ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.275 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2016 DECRETO Nº 2.542 DE 29 DE JULHO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Viviane Carvalho Eich Procuradora Geral Adjunta do Município DECRETO Nº 2.554 DE 10 DE AGOSTO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Viviane Carvalho Eich Procuradora Geral do Município em exercício DECRETO N° 2.555 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Viviane Carvalho Eich Procuradora Geral do Município em exercício DECRETO Nº 2.556 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 “Nomeiaemsubstituição membro para compor o Conselho Gestor das Unidades de Saúde de Dourados”. “Substitui membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Gestor das Unidades de Saúde de Dourados, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.207 de 11 de fevereiro de 2016: VIII – JDOLIVEIRA a) Representante de Gestão: Fabrício Puglia de Oliveiraemsubstituição a Edvaldo de Melo Moreira; X– PIRATININGA a) Representante da Gestão: Maria Agda Benites Gonçalves Machado em substituição a Jéssica Silva Fernandes; XI –VLSÃOPEDRO a) Representante de Gestão: Cristiane Pereira de Oliveira em substituição a Marina Rodrigues dos Santos Kupfer; XIV– PANAMBI a) Representante da Gestão: Cristiane Pereira de Oliveira em substituição a Marina Rodrigues dos Santos Kupfer Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 29 de julho de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, conforme segue: I - Representante do Fórum Permanente dos Usuários do SUS: Titular: Delliane Christina Romanini do Prado em substituição a senhora Vanessa Costa Morito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de julho de 2016. Dourados, 10 de agosto de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Sendas Distribuidora S/ALtda 25071780 06.057.223/0309-17 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de agosto de 2016. Constitui a Comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores daAdministração Pública Municipal de Dourados. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.275 concurso público para cargos indígenas da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social e para cargos do quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados composta pelos membros abaixo relacionados: I - Seila Silveira Marques (SEMED); II -Tatiana Ribeiro Moreno (SIMSEND); III - Ediana Mariza Bach –SEMAS; IV - Daniela da Silveira Sangalli –IMAM; V- CésarAugusto Rasslan Camara –SEMAD; VI - Maria CristinaAmorim MussuryAraújo –SEMAD; VII - José Carlos Brumatti – SIMTED; VIII - Luciane Fernandes Mendes -PGM. Parágrafo único: A servidora Luciane Fernandes Mendes atuará como Presidente da presente comissão. Art. 2º.Acomissão terá as seguintes competências: I - divulgar, todos os editais elaboradosemtodas as fases; II - acompanhar todas as fases do concurso público, dirimindo dúvidas que se apresentarem; III - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do concurso público. §1º As decisões da comissão municipal do concurso público serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quanto for necessário; § 2ºAs atas dos trabalhos da comissão serão assinados conjuntamente por todos os membros. Art. 3º. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do concurso público. Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 10 de agosto de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Viviane Carvalho Eich Procuradora Adjunta Geral do Município PORTARIAS Resolução nº. Lp/8/1026/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp8/1027/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA, matrícula nº. 30241, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDESAUDEPUBLICA, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/2006 a 31/10/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 695/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.081/2016, pelo período de: 12/09/2016 a 11/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de agosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MOIZEIS DE ANDRADE, matrícula nº. 14891, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS, lotado na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/08/1998 a 18/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 694/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.079/2016, pelo período de: 01/09/2016 a 28/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de agosto de 2016 PORTARIA Nº. 04/2016/IMAM, DE 15 DE AGOSTO DE 2016. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS Portaria Benef. nº. 084/2016/PREVID de Retificação da Portaria Benef. nº. 072/2016/PREVID AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Dispõe sobre a autorização temporária expedida pelo IMAM no período eleitoral para propaganda, jingles ou mensagens de candidatos”. “Retifica a Portaria nº. 072/2016/PREVID que concede Aposentadoria por Invalidez àOSMARASSISCAVALCANTEe ratifica seus demais termos.” CONSIDERANDO a lei 3.339 de 08 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os serviços de propaganda sonora nas vias e logradouros públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a resolução nº 23.457 do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016; CONSIDERANDO lei Municipal nº 2.016 de 24 de outubro de 1995, que dispõe sobre ruídos e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências; UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, devidamente nomeado pelo decreto “P” nº 071 de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.161, ano XVIII, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art.1º - Fica criada a autorização temporária para veículo, motorizado ou não, ou ainda tracionado por animais, que use equipamento de som com potência nominal de amplificação e que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos no período de 16 de agosto ao dia 28 de outubro de 2016. Art.2º. A presente autorização terá sua validade restrita às Eleições Gerais do corrente ano de 2016, e será expedida após a apresentação dos devidos documentos pessoais e do veiculo utilizado, observadas as condicionantes imposta pelo IMAM, mormente os limites dos níveis de pressão sonora (art. 11, §3º da resolução nº 23.457 do TSE) e o horário permitido (art. 11, resolução nº 23.457 do TSE). Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Considerando a portaria 72/2016/PREVID, que concede Aposentadoria por Invalidez ao servidorOSMARASSISCAVALCANTE, constou erroneamente o nome deste beneficiário, o Presidente destaAutarquia resolve: Art. 1º - Onde constou o nome: “OSMAR ASSIS CAVALCENTE”, passe a constar:“OSMARASSISCAVALCANTE”. Parágrafo único - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de agosto de 2016. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/08/1028/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1029/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1030/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1031/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1032/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1033/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1035/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nºAv/05/750/15/SEMAD, Publicada no DO n. 4.084 do dia 03/11/2015, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição de “304” ( trezentos e quatro) dias de Serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, ao Servidor Público Municipal, MAURICIO SOARES DE MAGALHÃES, matrícula funcional nº “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), conforme parecer nº 673/2016 constante no Processo Administrativo nº 1.042/2016. Pelo período de 16/01/1975 a 15/11/1975. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 15 deAgosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR parte da Resolução nºAv/05/783/15/SEMAD, Publicada no DO n. 3.975 do dia 25/05/2015, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição de “122” (cento e vinte e dois) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, ao Servidor Público Municipal, MAURICIO SOARES DE MAGALHÃES, matrícula funcional nº “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), conforme parecer nº 673/2016 constante no Processo Administrativo nº 1.042/2016. Pelo período de 01/09/1981 a 31/12/198, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 15 deAgosto de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal CARMEM APARECIDA LUCHESEALVES, matrícula nº. “82731”, ocupante do cargo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL, (SEMED) mais “14” dias de Prorrogação de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “01/08/2016 a 14/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZENAVARGASDASILVA FROES, matrícula nº. “48211-1”, ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotado(a) na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/07/2016 a 31/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula funcional nº. “114761232-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: João Carlos de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA GARRITANO DOURADO, matrícula funcional nº. “501840-3” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Lindoia de Matos Garritano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELAINE MARIA MAGALHAES, Matrícula