ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.257 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2016 LEI Nº 4.002, DE 12 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.003, DE 12 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.004, DE 12 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.005, DE 12 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.006 DE 12 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua.” “Dispõe sobre denominação de Rua.” “Dispõe sobre denominação de Rua.” “Dispõe sobre denominação de Rua.” “Denomina de Professora Clarinda Matos e Souza, o Centro de Educação Infantil, localizado no Residencial JoãoAntonio Luiz Braga – antigo Ipê Roxo” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “João Dias Alva”, a Rua Projetada 10 RB, localizada no Residencial Bonanza, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Leonardo Moraes Bonito”, a Rua Projetada 06 RB, localizada no Residencial Bonanza, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira”, a Rua Projetada 11 RB, localizada no Residencial Bonanza, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “João Osvaldo Kruger”, a Rua Projetada 07 RB, localizada no Residencial Bonanza, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Professora Clarinda Mattos e Souza”, o Centro de Educação Infantil, localizado no Residencial João Antonio Luiz Braga, antigo Ipê Roxo, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2016 LEIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.257 LEI Nº 4.007, DE 12 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.008 DE 12 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.009 DE 12 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.010, DE 12 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.011, DE 12 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.013, DE 18 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Viviane Carvalho Eich Procuradora Geral Adjunta do Município LEI Nº 4.014, DE 18 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Viviane Carvalho Eich Procuradora Geral Adjunta do Município LEI Nº 4.015, DE 18 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Viviane Carvalho Eich Procuradora Geral Adjunta do Município “Dispõe sobre denominação de Rua no Residencial Bonanza.” “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal” Dispõe sobre denominação de ruas no Residencial Bonanza” “Dispõe sobre denominação de Rua no Residencial Bonanza.” “Dispõe sobre denominação de Rua.” “Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências”. Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências”. “Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Orlando Rodrigues Zani”, a Rua Projetada 08 RB, localizada no Residencial Bonanza, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de utilidade Pública Municipal, aAssociação dos Agentes de Combate as Zoonoses da Grande Dourados, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. “ O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam denominadas “Erno Oscar Koller”, a Rua Projetada 12 CV, emtoda sua extensão, abrangendo os bairros CampinaVerde e Residencial Bonanza, e “Alceu Brum de Mattos”, a Rua Projetada 17 RB, localizada no Residencial Bonanza, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Nelson Vicente de Almeida”, a Rua Projetada 15 RB, localizada no Residencial Bonanza, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Professora Marlene Coelho Chamorro”, a Rua Projetada F JV, localizada no JardimVitória I, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 12 de julho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Alameda das Pedras, a Rua Projetada 06 CD, localizada no bairro Campo Dourado. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldes do Artigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de julho de 2016. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominadaAlameda dos Cristais, a Rua Projetada 05 CD, localizada no bairro Campo Dourado. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldes do Artigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de julho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominadaAlameda dos Citrinos, a Rua Projetada 04 CD, localizada no bairro Campo Dourado. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldes do Artigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de julho de 2016. 03 LEIS LEI Nº 4.016 DE 18 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Viviane Carvalho Eich Procuradora Geral Adjunta do Município LEI Nº 4.017 DE 18 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Viviane Carvalho Eich Procuradora Geral Adjunta do Município LEI Nº 4.018 DE 18 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Viviane Carvalho Eich Procuradora Geral Adjunta do Município “Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Missão Semear - IMS”. “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Missão Semear (IMS), entidade beneficente de assistência social, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos de natureza filantrópica, fundada em 02 de agosto de 2014, com sede e foro jurídico na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, instalada na Rua Cider Cerzósimo de Souza, n° 1925, no Jardim Valéria, CEP 79.820-030, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 21.985.368/0001-26. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de julho de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o Projeto Luz, TransformandoVidas, estabelecida nesta cidade. Art. 2º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de julho de 2016. Institui a campanha Setembro Amarelo, cria o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, estabelece o Dia da Prevenção ao Suicídio no Município de Dourados, e dá outras providencias”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica estabelecido, no Município de Dourados/MS, o Setembro Amarelo como mês da conscientização de prevenção ao suicídio, com a criação do Plano Municipal, e o dia 10 de Setembro como Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, passando a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Dourados. Art. 2°. A Prefeitura Municipal de Dourados, através do Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, incentivará a realização por setores públicos e/ou privados, Campanhas de Conscientização e Prevenção ao Suicídio no mês de setembro. Parágrafo único. Poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a execução das Campanhas. Art. 3°.OSetembroAmarelo tem por objetivo: a) incentivar durante todo o mês de setembro, a iluminação de monumentos, prédios, residências, pontos turísticos e afins do Município de Dourados, com o propósito de atrair a atenção da população para a prevenção ao suicídio; b) na semana em que cair o dia 10 do mês de setembro, incentivar a realização de caminhadas, corridas, pedaladas, bem como cursos e palestras com setores sociais diversos, incluindo igrejas, hospitais, universidades e outros, de conscientização de causas e sintomas do suicídio, estratégias de prevenção e estímulo a tratamento e acompanhamento de indivíduos que atravessam os conflitos relativos ao fenômeno. Art. 4°. As atividades a serem realizadas no mês e Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio serão coordenadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio das demais secretarias. Art. 5º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de julho de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.257 DECRETO Nº 2.501, DE 05 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.503, 05 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta ao Anexo II do Decreto nº. 1.883, de 11 de junho de 2015, as promoções de servidores que indica, e dá outras providências”. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis com direito a Promoçãoem2016.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso III doArt. 3º do Decreto nº 1.692 de 01 de abril de 2015. DECRETA: Art. 1º. Fica retificado o Anexo II o Decreto nº 1.883, de 17 de junho de 2015, ao qual se acrescenta a promoção dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 05 de julho de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 118 de 31-122007. DECRETA: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma dos Anexos Único deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de julho de 2016. Dourados (MS), 05 de julho de 2016. MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. ATUAL DATA_ADM. SEC. NOME_CARGO 11351 1 ANA APARECIDA DOS SANTOS G H 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES F G 15/10/1991 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I 500931 2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO C D 06/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE 114762455 1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES B C 09/03/2007 SEMED AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL 721 1 FRANCISCA DA SILVA GOMES H I 16/03/1990 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS 72931 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA D E 01/03/1998 SEMS PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA 16841 1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO H I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS 114762160 1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO B C 21/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I 2831 1 MARIA DE LOURDES G H 01/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II 82321 1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA D E 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL Anexo único PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - RETROATIVO A01/06/2015 MATRICULA RUB Nome_ Funcionário REF. ANT. REF. ATUAL DATA_ADM. SEC. NOME_CARGO 148141 2 Adonis Rodrigues Alves C D 01/03/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762371 1 Adriana Lima dos Santos C D 16/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762383 1 Adriana Lopes da Silva C D 23/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114760213 1 Alayne Dos Santos Haran D E 19/01/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762390 1 Alcir Rodrigues Medina C D 15/02/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114762424 1 Alexandre Soares Gonçalves C D 09/03/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762377 1 Ana Laura Martins C D 23/02/2007 SEMED Agente Apoio Educacional Indígena 114760305 1 Ana Nilda Aparecida Perito Da Silva D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional Indígena 114762422 1 Anna Karolina Nonato Lima C D 06/03/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114760354 1 Arlindo Martins D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional Indígena 114760323 1 Arminda Ramires Machado D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional Indígena 114760320 1 Avani Rodrigues de Oliveira D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional Indígena 114765674 1 Catia da Silva B C 12/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional 114760476 1 Clair Fatima Lemanski D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114760805 2 Cleuza Carvalho dos Santos B C 11/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional PROMOÇÃO POR MERECIMENTO GRUPO DE APOIO EDUCACIONAL (01-07-2016) LC 118/07 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.257 04 DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2016 114762392 1 Cristiane de Souza Andrade C D 15/02/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114760331 1 Delma Martins Vargas D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762423 1 Ederson Gomes dos Santos C D 22/02/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762378 1 Edineia de Souza Ozorio Cardoso C D 26/02/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 88361 1 Edna Ferreira Prates Alves F G 28/06/2000 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762402 1 Elenice Arruda da Silva C D 16/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762367 1 Eliane Aparecida Santos C D 27/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 146141 3 Elizete Freitas C D 15/02/2007 SEMED Agente Apoio Educacional Indígena 114760303 1 Eva Alves Rodrigues Calado D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762401 1 Fabiana Alves da Cruz C D 22/02/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114765725 1 Fernanda Veríssimo da Silva Rodrigues B C 30/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional 114760297 1 Gedalva Correia da Silva D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 7151221 3 Geni Barbosa da Silva Espinola C D 13/03/2007 SEMED Agente Apoio Educacional 114760265 1 Gilson dos Santos Rodrigues D E 20/01/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 154031 1 Gleiciani Roberta de Souza D E 22/04/2002 SEMED Agente Apoio Educacional 114762376 1 Helito Costa Gomes C D 26/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 81701 1 Inacio Cabrera Dias F G 19/05/2000 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114760332 1 Ivone Daniel Sanches de Souza D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 87951 2 Ivone Palacio C D 26/02/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762366 1 Jacira Lima de Souza C D 16/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 501058 4 Jane Dias dos Santos C D 23/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762399 1 Jerry Jeronimo de Souza C D 19/02/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114760301 1 Joelma Elza Lima Costa Fernandes D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114760837 3 Joossandra Cruz Gonçalves Maria C D 26/02/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762385 1 Juliana Borges Lange C D 16/02/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114765740 1 Karyne Felix de Oliveira B C 24/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional 114761775 2 Kesia Valerio Nunes C D 15/02/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114762380 1 Laide Sperti C D 26/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762379 1 Lilian Beatriz Benites Ortiz C D 26/02/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114761621 2 Lucineide Alves Cavalheiro C D 14/02/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 84231 1 Lucio Nunes Ribeiro E F 26/05/2000 SEMED Auxiliar de Serviços Básicos 114760312 1 Marcia Alves Cardoso D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional Indígena 131001 2 Marcio Adriano Ramos Velasques C D 14/02/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114765678 1 Mari Lucia Barrios B C 12/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional 87921 1 Maria Aparecida Andrade Portela E F 28/06/2000 SEMED Agente Apoio Educacional 114765717 1 Maria Aparecida da Silva B C 25/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional 154001 1 Maria Aparecida de Jesus Dias D E 30/04/2002 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114765708 1 Maria Aparecida Ferreira do Nascimento B C 16/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional 148981 2 Maria De Lourdes Carvalho dos Santos C D 26/02/2007 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762372 1 Maria Ivani Benites C D 16/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114760319 1 Maria Izabel Alves Machado D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional Indígena 114762478 1 Maria Jose Fagundes de Sousa C D 12/03/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762373 1 Maria Loiza da Silva Sobreira C D 26/02/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762369 1 Maria Terezinha Beretta C D 26/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 144351 2 Maria Vanusa Fuchs Escurra Santos C D 05/03/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 81901 1 Marilza Mendes de Oliveira Pereira G H 19/05/2000 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114760138 1 Marinalva Aparecida Gauto Flor D E 16/01/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114762437 1 Marineide Bronel Corrêa Zborowski C D 07/03/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114765665 1 Marly Franco Ricardo B C 12/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional 114762329 1 Mary Janne da Silva Souza C D 15/02/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114760129 1 Orlando Cezar Motta Ramos D E 15/01/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114761094 2 Poliana dos Santos Guevara da Silva C D 14/03/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 502186 1 Regiane Aparecida Chaves da Silva Rocha D E 16/06/2003 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762436 1 Rosalina Cardoso Pereira C D 08/03/2007 SEMED Agente Apoio Educacional 114760318 1 Rosana Cabreira Martins D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional Indígena 114765718 1 Rosangela da Silva Santos B C 19/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional 82011 1 Rosemir Delgadilho de Oliveira E F 19/05/2000 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762477 1 Rosenir Aparecida Araujo de Souza C D 30/03/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114760764 3 Rozana Terezinha Rodrigues da Silva Lucio C D 22/02/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114765672 1 Santa Carvalho Teles B C 15/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional 114760314 1 Sida Oliveira D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional. Indígena 145171 2 Silvania Costa de Alencar C D 01/03/2007 SEMED Assistente de Apoio Educacional 151241 2 Simara de Alencastro Mendes B C 15/03/2010 SEMED Agente Apoio Educacional 114760776 3 Sirlei Nogueira Pinho da Silva C D 01/03/2007 SEMED Auxiliar Apoio Educacional 114762187 1 Solange Aparecida Alves Cacheffo C D 13/09/2006 SEMED Agente Apoio Educacional 114760704 1 Tania Aparecida Lourenço D E 02/06/2004 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114765501 1 Wagner Dias dos Santos B C 01/02/2010 SEMED Agente Serviço Educacional 114760335 1 Zenaide Vasques Gonçalves D E 02/02/2004 SEMED Auxiliar Apoio Educacional LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 008/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 005/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 330/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃODAFEIRALIVRE CENTRALDE DOURADOS - LOCAL: CHACARÁ RIGOTTI/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/08/2016 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de julho de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 194/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DACONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER NO PARQUEANTENOR MARTINS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”, que teve como vencedora a proponente OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA. Dourados-MS, 20 de julho de 2016. EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 319/2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 319/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMAFES E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SECRETÁRIO– Landmark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 CONVENENTE: Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira CNPJ – 07.567.799/0001-41 PRESIDENTE: Ramão Castro de Oliveira CPF – 447.156.251-72 OBJETO: O presente convênio tem como objeto a cedência, sem ônus, de um Trator Agrícola de pneus, modelo 7630, marca New Holland, ano e modelo 2013, de cor azul, série S76CR211223, em bom estado de conservação, para uso exclusivo no preparo do solo dos produtores associados. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 29/06/2016 com término em 28/12/2026, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 21/07/2016. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2016. OBJETO: aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Departamento de Manutenção em Informática na manutenção da rede de computadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão de Tecnologia da Informação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.364,00 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e quatro reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO:Valter Pires do Santos DATADEASSINATURA: 20 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2016. OBJETO: aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Departamento de Manutenção em Informática na manutenção da rede de computadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão de Tecnologia da Informação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.175,00 (trinta mil cento e setenta e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO:Valter Pires do Santos DATADEASSINATURA: 20 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2016 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.257 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 233/2016 17.02.2016 VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA ARQUIVAMENTO/ PERDA DE OBJETO PAD. 407/2015 22.06.2015 THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ABSOLVIÇÃO PAD. 939/2015 19.10.2015 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ ABSOLVIÇÃO PAD. 414/2015 24.06.2015 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA SUSPENSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 20 de Julho de 2016. EDITAL nº. 006/FUNSAUD DE 18 DE JULHO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 29/2016 de 21 de Julho de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 26 DE JULHO DE 2016, AS 13:30h, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 21 de Julho de 2016. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: N.Insc. Nome do Candidato Class. 1918 ROSELI VIEIRA DA SILVA 1º TELEFONISTA Anexo I Relação dos candidatos Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; 03/08/2016 – (QUARTA-FEIRA) Auxiliar de Cozinha. Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental 06 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 21 de Julho de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.257 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2016 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 03/08/2016 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 65375 AGLLEYNE DOS SANTOS HARAN 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 57982 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 51 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1007 - Auxiliar de Cozinha Cargo: 2013 - Vigia FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 30/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº75/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 86/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. AVISO DE LICITAÇÃO Paula da Silva Claudino Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO AFundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o CANCELAMENTO do Pregão Presencial nº 30/2016, que tem como objeto, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE GESTÃO E TREINAMENTOS, COM OBJETIVO DE OTIMIZAÇÃO DE CUSTOS E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMÁTICAS DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE DOURADOS,pelo período de 12 meses. Dourados, 20 de Julho de 2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo paraAQUISIÇÃO DEAPARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUSO INSTALAÇÃO, AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE DAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 09 de Agosto de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 20 de Julho de 2016. Ref. Processo de Licitação nº 083/2016 – Pregão Presencial nº 031/2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais do grupo de exames anatomopatológico e citopatológico, em materiais e amostras de tecidos, compreendidos por peças cirúrgicas, material de biópsia ou outros materiais, retiradas em cirurgias ou outros procedimentos médicos correlatos conforme normas e orientações de ato médico, para atender a demanda do Hospital daVida sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento às unidades daFUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 04 deAgosto de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 20 de julho de 2016 Ref. Processo de Licitação nº 063/2016 – Pregão Presencial nº 024/2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo, para realização de procedimentos com finalidade diagnóstica por ENDOSCOPIA (COLANGIOPANCREATOGRAFIARETROGADA–VIAENDOSCOPIA- CPRE, ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, COLONOSCOPIA, BRONCOSCOPIA), e CARDIOLOGIA(ELETROCARDIOGRAMADELONGADURAÇÃO– ROLTER 07 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.257 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2016 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 24HS), nas dependências do Hospital daVida, para atender aos pacientes internados nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 05 deAgosto de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 20 de julho de 2016 Paula da Silva Claudino Pregoeiro DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0131/2015 DE28/09/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Bioesteril Central de EsterilizaçãoLTDA Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor, referente à contratação de empresa do ramo para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médico-hospitalares por gás óxido de etileno, visando atender às necessidades de da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 021/2015 - Processo de Licitação nº 0108/2015. Do Valor: acréscimo do contrato, é de R$ 18.967,10 (Dezoito Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Dez Centavos) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / DiegoAraújo do Nascimento Assinatura: 18 de Julho de 2016 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1374/2016 2451 Adelaide Martins Favaro Rua 11 nº240, Q-26, L-09/ Altos do Indaiá 999/2016 73103 Agapito Dias de Moura Junior Áustria, Q-14, L-25/ Jd Mônaco 1153/2016 24647 Ana Flávia Casco Alfonso Fernandes Arapongas, Q-14, L-11/ Jd. Manoel Rasselen 1064/2016 12339 Antonio Franco da Rocha Vanilton Finamore, Q-03, L-03/ Vila Icassati 1366/2016 2834 Ariane Petry Sutel e Diana Mara Petry Sutel Rua 34, Q-58, L-06/ Altos do Indaiá 1339/2016 738 Atilio Magrini Neto Oliveira Marques, Q-1403, L-P3/ Vila Delfus 1340/2016 53752 Atilio Magrini Neto Oliveira Marques, Q-03, L-04/ Vila Delfus 1341/2016 739 Atilio Magrini Neto Oliveira Marques, Q-03, L-03/ Vila Delfus 1365/2016 2823 Carlos Cesar de Godoy e Outros Rua 34 nº345, Q-58, L-01/ Altos do Indaiá 1368/2016 3112 Celso Gonçalves Camilo Junior Thealmo João Ioris, Q-35, L-03/ Altos do Indaiá 1356/2016 9151 Cerrado Construções LTDA EPP Martin Eberhart, Q-70, L-09/ Pq. Alvorada 1379/2016 13769 Cleber Paulino de Castro Hiran Pereira de Matos, Q-17, L-10/ Vila Arapongas 1354/2016 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 1367/2016 3143 Cleiton Aparecido Sgorlon Moreira Eisei Fujinaka, Q-22, L-15/ Altos do Indaiá 1342/2016 59711 Construmat Engenharia e Comércio LTDA Alameda dos Brilhantes nº05, Q-J L-01/ Campo Dourado 1378/2016 92977 Debora Vanessa Pinho Lopes e Outros Cesário Domingues Peres nº6715, Q-11, L-14/ Jd. Brasília 1358/2016 8486 Dejair Martins Peres Musutafa Saleh Abdo Sater, Q-52, L-31/ Pq. Alvorada 1387/2016 24214 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/ Jd. Manoel Rasselen 1116/2016 31096 Devanira Silva Duarte Zeferina Vicente de Almeida, Q-08, L-24/ Jd. Canaã III 1332/2016 34848 Dhionatan da Silva Freire Vespasiano das Silva Rocha, Q-54, L-05/ Jd. Guaicurus 911/2016 2966 Eduardo Espindola Fontoura Junior Sadamu Minohara, Q-31, L-01/ Altos do Indaiá 983/2016 7072 Eduardo Soubhia Dayane R. Agueiro da Cruz Cantelli, Q16, L-19/ Pq. Monte Carlo 1363/2016 3029 Emilia Magrini 29, Q-20, L-11/ Altos do Indaiá 1402/2016 33111 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras, Q-37, -17/ Jd. Colibri 1336/2016 33424 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA PROC.: Maria das Dores Silva Das Cerejeiras, Q-18, L-08/ Jd. Colibri 1333/2016 35295 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-66, L-02/ Jd. Guaicurus 1094/2016 50768 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stein, Q-15, L-22/ Jd. Novo Horizonte 1348/2016 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Pq. Alvorada 1355/2016 9159 Espolio de Louviral Marques dos Santos Martins Eberhart, Q-70, L-18/ Pq. Alvorada 1346/2016 9394 Fabio dos Santos Benites Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Pq. Alvorada 1069/2016 8650 Fátima Barim HDE Souza Martin Eberhart, Q-72, L-06/ Pq. Alvorada 1070/2016 8651 Fátima Barim Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 1158/2016 9511 Francisco Marcio Gouveia Carvalho Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-05/ Pq. Alvorada 1097/2016 87244 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Interna F nº113 casa 113, Q-00, L-E /Parte Fazenda Alvorada 1098/2016 87181 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Interna D nº151 casa 51, Q-00, L-E /Parte Fazenda Alvorada 1099/2016 87131 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Interna B nº06 casa 06, Q-00, L-E /Parte Fazenda Alvorada 1100/2016 87128 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Interna B nº03, Q-00, L-E/ Parte Fazenda Alvorada 1101/2016 87250 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Interna F nº119 casa 119, Q-00, L-E /Parte Fazenda Alvorada 1102/2016 87262 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Interna F nº131 casa 131, Q-00, L-E /Parte Fazenda Alvorada 1104/2016 87209 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Interna J nº78 casa 78, Q-00, L-E /Parte Fazenda Alvorada 1008/2016 72762 Gisele Ribeiro Faverao Italia, Q-10, L-18/ Jd. Mônaco 1189/2016 36177 Givaldo Cordeiro Calado PROC.: Dilermando Angelo Pezerico Darcy Pedroso de Almeida, Q-18, L-09/ Vila Ubiratan 1335/2016 33598 Gladstom Borges de França PROC.: Sebastião Pereira da Silva Das Castanheiras, Q-12, L-07/ Jd. Colibri 1120/2016 87148 Hermeson Inácio da Silva Interna C nº23, Q-00, L-E/ Parte Fazenda Alvorada 978/2016 8944 Hernani Mangueira da Silva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq. Alvorada 990/2016 2809 Hiroyuki Kato Sadamu Minohara, Q-46, L-08/ Atos do Indaiá 1400/2016 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 1350/2016 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq. Alvorada 1351/2016 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart nº900, Q-69, L-06 /Pq. Alvorada 1352/2016 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-04 /Pq. Alvorada 1362/2016 2177 João Batista Filho Eikishi Sakaguti nº555, Q-73, L-08/ Altos do Indaiá 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº16/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.257 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2016 1380/2016 10098 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-11/ Alto das paineiras 1091/2016 46710 João Francisco Silgueiros Fluminense nº190, Q-22A, L-08/ Jd. Maracanã 1041/2016 46741 Jorge Imai Fluminense nº140, Q-22, L-03/ Jd. Maracanã 1376/2016 66938 José Fernandes dos Santos e Outros Fiomeno João Pires, Q-07, L-14/ Jd. Marília 1329/2016 42789 José Pericolo Bela Vista nº800, Q-32A, L-16/ Jd. Água Boa 1369/2016 2552 Juliano de Souza Sanches Takeo Takimoto, Q-29, L-08/ Altos do Indaiá 1370/2016 2593 Juliano de Souza Sanches Takeo Takimoto, Q-30, L-09/ Altos do Indaiá 1371/2016 2592 Juliano de Souza Sanches Takeo Takimoto, Q-30, L-08/ Altos do Indaiá 1171/2016 66609 Julio Cezar Justino Joaquim Luiz Azambuja, Q-06, L-04/ Jd. das Primaveras 1349/2016 8756 Luiz Antonio Rodrigues Monge e Outros Claudio Goelzer, Q-74, L-05/ Pq. Alvorada 1386/2016 32825 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Rouxinol, Q-32, L-19/ Vila Vista Alegre 1347/2016 8858 Maria Andretti Olívio Waldemar Becker, Q-84, L-26/ Pq. Alvorada 1017/2016 33095 Maria Cristina Piveta Das Mangueiras, Q-37, L-01/ Jd. Colibri 1047/2016 80073 Maria Ester Welch Paranhos, Q-01, L-03/ Jd. Parati 1357/2016 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cerzosimo de Souza, Q-67, L06/ Pq. Alvorada 1051/2016 2587 Mauri Couto Tavares e Outros Takeo Takimoto, Q-30, L-03/ Altos do Indaiá 1196/2016 2570 Nestor Inacio Griebeler Rua 21, Q-16, L-02/ Altos do Indaiá 1197/2016 2571 Nestor Inacio Griebeler Rua 21, Q-16, L-03/ Altos do Indaiá 1393/2016 14038 Parte da Chácara 117 Ponta Grossa nº4550, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1389/2016 66593 Paulo Cesar Lima da Silva Joaquim Luiz Azambuja, Q-06, L-03/ Jd. das Prmaveras 874/2016 56238 Pedro Milfont Sobreira João Vicente Ferreira nº5055, Q-28, L04/ Jd. Ouro Verde 890/2016 9135 Reginaldo Costa Claudio Goelzer, Q-70, L-29/ Pq. Alvorada 891/2016 9134 Reginaldo Costa Claudio Goelzer Q-70, L-28/ Pq. Alvorada 1385/2016 60211 Rosa Maria Lins do Nascimento Ediberto Celestino de Oliveira nº1345, Q80, L-HG/ Centro 1060/2016 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara 1359/2016 66807 Sinoe Maria de Assis A2, Q-12, L-09/ Jd. das Primaveras 1382/2016 66806 Sinoe Maria de Assis A2, Q-12, L-10/ Jd. das Primaveras 1030/2016 8941 Thomaz Freitas Amael Pompeu Filho, Q-55, L-13/ Pq. Alvorada 1381/2016 7621 Valdir da Silva Faleiros e Outros Iguassu, Q-04, L-01/ Vila Tonani II 1328/2016 19437 Vicentina Nunes de Souza Balbina de Matos nº186, Q-K, L-07/ Centro 1394/2016 34213 Wagner Facholli Arcas Carlos Anderson M. de Almeida, Q-07, L20/ Jd. Guaicurus 1062/2016 15943 Walter Paulino Rosseto José de Matos Pereira, Q-07, L-05/ Waldomiro A. Monteiro 1383/2016 66680 Willian de Oliveira Duarte Péricles José Barbosa, Q-08, L-14/ Jd. das Primaveras 1337/2016 115732 Wilson Tavares Pereira e Outros Das Oliveiras, Q-36, L-13/ Jd. Colibri Dourados, 20 de Julho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2711/2016 44561 Agência de Habitação Popular de MS Raul Frost, Q-20, L-02/Conjunto Habitacional Terra Rocha 3039/2016 92987 Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A Coronel Ponciano, Q-00, L-Chacara 01/Parte Fazenda Coqueiro 3036/2016 51816 Blanche Maria Torres Presidente Vargas, N° 1765, Q-25, L-16/Vila Progresso 2973/2016 43332 Carlos Valentin Malacrida Raul Frost, Q-36, L-01/Conj. Habit. Izidro Pedroso 2974/2016 50897 Catia Regina Melo de Andrade Ignacia de Mattos Brandão, Q-24,L21/Jd. Novo Horizonte 2979/2016 716 Claudielle Machaelsen Caetano Benjamin Constant, N° 977, Q-09,LP/ 6 /Vila Vista Alegre 2966/2016 42856 Companhia de Hab. Popular de M. S. (COHAB) Sergio Vlamir Moraes, N° 2945, Q06, L- 18/Conj. Habit. Terra Roxa 2943/2016 27390 Darcy Seixas Lemos Dom Pedro II, Q-176, L-09/Vila Industrial 3014/2016 72171 Diogo de Oliveira Munarin e Outros Das Nogueiras, Q-00, L-11/Quinhão 27 Fazenda Coqueiro 3045/2016 83595 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Pedro Marques Gonçalves, N°603,Q26, L-12/Walter Brandão da Silva 3074/2016 50609 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignácio de Mattos Brandão, N° 1600, Q-27, L-11/Jd. Novo Horizonte 3069/2016 37281 Gean da Costa Silva Paissandu, N° 310, Q-06, L09/Parte Chácara 2928/2016 37772 Geraldo Carbomieri Equador, Q-28, L-07/Pq. das Nações I 3046/2016 55376 Heber Gomes de Deus Oliveira Marques, Q-06, L-21/Jd. Caramuru 3048/2016 15436 Heitor Cavalcante Fagundes Manoel Santiago, N° 5435, Q-12, L06/Jd. Piratininga 2905/2016 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/Jardim Ouro Verde 3049/2016 17512 Hulda Lori Stolte 07 de Setembro, N° 1070, Q-04, L04/Jd. Canaã V 3003/2016 14185 Jardim Sta. Brigida Comal Imob Ltda Clovis Cerzosimo de Souza, Q-15, L-24/Jd. Santa Brígida 3020/2016 3221 João Altivo de Almeida Cyro Mello, N° 1983, Q-00, L00/Parte Chácara 3007/2016 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras, N°211, Q-04, L-26/Jd. Rigotti 3005/2016 21582 Jose Antonio da Silva Roma, N°661, Q-19, L-03/Vila Almeida 2998/2016 32417 Jose Evangelista Pires e Outros Dos Abacateiros, Q-02, L-01/Pq. dos Beija Flores 2408/2016 33510 Juaci Pires Martins Das Amoreiras, Q-14, L-02/Jd. Colibri 2932/2016 51994 Karla Bonamigo Machado Cuiabá, Q-29, L-07/Jd. Clímax 2931/2016 49671 Katiusce de Souza Freitas Ananias Artman Rolim, Q-42, L-15 /Jd. Novo Horizonte 2949/2016 7552 Leonardo Lucio Amorim Mussury e Outros Guarapari, N° 105, Q-33, L-10/BNH III Plano 2951/2016 26410 Leonir e Loridania Gnutzmann Campos 20 de Dezembro, N°217, Q-10, L-04 /Jd. Santo André 2948/2016 24761 Lucimara de Melo Cuenca Durigon Cafelândia, Q-08, L-23/Vila Vista Alegre 2950/2016 86038 Luiz Roberto de Souza Vieira Manoel Vieira Noia, Q-96ª, L-07/Pq. Residencial Pelicano 2991/2016 14268 Manoel Francisco dos Santos Projetada A, Q-10B, L-10/Jd. Monte Libano 2984/2016 33166 Manoel Pereira Aderno Das Jaboticabeiras, Q-27, L-14/Jd. Colibri 2992/2016 2303 Marcelino Vieira dos Santos e Outros Tatsuji Fukushima, Q-42, L-01/Altos do Indaiá 2981/2016 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar, N°964, Q-37, L-18/ Pq. Alvorada 2988/2016 26999 Maria Augusta Cel. Noronha, N° 515, Q-143, L-19/ Vila Industrial 2652/2016 34962 Maria das Dores de Lima Silva Walmir Soares Silveira, Q-48, L04/Jd Guaicurus 2980/2016 46382 Moyses Henrique Raimundo Saraiva Macedo N°1979,Q-171, L-14/Jd. Água Boa 3034/2016 86036 Nelson Soares dos Reis Rua A, Q-96A, L-05/Pq. Res. Pelicano 3029/2016 54907 Neusa Satiko Minami Sakaguti e Outros Toshinobu Katayama N°572, Q-15, L-E/Centro 3063/2016 51829 Odalea Lourenço Izzat Bussuan, Q-25, L-B/Vila Progresso 3066/2016 51984 Olimpia Garcia Leite e Outros São Francisco, N° 761, Q-17, L-07/ Jd. Itália 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Cícero Barbosa Sobrinho - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, aAutorizaçãoAmbiental -AA, para a atividade de Confecção eAluguel de Roupas sob medidas e Festas, çocalizada na Rua Fernando Ferrari, 940, Bairro Vila Industrial, no municipio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JNPMONTAGEMDE ESQUADRIAS LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de SHOW ROOM DE REVENDAS DE PORTAS E JANELAS EM PVC, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 805 B, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Lucio Roberto Antunes Carneiro – ME para Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral com açougue e padaria em anexo, localizado na rua Cezário Domingos Peres, 6520, Jardim Brasília no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MASTERPLANTREPRESENTAÇÕESEIRELI –MEtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social – ARS Nº 18.854/2016 de VALTER PAULO SAIA – ME para MASTER PLANT REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, para a atividade de Depósito e comércio de produtos agropecuários, localizada na Rua Projetada 01ACV, Nº 4400, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados, MS. Válida até 09 de maio de 2019. ODIVALDO DE SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de ODIVALDO DE SOUZA ME para MIMMO S PIZZARIA EIRELI EPP, para Atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Rua BelaVista, nº. 1.044, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Tapeçaria Cometa Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LOpara a atividade de Tapeçaria Automotiva, localizada na Rua José Bonilha da Cruz, 7.660 – lote 06 – Quadra 10 – Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.257 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 3068/2016 7968 Orlando Camillo Silva Targas Geni Ferreira Milan, N° 1045, Q13,L-17/Jd. Girassol 2957/2016 16982 Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer Prefeito João Vicente Ferreira, Q30, L-12/Jd. Maracanã 2965/2016 3874 Roaldo Azambuja de Farias (Espolio) Joaquim Alves Taveira, N° 786, Q04, L-10/BNH I Plano 2964/2016 95463 Roberto Martins Juchem Armando Gomes Martin, N° 1270, Q-19, L-13C/Jd. Novo Horizonte 2958/2016 19824 Roberto Razuk Pedro Rigotti, Q-06, L-13/Jd. São Pedro 2960/2016 51419 Rodrigo Oliveira dos Anjos Cider Cerzosimo de Souza N° 1750, Q- 06, L-08/Vila Aurora 3027/2016 13229 Sahdia Junko Motomiya Ponta Porã, N° 3495, Q-23ª, L08/Vila Planalto 3024/2016 55251 Sonia da Silva Lobo Oliveira Marques, N° 27444, Q-04,L17/Vila Lili 3028/2016 46987 Suekite Minohara Montese, Q-13, L-13/Jd. Londrina 3055/2016 30240 Trajeto Engenharia e Comercio Coronel Ponciano, Q-06, L-12/ Pq. Nova Dourados 2952/2016 5830 Vagner Menditi Calegario Osman Ahmad Gebara N° 35, Q-18, L-31/Pq. Alvorada 2954/2016 5557 Valdenira Martins Souza Cornelia Cerzosimo de Souza, Q01, L-10/Vila Aurora 3060/2016 51469 Welida da Silva Benites Noca Dauzacker, N°439, Q-87, L13/ Jd. Água Boa Dourados, 20 de Julho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIA Nº. 58, de 22 de junho de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 063, de 22 de junho de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 64, de 11 de julho de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 65, de 14 de julho de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 66, de 14 de julho de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora JÉSSICA RODRIGUES GONZALES do cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete daVereadoraVirginia Marta Magrini, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de julho de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 04 de julho de 2016, aos seguintes servidore(a)s: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Carleuza Batista de Oliveira no cargo de Assessor ParlamentarV (AGP-5), no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto ao gabinete do vereador Juarez de Oliveira, a partir de 06 de julho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Geremias Gularte do cargo deAssessor ParlamentarV (AGP-5), lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão, do quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de julho de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marlon Gaspar Barbosa Novais no cargo deAssessor Parlamentar V(AGP-5), no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, junto ao gabinete doVereador Cirilo Ramão, a partir de 08 de julho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação ANA CAROLINA ZEMOLIN FIGUEIREDO 02/06/2015 - 01/06/2016 Quadro Administrativo ANDREA SERRA RIBAS 17/05/2015 - 16/05/2016 Quadro Administrativo CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 15/01/2015 - 14/01/2016 Quadro Administrativo ERIKA PATRICIA BATISTA STEFANELLO 02/01/2015 - 01/01/2016 Quadro Administrativo GISLAINE MACHADO VIANA 21/06/2015 - 20/06/2016 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente IVANO SOUSA CLINK PEREIRA 03/06/2015 - 02/06/2016 Quadro Administrativo JANETE CAMARGO BANDEIRA 01/06/2015 - 31/05/2016 Gab. Ver. Marcelo Pereira Mourão LEONARDO AYALA MORINIGO 01/06/2015 - 31/05/2016 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos NÁDIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA 01/10/2014 - 30/09/2015 Quadro Administrativo ROSA HELENA RODRIGUES 06/05/2015 - 05/05/2016 Quadro Administrativo SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 12/04/2015 - 11/04/2016 Quadro Administrativo