ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.968 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Matia Mendes.......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015 LEI Nº 3.891 DE 07 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.892 DE 07 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.893 DE 07 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.895 DE 11 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil Municipal CEIM.” “Institui a Semana Municipal para Orientação e Apoio às pessoas com Alzheimer e Parkinson, no âmbito do município de Dourados.” “Dispõe sobre alteração/retificação de nome de Rua no Município de Dourados.” “Dispõe sobre denominação de rua.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Professora Maria de Lourdes Silva, o Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM, localizado no bairro Altos do Indaiá, município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de maio de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio às pessoas com Alzheimer e Parkinson”, no Município de Dourados, a ser realizada anualmente na terceira semana de Setembro. Parágrafo Único. A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer à população quanto a importância de apoio às pessoas com Alzheimer e Parkinson, bem como as problemáticas que os acometem e a divulgação dos sintomas a fim de que cada vez mais se tenhaumdiagnóstico precoce das doenças. Art. 2º A “Semana Municipal para Conscientização e Apoio às Pessoas com Alzheimer e Parkinson” poderá prever a realização de atividades conducentes a: I. Promoção a integração das pessoas com tais doençasemtodos os níveis sociais; II. Esclarecer a comunidade em geral quanto às causas das respectivas doenças e tratamentos adequados; III. Sintomas e necessidades de apoio familiar e comunitário aos doentes; IV. Realização de seminários, encontros e atividades afins, com vista a troca de experiências e informações entre familiares, responsáveis e demais envolvidos com as pessoas acometidas pela doença deAlzheimer e Parkinson; V. Promoção de campanhas educativas visando a conscientização, quanto as problemáticas que envolvem as pessoas doentes. Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável por desenvolver as atividades citadas, podendo realizar parcerias com entidades, organizações não governamentais, universidades, entre outras, para a realização das atividades. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 07 de maio de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Passa denominar-se Abílio de Mattos Carvalho, a Rua Abílio de Matos Pedroso, antiga Rua Projetada N, localizada no bairro Parque do Lago II e Jardim Novo Horizonte,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso VII do art. 1° da Lei n° 2.314 de 28 de dezembro de 1999. Dourados – MS, 07 de maio de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Paulo Roberto Rigotti, a Rua Projetada 2, localizada no Jardim Universitário. Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar placa de identificação e informar à população a nomenclatura de que trata a Lei. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de maio de 2015. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.968 DECRETO Nº 1.759, DE 06 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.760, DE 06 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.763 DE 07 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 304, de 13 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” “Constitui Comissão Especial para estudo de reestruturação Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados” “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Retifica o Decreto “P” nº 274, de 30 de abril de 2015.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°- Fica constituída Comissão Especial para realizar estudo de reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados, composta pelos seguintes membros: I. Representante da Secretaria Municipal deAdministração: - Maria CristinaAmorim MussuryAraújo; - CesarAugusto Rasslan Câmara. II. Representante da Procuradoria Geral do Município: - Lourdes Peres Benaduce; -Luciane Fernandes Mendes. III. Representante da Controladoria do Município: - Luiz Constâncio Pena Moraes. IV. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados (SINSEMD): - Rosa Helena Catelan. Art. 2º - A Comissão nomeada e constituída no artigo 1º do presente decreto terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentar minuta dos estudos com as alterações sugeridas para os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 3° - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I.03 (três) cargos em comissão de Assessor Executivo de Trânsito, símbolo DGA5,em02 (dois) cargosemcomissão deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-04. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS,em07 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 274 de 30 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 3967, fls 02, de 13/05/2015, conforme segue: Onde Consta: “Fica Nomeada a servidora EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, no cargo de Diretor de Departamento, símbolo DGA-3, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 30 de abril de 2015”. Passe constar: “Fica Nomeada a servidora EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 30 de abril de 2015”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2015. Matrícula Servidor Admissão 86251-2 Adélia Garcia Navarro da Luz 16.04.2012 502205-7 Cleusa Francisca de Souza Botelho 16.04.2012 501747-5 Ivani Revina Catellan Teixeira 16.04.2012 146791-2 Katia Nakamura 16.04.2012 114765938-2 Maria Aparecida Honório Martins 17.04.2012 502079-5 Maria Solange Venturin Lopes 16.04.2012 114762358-3 Marcia Prenda Teixeira 16.04.2012 501321-7 Nilda Maria de Figueiredo Gomes 16.04.2012 114767869-1 Nilva Celestino Rocha Narcizo 20.04.2012 114761910-5 Sidineia Freitas de Oliveira Stropa 16.04.2012 83281-2 Valquiria da Silva Theodoro Tomazeli 16.04.2012 ANEXO ÙNICO – DECRETO Nº 1.759, DE 06 DE MAIO DE 2015. Secretaria Municipal de Educação Republica-se Por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ, matrícula funcional nº “502132-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.831” (cinco mil, oitocentos e trinta e um) dias de dias de serviços prestados a Secretaria Estadual de Educação (Ageprev), que serão considerados somente para fins de aposentadoria , no(s) período(s) compreendido(s) de 01/01/1982 a 18/12/1997, conforme Declaração nº 646/2012 do dia 05/06/2012, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 687/2014, constante do Processo Administrativo nº. 969/2014. Resolução nº.Av/06/1132/2014/SEMAD RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de Maio de 2015. Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o inteiro teor da Resolução supra, que determinou à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal FÁBIO OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigilante patrimonial, matricula funcional 114766447-1, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 211/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos doze (12) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e catorze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal PAULO SÉRGIO AREDES DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 114762156-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço Educacional, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 664/2014, instaurado em 28.05.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, II e III; 187, inc. I e II, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e quatorze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal VANDAMOTA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 89121, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 635/2014, instaurado em 29.09.2014, por transgressão aosArtigos 186, inc. IX eX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e quatorze (2015). João Azambuja – Secretário Muncipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THIAGO VINICIUS RIBEIRO, matrícula funcional nº 114762102-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Procuradoria Geral do Município (PGM) para o Gabinete do Prefeito (GAB)/Controladoria, a partir de 17/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de maio do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/483/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/05/484/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/05/485/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rf/04/646/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/704/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015 Matricula Nome Setor Dias Ref mês 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 1 MARÇO 114761914-1 ANDREIA A,BROSIO SEMED 31 MARÇO 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 1 MARÇO 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BOMFIM SEMED 3 MARÇO 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 1 MARÇO 71211-1 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO SEMS 31 MARÇO 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 9 MARÇO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 MARÇO 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS 1 MARÇO 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA SEMS 2 MARÇO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 MARÇO 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES SEMS 1 MARÇO 114768539-1 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN SEMID 2 MARÇO 114768539-1 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN SEMID 1 - 1/2 MARÇO 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES SEMD 1 - 1/2 FEVEREIRO 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES SEMD 14 MARÇO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 MARÇO 114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA SEMED 2 MARÇO 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 31 MARÇO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 13 MARÇO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 MARÇO 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 1 MARÇO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 MARÇO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 MARÇO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 - 1/2 MARÇO 114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS SEMAD 2 MARÇO 114765483-3 LUZIGABRIELA PERUCI RODRIGUES SEMS 1 MARÇO 114760394-1 MARIA DE LOURDES ARRIGO DOS SANTOS SEMS 1 MARÇO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 MARÇO 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA SEMS 1 MARÇO 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 2 MARÇO 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL SEMS 1 MARÇO 114769467-1 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 1 - 1/2 MARÇO 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE SEMED 2 MARÇO 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 9 MARÇO 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI SEMS 1 MARÇO 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 1 MARÇO 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 MARÇO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 MARÇO 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS SEMED 5 MARÇO 124091-1 ROSELEI DA SILVA SEMS 1 - 1/2 MARÇO 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 1 MARÇO 114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA SEMED 1 MARÇO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 15 MARÇO 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA SEMS 1 MARÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.968 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 134/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA, CORTE, RETIRADA E PLANTIO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE TRONCOS, GALHOS E FOLHAGENS NAS PRAÇAS, VIAS PÚBLICAS E ÁREAS COMUNS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E SEUS DISTRITOS, COM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, MAQUINÁRIOS/VEÍCULOS, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA, MOTORISTAS, OPERADORES, INSUMOS E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/05/2015 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de maio de 2015. EXTRATODE CONVÊNIO PREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS -BANCOBRADESCOS/A EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 301/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 302/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Extrato do Convênio nº 254/2014 que entre si celebram, deumlado o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e de outro lado Banco Bradesco S/A(CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12. Instrumento particular de termo aditivo ao convênio, que entre si celebram: Conforme contrato celebrado em 21/07/2014, com vigência até 21/07/2016, que concedeu ao Banco, autorização para operar na linha de Crédito de Empréstimo Consignado, que através do presente instrumento, as partes em comum acordo e na melhor forma de direito resolvem alterar o item 4.3 – repassar, através de crédito em conta bancária, os valores consignados a Segunda Convenente, até 30 (trinta) dias após o processamento do pagamento dos servidores consignatários creditando o valor na conta corrente da Segunda Convenente (BANCO BRADESCO S/A), no Banco Bradesco S/A(Banco 237), Mantida em suaAgência Matriz nº 0189, conta corrente nº 23.002-2 – supracitado, que doravante passará a ser a seguinte: “xxxx - Características do Convênio”. 4.3 Repassar através de DOC/TED, os valores consignados a Segunda Convenente, até 30 (trinta) dias após o processamento do pagamento dos servidores consignatários creditando o valor na conta corrente da Segunda Convenente (BANCO BRADESCO S/A), no Banco Bradesco S/A (Banco 237), Mantida em sua Agência Matriz nº 4130, conta corrente nº 73.204-4. Retificam as partes, neste ato, que todas as demais condições previstas no Contrato supracitado, permaneçam inalteradas por este instrumento. Dourados – MS, 08 de maio de 2015. PARTES: Município de Dourados Adriana Elias Rodrigues&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de desentupimento e limpeza de caixa de passagem, caixa de gordura, ralo de banheiro, vaso sanitário, pia e fossa séptica,emdiversas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento eLimpeza VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 124.990,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 11 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:CRECHEANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé CPF Nº: 285.339.091-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 06/05/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 12 de Maio de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE–ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Elias Carvalho deAraújo CPF Nº: 249.517.901-06 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 06/05/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 12 de Maio de 2015. EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 303/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 304/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 2145/2015. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 001.1/2014/APM PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves CPF Nº: 250.365.301-44 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 06/05/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 12 de Maio de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Morais CPF Nº: 437.616.078-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 06/05/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 12 de Maio de 2015. PARTES: Município de Dourados Guiton Indústria e Comércio de Equipamentos Hidráulicos Ltda CNPJ: 02.311.065/0001-83 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO052/2015 OBJETO: Aquisição de peça para o caminhão Munk utilizado para serviço de manutenção de iluminação pública. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:12/05/2015 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Escola Municipal:BERNARDINACORRÊADEALMEIDA Associação Dos Produtores DaAgrovila Formosa –Agroform PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.765,92 DATADEENCERRAMENTO: 07/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdo Centro deAtenção Integral à Criança e aoAdolescente - CAIC Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOTERMOADITIVO: 12.382,42 VIGÊNCIAADITIVADAPORMAIS90(NOVENTA) DIAS Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 057/2015 30.01.2015 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO PAD. 056/2015 30.01.2015 CARLA SILVANA FABRO FRANCELINO ARQ. PERDA DE OBJETO PAD. 528/2914 04.08.2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA ENC. Á PGM PAD. 467/2014 009.07.2014 ZITA SOARES DE SANTANA ENC. Á PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 12 de Maio de 2015 Início Final Início Final 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 489/2015 15 28/04/2015 12/05/2015 000000083041001 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 490/2015 45 14/05/2015 27/06/2015 000114761964001 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 491/2015 52 06/05/2015 26/06/2015 000000064131001 MARILENA APARECIDA GUBERT 492/2015 15 19/05/2015 02/06/2015 000000129911003 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 493/2015 180 30/04/2015 26/10/2015 000114761049001 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 494/2015 90 02/05/2015 30/07/2015 000114765285002 NILFRAN VALENCUELO NUNES 495/2015 30 22/04/2015 21/05/2015 000000087421001 ROSANA DA COSTA SILVA 496/2015 15 20/05/2015 03/06/2015 000000082551001 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 497/2015 30 29/04/2015 28/05/2015 000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 498/2015 15 13/05/2015 27/05/2015 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 499/2015 30 01/05/2015 30/05/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MAIO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diretor Presidente Diretora de Benefícios 06 EXTRATOS EXTRATO CONTRATO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015 Início Final Início Final 000000042701001 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 500/2015 30 27/04/2015 26/05/2015 000114764408001 ELECI ALVES FURTADO 501/2015 50 14/05/2015 02/07/2015 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 502/2015 90 15/05/2015 12/08/2015 000114760193001 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 503/2015 30 30/04/2015 29/05/2015 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 504/2015 60 04/05/2015 02/07/2015 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 505/2015 73 02/05/2015 13/07/2015 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 506/2015 90 10/05/2015 07/08/2015 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 507/2015 60 04/05/2015 02/07/2015 000000086441001 ROSELI DA SILVA CARVALHO 508/2015 90 03/05/2015 31/07/2015 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 509/2015 18 01/05/2015 18/05/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE MAIO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; A.V. Braga&CIALTDA-EPP, CNPJ N.º 07.952.411/0001-26 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo para copa e cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados, conforme a especificação. CONTRATO: 007/2015, 13 de maio de 2015. VALOR: R$ 27.526,00 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e seis reais). VIGÊNCIA: 13 de maio de 2015 a 31 de dezembro 2015. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2015, Convite 004/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO BALANCETE FINANCEIRO 07 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015 08 ANEXO 11 ATA Nº 04/2015 – DA CENTÉSIMA OITAVA (108ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Aprovação da utilização de recursos do FUMDECON para a Construção da Feira Livre Central de Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia – Chácara Rigotti – Jardim São Pedro, em Dourados/MS; 3) Aprovação de reforma/adequação em sala da sede do Procon de Dourados, com recursos doFUMDECON;4)Aprovação de autorização para custeio, com recursos do FUMDECON, de despesas para inscrição de procuradores municipais no evento II Congresso de Ciências Jurídica da OAB-Dourados; 5) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 10/04/2015) com saldo de seis milhões, quinhentos e vinte e ummil, cento e trinta e cinco reais e três centavos (R$ 6.521.135,03) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 10/04/2015) com saldo de cinco mil, trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos (R$ 5.313,34). Dando continuidade à reunião, passou-se a tratar sobre o assunto aprovação da utilização de recursos do FUMDECON para a Construção da Feira Livre Central de Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia – Chácara Rigotti – Jardim São Pedro, em Dourados/MS, sendo que, foi dada a palavra ao Secretário de Planejamento, Sr. Luís Roberto de Araújo, o qual afirmou que com o projeto de construção da Feira Livre de Dourados pretende-se melhorar as condições de higiene, segurança e da qualidade de vida para os consumidores e feirantes de Dourados/MS, e por esse secretário foi solicitado que o arquiteto Dionísio apresentasse o projeto de construção, e por este foi apresentado, aos conselheiros presentes, o projeto de construção da Feira Livre de Dourados, o qual será implementado na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia – Chácara Rigotti – Jardim São Pedro, em Dourados/MS, num terreno com área total de 56.383,03 m2, sendo que compõe o projeto de construção, edificações com cobertura a construir (bloco 1 – praça de alimentação e banheiro principal) com área total de 2.189,42 m2, e área sem cobertura (piso hortifrúti, piso-exposição, piso – armarinhos e vestuários) com área total de 5.868,00 m2, sendo que, pelo referido Secretário Municipal, foi afirmado que mencionado projeto de construção terá o custo estimado de R$ 5.500.000,00, sendo que R$ 2.500.000,00 são oriundos de recursos federais, aprovados através de emendas parlamentares, eR$ 3.000.000,00, em sendo aprovados por este conselho, serão oriundos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Em ato contínuo, dada a palavra ao Diretor do Procon de Dourados, Sr. Rozemar Mattos Souza, por este foi afirmado que o Projeto de Construção da Feira Livre Central de Dourados está relacionada aos interesses dos consumidores douradenses, pois com ela pretende-se ampliar e melhorar o ambiente da Feira Central, o qual, atualmente, não tem um ambiente adequado para o atendimento aos consumidores, uma vez que as instalações da Feira na Rua Cuiabá não permitem o atendimento adequado do consumidor e, por outro lado, trazem transtornos aos moradores do entorno e àqueles que circulam por referida via urbana, o que, certamente, não ocorrerá nas futuras instalações da Feira Central de Dourados, além do que a aplicação de recursos na construção da citada Feira Central atende aos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, nos termos do art. 4º do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e do art. 30 do Decreto Federal 2.181/1997. Pelos conselheiros Luiz Vanini Dutra e José Roberto de Almeida foi indagado sobre os estudos de impacto, conservação e preservação ambiental das árvores existentes no local onde se pretende instalar a referida feira livre, bem como sobre a limpeza e manutenção das instalações e a segurança para as pessoas e para as obras públicas e também sobre a existência de estacionamento no local, e emresposta pelos representantes da Secretaria de Planejamento foi afirmado que foi realizado estudo de impacto ambiental junto ao Imam e que no local da construção existirá uma sede administrativa para gerenciar a questão ambiental e a questão comercial da feira livre de Dourados, bem como de parte da Administração Municipal atual haverá investimentos na segurança das obras públicas e das pessoas que frequentarão a Feira Livre a ser instalada e que haverá estacionamento no local sem prejudicar a mata nativa existente. Pelo conselheiro José Roberto de Almeida também foi indagado sobre qual o formato das barracas dos feirantes e da necessidade de melhor adequar o modelo atual de barracas, diante do que, pelo Secretário de Planejamento foi informado que a questão de melhor adequação das barracas é um tema que deverá ser estudado e discutido junto à Secretaria Municipal competente e aos feirantes. Em seguida, o conselheiro José Roberto indagou sobre a previsão de início da execução das obras relacionados ao projeto que foi apresentado, sendo que em resposta o Secretário Municipal de Planejamento afirmou que, havendo a aprovação desse conselho dos recursos pleiteados, as obras iniciarão assim que a Caixa Econômica liberar as verbas que foram aprovadas por emenda parlamentar. Já pelo conselheiro Lenilson foi observado que, em caso de aprovação da utilização de recursos do FUMDECON, deverá ser divulgada no local da construção, que para a execução das obras pertinentes foram aplicados recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados. Pela conselheira Kelma Torezan Carrenho foi solicitada que seja reagendada a presente reunião, a fim de que o assunto aprovação da utilização de recursos do Fumdecon para a construção da Feira Livre de Dourados seja melhor analisado junto à OAB/MS – Subseção de Dourados, uma vez que não houve tempo hábil para que esse assunto fosse discutido junto à OAB/MS – Subseção de Dourados, além do que, apesar de ter sido apresentado o projeto de construção, ainda não foi apresentado o memorial descritivo. Pelo conselheiro Luiz Vanini Dutra foi afirmado que é importante que toda a discussão relativa à utilização de dinheiro do FUMDECON seja melhor informada antes de sua submissão ao Conselho, razão pela qual também se manifesta pela redesignação. E, pelo conselheiro Elcio Minoru Tanizaki foi afirmado que também é a favor da redesinação da presente reunião para melhor análise da questão debatida. Pelo presidente deste Conselho foi, então, posta em votação a proposta de reagendamento da presente reunião, sendo que os conselheiros Valdeci, Lenilson, José Roberto, e Mariana votaram contra o reagendamento e os conselheiros Kelma, Luiz e Elcio votaram pelo reagendamento, resultando em 04 votos contra e 03 a favor do reagendamento desta reunião para Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015 ATA - COMDECON EXTRATO - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO/FÓRUM - SUS EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. EASYNETTECNOLOGIADAINFORMAÇÃO–LTDAME PROCESSONº 007/2015: Inexigibilidade nº. 003/2015/PREVID OBJETO: pagamento de 03 (três) inscrições para 03 (três) servidores do PreviD para (Formação Oficial da Microsoft, módulo 2,3 e 4) a ser realizado pela empresa EASYNET, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II e art. 13, VI, ambos da Lei de Licitações n.º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2015: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.002 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103 Ficha 9 Valor R$ 5.999,22 (Cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte dois centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 12/05/2015 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura FÓRUM DE GOVERNO E DE PRESTADORES DO SUS DOURADOS-MS Genivaldo Dias da Silva Coordenador do Fórum de Governo e Prestadores dos SUS Dourados-MS EDITALDE CONVOCAÇÃO PARAINDICAÇÃO, INSCRIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE (GESTÃO2015-2017) OFórum de Governo e de Prestadores do Sistema Único de Saúde, por meio de seu Coordenador, emcaráter regimental, CONVOCAos (as) representantes de Governo e de Prestadores do Sistema Único de Saúde de Dourados-MS, para indicação, inscrição, eleição e posse no citado Fórum, sendo:UMTITULAR, até o dia 18 de maio de 2015, às 09horas, podendo ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Dr. Hilda Bergo Duarte, 222, Jardim Caramuru – Dourados-MS, fone: 67.3411.7145.Aeleição e posse será no mesmo dia e local acima citado. Dourados-MS, 12 de maio de 2015. 09 ATA - COMDECON CLAITON PEREIRA GONCALVES- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes, peixes e produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Iracema, Nº1160, Esquina com a Rua Leônidas Além– Bairro: BHN – 4º Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DROGARIABELAVISTALTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 4134/2015, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1720, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Válida até 08 de maio de 2018. GERALMOTO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação - LI, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios, e oficina mecânica para motocicletas e motonetas, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2690 - Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GISELE PEDROZO & CIA LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS EM GERAL, LOCALIZADO NA RUA HAYEL BON FAKER - Nº 3523 - BAIRRO VILA TONANI I, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. IVONALDO NEGROMONTE DE VASCONCELOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS Nº 31.612/2014 E Nº 31.612/2014, PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA FERNANDO FERRARI, QUADRA 158, LOTE 19 E LOTE 20, VILA INDUSTRIAL, S/N, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS(MS). MUZA & CIA LTDA – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- (AA), PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIAS, LOCALIZADA JUNTO A RUA TOSHINOBU KATAYAMA SALAS 04 E 06 Nº 1.396, VILA PLANALTO, MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, CEP79.826-110.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS –IMAMDE DOURADOS (MS),ARENOVAÇÃODE LICENÇADE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, LOCALIZADA NA RUA JANDAIA, 1905, JARDIM VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. análise do assunto construção da Feira Central de Dourados em uma próxima reunião, portanto, negada por maioria de votos o pedido de reagendamento da presente reunião para a análise do referido assunto. Diante disso, em ato incontinenti, foi posto em votação a aprovação da utilização de recursos do FUMDECON para a Construção da Feira Livre Central de Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia – Chácara Rigotti – Jardim São Pedro, em Dourados/MS, sendo que, após deliberação, votaram a favor da aprovação, os conselheiros Valdeci, Lenilson, José Roberto e Mariana, e se abstiveram de votar os conselheiros Kelma, Luiz e Elcio, resultando, portanto, na aprovação, por maioria de votos, da autorização para a utilização da importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) oriundos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON) de Dourados para a Construção da Feira Livre Central de Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia – Chácara Rigotti – Jardim São Pedro. Após a referida aprovação, pela conselheira Kelma foi requerido o envio de cópia do referido projeto de construção, acompanhado do memorial descritivo, para a OAB/MS – Subseção de Dourados, o que foi aprovado por unanimidade. E, no que se refere ao assunto deliberação e aprovação sobre reforma/adequaçãoemsala da sede do Procon de Dourados, foi requerido pela Direção do Procon a retirada desse assunto de pauta, para melhor análise de quais procedimentos serão necessários para a reforma/adequação em sala do Procon, razão pela qual foi aprovado pelos conselheiros, por unanimidade, a exclusão da presente pauta do assunto aprovação sobre reforma/adequação em sala da sede do Procon de Dourados. E, no que é pertinente a aprovação de autorização para custeio de despesas para inscrição de procuradores municipais no evento II Congresso de Ciências Jurídicas da OABDourados, pelos conselheiros foi indagado sobre o pedido dessa autorização, bem como o número de procuradores municipais e o valor a ser pago pela inscrição, diante do que o conselheiro Lenilson respondeu que a Secretaria da Procuradoria Geral do Município havia informado que seria encaminhado ofício ou e-mail esclarecendo o pedido dessa autorização, mas esse ofício ou e-mail ainda não foi encaminhado ao Procon, porém, foi esclarecido que seriam aproximadamente 15 procuradores e o valor seria de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, diante do que pelos conselheiros presentes, após deliberação, por unanimidade, não foi aprovada a autorização para custeio de despesas para inscrição de procuradores municipais no evento II Congresso de Ciências Jurídicas da OAB-Dourados. Ficam desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes à Construção da Feira Livre Central de Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia – Chácara Rigotti – Jardim São Pedro, em Dourados/MS, nos termos e limites acima aprovados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia doze (12) de maio de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL