ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.992 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº AD/06/775/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/06/782/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/06/782/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/902/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal JEFERSON PORTO DA SILVA, matrícula funcional nº 812991-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Sindicância Administrativa n. 673/2014, instaurada em 22.10.2014, por transgressão aoArtigo 186, inc. I, III e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ROBERTO GOMES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 114763416-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 554/2014, instaurado em 19.08.2014, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, II e III da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos dezoito (18) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ROBERTO GOMES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 114763416-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 554/2014, instaurado em 19.08.2014, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, II e III da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos dezoito (18) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE SOARES DA SILVA, matrícula funcional nº “84311-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Desaverbação doTempo de Serviço de “6.409” (seis mil, quatrocentos e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, no período compreendido de: 03/04/1976 a 13/10/1979;02/01/1980 a 22/07/1980; 01/08/1980 a 02/02/1984; 01/03/1984 a 08/08/1984; 09/08/1984 a 12/12/1986; 26/01/1987 a 04/08/1987; 01/10/1987 a 19/12/1989; 15/01/1990 a 31/07/1990; 21/01/1991 a 22/08/1991 e de 01/11/1991 a 21/02/1995, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 578/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 697/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Junho de 2015. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.992 Resolução nº. Ldf/5/903/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/904/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/6/905/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ad/06/906/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº 001/2015/SEMS/DGO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/06/776/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/777/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114764228”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SAUDE TRAB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2015 a 23/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de junho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE, matrícula nº. “150691”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/06/2015 a 20/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de junho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JONAS DOS SANTOS VALIENTE, Matrícula nº. “48101-1”; ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de junho de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipais, CLEBER MARECO IRALA, Matricula Funcional nº 114760099-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL PRÓ-FUNCIONÁRIO”, Curso: Técnico em Infraestrutura Escolar em seu vencimento base mensal, de acordo com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme documentos em anexo e deferimento da Secretária Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de Junho de 2015. Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados e como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, resolve: Artigo 1º: Em face da necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, em relação a arrecadação financeira regular determina o contingenciamento de gastos dos contratos desta secretaria. Artigo 2º: O contingenciamento, deverá ser executado no montante de 20% dos valores globais contratados, sem que haja prejuízo aos serviços primordiais e sem que sejam interrompidos os serviços básicos da secretaria. Artigo 3º. Esta resolução entra em vigor em 01 de julho de 2015 e após sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de junho de 2015 João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, Profissional da Saúde Pública, matricula funcional 80031-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 136/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 114766426-1, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 139/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015). MATRIC. NOME: CURSO A PARTIR DE 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 09/05/2015 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 09/05/2015 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/778/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/779/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/780/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/781/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/782/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal JOÃO BATISTA PONTESTINOCO,Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 114762106-1, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 139/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal VALDECIR BELMIRO DECARVALHO,Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 90326-2, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 139/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal RUBENS FÉLIX DA CRUZ, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula funcional 14283, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 137/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal GABRIEL HERIQUE DOS SANTOS BRESSA, Agente de Serviços Educacionais, matricula funcional 114766456001, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 135/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 114766461, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 1382015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015). DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.992 EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 01/2015 QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL,PARAFINSDEPROMOÇÃONOANODE2015.” O Secretário Municipal de Administração, com fulcro no disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº. 1.692, de 01 de abril de 2015, RERRATIFICA oANEXO ÚNICO DO EDITAL /SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 01/2015, publicado no Diário Oficial nº. 3.959 de 30-04-2015, onde consta tempo de serviço dos servidores públicos municipais, ficando RATIFICADOS os demais tempos de serviço já publicados naquele. Onde consta: Passe a Constar: Dourados-MS, 16 de Junho de 2015. 34061 1 ANTO NIA DELVALLE MORINIGO 22 An os , 7 Mese s e 3 Dia s 7/1/2005 SEC MUN DE SAUDE AGENTE D E SERVIÇOS DE SAUDE I 114767915 1 CARLO S RAMAO DA SILVA 2 An os , 11 Mese s e 7 Dia s 1/5/2012 SEC MUN DE SAUDE AG DE SERVICOS DE SAUDE I I I 500912 1 MAILING FENG SHU MAN 11 Anos, 3 Mese s e 24 Dia s 10/12/2002 SEC MUN DE FAZENDA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUN 34061 1 ANTO NIA DELVALLE MORINIGO 22 An os , 7 Mese s e 3 Dia s 7/1/2005 SEC MUN DE SAUDE AGENTE D E SERVIÇOS DE SAUDE I 114767915 1 CARLO S RAMAO DA SILVA 2 An os , 11 Mese s e 7 Dia s 24/4/2012 SEC MUN DE SAUDE AG DE SERVICOS DE SAUDE I I I 500912 1 MAILING FENG SHU MAN 12 Anos, 3 Mese s e 24 Dia s 10/12/2002 SEC MUN DE FAZENDA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUN AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 183/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTABÁSICA, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTODASECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/07/2015 (dois de julho LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.992 04 LICITAÇÕES do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de junho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 240/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, QUÍMICO, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/07/2015 (seis de julho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de junho de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 156/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADOS PARA OS SETORES FINANCEIRO E CONTÁBIL, ABRANGENDO O DESENVOLVIMENTO GERENCIAL, A CAPACITAÇÃO E O TREINAMENTO EM SERVIÇO COM IMPLANTAÇÃO ORIENTADA, PARA GESTORES E TÉCNICOS DAS ÁREAS ESPECIFICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/06/2015 (vinte e três de junho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de junho de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015 EXTRATODO1ºTERMOADITIVONAATADEREGISTRODEPREÇOS Nº 019/2014/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: REZENDE&DINIZNETOLTDA– ME. Valor Total: R$ 1.234.821,20 (um milhão duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte e umreais e vinte centavos). GRÁFICAEETIQUETASAKATSUKALTDA– EPP. ValorTotal: R$ 30.580,00 (trinta mil quinhentos e oitenta reais). SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA– EPP. ValorTotal: R$ 60.330,00 (sessenta mil trezentos e trinta reais). Aempresa 4D DESIGNER GRÁFICA E EDITORALTDA, não aderiu à referida ATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material gráfico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 12 de junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Plasmedic – Comércio de Materiais para Uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: GIROGAZCOMERCIALDEOXIGÊNIOLTDAEPP. ValorTotal: R$ 174.450,00 (cento e setenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais). WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA. Valor Total: R$ 157.940,00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e quarenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de gás engarrafado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ajota – Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação da Academia de Saúde em diversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade 05 EXTRATOS Especializada 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 332.204,09 (trezentos e trinta e dois mil duzentos e quatro reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados H-3 Engenharia e Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação da Academia de Saúde em diversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 291.655,50 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Juha Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação da Academia de Saúde em diversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 480.274,47 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola MunicipalArmando Campos Belo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 30.326,00 DATADEASSINATURA: 28/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalArmando Campos Belo AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 34.086,00 DATADEASSINATURA: 28/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalArmando Campos Belo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.674,00 DATADEASSINATURA: 28/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalArmando Campos Belo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.975,90 DATADEASSINATURA: 28/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalArmando Campos Belo Claudio Barbosa -EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 35.033,60 DATADEASSINATURA: 28/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM da Escola Municipal Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 18.192,58 DATADEASSINATURA: 03/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM da Escola Municipal Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 20.127,38 DATADEASSINATURA: 03/06/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/IB EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/IB EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/IB PARTES: APM da Escola Municipal Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 34.887,20 DATADEASSINATURA: 03/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM da Escola Municipal Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.669,60 DATADEASSINATURA: 03/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APM da Escola Municipal Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 17.937,10 DATADEASSINATURA: 03/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 24.999,94 DATADEASSINATURA: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 21.243,60 DATADEASSINATURA: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 37.692,40 DATADEASSINATURA: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 17.441,25 DATADEASSINATURA: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.620,80 DATADEASSINATURA: 04/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMProfª Irany Batista de Matos AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.740,00 DATADEASSINATURA: 01/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMProfª Irany Batista de Matos Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.245,00 DATADEASSINATURA: 01/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMProfª Irany Batista de Matos Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 28.408,10 DATADEASSINATURA: 01/06/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 07 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/IB EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/RG EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2014/APM/RG EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2014/APM/RG EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APMRG PARTES: APMdoCEIMProfª Irany Batista de Matos Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.694,57 DATADEASSINATURA: 01/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMProfª Irany Batista de Matos Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 348,14 DATADEASSINATURA: 01/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 43.842,20 DATADEENCERRAMENTO: 28/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 13.816.60 DATADEENCERRAMENTO: 16/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. CLAUDIOBARBOSA EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 12.273,85 DATADEENCERRAMENTO: 16/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 11.870,97 DATADEENCERRAMENTO: 16/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 22.020,60 DATADEENCERRAMENTO: 16/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes CLAUDIOBARBOSA EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 8.536,71 DATADEENCERRAMENTO: 16/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 5.719,70 DATADEENCERRAMENTO: 17/06/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 PORTARIA Nº 050/2015/FUNSAUD de 18 de Junho de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO o extrato do primeiro termo aditivo ao convênio que entre si celebram o município de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,publicadoem05 de maio de 2015; CONSIDERANDO a Resolução nº. Cd/05/701/2015/SEMAD da Secretaria Municipal deAdministração, publicadaem20 de maio de 2015. RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JOSÉ ROBERTO BARBOSA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/06/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD 08 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 057/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 (doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1, 2, 5, 6, 10, 12, 14, 15, 19, 26, 27, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45 ADJUDICADO Rizo Comercio e Serviços Eirelli - EPP R$ 234.968,80 7, 8, 9, 11, 17, 22, 23, 24, 25, 35 ADJUDICADO Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda - ME R$ 41.830,80 3, 13, 16, 18, 28, 29, 32, 33, 44 ADJUDICADO Bruno Roque de Vascocellos - ME R$ 9.451,20 4, 20, 21 FRACASSADO - CMDU Ata de n° 416/2015 (17/06/2015) Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (17/06/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti ( presidente) representante da SEMID, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Everaldo Dias Leite (Titular) representante da ACED, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente), representantes da SEMDES, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Ajurycaba Cortês de Lucena (Titular) representante das Imobiliárias, Ana Laura Prexedes Soares (Suplente) representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas, Rosely Debesa da Silva(Titular) representante da Procuradoria Geral do Municipio, Fabiano Furucho (Titular) representante daAEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 19978/2015 Requerente:NEWTONFUJI. Requer: Posto de Combustível. Endereço: Av. Marcelino Pires, nº S/N, Lote: 01, Quadra 01, Vila Rubi, Insc: 00.06.04.37.011.000-6; ZEII- Eixo Principal Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Favorável para a instalação no local desde que o lote seja ATO REVOGATÓRIO NºR015/15, DE 17 DE JUNHO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R015/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 28 da Quadra 13, no Loteamento Social (EstrelaVerá), feito a promitente-donatária,Arminda Belarmina Roque. Dourados-MS, 17 de Junho de 2015. PORTARIA LEGISLATIVA DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO PORTARIA Nº. 203, de 16 de junho de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ANDREI WISLEY BLANS CAIÇARA no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. CONVOCAÇÃO Ver. IdenorMachado Presidente CientesVereadores: Aguilera de SouzaAlan Guedes AlbertoAlves dos Santos Cido Medeiros Silas Zanata CiriloRamão Dirceu Longhi Elias Ishy Juarez de Oliveira Marcelo Mourão Mauricio Lemes Nelson Sudário Raphael Matos Sergio Nogueira Virginia Magrini Délia Razuk MadsonValente Pedro Pepa O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Idenor Machado, CONVOCA os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 22 de junho de 2015 (segunda-feira), às 11 horas, para votação do Projeto de Lei nº 60/2015 (14) e do Projeto de Lei Complementar n° 10/2015 (09), ambos do Poder Executivo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de junho de 2015. CONVOCAÇÃO ATA - CMDU 09 ATA - CMDU desmembrado, para atender a distancia de 1.000 metros de raio do outro posto de combustível na região e apresentar licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo nº 19140/2015 Requerente:ALTAMIROROCHADESOUZA Requer: Posto de Combustível Endereço: Rodovia Br 163, S/N, Zona Rural, Lote: 0, Quadra: 0 Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 19978/2015 Requerente:NEIVAROSAMACIELRIBEIRO. Requer: Igreja. Endereço: Shefano de Lucca, n° 2430, Lote: 01 Quadras: 42, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.33.14.010.000; ZEIA. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, espaço para estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se total da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 19402/2015 Requerente:ANAPAULACAPELIMRODRIGUES-MEI. Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, casa de festas e eventos, restaurante e similares. Endereço: Rodovia Br 463, Sitioca Campina Verde, Lote 0; Quadra: 01; Insc: 00.,04.74.02.010.000, ZEII. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 18094-15 Requerente: IZIDORO PEREIRAMARIANO. Requer: Salão de Eventos Endereço: Rua Hiran Pereira de Matos, Jardim dos Estados, Lote 5,15, 16, 17 e 18; Quadra: 10; Insc: 00.02.34.24.150.000,AUM,Via local e coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável desde que os lotes sejam Remembrados e fiquem com testada voltada para a Rua Antonio Amara de Matos (via coletora), tenha espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da total da edificação e anuência dos vizinhos. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 ATA Nº 416-15 Ata nº. 005/2015. Ao vigésimo dia do mês de maio de dois mil e quinze (20.05.2015), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de DouradosMS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru, aos fundos, na Casa dos Conselhos, para realização da Reunião Ordinária, com os seguintes Informes: 1. O Fórum dos Usuários do SUS, através de seus membros, foi dito que aUPA(Unidade de Pronto Atendimento) de Dourados-MS, está superlotado; 2. O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião, informou ao Pleno que está em andamento os encaminhamentos necessários para fazer com que o antigo Hospital São Luiz, entre em funcionamento o mais rápido possível. Pauta: 1- Apresentação da Prestação de Contas – 3º Quadrimestre 2014 – Fundo Municipal de Saúde 2 - SISREG/SEMS (Sistema de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde). Inclusão de Pauta: 3 Apresentação e Homologação de Credenciamento/Habilitação de Serviço de Atenção à Saúde Reprodutiva – Vasectomia; 4 - Eleição da Diretoria e Posse Regimental dos membros eleitos nos fóruns (Usuários do SUS, Trabalhadores em Saúde e Governo/Prestadores do SUS), para o Plenário do Conselho Municipal ao biênio 2015-2017; 5 - Moções de Agradecimento e de Repúdio, o que foi aprovado por unanimidade. A Presidente do Conselho, Sra. Berenice solicitou à Secretária do Plenário que fizesse a chamada nominal dos Conselheiros. Após chamada, verificou “quórum” mínimo, dando início à reunião às 15h15. A Presidente do Conselho agradeceu a presença dos visitantes. O item 1 foi apresentado pelo servidor da Secretaria Municipal de Saúde – Sr.Antonio Carlos Quequeto do Setor de Finanças;O ítem 2, Foi retirado de pauta, considerando que o Enfermeiro Éder Dan - responsável pela Central de Regulação (SISREG/SEMS) por estar envolvido no I Seminário Regional de Regulação de Saúde em Dourados, o que foi aprovado por unanimidade; O item 3, foi apresentado pela servidora municipal Maria Piva Fujino, que após apresentação e discussão, foi aprovado por unanimidade. Passou-se ao item 4, Foi eleito pelo Plenário a Conselheira Simone Moreal Sanchez, para presidir a eleição e posse da nova diretoria. Representantes eleitos nos fóruns ao Plenário do Conselho: a) Dos Usuários: 1. Lenir Paiva Flores Garcia; 2. Áurea Florêncio de Ávila; 3. Odilene dos Santos; 4. José Feliciano de Paiva; 5. Janes Estigarríbia; 6.Vanessa Costa Morito; 7. Joel Martins da Silva; 8. Maria Aparecida Palmeira. Entidades Suplentes: representantes indicados e homologados: 1ª. Suplência: 9. Antonio Carlos da Silva do Instituto Nossa Casa e, 2ª. Suplência: 10. Delliane Christina Romanini do Prado do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Região Sul do Mato Grosso do Sul; b) Dos trabalhadores em Saúde: 1. Berenice de Oliveira Machado Souza; 2. LauraVanini Dutra; 3. Dr. Sérgio Ricardo Jacon; 4. Geraldo da Silva Souza; Entidades Suplentes: 1ª. Suplência: a) Associação dos Enfermeiros da Grande Dourados, representado pelo servidor Sandro Menezes Ávalo; 2ª. Suplência: Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde de Dourados-MS, representado pela servidora Maria Elza Almeida. De Governo/Prestadores do SUS: 1. Dr. Sebastião Nogueira Faria – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (nato) – respectivo suplente/SEMS: 1.1 Maria Piva Fujino; 2. Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo – representando o GOVERNO MUNICIPAL(nato) – respectivo suplente: 2.1 Ivandro Fonseca Correa; 3. HU/UFGD/EBSERH: Genivaldo Dias da Silva; 4. FUNSAUDE: Fábio José Judacewski. Entidades Suplentes: 1ª. Suplência: UNIAUD: Simone Monreal Sanchez; 2ª. Suplência: FUNPEMA: Mauro Lange Tomasini; 3ª. Suplência: HOSPITALDAMISSÃO CAIUÁ: NivaldoWagner Furlan. Após, eleição da Nova Diretoria, houve a posse à luz do Regimento Interno do Conselho, sem prejuízo da posse cerimonial posterior realizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, cujos efeitos legais e necessários, já vigentes ao novo biênio. Às eleições, houve consenso, por unanimidade dos membros, em reeleger a atual Presidente do Conselho – Sra. Berenice de Oliveira Machado Souza (fórum dos Trabalhadores em Saúde); Vice-Presidente: Joel Martins da Silva (fórum dos Usuários do SUS); 1ª. Secretária: Vanessa Costa Morito (fórum dos Usuários do SUS); 2ª. Secretária: Laura Vanini Dutra (fórum dos Trabalhadores em Saúde), para o biênio 2015-2017. Em seguida foram propostas Moções de Agradecimento pelo fórum dos Usuários do SUS ao Pleno do Conselho, referente aos Conselheiros: Melissa Cristina Brandólis, Valdir Chaves Teles e Dr. Sebastião Nogueira de Faria, pelo excelente desempenho junto à este Conselho. A Presidente do Conselho comentou que, é uma pena que não foram indicados novamente pelas instituições responsáveis; Que é uma perda muito grande pela desenvoltura de seus trabalhos que vinham sendo realizados com ética e respeito e que sejam reconhecidos pela administração municipal. Quanto ao Dr. Sebastião Nogueira Faria, pela parceria formada com o Conselho e pela gestão que vem desenvolvendo de forma satisfatória. Foi proposta Moção de Repúdio em desfavor da servidora pública municipal/SEMS, Solange Machado Menezes, em virtude do Pleno ter sido informado nesta data, de que a citada servidora se pronunciou em reunião realizada na InstituiçãoADACS (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde) de Dourados-MS, de que o Conselho de Saúde “está contaminado!”. O Pleno do Conselho requer seja convocada a servidora para dar explicações ao Plenário, pois foi considerado como “grave” esse pronunciamento, essa acusação. Que seja oficiado ao Secretário, sem prejuízo das demais providências pelos membros e Secretaria de Saúde. A Moção foi aprovada por unanimidade. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião às 17h10. ATA - CMS 10 CRONOGRAMA - CMDCA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 Celso Teixeira Barbosa torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 16 à direita, Fazenda São Domingos Parte, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CIPOLLA & CIPOLLA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6038, Vila Ubiratã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FATIMA SOARES GUEVARA ALVES-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental– “AA”, para atividade de Extração de Madeira e Transporte/Escritório; com área de 48,00 m2, localizada no Lote 34 da Quadra 51- Linha Barreirinho , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDERICO PEDRO CASSEL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 6.381/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 26 de maio de 2015 , localizado na Fazenda Bica DÁgua –Linha do Proteirito- Município de Dourados-(MS INIO ROBERTOCOALHO, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR , para o Condomínio Ibéria, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos nº1658, lote 10, quadra G, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para Loteamento Social Residencial Guassu, localizado na área EG , remembrada da área A15 e por parte das chácaras 13 e 15 – Zona Urbana do município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO MARQUES DASILVAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade Serralheria, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, localizada na Rua Guanabara, Nº 1420 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Regina Maria de Oliveira Meyer torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Avicultura – Engorda de Frangos, localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 08, Sítio Vista Alegre, Zona Rural do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERIDOOR PUBLICIDADE ECOMUNICAÇÃOVISUALLTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - -IMAM, Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para CONSTRUÇÃO e FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE IMPRESÃO GRÁFICA (OUTDOORS, BANNERS, FOLDERS E ADESIVOS, localizada no LOTE 01C – QUADRA67 RUAN, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TDC Transportes de Passageiros EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros, garagem, serviços de reparação e manutenção e posto de lavagem de veículos de transporte coletivo, localizada na Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Depósito de materiais e equipamentos de construção civil, localizada naAv. Guaicurus, esquina com a RuaAli Hassan Ghadie, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EVENTOS BÁSICOS DATAS Publicação do Edital 21/05/2015 Inscrições na Casa dosConselhos das 08:00 ás 12:00 (segunda a sexta) 22/05 à 30/06 Análise dos requerimentos de inscrições 01/jul Divulgação do local, data e horário de realização do avaliação de conhecimento específico; 01/jul Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas 03/jul Prazo para recurso 06/jul Análise dos recursos 07/jul Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida 09/jul Realização do avaliação de conhecimento específico 12/jul Publicação da lista dos candidatos aprovados no avaliação de conhecimento específico 15/jul Prazo para recurso 16/07 à 19/07 Análise dos recursos 20/07 e 21/07 Divulgação da lista definitiva dos candidatos habilitados para avaliação psicológica. 04/ago CRONOGRAMAREFERENTE AOEDITAL 001/2015 DOCMDCADE DOURADOS/MS Realização e entrega das avaliações médicas e psicológicas 07/08 à 12/08 Publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados na avaliação médica e psicológica 18/ago Prazo de recurso 19/08 à 23/08 Análise dos Recursos 24/ago Divulgação da Relação dos candidatos habilitados para participarem do pleito 26/ago Realização do PLEITO 04/10/2015 Divulgação do resultado do pleito, por meio de publicação do Diário Oficial do Município de Dourados-MS, com nome dos candidatos escolhidos 06/10/2015 Prazo para recurso 07/10/2015 Análise dos recursos 08/10 e 09/10/2015 Divulgação dos candidatos eleitos, no Diário Oficial do Município de Dourados - MS 20/10/2015 Divulgação da data e local do curso de formação 21/10/2015 Publicação da data da diplomação 14/12/2015 POSSE 10/01/2016 **Datas planejadas que podem sofrer alterações durante o processo, serão publicadas em Diário Oficial do Município de Dourados – MS 11 RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução Nº 008/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Simone Chagas Brasil Chamorro Vice Presidente Monica Roberta M. de Medeiros Secretaria Resolução Nº 016/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 017/2015 O Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 28, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião Ordinária do dia 31 de março de 2015. RESOLVE: Art. 1º - A presente resolução destina-se a regular todos os procedimentos de captação, gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos direitos da Criança e doAdolescentes de Dourados. Art. 2º - Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescentes, conforme o disposto artigo 6º da resolução 007/2001. Título I –DASDOAÇÕESEMESPÉCIE Art. 3º -As doações em espécies constarão de deposito bancário direto na conta do fundo, comprovando através de apresentação de comprovante de depósito devidamente identificado pelo doador ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual expedirá recibo de doação em papel oficial, assinado pelo presidente e pelo gestor governamental daAssistência Social. Art. 4º - O doador poderá manifestar a vontade de beneficiar Organização Não Governamental ou Programa deAtendimento Governamental a Criança eAdolescente no ato da doação, neste caso sua doação será designada “doação com destinação”, e o nome beneficiado deverá constar no comprovante de depósito. § 1º - Somente poderão ser alvo de doação com destinação, entidades ou serviços de atendimento governamental devidamente registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 5º -Adestinação das doações a que se trata o art. 4º, nos termos da Resolução n° 137, de 21 de janeiro de 2010 doCONANDA,obedecerá aos seguintes percentuais: a) 80% (oitenta por cento) para entidades ou serviço de Atendimento governamental: b)20%(vinte por cento) para oFMDCA: Título II –DASAPLICAÇÕESDOSRECURSOS Art. 6º - Os valores a que se referem a alínea “a” do art. 5º, serão repassados a entidades ou Serviço de atendimento Governamental, semestralmente nos meses de janeiro e julho, mediante apresentação de projeto para celebração de convênio ou termo de parceria entre o Órgão Gestor da Assistência Social no município de Dourados. § 1º - A entidade ou programa terá prazo de 30 dias a partir do recebimento dos recursos para iniciar a execução e após o termino da execução do recurso deverá apresentar prestação de contas no prazo de 30 dias no caso de parcela única ou no prazo de 60 dias no caso de mais de uma parcela. § 2º A prestação de contas deverá ser endereçada à Secretaria Municipal de Assistência Social que em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescentes –CMDCA,realizará a análise das mesmas. § 3º - A Entidade ou Serviço poderá aplicar os recursos referidos pelo parágrafo primeiro de acordo com suas necessidades. § 4º - Os valores a que se referem à alínea “b” do art. 5º serão submetidos ao plano de aplicação anual elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente consta nos itens I e II do art. 4º da resolução 007/2001. Art. 7º - Os valores submetidos ao plano de aplicação, do que se trata o § 4º do art. 6º, serão destinados a projetos de atendimentos a criança e adolescente, mediante inscrição e aprovação do conselho. § 1º - Os projetos serão analisados por Comissão composta de conselheiros nomeados para este fim, entre os conselheiros doCMDCAe, após análise, submetidos aoCMDCApara deliberação. § 2º - Servirá de instrumento para analise o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo. § 3º - Após aprovação dos projetos de atendimento a criança e adolescente, a entidade receberá o recurso através de celebração de convênio ou termo de parceria com o órgão gestor daAssistência Social no município de Dourados. § 4º -Os prazos para aplicação dos recursos ficam conforme § 1º do art. 6º. Título III –DADEDUÇÃONOIMPOSTODERENDA. Art. 8º -Os doadores poderão usufruir o benefício fiscal com deduções no Imposto de Rende das doações feita ao Fundo. § 1º -As pessoas jurídicas poderão deduzir até 1% conforme disposto no art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 267 de 23 de dezembro de 2002 em seus parágrafos e incisos. § 2º - As pessoas físicas também poderão deduzir até 6% conforme artigo 2º e 28º da Instrução Normativa SRF nº 258 de 17 de dezembro de 2002 em seus parágrafos e incisos. Art. 9º - Os doadores que desejam usufruir o benefício fiscal deverão fazer suas doações conforme artigo 3º desta resolução. Art. 10º - Como forma de garantir a dedução no Imposto de Renda devido, o CMDCAdeverá observar o disposto no art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 258 de 17 de dezembro de 2002 e Instrução Normativa SRF nº 311 de 28 de março de 2003. Título IV –DASDOAÇÕESEMBENS. Art. 11º - No caso de doações em bens, os doadores terão que observar o disposto no § 2º do art. 3º e art. 4º e do art. 12º da INSRF de 23 de dezembro de 2003. Parágrafo único – À comissão para análise de projetos de que se trata o § 1º do art. 7º também caberá o acompanhamento dos procedimentos para doações de bens dispostos no caput deste artigo. Art. 12º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 deAbril de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. RESOLVE: Art. 1º - Incluir o conselheiro Marcio Vitor Ferreira para compor a Comissão Especial para Organização do Processo de Escolha dos Membros do ConselhoTutelar, que será realizadaem04 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 17 de junho de 2015. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. RESOLVE: Art. 1º - Prorroga a data final de inscrição para o processo de escolha de conselheiros Tutelar para o dia 30/06/2015 bem como alterar o cronograma referente ao edital nº 001/2015. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 17 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015