ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.533 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 441, DE 22 DE JULHO DE 2013. “Nomeia membros do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, conforme segue: I- Secretário Municipal de Planejamento: Titular: Evandro Silva Rosa; Suplente: Divina Mendonça. II - Secretaria da Guarda Municipal: Titular: Divaldo Machado de Menezes; Suplente: Orlean CatellanTeixeira. III - Secretaria Municipal de Educação: Titular:TerezinhaAparecida Piva Esposito; Suplente: Paula Fernanda deAlmeida. IV - Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos; Suplente: Luiz Eduardo Guimarães Barboza. V- Secretaria Municipal de Saúde: Titular: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza; Suplente:Terezinha Inês Bonfim. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0453 DE 25 DE JULHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3692 de 03 de Julho de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito, no valor de R$ 29.600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE 190000 29.600.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/07/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJULHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS Republica-se por incorreção: PORTARIA Nº 001 DE 19 DE JULHO DE 2013 “Constitui Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo Seletivo para o Programa Segundo” Convênio 738550/2010. José Antonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009; RESOLVE: Art. 1°- Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo Seletivo para contratação de professores temporários para atuarem no Programa Segundo Tempo desenvolvido pela Fundação Municipal de Esportes, composta pelos membros abaixo relacionados: I Marinete Nelvo Nunes II ElarioWagner Parágrafo único: A comissão será presidida pelo servidor José Antonio Coca do Nascimento Art. 2º -AComissão terá as seguintes competências: I - definir as instruções que devem constar do edital do processo seletivo, em especial as que versem sobre: a) requisitos para provimento dos cargos e exercício das funções; b) síntese das atribuições básicas; c) condições de aprovação e classificação dos candidatos; d) número de vagas a serem preenchidas; e) homologação do resultado concurso; II - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições indeferidas quando houver, e os resultados parciais do processo seletivo; III - acompanhar todas as fases do processo seletivo, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; IV - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do processo seletivo. Parágrafo único. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do processo seletivo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de julho de 2013. José Antonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XV – Nº 3.528 – Página 05, no dia 19 de julho de 2013 Onde Constou: PORTARIA Nº 051/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A DAVI GRANJEIRO NETO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a DAVI GRANJEIRO NETO, viúvo da ex-segurada, AURORA AQUINO GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2013. Dourados/MS, 19 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 051/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A DAVI GRANJEIRO NETO E PENSÃO TEMPORÁRIA À RENAN AQUINO GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a DAVI GRANJEIRO NETO, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária à RENAN AQUINO GRANJEIRO, filho da ex-segurada AURORA AQUINO GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2013. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 054/2013 “CONCEDEPENSÃOVITALÍCIAAELOALDOGONÇALVESDEPAULA,E PENSÃO TEMPORÁRIA À BEATRIZ MANGRICH DE PAULA E GEOVANA MANGRICHDEPAULAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a ELOALDO GONÇALVES DE PAULA, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária àBEATRIZMANGRICHDEPAULAeGEOVANAMANGRICHDEPAULA, neste ato representadas por seu genitor Eloaldo Gonçalves de Paula, filhas da ex-segurada MARLENE GUEDES MANGRICH, que era ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitária de Saúde, do quadro do Município de Dourados, matrícula 150911-3. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de junho de 2013. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 074/2013/SEMED Dispõe sobre a Coordenação do Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC) MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município, Considerando-se as disposições do Convênio nº 764.589/2011 - Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido naVila Olímpica de Dourados, RESOLVE: Artigo 1º. Designar CARLOS MONTANIA, para exercer as atividades de Coordenador Geral do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido na Vila Olímpica de Dourados, a partir do dia 03 de junho de 2013. Artigo 2º. Revogam-se as disposições da Resolução nº 065/2013/SEMED. Artigo 3º. Registre-se. Cumpra-se. Dourados, 17 de julho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAIS FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 001 DE 19 /07/2013 Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED Prefeitura Municipal de Dourados O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas: 1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PPS SEMED/FUNED será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados FUNED. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo, Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior indicados no item 5.2. 1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório; 1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio 738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à prorrogação na forma da lei. 1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 2DOPROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO 2.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, ENTREVISTA TECNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 26/07/2013 à 30/07/2013, os candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item 4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do procurador e cópia do documento de identificação do candidato; b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 03 EDITAIS 2.2) OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3 3DOSREQUISITOS 3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público). 3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados. 4DASINSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período de 26/07/2013 à 30/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às 16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a. 4.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.5Ocandidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer ao cargo/função a que concorre. 4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para conferência, dos seguintes documentos: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação; d) Registro no Conselho Regional de Educação FísicaCREFe situação regular; e) Comprovante de Residência 4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do candidato do PSS/2013/FUNED. 4.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição. 4.9 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item 4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e horários previstos no item 4.1. 4.11 A Ficha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição. 4.12 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no Anexo II. 4.13 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.14 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 5DOCARGO 5.1Ocargo objeto deste Processo Seletivo: a) Educador Físico - Professor de Educação Física 5.2 O nome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas; a remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte: 6DAAVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS 6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6, sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e Entrevista Técnica. 6.2 Cargo de Nível Superior: Educador Físico Coordenador de Pólo 6.3Apontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 Cargo / Função Habilitações e Requisitos Atribuições Vagas CHS Remuneração R$ Organizar, juntamente como coordenador geral e o pedagógico, o processo de Estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; ?Planejar, semanal e mensalmente, juntamente com os monitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente com os monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no projeto; 20 Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto, exigindo, inclusive, a participação e envolvimento de toda a equipe de trabalho no processo; Promover reuniões periódicas com os monitores, a fimde analisar, em conjunto, o resultado de avaliações internas e/ou externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia; 16 20 horas 900,00 Educador Físico Nível Superior em Educação Física. Registro no Conselho de Ed. Física CREF Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; e colaboradores do projeto; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades Ofertadas; Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por esteministério. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 05 05 2 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 10 10 3 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado. 20 20 4 Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação de Esporte de Dourados - FUNED 03 09 5 Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado como profissional ou estagiário remunerado na Fundação de Esporte de Dourados, razão de um ponto por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres. 01 02 6 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que comprove a atuação do profissional na Política do Esporte. 04 04 I T E M TÍTULOS PONTUAÇÃO Pontuação da Entrevista Item Pontuação Máxima 6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes 25 pontos 6.6 - Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em elaboração de trabalhos em grupos 25 pontos TOTAL 50 pontos abaixo: 6.3 -Da Entrevista Individual 6.3.2 – Convocação Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área. 6.4 – Pontuação Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo: 6.7- Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a 10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será automaticamente desclassificados. 6.8 -Emnenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista. 7DOSRESULTADOS 7.1 -Anota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de Títulos e na Entrevista; 7.2 -Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados 7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à zero. 7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a nomeação. 6.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 8DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE 7.1Emcaso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente, ao candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do idoso; b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da tabela 6.3; c) obtiver maior pontuaçãoemeventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3 d)Tiver mais idade. 8DACLASSIFICAÇÃO FINAL 8.1Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 8.2 A Nota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme a tabela do item 6.3 deste Edital. 8.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 9DOSRECURSOS 9.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e assinado, nos seguintes casos: a) Candidato for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a documentação exigida no item 4.6); b)Doresultado da pontuação dos Títulos; c) Da publicação com erro ou omissão 9.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 9.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição. 10DACHAMADA 10.1 – A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e necessidade da Administração, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município. 10.2 –Ocandidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.3 – O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 11DACONTRATAÇÃO 11.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se,emqualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação; 11.2 O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissionalCREF(Ativo); e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes; l)Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho; m) Carteira deTrabalho e Previdência Social (página do cadastro); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros; o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral. 11.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 11.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 11.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 11.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio. 11.