ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.232 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 318 DE 10 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.992 DE 06 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.993 DE 06 DE JUNHO DE 2016. “Dispõe sobre denominação de rua no Residencial Dioclécio Artuzi, Município de Dourados”. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.994 DE 06 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Cria dispositivo na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” “Dispõe sobre denominação de rua no Residencial Bonanza.” “Dispõe sobre denominação de ruas no Residencial Bonanza, em toda sua extensão.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o § 4º no art. 45 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário no Município de Dourados e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 45. (...) (...) § 4º. Em todas as vias no quadrilátero compreendido entre as Ruas MonteAlegre e Ponta Porã, Ruas Balbina de Matos e Afonso Pena, serão permitidas as edificações verticais de uso habitacional multifamiliar com gabarito liberado, desde que não ultrapasse o Coeficiente de Aproveitamento Básico – CAB de via coletora; apresentada anuência das empresas concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, estando, ainda, sujeito aAnálise Especial (AE). Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada RuaAristides Cardoso, a Rua Projetada 03, localizada no Residencial Bonanza, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 06 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Manoel Domingos da Silva, a atual Rua DA-6 do Residencial DioclécioArtuzi I e II,emtoda sua extensão, no Município de Dourados” Art. 2º- O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldes doArt. 17, inciso XIII da LeiOrgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 06 de junho de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam denominadas as Ruas do Residencial Bonanza e Sitioca Campo Belo I, II e III, no Município de Dourados-MS, conforme estabelecido abaixo: Rua Projetada 01 RB: Rua Hélio Matana; Rua Projetada 02 RB: Rua Olga Castoldi Parizotto; Rua Projetada 04 RB: Rua Genuino Parizotto Segundo; Rua Projetada 12 RB: Rua Osman Rodrigues Bentinho; Rua Projetada 13 RB: Rua Ludgero Pimentel; Rua Projetada 16 RB: Rua Olympio deAzambuja. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 06 de junho de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016 LEIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.232 LEI Nº 3.995 DE 10 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.996 DE 10 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.997 DE 10 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação deCEIM “Dispõe sobre denominação de Rua “Dispõe sobre denominação de rua O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Profª. Zeli da Silva Ramos”, o Centro de Educação Infantil – CEIM, localizado no Jardim Monte Carlo. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data se sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 10 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.As ruas projetadas 07 e 08, do bairro Campo Dourado, passam a viger com a seguinte denominação: Rua Projetada 07 CD:Alameda dasTurquesas; Rua Projetada 08 CD:Alameda dos Ônux. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data se sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 10 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Evódio Carneiro da Cunha”, a Rua Projetada 5 RB, localizada no loteamento Residencial Bonanza, no Município de Dourados/MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data se sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 10 de junho de 2016. DECRETOS DECRETO Nº 2.430 DE 03 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.441 DE 06 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.446, DE 08 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional de Dourados –COMSEA.” Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03 e um 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 em 01 (um) cargo emcomissão deAssessor Especial II símbolo DGA-02. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de junho de 2016. Dourados,em03 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, para o biênio 2015/2017, juntamente com os nomeados pelo Decreto nº 1.556 de 26 de janeiro de 2015, os membros abaixo relacionados: I.GOVERNAMENTAL: a) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria: Suplente: Sidclei Roque Deparis em substituição a Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos. b) Secretária Municipal de Educação: Titular: Claudia Rosa deAssumpçãoemsubstituição Sidiclei Roque Deparis. II.NÃO–GOVERNAMENTAL: Titular:Alex Sandro Pereira de Moraesemsubstituição a RosenildaAyoma. Suplente: Jair Mieresemsubstituição a Severina Ramires. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de junho de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.156, de 20 de outubro de 1.997; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012: I- Representes da Educação Infantil: Titular: Sandra Miguel Raidan; Suplente: Jorcilei Lima. Parágrafo único: Os membros nomeados pelo Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012, terão seus mandatos prorrogados até 30 de novembro do corrente ano. Art. 2º. Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com os membros nomeados pelo decreto nº 591 de 20 de setembro de 2013: I- Representantes daAssociação de Pais e Mestres: Titular: Silvana Regina Ferreira de Campos; Suplente:Ana Paula Klein deAlencar Correia. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS 08 de junho de 2016. 