nº. “35021-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de agosto de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.275 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.275 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1034/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/8/1036/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/8/1037/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1038/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1039/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAOCENSI, matrícula nº. “130991-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2016 a 05/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de agosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TERESINHA DE FATIMA FERREIRA, matrícula nº. “34431-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (SEMS)Averbação do Tempo de Serviço “875” ( oitocentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00109/16-6 do dia 29/06/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:01/09/1985 a 19/11/1986, 01/11/1987 a 06/01/1988 e de 01/02/1988 a 31/01/1989, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 697/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.084/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA, matrícula nº. “90215-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado(a) na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED) Averbação do Tempo de Serviço “1.109” (mil, cento e nove ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00170/16-7 do dia 04/08/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:01/03/1987 a 29/02/1988, 07/01/1992 a 18/07/1992 e de 16/02/2007 a 17/08/2008, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 699/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.086/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZANGELA MORALES GARCIA, matrícula funcional nº. “114766688-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/08/2016 a 05/12/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/12/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 deAgosto de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERCILIADAMATTADINIZ, matrícula nº. 2391-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/03/1997 a 15/03/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 701/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.098/2016, pelo período de: 01/10/2016 a 31/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de agosto de 2016 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 239/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CALHAS E RUFOS, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/08/2016 (trinta de agosto do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de agosto de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 2.175, de 07 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 12/01/2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 221/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAAEXECUÇÃO DE REFORMADA QUADRAPOLIESPORTIVADO DISTRITO DE VILAVARGAS-MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA PECINILTDA.-ME. Dourados-MS, 27 de junho de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 120/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. PROPONENTE VENCEDORA:CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA-EPP, nos itens 01 ao 05. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de julho de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 022/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.275 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354/2014/DL/PMD EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 07/09/2016 e previsão de vencimento em 07/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses com inicioem11/06/2016 com previsão de vencimentoem11/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 deAgosto de 2016 Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 07/09/2016 e previsão de vencimento em 07/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses com inicioem11/06/2016 com previsão de vencimentoem11/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 deAgosto de 2016 Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS NOTACONTROLTECNOLOGIALTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 004/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08/08/2016 e previsão de vencimento em 08/08/2017 aos itens 02,03 e 04. E acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de agosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 21/08/2016 e previsão de vencimento em 21/04/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 item 05 por mais 08 (oito) meses, com início em 23/07/2016 e previsão de vencimento em 23/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de agosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 07/10/2016 e previsão de vencimento em 07/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem13/07/2016 e previsão de vencimentoem13/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PAEPLANEJAMENTOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 010/2015. OBJETO: Faz-se a inclusão de um novo item, descrito como extracontratual, não constanteemplanilha orçamentária originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 deAgosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.275 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2016 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1540/2016 31689 Ademir de Souza Gomes PROC.: Rosangela dos Reis Evaristo Ferreira da Silva, Q-22, L-08/ Jd. Canaã III 1439/2016 34898 Alex Sandro Ferreira e Outros Luís Mario Albertini Q-64, L-03/ Jd. Guaicurus 1513/2016 35419 Alexandre Machado Fernandes Duilio Aloi, Q-65, L-05/ Jd. Guaicurus 1436/2016 33626 Ana de Lana Lima e Outros Das Cerejeiras, Q-20, L-01/ Jd. Colibri 1417/2016 9366 Augusto Cezar Moraes Libório Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L-12/ Pq. Alvorada 1529/2016 29001 Celso de Almeida Gomes João Carneiro Alves nº926, Q-31, L-19/ Jd. Água Boa 1426/2016 2285 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma, Q-53, L-06/ Altos do Indaiá 1420/2016 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 1422/2016 57159 Delaide Francisca Silva Veloso Hiran Pereira de Matos, Q-09, L-D/ Jd. dos Estados 1531/2016 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/ Vl. Rui Barbosa 1217/2016 33121 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras, Q-44, L-03/ Jd. Colibri 1288/2016 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras, Q-37, L-18/ Jd. Colibri 1538/2016 34618 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida, Q37, L-14/ Jd. Guaicurus 1542/2016 50890 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Mattos, Q-19, L-21/ Jd. Novo Horizonte 1388/2016 22542 Felipe Pontes do Nascimento Gal. Osório, Q-09, L-13/ Vl. Erondina 1399/2016 61129 Felisbino Pires Neto México, Q-43A, L-01/ Pq. das Nações I 1533/2016 4798 Francisco Antonio de Souza Manoel Gabriel da Costa nº726, Q-06, L26/ Jd. Florida I 1525/2016 58326 Harmonia Vital Ervanaria LTDA – ME Onofre Pereira de Matos nº1163, Q-36, LP/ J/ Centro 1375/2016 2411 Heuler D Andrea e Adeiane D Clariano Cassio Vanderlei Tetila, Q-25, L-15/ Altos do Indaiá 1519/2016 1746 Izabel de Souza General Castelo Branco nº840, Q-07, L06/ Jd. Flórida II 1516/2016 35843 José Simarelli Sobrinho e Ou Nilson Vieira de Matos nº6530, Q-04, L00/ Chácara Parte 1523/2016 28756 Leandonel Gimenes de Menezes e Outros Antônia Cândida de Melo nº880, Q-40, L24/ Jd. Água Boa 1428/2016 88418 Liviane Tote Rocha Procópia P. de Freitas nº1710, q-33, L31/ Re. Harrison de Figueiredo II 1330/2016 34330 Luciene Rodrigues Miranda Gumercindo Theotonio da Silva, Q-30, L06/ Jd. Guaicurus 1526/2016 26523 Márcio Renan Ybamiah de Souza Peixoto Cuiabá, Q-V, L-P/01/ Via Sulmat 1535/2016 43878 Maria Codeiro da Silva de JesusPROC.: Asterico Dias Ribeiro General Osório, Q-04, L-13/ Pq. Morada do Salto 1427/2016 66383 Maria de Fátima Pereira Paulo Alberto Thiry, Q-16, L-04/ Jd. das Primaveras 1392/2016 80074 Maria Ester Welch Paranhos, Q-01, L-02/ Jd. Parati 1537/2016 27998 Romildo Neves dos Santos Itamarati, Q-151, L-08/ Jd. Água Boa 1561/2016 56695 Sebastião Bernardo Alberto Maxwell, Q-01, L-08/ Vila Barros 1522/2016 22360 Valéria Silva Anunciação Adelina Rigotti nº598, Q-83, L-01/ Jd. Água Boa 1438/2016 32989 Valter Gomes e Oliveira Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd. Colibri 1521/2016 51469 Welida da Silva Benites Noca Dalzacker nº439, Q-87, L-13/ Jd. Água Boa Dourados, 15 de Agosto de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº18/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2718/2016 27914 Alzira Gomes Ramires Aguiar Ferreira de Souza, Q-119,L14/ Jd. Água Boa 3743/2016 4658 Anderson da Silva Prado Manoel Gabriel da Costa, Q-14, L05/ Jd. Flórida I 3692/2016 41230 Antônio Leite Araújo e Outros Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q05, L-02/ Jd. Jóquei Clube 3694/2016 41232 Antônio Leite Araújo e Outros Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q05, L-04/ Jd. Jóquei Clube 4057/2016 20205 Antonio Lucena Filho Adroaldo Pizzini, Q-06, L-23/ Vl. AmaraL 3700/2016 1418 Antônio Rodrigues do Prado e Outros Antônio Alves Rocha nº793, Q-23,L19/ Jd. Flórida II 3624/2016 85666 Aparecida da Conceição Mendes Assai, Q-08, L-08/ Estrela Vera 3778/2016 97727 