereço eletrônico (email): “licitacao@pontonoponto.com, tendo em vista a execução do Contrato nº 460/2014/DL/PMD, oriundo do Processo de Licitação nº 187/2014/DL/PMD, referente ao Pregão Presencial nº 090/2014 para fornecimento de materiais de expediente Assim, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação, fica notificado a empresa PONTO NO PONTO COMÉRCIO LTDA, a comparecer ao Departamento acima mencionado para a retirada da Autorização de Fornecimento dos materiais contratados. Não havendo qualquer manifestação no prezo previsto, ensejará à revelia, a Sanções Administrativas prevista na Cláusula Décima do contrato nº 460/2014/DL/PMD. Publique-se por 03 (três) dias consecutivos. LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES DOURADOS-FUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais). Dourados (MS), 27 de abril de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 080/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAFORNECIMENTO DE MATERIAIS BRITADOS PARA COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PREMISTURADO À FRIO (PMF) E OUTROS SERVIÇOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PLANACON CONSTRUTORALTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 505.500,00 (quinhentos e cinco mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 27 de abril de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 037/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, UNIFORMES, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARA EXECUÇÃO DE MELHORIASEMANUTENÇÃODOPARQUEDEILUMINAÇÃOPÚBLICADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: K. A. BARBOSA&CIALTDA- ME, nos itens/lotes: 02 e 06, pelo valor global de R$ 20.766,80 (vinte mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos); DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens/lotes: 03, 07, 08 e 15, pelo valor global de R$ 44.572,80 (quarenta e quatro mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos); PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA nos itens/lotes: 04, 05, 09, 10, 14 e 16, pelo valor global de R$ 26.368,00 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e oito reais). Dourados (MS), 27 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 032/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 033/2015 Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.956 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso CPF Nº: 039.601.131-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai. VALOR: R$ 6.357,00 (Seis mil trezentos e cinquenta e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 635,70 (seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: JulianoAraújo CastilhoTeno CPF Nº: 281.330.588-05 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: JulianoAraújo CastilhoTeno CPF Nº: 281.330.588-05 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 071/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 211/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 250/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2014/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: IZABELDIASDEMORAIS CPF Nº: 945.089.501-59 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 21.000,00 (vinte e ummil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 02/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES: Escola Municipal: FREIEUCÁRIOSCHMITT CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 23.209,24 DATADEENCERRAMENTO: 17/04/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de salas de aula e passarelas - local: Escola Municipal Indígena Tengatui Marangatu e Escola Municipal IndígenaAraporã, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 327.578,67 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e oito reias e sessenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 22 deAbril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DIMACI/PR –MATERIALCIRÚRGICOLTDA. Valor Total: R$ 203.496,50 (duzentos e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). CLASSMED–PRODUTOSHOSPITALARESLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 113.555,00 (cento e treze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). NATULABLABORATÓRIOS/A. ValorTotal: R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais). DIMASTER-COMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 1.186.163,00 (um milhão, cento e oitenta e seis mil cento e sessenta e três reais). GEOLABINDÚSTRIAFARMACÊUTICALTDA. ValorTotal: R$ 455.080,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitenta reais). CENTERMEDI-COMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 291.535,00 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e trinta e cinco reais). DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 524.415,00 (quinhentos e vinte e quatro mil quatrocentos e quinze reais). ANGAÍDISTRIBUIDORADEMEDICAMENTOSLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais). CIRÚRGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. ValorTotal: R$ 153.710,10 (cento e cinquenta e três mil setecentos e dez reais e dez centavos). FARMACEINDÚSTRIAQUIMICOFARMACÊUTICACEARENSELTDA. ValorTotal: R$ 528.971,00 (quinhentos e vinte e oito mil novecentos e setenta e um reais). RINALDI&COGOLTDA- ME. Valor Total: R$ 326.908,70 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e oito reais e setenta centavos). DELTAMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 305.121,40 (trezentos e cinco mil cento e vinte e um reais e quarenta centavos). HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 145.480,00 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais). LABORATÓRIOSB.BRAUNS/A. ValorTotal: R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais). CRISTÁLIA–PRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA. Valor Total: R$ 317.947,00 (trezentos e dezessete mil novecentos e quarenta e sete reais). AGLONCOMÉRCIOEREPRESENTAÇÕESLTDA. ValorTotal: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. Valor Total: R$ 994.865,00 (novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais). PROSAUDEDISTRIBUIDORADEMEDICAMENTOSLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 15.330,00 (quinze mil trezentos e trinta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 06 de abril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.956 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015 07 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA- EPP PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 034/2015 CARTA CONVITE N° 004/2015 OBJETO: Contratação de serviço de cópias reprográficas com fornecimento de 09 (nove) Máquinas fotocopiadoras multifuncionais (copiadora/impressora/scaner/fax) digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e suprimentos, exceto papel, na quantidade necessária e suficiente par atender à demanda dos serviços para as diversos setores da FUNSAUD, sob regime de comodato com a franquia de 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Cópias)/mês, cujas Máquinas devem conter as especificações constantes no termo de referência, para utilização do serviço estimado pelo período de 08 (oito) meses. . FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 28.600,00 (Setenta e Sete Mil Quinhentos Reais) DATADAASSINATURA: 24 deAbril de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.956 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Processo nº 008/2014 Recorrente:HU/UFGD/EBSERH Recorrida:Vigilância Sanitária – Secretaria Municipal de Saúde Acolho o Parecer nº 246/2015/PGM em todos os seus termos, do qual passa a fazer parte da fundamentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Saúde que determinou o desconto no importe de R$ 2.540.674,44 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) nos valores repassados ao Hospital Universitário da UFGD por meio do termo de contratualização nº 001/2010, referente ao trimestre (março, abril e maio de 2013) apurado pelo componente municipal de auditoria do SUS. Intimem-se. Dourados/MS, 27 de março de 2015. D E C I S Ã O Murilo Zauith Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no Artigo 24, inciso XIII, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃOemepígrafe. OBJETO: Contratação com a empresa FUNDAÇÃO DEAPOIO À PESQUISAE À CULTURA– FAPEC, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com vistas a sistematizar e realizar o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente da Fundação de Saúde de Dourados-MS. O concurso será realizado com aplicações da Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória) e Prova de Títulos, com caráter classificatório para todos os aprovados na Prova Escrita Objetiva, por meio de Processoemepígrafe. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À CULTURA – FAPEC – CNPJ 15.513.690/0001-50, cujo o valor a ser pago à FAPEC, pela CONTRATANTE, decorrente dos serviços objeto deste contrato, está estimado e, portanto, a ser fixado da seguinte forma: I – Exclusivamente pelo valor das inscrições, ficando desta forma a CONTRATANTEisenta de qualquer ônus seja qual for o valor arrecadado; II- Prevemos fixar as taxas de inscrições, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de nível superior, R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos com exigibilidade de nível médio e R$50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível fundamental e alfabetizado; Oinstrumento contratual tem a vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser extinto tão logo tenha sido entregue pela FAPEC à CONTRATANTE a relação final dos candidatos aprovados no Concurso e atendido a todos os recursos interpostos. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 14 deAbril de 2015. DEMAIS ATOS/DECISÃO - SEMS Termo de Inutilização 002/2015 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Nomee assinatura daTestemunha:Valdir Sader Gasparotto Luiz Carlos Lopes Ao(s) 25 (vinte e cinco) dia(s) do mês de março de 2015 às 13:59 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal, conforme Termo de Apreensão: TA: 16.531. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os ticket de pesagem nº(s) 008086 e o termo de apreensão foi lavrado no dia 20 de março 2015. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 26 de março de 2015 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4º do art. 9º, e inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica que no dia 28 de abril (terça-feira), às 9:00 horas, realizará Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o exercício de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 23 de abril de 2015 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GILBERTO PRADELLA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 17.400,00 m2, localizada no Sitio Santa Maria- Distrito de Panambi , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KC DOS SANTOS E DIAGONÉ - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de ComercioVarejista de Artigos Diversos, localizada naAvenida Weimar Gonçalves Torres nº 2.185- Sala 02, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MD Ferro Velho Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO. n°.017/2012, para atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de Construção Civil, localizada na Parte de Chácara 31 Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Válida até 17/05/2015. 08 Ata nº. 08//2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro JoséVieira Filho Membro ATA Nº. 08/2015 ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM23DEABRILDE2015. Cleusa Ormedo de S. Marinho Sonia Maria Ferreira José Ferreira Lopes Filho Rosa Helena Catelan Solange Ribeiro da Costa AdemirMartinez Sanches Thania Caetano Chaves Cezário de Figueiredo Neto Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015, publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo nº 007/2015 Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento de 03 (três) inscrições para 03 (três) servidores do PreviD para continuação dos cursos de Formação Oficial da Microsoft (módulo 2,3 e 4) a ser realizado pela empresa EASYNET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 24 de abril de 2015. Membros: Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Leitura e discussão da minuta de alteração da Lei Complementar Municipal 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Thania Caetano Chaves, Solange Ribeiro Costa, Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Ferreira Lopes Filho, Rosa Helena Catelan e Cezário de Figueiredo. Estava presente também o Diretor Financeiro Eleandro Aparecido Miqueletti. Com a participação ainda do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Os presentes Iniciaram os trabalhos com a leitura e discussão da minuta da lei previdenciária, qual seja, Lei Complementar número 108/2006 e seus anexos, com as devidas alterações realizadas no período de estudo da mesma. Assim, por meio de data show, fizeram a leitura do texto completo referente às alterações discutidas em reuniões anteriores, e na oportunidade, os Diretores e Conselheiros presentes puderam levar suas dúvidas ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Após deliberações os presentes encerraram a reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.956 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015 ATAS - PREVID