ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.088 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIA N.º 09/CORR/GMD/2015 Eugenio Mendes – GM Inspetor 3ª Cl. Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA N.º 24/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da GMD O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no Memorando nº 05/GMD/2015 do Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados, em face do servidor Kleber Juliano de Almeida matricula 114.764.1711, por ter em tese infringido os artigos 88 inciso XI e artigo 96 inciso III da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Dirceu Aparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015. Republica-se por incorreção OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação doTeste deAptidão Física (TAF), realizado no dia 23 de outubro 2015, aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar – (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de outubro de 2015. QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01- ACÁCIO KOBUS JUNIOR 2.448 29 15 Apto 02- ADÃO DE ANDRADE ROCHA 2.498 40 15 Apto 03- ADÃO VIEGAS MARTINS 1.932 36 19 Apto 04- ADEMIR MARTINS - - - Atestado Médico 05- ADRIANA ARAÚJO ALONSO 2.048 20 20 Apto 06- ADRIANA NARCISO SIMÃO - - - Atestado Médico 07- AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 1.932 25 17 Apto 08- ANTÔNIO NUNES DE LIMA 2.240 40 15 Apto 09- AIRES LUIZ DE LIMA - - - Atestado Médico 10- APARECIDA ABREU DIAS 1.632 20 9 Apto 11- ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2.648 45 17 Apto 12- CARLA DA SILVA SILVEIRA - - - Atestado Médico 13- CÉSAR DE CAMARGO LEME 2.448 32 18 Apto 14- CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 1.732 20 12 Apto 15- CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 2.040 27 14 Apto 16- DENISVALDO RODRIGUES - - - Atestado Médico 17- DIRCEU AP. MARTINS ARBUES 2.040 25 15 Apto QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 18- ELAINE CRISTINA BARBOSA 1.680 37 17 Apto 19- ELEANDRO AP. MIQUELETTI 2.440 30 19 Apto 20- ELIZABETH SOUZA PENHA - - - Atestado Médico 21- ELIZELDA FREITAS DA COSTA 1.574 30 10 Apto 22- ELIZENA VARGAS DA S. FRÓES - - - Atestado Médico 23- EUNICE GONÇALVES GOMES 1.680 20 12 Apto 24- EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2.040 30 20 Apto 25- GERSON P.BORGES JÚNIOR 1.424 30 16 Inapto 26- INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2.340 50 23 Apto 27- ISRAEL PAULO M.DE OLIVEIRA - - - Atestado Médico 28- IVONETE DA SILVA 1.832 30 17 Apto 29- JAMIL DA COSTA MATOS 2.248 40 19 Apto 30- JEAN PIERRE SOTT 2.498 40 22 Apto 31- JOÃO A.DOURADO ALVES 2.140 30 16 Apto 32- JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 1.788 19 13 Apto 33- JOÃO VICENTE CHENCAREK 1.932 20 12 Apto 34- JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2.448 30 15 Apto 35- JONECIR DOS S. FERREIRA - - - Atestado Médico 36- JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 2.048 25 15 Apto 37- JOSIMAR C. DE OLIVEIRA 2.040 30 16 Apto 38- JUVENAL COSTA DOS SANTOS 1.932 30 20 Apto 39- LAURA RODRIGUES PATRICIO 1.882 16 13 Apto 40- LEANDRO O. DOS SANTOS 2.448 40 15 Apto 41- LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA - - - Atestado Médico 42- LILIANE KELLY O.SANTOS - - - Atestado Médico 43- LINDALVA DOS S. OLIVEIRA 1.632 23 12 Apto 44- LUIZ CARLOS GAMA SANTOS 2.040 70 27 Apto 45- LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA - - - Atestado Médico 46- MARCELO DE BRITO 2.648 40 22 Apto 47- MÁRCIO TELES ARGUELHO - - - Atestado Médico 48- MARCOS A. DE ALENCASTRO 2.140 23 16 Apto 49- MARGARETH CHAVES LOPES 2.190 38 21 Apto 50- MARIA ERCILIA DE M. OLIVEIRA 1.832 36 16 Apto 51- MOISES GONÇALVES DE SOUZA 2.040 40 22 Apto 52- NIVALDO GAMARRA 2.090 25 17 53- ODAIR ALVES TEIXEIRA 2.040 25 15 Apto 54- OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2.450 60 29 Apto QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 55- PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 1.988 40 16 Apto 56- ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 1.782 20 12 Apto 57- SAMUEL VIEIRA DE LIMA 1.932 17 15 Apto 58- SÉRGIO MONDADORI - - - Atestado Médico 59- SILVIO REGINALDO P. COSTA 2.090 24 15 Apto 60- SÔNIA REGINA PINHEIRO 1.782 25 15 Apto 61- WESLEI HENKLAIN FERRUZZI - - - Atestado Médico 62- WAYNE CEZAR RUIZ 1.682 23 15 Apto 63- ZILDA APARECIDA R. RAMIRES - - - Atestado Médico 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 Resolução nº. Ap/11/1620/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENEMACHADODE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº. “80571-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCIENEMACHADODEOLIVEIRA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2015. EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2015 EDITALDENOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 010932/14 ADAILTONRODRIGUESDESOUZA 69 01 ALTOSDOINDAIA 00010903010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 312,00 006537/14 ALBERTOYOSHITOMOTSUTSUI 41 07 AGUABOA-JARDIM 00053122190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 974,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 862,83 009571/14 ALVERIANGELODEFREITAS 09 A TONANII -VL 00011133080101-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 752,63 009999/14 ALVIMARAMANCIODASILVA 05 22 AMARAL-VL 00041314220000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 821,95 004863/14 ANTONIODECARVALHOE/OU 0011 0008 ARAPONGAS-VL 00022414080000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 831,10 003754/14 ANTONIOIMADA 14 05 ALVORADA- PARQUE 00012613120000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 826,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.245,91 008816/14 ANTONIOJOAOCARDOSOPALHANO QUINHC00 JAGUAPIRU-CHACARA 00016241030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 9.192,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.929,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.958,27 008647/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 012B 0006 MARACANA- JD 00030234060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 723,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 722,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 763,04 011855/14 CHRISTIANODACUNHAROMERO 27 08 VISTAALEGRE-VL 00057141160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 69,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 259,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 488,10 012057/14 CLAUDECIRPINTORODRIGUES 33 23 CANAAI -JARDIM 00033227050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,26 007655/14 CLOVISMARTIMIANO 06 15 JOQUEICLUBE- JD 00063956130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 88,10 006410/14 COHABIII 38 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.109,74 006421/14 COHABIII 35 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053323080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 209,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 234,57 003922/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 28 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053426070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 204,71 005725/14 DAMASIOJOSEDASILVA 10 09 ITALIA- JD 00042414020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 426,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 422,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,37 011756/14 DAYANALOPESANDRADE 07 14 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,41 004479/14 DEMITREANAYNOSTOPULOS 0005 0021 NACOESI - PARQUEDAS 00062204090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 200,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 237,66 004481/14 DEMITREANAYNOSTOPULOS 0005 0022 NACOESI - PARQUEDAS 00062204100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,41 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 006290/14 DEOCLECIANOVIEIRADANTAS 08 21 SAOPEDRO- JD 00051111150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 824,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.155,04 005731/14 DEOLINDOCANDIDODEOLIVEIRA 14 09 ITALIA- JD 00042424020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,42 003727/14 EDUARDOROZENDOPEREIRA 16 04 ALTOSDOINDAIA 00010838140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 375,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 622,67 003696/14 EDUARDOTIOSSO JUNIOR 58 P/K CENTRO 00040122110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.775,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.400,94 004593/14 EDWARDPERALTAPIAS 03 19 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011023250000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 565,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 54,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 597,87 004587/14 EDWARDPERALTAPIAS 04 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011024110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,60 004586/14 EDWARDPERALTAPIAS 05 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 72,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 157,67 004583/14 EDWARDPERALTAPIAS 10 06 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,78 005099/14 EMILIANOSALUSTIANO 02 14 GUANABARA-JARDIM 00030122070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 218,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 333,47 006778/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 02 06 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053502030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.389,59 006855/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 05 18 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053513090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 302,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 297,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 883,81 006753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 10 08 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053524060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 264,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 259,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 772,40 006749/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 07 08 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053621030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 355,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 349,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.247,73 006748/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 08 06 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053622020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 434,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 477,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.361,36 006747/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 08 02 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053622060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 337,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 332,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.185,34 006777/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 08 03 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053622070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 616,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.729,15 006773/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 07 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054324060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 373,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 371,97 006763/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 09 19 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054325070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,07 006825/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 17 03 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054336120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 224,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 249,54 006810/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054346060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 191,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 213,87 006843/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 23 02 DOSCOQUEIROSII - PARQUE 00054347060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,56 006849/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 23 04 DOSCOQUEIROSII - PARQUE 00054347080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,17 006870/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 11 22 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054601110000-1 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 301,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.263,33 006869/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 08 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054602010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 233,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 301,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.263,33 006868/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054602040000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 281,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 279,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.173,02 006858/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 24 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054602170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 281,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 279,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.173,02 006793/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 13 04 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054603110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 208,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 211,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.158,61 006791/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 13 02 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054603130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 203,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 205,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.129,64 006954/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30 006944/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 18 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.203,17 006936/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 19 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 299,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 297,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.247,73 006940/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 03 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30 006948/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 04 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30 006938/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 09 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30 006796/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 17 12 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054621070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 179,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 181,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 831,82 006795/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 19 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054623070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 573,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 639,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.108,70 006779/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 19 19 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,86 006802/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055116190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 218,76 007058/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 20 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055125020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 447,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,43 007027/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 13 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055126200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,21 007118/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 21 20 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055135080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 264,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 262,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 282,20 006947/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0038 0005 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056506190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.450,49 006679/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 37 18 COLIBRI - JD 00057323180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 724,13 006705/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 10 17 COLIBRI - JD 00057403180000-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,97 007132/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0021 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057503110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 240,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 006664/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0022 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057503120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 284,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.582,38 006669/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0001 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057503130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 284,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.582,38 006668/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0002 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057503140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 240,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 006645/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 08 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057506210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 007091/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 09 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057506220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 007090/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057506230000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 007089/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057506240000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 006967/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 37 08 GUAICURUS-JARDIM 00058540220000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 806,95 006979/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 28 13 GUAICURUS-JARDIM 00058548040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33 006978/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 28 17 GUAICURUS-JARDIM 00058548080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33 006973/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 36 10 GUAICURUS-JARDIM 00058550010000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 806,95 007769/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 45 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043901070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.098,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.095,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,72 007752/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 35 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042864140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 154,92 007750/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 71 17 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044812170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,50 007781/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814140000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 121,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 121,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 131,84 007739/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 64 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043841040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 144,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 171,11 007741/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 22 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042941020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 191,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 213,87 007759/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 74 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044822140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33 007885/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 31 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 203,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 241,46 007803/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 38 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042973080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 72,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 171,11 007715/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,53 007714/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 46 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043804030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 123,60 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 133,86 007794/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,49 007805/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 370,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,63 007904/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 249,54 007688/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 9 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 682,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.398,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.470,84 007787/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 24 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042954230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,53 007765/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 72 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044811080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33 007772/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 36 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042863050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 96,29 007775/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 36 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042863110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 77,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 77,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,58 010904/14 EPIFANIAVAZ 05 03 SEACI -VL 00044633130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 120,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 421,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 444,28 004525/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 15 02 SANTAHERMINIA-VL 00031327020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,49 004537/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0001 0001 SANTAHERMINIA-VL 00031331020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 139,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,50 004526/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0004 0014 SANTAHERMINIA-VL 00031333090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 385,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,49 004806/14 EUCLIDESMAZURKEVITZ K 14 ROSA-VL 00022207150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 707,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 753,24 005256/14 FELIXGOMESCHIMENES 33 08 MARACANA- JD 00031245010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 224,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 578,26 009229/14 GEORGETAKIMOTO 42 06 NACOESI - PARQUEDAS 00061442060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 190,89 010145/14 GERALDOMOREIRA 0007 0015 MONTEALEGRE- JD 00016161120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,28 005562/14 GILBERTODALVESCO 08 10 RIGOTTI - JD 00042121060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.938,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.932,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.059,79 008089/14 GIVANILDOMOISESDASILVA 07 02 MONTELIBANO- JD 00022602180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 211,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 209,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,38 008737/14 HELIO FREITASMAFRA 07 09 JOAOPAULOII - JD 00061201090000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 773,15 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 736,90 005806/14 HERMETERIGOTTI E/OU 22 P/L CENTRO 00040203080008-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 202,21 008758/14 HILARESOLIVEIRAPINHEIRO 16 21 CANAAIV -JARDIM 00063318110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 116,20 005779/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 02 09 ADELINAI -VL 00044241070000-3 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 473,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 469,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 507,70 009359/14 ISRAELDASILVAALVES 09 19 JOQUEICLUBE- JD 00063944110000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 826,90 011823/14 ITAMARPEREIRADECASTROEESPOSA 111 20 AGUABOA-JARDIM 00055121080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 545,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 584,80 006158/14 JAMESLUIZZEZAK K 44 CAMPODOURADO 00048204060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,69 010656/14 JESIVALDODOSSANTOSDEOLIVEIRA 33 18 FLORIDAII - JD 00010614080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 553,01 007373/14 JOELLOUVEIRASOUTO 12 14 MARCIA- JD 00060334180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 375,65 004783/14 JONYRSOUTODEMORAES 09 12 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 329,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 282,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,57 008223/14 JOSEAIRTONRIBEIRO 12 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053438010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,15 008616/14 JOSEFRANCISCOBORGES 00 00 BOMJESUS - VL. 00011645010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,21 008534/14 JOSEMARCOSDASILVA 02 15 CANAAI -JARDIM 00032214080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 88,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 95,89 008359/14 JOSE PEREIRADASILVA 0002 0008 ERONDINA,D. -VL 00044502130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 413,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 252,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 547,96 004319/14 KACILACRISTINAKAWAHATAEKATIA 88 02 ALVORADA- PARQUE 00013673160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 191,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 802,11 007348/14 LENILSOLACERDACONTIJO 103 04 AGUABOA-JARDIM 00045111240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 221,99 005564/14 LEOCADIARIBEIROESILVADALVESCO 117 05 AGUABOA-JARDIM 00045131230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 697,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 694,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 746,41 011883/14 LEOCADIARIBEIROESILVADALVESCOEESPOSO 08 22 RIGOTTI - JD 00042121180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.710,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.701,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.814,86 010538/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 96A 02 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032106100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,52 010535/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 96A 15 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032106070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 88,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 82,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 94,69 005343/14 MARGARETHRIBEIROFRANCO 0024 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033114010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.253,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.171,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 005344/14 MARGARETHRIBEIROFRANCO 0023 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033114020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.253,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.171,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 005342/14 MARGARETHRIBEIROFRANCO 0006 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 799,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 746,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 852,17 005106/14 MARIACARDOSOSALES 16 17 SANTAMARIA- JD 00030324130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 209,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 208,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,44 007517/14 MARIADASDORESMACEDO 86 18 NACOESII - PARQUEDAS 00062416190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 389,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 414,57 005625/14 MARIAFATIMAESPINDOLALOPES 04 14 CUIABAZINHO- JD 00041424140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.210,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.202,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.347,97 009247/14 MIGUELGARCIADEARAUJO D 09 CHACARA53 - PARTE 00012121020000-5 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.239,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.230,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.768,19 004253/14 NELSONSENATORE 0010 002 CHACARAFLORA 00013451060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 150,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 152,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 178,09 012052/14 NEWDELIADEALMEIDAALVES P 8 SULMAT-VL 00050232190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 505,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.817,82 005501/14 NOECOSTADESOUZA 27 02 CLIMAX-JARDIM 00040434130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 271,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 557,02 004318/14 PAULOHENRIQUEMARTINS RIBEIRO 89 29 ALVORADA- PARQUE 00013672110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 216,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 215,59 003971/14 PEDRONETTODOSSANTOS 15 26 ALVORADA- PARQUE 00012612080000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 773,15 007308/14 RAIMUNDOPEREIRAMORAO 0009 0007 UBIRATAN-VL 00060124080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 150,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 171,86 007515/14 RAIMUNDOPONCIANO 29 05 JOQUEICLUBE- JD 00063911170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30 008333/14 ROBERTOJYHMIENTSAU 27 08 BNHIVPLANO 00047322080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 561,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,18 006602/14 SANDRAPIRES COPETTI 42 14 NOVADOURADOS- PQ. 00053314170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 506,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 610,05 005139/14 SEBASTIAOFERREIRASOBRINHO 0010 0016 CUIABA- JD 00060132180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 460,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 579,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 622,23 003421/14 SYRIARASSELENCHAVES 0021 0004 MANOELRASSELEN- JD 00057102040000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 797,85 003554/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 22 23 NOVADOURADOS- PQ. 00054331140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 336,14 011880/14 WILLYOLIVEIRAALMIRON 39 04 NACOESI - PARQUEDAS 00061434040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 45,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 501,61 007614/14 YUKIOKIMURA 30 15 JOQUEICLUBE- JD 00063901030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33 007269/14 ZULEIKARASSELENCHAVES 0022 0001 MANOELRASSELEN- JD 00057112010000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 797,85 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este , ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000197/15 ADAOSANTIAGODASILVA 09 02 FLORIDAI - JD 00011621020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 210,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 208,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 230,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 231,18 000091/15 ARGEMIROALVESDESOUZA 0010 0001 CUIABA- JD 00060132010000 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 1.586,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 420,76 000013/15 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 23 CARISMA- JARDIM 00033116380000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,49 000179/15 ELIUDEDASILVAEBRUNADASILVAN.TEORO 04 10 MANOELRASSELEN- JD 00046221080000-9 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 527,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 570,40 000101/15 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 63 17 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043842170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2014 - 171,45 000107/15 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 27 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042951030000-0 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 754,53 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 000129/15 GERALDAOLIVEIRADASILVAALVES 0005 0004 HYRANDEMATOS - JD 00023311070000 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 889,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 208,26 000099/15 GICELMAGARCIAEOU 0120 0019 NACOESII - PARQUEDAS 00063233200000 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 265,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 150,65 000199/15 HELIO ITIROSAKAGUTI&CIALTDA 177 05 AGUABOA-JARDIM 00056113130000-1 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 648,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 777,58 000037/15 IZABELDOSSANTOSSIQUEIRA- ESPOLIO 02 05 CHACARA- PARTE 00020543050000-2 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 4.323,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 790,33 000088/15 LOURDESDASILVABARBOSA 21 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304160000-5 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 312,75 000008/15 MARCIORAMOSDAUZAKEREOU 06 18 FLORIDAII - JD 00010662080000-9 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 609,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 518,57 000171/15 MARIAAPARECIDAGONCALVES 63 P/C CENTRO 00050124040000-3 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 4.412,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 2.280,49 000167/15 MARIACHIARAPITTAEANTUNESDAMOTAEOUTRO 34 12 ALVORADA- PARQUE 00012642300000-4 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 694,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 1.553,90 000124/15 MARLYFRANCELINAGIRIO 0005 0011 SANTAMARIA- JD 00030323040000 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 750,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 183,05 000136/15 MAYARAVIEIRASANTOSEOUTROS 06 18 PAULISTA-JARDIM 00021313040000-3 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 1.051,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 2.116,88 000047/15 MOACIRANTONIODONASCIMENTO D 06 ROSA-VL 00022234090000-1 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 468,24 000072/15 OLINDOGABRIELMARQUESCARBONARO 0010 0022 MANOELRASSELEN- JD 00046142240000 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 2.975,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 715,80 000115/15 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 04 SABIA- JD 00056440150000-2 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 632,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 163,05 000042/15 XANADUCAMINHOESLTDA 05 01 OUROVERDE- JD 00020612120000-2 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 10.511,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 3.015,64 000067/15 ZILMADEMATOSLEMES 90 09 AGUABOA-JARDIM 00044142190000-0 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 3.403,18 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Pontuação item 7.7 – Pontuação Formação Profissional Item 7.7 Experiência Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 5 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 5 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Anderson Rogerio Molgora 5 15 30 50 Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 Cecilia de Lara Yamashita 0 15 0 15 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 Eferson Moraes 0 0 20 20 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Helton Mendonça Matos 5 10 30 45 Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 10 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jailton França Peralta 5 5 0 10 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Edital nº. 05/SEMS/2015 que torna público para os fins propostos a pontuação dos candidatos inscritos de acordo com o item 7.7 do Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 03/SEMS/2015, conforme abaixo especificado: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Total Pontuação item 7.7 Capacitação Candidato Jean Pais Pereira 0 0 5 5 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Junior Clesio de Deus 0 0 30 30 Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 20 20 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 5 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 5 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5 25 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Tatiane Porto Silva 0 0 0 0 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 0 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Dourados (MS), 05 de novembro de 2015. Patrícia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Avaliação 10 EDITAIS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2015/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo de quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo. Ocorrendo ainda um acréscimo de valor, ajustando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção: PARTES: Município de Dourados-MS AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, perfazendo ao contrato um novo valor global. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&AConstrutora e Incorporadora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2015 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o aumento no quantitativo em alguns itens constantes em planilha originária e a supressão de itens contidos em planilha originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Sofrendo aindaumacréscimo de valor, alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.083, 29 de outubro de 2015, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 1284/2015 da servidoraNEUZAMARIAMATOSDEMAURO. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial PreviD - 15 dias – período 22/10/2015 a 05/11/2015, passe a constar, Licença Inicial PreviD - 15 dias - período 20/10/2015 a 03/11/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 05 de novembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 989/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GÓES 34531-1 SEMS 637/15 AVALIAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CONCURSO JOSÉ RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 1.062/14 MUDANÇA DE LETRA ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 1.154/14 MUDANÇA DE LETRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 11 BALANCETE FINANCEIRO Dourados Brilha 2015 Regulamento dos Comerciantes PREÂMBULO OMUNICÍPIO DEDOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, no uso de suas atribuições legais, torna público o regulamento dos comerciantes do evento Dourados Brilha 2015. 1.OBJETO 1.1 – Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 16 (dezesseis) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Av. Presidente Vargas, durante as festividades natalinas, a realizar-se de 01 a 22 de dezembro de 2015. 1.1.1 – Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos 30% (trinta por cento) estão reservados para a economia solidária conforme Lei n° 3.913, 05 de Agosto de 2015 , previamente selecionadas. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição neste regulamento. 2.3- Poderá ser cobrada uma taxa pelo uso do espaço e pela estrutura das barracas, serviços de montagem e desmontagem. 2.4 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitação e impedidas de contratar o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; h) que sejam servidores daSEMC ou membros da Comissão Especial. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), já inscritos na Secretaria Municipal de Cultura – SEMC (Av. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês – Vila Tonani), deverão entregar a documentação solicitada no item 3.2 até o dia 20 de novembro de 2015. 3.1.1–Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.1.1.1 - Emhipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 – Para asPESSOASFÍSICAS: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; b) cópia doRGe do CPF; c) Comprovante de situação cadastral do CPF(www.receita.fazenda.gov.br); d) telefone para contato; e) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; f) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); g) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo I;(Disponibilizado pelaSEMCno ato da entrega dos documentos) h) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para Contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo II; (Disponibilizado pelaSEMCno ato da entrega dos documentos) I) Declaração Assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem á Secretaria Municipal de Cultura. ;-(Disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos) j) Comprovante legal de que atua na área de alimentação pelo período mínimo de 12 (doze) meses, e ou como alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de alimentação. 3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS: a) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) cópia deRGe CPF do Representante Legal; c) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; f) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) Proponente; g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; h) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); i) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; j) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noAnexo II; k) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura , conforme modelo sugerido noAnexo III; 4 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 4.1 – A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 03 Servidores do DepartamentoAdministrativo da Secretaria Municipal DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/DOURADOS BRILHA 2015 -REGULAMENTO COMERCIANTES 12 DEMAIS ATOS/DOURADOS BRILHA 2015 -REGULAMENTO COMERCIANTES de Cultura-SEMC. 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do(a) Proponente. 4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 – Serão eliminadas (os) as Proponente(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação do presente regulamento. 4.4 – No caso do número de inscritos ser superior ao total de 16 (dezesseis) inscrições, conforme dispõe o item 1.1, do referido regulamento , as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 4.4.1 – Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, deverá ocupar o lugar. 4.5-Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca. 4.6 – A SEMC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) Proponente(s) classificado(a)(s). 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário da SEMC. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7.2 – O Secretário da SEMC apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5–DOSPRAZOS 5.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: 6 –DACONTRATAÇÃO 6.1 – A (o) Proponente classificada (o) será contatada (o) pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMODECOMPROMISSO). 6.2 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 6.1, d, do referido edital. 6.3 – Quanto às obrigações da SEMC e o (a) Proponente estão todas estabelecidas no Regulamento de Ocupação de Espaços, a ser retirado na SEMC, no ato da inscrição. 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 – Na ausência de cumprimento por parte da (o) Proponente classificada (o) das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de Advertência, Multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 7.2 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto. 7.3- O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais deumclassificado da mesma família. 7.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 7.5 – A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 7.6– Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento . 7.7 – Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a procuradoria Geral do Município. 7.8 – Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7709. Dourados, 06 de novembro de 2015. Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar do Evento Dourados Brilha 2015_____________________________________Não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Doura_d_o_s_-M__S_________________________________________________ Proponente: Representante legal: Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar do evento Dourados Brilha 2015, que–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––a) não se encontra , a qualquer título sujeita declaração de idoneidade para contratar com o poder público. b) não é e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMC, ou a sua disposição, seus familiares diretos. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, –––/–––/–––– Proponente/ou Representante Legal Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar do evento Dourados Brilha 2015, que–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––cede a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação da Secretaria Municipal de Cultura- SEMC, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades como: Folder, anúncios, jornais em geral dentre outros por prazo indeterminado. Para tanto firmo o presente. Dourados-MS, –––––/––––/––––– Proponente/ou Representante Legal Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura ANEXO I DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MAO DE OBRA INFANTIL ANEXO II Declaração de Inexistência de Impedimento Legal ANEXO III Declaração de Cessão de Imagem e Som Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 824, de 31 de agosto de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 825, de 31 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara, e dá outras providências”. “Concede Diploma de Centenário." O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados a Senhora Antônia do Carmo Pereira, pelo exemplo de cidadania e pela contribuição no desenvolvimento da politica no Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Centenário à S::S::C::H:: - Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, pela passagem dos “100 anos de fundação”. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2014. DECRETOS LEGISLATIVOS a) entrega da documentação Completa caso falte documento estará automaticamente eliminado. Até o dia 20/11/2015 b) divulgação das proponentes classificados dia 23/11/2015 c) assinatura do Termo de Compromisso dia 24/11/2015 e dia 25/11/2015 e) ocupação das barracas: A partir do dia 30/11/2015, salvo disposição em contrário f) retiradas das barracas: dia 23/12/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AAPMD ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/11/2015. Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LourdesArtuzi Luiz Constâncio Pena Moraes Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise dos investimentos do PreviD até setembro de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria de LourdesArtuzi,Ademir Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes e economista do PreviD Sang Koo Monomi. Foi analisado o desempenho da carteira do PreviD até o fechamento de setembro de 2015, sendo analisado o impacto que o aumento dos cupons de juros provocou sobre os investimentos, pois este aumento gerou redução no valor do PU dos títulos. Ao analisar os últimos dias percebe-se uma recuperação no mês de outubro, tanto da renda fixa como da renda variável. O comitê analisou a distribuição dos investimentos por índice de rentabilidade, sugerindo ao Conselho Curador que seja autorizado a movimentação de R$ 5.000.000,00 do fundo de investimentos BB IRF-M TITULOS PÚBLICOS FIRENDAFIXAPREVIDENCIÁRIO, CNPJ 07.111.384/0001-69 para o fundo de Investimentos BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 13.077.418/0001-49, o Comitê faz esta sugestão considerando que mesmo a Selic com previsão de queda pelo Boletim Focus para o ano de 2016 ainda assim fundos DI, oferecem a possibilidade de rentabilidade próximo a meta atuarial com menor volatilidade e risco de mercado do que o IRF-M, haja vista, o cenário econômico atual. Esta movimentação visa ainda manter o enquadramento na política de investimentos do PreviD. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. 13 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 828, de 28 setembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 830, de 26 de outubro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 831, de 26 de outubro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 832, de 26 de outubro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente “Altera o Decreto Legislativo n°821/2015, que institui o Diploma de Bicentenário.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. “Regulamenta o Decreto Legislativo n° 770, de 02 de abril de 2014, que institui a Medalha ZildaArns, e dá outras providencias”. “Concede Título de Cidadã Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica instituído o Diploma de Bicentenário a ser concedido às pessoas “in memoriam”, entidades ou instituições que, com atuação destacada, que tenham completado duzentos anos de nascimento ou de criação, e que durante esse período tenham prestado serviços relevantes à valorização do Poder Legislativo ou em defesa da comunidade. Art. 2º. A Câmara Municipal de Dourados outorgará o Diploma criado por este Decreto Legislativo, por ocasião da comemoração do Bicentenário dessas pessoas, entidades ou instituições. Art. 3º. O Presidente da Câmara expedirá as normas necessárias a regulamentação deste Decreto Legislativo. Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Legislativo n° 821, de 02 de julho de 2015. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Jaime Carvalho de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica a critério de cada parlamentar a indicação de 01 (uma) pessoa ou entidade, que se destaque na defesa da criança e do adolescente, no município de Dourados, para recebimento da honraria. Art. 2º – A indicação deverá estar acompanhada de currículo e/ou histórico do indicado(a), comprovando o merecimento da honraria. Art. 3º – O(a) indicado(a) deverá apresentar a Declaração deAceite da Honraria. Art. 4° -Aindicação deverá ser encaminhada à Mesa Diretora, por escrito, até o dia 02(dois) de outubro. Art. 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense a Senhora Maria Rosa Silva Marques Nogueira, pelo empenho e esforços prestados através do seu trabalho voltado às questões sociais. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - PREVID REPUBLICAPORINCORREÇÃO ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (AAPMD), CONVOCA OS ASSOCIADOS da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados (AAPMD), para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 13 de Novembro de 2015, às 9:00h em primeira chamada e em segunda chamada às 9:30h, para deliberarem sobre a seguinte pauta: (a) eleição e posse da nova diretoria para o período de 2016/2017 (biênio estatutário); (b) proposta de alteração doArt. 32 “caput” do Estatuto; (c) prestação de Contas. Local: Auditório do CAM – Centro Administrativo Municipal na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados - MS. Registre-se. Afixe cópias do presente na sede provisória da Associação no Quadro Mural da Procuradoria Geral do Município de Dourados. Publique-se no Diário Oficial do Município de Dourados. Dourados-MS, 21 de outubro de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA Presidente 14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº. 018/2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 019/2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Considerando que a Unidade Auditiva Fisioterapêutica de Dourados, vem prestando serviços aos Usuários do Sistema único de Saúde, mediante Contrato firmado entre esta Municipalidade, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde (192/2011); Considerando que osTermosAditivos vem sendo firmado a cada 6 (seis) meses; Considerando que em 2016 é ano eleitoral na esfera municipal e existe previsão legal de impedimento em contratação de serviços e/ou de natureza semelhante, dependendo do período de firmamento de Aditivo podendo incorrer em impedimento, com decorrente prejuízo aos Usuários do SUS; RESOLVE: Art. 1º.APROVARa prorrogação do Contrato firmado entre esta Municipalidade e a Unidade Auditiva Fisioterapêutica de Dourados, por mais 02 (dois) anos, ou por dispensa de licitação, após ouvido a Procuradoria Geral do Município/PMD, a fim de que seja garantida, sem nenhum risco, a fim de evitar prejuízos dos serviços já iniciados pela Prestadora aos Usuários do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 16 de outubro de 2015. Considerando a realização de Reunião Extraordinária no dia 09.10.2015, em que foi apresentada a Proposta Orçamentária para 2016; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, numa estimativa de R$ 223.113.700,00 (Duzentos e vinte e três milhões, cento e treze mil, e setecentos reais). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 23 de outubro de 2015. RESOLUÇÕES - CMS Edital Nº 015/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, Resolve: Artigo 1º - Convocar todos os Conselheiros Tutelares Titulares eleitos Maria de Lourdes da Silva Paiva, Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente, Vanilza Martins da Silva de Carvalho, Alicemar Lima da Rocha e Alisson Leonardo Dias, e os Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos Janine Matos Lima Cerveira, Cristiany Soares Semzack, Benoni Teixeira Junior, Nelson Amaral de Assunção e Maria de Fatima Medeiros. Para participarem da capacitação que será realizada na data de 16 a 19 de novembro de 2014 a partir das 8 horas, no Centro de Integração do Adolescente “DomAlberto” – CEIA. Artigo 2º - A formação inicial é obrigatória conforme artigo 11 do Edital nº 001/2015. Dourados – MS, 05 de Novembro de 2015. EDITAL - CMDCA AILTON KANAME NAKAMURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizado junto a Rua General Osório nº 2.433, Jardim Tropical, CEP 79.824-060, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO MARCELO NEPOMUCENO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Clinica de Ortodontia, localizada na Rua/Av. FirminoVieira de Matos nº 1.189 – Bairro:Vila Progresso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOJASAVENIDAS.A. torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comercio Varejista de artigos de vestuários e acessórios, localizada naAv. Marcelino Píres, N° 1865 – Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LOJASAVENIDAS.A. torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comercio de departamento e magazine, localizada na Avenida Marcelino Píres, Nº 3600 – ShoppingAvenida Center ,Lojas A5-L63 a L66 – Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES – MEI (Marmitaria do Cheff), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de serviço de alimentação, localizada na Rua Floriano Peixoto, 680, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZULMIRA CLAUDINO MANFRE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete e Sorveteria, localizada naAvenida Marcelino Pires, s/ nº, parte interna do Terminal Rodoviário, Centro - Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CMTC Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTPC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para reunião ordinária, a realizar-se na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, no dia 12 de novembro de 2015, com início às 09 horas, para continuidade da pauta sobre Mobilidade Urbana. Dourados, 06 de novembro de 2015. 15 RESOLUÇÕES - CMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº027/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº028/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº029/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - APROVAR o Termo Aditivo de aumento de R$ 2.911,56 no convênio nº244/2015 da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados/MS, e de R$ 1.640,60 no convênio nº226/2015 da Associação Pestalozzi de Dourados/MS. Esses valores são referentes a rendimentos de aplicação financeira da conta do fundoFNAS– Fundo Nacional deAssistência Social. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:APrestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social –FMASdos meses de Janeiro, Fevereiro e Março, referente ao exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:OPlano deAção doCMAS– Conselho Municipal deAssistência Social referente ao exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015. RESOLUÇÕES - CMAS Resolução Nº 024/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Edital nº 001/2015, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião Ordinária do dia 23 de Outubro de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Especial para Organização da Capacitação dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes eleitos, que será realizada na data de 16 a 19 de novembro de 2015, ficando assim composta: Coordenadora: Simone Chagas Brasil Chamorro Membros: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Dejacir Machado dos Santos, MarcioVitor Ferreira e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 05 de novembro de 2015. RESOLUÇÃO - CMDCA RESOLUÇÃO Nº. 020/2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 021/2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Considerando a necessidade de assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, visando redução dos impactos negativos da judicialização da saúde, na concessão de medicamentos e procedimentos especiais; Considerando a necessidade do enfrentamento e a busca da efetividade do direito fundamental a saúde, estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal; Considerando a possibilidade de uma interlocução entre o Poder Judiciário, ÓrgãosAuxiliares e a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, moldado no auxílio à definição de critérios e diretrizes científicas, a fim de subsidiar na tomada de decisão judicial; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a formação da Câmara Técnica Multiprofissional, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, integrado por representantes do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, mais especificamente por servidor da Secretaria Municipal de Saúde, membros da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outros. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 16 de outubro de 2015. Considerando as razões expendidas no Plenário deste colegiado no dia 21.09.2015 e 15.10.2015 RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a redução de prazo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 604/2014/DL/PMD celebrado entre esta municipalidade por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Universidade Federal da Grande Dourados por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 16 de outubro de 2015.