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito, a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos: a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; b) Eletroencefalograma; c)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia; f) Uréia; g) Creatinina; h) Machado Guerreiro; i)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; j)VDRL; l) exame toxiológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonima (cocaína); m) GamaGT. 11.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 11.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame médico admissional satisfatório, na época da admissão. 11.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames médicos. 12DOPRAZODEVALIDADE 12.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período à critério da FUNED. 13DASDISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente; 13.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 05 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 264/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/08/2013 (treze de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 040/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOELPEDRO NOLASCO" E "PEDRO DASILVAMOTA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 03 e 14, a proponente CONTAMAQ MOV PARA ESC. LTDA ME; nos itens/lotes 02, 10, 13 e 15, a proponente COMERCIALT&C LTDA.-EPP; no item/lote 04, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS-ME; nos itens/lotes 06 e 11, a proponente J.H.D. DASILVA& CIALTDA.-ME; no item/lote 07, a proponenteDADACRUZ -MÓVE EQUI – EPP; nos itens/lotes 08 e 09, a proponente COMERCIAL CAMPANARIO LTDA.; no item/lote 16, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 05 e 12 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 224/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a proponente AQUIDAUANA VIAGENSETURISMOLTDA. Dourados (MS), 19 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 RG: CPF: ANEXO II PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE NOME: ENDEREÇO: E-mail: Experiência: informar períodos, empregadores e cargo/funçoes nos últimos anos, com comprovação. Formação: (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA) c/ nº do CREF regular Capacitação Profissional: Informar os cursos concluido nos últimos cinco anos, com respectivos comprovantes. LICITAÇÕES ETAPAS DATA Divulgação do Edital 26/07/2013 Inscrições 29 a 30/07/2013 Avaliação Curricular/entrevista 31/07/ a 01/08/2013 Avaliação de experiência Profissional 02/08/2013 Resultado Final 05/08/2013 Recursos 06 e 07/08/2013 Homologação 12/08/2013 ANEXO I CRONOGRAMADE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 13.3Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 13.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 13.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Dourados, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Jose Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Matrícula Funcional: 11476653-1 Cargo/função: Agente Comunitário de Saúde A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Juvêncio Catalino de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor, como: Não comparecimento nas visitas mensais, desinteresse em comunicar sobre marcação de procedimentos e consultas, falta de comunicação com usuário sobre programas desenvolvidos na equipe, privilegiar pacientes desprezando outros, falta as reuniões de equipe sem motivo, não atende telefonemas do coordenador da equipe para transmitir recados do seu interesse profissional, prontuários desordenados e famílias sem carteirinhas, encaminhamentos encontrados em sua pasta com datas de janeiro de 2013 e que não estavam lançados no sistema e faltas ao serviço sem justificativa no período de 5 a 12/04/2013, transgredindo, em tese, o artigo 186, I, II, III, V “a” e XI e artigo 187, II, VII, XVII da LC 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 8h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 34118419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que serápublicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 22 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 BALANCETES EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.V. Braga - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 033/2013. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.515,50 (treze mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Sociedade Brasil Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 089/2013. OBJETO: Contratação de empresa para realização de palestra magna e elaboração e apresentação de palestra sobre o tema Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, visando auxiliar na realização da Conferência Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais; 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, com início após a assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BSBComércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Carona nº 003/2013 ao Pregão Eletrônico nº 72/2013 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Aquisição do medicamento Cloridrato de Cinacalcete 30mg (Mimpara) para atender as diversas decisões judiciais proferidas em desfavor do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.400,00 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE REPASSES Data de Recebimento Competência Descrição Valor 10/06/2013 mai/13 Pab Fixo 347.238,50 04/06/2013 abr/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia - NASF 60.000,00 25/06/2013 mai/13 Saude da Familia 288.765,00 20/06/2013 mai/13 Agentes Comunitários de Saúde 243.200,00 25/06/2013 mai/13 Saúde Bucal 91.065,00 04/06/2013 abr/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 mai/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 jun/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 jul/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 ago/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 set/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 out/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 mar/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 20/06/2013 abr/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 Total 1.316.268,50 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 20/06/2013 mai/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 12/06/2013 mar/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Data de Recebimento Competência Descrição Valor 07/06/2013 mai/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 21/06/2013 mai/13 Financiamento aos CentrosReferência Saúde do Trabalhador 30.000,00 27/06/2013 mai/13 Nef rologia - FAEC 328.764,65 04/06/2013 mar/13 Mamografia para rastreamento - FAEC 11.610,00 04/06/2013 mar/13 Transplantes órgãos , tecidos e celulas - FAEC 1.870,00 04/06/2013 abr/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 28/06/2013 mai/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 04/06/2013 dez/12 Centro de Especialidades Odontológicas 2.200,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 20/06/2013 mai/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 04/06/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 28/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 Total 5.571.246,79 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Junho/2013 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 08 ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11DEJULHODE2013. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas da manhã, na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a Assembleia dos Aposentados do Previd, tendo como objetivo eleger, dentre os presentes, representantes do segmento de Inativos para compor os Conselhos Curador e Fiscal do Instituto, para este triênio de 2013-2016, em razão do fim do mandato dos atuais Conselheiros no próximo dia 20 de julho deste ano. Iniciado os trabalhos, o presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, falou aos presentes sobre o papel dos Conselheiros e sua importância nos trabalhos do Instituto. Explicou que, para compor o Conselho Curador, é necessário escolher quatro pessoas, dois titulares e seus suplentes. E para o Conselho fiscal, duas pessoas, um titular e seu suplente. Perguntou aos presentes sobre o interesse em participarem dos Conselhos, e, nenhum dos aposentados presentes apresentou interesse em compor o Conselho Fiscal, somente quatro pessoas manifestaram interesse em participar da escolha para composição do Conselho Curador. Assim, após os interessados se apresentarem, seus nomes foram submetidos à votação na assembleia, e, foram eleitos como novos membros do Conselho Curador para este triênio de 2013-2016 os aposentados: Osnice Lopes Coelho e José Vieira Filho, como titulares, e, Solange Ribeiro Costa e Cezário de Figueiredo Neto, como suplentes. O Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato, falou aos aposentados presentes da necessidade de se realizar nova assembleia para escolha de membros para comporem o Conselho Fiscal. Os presentes concordaram com a realização da referida assembleia no próximo dia 18 de julho deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques de Oliveira. Norato Marques de Oliveira ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18DEJULHODE2013. Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas da manhã, na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada aAssembleia dosAposentados do Previd, tendo como objetivo eleger, dentre os presentes, representantes do segmento de Inativos para compor o Conselho Fiscal do Instituto, para este triênio de 2013-2016, em razão do fim do mandato dos atuais Conselheiros no próximo dia 20 de julho deste ano. Iniciado os trabalhos, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, juntamente com a Conselheira Maria Antoninha de Resende, representante do Conselho Fiscal, falaram aos presentes sobre o papel dos Conselheiros e sua importância nos trabalhos do Instituto. Explicaram que o Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização das contas do Instituto, precisando assim, reunir-se quinzenalmente ou mensalmente, conforme decisão interna da maioria, para análise de documentos de caráter financeiro e contábil. O Diretor informou que, para o Conselho Fiscal, será necessária a escolha de dois membros, um titular e seu suplente. Perguntou aos presentes sobre o interesse em participarem da eleição, e, duas pessoas se manifestaram. Assim, após os interessados se apresentarem, seus nomes foram submetidos à votação na assembleia, e, foram eleitos como novos membros do Conselho Fiscal para este triênio de 2013-2016 os aposentados: Adail Alencar Taveira, como titular, e, Assunciona Ramona dos Santos, como suplente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Conselheira representante do Conselho Fiscal, Senhora Maria Antoninha de Resende. Maria Antoninha de Resende Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BRUNO RAFAEL STRANIERI 00833039105 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação- LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 1295 Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUJIZAWA& SANT’ANNALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de PIZZARIA, localizado na RUA MONTE ALEGRE, 5690 – JARDIM GUANABARA, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e Licença de Operação (LO), para as ATIVIDADES DE RÁDIO, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 1.405 EdifícioDomTeodardo, Sala 06 no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUMERCINDAMARQUES LEÃODOPRADO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, CASADE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 6.980, Jardim Márcia, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TEREZINHA ROSA ESPESSOTO – MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizado na Rua Josué Pires deAlmeida nº 2.565, Parque Nova Dourados, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wilson dos Santos Verissimo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Regularização de obra , localizada na Av. Marcelino Pires n° 1298, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WISLEY DA SILVA MILAN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade CONDOMÍNIO PLURIFAMILIAR, localizado na Rua Barão do Rio Branco nº 570, na cidade de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 014/2013/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADADE PREÇOS, tendo como critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, emconformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 12/08/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE LICITAÇÃO - PREVID DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE REPASSES ATAS - PREVID Data de Recebimento Competência Descrição Valor 04/06/2013 mar/13 Programa Nacional de Reorientação Prof em saúde - custeio 153.759,80 Total 153.759,80 BLOCO GESTÃO DO SUS Data de Recebimento Competência Descrição Valor 20/06/2013 mai/13 Incentivo no Âmbito do Programa DST/AIDS 68.865,34 20/06/2013 mai/13 Incentivo Qualif. Ações Vig Prom. Saúde p/ Hepatites Virais 16.666,67 Total 85.532,01 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE