ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.074 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 24/2015, de 13 de Outubro de 2015. NOTIFICADOS O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adriana Manceira Panache Carvalho 1000053749 R: Noka Dauzacker, 2295. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS 6.789/2014 R$ 2.307,56 Arman Indústria e Comércio de Confecções Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1603. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Zulmira Marcia dos Santos Carlos Ioris Pt. 16151/2013 R: Pedro Leite Farias, S/N. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Spoladore, 398. Parque Alvorada. Dourados/MS -Carlos Ioris Cerrado Brasil Eventos Ltda R: Albino Sotolani, 2480 – Ambiental val: 17/08/15 e Sanitário val. 04/09/15. Resid. Monte Carlo. Dourados/MS Sócios: R: Nagoia, 210. Jardim Imperial II. Maringá/PR -Waldir de Oliveira Piveta Assunção R: Piratininga, 1245. Santa Fé. Campo Grande/MS -José Piveta Assunção Junior Coutinho & Samaria Ltda-ME R: João Cândido da Câmara, 981. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, 2045. Jardim América. Dourados/MS -Samaria França Maciel Av. Joaquim Teixeira Alves, 1024. Centro. Dourados/MS -Marcelo de Almeida Coutinho Drogaria Farmagil Ltda-ME R: Dos Missionários, 22. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dos Missionários, 22. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Gilmar Angelo Rocha R: Dos Missionários, 22. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Edna Marlene Bohrer Fabiano Dias-ME R: Joaquim Alves Taveira, 2104. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, 2104. Jardim América. Dourados/MS -Fabiano Dias Fabio Roberto Castilho R: Amael Pompeu Filho, 212. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Carlos Alberto Soares de Alencar, 585 – Casa 03. Parque Alvorada. Dourados/MS -Fabio Roberto Castilho Flavio Antônio Roberto Ribas 22617000 R: Onofre Pereira de Matos, 1680 – Sala 03. Centro. Dourados/MS 39.074/2012 R$ 475,45 Frubel & Cavilhas Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 915. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Quatro, 2. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Reges Augusto Frubel Cavilhas R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Rogério Frubel Cavilhas Gamma Incorporações e Empreendimentos Ltda Pt. 28384/08 – 23221/2012 R: Aurora Augusta de Mattos, 0 – Resid. Gardenia, Adesivo 1832. Vila Aurora. Dourados/MS Sócio: R: Dr. Nelson de Araújo, 1665. Centro. Dourados/MS -Kamila Leite Kirchner Hoffmann & Queiros Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450 – Ambiental: 18/09/2015. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Apolonia Melo, 645. Canaã I. Dourados/MS -Marcilene Viana Queiros R: Fluminense, 5890. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Sérgio Batista Hoffmann Imobiliária Progresso Ltda 13101005 R: Major Capilé, 920. Jardim Central. Dourados/MS 2.180/2014 R$ 552,75 1000024854 6.398/2015 R$ 705,94 1000034205 15.438/2015 R$ 194,77 17621003 24.574/2012 R$ 116,96 25063849 23.221/2012 R$ 29.450,73 1000024528 29.970/2014 R$ 107,78 100047521 1.786/2014 R$ 419,14 1000012740 20.199/2013 R$ 266,26 23425008 18.687/2015 R$ 599,29 25068349 5.396/2014 R$ 981,50 22293000 20.704/2014 R$ 38.103,91 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.074 Resolução nº. Rm/10/1518/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1519/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE, matrícula funcional nº 114768540-1, ocupante do cargo em comissão Assessor III, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDERao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAROSADASILVA, matrícula nº.“ 114762742-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/10/2015 a 30/10/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 903/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de outubro do ano de 2015. RESOLUÇÕES Indústria e Comércio de Alimentos São Domingos Ltda R: Linha do Laranja Lima, S/N – Sitio São Mateus. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Valmir Krewer R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Eliana Caetano Domingos Krewer Ivaldir Vaccari-ME 50002910 R: Coronel Tiburcio, 0 – Itahum. Dourados/MS 2.222/2014 R$ 279,84 João Luiz Zitkoski 1000003865 R: Brasil, 1334. Vila São Francisco. Dourados/MS 18.801/2014 R$ 1.009,92 José Ronaldo Veronesi 15199002 Av. Marcelino Pires, 2330 – Sala 02. Centro. Dourados/MS 6.134/2013 R$ 2.263,18 Juari Santos Braga – Prc 20264/2014 R: Oliveira Marques, 6700. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 6700. Vila São Francisco. Dourados/MS -Juari Santos Braga R: Oliveira Marques, 6700. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Daniely Aparecida Sotolani Nascimento Luciane Negrete Saracho-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3363. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Humaitá, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Luciane Negrete Saracho Mailon Martins Salina-ME R: Albino Torraca, 66. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Albino Torraca, 66. Centro. Dourados/MS -Mailon Martins Salina Metalúrgica Aliança Ltda R: Independência, 998. Jardim Itália. Dourados/MS Sócios: R: São Francisco, 787. Jardim Independência. Dourados/MS -Adriana Batista Barbosa R: São Francisco, 801. Jardim Independência. Dourados/MS -Adriano Vieira N. A. de Souza-ME R: Major Capilé, 2550 – Sala 09. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Floriano Peixoto, 1124. BNH 1° Plano. Dourados/MS -Northon Adail de Souza Otavio Gonçalves Pereira – Pt. 18.687/2014 R: Anibal Pavão, 3065 – Lt. 04, Qd. 17. Altos das Paineiras. Dourados/MS Sócio: R: Ponta Porã, 4851 – Casa 03. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Otavio Gonçalves Pereira Priscila Fernandes de Sá – Prc 24.970/2014 R: Maria da Glória, S/N. Cabeceira Alegre. Dourados/MS Sócio: R: Rita Carolina de Almeida, 50. Jardim Flórida. Dourados/MS -Priscila Fernandes de Sá Ramos & Paim Ltda R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Juarez dos Santos Ramos Ramos & Paim Ltda R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Juarez dos Santos Ramos Roseni Cavali R: Hayel Bon Faker, 3755. Vila Tonani. Dourados/MS Sócio: R: Natal Francisco, 960. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Roseni Cavali Roseni Cavali R: Hayel Bon Faker, 3755. Vila Tonani. Dourados/MS Sócio: R: Natal Francisco, 960. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Roseni Cavali Roseni Cavali R: Hayel Bon Faker, 3755. Vila Tonani. Dourados/MS Sócio: R: Natal Francisco, 960. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Roseni Cavali Valéria Cristina Nunes Av. Weimar Gonçalves Torres, 4031. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócio: R: General Osório, 1265. Jardim América. Dourados/MS -Valéria Cristina Nunes Walevein & Kuhn Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2845 – B 1°Andar. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2845. Centro. Dourados/MS -Paulinho Sérgio Khun R: Dos Missionários, 920. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Claudia Lucy Walevein Walter de Souza Medeiros Prc 37130/2011 R: Ranulfo Saldivar, S/N. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 6230. Altos das Paineiras. Dourados/MS -Walter de Souza Medeiros – P 26710/04 100065252 10.440/2013 R$ 186,59 25066019 10.015/2012 R$ 3.618,89 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 1000041546 35.305/2014 R$ 1.519,31 1000041546 35.329/2014 R$ 905,09 1000007011 34.450/2012 R$ 998,62 100077366 32.027/2013 R$ 771,38 100077366 4.690/2014 R$ 1.050,32 1000041546 35.303/2014 R$ 992,32 1000025656 31.664/2014 R$ 4.570,94 25069777 18.687/2014 R$ 3.074,48 25069211 35.345/2014 R$ 1.831,42 100097073 8.438/2014 R$ 12.235,56 1000086914 27.329/2013 R$ 1.890,79 100130054 22.429/2015 R$ 8.655,91 100055257 2.189/2015 R$ 375,28 25068981 27.252/2014 R$ 2.121,75 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 356/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTO AÉREO NÃO ISOLADO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/10/2015 (trinta de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2015. Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 797/2015/SEMS, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 002/2015, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 08 de outubro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.074 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 025/2010 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos de serviços constantes em planilha originária, o decréscimo de serviços constantes em planilha originária, previsto na cláusula segunda do sexto termo aditivo. Havendo ainda a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inícioem09/09/2015 e previsão de vencimentoem09/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Byte7 Comércio e ServiçosemInformática Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 023/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/10/2015 e previsão de vencimento em 06/10/2016. Havendo aindaumacréscimo de valor, alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.187,00 (vinte e quatro mil cento e oitenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.888,50 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Natulab Laboratório S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde EXTRATOS 04 EXTRATOS EDITAL nº. 044/FUNSAUD DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 036/FUNSAUD/2015 DE 16/07/2015 REPUBLICADOEM20/07/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos candidatos A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2015, homologado conforme Edital Nº 040/FUNSAUD/2015 de 06/08/2015, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA22 DE OUTUBRO DE 2015, NO HORÁRIO DAS 7:30 ÀS 10:30 E 13:30 ÀS 16:30 HORAS, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 16 de Outubro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.074 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0133/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 082/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital daVida e UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 03 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 082/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 670.561,68 (Seiscentos e Setenta Mil Quinhentos e Sessenta eHumReais e Sessenta e Oito Centavos). DATADAASSINATURA: 15 de setembro de 2015. FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EXTRATOS IDENTIFICAÇÃO Função Nome do Candidato Resultado Classif icação ELIANE CRISTINA BENTO Fonoaudiólogo 42 3º JAQUELINE FERREIRA Técnico de Enfermagem 20 219º JUCILENE ELEN RODRIGUES QUEROZ Técnico de Enfermagem 20 220º MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES Técnico de Enfermagem 18 221º JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 16 222º CINTIA MIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 16 223º 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.940,00 (treze mil novecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.740,80 (dezessete mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2015/DL/PMD Diário Oficial 05 - ANO XVII - Nº 4.074 FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 0134/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MARICARMEMGONZALESESILVAEIRELLI PROCESSO: Dispensa de Licitação 084/2015 OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias de coluna, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital daVida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. . FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 084/2015 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 135.041,46 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Quarenta eHumReais e Quarenta e Seis Centavos). DATADAASSINATURA: 02 de Outubro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 04/2015 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o Deferimento das inscrições com isenção do pagamento da taxa, conformeAnexo Único deste edital e o Indeferimento da candidata Delvana Amorim de Souza - inscrição 10401 por não cumprir com os requisitos PORTARIA Nº 115/FUNSAUD/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Revogar as Portarias de nomeações de chefias com fulcro noArt. 45 § 6º do Decreto n° 1.072 de 14 de Maio de 2014, dos empregados oriundos dos Processos Seletivos Simplificados Públicos realizados nos exercícios de 2014/2015, como segue: I - Revogar, a partir de 01/08/2015, a Portaria 025/FUNSAUD/2014 de 15 de Outubro de 2014 que concede a Ana Carolina Viana Portela Gratificação Especial de Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento. II - Revogar, a partir de 21/01/2015, a Portaria 006/FUNSAUD/2015 de 06 de Janeiro de 2015 que concede a Eli Carlos Costa Santos Gratificação Especial de Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento. III - Revogar, a partir de 31/09/2015, a Portaria 017/FUNSAUD/2015 de 10 de Março de 2015 que concede a Crislaine de Abreu Rodrigues Gratificação Especial de Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento. IV - Revogar, a partir de 04/02/2015, a Portaria 020/FUNSAUD/2014 de 15 de Outubro de 2014 que concede a Reneval Araújo Gratificação Especial de Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento. V - Revogar, a partir de 12/08/2015, a Portaria 019/FUNSAUD/2015 de 10 de Março de 2015 que concede a Patrick Carvalho Leite Gratificação Especial de Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento. VI - Revogar, a partir de 12/08/2015, a Portaria 038/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que concede a Euclides Alves de Brito Gratificação Especial de Função por Chefia de20%(vinte por cento) de seu vencimento. VII - Revogar, a partir de 01/04/2015, a Portaria 034/FUNSAUD/2014 de 12 de Dezembro de 2014 que concede a Juliana Mota de Castro Gratificação Especial de Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento. VIII- Revogar, a partir de 01/02/2015, a Portaria 024/FUNSAUD/2014 de 15 de Outubro de 2014 que concede a Hilda da Silva Souza Filha Gratificação Especial de Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento. IX - Revogar, a partir de 01/12/2014, a Portaria 023/FUNSAUD/2014 de 15 de Outubro de 2015 que concede a Claudio da Silva Rocha Gratificação Especial de Função por Chefia de40%(quarenta por cento) de seu vencimento. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos às respectivas datas consignadas nos incisos I ao IX do art. 1º desta portaria, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 15 de Outubro de 2015. FUNDAÇÕES / FUNSAUD - PORTARIAS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº093/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº094/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 140/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétrico, hidráulico e de construção para atender a necessidade daFUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: DOURADÃOMAT.DECONSTRUÇÃOLTADA- ME; FAUSTINOEBORELLILTDA; PETELMATERIAISDECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA; SERTÃOCOMERCIALDEEQUIPAMETNOSLTDA; ELETRICAZANLTDA; ValorTotal -R$ 8.671,10 ( oito mil, seiscentos e setenta e umreais e dez centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 93/2015. As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 13 de Outubro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 141/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de aparelho de PABX e telefone para atender as necessidades do setor administrativo para atender a FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: NEWPCTECNOLOGIA– EIRELI - ME. CNPJ sob o n°20.892.343/0001-15 ValorTotal -R$ 4.166,00 ( quatro mil, cento e sessenta e seis reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 94/2015. As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 14 de Outubro de 2015. FUNDAÇÕES / FUNSAUD - LICITAÇÕES 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.074 estabelecidos no item 6 do Edital n. 1/2015. Dourados-MS, 14 de outubro de 2015 Inscrição Nome 6033 Abadia da Silva Gonçalves de Moraes 4766 Adailton Castro de Souza 5210 Adair Pereira da Silva Magalhães 10326 AdemarAlves da Silva 6034 Aline da Silva Rodrigues 10386 Aline Pereira Gonçalves 10274 Alisson de Souza Brufatto 6178 Álvaro Elias Candia 5580 Amanda Gomes da Silva 4952 Ana Claudia de Souza Franco 4392 Ana Paula Sinski Barbosa 9449 Anderson CasaGrande 5034 Andréa Paula Gonçalves Pereira 5393 Andreska Florentino Fadiga 4436 Anelize de Souza Silva Lima 8546 Bianca de Castro Barreto 6184 Brunna Dias Marques Chagas 5825 CaioAfonso Zandona de Lima 4740 Carmem Diana MouraArce 6146 CarolinaTays da Costa Silva 4844 Claudinei dos Santos Cordeiro 6269 CleoniceVilhalva de Souza 6313 Crislaine Monteiro dos Santos 4346 Cristiana da Silva Lopes 10391 Cristiane Ferreira de Oliveira 4949 Daiana Manfre deAlmeida 5172 Daiane de LimaAlves 5590 Deivid de OliveiraAlves 10401 DelvanaAmorin de Souza 4427 Delza Cristina Lacerda 5543 Diego dos Reis 9057 Eder Cavalcante dos Santos 4512 Edielen Souza Franco 6087 EdileiaVieira 4762 Edilene Custódio Dias 5262 Elaine Cristina Maidana Portilho Rodrigues de Oliveira 10418 Elaine Gonçalves Borba dos Santos 6469 EtianeAlexandre Nantes 7095 Evandro Souza Silva 4547 Everton de Freitas silvaViana 4752 Everton MouraArce 10365 Ezequiel Balbino 4490 Fabiana dos Santos Guedes 4519 Fayane Montenegro Gonçalves Paes 5446 Fernanda Caroline da Silva Santos 4959 Francieli deAlmeida Furtado 10289 Francielly Galan Gialdi 7046 Gabriela Figueiró Bellato 5571 Giovani Pereira de Magalhães 6113 Gleisiane de Campos Mello Oviedo 4426 Guilherme Benites 5322 Janaina Fátima de Melo 4989 Jaqueline LeiteTeles 10415 Jéssica Souza Gonçalves 7494 João Paulo Coimbra Neto 4387 Joice Carolina Bairros da Silva 5156 Joice de Jesus Soares 6102 Joice Paz Esquivel 7533 JoséAugusto da Silva Borges 4808 Jucélia Pereira Rodrigues 5324 Juliana da Cruz Prado 6288 Juliana Ferreira Lidio 6288 Juliana Ferreira Lídio 4839 JulietyAliny de Souza 4958 Keila Cardoso Machado 5678 Laiz Regina Moraes da Silva 9221 Leandro SimasAlencar 6171 Lídia Rodrigues de Barros 5678 Liz Regina Moraes da Silva 5026 Luana Lopes deAssis 5563 Luciana SoaresAlves 5144 Luciene Cardoso Brunel 5867 Lurdenil Lopes Ramos 6094 Maikon Alex Barbosa Santos 8998 Marcelo Fernando Romero Pereira 5592 MárciaVilhalba Pereira 10356 MarcoAntonio da Silva 4836 Marcos Prates Rodrigues 6195 MariaAparecida da Silva e Oliveira Queiroz 5436 MariaAparecida de Souza Simões 4661 Marilda Cardoso dos Santos Pires 4825 Marineis SoaresVidal 5321 Mayara Fátima de Melo 6320 Michelly Santana Rodrigues 5926 Miquéias Cardoso Machado 5893 Mouzayan de Matos Batista Sater 7535 NaiaraTalyta Zanforlin 6255 Nayara da Silva Froes 10411 Neide de SouzaArruda 5359 Paula Braz 4393 Rafael Galan da Silva 7498 Rafael Pires Donadel 4798 Rafael Sotolani Furlan 10431 Rafaela Paula Gonçalves da Silva 4339 Rayane Thais de Brito Caríssimo 6342 Renan Camargo de Oliveira 5437 Renato dos Santos Oliveira 6201 RicksonAlexandre Pereira deAraujo 7552 Rita de Cassia Morinho 5958 Rodineia Dublim Lopes 4603 Rodrigo Ortega Maldonado 5546 RomárioAssunção de Oliveira 4389 Rony Mauricio Benvenutti 10211 RosileneVilhalba Pereira 4765 Rosinéia Martins Rodrigues 10367 Rosineide da Silva Nunes 5616 Rosinéria Nogueira Gomes 5849 Samuel Moreira Lopes 6280 Sandra Regina Prado 5029 Sandro Rodrigues Soriani 6161 Senildo Samuel Roberto 9983 SileneAparecida Galan de Souza 10378 Simone da Silva Figueredo 10299 SolangeAlves Gama 6228 SolangeAparecida Furtado 5962 Suzidelis Moreira Ramos 10329 Tais dos SantosVilharva 5768 Talita Ferreira dos Santos 6048 Tatiana Fátima de Melo 5177 Tatiane de Souza 5058 Tiago Pereira da Silva 4867 Valdinéia Braga de Oliveira 6198 Vanessa de Oliveira Queiroz 5451 Vanessa OliveiraAlves 6158 Vânia Nascimento Gauna 6031 Virginia Granja dos Santos 9190 Vislaini Géssica Simão deAlmeida A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/12, realizará Audiência Pública no dia 20 de outubro de 2015 (terça-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2015, referente ao cumprimento das metas para a saúde; a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; as transferências dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 13 de outubro de 2015. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 34/2015/GAB/SEMFAZ/PMD comunica que foi transferida para o dia 21 de outubro (quarta-feira), às 09 horas, a Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura do exercício financeiro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 13 de outubro de 2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 04/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente - Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.074 PORTARIA Nº. 290, de 16 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 291, de 16 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 292, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 293, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 294, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 295, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 296, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 297, de 21 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 298, de 24 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 302, de 01 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 303, de 09 de outubro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Fernandes Biazi Júnior no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Servidor Dias concedidos Período ODEIRRAMOSBENITEZ 15 (quinze) dias 11/09/2015 a 25/09/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ANNE CAROLINE GENES NUNES, referente ao período aquisitivo de 01/09/2014 a 31/08/2015, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO SERAFIM DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 09/09/2014 a 08/09/2015, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA APARECIDA SANCHES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 02/09/2014 a 01/09/2015, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora THATIANA DA SILVA MOREIRA, referente ao período aquisitivo de 11/09/2014 a 10/09/2015, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora ZILMARA MACHADO MACIEL, a partir de 09 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Geremias Gularte no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Brenda Bertoletti de Marco do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares,em30 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliani Ferreira Moreira no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Servidora Dias concedidos Período JOANAAPARECIDACOLMANBATISTA 46 (quarenta e seis) 17/08/2015 a 01/10/2015 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.074 ATA Nº 10/2015 – DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA (114ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Luiz Vanini Dutra (titular) e Lurdes Vanini Dutra (suplente), representantes daVigilância Sanitária; e Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação do plano anual (2016) de aplicação dos recursos doFUMDECON;3)Assuntos gerais. Preliminarmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/09/2015) com saldo de sete milhões, trezentos e cinquenta e três reais e trezentos e oito centavos e vinte e três centavos (R$ 7.353.308,23) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores –CNVDC,encontrava-se (até 30/09/2015) com saldo de cinco mil, novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos (R$ 5.911,56). E, no que se refere ao assunto aprovação do plano anual (2016) de aplicação dos recursos do FUMDECON, esse plano é composto pelos seguintes itens: “I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro de 2001, apresentamos a este ilustre Conselho o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor para o ano de 2016. II – AÇÕES PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo sustentável, inclusive quanto à educação financeira do consumidor; b) Realização de evento sobre direitos do consumidor no mês de março 2016; c) Realização de evento no mês de setembro de 2016, data do aniversário do Código, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão (ou instituição) de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) Promover palestras educativas nas Escolas e Universidades, conforme convite previamente apresentado ao Procon; e) Participação de servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do consumidor, especialmente os eventos coordenados pela Superintendência do Procon Estadual, pelo DPDC ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo COMDECON; f) Fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) Promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) Firmar convênio visando o Estágio de servidores do PROCON na Fundação Procon/SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) Firmar convênio visando propiciar Estágio no PROCON a alunos daUFGDou UEMS; j) Constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k)Adequar a sede do PROCON à lei de acessibilidade; l) Promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor, desde que o espaço do veículo de comunicação seja gratuito, cedido ou de utilidade pública; m) Dar continuidade a interação entre os PROCONS da região sul do estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) Promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes ao Código de Defesa do Consumidor; o) Execução das ações já aprovados no plano de aplicação 2015 e que ainda não tenham sido executadas; p) Execução das ações já aprovadas pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2015, e que ainda não tenham sido executadas. III –AQUISIÇÃO DEMATERIAL PERMANENTE E/OU DE CONSUMO: Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo: a) 03 un. Computador Completo; b) 01 un. Computador Servidor Completo; c) 01 un. Cafeteira Elétrica; d) 01 un. Dispensador de senhas completo; e) 02 un. Gaveteiro com 04 gavetas; f) 04 un. HD externo de 02 TB; g) 02 un. Impressora multifuncional; h) 01 un. Jogo de Sofá em couro; i) 40 un. Lâmpada fluorescente; j) 01 un. Mesa de reuniões com 06 cadeiras; k) 10 un. Nobreak 600 VA; l) 10 un. Pen Drive 16 GB USB; m) 03 un. Poltrona Diretor fixa; n) 03 un. Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ANDRÉ INÁCIO LARA do cargo de Chefe de Divisão (DAS4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VANDERLEY BENITES SANTOS no cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 14 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lidiany Nunes de Oliveira e Silva no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Alfredo Marques de Andrade do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Raphael da Silva Matos,em30 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Guilherme Silva Michels do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Raphael da Silva Matos,em30 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 304, de 13 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 305, de 13 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 306, de 14 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 307, de 14 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 308, de 14 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATA - COMDECON EDITAL - COMDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Dourados/MS, 14 de Outubro de 2015. Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 03 (três) entidades titulares e três como suplentes para representar o segmento no biênico 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM– conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 20 de Outubro de 2015, terça-feira, às 8h. Obs.: Este Fórum foi realizado no ultimo 07 de outubro de 2015, porem diante de recurso impugnatório protocolado estamos convocando novamente. Salientamos que para este fórum, o representante de entidade deverá comparecer portando oficio de sua entidade nomeando-o para essa função. É facultada a entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicara na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Agnaldo Cassemiro dos Santos - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental simplificada (RLS), para atividade manutenção e reparação de veículos (radiadores), localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, 6040 –Vila São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Av. Marcelino Pires, 2260-sala 04, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Fábio Takeshi Miyashita MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Lan House, localizada na Rua Mato Grosso, 1596 – Bairro Santo André no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbietal. JOSUÉ PEREIRA DA SILVA ME, TORNA PUBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA ATIVIDADE DE BAR E MERCEARIA, LOCALIZADO A AV. JOSE ROBERTO TEIXEIRA 947, JD FLORIDA I, NO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDOSDEIMPACTOSAMBIENTAIS. Luiz Carlos Araujo da Silva e Mario Claus – torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS n 9.077/2015, para atividade de construção salão comercial e residencial multifamiliar, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo n 1344Jardim centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M.O. SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – LP, LI e LO para atividade de Comercio de Mercadorias, padaria e lanchonete, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker , n° -2322 Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PASQUARELLI&BETMAN S/S - ME., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Cândido Câmara, número 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO DONIZETTE BORTOLO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Suinocultura em sistema de terminação, localizada na Fazenda Santa Clara, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Urológica Serviços Médicos LTDA- ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, numero 459, 1º andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 ATA - COMDECON Telefone sem fio; o) Aquisição dos materiais e equipamentos aprovados no plano de aplicação 2015 do COMDECON e que ainda não tenham sido adquiridos; p) Aquisição dos materiais e equipamentos já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2015, e que ainda não tenham sido adquiridos. 3.1. Observação: a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição de equipamentos obsoletos existentes no atual prédio do Procon; e a configuração, modelo ou edição deverá estar atualizada em relação ao momento da aquisição. IV – AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: a) Atualização da rede de informática e de telefonia da sede do PROCON; b) Aquisição de passagens aéreas destinadas à participação dos servidores em eventos da Senacon e em outros relacionados com a defesa e proteção do consumidor; c) Pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) Contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera; e) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes etc.) e de camisetas para divulgação de direitos dos consumidores e para campanhas educativas do Procon de Dourados, devendo, no entanto, antes da aquisição desses itens, ser apresentado plano de utilização e orçamento para aprovação pelo COMDECON; f) Confecção de exemplares do Código de Defesa do Consumidor; g) Criação e manutenção do site do PROCON; h) Software para digitalização dos processos e procedimentos administrativos do Procon; i) Assinatura de revistas de Direito do Consumidor; j) Execução das obras e serviços já aprovados no plano de aplicação 2015 e que ainda não tenham sido executados; k) Execução das obras e serviços já aprovados pelo COMDECON,em reuniões realizadas no ano de 2015, peloCOMDECONe que ainda não tenham sido totalmente executados. V – RECURSOS: O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total desde plano de aplicação. E, com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VI – REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual (2016) de aplicação dos recursos do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado”. Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2016) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi referido plano anual posto em votação e os membros do COMDECOMpresentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2016) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações previstas no plano anual acima mencionado. E pelos conselheiros presentes a esta reunião também foi deliberado e aprovado pela recomendação para aquisição deumcomputador servidor completo para funcionamento de rede interna do Procon de Dourados, bem como foi aprovado por unanimidade pelo convite do Diretor Administrativo do Procon de Dourados para participar na próxima reunião, a fim de esclarecer sobre a criação do site do Procon de Dourados, bem como sobre a aquisição de um computador servidor completo para o Procon de Dourados. Pelos conselheiros presentes também foi deliberado pela apresentação da relação de itens aprovados pelo Comdecon que estejam em tramitação para serem adquiridos, bem como dos itens, já aprovados, que ainda não tiveram a solicitação de aquisição encaminhada para o setor competente. Pelos conselheiros presentes a esta reunião foi referendada e reiterada a aprovação da contratação de serviços de publicidade, através de carro de som, para divulgação da “campanha saindo do sufoco” realizada no mês de setembro de 2015, cujos serviços de divulgação tiveram o custo de R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais), ficando assim aprovado, peloCOMDECON,o pagamento pertinente a essa despesa, ressaltando-se que essa despesa já tinha sido aprovada na reunião do dia 03 de setembro de 2015, mas que, por equívoco, não constou na ata pertinente àquela reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ordinária ficou designada para realização no dia dez (10) de novembro (11) de dois mil e quinze (2015), em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.074