03 DECRETOS DECRETO Nº 2.447, DE 08 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.450 DE 13 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.451 DE 13 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.452 DE 14 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.453 DE 14 DE JUNHO DE 2016. “Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente, contingência despesas do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pelo biênio 2015-2017.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e Considerando a não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências constitucionais, em especial, no Fundo Municipal de Saúde; Considerando a expectativa de frustração de arrecadação nos últimos meses do ano, advinda da atual situação econômica e financeira do País; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal, em especial neste último ano de mandato; Considerando as vedações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à assunção de obrigações que não possam ser cumpridas dentro do exercício (art.42 da Lei Complementar n° 101/2001); Considerando as normas constitucionais que vedam a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais: DECRETA: Art. 1°. A execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde até o final deste exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando o ordenador de despesa responsável pelo seu cumprimento. Art. 2°. As dotações orçamentárias Fundo Municipal de Saúde, integrante dos Orçamento da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 3.960/2016, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadasemR$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Parágrafo único: O contingenciamento poderá incidir sobre as dotações vigentes no orçamento atual, ficando vedado o contingenciamento de dotações referente à despesa com pessoal e encargos superior à quinze por cento do valor anual previsto para essa despesa. Art. 3°.ASecretaria Municipal de Fazenda deverá rever as reservas orçamentárias existentes no Fundo Municipal de Saúde, adequando-as à disponibilidade financeira atual podendo, se for o caso, anulá-las em observância ao princípio do equilíbrio financeiro, respeitando a legislação vigente. Art. 4°. A Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Fazenda, em até oito dias corridos, contados a partir da publicação deste Decreto, a relação das dotações que serão contingenciadas. Art. 5°. A Secretaria Municipal de Fazenda deverá operacionalizar o contingenciamento de dotações, no valor previsto neste Decreto, realizando os ajustes que se fizerem necessários até doze dias corridos após a publicação deste Decreto. Art. 6°. Compete ao ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saúde proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 7°. Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art. 8° O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder aos ajustes necessários para a adequada execução orçamentária. Art. 9º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS 08 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de junho de 2016. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2014 – 2016 juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.397 de 23 de outubro de 2014. a) Representantes doAsiloVelhice Desamparada: Suplente: PollyanaVieira Sanchesemsubstituição a RoneiVieira Farias. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da LeiOrgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada Paula Ribeiro dos Santos Oruê, para atuar como titular, em Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016 Razão Social IM CNPJ OXISOLDA COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA 25071591 02675877/0001-08 Razão Social IM CNPJ BOA VISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ltda 25071554 01292579/0006-80 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.232 04 DECRETOS substituição a Sonia Maria Rodrigues, no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.555 de 26 de janeiro de 2015, para o biênio 2015-2017. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de junho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda: - 58 - COMPUTADORALL IN ONE com capacidade de rmazenamento de 1 TB de HD e 240 GB,32 G d memória RAM, suporte para Wifi e fonte 600w Sistema Operacional Windows 7 Professional 64 bits. Monitor de Video LED, Widecreen 16:10 de 24. - 151-COMPUTADOR DESKTOP – Capacidade de armazenamento de 500 TB, de HD 8 GB de memória RAM suporte para Wifi e fonte de 400 w. Sistema Operacional Microsoft Windows 7, Professional 64 nits. Monitor de Video de LED, Widescreen 16:9 de 20”. - 04- COMPUTADOR PARAEDIÇÃO DE IMAGEM SATÉLITE - Capacidade de armzenamento de 1 TB de HD e 240 GB de SSD,32 GB de memória RAM,suporte paraWifi e fonte de 600 w. Sistema Operacinal MicrosoftWindows 7 Professional 64 bits. Monitor de vídeo de Led,Widescreen 16:10 de 24”. - 15- COMPUTADOR VISUALIZAÇÃO IMAGEM DE SATÉLITE PROCESSADOR: Socket LGA 1150;Frequência (mínima): 3.1GHz; Turbo Boost (mínimo): até 3.3GHz;Cache: 6MB;Litografia: 22nm;Conjunto de instruções 64-bit; Número de núcleos: 4.PLACA MÃE:Suporte Intel para 4.ª geração de processadores;Chipset: Soquete Intel®Z97;Suporte Intel® 22 nm CPU;Intel®Turbo Boost Technology 2.0;Memória (placa mãe):Memória 4 x DIMM, Máximo de 32 GB, Suporte a DDR3 3300 MHz Non-ECC, Un-buffered;Arquitetura de memória: Dois Canais;Gráfico (placa mãe):Integrado a Processador Gráficos Intel® HD Graphics;Suporte de saída Multi-VGA: portas HDMI / DisplayPort / Mini DisplayPort; Suporta HDMI com resolução (Mínimo) 4096 x 2160 @ 24 Hz / (Mínimo) 2560 x 1600 @ 60 Hz; Suporta DisplayPort com max. resolução 4096 x 2160@24 Hz / 3840 x 2160@60 Hz; Suporta Mini DisplayPort com max. resolução 4096 x 2160@24Hz / 3840 x 2160@60 Hz;Suporta Intel® InTru™3D, Quick Sync Vídeo, Clear Tecnologia HD Vídeo, Insider ™;Suporte para até três monitores simultaneamente;1.2 multi-Stream compatível Transportes, apoia DP 1,2 monitor de cadeia até três monitores. Sistema Operacional MicrosoftWindows 7 Professional -65-COMPUTADORCOMPACTOPARABALCÂO- Processador: Socket LGA 1150;Frequência (mínima): 3.1GHz; Turbo Boost (mínimo): até 3.3GHz;Cache: 6MB;Litografia: 22nm;Conjunto de instruções 64-bit; Número de núcleos: 4.PLACA MÃE:Suporte Intel para 4.ª geração de processadores;Chipset: Soquete Intel ® Z97;Suporte Intel® 22 nm CPU;Suporte Intel® Turbo Boost Technology 2.0;Memória (placa mãe):Memória 4 x DIMM, Máximo de 32 GB, Suporte a DDR3 3300 MHz Non-ECC, Un-buffered;Arquitetura de memória: Dois Canais;Gráfico (placa mãe):Apoio Integrado a Processador Gráfico Intel® HD Graphics;Suporte de saída Multi-VGA: portas HDMI / DisplayPort / Mini DisplayPort;- Suporta HDMI com resolução (Mínimo) 4096 x 2160 @ 24 Hz / (Mínimo) 2560 x 1600 @ 60 Hz;- Suporta DisplayPort com máx. resolução 4096 x 2160@24Hz / 3840 x 2160@60 Hz;- Suporta Mini DisplayPort com máx. resolução 4096 x 2160@24Hz / 3840 x 2160@60 Hz;Suporta Intel® InTru™3D, Quick Sync Vídeo, Clear Tecnologia HD Vídeo, Insider ™;Suporte para até três monitores simultaneamente Sistema Operacional MicrosoftWindows 7 Professiona. - 45-NOTEBOOK - Possuir processador com no mínimo 02 (dois) núcleos físicos e 04 (quatro) threads; Possuir cache total de no mínimo 03 (três) MB. Possuir clock de no mínimo de 2.6 GHz ou superior, sem a utilização de recurso overclock. Possuir suporte a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64 bits. Possuir suporte a instruções AES; Possuir suporte à tecnologia de virtualização. Deve possuir recurso de overclock automático de no mínimo 3.3 GHz; Deve possuir consumo máximo de 37W. Deve possuir tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros.: O notebook deverá vir acompanhado de uma maleta de couro ou material sintético do mesmo fabricante do notebook para abrigo do equipamento, fonte de alimentação e cabos. Softwares: O equipamento deverá ser entregue com sistema operacional Windows 7 Professional 64 Bits, pré-instalado e licenciado. Sendo aceito a oferta doWindows 8.1 Professional 64 bits ou superior, com direito de downgrade para Windows 7 Professional 64 Bits; O idioma do sistema operacional deverá ser português - 41– WOKSTATION Possuir processador com no mínimo 04 (quatro) núcleos físicos e 04 (quatro) threads;cache total de no mínimo 08 (oito) MB;r clock de no mínimo de 3.3 GHz ou superior, sem a utilização de recurso overclock;Possuir suporte a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64 bits;suporte a instruções AES;Possuir suporte à tecnologia de virtualização;Deve possuir consumo máximo de 84W;tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros. A velocidade do barramento de comunicação do processador com o restante do sistema deve ser de pelo menos 5 GT/s (Gigatransfers por segundo);Deve possuir recurso de overclock automático de no mínimo 3.7 GHz;Índice de desempenho de 7350 pontos ou superior, tendo como referência a base de dados Passmark CPU Mark, disponível no site (http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php);. Capaz de gerenciar 32 (trinta e dois) Giga bytes de memória RAM ECC e non-ECC. O processador ofertado deve estar atualmente em linha de produção e não ter atingido End-of-Life. Placa Mãe: Total suporte às características especificadas para o Processador, Memória RAM, Placa de Vídeo e Disco Rígido presentes neste Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professiona. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de junho de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.460 DE 15 DE JUNHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016 RESOLUÇÃO N°. 44 /2016/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação “Retifica parte da Resolução nº 42/2016/SEMED/CVP que dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Resolve retificar parte do constante no anexo da resolução nº 42/2016/SEMED/CVP, conforme anexo I, para efeito de concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, a partir de 01 de JULHODE2016. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de junho 2016. RESOLUÇÕES MATRÍCULA NOME 80891-1 Delenir Aparecida Romanini do Prado E F 79951-4 Dinorá Marilan Gubert Ballardin B C 114761322-2 Fabiana Martins de Souza C D 42811-2 Josias Aêdo Marques C D 114762313-1 Neusa Batista da Silva C D 114761990-2 Priscila de Lima Potio Kontze C D 114760390-1 Rosana Bernadete Sandri Frantz D E CLASSE ANEXO I: RESOLUÇÃO Nº 44/2016/SEMED/CVP Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.232 05 PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016 Portaria nº011/2016/AGETRAN AHMAD HASSAN GEBARA Diretor Presidente AGETRAN-Dourados/MS O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de Setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. Considerando a realização do Evento “Revezamento da Tocha Olímpica” no Município de Dourados / MS. Considerando a necessidade de proibição de estacionamento e parada de veículos ao longo das ruas do trajeto a ser percorrido pelos comboios da equipe envolvida na organização do evento. Considerando, a necessidade de resguardar o trabalho de fiscalização de trânsito por parte da Agetran, nas ruas do trajeto “Revezamento da Tocha Olímpica” no dia 26 de Junho de 2016, no que diz respeito à adoção de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para as infrações municipais (parada, estacionamento e circulação); Considerando a previsão de chegada do comboio principal por volta das 07h00 do dia 26 de Junho de 2016. Resolve: Art. 1º Nas vias públicas abaixo designadas ficam vedados a parada, estacionamento e circulação de veículos, durante a realização do Evento “Revezamento daTocha Olímpica” no dia 26 de Junho de 2016. I- Parque dos Ipês; II- Avenida Presidente Vargas, trecho entre Rua Olinda Pires de Almeida e Rua Ponta Porã; III- Rua Ponta Porã, trecho entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Albino Torraca; IV- RuaAlbinoTorraca, trecho entre a Rua Ponta Porã e Rua Olinda Pires; V- Rua Olinda Pires de Almeida, trecho entre Rua Albino Torraca e Rua João Candido da Câmara; VI- Rua João Candido da Câmara, trecho entre Rua Olinda Pires de Almeida e AvenidaWeimar GonçalvesTorres; VII- Avenida Weimar Gonçalves, trecho entre Rua João Candido Câmara e Rua General Osório; VIII- Rua General Osório, trecho entre AvenidaWeimar Gonçalves Torres e Rua Cuiabá; IX- Rua Cuiabá, trecho entre Rua General Osório eAvenida Hayel Bon Faker; X-Avenida Hayel Bon Faker, trecho entre Rua Cuiabá e Rua Mozart de Calheiros; XI- Rua Mozart de Calheiros, trecho entreAvenida Hayel Bon Faker e RuaAlberto Leopoldo de La Cruz; XII- Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, trecho entre Rua Mozart de Calheiros e Rua Docelina Mattos Freitas; XIII- Rua Docelina Mattos Freitas, trecho entre RuaAlberto Leopoldo de La Cruz e Rua Coronel Ponciano. XIV- Rua Coronel Ponciano, trecho entre Rua Docelina Mattos Freitas eAvenida Marcelino Pires; XV- Avenida Marcelino Pires, trecho entre Rua Coronel Ponciano e Rua Toshinobu Katayama; XVI- Rua Toshinobu Katayama, trecho entreAvenida Marcelino Pires e Rua João Vicente Ferreira; XVII- Rua JoãoVicente Ferreira, trecho entre RuaToshinobu Katayama eAvenida Hayel Bon Faker; XVIII- Avenida Hayel Bon Faker, trecho entre Rua João Vicente Ferreira e Avenida JoaquimTeixeiraAlves; XIX-Avenida Joaquim Teixeira Alves, trecho entre aAvenida Hayel Bon Faker e Avenida PresidenteVargas; XX- PraçaAntônio João Ribeiro. Art. 2º A restrição de parada, estacionamento ocorrerá das 07h00 ás 21h00 e circulação nas vias supracitadas ocorrerá das 14h00 às 21h00 do dia 26 de Junho de 2016. Parágrafo Único. Os postos de bloqueio e delimitações de isolamento de público serão desativados após a passagem do comboio principal, a fim de minimizar o impacto no trânsito de veículos e demais usuários das vias. Art. 3º Ficam proibidos os veículos coletores tipo caçamba transitar nas vias que trata esta portaria, assim, como a instalação e permanência de caçambas coletoras no percurso devendo as mesmas, caso já instaladas serem retiradas no prazo de 24hrs antes do evento, ou seja, dia 24.06.2016, sob pena das sanções previstas no Art. 4º da Lei Municipal nº 2891. Art.4º Os moradores e usuários das vias que serão impactados com as restrições de circulação e de estacionamento na data do evento, serão comunicados antecipadamente conforme prazo estipulado no §2º do Art. 95, do Código de Trânsito Brasileiro, em razão da extensão do percurso do “Revezamento da Tocha Olímpica” dentro do perímetro urbano de Dourados. Parágrafo Único. A comunicação oficial será realizada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Dourados - ASSECOM, através de comunicados, para ampla divulgação por meios de comunicações institucionais da prefeitura e distribuição do informativo à imprensa, a partir do dia 17 de Junho de 2016. Art.5º As alterações nos itinerários do transporte coletivo urbano, inclusive os distritais, Intermunicipais e interestaduais serão antecipadamente comunicadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito, por intermédio dos meios de comunicação Social. Art. 6ºAAgência Municipal de Transporte e Trânsito deverá criar pontos rotativos para os serviços de táxi e moto táxi para melhor atendimento da população. Art.7º Fica vedado o serviço de carga e descarga de mercadorias e valores pelos comércios e instituições bancárias inseridos na área interditada e no horário informado no art. 2º desta portaria. Parágrafo Único.AAgência Municipal deTransporte eTrânsito deverá notificar os estabelecimentos supracitados com antecedência para que possam realizar programação de suas atividades. Art. 8º A fiscalização de trânsito será realizada por intermédio da Agetran, que providenciará as medidas administrativas cabíveis para garantir organização do evento, e aplicará as eventuais penalidades cabíveis. Art. 9º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 17 de Junho de 2016. 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2016/DL/PMD EXTRATODO14°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 042/2015. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva da fachada do Pavilhão de Eventos “Dom Deodardo Leitz”, incluso o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à consecução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados-FUNED 04.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral daFUNED 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: ElarioWagner DATADEASSINATURA: 15 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS POLICONENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, somente para o setor 09 devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, por ser esta a interveniente junto ao Ministério das Cidades, com o decréscimo em quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária e a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 19/07/2016 e previsão de vencimento em 19/03/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicioem17/07/16 com previsão de vencimentoem17/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS EKIPESERVIÇOSLTDA– ME. PROCESSO: Convite nº 011/2013 OBJETO: Faz-se necessário a exclusão de itens constantes em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula segunda do quarto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME. PROCESSO: Convite nº 017/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses com inicio em 18/06/2016 e previsão de vencimento em 18/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Hospital dos Olhos Dourados Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 049/2016. OBJETO: refere-se à contratação de serviços médicos hospitalares visando à realização do tratamento para realização de procedimento cirúrgico de Vitrectomia e Facoemulsificação com implante de lio, conforme determinação judicial proferida nos autos de n°. 0000777-22.2016.4.03.6202, em favor da paciente Aurea Sales Soares Gewehr. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. Hosp. Urgência e Emerg; 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.685,00 (vinte mil seiscentos e oitenta e cinco reais). GESTORDOCONTRATO:Angela Lisete Goergen DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Hospital dos Olhos Dourados Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 050/2016. OBJETO: refere-se à contratação de serviços médicos hospitalares visando à realização do tratamento para realização do procedimento cirúrgico oftalmológico de Vitrectomia com aplicação de Lucentis, Facectomia e lio, conforme laudo médico oftalmológico e recomendação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em atendimento ao paciente Jose Feliciano de Paiva. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. Hosp. Urgência e Emerg; 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 33.060,00 (trinta e três mil e sessenta reais). GESTORDOCONTRATO:Angela Lisete Goergen DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Anapel – Móveis Para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.975,00 (vinte e um mil novecentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, químico, farmacológico, odontológico e laboratorial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hospitalar; 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária; Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016 07 EXTRATOS 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbietal; 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.418,40 (treze mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Larismed – Indústria e Comércio de Materiais Médico e Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, químico, farmacológico, odontológico e laboratorial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hospitalar; 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária; 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbietal; 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 243.887,32 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Plasmedic – Comércio de Materiais Para Uso Médico e Laboratorial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, químico, farmacológico, odontológico e laboratorial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hospitalar; 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária; 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbietal; 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 19.735,06 (dezenove mil setecentos e trinta e cinco reais e seis centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2016/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RETIFICAÇÃO DE EDITAIS DE AUTO DE INFRAÇÃO 04/16, 05/16, 06/16E07/16. Dispõe sobre correção dos editais 04/16, 05/16, 06/16 e 07/16, todos publicados em Diário Oficial do Município de Dourados nº 4.208 de 12 de Maio de 2016, nº 4.211 de 17 de Maio de 2016, nº 4.221 de 02 de Junho de 2016 e 4.223 de 06 de Junho de 2016, respectivamente. Tais editais foram publicados considerando vigente a Lei 2850/2006 – Lei da Dengue e FebreAmarela, que foi revogada no ato de publicação da Lei substituta nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016. Considerando a nova lei o centro de controle de zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificação emitida, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo omato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 30/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 75/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO:Apresente licitação tem como objetoCONTRATAÇÃODEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE GESTÃO E TREINAMENTOS, COM OBJETIVO DE OTIMIZAÇÃO DE CUSTOS E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMÁTICAS DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE DOURADOS, pelo período de 12 meses, conforme especificações e características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, e demais termos afins contidos no processo licitatório. INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 29 de Junho de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 16 de Junho de 2016. DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 751/2016 48921 Adão Tiomi Holimi Toque Rua Natal nº 840, Q-00, L-07/Chácara Parte 804/2016 28712 Adelaide Cáceres Marques e Outros João Damasceno Pires nº1360, Q-34, L22/ Jd. Água Boa 845/2016 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 675/2016 89058 Adriana Barroso Vaz Rua Claudio Goelzer nº 1760, Q-11, L15/REs. Santa Fé 785/2016 42312 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Jaime Candido Lobo nº2410, Q-12, L-10/ Izidro Pedroso 775/2016 6883 Alex Barbosa da Silva Rua Elpidio Junior Stefanello, Q-07, L24/Pq. Monte Carlo 787/2016 18852 Ana Maria de Oliveira PROC.: Pedro Severino dos Reis Projetada 12, Q-48, L-13/ Jd. Canaã I 591/2016 6805 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-09/Pq. Monte Carlo 842/2016 19861 Ana Vilalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 602/2016 9881 Antonia Flores Ferreira Rua João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/Jardim Europa 800/2016 55819 Antonio Bosco Joaquim Alves Taveira nº2434, Q-8A, L09/ Vila Planalto 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016 521/2016 21299 Antonio José Cavalcanti Rua Roma, Q-05, L-17/Jd. Cel Francisco Alves 721/2016 13297 Ari Fialho Ardenghi Rua Izzat Bussuan, Q-03, L-04/Vila Planalto 689/2016 72838 Ariclenes Bento Vicentin Rua José de Matos Pereira, Q-09, L13/Jd. Mônaco 840/2016 7850 Carlos Bonamigo e Outros Ipiranga, Q-06, L-02/ Bairro Jardim 808/2016 1272 Carlos Souza Barbosa Barnabé MInhos nº735, Q-37, L-13/ Jd. Flórida II 760/2016 30249 Cesar Antonio Belloni Rua Maneco de Melo, Q-06, L-14/Parque Nova Dourados 964/2016 2421 Christiane Piraja Fuganti 11 Q-25, L-04/ Altos do Indaiá 598/2016 38661 Cidinei Munis de Andrade Rua José Ferreira Filho nº 415, Q-97, L14/Parque das Nações II 783/2016 43284 Claudemir Pacheco Verza e Sua Esposa Olga Barroso da Silva nº2290, Q-19, L09/ Izidro Pedroso 682/2016 72697 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Anibal Pavão, Q-16, L-13/Jd. Monaco 788/2016 101459 Clube de Imprensa de Dourados MS Benjamion Constant, Q-02, L-15,16,20/ Jd. Faculdade 793/2016 37571 Dionisio Ferreira da Silva Equador, Q-19, L-18/ Pq. das Nações I 794/2016 37572 Dionisio Ferreira da Silva Equador, Q-19, L-19/ Pq. das Nações I 655/2016 11649 Domingos Sávio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte, Q-08, L-13/ Vila Planalto 686/2016 10086 Edvaldo Quirino da Silva Rua Suécia, Q-03, L-19/Alto das Paineiras 596/2016 88906 Elaine Terezinha Bordão Rua Ranulfo Saldivar nº 1780, Q-04, L18/Residencial Santa Fé 676/2016 88905 Elisangela Adriana Bordão e Outros Rua Ranulfo Saldivar nº 1170, Q-04, L17/Res. Santa Fé 610/2016 73167 Elza Feltrin Machado Rua Alemanha, Q-17, L-19/Alto das Paineiras 913/2016 3075 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Sidinez Pereira de Almeida, Q-38, L-18/ Altos do Indaiá 570/2016 33072 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-26, L-12/Jardim Colibri 948/2016 33302 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Pitangueiras, Q-29, L-21/ Jd. Colibri 773/2016 16708 Enéias Ribeiro Marengo Rua Francisco nº 1453, Q-10, L-18/Jd. Guanabara 584/2016 26245 Espólio de Augustinho José Gonçalves e Outros Rua Cuiabá, Q-04, L-P1-2/Jd. São Pedro 825/2016 4188 Espolio de Cider Cerzosimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-13/ Vila Aurora 772/2016 57649 Faustino Alves Cabreira Rua Monte Alegre nº 6493, Q-14B, L05/Jd. Maracanã 766/2016 57242 Fidelcino Vieira Dias e Outros Rua Pedro REchi nº 2270, Q-24, L-22/Jd. Piratininga 597/2016 89172 Flavio Luiz de Souza e outros Rua Alameda das Palmeiras nº 610, Q17, L-14/REs. Santa Fé 657/2016 9451 Francis Zelinsky Froes Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada 779/2016 59219 Fredis Saldivar Oespolio São Francisco, Q-20, L-06/ Jd. Itália 710/2016 95047 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Rua Ivo Alves da Rocha nº 550, Casa 20, Q-00, L-B3/Parte Faz. Alvorada 756/2016 83321 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Altos do Alvorada nº402, Q-12, L-20/ Walter Brandão da Silva 681/2016 36158 Gabriella Timóteo de Araujo Rua Cesário Domingos Peres, Q-18, L02/Vila Ubiratan 748/2016 49147 Geny Batista dos Santos Joaquim de Barros nº605, Q-17, L-17/ Jd. Santa Maria 606/2016 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e Esposo Rua alameda 04, Q-10, L-40/Jardim Monaco 604/2016 15979 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Rua José de Matos Pereira nº 245, Q-02, L-01/Waldomiro A. Monteiro 848/2016 8027 Incorporadora Alfer LTDA Geni Ferreira Milan, Q-15, L-A/ Prol. do Jd. Girassol 791/2016 6471 Irene Biagio dos Santos Antonio Spoladore, Q-25, L-09/ Pq. Alvorada 744/2016 35764 Izulei Alves e Outros Cesário Domingues Peres nº6230, Q-15, L-03/ Vila Ubiratan 740/2016 26637 Izulina Roque dos Santos Rua João Correa Neto nº 1425, Q-11, l15/Jd. Santo André 837/2016 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 535/2016 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Mahamad Hassan Hajj, Q-48, L-08/ Pq. Alvorada 803/2016 45840 João Holidio da Silva Januario Pereira de Araujo nº890, Q-74, L-22/ Jd. Água Boa 839/2016 8435 Joberson da Silva Verão Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-14/ Vila São José 678/2016 7102 Jonas Miranda Marques Rua Coronel José Alves Marcondes, Q17, L-02/Pq. Monte Carlo 866/2016 54598 Jorge Horacio da Silva e Outros Alfredo Richard Klein nº798, Q-34, L-05/ Pq. Alvorada 695/2016 79825 Jorge Tucceri e Outros Rua Joaquim Alves Taveira, Q-02, L12/Parte da Chácara 108 768/2016 11868 José Alexandre Zamforlim Rua Gaspar Alencastro, Q-05, L-08/Jd. Paulista 824/2016 28372 Jose Carlos Stranieri Da Abolição, Q-06, L-01/ Vila Martins 609/2016 15866 José Daniel de F. Filho Rua Alemanha, Q-16, L-01/Alto das Paineiras 786/2016 28464 Jose Joaquim da Silva 1º de Abril nº610, Q-F, L-12/ Vila Vieira 789/2016 47645 José Wagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-05/ Jd. Itaipu 790/2016 46343 José Wagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-07/ Jd. Itaipu 603/2016 15861 Joyce Nunes de Góis Rua Hayel Bom Faker, Q-15, L-14/Alto das Paineiras 586/2016 9540 Kacila Cristina Kawahata e Katia Rua Olivio Waldemar Becker, Q-88, L03/Pq. Alvorada 587/2016 9539 Kacila Cristina Kawahata e Katia Rua Olivio Waldemar Becker, nº 1145, Q88, L-02/Pq. Alvorada 763/2016 3058 Karla de Oliveira Rua Manoel João Ferreira nº 150, Q-21, L-19/Altos do Îndaiá 554/2016 1770 Leandro Nicolich Rua Helio Vasques, nº 632, Q-02, L07/Jd. Florida II 801/2016 26410 Leonir e Loradania Gnutzman Campos 20 de Dezembro nº217, Q-10, L-04/ Jd. Santo André 802/2016 26409 Leonir e Loradania Gnutzman Campos 20 de Dezembro nº217, Q-10, L-05/ Jd. Santo André 836/2016 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 809/2016 1721 Lilian Vilhalva Silva Helio Vasques nº663, Q-06, L-19/ Jd. Florida II 771/2016 11147 Liliana Aparecida Cuiabano Medeiros e Outros Rua João Vicente Ferreira, q-01, L10/Chácara Parte 728/2016 2303 Marcelino Vieira dos Santos e Outros Rua Tatsuji Fukushima, Q-42, L-01/Altos do Indaiá 807/2016 51821 Marcelo Couto de Aguiar Sidnei Fernandes de Souza nº310, Q-13, L-13/ Jd. Florida II 684/2016 72955 Marcos Enéias Pereira Santos Rua Alemanha, Q-16, L-19/Jd. Mônaco 685/2016 72971 Marcos Enéias Pereira Santos Rua Alemanha, Q-16, L-18/Jd. Mônaco 806/2016 27493 Maria da Conceição dos Santos Palmeiras nº606, Q-08, L-21/ Jd. Água Boa 831/2016 9700 Maria Ferreira de Souza Alcides João de Souza, Q-28, L-14/ Pq. Monte Carlo 844/2016 20855 Maria Ivonete Dias de Lima Araguaia nº213, Q-08, L-26/ Jd. Rigotti 774/2016 66371 Maria José de Azambuja Peral e Outros Rua Paulo Alberto Thiry, Q-17, L-01/Jd. das Primaveras 746/2016 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas Rua João Rosa Goes nº 2760, Q-B, L15/Vila Santa Helena 778/2016 21280 Matilde de Brito Gobi e Outros Palmeiras, Q-06, L-03/ Jd. Francisco Alves 607/2016 73267 Mayara Barros Pagani Rua Alameda 04, Q-10, L-38/Jd. Mônaco 770/2016 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho e Outros Rua Izzat Bussuan, Q-16, L-12/Vila Arapongas 594/2016 31096 Odailson Gimenes de Souza Rua Das Pitangueiras, Q-39, L-24/Jardim Colibri 705/2016 110412 Orelio Martinelli 31 de Março, Q-00, L-Área A/ Chácara Parte 112 857/2016 8901 Orlando Urbano Rodrigues Junior Amael Pompeu Filho, Q-54, L-06/ Pq. Alvorada 871/2016 8900 Orlando Urbano Rodrigues Junior Amael Pompeu Filho, Q-54, L-5A/ Pq. Alvorada 546/2016 88803 Patricia Pereira de Araujo e Outros Rua Alameda das Palmeiras nº 575, Q11, L-09/Res Santa Fé 833/2016 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 835/2016 7109 Ramona de Oliveira Caimar João Alves Rocha nº1930, Q-17, L-10/ Pq. Monte Carlo 832/2016 9615 Renata Pires de Araujo Aristidia Nunes França, Q-23, L-03/ Pq. Monte Carlo 614/2016 7059 Renov Engenharia Ltda Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-15, L08/Parque Monte Carlo 615/2016 7058 Renov Engenharia Ltda Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-15, L09/Parque Monte Carlo 616/2016 7141 Renov Engenharia Ltda Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-19, L13/Parque Monte Carlo 622/2016 9656 Renov Engenharia Ltda Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-25, L01/Parque Monte Carlo 624/2016 7153 Renov Engenharia Ltda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-19, L-05/Parque Monte Carlo 626/2016 7145 Renov Engenharia Ltda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-19, L-14/Parque Monte Carlo 627/2016 7153 Renov Engenharia Ltda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-19, L-15/Parque Monte Carlo 628/2016 7144 Renov Engenharia Ltda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-19, L-16/Parque Monte Carlo 629/2016 7145 Renov Engenharia Ltda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-19, L-17/Parque Monte Carlo 630/2016 9642 Renov Engenharia Ltda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-24, L-05/Parque Monte Carlo 631/2016 9643 Renov Engenharia Ltda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-24, L-06/Parque Monte Carlo 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Decreto Legislativo nº 891, de 23 de maio de 2016 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 892, de 06 de junho de 2016 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Diploma de Cinquentenário à Missão Evangélica Caiuá e Hospital e Maternidade Porta da Esperança” “Concede Diploma de Cinquentenário à Igreja do Evangelho Quadrangular.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário Diploma de Cinquentenário à Missão Evangélica Caiuá e ao Hospital e Maternidade Porta da Esperança, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 23 de maio de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Igreja do do Evangelho Quadrangular, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de junho de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016 632/2016 9644 Renov Engenharia Ltda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-24, L-07/Parque Monte Carlo 633/2016 9645 Renov Engenharia Ltda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-24, L-08/Parque Monte Carlo 634/2016 9646 Renov Engenharia Ltda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-24, L-09/Parque Monte Carlo 830/2016 7149 Renov Engenharia LTDA Argemiro Emilio Leão, Q-19, L-03/ Pq. Monte Carlo 819/2016 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. Água Boa 572/2016 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta Euclides da Cunha nº375, Q-05, L-07/ Jd. Cristhais I 679/2016 6950 Rodrigo Teles Pita Rua Alberto Ribeiro Martins nº 465, Q10, L-06/Pq Monte Carlo 690/2016 73011 Ronei Pereira Stropa e Outros Rua Anibal Pavão, Q-13, L-14/Jd. Mônaco 826/2016 8908 Rusel Ryal PROC.: Ronaldo Dilelio Quevedo Amael Pompeu Filho nº774, Q-54, L-13/ Pq. Alvorada 834/2016 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho João Alves Rocha, Q-17, L-05/ Pq. Monte Carlo 697/2016 35759 Sebastiana Lidia Pereira Rua Francisco Vicente Lima nº 100, Q02, L-04/João Paulo II 588/2016 6703 Selena Youssef El Kadre Rua Amael Pompeu Filho, Q-48, L24/Pq. Alvorada 608/2016 93662 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Rua Alemanha nº 80, Q-00, L08/Chácara Parte 168 687/2016 98531 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Rua João Fagundes de Menezes nº 3995, Q-00, L-M1/Jd. Europa 592/2016 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/Jardim Monaco 605/2016 73091 Silvio Correa de Assunção Rua Austria, Q-11, L-20/Jd. Mônaco 683/2016 80268 Silvio Correa de Assunção Rua Alameda 01, Q-18, L-39/Jd. Monaco 815/2016 68361 Sinhorinha Osório de Campos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-73, L02/ Centro 502/2016 59102 Solange Figueiredo de Souza Rua Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/Jardim Mato Grosso 737/2016 59482 Tertuliano Pereira Gonçalves Rua Raimundo Saraiva Macedo, Q-169, L-07/Jd. Agua Boa 589/2016 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L17/Parque Alvorada 590/2016 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L18/Parque Alvorada 823/2016 28251 Valdecir da Silva Mendes Antonio Azambuja, Q-C, L-19/ Vila Santa Catarina 730/2016 60120 Valta de Matos Olsen e Outros Ignacia Genoveva de Matto nº51, Q-00, L00/ Chácara Parte 843/2016 26809 Vergilio Camilo Ramos Humaitá, Q-30, L-13/ Jd. Santo André 539/2016 15942 Walter Paulino Rosseto José de Matos Pereira, Q-07, L-04/ Waldomiro A. Monteiro 764/2016 15601 Wilson Lucio da Silva Rua Manoel Santiago, Q-13, L-02/Jd. Piratininga 805/2016 28652 Yolanda da Silva Soares e Outros João Carneiro Alves, Q-28, L-22/ Jd. Água Boa Dourados, 16 de Junho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DECRETOS LEGISLATIVOS DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO - AGEHAB EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente - AGEHAB EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente - AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Canaã IV, Sr. João Bezerra da Rocha CONVOCA seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 15 de Junho de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote G da Quadra 03 do Loteamento Parque dos Beija-Flores, Sr. Benedito Alves Rodrigues CONVOCAseu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 15 de Junho de 2016. 10 DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.232 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2016 EXTRATO DO CONTRATO N.º 008/2016/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD MaranataTransportesLTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2016/PREVID OBJETO: Locação de um veículo tipo micro-ônibus, semi-leito ou leito, para 16 passageiros, assentos individuais reclináveis, porta pacote (interno), bagageiro, ar condicionado, e seguro total para os passageiros, para ida e volta, da cidade de Dourados/MS com destino a Foz do Iguaçu/PR (Dourados/MS x Foz do Iguaçu/PR x Dourados/MS), com translado incluso, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 103000 Ficha 483 Valor R$ R$ 4.400,00 (Quatro mil, quatrocentos e quarenta Reais). DATADEASSINATURA: 14/06/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura EDITAL COPERPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 18.052/2016, para atividade de Escritório, Consultoria, Planejamento e Projetos, localizada na Rua Rasselen - Nº 66, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CIALATINOAMERICANADEMEDICAMENTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao de Licença Ambiental Simplificada - LS n° 340/2012, para a atividade de Comércio Varejista de produtos Farmacéuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 1930, Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Decreto Legislativo nº 893, de 13 de junho de 2016 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 894, de 13 de junho de 2016 Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Igreja Presbiteriana de Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Primeira Igreja Batista em Dourados/MS, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2016. “Concede Diploma de Cinquentenário à Igreja Presbiteriana de Dourados/MS.” “Concede Diploma de Cinquentenário à Primeira Igreja Batista em Dourados/MS.” EXTRATO - PREVID ANTONIO MARIN, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e LicençaAmbiental de Operação (LO) para atividade de Hotel com serviço de restaurante, localizada na Rua Trinta e um de março, 210 – Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON CARDOSO DE AZEVEDO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 24.500,00 m², localizada no Sitio Renascer-Distrito de Indapolis - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON HIROSHI SATO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “AA” Autorização Ambiental Nº 35.612/2015, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo por 03 anos, a partir de 03 de junho de 2016, localizada na Chácara Sato , no Município de Dourados (MS). EDSON HIROSHI SATO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “LO” Licença de Operação Nº 38.391/2015, para atividade de Produção de Olericolas por 03 anos, a partir de 23 de maio de 2016, localizada na Chácara Sato , no Município de Dourados (MS). JORGE & PERCINATOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEL, localizada na Rua Ponta Porã nº 290 - Jardim Bará, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANCRISTO SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 13833/2016, para atividade de Coleta, Armazenamento temporário (Transbordo), Tratamento em Autoclave e o encaminhamento para disposição final dos resíduos da saúde. Rodovia Br 463 – Km 12, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALMIR RODRIGUES CAIRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Desmembramento de lotes, Matrícula 54.455, Jardim Pelicano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Locação de um veículo tipo micro-ônibus, semi-leito ou leito, para 16 passageiros, assentos individuais reclináveis, porta pacote (interno), bagageiro, ar condicionado, e seguro total para os passageiros, para ida e volta, da cidade de Dourados/MS com destino a Foz do Iguaçu/PR (Dourados/MS x Foz do Iguaçu/PR x Dourados/MS), com translado incluso, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa MARANATA TRANSPORTESLTDA-MEinscrita no CNPJ 03.845.35/0001-07 a adjudicatária. Dourados-MS, 14 de junho de 2016.