Atila Correa Barboza Manoel Jose de Lima nº980, Q-05, L-16/ Flor de Maio 3584/2016 46835 Carmina Franco Chaves Josué Garcia Pires nº990, Q-91, L25 /Jd. Água Boa 3772/2016 12295 Cícero Pereira dos Santos Wanilton Finamore nº1340, Q-01, L07/ Vl. Mary 3606/2016 42663 Cícero Rodrigues de Castilho Guanabara nº1067, Q-04, L-11/ Vl. São Francisco 3563/2016 16321 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L-05/ Jd. Maracanã 3565/2016 16319 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L-03/ Jd. Maracanã 3567/2016 16317 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L-01/ Jd. Maracanã 3577/2016 24719 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-15/ Vl. Vista Alegre 3578/2016 24720 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-17/ Vl. Vista Alegre 3579/2016 24722 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Bela Vista, Q-02, L-19/ Vl. Vista Alegre 3580/2016 24703 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-20/ Vl. Vista Alegre 3643/2016 24715 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-07/ Vl. Vista Alegre 3647/2016 24718 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-13/ Vl. Vista Alegre 3714/2016 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/ Jd. Manoel Rasselen 3789/2016 24212 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-07/ Jd. Manoel Rasselen 3569/2016 109271 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte nº1275, Q-08A,L13A/ Vl. Planalto 3758/2016 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu Tatsuji Fukushiuma, Q-41, L-08/ Altos do Indaiá 3576/2016 88982 Elza Moreira Eduardo Cersozimo de Souza nº1765, Q-08, L-02/ Res. Santa Fé 3760/2016 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 2547/2016 34872 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-59, L03/ Jd. Guaicurus 2779/2016 30959 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Audelino Garcia Camargo, Q-27, L07/ Pq. Dos Coqueiros 3593/2016 41048 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Assai, Q-27, L-15/ Jd. Jóquei Clube 3507/2016 109132 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Manoel Braz Santos nº600, Q-04,L12/ Jd. Ibirapuera 3710/2016 109808 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Maria Mecia Machado nº210, Q21,L-05/ Jd. Ibirapuera 07 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.275 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2016 CENTRO DE ENSINO FORMAR EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de educação superior: graduação e pós-graduação, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n° 255, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANIELE SILVAGENOUD– STUDIO PILATES , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade de Fisioterapia – Pilates , localizada na Rua Dos Missionários, nº 1365 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). EMBALAGENS LZ LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de LOYL LUBRIFICANTES LTDA – ME, para EMBALAGENS LZ LTDA - ME, para atividade de Comércio de tambores usados, lavagem de veículos e troca de óleo, localizado na RuaAv.Weimar Torres Gonçalves – Nº 1527 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMBALAGENS LZ LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Comércio de tambores usados, lavagem de veículos e troca de óleo, localizado na RuaAv.Weimar Torres Gonçalves – Nº 1527 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUCLIDES BENITES GOMES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Publicidade e Carro de som, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, Nº 1345, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JNADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/Ms, a Licença de Instalação, para a atividade de comércio de matérias para construção, localizado a rua Antônio Emilio de Figueiredo nº 170 jd Olinda Dourados -Ms. Não foi determinado o estudo de ImpactoAmbiental. Karla Aparecida Pagnussat MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – LS N ° 240/2013 , para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas , localizada naAv. Marcelino pires n° 453 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MECÂNICA MUNARIN LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação -LO, para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na RuaAntônio Emilio de Figueiredo, 3188 –Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANDRAMARAFRANCO GUIMARÃES - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para a atividade de Comércio de Lubrificantes e Peça paraVeículos, localizado na RuaAv. Marcelino Pires, Nº 3.388 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHU MAN HO 01140803999 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral e Fabricação de alimentos e pratos prontos, localizada na Rua Monte Alegre, Nº1900, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SOUZA&GARCIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Av. Presidente Vargas, n° 884, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 3595/2016 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas, Q-29, L-06/ Jd. Jóquei Clube 3704/2016 37383 Espolio de Ivo Anunciação Cerzosimo Vereador Ataulfo de Matos, Q-17, L08/ Jd. Brasília 3571/2016 58770 Espolio de Joaquim Vaz de Lima Pedro Celestino nº176, Q-J, L-09/ Centro 3590/2016 41077 Expedito Antonio da Silva Assai, Q-22, L-21/ Jd. Jóquei Clube 3609/2016 41117 Expedito Antônio da Silva Assai nº675, Q-10, L-14/ Jd. Jóquei Clube 3073/2016 42483 Gilberto Martins de Oliveira Oliveira Marques nº6415, Q-6A, L09/ Jd. Maracanã 3749/2016 35053 Guilherme Marquetti de Souza Duilio Aloi, Q-68, L-09/ Jd. Guaicurus 3636/2016 11875 Hawlyson Alves de Castro Justino Amaro de Mattos, Q-05, L07/ Vl. Mello 3766/2016 14868 Hyran Pereira de Matos Santos Dumont, Q-04, L-09/ Jd. Hyran de Matos 3573/2016 50430 Ilma de Melo Martins Horacio Marques Mattos nº1164, Q52, L-23/ Jd. Novo Horizonte 3575/2016 36217 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Antônio Candido de Carvalho, Q-14, L-20/ Jd. Brasília 3552/2016 60737 Isao Tokura André Gomes Brandão, Q-00, L-A/ Jd. Água Boa 3764/2016 49174 Isaura Fernandes de Barros Adelina Rigotti, Q-10, L-01/ Vl. Adelina I 3604/2016 24305 Ivone de Oliveira Vilso Gabiatti nº715, Q-12, L-23/ BNH IV Plano 3672/2016 14304 Jamir Fernandes da Silva Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-10A, L-10/ Jd. Canaã 3782/2016 27250 João Carlos da Rocha Coronel Ponciano nº935, Q-146,L22/ Vl. Industrial 3601/2016 32899 João da Silva Hora Arara nº1655, Q-33, L-18/ Vl. Vista Alegre 3788/2016 6732 Jose do Nascimento Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L-17/ Pq. Alvorad3789/2016a 3630/2016 36259 Jose Pereira Silveira 07 de Setembro nº1660, Q-03, L-11/ Vl. Guarani 3631/2016 47488 Jose Tarso Moro da Rosa e Outros Jandaia nº1870, Q-27, L-13/ Vl. Vista Alegre 3670/2016 41150 Jose Wanderley da Silva Aimorés, Q-04, L-05/ Jd. Jóquei Clube 3804/2016 36436 Jussimara Mattos e Souza e Outros Jucelino Kubstcheck, Q-18, L-05/ Jd. Marcia 3754/2016 58006 Luiz Zarpelon PROC.: Wilson Benedito Carneiro Joaquim Teixeira Alves, Q-41, L-AB1 /Centro 3805/2016 36435 Marcelo Hidalgo Souza Jucelino Kubstcheck, Q-18, L-04/ Jd. Marcia 3383/2016 54521 Marco Antônio Pascoal Brandão Ranulfo Saldivar nº422, Q-39, L-15/ Pq. Alvorada 3734/2016 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha nº80, Q-149, L-00/ Vl. Industrial 3733/2016 86133 Markaz Construitora LTDA EPP Avenida Marcelino Pires, Q-01A,L03/ Terra Amarela 3621/2016 55371 Miguel Giurizatto Netto Weimar G. Torres, Q-01, L-07/ Jd. Caramuru 3622/2016 36608 Miguel Moises da Silva Antonio Elias nº500, Q-14, L-13/ Vl. Guarani 3775/2016 97902 Mileny de Lima dos Santos Pastor Rui Simões nº1245, Q-13, L08 /Flor de Maio 3784/2016 57102 Natal Silveira de Carvalho Jose de Alencar, Q-16, L-07/ Chácara dos Caiuás 3783/2016 14862 Neincleverson Andrade Ruiz e Esposa Manoel Santiago nº3935, Q-04, L06/ Jd. Manoel de Matos 3612/2016 36267 Neuza Maria Brambilla de Souza Nilson Vieira de Souza, Q-04, L-05/ Vl. Guarani 3596/2016 40756 Osvaldo Bispo dos Santos e Outros Altamira, Q-30, L-11/ Jd. Jóquei Clube 3706/2016 366 Paulo Tadeu dos Reis Bueno Albino Torraca, Q-01, L-06/ Vl. Real 3600/2016 37420 Revel Revendedores de Veículos LTDA Antonio Joaquim de Almeida nº415, Q-13, L-10/ Jd. João Paulo II 3656/2016 15723 Sebastião Vieira Filho e Outros Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-38, L-02/ Jd. Ayde 3752/2016 77941 Sergio Tor Iguma Maria da Glória, Q-00, L-02/ Chácara Parte 104 A 3785/2016 41668 Simone Viedes Barros Iva Matos Brum, Q-05, L-20/ Pq. Nova Dourados 3786/2016 35936 Sirlei Assis Devechi Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-05/ Jd. Brasília 3633/2016 91427 Torrefação e Moagem de Café Brasil LTDA Marcelino Pires nº6380, Q-03, L-A1/ Jd. Brasília 3634/2016 5773 União Federal Iguassu, Q-00, L-D/ Chácara Parte 3803/2016 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck nº2365,3 Q18, L-10/ Jd. Márcia 3768/2016 17142 Valdir Francisco de Oliveira Darcy Pedroso de Almeida nº1720,Q-16, L-05/ Jd. Maracanã 3770/2016 81502 Valter Paulo Perroni Corredor Público, Q-00, L-07/ Chácara Parte 67 3629/2016 35853 Vila Guarani Albertina de Matos, Q-01, L-01/ Vl. Guarani 3746/2016 27247 Walter Watanabe Dom Pedro II, Q-146, L-10/ Vl. Industrial Dourados, 15 de Agosto de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL