no ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.312 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETO N° 2.628 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradora Geral do Município DECRETO N° 2.633 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.634 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município Anexo único do Decreto nº 2.634 de 06 de outubro de 2016. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Nomeia servidor para atuar como autoridade julgadora de primeira instância, responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, conforme disposto no art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003, CódigoTributário Municipal” “Transfere e incorpora bens móveis para a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social IM CNPJ ABVComércio deAlimentos Ltda 1000 185 238 04.757.459/0026-43 ABVComércio deAlimentos Ltda 1000 183 448 04.757.459/0025-62 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 451, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 - CódigoTributário Municipal. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.968 de 14 de setembro de 2015: I. Silvio da Silva Dias; II. Roselia da SilvaAzambuja. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando Lei nº 3.888 de 28 de abril de 2015, que cria a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social–AGEHAB; Considerando o disposto no art.11 da referida lei que determina que os bens patrimoniais do Município, em uso pela Secretaria Municipal de Planejamento no Departamento de Habitação, sejam transferidos e incorporados ao patrimônio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB; Considerando a CI nº 238/16 da Secretaria Municipal de Administração que contém anexa relação dos bens inventariados a serem transferidos e incorporados pela AGEHAB,e que passa a fazer parte deste decreto; DECRETA: Art. 1º. Fica homologada a transferência e incorporação dos bens patrimoniais do Município, de uso da Secretaria Municipal de Planejamento no Departamento de Habitação, relacionados no anexo único do presente decreto, para o patrimônio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, nos termos do art. 11 da Lei nº 3.888/15. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de outubro de 2016. Ident. Especificação do Material 76255 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) DE 2.33 GHZ, 4 MB DE CAHE. MEMÓRIA DE 2GBDOR2; HD 320GB; VELOCIDADE DE 3 GB/S; GRAVADOR DE DVD; PLACA DE VÍDEO; TECLADO, MOUSE E SISTEMA OPERACIONAL 78275 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) LCD POWER LITE S1+, MARCA EPSON, MODELO EMP-S1H, COR PRETA, Nº DE SÉRIE:FWDG480279F. COM MALETA EM TECIDO EM COR AZUL. 95143 CADEIRA GIRATÓRIA (TIPO POLTRONA) COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO EM COURINO MARROM, MARCA MULTIFLEX. 97475 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97477 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. Anexo único do Decreto nº 2.634 de 06 de outubro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97480 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97491 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97526 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97544 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97555 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97563 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97565 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97592 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97607 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NACE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 98221 ARQUIVO EM MDF COM 4 GAVETAS, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 98316 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,20 X 1,40 X 0,60 X 0,74. 98354 MESA REDONDA PARA REUNIÃO, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,20 X 0,74 102025 APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, NA COR PRETA,FREQUÊNCIA 5.8GHZ, MARCA INTELBRAS 105422 AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL 18.000 BTU"S, FRIO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 220 V, MARCA KOMECO 105425 AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL 18.000 BTU"S, FRIO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 220 V, MARCA KOMECO 105713 NOBREAK NET 4+ EXPERT SMS, 1400VA, ENTRADA 115/127/220 VOLTS, SAÍDA 115 VOLTS 108028 MONITOR LED 22" WIDESCREEN, MARCA LG 22M35A 108030 MONITOR LED 22" WIDESCREEN, MARCA LG 22M35A 110957 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) DE 16GB DDR3 PLACA DE VIDEO: 1216MHZ, PROCESSADOR: SOCKET LGA 1150, FREQUÊNCIA: 4.0GHZ, 8MB CACHÊ, 4 BAIAS, SISTEMA: WINDONS 7 PROFESSIONAL, COM TECLADO E MOUSE. 110958 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) DE 16GB DDR3 PLACA DE VIDEO: 1216MHZ, PROCESSADOR: SOCKET LGA 1150, FREQUÊNCIA: 4.0GHZ, 8MB CACHÊ, 4 BAIAS, SISTEMA: WINDONS 7 PROFESSIONAL, COM TECLADO E MOUSE. 11029352 CAMARA FOTOGRAFICA 11033011 ARMÁRIO BAIXO EM AÇO COM 04 PORTAS SENDO 2 COM VIDROS COM DIVISÓRIAS INTERNAS MARCA FIEL. 67742 MONITOR LCD SAMSUNG 15": 1024 X 768 PIXELS FAIXA VERTICAL RGB SYNC MASTER 540 N. 73450 IMPRESSORA HP LASERJET P 2055 DN. 79274 ESTABILIZADOR ENERGETIC III, 300 VA, ENTRADA/SAÍDA 115 VOLTS, 60HZ 92191 TELEFONE SEM FIO INTELBRAS TS10.2.4GHZ 97500 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97508 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97594 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97605 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97613 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 97615 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 97871 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, TIPO EXECUTIVA, EM TECIDO NA COR PRETA 98315 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,20 X 1,40 X 0,60 X 0,74. 98479 ARMÁRIO EM MDF, COM 2 PORTAS, NA COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 0,85 X 0,40 X 1,60. 97479 105711 NOBREAK NET 4+ EXPERT SMS, 1400VA, ENTRADA 115/127/220 VOLTS, SAÍDA 115 VOLTS 105840 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 110955 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) DE 16GB DDR3 PLACA DE VIDEO: 1216MHZ, PROCESSADOR: SOCKET LGA 1150, FREQUÊNCIA: 4.0GHZ, 8MB CACHÊ, 4 BAIAS, SISTEMA: WINDONS 7 PROFESSIONAL, COM TECLADO E MOUSE. 601516 CARTEIRA ADULTO TRAPÉZIO ESTRUTURA EM METAL 20 X 40 EM FÓRMICA 76 CM MARCA AÇÃO MÓVEIS - PNAFM. 2000130 MESA PARA MICROCOMPUTADOR COM 2 GAVETAS COM SUPORTE PARA TECLADO FIXO EM MELAMÍNICO PÉS EM FERRO NA COR CINZA/PRETO MEDINDO 074 X 120 X 058. 7003804 CONDICIONADOR DE AR ELGIN 10000 BTUS 11019692 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS 47699 GABINETE ATHLON XP 2.2 DDR 256 HD 80 GB 4 BAIAS CD ROM 52X LG COM CX SOM 180W 53957 MICROCOMPUTADOR 3.0 GHZ 512 MB DE MEMÓRIA RAM TIPO DDR 333 MHZ 80 GB GRAVADOR DE CD R- R/RW 52 X 24 X 52 MONITOR DE 17"". 63699 MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON CPU 2.80 GHZ 512 MB DE RAM HD 80 GB WINDOWS XP PROFESIONAL CD-RW SAMSUNG 52X32X52 MONITOR SAMSUNG 17" TECLADO MOUSE CAIXA DE SOM PRETO GABINETE MARCA LEADERSHIP 76496 APARELHO TELEFÔNICO MODELO PREMIUM, MARCA INTELBRAS – SÉRIE TE0808070991 97482 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97487 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97519 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97524 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97541 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97564 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97567 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97591 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA 97602 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NACE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97603 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97618 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 97622 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 105424 AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL 18.000 BTU"S, FRIO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 220 V, MARCA KOMECO 105709 NOBREAK NET 4+ EXPERT SMS, 1400VA, ENTRADA 115/127/220 VOLTS, SAÍDA 115 VOLTS 105823 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) CORE I3 PROCESSADOR PADRÃO X86, 3.4 GHZ, 8 GB DE MEMÓRIA RAM, HD DE 1 TB, GABINETE TIPO TORRE 4 BAIAS, COM TECLADO MOUSE E CAIXA DE SOM. 105832 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 601267 MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON XP 1.8 GHZ COM MONITOR DE 15 "" SAMSUNG HD 40 GB 256 MB DE MEMÓRIA 02 LEITORES DE CD-ROM LG 52X COM TECLADO E MOUSE - PNAFM. 11028026 MESA PARA IMPRESSORA 50210 ESTANTE DE AÇO COM 06 DIVISÓRIAS COR CINZA MEDINDO 198 X 092X 030 MARCA PANDIN. 62614 PRATELEIRAS DE AÇO COM 6 BANDEJAS MEDINDO 198 X 030 X 093 76287 MESA COM 3 GAVETAS COM CHAVE, EM MELAMÍNICO, NA COR CINZA, MEDINDO 0,74 X 1,20 X 0,67 93909 MONITOR SYNC MASTER 793V 17" 93991 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) COM PROCESSADOR I5, MEMÓRIA 1GB E HD DE 500 GB,NA COR PRETO. 94475 MONITOR 710E LG. 95007 ARMÁRIO EM MDF, COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 0,85 X 0,42 X 1,55, MARCA MULTIFLEX. 96302 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PROCESSADOR INTEL CORE I5, PLACA MÃE INTEL DH61WWWB3, HD 500GB, E GRAVADOR DE CD. 97476 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97478 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97485 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97488 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97498 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL 97502 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97509 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97512 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97513 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97516 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97520 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97525 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97528 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97533 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97542 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97543 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97552 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97554 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97556 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97557 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97568 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97598 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97599 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97600 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97608 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 97609 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97619 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 97937 BEBEDOURO ELÉTRICO PARA GARRAFÃO DE 20 LITROS, COM 2 TORNEIRAS, BRANCO, TIPO COLUNA, 127 VOLTS, MARCA LIBELL. 103087 TELEFONE SEM FIO MARCA INTELBRAS COM 2 RAMAIS, NA COR PRETO, ADAPTADOR DE VOLTAGEM 110/220V. 103225 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 60.000 BTU"S, VERSÃO FRIO, 220V, MARCA ELGIN 105825 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) CORE I3 PROCESSADOR PADRÃO X86, 3.4 GHZ, 8 GB DE MEMÓRIA RAM, HD DE 1 TB, GABINETE TIPO TORRE 4 BAIAS, COM TECLADO MOUSE E CAIXA DE SOM. 105826 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) CORE I3 PROCESSADOR PADRÃO X86, 3.4 GHZ, 8 GB DE MEMÓRIA RAM, HD DE 1 TB, TIPO TORRE 4 BAIAS, COM TECLADO MOUSE E CAIXA DE SOM. 105842 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 601524 CARTEIRA ADULTO TRAPÉZIO ESTRUTURA EM METAL 20 X 40 EM FÓRMICA 76 CM MARCA AÇÃO MÓVEIS - PNAFM. 714150 PRATELEIRAS DE AÇO COM 06 PRATELEIRAS COR CINZA MEDINDO 198 X 092 X 042 1000148 ESTANTE DE AÇO COM 06 DIVISÓRIAS NA COR CINZA. 5000678 ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS NA COR CINZA MEDINDO 172 X 090 X 035 MARCA ISMA. 11014355 ARMÁRIO DE AÇO. 11030993 MESA PARA SECRETARIA COM GAVETA 13000031 MESA PARA TELEVISOR REVESTIDA EM FÓRMICA COM PÉS EM FERRO MEDINDO 067 X 070 X 040. 51816 IMPRESSORA HP LASERJET 1320 SÉRIE Nº CNLJ308432. 71206 NOBREAK NET STATION SMS UST 600 SFX 115 RMS 600 VA ENTRADA/SAÍDA: 115 VOLTS 60 HZ SÉRIE: 273530054929. 71618 MICROCOMPUTADOR INTEL (R) PENTIUM (R) DUAL CPU E 2180; 200 GHZ 1 GB DE RAM; HD 80 GB; WINDOWS XP SP3 2002; GABINETE TORRE ATX 4 BAIAS PRETO SATELLITE; GRAVADOR CD/DVD LG SUPER MULTI; MONITOR LCD 19 " LG FLATRON W1934S; TECLADO MOUSE E CX SOM. 93175 TELEFONE SEM FIO INTELBRAS MODELO TS"40 PRETO 96303 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PROCESSADOR INTEL CORE I5, PLACA MÃE INTEL DH61WWWB3, HD 500GB, E GRAVADOR DE CD. 97489 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97490 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97496 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97540 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97546 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97559 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97570 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX 97593 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97611 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NACE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 98292 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 98344 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,60 X 1,80 X 0,60 X 0,74. 98352 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,60 X 1,80 X 0,60 X 0,74. 98353 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,60 X 1,80 X 0,60 X 0,74. 102118 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.00 BTUS/FRIO COM CONTROLE REMOTO, MARCA KOMECO. 105876 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 1401496 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS CHAPA 24N-3 MARCA ISIS NA COR CINZA. 5000372 CADEIRA FIXA COM ASSENTO EM CORINO NA COR PRETA. 5000766 ESTABILIZADOR DE ENERGIA HILL POWER POTÊNCIA MÁXIMA 1000 VA ENTRADA/SAÍDA 60 HZ SÉRIE Nº 992117627. 7001905 CADEIRA FIXA ALMOFADADA EM CORINO PRETO, PÉS EM FERRO. 11020111 CADEIRA ESTOFADA FIXA PRETA 66588 IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA HP LASERJET 1022 - PNAFM. 79262 ESTABILIZADOR ENERGETIC III, 300 VA, ENTRADA/SAÍDA 115 VOLTS, 60HZ 93983 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) XPC INTEL CELERON 2.66GHZ 480MB RAM HD40GB, WINDOWS XP2002 97495 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97499 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97505 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97566 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97595 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97612 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 97621 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 105837 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 1800033 MESA REDONDA EM MÁRMORE COM PÉS EM FERRO TUBULAR MEDINDO 077 X1.00. 50366 IMPRESSORA A LASER- VELOCIDADE MONO (PPM): ATÉ 20 PPM PROCESSADOR: 133 MHZ CAPACIDADE ENTRADA PADRÃO 250 FLS 93874 SWITCH COM 08 PORTAS, MODELO ENH 908 NWY, MARCA INCORE. 96304 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PROCESSADOR INTEL CORE I5, PLACA MÃE INTEL DH61WWWB3, HD 500GB, E GRAVADOR DE CD. 97486 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97493 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97521 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97534 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97573 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97596 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97601 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97616 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 710457 VENTILADOR PEDESTAL 50 CM 96305 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PROCESSADOR INTEL CORE I5, PLACA MÃE INTEL DH61WWWB3, HD 500GB, E GRAVADOR DE CD. 97483 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97497 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97514 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97517 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97545 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97606 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97614 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 98294 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 105839 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 501182 MESA PARA MICROCOMPUTADOR COM SUPORTE PARA TECLADO REGULÁVEL EM MELAMÍNICO NA COR CINZA/PRETO PÉS EM FERRO MEDINDO 0.74 X 0.85 X 0.62. 54579 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTU"S TIPO SPLIT MARCA LG BIPROPULSOR VERSÃO FRIO COM CONTROLE 220 VOLTS COM UNIDADE EVAPORADORA SLN122FLA (BRS) SÉRIE Nº 411AZ02154 E UNIDADE CONDENSADORA SÉRIE: 511AZDB01090. 75990 MESA PARA MICROCOMPUTADOR EM MELAMÍNICO MEDINDO 0,90 X 0,60 X 0,74 COM TECLADO RETRÁTIL, COR CINZA/PRETO. 77796 RÁDIO GRAVADOR MICRO SYSTEM, PORTÁTIL, COMPACT DISC PLAYER, MARCA COUGAR 93915 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) CELERON 2,66 GHZ, 1 GB DE RAM, 40 GB DE HD, WINDOWS XP 2002, MOUSE,TECLADO, 2 CX DE SOM. 95112 CADEIRA GIRATÓRIA (TIPO POLTRONA) COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO EM COURINO MARROM, MARCA MULTIFLEX. 97474 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97492 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97494 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97510 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97515 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97518 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97531 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97560 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97579 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97580 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97586 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97587 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97870 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, TIPO EXECUTIVA, EM TECIDO NA COR PRETA 98296 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 102019 APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, NA COR PRETA, FREQUÊNCIA 5.8GHZ, MARCA INTELBRAS 105714 NOBREAK NET 4+ EXPERT SMS, 1400VA, ENTRADA 115/127/220 VOLTS, SAÍDA 115 VOLTS 105822 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) CORE I3 PROCESSADOR PADRÃO X86, 3.4 GHZ, 8 GB DE MEMÓRIA RAM, HD DE 1 TB, TIPO TORRE 4 BAIAS, COM TECLADO MOUSE E CAIXA DE SOM 105833 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 105835 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 105836 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 105891 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) HP DC 5850 (GABINETE), HD 80 GB, MEMÓRIA 2GB Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 04 DECRETOS DECRETO Nº 2.635, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO DE Nº 2.636, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.637 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. “Substitui e acrescenta membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.” “Substitui e acrescenta membros da Comissão Municipal de Atenção às Pessoas emSituação de Rua.” “Nomeia os membros da Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, juntamente com os membros do Decreto nº. 2.463, de 16 de junho de 2016: I. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Suplente: Daniele Fiori da CostaVieira Teles em substituição à Michelle Romeiro Paurosi. II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Suplente: Edvaldo de Melo Moreiraemsubstituição à Fabiane Muller Dezan. III. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA: Titular: Amílcar Bragança de Vasconcelos em substituição à Haroldo de Barros Lopes. Art. 2º Fica criado o inciso XII no art. 1º do Decreto nº. 2.463, de 16 de junho de 2016, que passa a viger com a seguinte redação: ... XII - Representantes do Ministério Público Estadual: Titular: Giselle Machado Costa Fasolo; Suplente: Kênia BrazAlcantara. . Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, juntamente com os membros do Decreto n° 2.464 de 16 de junho de 2016: I - Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS Suplente: Ivonete Laurinda Ferreira em substituição à Maria Fátima Silveira de Alencar. Art. 2º Fica criada a alínea “n”, no inciso I, do art. 1º do Decreto nº. 2.463, de 16 de junho de 2016, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º... I. ... ... n) Ministério Público Estadual Titular: Marcos RobertoAlves de Carvalho Suplente: Giselle Machado Costa Fasolo Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo pelo biênio 2016/2017 conforme segue: I. Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Titular: Ivonete Laurinda Ferreira; Suplente: Cristiane Hanna de Oliveira. II. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS/CREAS: Titular: Luiz Eduardo Guimarães Barbosa; Suplente: Juliana Caetano Rodrigues. III. Representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular:Adriana dos Santos Souza; Suplente: Edvaldo de Melo Moreira. IV. Representante da Secretaria Municipal de Educação –SEMED: Titular: SoniaVirginia Ferreira Souza; Suplente: Haroldo de Barros Lopes. V. Representante da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: SueliAparecida Fernandes Moraes; VI. Representante da Fundação de Esporte de Dourados: DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 105908 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) HP DC 5850, HD 160 GB, MEMÓRIA 2GB 108029 MONITOR LED 22" WIDESCREEN, MARCA LG 22M35A 46383 MESA COM 2 GAVETAS EM MELAMÍNICO NA COR CINZA COM PÉS EM FERRO COM CHAVE MEDINDO 075 X 101 X 061. 6000129 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS, NA COR CINZA 94122 MONITOR 17". 95144 CADEIRA GIRATÓRIA (TIPO POLTRONA) COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO EM COURINO MARROM, MARCA MULTIFLEX. 97901 GAVETEIRO EM MDF COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELAN, COM RODÍZIO 97968 MESA EM L, EM FORMATO ERGONÔMICO, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO NA COR PRETA, MEDINDO 1,60 X 1,80 X 0,60 X 0,74. 97235 VEÍCULO FORD/FIESTA (HATCH), 1.6 FLEX, PLACA NRZ3612, COM 05 PORTAS, COR BRANCA, 2013/2014, CHASSI N° 9BFZF55P0E8038724, N° DO MOTOR QF9AE8038724, RENAVAM Nº 00558607756, MARCA FORD/FIESTA 97236 VEÍCULO FORD/FIESTA (HATCH), 1.6 FLEX, PLACA NRZ3611, COM 05 PORTAS, COR BRANCA, 2013/2014, CHASSI N° 9BFZF55P2E8038725, N° DO MOTOR QF9AE8038725, RENAVAM Nº 00558618545, MARCA FORD/FIESTA. 67906 NOBREAK-SMS- NET- 3T MODELO USM 700 BIFX ENTRADA 115/220VAUTOMÁTICO SAÍDA:115 V FREQUÊNCIA: 60 HZ.. PNAFM 93873 VENTILADOR PEDESTAL BRISA DE 40 CM. 97503 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97506 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97507 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL 97511 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97538 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97547 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97561 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97562 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97581 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97582 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97617 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 105892 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) HP DC 5850, HD 80 GB, MEMÓRIA 2GB 715217 MICROCOMPUTADOR INTEL CORE (TM) 2 CPU 4400 CORE DUO 2.0 GHZ MEMÓRIA 512 MB HD 80 GB GABINETE 4 BAIAS PRETO CX SOM TECLADO MOUSE MONITOR 15 " LCD SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS XP PROFESSIONAL. 110956 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) DE 16GB DDR3 PLACA DE VIDEO: 1216MHZ, PROCESSADOR: SOCKET LGA 1150, FREQUÊNCIA: 4.0GHZ, 8MB CACHÊ, 4 BAIAS, SISTEMA: WINDONS 7 PROFESSIONAL, COM TECLADO E MOUSE. 97484 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97501 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97532 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97590 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 98345 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,60 X 1,80 X 0,60 X 0,74. 104785 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 60.000 BTU"S, VERSÃO FRIO, 220V, MARCA ELGIN 105707 NOBREAK NET 4+ EXPERT SMS, 1400VA, ENTRADA 115/127/220 VOLTS, SAÍDA 115 VOLTS 105838 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 601407 SUPORTE PARA CPU E NOBREAK 043 X 025 X 050 MARCA MARTINUCCI 1000057 CADEIRA GIRATÓRIA COM APOIO DE BRAÇO COM BASE EM FERRO PARA 5 RODAS EM TECIDO NA COR AZUL MARCA REALME. 05 DECRETOS Titular: Gilson Correia da Silva; Suplente: MarcosAntônio dosAnjos. VII. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –SEMDES: Titular: Elaine Maria Peres Echague Pereira; Suplente: JoséAlberto Thiry. VIII. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA: Titular: MárcioVitor Ferreira; Suplente: Francine Jordão. IX. Representante do ConselhoTutelar: Titular:Vanilza Martins da Silva de Carvalho; Suplente: LucielenMariany Leivas Leite Prudente. X. Representante doTribunal de Justiça -Vara da Infância e Juventude: Titular: Robson Moraes dos Santos; Suplente: Cristiane Oliveira Nogueira Câmara. XI. Representante do Ministério Público Estadual: Titular: Kênia BrazAlcantara; Suplente: Gisele Machado Costa Fasolo. XII. Representante da Defensoria Pública: Titular: Samuel Sebastião Magalhães; Suplente: Reginaldo Marinho da Silva. XIII. Representante da Guarda Municipal: Titular: JoãoVicente Chencarek; Suplente: Luiz Sérgio Gabriel. Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados, 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de 2016: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação –SEMED Titular: Terezinha Aparecida Piva Espósito em substituição a senhora Sonia Virginia Ferreira Souza Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.281 de 22 de março de 2016: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação -SEMED: Titular: Terezinha Aparecida Piva Espósito em substituição a senhora Sonia Virgínia Ferreira Souza. Suplente: Rose Cristina Franco Seco Liston em substituição a senhora Terezinha Aparecida Piva Espósito. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 05 de novembro de 2016. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de novembro de 2016. Dourados (MS), 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 79 da Lei Orgânica do Município de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto nº 2.375, de 28 de abril de 2016, exclusivamente em relação ao enquadramento dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de outubro de 2016. Assistente deApoio Educacional Aline Silva Batista Lopes Auxiliar deApoio Educacional NataliceAparecida dos Reis Ponce Auxiliar deApoio Educacional Selma Minhos de Oliveira Auxiliar deApoio Educacional Zulmira Siqueira Da Silva Assistente deApoio Educacional Liliane De Souza Carvalho Assistente deApoio Educacional Marcos Ferreira Luna Assistente deApoio Educacional RosaArnar Ribeiro Assistente deApoio Educacional Valmir Santos Oliveira Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2638 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.639 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.640, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.641, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.641, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 CARGO SERVIDOR “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD”. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM”. “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –CMDPI” “Torna sem efeito o decreto nº 2.375, de 28 de abril de 2016, exclusivamente em relação ao enquadramento dos servidores relacionados no anexo único deste decreto” Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Resolução nº 63 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 64 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 65 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 66 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 67 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 061/2016/SEMED Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/10/2016. Autuado: RogerAlvesArenales –Me – Pizzayollo. Auto de Infração nº 2701. Data daAutuação: 08/07/2016. Data da Decisão: 19/09/2016. 1ª instância. CNPJ – 09.290.140/0001-16. Processo nº: 34/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/10/2016. Autuado: Brasilino Ferreira – Bar. Auto de Infração nº 2336. Data daAutuação: 19/07/2016. Data da Decisão: 19/09/2016. 1ª instância. CPF – 764.935.955-04 Processo nº: 38/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/10/2016. Autuado: RoseneideAlves Pereira –Me – Buffet&Restaurante LaVilli. Auto de Infração nº 0453. Data daAutuação: 07/04/2016. Data da Decisão: 14/09/2016. 1ª instância. CNPJ – 04.727.989/0001-90. Processo nº: 19/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/10/2016. Autuado: Cristiane Gonçalves da Silva – Mei – Restaurante e Conveniência Universitário. Auto de Infração nº 0457 Data daAutuação: 06/04/2016 Data da Decisão: 14/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 18/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/10/2016. Autuado:UBSSeleta. Auto de Infração nº 2443. Data daAutuação: 28/06/2016. Data da Decisão: 13/09/2016. 1ª instância. CNPJ – 13.896.863/0001-30 Processo nº: 30/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro pelo arquivamento deste processo, pelo motivo de correção da irregularidade que desencadeou o auto de infração 2443. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. RESOLVE: Art. 1º O artigo 6º da Resolução nº 056/2014/SEMED passa a vigorar da seguinte forma: “Artigo 6º. As despesas realizadas com os recursos transferidos serão comprovadas mediante documentos fiscais originais ou equivalentes, na forma da legislação à qual a entidade responsável pela despesa estiver sujeita, devendo os recibos, faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome da Unidade Executora, identificados com o nome do programa, e arquivados juntamente com os comprovantes de pagamentos efetuados. Parágrafo único. Além da documentação comprobatória exigível, deverá ser anexado ainda: I. Comprovante da devolução do saldo, se houver; II. Extrato bancário mensal da aplicação financeira, mesmo que não haja movimentação na respectiva conta." Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, ratificando-se as demais disposições da Resolução nº 057/2015/SEMED, em especial quanto a responsabilidade dos gestores das Unidades Executoras, por todos os encargos decorrentes da execução dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 07 de outubro de 2016. “Altera artigo daRESOLUÇÃONº 056/2014/SEMED.” 07 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 019/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Aquisição de caminhão e cesto aéreo para atender os trabalhos de manutenção e reparo da sinalização de trânsito semafórica, em cumprimento ao art. 21, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997. PROCESSO: n.º 332/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 26/10/2016 (vinte e seis de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de outubro de 2016. OBJETO: Aquisição de equipamentos de som, aparelhos de uso domésticos e afins, objetivando atender o Centro Popular de Cultura e Lazer “Jorge Antonio Salomão”. PROCESSO: n.º 265/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 31/10/2016 (trinta e um de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTEAOCONTRATONº 302/2015/DL/PMD. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 008/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de construção da Feira Livre Central de Dourados - local: Chacará Rigotti/Jardim São Pedro/Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse n° 804662/2014/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios Públicos e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.898.987,09 (dois milhões oitocentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2015. OBJETO: Elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte dias) DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto eAcesso Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de relógio ponto com leitor biométrico ótico, com software e materiais subsidiários para seu devido funcionamento, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.904,00 (trinta e nove mil novecentos e quatro reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Panificadora e RestauranteAvenida Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2016. OBJETO: refere-se a prestação de serviços de coffee break, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 06 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e Ferramentas Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de máquinas, ferramentas, utensílios, material elétrico, eletrônico, hidráulico e de construçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa EXTRATOS 08 EXTRATOS 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema de vigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.914,39 (vinte e um mil novecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de papel higiênico, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil setecentos e trinta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de água mineral, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e controle Social 10.122.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PAEPLANEJAMENTOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço n. 011/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 09/10/2016 e previsão de vencimento em 09/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto e inclusão orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 557/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 114770036-1 SEMS 1090 REVISÃO DE SALÁRIO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EDINEIA GONÇALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 SEMED 1276 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 1286 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MAREINALVA PEREIRA 131201-1 SEMED 1196 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-3 SEMED 1147 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM 09 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0113/2016 – Pregão Presencial nº 042/2016 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO (TORNEIRAS PARA LAVATÓRIO), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 06 (seis) meses, de acordo especificações e quantitativos contidos noANEXOI, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 27 de Outubro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Outubro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto noArtigo 24, § 1º, c/c Inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 120/2016. OBJETO: Contratação empresa especializada para FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES para atendimento imediato da necessidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. CNPJ sob o n°26.853.028/0001-65 ValorTotal -R$ 15.712,00 ( quinze mil, setecentos e doze reais ). Fundamento LegalArtigo 24, § 1º, c/c Inciso IV da Lei Federal 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 68/2015. As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 05 de Outubro de 2016. PORTARIA Nº 047 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 Fábio Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD PORTARIA Nº 048 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 Fábio Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. A equipe da Direção Técnica, através da coordenação da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde da FUNSAUD, realizou várias discussões para a formulação da primeira elaboração/edição do Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) da Educação Permanente em Saúde (EPS), campo de estágio não remunerado e atividades afins para as unidades administradas pela FUNSAUD,que terá validade porumperíodo de 01 ano. RESOLVE: Aprovar a portaria referente ao documento que trata do Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) da Educação Permanente em Saúde (EPS), campo de estágio não remunerado e atividades afins daFUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Aequipe do Serviço Social da UPADr. Afrânio Martins, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social, e no ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. RESOLVE: Aprovar a atualização da portaria referente ao documento que trata do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social daUPADr.Afrânio Martins. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº86/2016 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo paraAQUISIÇÃO DEAPARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUSO INSTALAÇÃO, AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE DAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e 10 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS,07 de Outubro de 2016. AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de recarga de cartuchos e toners para impressoras, para atender as necessidades das unidades da FUNSAUD, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão de contratação pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2.100 – Jardim Caramuru - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD.Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 07 de Outubro de 2016. Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0101/2016 PAULA DA SILVA CLAUDINO PREGOEIRA DA FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) LG de Souza Barsaglia - EPP Adjudicado 01, 02 e 03 R$ 31.501,00 LOTE SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.000,00 Procedimento Operacional Padrão do Serviço Social UPA Dr. Afrânio Martins Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD 07/10/2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos usuários uma assistência qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade hospitalar. Conteúdo INTRODUÇÃO 7 ORIENTAÇÕESIMPORTANTES 8 PASSAGEMDEPLANTÃO 10 ORIENTAÇÃO NO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 12 ATENDIMENTOAOPACIENTEEENCAMINHAMENTOS 14 ATENDIMENTOACASOSESPECÍFICOS: IDOSO,SISTEMAPRISIONAL17 INDÍGENA,SITUAÇÃODERUAEVIOLÊNCIASEMGERAL ATENDIMENTOASDEMANDASDESAÚDEMENTAL 21 DECLARAÇÃODECOMPARECIMENTO 23 ORIENTAÇÕESRELACIONADASAOÓBITO 25 VISITAAOLEITO 29 ACOMPANHAMENTODEESTAGIÁRIO 31 RELATÓRIOSOCIAL 33 REFERÊNCIAS 35 ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MANUAIS DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO E PROTOCOLOS CLINICOS NA FUNSAUD Diretor Presidente/FUNSAUD DiretorAdministrativo/FUNSAUD DiretorTécnico/FUNSAUD Diretor Técnico Médico do Hospital daVida Diretor Médico Clinico do Hospital daVida Diretor Técnico Médico daUPADr.Afrânio Martins Gerente de Unidade/FUNSAUD Gerente de Unidade do Hospital daVida Gerente de Unidade daUPADr.Afrânio Martins GerenteAdministrativo daFUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD Gerente de Integração e Desenvolvimento/FUNSAUD Coordenação deAssistência à Saúde do Hospital daVida CoordenaçãoAdministrativa do Hospital daVida Coordenação deAssistência à Saúde daUPADr.Afrânio Martins CoordenaçãoAdministrativa daUPADr.Afrânio Martins Coordenação Dep. Pessoal e Gestão doTrabalhoFUNSAUD Coordenação daTecnologia da Informação/FUNSAUD Coordenador do Setor de almoxarifado/FUNSAUD Coordenador do Setor de Compras/FUNSAUD Encarregado do Setor de Finanças/FUNSAUD Coordenador do Setor de Faturamento/FUNSAUD Encarregado da Manutenção/FUNSAUD ELABORAÇÃO,REVISÃOECOLABORADORES Gisele de Oliveira Guranier da Silva – Supervisão deAssistencia à Saúde Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Rosana Dainez Sozzi –Assistente Social daUPA Paula ThaísAparecida Pequeno Feitosa –Assistente Social daUPA Marli LongoAlmeida –Assistente Social daUPA Priscila Morais do Nascimento Carbonaro -Acadêmica do Curso de Serviço Social da Unigran INTRODUÇÃO OAssistente Social se ocupa de demandas relacionadas à cidadania, intervindo em situações sociais no que diz respeito ao tratamento ou na alta médica. Para resolver questões sociais relacionadas ao paciente ou à família. Os profissionais trabalham em parceria com órgãos públicos e privados, secretarias municipais e conselhos, entre outros. Para isso, buscam oferecer informações sobre direitos e deveres, bem como procuram facilitar o acesso aos recursos da rede aos usuários.Além disso, o suporte do Serviço Social é imprescindível nos casos de pacientes não identificados ou sem acompanhantes. Diante disto, faz-se necessário descrever os procedimentos para atuação do Assistente Social que desempenha suas atribuições nas Unidades de Pronto Atendimento. Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho. Assim, o Manual de Procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Aequipe do Serviço Social da UPADr. Afrânio Martins, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social , e o ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. ORIENTAÇÕESIMPORTANTES Não cabe ao profissional de Serviço Social se utilizar no exercício de suas funções de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias, mas sim potencializar a orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais; Na alta a pedido a atuação do assistente social frente a esse procedimento é o de FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 11 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD orientação, esclarecimento e reflexão junto ao usuário e à equipe de saúde; O profissional responsável pela alta e pelos seus procedimentos deve ser o médico e não o assistente social. O profissional de Serviço Social pode ser um interlocutor entre os usuários e a equipe de saúde com relação aos determinantes sociais. Outra demanda que aparece para a equipe de saúde refere-se à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiências, entre outros. Nessas situações, a responsabilidade pela notificação é função de toda a equipe. O assistente social deve colaborar nessa ação, mas não é atribuição privativa do mesmo. Cabe ao profissional de Serviço Social fazer uma abordagem socioeducativa com a família, socializar as informações em relação aos recursos sociais existentes e viabilizar os encaminhamentos necessários. As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade, vão impossibilitar ao assistente social o enfoque nas suas ações profissionais. Ações que não são atribuições do profissionalAssistente Social, a saber: • marcação de consultas e exames, bem como solicitação de autorização para tais procedimentos aos setores competentes; • solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta; • identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar; • pesagem e medição de crianças e gestantes; • convocação do responsável para informar sobre alta e óbito; • comunicação de óbitos; • emissão de declaração de comparecimento na unidade quando o atendimento for realizado por quaisquer outros profissionais que não oAssistente Social; • montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), bem como a dispensação destes; Estão sendo aqui consideradas como não atribuições dos assistentes sociais aquelas ações que possuem um caráter eminentemente técnicoadministrativo, como também aquelas que demandam uma formação técnica específica (de outras profissões da saúde) não contemplada na formação profissional dos assistentes sociais. A alta médica e a alta social devem acontecer concomitantemente. Em situações em que o usuário já tiver recebido a alta médica sem condições de alta social, cabe ao profissional de Serviço Social notificar à equipe, registrando no prontuário a sua intervenção, de forma a ratificar o caráter do atendimento em equipe, com o objetivo de estabelecer interface do usuário/familiar com a equipe. O Serviço Social da UPA destina-se exclusivamente a pacientes e familiares que estão em atendimento, à continuidade do cuidado após a alta do paciente é de responsabilidade dos demais serviços que compõe a Rede de Atenção à Saúde ou da Assistência Social. Fonte: Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (Brasília, 2010) 2. Resultado Esperado: Organização e planejamento do processo de trabalho do Serviço Social no inicio de suas atividades. 3. Responsabilidade Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Diariamente Onde: Recepção, área verde Condições necessárias: .Procedimento Operacional Padrão doAcolhimento com Classificação de Risco da UPA (atualizado no dia 08 de julho de 2016 no Diário Oficial do município de Dourados, nº 4.247). .Panfletos informativos (com anuência da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação deAssistência à Saúde) .Lista de presença para os usuários com número de identificação da atividade para faturamento (ModeloAnexado) .Planilha Mensal de Produção do Serviço Social. 2. Metodologia 2.1 Identificar-se para os usuários, informando nome e profissão; 2.2 Enfatizar sobre os serviços executados na unidade (leitos de internação por 24 horas, exames laboratoriais, exames de imagem (RX e US), administração de medicamentos, inalação, atendimento por equipe multiprofissional, serviço de ouvidoria e etc); 2.3 Orientar de modo geral que o Acolhimento com Classificação de Risco é uma iniciativa do Ministério da Saúde, e que os pacientes são classificados pelos profissionais de enfermagem, sendo a ordem de atendimento pelo risco; 2.4 Informar sobre o atendimento da Rede de Atenção á Saúde da Cidade de Dourados, tendo como referência a Cartilha da Rede deAtenção a Saúde de Dourados; 2.5 Prestar orientação social aos usuários sobre seus direitos sociais e seus deveres; 2.6 Sensibilizar os usuários sobre os princípios e diretrizes do SUS, rotinas institucionais; 2.7 Elaborar e/ou divulgar materiais socioeducativos (com anuência da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação de Assistência de Saúde), como: folhetos, cartilhas, vídeos, cartazes e outros que facilitem o conhecimento e o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas unidades de saúde e aos direitos sociaisemgeral; 2.8 Esclarecer aos usuários, os direitos de receberem gratuitamente insumos e medicamentos, próteses, orteses e outros relativos a tratamentos e reabilitação, através dos serviços que compõem a Rede deAtenção à Saúde ou órgãos do poder público; 2.9 Destinar espaço para esclarecimento de dúvidas; 2.10 Relatar a atividade na Planilha de Produção do Serviço Social 4. Resultado Esperado: Usuários esclarecidos sobre as rotinas, normas institucionais, direitos e deveres dos usuários, bem como melhorias das relações interpessoais (paciente, acompanhante e equipe de saúde). 5. Responsabilidade Assistente Social Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 10/11 PASSAGEM DE PLANTÃO Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo 1. Passagemde plantão antes das 12h Receber o plantão no leito ou na sala de atendimento do serviço social. Passar o plantão de todos os pacientes em observação e internado de forma clara e objetiva. Obs.: Caso, não seja possível atender a passagem de plantão em todos os leitos. A equipe do serviço social deverá disponibilizar de no mínimo 60 minutos antes do término de seu horário de trabalho para anotações em prontuário e no livro de plantão. Para os horários em que não há continuidade do trabalho do serviço social a supervisão de assistência a saúde resolvera as demandas, anotando os encaminhamentos em prontuário. Após a passagem de Plantão, passar nos setores verif icando quantos pacientes internados/observação, verif icando se os mesmos estão com acompanhantes e com os documentos necessários para o atendimento e se há alguma vulnerabilidade social. Dar maior ênfase aos casos que demandam maiores informações e encaminhamentos na Rede de Atenção à Saúde ou deApoio. Anotar no livro de plantão somente os casos mais graves, constando no livro apenas informações extremamente necessárias, demais informações deverão constar em prontuário. Sempre utilizando do princípio de garantir as questões éticas. Sempre verif icar a questão da ética e sigilo na passagem de plantão beira leito. Página: 12/13 ORIENTAÇÃO NO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva 12 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Sempre que necessário Onde: Recepção, ÁreaVerde, ÁreaAmarela, ÁreaVermelha Condições necessárias: . Lista de endereços e contatos das Unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Socio-assistencial (verificar Cartilha da Rede de Atenção à Saúde de Dourados enviada no e-mail do serviço social); . ContatoTelefônico,Acesso ao Email; . Ficha de Evolução Multiprofissional . Planilha de Produção do Serviço Social; 2. Metodologia Pacientes sem necessidade de Encaminhamento 2.1 Coletar informações com a equipe que está atendendo o paciente; 2.2 Buscar informações com o paciente e/ou familiares para identificar a demanda; 2.3 Fazer o diagnóstico social inicial para levantar a necessidade do paciente; 2.4 Fazer as orientações necessárias, tanto para paciente, famílias e equipe; 2.5 Registrar todos os procedimentos/orientações realizados na Ficha de Evolução Multiprofissional; 2.6 Registrar na Planilha de Produção do Serviço Social; 2.7 Registrar observações no Caderno de Plantão, de forma breve e apenas quando necessário; Pacientes que necessitam de Encaminhamento 2.8 Coletar informações com a equipe que está atendendo o paciente; 2.9 Buscar informações com o paciente e/ou familiares para identificar a demanda; 2.10 Verificar na lista da Cartilha da Rede de Atenção à Saúde e Apoio, qual a unidade poderá atender as necessidades do paciente e/ou familiares 2.11 Entrar em contato com a Unidade a ser encaminhada solicitando informações sobre seu funcionamento; 2.12 Contatar com o Assistente Social do Local ou com profissional responsável pelo setor (de preferência profissional de nível superior), dando orientações sobre o encaminhamento e caso haja necessidade enviar o relatório social por email; 2.13 No relatório social enviado deverá constar o timbre da Fundação e demais dados pertinentes a instituição, sempre com a anuência da Chefia Imediata, os dados relacionados ao paciente deverão ser encaminhados de forma a respeitar as questões éticas e o documento enviado por e-mail deverá ser escaneado e enviado em anexo. Nunca encaminhar e-mail com formulário sem assinatura do responsável pelas informações e sem os dados pertinentes a fundação; 2.14 Orientar o usuário e familiar em relação ao encaminhamento para outro serviço; 2.15 Entregar nas mãos do paciente ou familiar informativos com os dados de identificação da unidade que o atenderá após a alta. Neste documento deverá constar apenas os seguintes itens: nome completo paciente, endereço do local que o atenderá, e caso necessário, horário do atendimento e dia e o profissional que o acolherá (se houver contato prévio). 2.16 Registrar Diariamente todos os procedimentos realizados na Ficha de Evolução Multiprofissional; 2.17 Registrar na Planilha de Produção do Serviço Social; 2.18 Registrar observações no Livro de Plantão, de forma breve e apenas quando necessário; 2.19 Reunião com os responsáveis pela Rede de Atenção á Saúde e de Apoio, sempre com a anuência da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação de Assistência á Saúde, com o intuito de melhorar a continuidade do cuidado. 3. Resultados Esperados Fortalecer os vínculos com a rede de serviço de saúde do SUS e rede socioassistencial a fim de prestar um atendimento de acolhimento e qualidade para os pacientes, familiares e acompanhantes. 4. Responsabilidade Assistente Social e Equipe Multiprofissional Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Se fizer necessário Onde: Recepção, ÁreaVerde, ÁreaAmarela, ÁreaVermelha Condições necessárias: 1.1 Lista de unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Sócioassistencial; 1.2 Contato telefônico, Relatório Social por e-mail quando solicitado (sempre considerando as orientações contidas no POP com código 0003, pág 12 à 14, item 2.13) 1.3 Ficha de Evolução multiprofissional; 1.4 Planilha de Produção do serviço social; 1.5 Livro de Plantão (quando necessário) 2. Metodologia Paciente do Sistema Prisional: 2.1 Acolher o paciente e ouvir sua demanda, orientando-o em seus questionamentos; 2.2 Nos casos em que o paciente em situação prisional permanecerá internado, o serviço social da unidade daUPAdeverá informar o serviço social da penitenciaria e se for necessário uma declaração ou atestado médico, o mesmo deverá constar em prontuário para que a equipe multiprofissional possa dar seguimento nos horários em que o serviço social não atua; 2.3 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.4 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.5 Registrar observações no Livro de Plantão (caso necessário) Paciente indígena: 2.6 Orientar os serviços assistenciais de acordo com a demanda apresentada pelo usuário. 2.7 Realizar contato com a SESAI/CASAI na alta quando o paciente indígena não pode retornar a aldeia e necessita de cuidados médicos ou no caso do mesmo não ter condições de transporte para retornar a aldeia; 2.8 No caso da mulher indígena, que sofre violência sexual ou agressões, a notificação compulsória será realizada pela equipe de enfermagem; 2.9 Após notificação, contactar o serviço da SESAI/CASAI para que possa ser tomadas as medidas cabíveis; 2.10 Em caso de criança indígena, vitima de violência sexual e/ou física solicitar presença do ConselhoTutelar; 2.11 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.12 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.13 Registrar observações no Livro de Plantão (quando necessário). Paciente Idoso 2.14 Idoso sem acompanhante: obter informações referentes ao convívio familiar, buscar estratégias para contato familiar e em casos omissos contatar órgão competente; 2.15 Caso o paciente estiver inconsciente ou desorientado, coletar os registros no SAME, incluindo todas as informações de como o paciente deu entrada no hospital, principalmente telefones para contato; 2.16 Entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde, para obter informações a respeito do paciente; 2.17 No caso de constatação ou suspeita de violação dos direitos do idoso, será realizado procedimento de acordo com as normas vigentes; 2.18 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional; 2.19 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.20 Registrar observações no Caderno de Plantão, se necessário. PacienteemSituação de Rua 2.21 Coletar informações com o paciente; 2.22 Buscar informações com a equipe técnica; 2.23Verificar informações no prontuário; 2.24 Entraremcontato primeiramente com o Centro POP; 2.25 Caso não tenha êxito no contato com o Centro POP, o paciente deverá ser encaminhado a Casa daAcolhida; 2.26 Esgotado as tentativas da unidade em encaminhar o paciente para os serviços destinados para este fim, os órgãos competentes deverão ser acionados; 2.27 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 14/16 Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Marli Longo Almeida Validado por: Rosana Dainez Sozzi Assinatura e Carimbo ATENDIMENTO AO PACIENTE E ENCAMINHAMENTOS Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0003 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Página: 17/20 Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Rosana Dainez Sozzi Validado por: Marli Longo Almeida Assinatura e Carimbo ATENDIMENTO A CASOS ESPECÍFICOS: IDOSO, SISTEMA PRISIONAL, INDÍGENA, SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIAS EM GERAL Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0004 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi 13 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Prontuário; 2.28 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.29 Registrar observações no Livro de Plantão (se necessário). Criança vítima de violência física e/ou sexual 2.30Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes passos no atendimento: . A equipe multiprofissional deverá comunicar primeiramente o profissional psicólogo que atuará junto ao serviço social ou individualmente, dependendo do caso, afim de ofertar o apoio e assistência psicológica necessária; . Após o atendimento o psicólogo acionará o serviço social nos casos em que o atendimento foi realizado individualmente, para que possam ser realizados os encaminhamentos referentes à: comunicação para o conselho tutelar; . Nos casos de vulnerabilidade econômica e social acionar o CRAS; . Registrar procedimento na ficha de Evolução Multiprofissional assegurando nos encaminhamentos e informações a ética profissional e segurança do paciente; . Registrar o atendimento na Planilha de Produção do serviço social; . Se houver necessidade, anotar no livro de Plantão; Mulher vítima de violência física e/ou sexual 2.31Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes passos no atendimento: .A equipe multiprofissional deverá comunicar primeiramente o profissional psicólogo que atuará junto ao serviço social ou individualmente, dependendo do caso, afim de ofertar o apoio e assistência psicológica necessária; .Após o atendimento o psicólogo acionará o serviço social, nos casos em que o atendimento foi realizado individualmente, para que possam ser realizados os encaminhamentos referentes à: acionar o Serviço Viva Mulher, verificar se foi solicitado a vaga para o Hospital Universitário de Dourados pelo profissional médico (referência para violência sexual) e nos casos de violência com trauma grave (física) para o Hospital daVida; .Asolicitação da vaga para os hospitais deve ser realizada de médico para médico; 2.32 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário 2.33 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.34 Registrar observações no Caderno de Plantão. Obs.: Nos casos de suspeita de violência sexual, será necessário antes do encaminhamento para os serviços da Rede DeAtenção à Saúde, da Assistência Social e de Apoio, um estudo de caso. Se possível, que este estudo seja realizado por no mínimo três profissionais da equipe multiprofissional. 3. Resultado Esperado Atendimento assistencial voltado na humanização e acolhimento como um todo, garantindo os direitos sociais e os deveres de cada instituição vinculada à rede SUS. 4. Responsabilidade Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Se fizer necessário Onde: Recepção, ÁreaVerde, ÁreaAmarela, ÁreaVermelha Condições necessárias: 1.1 Lista de unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Socioassistencial; 1.2 Contato telefônico, Relatório Social por email quando solicitado; 1.3 Ficha de evolução multiprofissional; 1.4 Planilha de produção do serviço social; 1.5 Livro de Plantão do Serviço Social (quando necessário) 2. Metodologia Pacientes com transtornos mentais: 2.1Após avaliação do serviço de psicologia ou em conjunto com o profissional em psicologia, o serviço social deverá: .Conversar com familiares para identificar as demandas que envolvem questões sociais (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); .Conversar com o paciente para identificar suas necessidades (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); .Solicitar atendimento psicológico, nos casos em que não foi possível o primeiro atendimento por este profissional nas demandas que correspondem a esta categoria; .Articular a rede de atenção psicossocial efetivando os devidos encaminhamentos; .Orientação sobre direitos a benefícios; .Atuar junto à equipe multiprofissional nos estudos de caso; .Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional; .Registrar na Planilha de Produção do serviço social; .Registrar observações no Livro de Plantão (quando necessário); Paciente com transtorno mental decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas: 2.2 Após avaliação médica e do serviço de psicologia ou em conjunto com o profissionalempsicologia, o serviço social deverá: .Conversar com familiares para identificar as demandas que envolvem questões sociais (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); .Conversar com o paciente para identificar suas necessidades (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); .Articular a rede de atenção psicossocial efetivando os devidos encaminhamentos; .Articular com a equipe interdisciplinar ações específicas de cuidado, enquanto durar a internação; .Atuar junto à equipe multiprofissional nos estudos de caso; .Orientação sobre direitos a benefícios; .Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; .Registrar na Planilha de Produção do serviço social; .Registrar observações no Caderno de ocorrências. 3. Resultado Esperado Atendimento assistencial voltado na humanização e acolhimento como um todo, garantindo os direitos sociais e os deveres de cada instituição vinculada à rede SUS. 4.Responsabilidade Equipe Multiprofissional Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Solicitação do paciente/acompanhante/visitantes Onde: Sala de Serviço Social Condições necessárias: .Ficha específica para Declaração de Comparecimento; .Ficha de Evolução Multiprofissional; .Planilha Mensal de Produção do Serviço Social. 2. Metodologia 2.1 O Profissional de Serviço Social realizará a emissão de declaração de comparecimento apenas aos usuários que recebeu atendimento social; 2.2 Este documento deverá informar somente o que esta sendo solicitando no formulário utilizado pela unidade; 2.3OAssistente Social irá preencher o formulário abaixo e entregará ao solicitante carimbado e assinado; 2.4 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.5 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 3. Resultados esperados Atender o usuário/acompanhante e familiar nas suas necessidades sociais. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 21/22 Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo ATENDIMENTO AS DEMANDAS DE SAÚDE MENTAL Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0005 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Página: 23/24 Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0006 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que o(a) Sr(a). ______________________________________________, nacionalidade _______________, estado civil ________________, profissão __________________, inscrito(a) no RG sob o nº ______________________ e CPF sob o nº ______.______.______-_____, compareceu nesta Unidade de Pronto Atendimento/ UPA 24h, no dia ____/____/______, das ____:____ às ___:___. Dourados/ MS, ____ de _______________ de 2016. ____________________________ Assistente Social FUNSAUD 14 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 4. Responsabilidade Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Confirmado pela equipe médica Onde: Sala do Serviço Social ou no setor que for requisitado Condições Necessárias: 1.1 Ficha de Evolução Multiprofissional; 1.2 Contato com a Unidade que presta atendimento de auxilio funeral; 1.3 Planilha de Produção do Serviço Social; 1.4 Livro de Plantão (quando necessário) 1.5 Para dar entrada na Certidão de óbito, nos casos em que não possua auxilio funerário, será necessário providenciar os seguintes documentos do falecido: .Atestado de Óbito; .Cédula de Identidade; .Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou Certidão de Casamento; .Carteira Profissional; .Título Eleitoral; .Certificado de Reservista; .CPF; .Cartão do INSS; .PIS/PASEP. 2. Metodologia 2.1Aconfirmação e informações quanto ao óbito é de responsabilidade da equipe médica; 2.2 Após comunicação aos familiares e após atendimento á família pelo psicólogo (quando necessário), á família será encaminhada ao serviço social nos seguintes casos: Família sem Plano Funerário e sem condições de Contratar Serviço Particular 2.3 Orientar a respeito dos direitos referentes a situação; 2.4 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.5 Contatar a Secretaria de Assistência Social do Município de origem a fim de informações a respeito de auxilio funeral e encaminhamentos necessários; 2.6 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.7 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida a família. Família com Plano Funerário 2.8 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.9 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.10 Orientar o familiar a entrar em contato com a empresa funerária a qual possui o plano; 2.11 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida a família. Familiar que opta pelo Plano Particular 2.12 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.13 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.14 Orientar o familiar a contatar uma empresa funerária a qual tem preferência; 2.15 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida á família. Paciente de outros Municípios 2.16 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.17 Orientar o familiar o procurar o Cartório de 2º ofício aqui do município de Dourados, a fim de registrar o Óbito; 2.18 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.19 Orientar o familiar a contatar a empresa funerária de sua preferência ou da qual possui convênio em seu município de origem, ou contatar a Secretaria de Assistência Social do Município, caso a família não disponha de recursos financeiros para arcar com as despesas funerárias. 2.20 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida a família. Preenchimento da Declaração de Óbito 2.21 O preenchimento da declaração de óbito é de responsabilidade da equipe médica; Casos de MorteAcidental ouViolenta 2.22 Orientar o familiar a procurar a Delegacia Civil para registrar Boletim de Ocorrência, informando-o que após o registro do B.O é que será solicitado a liberação do corpo para o IML, deixando a família ciente que trata-se de um processo que demanda tempo; 2.23 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para RegistroemCartório; 2.24 Orientar o familiar quanto aos trâmites funerários; Casosemque não há familiar 2.25 Realizadas todas as tentativas de contato familiar sem sucesso, será necessário que o Serviço Social encaminhe uma Comunicação Interna a chefia Imediata da Unidade, comunicando o insucesso na localização familiar e solicitando que o mesmo designe um representante para ir até a Delegacia Civil e Registrar um Boletim de Ocorrência sobre o caso; 2.26 A legislação brasileira determina que os óbitos sejam lavrados mediante declaração de alguma das pessoas legalmente habilitadas a relatá-los às autoridades brasileiras, inclusive consulares, do registro civil das pessoas naturais. De acordo com o artigo 79 da Lei no. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, estão habilitados a declara óbito: a) o pai de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e empregados domésticos; b) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no item anterior; c) o filho, a respeito do pai ou da mãe; d) o irmão, a respeito dos irmãos e e) demais pessoas da casa, indicadas no item a); f) o parente mais próximo maior e presente; g) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente emgrau acima indicado; h) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia; i)a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas. 3. Resultados Esperados Familiares orientados e com suporte psicossocial para providências relacionadas ao óbito 4. Responsabilidades Equipe Multiprofissional, Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Diariamente Onde: Área verde, área amarela, área vermelha Condições necessárias: 1.1 Relação dos pacientes internados; 1.2 Planilha de produção do serviço social; 1.3 Caderno de Plantão do Serviço Social (quando necessário); 1.4 Ficha de evolução multiprofissional. 2.Metodologia 2.1 Realizar visita aos leitos, se possível com equipe multiprofissional, a fim de identificar e trabalhar os determinantes sociais da situação apresentada pelos usuários; 2.2 Avaliar as questões sociofamiliares que envolvem o usuário e/ou sua família, buscando favorecer a participação de ambos no tratamento de saúde proposto pela equipe; 2.3Avisita no leito também poderá ser realizada após solicitação da equipe técnica para atendimento específico a determinado usuário. 2.4 Contatar aos órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário (desde que esta suspeita ou confirmação tenha sido discutida com a equipe multiprofissional); 2.5 Orientar os pacientes e acompanhantes quanto às rotinas institucionais, direitos sócio assistenciais, deveres, doação de sangue e normas institucionais; 2.6 Evoluir em prontuário as demandas sociais relevantes que se apresentem no decorrer da internação, especialmente as que necessitam ser compartilhadas com a Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 25/28 Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Marli Longo Almeida Validado por: Rosana Dainez Sozzi Assinatura e Carimbo ORIENTAÇÕES RELACIONADAS AO ÓBITO Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0007 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Página: 29/30 Revisado por: Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Validado por: Assinatura e Carimbo VISITA AO LEITO Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0008 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi 15 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD equipe multiprofissional (respeitando as questões éticas em relação as informações descritas); 2.7 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.8 Registrar as observações no Livro de Plantão (quando necessário). 3. Resultados Esperados Processo de trabalho humanizado e sistematizado com aumento da resolubilidade na assistência beira leito. 4. Responsabilidade Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição O estágio supervisionado é um espaço que capacita o acadêmico a uma postura crítica e reflexiva, constituindo um momento único para a formação profissional. Ele proporciona ao estudante a inserção na prática profissional, possibilitando entrar em contato com uma realidade concreta e contraditória. Constitui um espaço de extrema importância para capacitar os discente na intervenção social. O estágio tem como referência a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão; o Código de Ética Profissional de 1993, com seu onze princípios indicando o rumo ético-político a serem seguidos pela categoria profissional, assim como os conhecimentos a serem buscados; a Resolução CFESS/CRESS nº 533/2008, que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social e a PNE – Política Nacional de Estágio instituída pelaABEPSSno ano de 2010. 2. Metodologia 2.1 Solicitar ao aluno o requerimento de solicitação de estágio curricular no Comitê de Estágios; 2.2 Para concessão do Estagio na FUNSAUD é necessário orientar o estagiário a estar procurando a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde a fim de estar solicitando o estágio de acordo com as normativas do CGEPET – Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos; 2.3 Após aprovação pelo CGEPET o estagiário será acolhido e encaminhado ao setor do Serviço Social para iniciar suas atividades; 2.4 Solicitar ao Estagiário a leitura de material que subsidia a atuação profissional: legislação referente a direitos sociais, os POPs, a legislação referente à UPAe outros relacionados ao serviço; 2.5 O Estagiário, num primeiro momento, acompanhará o Assistente Social em seus processos de trabalho, a fim de aproximar-se da realidade profissional e institucional; Paralelo a isto, espera-se que o Estagiário construa sua percepção sobre a realidade institucional, com base nas discussõesemsupervisão; 2.6 A partir da avaliação do estagiário sobre sua apreensão dos processos de trabalho, espera-se a inserção gradativa do mesmo, em campo, no exercício das ações, planejamento, elaboração de documentação específica, interação com equipe multiprofissional, abordagem/ atendimentos aos usuários e famílias/acompanhantes; 2.7 OAssistente Social é responsável, durante a vigência do Estágio, pelas ações a serem desenvolvidas pelo Estudante. 3. Resultados Esperados Inserir o estagiário na dinâmica do exercício profissional e da instituição além de orientar o estagiário sobre o processo de trabalho do Assistente Social e da equipe multiprofissional. 4. Responsabilidade Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição O relatório social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto de intervenção profissional. Em geral, esse documento deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e finalidade a que se destinam os procedimentos utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e análise da situação. O conteúdo de um relatório deve extrapolar o burocrático e conter subsídios para uma primeira tomada de conhecimento. Diante disso, não basta informar ou encaminhar, mas explicitar ainda que de modo breve, as razões pelas quais foram avaliados como viáveis, profissionalmente, a informação ou encaminhamento. Do contrário, não será relatório, mas apenas informe. (Sikorski, Daniela - 2009) Para elaboração do relatório social o profissional deve pautar-se na RESOLUÇÃO CFESS Nº 557 de 15 de setembro de 2009. 2. Metodologia 2.1 Desde o primeiro atendimento ao paciente, devem-se anotar as principais informações; 2.2 Para coleta de dados utilizam-se entrevistas, estudo socioeconômico e outros instrumentos utilizados peloAssistente Social; 2.3 A elaboração do relatório deve ser fundamentada em referencial teórico comprovavel através de citação, sendo redigida em linguagem clara e objetiva, de forma resumida e com imparcialidade; 2.4 Evitar afirmativas que não possam ser provadas ou que não se fundamentem emconhecimentos teóricos da profissão. 2.5 Jamais fazer colocações de julgamento e preconceito e quando for necessário citar falas, estas devem ser mencionadas entre “aspas”; 2.6 No relatório social enviado deverá constar o timbre da Fundação e demais dados pertinentes a instituição, sempre com a anuência do da Chefia Imediata, os dados relacionados ao paciente deverão ser encaminhados de forma a respeitar as questões éticas e o documento enviado por e-mail deverá ser escaneado e enviado em anexo. Nunca encaminhar e-mail com formulário sem assinatura e carimbo do responsável pelas informações e sem os dados pertinentes a Fundação; 3. Resultados Esperados Encaminhar relatório social de maneira organizada garantindo as questões éticas para segurança do paciente. 4. Responsabilidade Assistente Social REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 648, de 28 março de 2006. Disponível em: http://www.ministerio.saude.bvs.br/html/pt/colecoes.html. Acesso em: 12 de maio 2006.2006a. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. - 2ª edição - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2002. 40 p. 1. Saúde dos Povos Indígenas. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 51, de17 mar. 1994. Seção 1, P. 21-2 Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília,DF, 13 jul. 1984. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília,DF, 20 set. 1990. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 1990. Ministério da Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010 MELLO & FERNANDES. O Trabalho do Assistente Social no Contexto Hospitalar em Porto Alegre: Uma Análise na Perspectiva do Trabalho em Equipe, V Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2010. Urgências e emergências psiquiátricas em pronto-socorro. Protocolo de Acolhimento e regulação do Estado de Santa Catarina, 2015. l PROCEDIMENTOSOPERACIONAISPADRÃODOSERVIÇOSOCIAL Experiência de construção coletiva na rede de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA- CE). Fortaleza – 2014 Parâmetros para a atuação deAssistentes Sociais na Saúde – CFESS/ 2010 RESOLUÇÃO CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006. Disponível em: http://www.cfess.org.br/pdf/resolucao_4892006. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 31/32 Revisado por: Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Validado por: Assinatura e Carimbo ACOMPANHAMENTO DE ESTAGIÁRIO Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0009 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Página: 33/34 Revisado por: Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Validado por: Assinatura e Carimbo RELATÓRIO SOCIAL Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0010 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi 16 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, CAMPO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO E ATIVIDADES AFINS DA FUNSAUD 2016 DOURADOS/MS APRESENTAÇÃO Terezinha Picolo da Silva Direção Técnica/FUNSAUD FUNCIONAMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE(EPS)DAFUNSAUD O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos usuários uma assistência de enfermagem de qualidade, pois permite a equipe de enfermagem sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todas os setores da unidade hospitalar destinados aos cuidados de enfermagem. O POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnicaassistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e seqüencial. Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Assim, o procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. A equipe da Direção Técnica, através da coordenação da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde da FUNSAUD, realizou várias discussões para a formulação da primeira elaboração/edição do Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) da Educação Permanente em Saúde (EPS), campo de estágio não remunerado e atividades afins para as unidades administradas pela FUNSAUD,que terá validade porumperíodo de 01 ano. COORDENAÇÃOGERAL Terezinha Picolo da Silva DIREÇÃOTÉCNICA/FUNSAUD COORDENAÇÃOTÉCNICADEELABORAÇÃODOMANUAL Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva – Psicóloga – Supervisora de Assistência à Saúde ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MANUAIS DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO E PROTOCOLOS CLINICOS NA FUNSAUD Diretor Presidente/FUNSAUD DiretorAdministrativo/FUNSAUD DiretorTécnico/FUNSAUD Diretor Técnico Médico do Hospital daVida Diretor Médico Clinico do Hospital daVida Diretor Técnico Médico daUPADr.Afrânio Martins Gerente de Unidade/FUNSAUD Gerente de Unidade do Hospital daVida Gerente de Unidade daUPADr.Afrânio Martins GerenteAdministrativo daFUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD Gerente de Integração e Desenvolvimento/FUNSAUD Coordenação deAssistência à Saúde do Hospital daVida CoordenaçãoAdministrativa do Hospital daVida Coordenação deAssistência à Saúde daUPADr.Afrânio Martins CoordenaçãoAdministrativa daUPADr.Afrânio Martins Coordenação Dep. Pessoal e Gestão doTrabalhoFUNSAUD Coordenação daTecnologia da Informação/FUNSAUD Coordenador do Setor de almoxarifado/FUNSAUD Coordenador do Setor de Compras/FUNSAUD Encarregado do Setor de Finanças/FUNSAUD Coordenador do Setor de Faturamento/FUNSAUD Encarregado da Manutenção/FUNSAUD CONTEÚDO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE(EPS)DAFUNSAUD 5 CRITÉRIOS PARA VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 7 AVALIAÇÃODEPROJETOSPELOCGEPET 10 SOLICITAÇÃODEDECLARAÇÃOOUCERTIFICAÇÃO11 ENVIODELISTADEPRESENÇA 14 PROCESSODEAVALIAÇÃODOSALUNOS/PROFISSIONAIS16 SOLICITAÇÃODECOMPRADECURSOSEEVENTOS17 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS COMO: WOKSHOP, SEMINÁRIOS e ETC 19 DIVULGAÇÃODECURSOSEDEMAISINFORMAÇÕESRELACIONADOS ÀEPS 21 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE EPS EM PARCERIA COM A REDE DE ATENÇÃOÀSAÚDE 22 CAMPODEESTÁGIONASUNIDADESDAFUNSAUD 23 SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR, VISITAS, PESQUISAS, EXTENSÃOETRABALHOS 25 ACOLHIMENTO DOS ESTAGIÁRIOS NAS UNIDADES DA FUNSAUD 27 REFERENCIAS28 ANEXO I - PARA PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE REALIZADAPELAFUNSAUD 29 ANEXO II - LISTA DE PRESENÇA PARA PROCESSO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDENASUNIDADESDA FUNSAUD 32 ANEXOIII -QUESTIONÁRIODEAVALIAÇÃODECURSOS 33 ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO NA LIBERAÇÃO PARA REALIZARCURSOEMAMBIENTES EXTERNOSAFUNSAUD 36 ANEXO V - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAMAFUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD E INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PARACONCESSÃODE ESTÁGIOSOBRIGATÓRIOS 37 ANEXO VI - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO 44 ANEXO VII - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR. 49 TERMO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E MATERIAL DEBOLSODOALUNO 50 ANEXO VIII - REQUERIMENTO POR ALUNO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIOEXTRACURRICULAR SUPERVISIONADO 51 RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTAGIO EXTRACURRICULARSUPERVISIONADO 52 ANEXOIX -REQUERIMENTODEPESQUISASETRABALHOS 53 ANEXO X - REQUERIMENTO PARA VISITA TÉCNICA NA FUNSAUD 54 Definição A Educação Permanente tem como desafio estimular o desenvolvimento de competências técnicas nos profissionais e visa torná-los autônomos no desenvolvimento de suas atribuições. A equipe de Educação Permanente visa à contínua oferta de espaços propícios ao ensino aprendizagem dos profissionais no ambiente de trabalho, tendo como norte o fortalecimento das equipes e processos adequados à realização de práticas de excelência. Os processos de ensinoaprendizagem visam estimular o desenvolvimento de competências estratégicas à gestão nos profissionais. De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente, esta deve acontecer de forma estratégica e integrada à gestão de processos. Assim, esta se constitui como um instrumento essencial de capacitação e qualificação dos profissionais, buscando as limitações de conhecimentos e atitudes que são parte da estrutura explicativa dos problemas identificados no cotidiano dos serviços, e dando subsídios para que eles possam entender e atender às necessidades de saúde da população, e contribuir na organização dos serviços e na formação dos profissionais da área de saúde. Objetivos Específicos • Coordenar a formulação e execução dos trabalhos em educação permanente em saúde; • Coordenar o processo de qualificação dos profissionais; • Acompanhar junto aos membros do CGEPET os convênios relacionados à estágios, visitas, projetos, extensões e trabalhos; • Coordenar seminários propostos pela FUNSAUD dentro da Rede de Atenção de Urgência no âmbito hospitalar e ambulatorial, estimulando a produção de conhecimento a partir de experiências, para atender à área da saúde; • Coordenar e dar apoio as realizações de reuniões, cursos, treinamentos, encontros e outros eventos técnicos voltados para o aperfeiçoamento de recursos humanos da FUNSAUD em especial os que demandam a inserção de dispositivos da Política Nacional de Humanização do SUS; • Propor parcerias com institutos de ensino, com vistas à capacitação de pessoal da FUNSAUD; • Realizar diagnóstico periódico das necessidades de qualificação de qualificação de pessoal daFUNSAUD; • Realizar em parceria com a rede de Atenção à saúde municipal, seminários e demais ações que demandam as diretrizes da Política Nacional de Humanização de SUSe Rede deAtenção às Urgências; • Organizar os processos de inscrição e seleção dos profissionais lotados nas unidades da FUNSAUD interessados em participar de eventos de educação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0001 Página: 05/07 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva FUNCIONAMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (EPS) DA FUNSAUD Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: Assinatura e Carimbo 17 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD permanente; •Acompanhar a execução de projetos na área assistencialemsaúde; • Organizar, conhecer e manter atualizado o arquivo de profissionais da FUNSAUDparticipantes de eventos e capacitações; Funcionamento do Setor O Setor de Educação Permanente em Saúde está inserido na Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde, localizado nas dependências da FUNSAUD, e funciona de Segunda a Sexta, no horário das 07:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00. Responsabilidade Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde CRITÉRIOS PARA VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTENAFUNSAUD(DEMANDAINTERNA) Definição No Hospital da Vida e UPA (Unidades administradas pela FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), o Setor da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde é responsável para dar apoio e incentivar a realização de educação permanente na instituição. Para a realização de projetos de educação permanente é necessário que o setor ou profissional interessado em oferecer uma capacitação específica encaminhem seus projetos de Educação PermanenteemSaúde a essa Gerência. Diante deste projeto, a gerência providenciará o local e os materiais necessários para a realização do processo de educação permanente, colaborando com a realização da mesma e posteriormente certificando os participantes. Objetivo • Identificar as demandas e expectativas de qualificação na realidade da pratica hospitalar; • Propor pratica de capacitação diante da necessidade identificada; • Possibilitar aos profissionais aperfeiçoamentos e desenvolvimento das atividades; • Dar condições para o desenvolvimento da capacidade reflexiva e crítica dos trabalhadores, quanto às suas funções, compromissos e direitos; • Contribuir para uma melhora do clima organizacional aos processos de trabalho, à qualidade de vida e ao relacionamento profissional e interpessoal; • Favorecer uma relação positiva entre o trabalhador e a Instituição, com maior comprometimento e adesão aos projetos institucionais. • Melhorar a qualidade dos serviços prestados; •Aumentar a resolutividade das ações frente aos problemas elencados; • Construir processo de discussão coletiva do processo de trabalho, utilizando os dispositivos da Política a Nacional de Humanização – PNH; • Planejar e implementar ações educativas para atender as necessidades de aprendizagem no ambiente de trabalho. • Promover o aprimoramento e a atualização dos profissionais, considerando suas vivências profissionais e as especificidades de cada serviço. • Estimular o profissional a participar de ações de educação em saúde, de integração ensino-serviço e de educação permanenteemserviço. Metodologia • Encaminhar para a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde o Projeto com as seguintes informações: Nomedo projeto; Justificativa; Objetivo(s) do projeto; Público-alvo, especificando quantidade de vagas ofertadas e instituições às quais estão vinculados os participantes; Metodologia, descrevendo de forma clara a utilização da problematização do processo de trabalho na ação proposta; Cronograma de execução; Plano de metas/indicadores e resultados esperados; Titulação a ser conferida (se for o caso); Planilha de custos e cronograma de execução financeira; Dados da instituição executora e do responsável técnico pela coordenação do projeto, com os respectivos contatos e assinaturas dos proponentes legais. (Modelo Anexo I) Responsabilidade Coordenador/Executor do Projeto Definição CGEPET– Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas as solicitações de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de pesquisa e projetos de extensões e trabalhos, extracurriculares, no âmbito daFUNSAUD. Objetivo •Avaliar e acompanhar as propostas de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos Metodologia • Recebimento das propostas; •Apresentação das propostas nas reuniões do CGEPET; • Discussão e votação das propostas; • Parecer final (anexo I) Responsabilidade Membros doCGEPETe Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde SOLICITAÇÃODEDECLARAÇÃOOUCERTIFICAÇÃO Definição A certificação de palestrantes e participantes das atividades de Educação Permanente em Saúde é de responsabilidade da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. As solicitações de emissão de certificados deverão, obrigatoriamente, conter alguns dados descritos a seguir. Objetivo Garantir a certificação aos palestrantes e participantes de forma ética e organizada. Metodologia • Toda solicitação para emissão de certificado deverá ser enviada com a lista de presença nos moldes descritos neste P.O.P (anexo II), não sendo em nenhuma hipótese facultado o exercício da responsabilidade de certificação acadêmica ou estudantes de instituições conveniadas à FUNSAUD, exceto em situações em que a FUNSAUD tenha realizado atividade de qualificação para os profissionais ou alunos sempre de acordo com o que conste nos termos de cooperação. • As solicitações de emissão de certificados deverão, obrigatoriamente, conter os seguintes dados: a) Título da atividade; b)Tipo de atividade, curso, palestra, oficina e etc. c)Nomecompleto do (a) Coordenador(a) ou Executor (es) da atividade; d) Descrição do evento: - Período de realização; - Data; - Carga horária; - Local. e) Lista completa de nomes por extenso e sem abreviatura das pessoas certificadas, rigorosamente conferidos (preferencialmente com o RG ou documento oficial com foto), digitados em planilha impressa (anexo II), a qual deverá também ser enviada pelo email educafunsaud@dourados.ms.gov.br. O solicitante será responsável pelos dados informados sendo que os certificados serão emitidos rigorosamente em conformidade com estes dados. • Após o encaminhamento das solicitações não poderão ser inclusos novos nomes de participantes a qualquer título. • As solicitações para confeccionar certificados somente serão aceitas quando encaminhadas até no máximo 20 (vinte) dias após a realização da atividade; • Cumpridos os critérios de solicitação, a entrega para até 50 certificados impressos se dará em um prazo máximo de até vinte dias úteis e para mais de 60 certificados em até 30 dias úteis após a solicitação. • Somente será entregue certificados a participantes que tiverem presença mínima em 75% das atividades. A participação deverá ser comprovada através de assinatura em listas de presença enviadas a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde juntamente com as solicitações de registro ou certificação. AVALIAÇÃO DE PROJETOS PELO CGEPET Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0002 Página: 07/09 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Assinatura e Carimbo Validado por: CRITÉRIOS PARA VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0003 Página: 10/10 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva AVALIAÇÃO DE PROJETOS PELO CGEPET Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Assinatura e Carimbo Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0004 Página: 11/13 Edição: 001/2016 SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO OU CERTIFICAÇÃO Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: ____________________________ Assinatura e Carimbo 18 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD • No caso de eventos que comportarem várias palestras será emitida a certificação de participação no evento. Neste caso, a equipe organizadora do evento deverá relacionar o conjunto de palestras que serão correlatas ao curso do participante e calcular a quantidade de palestras que corresponderem a 75% destas atividades. O participante somente poderá ser certificado se comprovar a participação, independente da área da palestra, em número mínimo de palestras resultantes deste percentual. • Não serão emitidas certificações ou declarações de participação em palestras em separado. • Somente poderão ser emitidos certificados para atividades com carga horária igual ou superior a 04 (quatro) horas. Para atividades com carga horária inferior poderá ser emitida, pelo Coordenador do evento, Declaração de Participação, sempre com o logo da FUNSAUD, conforme modelo disponibilizado pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. • Os certificados serão confeccionados em modelo padrão adotado pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. • Os certificados serão assinados pelo Diretor, Gerente, Coordenador e na falta deste pelo Supervisor responsável pela área da atividade certificada e pelo responsável pela organização da atividade. • Os certificados poderão ser entregues aos beneficiários pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde mediante assinatura em livro próprio ou pelo(s) Coordenador (es) da atividade. Caso a entrega for pelo(s) coordenador (es) da atividade estes deverão assinar termo de responsabilidade de retirada dos documentos da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. • Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via do certificado. Após a entrega, a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde poderá emitir somente declaração informando que o beneficiário recebeu certificação da atividade constando o número de registro do documento. • O(s) Coordenador (es) ou Executor (es) dos projetos de Educação Permanenteem Saúde serão responsáveis pela veracidade das informações solicitadas para emissão de certificação de suas atividades. Nesta condição os certificados serão assinados pela Direção, Gerência, Coordenação e na falta deste pela Supervisão da Área Referenciada no projeto e pelo Coordenador do Projeto instituído. A certificação deverá ser emitida pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde observando todos os critérios adotados neste setor. Responsabilidade Coordenador/Executor do Projeto e Gerente ou Supervisor da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. ENVIODELISTADEPRESENÇA Definição Todo e qualquer processo de capacitação e treinamento deverá contar com Lista de Presença dos Participantes a fim de registrar dados da capacitação e proporcionar comprovação para a certificação do participante. Dessa forma, é de extrema importância a organização da Lista de Presença (anexo II), que deve conter nome completo e legível do participante, seu email, telefone e sua assinatura. Objetivo Registrar e Comprovar a participação dos alunos e ministrantes nas atividade de Educação permanente. Metodologia Após a realização da atividade de Educação Permanente em Saúde, cabe ao coordenador da atividade encaminhar a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde, a lista de presença de todos os participantes com nome legível e completo e a porcentagem de sua participação no curso. Responsabilidade Coordenador/Executor do Projeto e Gerente ou Supervisor da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde PROCESSODEAVALIAÇÃODOSALUNOS/PROFISSIONAIS Definição Aavaliação é considerada uma atividade permanente e crítico-reflexiva tanto para o planejamento e desenvolvimento de programas como para o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagememações educacionais. Objetivos Visualizar avanços e detectar dificuldades, subsidiando ações para a contínua qualificação do processo, produtos e resultados. Metodologia Após a realização dos cursos de Educação Permanente em Saúde o participante será avaliado quanto ao seu aproveitamento (Anexo III). Esta fase tem como objetivo estimular o participante a fazer uma avaliação critica de si mesmo, conferindo seu desempenho. • Há um modelo padrão deAvaliação de Curso, com questões abertas e fechadas, que pretende avaliar: a disciplina/conteúdo, o professor/facilitador/instrutor, o espaço físico e organização do curso, auto-avaliação do participante, a divulgação do evento e a busca de comentários e sugestões. – segueemanexo Responsabilidade Coordenador/Executor do Projeto e Gerente ou Supervisor da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. SOLICITAÇÃODECOMPRADECURSOSEEVENTOS Definição Asolicitação de compra de cursos e demais eventos para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos funcionários da FUNSAUD deverá ser feita por comunicação interna (CI) à Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD. Objetivos: Atender a demandas específicas de qualificação profissional que necessitará da compra de serviços correlacionados ao processo de educação e treinamento para os setores administrativos e assistências daFUNSAUD. Metodologia Os colaboradores das unidades administradas pela FUNSAUD que solicitarem a compra de um curso ou evento em prol da melhoria da qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde deverá seguir o preenchimento de requisitos mínimos para a verificação da possibilidade de custeio parcial ou total do curso ou evento solicitado. a) Encaminhar Comunicação Interna a Gerência de Desenvolvimento na Saúde solicitando o curso ou evento solicitado com prazo de antecedência de no mínimo 30 dias úteis; b) Na comunicação interna deverá conter todos os dados pertinentes ao curso ou evento que o solicitante queira participar ou contratar para capacitação do seu setor, contendo no mínimo: Tema do Evento (cronograma de execução), Data, Local, Horário, custos de hotelaria, alimentação, passagem (translado), custo da inscrição e uma justificativa da relevância de participação no curso ou evento em prol da melhoria da assistência prestada ao usuários de saúde das unidades administradas pela FUNSAUD e Termo de compromisso em repassar o conteúdo para a equipe (Anexo IV) afim de otimizarmos o processo de qualificação na continuidade do cuidado. c)AGerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde entrará em contato com a DireçãoAdministrativa daFUNSAUDou GerenteAdministrativo da FUNSAUD, por comunicação interna (CI), a fim de avaliar a pertinência e a possibilidade de pagamento parcial ou total do curso ou evento solicitado. d) A Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde deverá encaminhar ao profissional solicitante, com mínimo de 7 dias úteis antes do evento, o deferimento ou indeferimento da solicitação pela Direção Administrativa ou Gerência Administrativa com resposta objetiva e clara. A devolutiva deverá ser em forma de comunicação interna. Responsabilidade: Doprofissional solicitante Da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Da GerenciaAdministrativa daFUNSAUD Definição Workshop: seminário ou curso intensivo, de curta duração, em que técnicas, Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0005 Página: 14/15 Edição: 001/2016 ENVIO DE LISTA DE PRESENÇA Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: __________________________ Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0006 Página: 16/16 PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS/PROFISSIONAIS Edição/Revisão:001/2016 Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: ________________________ Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0007 Página: 17/18 Assinatura e Carimbo SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE CURSOS E EVENTOS Edição: 001/2016 Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0008 Página: 19/20 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS COMO: WOKSHOP, SEMINÁRIOS e ETC Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: Assinatura e Carimbo 19 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD habilidades, saberes, artes etc. são demonstrados e aplicados; oficina, laboratório. Seminário: é um procedimento metodológico, que supõe o uso de técnicas (uma dinâmica de grupo) para o estudo e pesquisa em grupo sobre um assunto predeterminado. Oseminário pode assumir diversas formas, mas o objetivo é umsó: leitura, análise e interpretação de textos dados sobre apresentação de fenômenos e / ou dados quantitativos vistos sob o ângulo das expressões científicas-positivas, experimentais e humanas. Objetivo: Qualificar a assistência administrativa e assistencial das unidades vinculadas a FUNSAUD. Metodologia Na Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: a) Receber solicitação de apoio para o evento via comunicação interna (CI); Na CI deverá estar descrito os itens abaixo: • Determinação do problema/tema a ser trabalhado; • Justificativa do tema; • Envio para esta gerência (com antecedência de no mínimo 30 dias para divulgação do): folder, cartaz, elaboração de texto, roteiro, didático, bibliográfico ou interpretativo. • Definir a exposição temática do assunto (exposição oral, quadro-negro, slides, cartazes, filmes etc). • Número de participantes; • Se haverá necessidade de material multimídia e insumos (descreva-os); • Relacionar se necessitará de cerimonial; • Definir o quantitativo de pessoal para o café da manhã ou lanche da tarde, assim como os dias que serão servidos. • Avisar se haverá parceria com alguma instituição conveniada ou não a FUNSAUD,destacando qual será a contribuição da mesma no evento. Responsabilidade: Proponente do Evento e a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD. DIVULGAÇÃODECURSOSEDEMAISINFORMAÇÕESRELACIONADOS ÀEDUCAÇÃOPERMANENTEEMSAÚDE Objetivos: Convidar o público alvo para os eventos da Educação Permanente em Saúde da FUNSAUD; Oferecer as explicações necessárias sobre o evento; Disponibilizar os meios eletrônicos e telefônicos para os interessados em participar do evento; Dar transparência ao processo de divulgação; Metodologia Deverá ser encaminhado a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde v i a c o m u n i c a ç ã o i n t e r n a o u e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o (educafunsaud@dourados.ms.gov.br) as informações necessárias para a divulgação do evento, com antecedência mínima de 30 dias úteis. Encaminhar para o setor: Toda a informação que os proponentes ou executores do evento achar importante, contendo no mínimo o nome do palestrante (com a descrição de sua titulação), tema, o local (endereço completo), data e horário, numero de vagas ofertadas, data de inscrição e encerramento de inscrição, púbico alvo e demais informações que forem necessárias. Responsáveis Proponente do Evento e a Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE EPS EM PARCERIA COM A REDE DE ATENÇÃOÀSAÚDE Definição As Redes deAtenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado (Ministério da Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010). As RASs estruturam-se para enfrentar uma condição de saúde específica, por meio de um ciclo completo de atendimento (PORTER e TEISBERG, 2007), o que implica a continuidade da atenção à saúde (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária à saúde) e a integralidade da atenção à saúde (ações de promoção da saúde, de prevenção das condições de saúde e de gestão das condições de saúde estabelecidas por meio de intervenções de cura, cuidado, reabilitação e avaliação). (Mendes, 2011) Objetivo: Participar do processo de Educação Permanente em Saúde dentro da Rede de Atenção à Saúde do SUS. Metodologia Os eventos em parceria com a Rede deAtenção à Saúde deverão ser realizados, por meio de pactuação entre o Diretor Presidente da FUNSAUD e entre os gestores municipais, estaduais ou a nível federal no SUS, formalizado via ofício. Responsabilidade: Direção Executiva da FUNSAUD, e Gestores Municipais, Estadual ou Federal do SUS, Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Definição: Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do educando que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino. Na FUNSAUD optou-se por acolher nas unidades de saúde apenas o campo de estágio não remunerado. Objetivo: Organizar o campo de estágio dentro das prerrogativas da lei nº Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 e demais atividades dentro das unidades daFUNSAUD. Metodologia Para realizar estágio nas unidades administradas pela Fundação a instituição de ensino deverá realizarumconvênio (Anexo V) Com o convênio assinado às instituições deverão utilizar o Requerimento de Solicitação de estágio curricular e Termo de Equipamentos de proteção Individual Material de Bolso do aluno (Anexo VII) e Termo de Compromisso de Estágio do Aluno (anexo VI) deverão ser encaminhados para a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde por email (educafunsaud@dourados.ms.gov.br) ou via malote, para que possa ser analisado pelos membros do Cgepet.Ogrupo do Cgepet reunir-se-á uma vez ao mês. O anexo VI deverá ser entregue com antecedência mínima de 30 dias úteis . Após aprovação dos termos, o documento será assinado pelo Presidente do Cgepet e devolvido para a instituição solicitante. Para que a instituição tenha êxito na liberação do campo de estágio é necessário que os alunos estejam assegurados (Seguro deVida). Esse seguro deverá ser encaminhado para a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde com o nome dos alunos antes do inicio o campo de estágio. Todos os documentos citados até o momento deverão ter o timbre as Fundação (FUNSAUD), excetuando –se o seguro de vida. OComitê tem como norteador de seus trabalhos a Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008. Para avaliar os convênios firmados junto a Direção Executiva da Fundação temos a anuência da Assessoria Jurídica da Fundação que poderá acrescentar demais orientações ou formulários que julgar necessário. Responsabilidade: Membros do Cgepet e Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. Definição Estágio curricular obrigatório (Anexo VII): Estágio obrigatório é aquele definido Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0009 Página: 21/21 Edição/Revisão:001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano DIVULGAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS INFORMAÇÕES RELACIONADOS À EPS Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0010 Página: 22/22 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE EPS EM PARCERIA COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0011 Página: 23/24 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva CAMPO DE ESTÁGIO NAS UNIDADES DA FUNSAUD Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0011 Página: 25/26 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Assinatura e Carimbo SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR, VISITAS, PESQUISAS, EXTENSÃO E TRABALHOS Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: 20 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágioemcaso de previsão no projeto pedagógico do curso. Pesquisas/Projetos (Anexo IX): Procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa desenvolve-se por um processo constituído de várias fases, desde a formulação do problema até a apresentação e discussão dos resultados. Extensão (Anexo VIII): É um conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão ( estagio extracurricular, v cursos, eventos...), preferencialmente integrando as ações de extensão, pesquisa e ensino. Tem caráter orgânicoinstitucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo. Visita Técnica (Anexo X): A atividade de visita técnica visa o encontro do aluno com o universo profissional, proporcionando aos participantes uma formação mais ampla. A realização destas é de extrema relevância para os alunos. Nela, é possível observar o ambiente real de uma empresa em pleno funcionamento, além de ser possível verificar sua dinâmica, organização e todos os fatores teóricos implícitos nela. Nas visitas técnicas também é possível verificar aspectos teóricos que regem a empresa. Objetivo: Gerenciar e organizar o fluxo de entrada e saída de alunos e demais proponentes nas atividades a serem realizadas nas unidades administradas pela Fundação. Metodologia Os formulários deveram ser preenchidos pelo requerente, e encaminhados (por email (educafunsaud@dourados.ms.gov.br) ou malote com 30 dias de antecedência) conforme atividade a ser realizada. Lembrando que as reuniões do Comitê para análise das solicitações de campo de estágio e demais atividades acontecem uma vez ao mês. Após avaliação da solicitação enviada pela instituição interessada o presidente do Comitê assina o documento e reenvia escaneado ou por malote para o requerente. O(s) termo(s) ou formulário(s), no caso de aprovação, devera(m) ser entregue (s) no primeiro dia de estágio ou no primeiro dia da(s) atividade(s) proposta(s) e deverá ser apresentado para a recepção ou vigia, para que possa ser liberada a entrada nas unidades administradas pela Fundação e entregue uma cópia para a Coordenação Administrativa do Hospital ou Unidade Ambulatorial ou Coordenação de Assistência à Saúde. Responsabilidade: Membros do Cgepet e Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. Definição: Acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH), que não têm local nem hora certa para acontecer, nem um profissional específico para fazê-lo: faz parte de todos os encontros do serviço de saúde. Acolher é um compromisso de resposta às necessidades dos cidadãos que procuram os serviços de saúde. Objetivo: Apresentar o funcionamento e a organização das unidades administradas pela Fundação. Metodologia Será avisada a instituição conveniada com a Fundação, através de e-mail (educafunsaud@dourados.ms.gov.br), que os membros do Comitê estarão acolhendo os alunos/estagiários no seu primeiro dia no campo de estágio. A instituição que solicitou campo de estágio deverá informar a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde com dois dias úteis de antecedência a mudança da data de inicio das atividades em campo de estágio informados em formulário especifico para este fim, por telefone ou e-mail, para que a equipe da Fundação possa se organizar. Os alunos e professores/tutores serão acolhidos numa sala da Fundação, onde serão orientados quanto as normas e rotinas estabelecidas para o campo de estágio, organograma da Fundação, Atendimento das unidades dentro da Rede de Atenção à Urgência (RUE) e demais orientações que forem necessários. Responsabilidade: Membros do Cgepet e Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde e Grupo de Encarregados da Gestão. REFERENCIAS • Mendes, Eugênio Vilaça As redes de atenção à saúde. / Eugênio Vilaça Mendes. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.: il. • Portaria nº 036 de 19/12/2014 – Dispõe sobre a concessão de campo de estagio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da FUNSAUD, institui o Comitê de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos. • http://samusantacatarina.org.br/PDF/SAMU_PLANEP_2014.pdf Acesso em 05 deAgosto de 2015. NOMEDOPROJETO/TREINAMENTO: INFORMAÇÕESINICIAIS Instituição/Unidade: Diretor Responsável pelo Projeto: Elaborado por: Data de elaboração: Data de realização: Público-alvo: INFORMAÇÕESTÉCNICAS Justificativa do Projeto: Métodos deTrabalho: Objetivo do Projeto: PRODUTOSDOPROJETO Produto 1: Local: Facilitadores/Professor: Nº de Funcionários/turma: Data e Horário: CRONOGRAMADOPROJETO EQUIPEBÁSICADOPROJETO– (para certificado) Data: Início:_____ :______Término: _____/______ CÓDIGO: 01.01.01.028Atividade educativa orientaçãoemgrupo na atenção especializada CONTEÚDOS:___________________________________________________ ___________________________________________________________________ _________________________________________ ANEXO I - PARA PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDEREALIZADAPELAFUNSAUD ANEXO II - LISTA DE PRESENÇA PARA PROCESSO DE EDUCAÇÃO EMSAÚDENASUNIDADESDAFUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0012 Página: 27/28 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Assinatura e Carimbo ACOLHIMENTO DOS ESTAGIÁRIOS NAS UNIDADES DA FUNSAUD Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: Intervalo Horários Atividades/conteúdos Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Elaboração do Projeto Entrega do Projeto Execução do projeto Entrega de Certificados X ANO : Responsável do Projeto C.H – (Incluir preparo das aulas) Dias Coordenador do Desenvolvimento do Projeto Equipe do Projeto Apreciação da CGEPET ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde em: ___/___/___. ( ) Aprovado Presidente da CGEPET ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Devolutivas à CGEPET ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: ( ) Não Aprovado Justificativa: Nome Completo (Sem abreviação): Setor E-mail/Telefone Assinatura ASSINATURA DO MINISTRANTE/INSTRUTOR 21 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD ANEXO III - QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO NA LIBERAÇÃO PARA REALIZARCURSOEMAMBIENTESEXTERNOSAFUNSAUD ANEXO V - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD E INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOSOBRIGATÓRIOS. NOMEDOCURSO: NOMEDOPROFESSOR/INSTRUTOR/APOIADOR: PERÍODODOCURSO: Prezado profissional, Este questionário tem por objetivo a coleta de informações acerca dos diferentes aspectos da atividade de que você acaba de participar, visando ao contínuo aperfeiçoamento dos cursos oferecidos. Responda cuidadosamente às questões abaixo e não hesite em fazer os comentários que julgar necessários à melhoria da atividade. 1 -QUANTOÀDISCIPLINA/CONTEÚDO 1.1. A programação do curso entregue pelo professor/instrutor/facilitador foi cumprido. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não ( ) Não se aplica 1.2. Omaterial didático fornecido foi satisfatório quanto à qualidade. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não ( ) Não se aplica 1.3. Os recursos audiovisuais, caso tenham sido utilizados, foram satisfatórios quanto à quantidade e à qualidade. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não ( ) Não se aplica 2.QUANTOAOINSTRUTOR/PROFESSOR/FACILITADOR 2.1. Demonstrou completo domínio do conteúdo da disciplina. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.2. Abordou adequadamente os assuntos do programa. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.3. Criou clima favorável à participação dos profissionais. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.4. Foi objetivoemsuas explicações. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.5. Empregou técnicas didáticas favoráveis à ao processo de ensino/aprendizagem. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.6. Esclareceu as dúvidas dos alunos/profissionais. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.7. Considerou as solicitações dos profissionais. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.8. Cumpriu os horários estabelecidos. ( ) Sim ( Razoavelmente ( ) Não 2.9. Compareceu nos dias programados. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 3.QUANTOAOESPAÇOFÍSICOEÀORGANIZAÇÃODOCURSO 3.1.As instalações foram adequadas. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 3.2. Oprocesso de inscrição foi satisfatório. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 3.3. O atendimento feito pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde foi satisfatório. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 3.4. Acarga horária foi satisfatória. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 4.QUANTOAODESEMPENHODOPROFISSIONAL(AUTOAVALIAÇÃO) 4.1. Sinto-me seguro quanto o aprendizado do conteúdo. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 4.2. Cumpri os compromissos de trabalho/atividades. ( ) Sim (X) Razoavelmente ( ) Não ( ) Não se aplica 4.3. Participei da aula/discussões. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 4.4. Integrei-me com os colegas. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 5.QUANTOÀDIVULGAÇÃO 5.1. Você tomou conhecimento do curso por meio de: ( ) Murais do Hospital daVida; ( ) Cartazes/Folders; ( ) Murais daUPA; ( )Através deumcolega de profissão; ( ) Internet ( ) Pela Direção/ Gerência/Coordenação/Supervisão; ( ) E-mail ( )Outros: ____________________________________________ 6.COMENTÁRIOSESUGESTÕESFINAIS 6.1 Quanto à disciplina/conteúdo. 6.2 Quanto ao instrutor/professor/palestrante/facilitador. 6.3 Quanto ao espaço físico e organização dos cursos. 6.4 Requer uma devolutiva sobre seus comentários e sugestões finais? Se sim, deixe registrado seus dados. Pelo presente termo, eu, colaborador____________________________, ocupante do Cargo de ________________________________________, nomeado através da Portaria n.°________, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em Regime de concurso por Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), autorizado pelo Diretor Presidente da Fundação, conforme processo n.°___________, à cursar, em nível de ____________________,junto à __________________________________, com inicio a partir de ____de ______de 201__ a _____de ___________de 201____. Declaro conhecer as normativas e regimentos da Fundação e me obrigo a cumprir, voluntariamente, os compromissos abaixo especificados, sujeitos as penalidades cuminadas as infrações disciplinares e penal, mediante a indenização antecipada das despesas havidas, inclusive entre as despesas destinadas ao curso, incluindo-se a remuneração recebida o período de afastamento/autorização: I. De obrigar-se a desenvolver, concomitantemente, atividades que visem esclarecimentos em área afim sobre os assuntos que são abordados no respectivo curso ou evento, para os setores e colaboradores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados; II. Comprometo-me apresentar, declaração de freqüência no curso e relatório das atividades desenvolvidas, comprovada pela Instituição ministradora; Em razão do que firmo o presente Termo de Compromisso, perante o Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e testemunhas. Dourados,_____de ________de ______. Assinatura do Colaborador Assinatura do Diretor Presidente Testemunha 1 Testemunha 2 De um lado a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e, do outro lado a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com sede na Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto. – Bairro Clique aqui para digitar texto., na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.267.427/0001-68, representado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nomeado por meio do Decreto Municipal “P” nº Clique aqui para digitar texto. de Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto. , brasileiro(a), Clique aqui para digitar texto. , portador da RG nº Clique aqui para digitar texto. e CPF n. Clique aqui para digitar texto., residente e domiciliado na Rua Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto. , Clique aqui para digitar texto., na cidade de Clique aqui para digitar texto., doravante denominada CONCEDENTE, firmam o presente Acordo de Cooperação para a realização de estágio de estudantes, nos termos da Lei Federal n°.11.788/08 e das cláusulas abaixo alinhadas: CLÁUSULAPRIMEIRA–Do Objeto 1. EsteAcordo de Cooperação Técnica tem como objeto estabelecer e possibilitar a realização de estágios curriculares supervisionados obrigatórios por alunos matriculados e frequentes nos cursos técnicos, de graduação e/ou pós-graduação, ofertados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nas áreas de atuação e interesses comuns. 1.1. Este Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo principal proporcionar aos aluno-estagiárioa aproximação com a realidade profissional, o aprimoramento técnico, cultural, científico e pedagógico e o relacionamento com os diversos profissionais e setores da área da saúde, de forma a prepará-los para o exercício da profissão e cidadania, além de promover o intercâmbio de cooperação entre aFUNSAUDe a INSTITUIÇÃODEENSINO. 1.2. O Hospital da Vida (HV) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) serão utilizados como cenário de prática, visando o treinamento em ambiente hospitalar dos acadêmicos. 1.3. Os estágios dependerão de prévia formalização, em cada caso, do competente Termo de Compromisso de Estágio e do Plano de Atividades de Estágio, assinados entre a Universidade, a Concedente e o aluno-estagiário. Parágrafo Único - Os estágios Curriculares Supervisionados, obrigatórios, devem compatibilizar-se com a linha de formação do aluno-estagiário, possibilitando que Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 22 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD este desenvolva atitudes, hábitos, e valores profissionais; exercite e aprimore seus conhecimentos no ambiente real de trabalho, integrando e interagindo a aprendizagem acadêmica com resoluções de situações-problema reais. 1.4.A realização dos estágios de que trata este Acordo de Cooperação não acarretará qualquer vínculo de natureza trabalhista. CLÁUSULASEGUNDA– Das Obrigações das Convenentes 2. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a Concedente praticarão todos os atos necessários à efetiva execução dos estágios curriculares supervisionados, obrigatórios ou não, ficando acordadas as seguintes obrigações: 2.1. Além das obrigações próprias de Instituição de Ensino constantes da Lei 11.788/2008, sobretudo nas contidas nos artigos 3º e 7º da referida Lei, compete à INSTITUIÇÃODEENSINO: a) Exigir o fiel cumprimento da programação das atividades de estágio; b) Contribuir pedagogicamente para a solução de problemas ou dúvidas que o aluno-estagiário encontrar no campo do estágio; c) Manter contatos entre si para resolver situações de natureza administrativa ou educacional relativas à operacionalização das atividades do estágio; d) Prestar informações sobre o desempenho acadêmico do aluno-estagiário que se destine à concessão da autorização para a realização do estágio; e) Realizar credenciamento dos alunos-estagiários, com a assinatura do termo de compromisso de estágio; f) Prover profissionais para coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades do estágio; g) Informar qual(is) profissional(is) do seu quadro funcional serão responsáveis pela coordenação, orientação, acompanhamento e avaliação do aluno-estagiário; h) Efetuar os devidos registros do estágio e a expedição dos documentos necessários; i) Acompanhar, supervisionar e orientar o aluno-estagiário no aspecto didáticopedagógico, sobretudo no que concerne a constante melhoria da qualidade profissional; j) Realizar a avaliação do desempenho do aluno-estagiário nas atividades propostas; k) Responsabilizar-se para que o aluno-estagiário se apresente nos locais das atividade devidamente uniformizado, portando crachá de identificação; l) Tomar as medidas cabíveis, de acordo com a legislação vigente, nos casos em que o aluno-estagiário ou a outra parte convenente transgredir as normas legais e administrativas estabelecidas; m) Cancelar as atividades de estágio, quando for comprovada irregularidade ou intenção desvirtuadora dos objetivos e metas propostas; n) Respeitar e fazer respeitar o Regimento Interno das unidades administradas pela FUNSAUD; o) Responder por eventual dano material, decorrente de dolo ou culpa, causado por aluno-estagiário que possa transgredir patrimônio das unidades administradas pela FUNSAUD,mediante comprovação da responsabilidade do ato (incluído); p) Contratar em favor do aluno-estagiário, apólice de seguro contra acidentes pessoais; q) Exercer as atribuições próprias de Instituição de Ensino, inclusive as elencadas na Lei nº 11788/2008; 2.2. Além das obrigações próprias de concedente de estágios constantes da Lei 11.788/2008, sobretudo as contidas nos artigos 3º e 9° da referida Lei, compete à FUNSAUD: a) Permitir à INSTITUIÇÃODEENSINO acesso às unidades visando à realização do estágio curricular e extracurricular, projetos de extensão e pesquisa, troca de informações e atividades culturais, atendidas as disposições previstas no presente convênio como campo prático-teórico para o desenvolvimento das atividades a serem cumpridas; b) Permitir que o professor orientador e/ou profissional devidamente credenciado INSTITUIÇÃODEENSINOrealize o acompanhamento das atividades; c) Permitir o acesso do aluno-estagiário credenciado, nas unidades administradas pelaFUNSAUD,citar a unidade na qual fará o estagio; d) Proporcionar condições físicas e materiais adequados, informações técnicas, legais e documentais necessárias ao ideal aproveitamento do aluno-estagiário nas atividades do estágio; e) Apreciar o plano de atividades de estágios proposto pelo aluno e aprovado pela INSTITUIÇÃODEENSINO; f) Designar profissional de seu quadro funcional, com formação no ensino superior ou qualificação adequada, para acompanhar as atividades programadas para realização do estágio; g) Notificar, por escrito, à Coordenação do Curso ou a de Estágio a que o alunoestagiário estiver vinculado fatos relacionados a comportamentos inadequados do aluno-estagiário, como também a possível substituição deste ou cancelamento ou suspensão temporária da oferta de campo de estágio; h) Emitir documentos comprobatórios de realização e conclusão do estágio; 2.3. Ao elaborar o Termo de Compromisso, os partícipes deverão prever, dentre outras previstas na Lei 11.788/2008, as seguintes obrigações para oAluno-Estagiário: a) Cumprir fielmente a programação das atividades de estágio, aprovada pela Universidade partícipe, primando pela eficiência, exatidão e responsabilidade em sua execução; b) Atuar com zelo e dedicação na execução de suas atribuições, de forma a evidenciar desempenho satisfatório nas avaliações periódicas a serem realizadas pelo supervisor profissional que acompanha o estágio; c) Comunicar aos responsáveis pelo estágio na INSTITUIÇÃO DE ENSINO e na Concedente as alterações nas atividades programadas, apresentando a devida justificativa; d) Manter postura ética e profissional com relação ao campo de estágio, respeitando suas normas internas, decisões administrativas e político-institucionais; e) Manter rígido sigilo sobre as informações de caráter privativo obtidas no campo de estágio, abstendo-se de qualquer atitude que possa prejudicar o bom nome, a imagem ou a confiança interna e pública do mesmo; f) Publicar informações acerca da parte concedente da vaga de estágio em relatórios, artigos científicos ou qualquer outra forma de publicação, somente mediante autorização prévia e escrita da mesma; g) Manter relacionamento interpessoal e profissional de alto nível, tanto internamente quanto com clientes e público em geral, respeitando os valores da parte concedente e os princípios éticos da profissão; h) Ressarcir a parte concedente qualquer dano material a ela causado por negligência, imprudência ou imperícia; i) Responder judicialmente por atos ilícitos praticados durante a vigência doTermo de Compromisso de Estágio assinado; j) Comunicar à parte concedente, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, a decisão de cancelar as atividades de estágio ou desistência do estágio, bem como, com antecedência de pelo menos 01 (um) dia, a necessidade de faltar ao turno de estágio, apresentando justificativa ao profissional responsável na Concedente. k) Providenciar os equipamentos de proteção individuais e material de bolso conforme estabelecido noAnexo II doTermo de Compromisso de Estágio. CLÁUSULATERCEIRA–Da Fundamentação Legal e Dos Casos Omissos 3.1 O presente acordo rege-se por suas cláusulas, pelas Leis nº 11.788/2008, e nº 8.666/1993, em especial nesta última em seu artigo 116, aplicando-se-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado; 3.2 Os casos omissos advindos da execução do presente Acordo serão dirimidos mediante análises pontuais entre as partes a fim de encontrar soluções no âmbito interno e administrativo das Instituições, não sendo possível, será arbitrada solução no foro pactuado. CLÁUSULA QUARTA – Da Contrapartida (dependendo das possibilidades da Instituição de Ensino). 4.1. Como contrapartida, a Instituição de Ensino se compromete a disponibilizar emfavor daFUNSAUD: a) Cessão gratuita de espaço físico da Instituição de Ensino, salas de aula, salas multimídia, auditórios e outros, com o objetivo de desenvolver atividades de aperfeiçoamento técnico; b) Vagas em Cursos de aperfeiçoamento e atualização em áreas de interesse daFUNSAUD; 4.2. A solicitação de utilização de espaços físicos deverá ser comunicada com antecedência de 3 (três) dias úteis, e dependerá da disponibilidade da Instituição de Ensino; 4.3 A INSTITUIÇÃO DE ENSINO se compromete a comunicar a FUNSAUD quanto à realização no âmbito da Instituição de Ensino de cursos de aperfeiçoamento e atualização nas áreas da saúde e administraçãoemgeral. Parágrafo Único – A quantidade de vagas disponibilizadas nos cursos de aperfeiçoamento e atualização nas áreas da saúde e administração em geral dependerá de prévio ajuste entre a Instituição de Ensino e aFUNSAUD. CLÁUSULAQUINTA–Administração 5.1. A coordenação deste Acordo de Cooperação será designada pela Unidade Acadêmica da respectiva área da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e pelo Comitê Gestor de Estágios, Projetos Pesquisas, Extensões eTrabalhos -CGEPET. 5.2. Aos gestores competirá supervisionar e gerenciar a execução dos trabalhos, em conformidade com o que neste Acordo está ajustado, bem como propor soluções a questões técnicas e administrativas que eventualmente vierem a ocorrer durante a vigência deste. CLÁUSULASEXTA– Da Extinção 5. O presente Acordo de Cooperação, observado o prazo de 60 (sessenta) dias de antecedência, para comunicação prévia, por escrito, poderá ser extinto por rescisão, decorrente da inadimplência de qualquer de suas cláusulas e condições, caso em que poderá haver ressarcimento por perdas e danos; por resilição bilateral (distrato) e por resilição unilateral (desistência ou renúncia). CLÁUSULASÉTIMA–DaVigência 6. Este Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 03 (três), a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA OITAVA – Da Publicação (especifica para INSTITUIÇÃO DE ENSINO) 7. A eficácia deste Acordo de Cooperação fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União e será providenciado pela INSTITUIÇÃODEENSINO. CLÁUSULA NONA– Do Foro (A Justiça Estadual ou Federal dependendo da INSTITUIÇÃODEENSINO) 8. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual ou Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, no município de Dourados, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Acordo de Cooperação, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Acordo de Cooperação, em 02 (duas) vias de igual teor e forma perante as testemunhas abaixo, para que produza os legítimos efeitos de direito. Dourados-MS, ____ de _____________ de 201__. Signatários: Prof Reitor da INSTITUIÇÃODEENSINO Presidente daFUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 23 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Testemunhas: Nome CPF: RG: Nome: CPF: RG: Eu, Clique aqui para digitar texto.,doravante denominado ESTAGIÁRIOClique aqui para digitar texto.Escolher um item., RG n.ºClique aqui para digitar texto.– SSP/Clique aqui para digitar texto., CPF n.ºClique aqui para digitar texto., residente na Rua Clique aqui para digitar texto. nºClique aqui para digitar texto., BairroClique aqui para digitar texto., CEP:Clique aqui para digitar texto., na cidade deClique aqui para digitar texto., acadêmico do curso de Clique aqui para digitar texto., do Escolher um item. semestre, da Clique aqui para digitar texto. – pessoa jurídica de direito público na modalidade de Instituição Clique aqui para digitar texto., criada pela Lei nº Clique aqui para digitar texto., inscrita no CNPJ sob o n.º Clique aqui para digitar texto., com sede na Rua Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto. em Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto., CEP: Clique aqui para digitar texto., doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada, por força Art. Clique aqui para digitar texto. do Regulamento Geral de Cursos de Clique aqui para digitar texto. (Resolução n° Clique aqui para digitar texto.), pelo Coordenador (a) do Curso deClique aqui para digitar texto., Prof(a). Clique aqui para digitar texto., RG n.º Clique aqui para digitar texto., CPF n.ºClique aqui para digitar texto.,e FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com sede na Rua Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto. – Bairro Clique aqui para digitar texto., na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.267.427/0001-68, representado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, Clique aqui para digitar texto. nomeado por meio do Decreto Municipal “P” nº Clique aqui para digitar texto. , Clique aqui para digitar texto. , Clique aqui para digitar texto. , portador da RG nº Clique aqui para digitar texto. e CPF n.º Clique aqui para digitar texto., residente e domiciliado na Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto., Bairro Clique aqui para digitar texto., na cidade de Clique aqui para digitar texto. doravante denominada CONCEDENTE, firmamos este Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório não remunerado, entendendo esta forma de estágio como aquela que se constitui em componente curricular indispensável para conclusão do curso, sujeitando-nos, no que couber, aos termos das disposições da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008 eORegulamento Geral dos Cursos de Graduação, nos seguintesTermos: CLÁUSULAPRIMEIRA Será aceito(a) como ESTAGIÁRIO(A) o(a) acadêmico comprovadamente matriculado e frequente no curso de graduação em Clique aqui para digitar texto.da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, cujas atividades a serem desenvolvidas pelo(a) ESTAGIÁRIO(A), acima identificado(a), deverão estar em conformidade com a sua linha de formação acadêmica, e com o Acordo de Cooperação Técnica nº Clique aqui para digitar texto. (Processo nº 23005.00Clique aqui para digitar texto.) CLÁUSULASEGUNDA O estágio tem como objetivo precípuo possibilitar ao ESTAGIÁRIO aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano dentro de sua área de formação acadêmica,emsituações reais de trabalho. CLÁUSULATERCEIRA O estágio oferecido terá a duração de Clique aqui para digitar texto.horas, iniciando-se em Clique aqui para digitar texto. e terminando em Clique aqui para digitar texto., com a jornada diária de Escolher um item. horas e semanal de Escolher umitem.. SUBCLÁUSULAÚNICA Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será determinada de comum acordo entre o estudante e a CONCEDENTE, sempre com a interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a qual poderá ser de até Clique aqui para digitar texto. horas semanais. CLÁUSULAQUARTA No desenvolvimento do estágio ora compromissado ficam acordadas as seguintes obrigações: 4.1 -Do Estagiário: a) Cumprir, com todo empenho e interesse, toda a programação estabelecida para a realização do estágio; b) Observar e obedecer às normas internas daCONCEDENTE; c) Elaborar e entregar para posterior análise da INSTITUIÇÃO DE ENSINO relatório sobre seu estágio, na forma, prazo e padrões estabelecidos; d) Cumprir fielmente a programação das atividades de estágio, aprovada pelas instituições partícipes, primando pela eficiência, exatidão e responsabilidade em sua execução; e) Atuar com zelo e dedicação na execução de suas atribuições, de forma a evidenciar desempenho satisfatório nas avaliações periódicas a serem realizadas pelo supervisor profissional que acompanha o estágio; f) Comunicar aos responsáveis pelo estágio nas instituições partícipes as alterações nas atividades programadas, apresentando a devida justificativa; g) Manter postura ética e profissional com relação ao campo de estágio, respeitando suas normas internas, decisões administrativas e político-institucionais; h) Manter rígido sigilo sobre as informações de caráter privativo obtidas no campo de estágio, abstendo-se de qualquer atitude que possa prejudicar o bom nome, a imagem ou a confiança interna e pública do mesmo; i) Publicar informações acerca da instituição concedente da vaga de estágio em relatórios, artigos científicos ou qualquer outra forma de publicação, somente mediante autorização prévia e escrita da mesma; j) Manter relacionamento interpessoal e profissional de alto nível, tanto internamente, quanto com clientes e público em geral, respeitando os valores das instituições partícipes e os princípios éticos da profissão; k) Providenciar os equipamentos de proteção individuais e material de bolso conforme estabelecido noAnexo II doTermo de Compromisso de Estágio; l) Ressarcir a instituição concedente qualquer dano material a ela causado por negligência, imprudência ou imperícia; m) Responder judicialmente por atos ilícitos praticados durante a vigência deste documento; n) Comunicar à instituição concedente, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, a decisão de cancelar as atividades de estágio, bem como, com antecedência de pelo menos 01 (um) dia, a necessidade de faltar ao turno de trabalho, apresentando justificativa ao profissional responsável na concedente; o) Comunicar, expressa e formalmente, às instituições partícipes o cancelamento ou desistência do estágio, com antecedência mínima de 03 (três) dias letivos. 4.2 -Da instituição concedente do estágio: a) Proporcionar condições físicas, informações técnicas, legais e documentais necessárias ao ideal aproveitamento do aluno nas atividades do estágio; b) Designar profissional de seu quadro funcional, preferencialmente com formação no ensino superior ou qualificação adequada, para acompanhar as atividades programadas para realização do estágio; c) Permitir que o professor-orientador e/ou profissional devidamente credenciados pela Universidade de origem do estágio realize o acompanhamento das atividades, fornecendo-lhe as informações necessárias ao cumprimento de suas ações; d) Notificar, por escrito, à Coordenação do Curso ou a de Estágio a que o alunoestagiário estiver vinculado fatos relacionados a comportamentos inadequados do aluno-estagiário, como também a possível substituição deste ou cancelamento ou suspensão temporária da oferta de campo de estágio; e) Emitir documentos comprobatórios de realização e conclusão do estágio. 4.3 -Da INSTITUIÇÃODEENSINO: a) Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso. CLÁUSULAQUINTA Não haverá, para quaisquer efeitos, vínculo empregatício de qualquer natureza com nenhum dos partícipes, uma vez que estarão exercendo suas atividades de acordo com o previsto no art. 3.º da Lei n.º 11.788/08. SUBCLÁUSULAÚNICA Este Termo de Compromisso constitui-se em comprovante exigível pela autoridade competente da inexistência de vínculo empregatício entre os partícipes e o ESTAGIÁRIO. CLÁUSULASEXTA O estudante será desligado do estágio por um dos motivos abaixo relacionados ou quando ocorrerem a exigência de atividades alheias à cláusula primeira deste instrumento: a)Automaticamente, ao término do compromisso; b) Não comparecimento, sem motivo justificados, por mais de 5 dias consecutivos ou 5 dias intercalados, no período de um mês, ou por mais de 30 dias durante todo o período do estágio; c) Conclusão ou interrupção do curso na INSTITUIÇÃODEENSINO; d)Apedido do estagiário; e) Comportamento funcional ou social incompatível com as normas éticas e administrativas do localemque venha exercendo suas atividades naCONCEDENTE; f) Por conveniência da CONCEDENTE, inclusive se comprovado rendimento insatisfatório do aluno, depois de decorrida terça parte do período previsto para realização do estágio; g) Comprovando-se a falta de aproveitamento no estágio, depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para a sua duração; h) Quando o estagiário deixar de cumprir o disposto nesteTermo; i)Ematendimento a qualquer dispositivo de ordem legal ou regulamentar. SUBCLÁUSULAPRIMEIRA Na ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nas alíneas “b”, “d”, “e”, “f”, “g” e “h”, aCONCEDENTEcomunicará o fato à INSTITUIÇÃODEENSINO emum prazo máximo de quinze dias. SUBCLÁUSULASEGUNDA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO fica obrigada a comunicar, por escrito, o desligamento do estagiário do seu quadro discente, qualquer que seja o motivo, inclusive a conclusão ou interrupção do curso, num prazo máximo de quinze dias após a constatação do fato. CLÁUSULASÉTIMA Será definida entre o professor orientador e o supervisor do estágio a elaboração de um regulamento de estágio supervisionado que contemple a sistemática de coordenação, orientação, supervisão e avaliação, para melhor acompanhamento e funcionamento do estágio. CLÁUSULAOITAVA Qualquer um dos partícipes poderá extinguir este Termo de Compromisso de Estágio, desde que seja feita a comunicação prévia, por escrito, com antecedência mínima de trinta dias. E assim, por estarem de pleno acordo, as partes assinam este Termo de Compromisso de Estágio em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas devidamente qualificadas, que também o subscrevem, para que produza os legítimos efeitos de direito. ANEXO VI - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 24 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Dourados, MS, ____ de _______________ de 201___. Coordenador do Curso de Graduação INSTITUIÇÃODEENSINO Carimbo e assinatura Testemunhas: Nome: RG: Nome: RG: RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTAGIO EXTRACURRICULARSUPERVISIONADO • Requerimento por aluno para solicitação de estágio extracurricular supervisionado • Atestado de Matricula da Instituição de Origem (não será aceito comprovante de pagamento de mensalidade) •Apólice de Seguro Asolicitação deverá ser protocolada na Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde da FUNSAUD, pelo interessado com antecedência de 30 dias a contar do inicio do período solicitado para a realização do estágio extracurricular supervisionado. O período solicitado para realização do estágio extracurricular deverá ser correspondente ao ano e semestre letivo. As vagas para a realização do estágio Extracurricular serão avaliadas e aprovadas peloCGEPET. Providenciar o Seguro contra acidentes Pessoais, as Apólices de Seguro para outros fins não serão avaliadas, é imprescindível a contratação de seguro especifico, ou seja, para realização do estágio no período proposto. Obs.: Poderão surgir, conforme avaliação do Cgepet, formulários específicos para organização e planejamneto dos estágios extracurriculares. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Instituição: Curso: Coordenador: Celular e e-mail: Professor: Celular e e-mail: Nome Completo dos Alunos: Celular: Proposta de Cronograma: REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR DADOS DA INSTITUIÇÃO / REQUERENTE: Disciplina: Atividade: ( ) Estágio Curricular ( )Aulas Práticas ( ) visitas ( )Pesquisa ( ) Extensão ( ) Trabalhos Inicio:___/___/____ Término: ____/___/_____ Período: M ( )T( )N( ) Local/Setor: Tema: Descrever sucintamente as atividades: Presidente do CGEPET ANEXO VII - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR. Apreciação da Cgepet :___/ ___/___. ( ) Aprovado ou NÃO Aprovado ( ) Justificativa : Os alunos deverão OBRIGATORIAMENTE apresentar a cópia deste na entrada do hospital ou UPA ao vigia/recepção e entregá-lo ao coordenador da unidade no primeiro dia de estágio, a falta impedirá adentrar e realizar suas atividades. Nos dias subseqüentes os alunos deverão mostrar sua carteira de identificação (Registro do Aluno na instituição - Crachá) Devolutiva á Instituição conveniada: Objetivo: Atividade a ser realizada na Unidade de Saúde: Hospital da Vida ( ) ou UPA Drº Afrânio Martins ( ) Curso: Coordenador: Celular e e-mail: Professor: Celular e e-mail: Cel: ( ) Hospital da Vida 1.( )Estetoscópio; 2.( )Esfigmo; 3.( )Termômetro clínico; 4.( ) Fita Métrica 5.( )Tesoura ponta redonda 6.( )Relógio com ponteiros de segundos; 7.( )Material pertinente à escrita (caneta vermelha e azul); 8.( )Garrote; Disciplina: Nome Completo dos Alunos: TERMO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E MATERIAL DE BOLSO DO ALUNO DADOS DA INSTITUIÇÃO / REQUERENTE: Instituição: Unidade que será realizado o estágio: (Marque um X) ( ) UPA Drº Afrânio Martins Equipamentos de Proteção Individual – Descreva abaixo quais serão os EPI’s que a instituição conveniada poderá fornecer ao aluno. (Ex.: Dosímetro para o curso de Radiologia) 18. ( ) Relação mínima de material de bolso (0brigatório) – Marque um X nas lacunas que corresponderem ao material de bolso. 10. ( )Balança 11. ( ) Adipômetro 12. ( ) Infantômetro 13. ( )Máscara N 95 14 .( ) Máscara Comum 16. ( ) Balança pessoal digital plataforma 17. ( )_____________________________________________ 9.( )Caderneta para anotações Devolutivasá Instituição Conveniada: Justificativa : Presidente do Cgepet 19. ( )Excetuando o item 7 e 9, os outros itens não se aplica a proposta do curso. Observações Pertinentes: Apreciação da Cgepet em :___/ ___/ ____. ( ) Aprovado ou NÃO Aprovado ( ) Instituição: Curso/Projeto: Período de Estagio Inicio: ____/___/___ Termino: ___/___/___ Celular e e-mail: REQUERIMENTO POR ALUNO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO EXTRACURRICULAR SUPERVISIONADO DADOS DA INSTITUIÇÃO / REQUERENTE: Coordenador/ Orientador: Celular e e-mail: Professor/Médico Responsável: Dias da Semana: Disciplina/Área/Especialidade: Em Andamento: Identificar Ano/Serie/Semestre: Nome Completo do Aluno: RG: Órgão Emissor: CPF: Endereço: Telefone: Email: Dados Complementares Horário: Data:___/___/____ Os alunos deverão OBRIGATORIAMENTE apresentar a cópia deste na entrada do Hospital ou UPA ao vigia/recepção e entregá-lo ao coordenador da unidade no primeiro dia de estágio, a falta impedirá adentrar e realizar suas atividades. Nos dias subseqüentes os alunos deverão mostrar sua carteira de identificação (Registro do Aluno na instituição - Crachá) Devolutiva á Instituição conveniada: Apreciação da Cgepet :___/ ___/___. ( ) Aprovado NÃO Aprovado ( ) Justificativa : Presidente do CGEPET ANEXO VIII - REQUERIMENTO POR ALUNO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO EXTRACURRICULAR SUPERVISIONADO Atividade a ser realizada na Unidade de Saúde: Hospital da Vida ( ) ou UPA Drº Afrânio Martins ( ) Assinatura do Interessado: Local/Setor Informar a Carga Horária total a ser cumprida: Descrição das Atividades 25 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Instituição: Curso: Coordenador: Celular e e-mail: Professor: Celular e e-mail: Nome Completo dos Alunos: Celular/e-mail: Disciplina: REQUERIMENTO DE PESQUISAS E TRABALHOS DADOS DA INSTITUIÇÃO / REQUERENTE: Proposta de Cronograma: Inicio:___/___/____ Término: ____/___/_____ Período: M ( )T( )N( ) Local/Setor: Tema: Metodologia: Presidente do CGEPET ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ANEXO IX - REQUERIMENTO DE PESQUISAS E TRABALHOS Atividade a ser realizada na Unidade de Saúde: Hospital da Vida ( ) ou UPA Drº Afrânio Martins ( ) Devolutiva á Instituição conveniada: Apreciação da Cgepet :___/___/___. ( ) Aprovado ou NÃO Aprovado ( ) Justificativa : Resultados Esperados: Objetivo: UPA ( ) Outro ( ) Qual Setor: Qual setor: Período de Interesse: ___/___/__ _a____/___/___ Nome Completo: Celular e e-mail: DEVOLUTIVA Apreciação da Cgepet ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde:___/___/___. ( ) Hospital da Vida Qual Setor: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite NATUREZA DA VISITA EOBJETIVOS: ANEXO X - REQUERIMENTO PARA VISITA TÉCNICA NA FUNSAUD Profissão/Ocupação: CPF: RG: Endereço: Bairro: Cidade: Local de Interesse: REQUERIMENTO PARA VISITA TÉCNICA NAS UNIDADES ADMINISTRADAS FUNSAUD PROTOCOLO N°_____/________.(Este item será preenchido pela FUNSAUD) DADOS DA INSTITUIÇÃO / REQUERENTE: Instituição: Curso: ( ) Aprovado ou NÃO Aprovado ( ) Justificativa: Presidente do CGEPET ATAS - PREVID ATA nº 16/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/10/2016 EleandroAparecido Miqueletti Albino João Zanolla Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira ZildaAparecida R. Ramires Orlando Conceição Malheiros Jorcilei Lima ATA Nº. 20/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM06DEOUTUBRODE2016. Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal tendo como pauta a análise e elaboração de parecer a respeito das contas do mês de julho de 2016. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, representando o poder executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Jorcilei Lima, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação. Como suplentes, estavam presentes os seguintes membros: Albino João Zanolla e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representantes do Poder Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o Sindicado da Guarda Municipal de Dourados.Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto, Ana Cláudia Teixeira e Norato Marques de Oliveira justificaram suas ausências por motivo de trabalho. Iniciada a reunião, o senhor Ademir Martinez, analistas de TI do PreviD, fez a apresentação de um prototico de sistema elaborado pelo mesmo, de acordo com a sugestão apresentada pelo Conselho Fical, sistema que visa o melhor controle das participações dos conselheiros bem como facilitar a forma de pesquisa as atas, sendo aprovados por todos a parte inicial do sistema, logo após deram início a análise do balancete do mês de julho de 2016, suprimento de fundo e folhas de pagamento. Após a analise da documentação não foram encontradas divergências, resguardado o direito de novas analises visto serem realizadas por amostragem, sendo as contas apresentadas aprovadas pelos presentes. Foi sugerido para pauta da próxima reunião do Conselho Fiscal a analise do regimento interno. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Planilha de frequência dos Conselheiros; 2) Proposta de apostila com material para estudo dos Conselheiros; 3) Proposta de função comissionado para o secretário executivo do Conselho; 4) Discussões a respeito do Regimento Interno; 5) Demonstrativo do resultado dos investimentos da competência agosto e setembro; 6) Requerimento da servidora a respeito de faltas para comparecimento em perícia no PreviD; 7) Ofício 137/SIMTED/2016; 8) Contratação de empresa de consultoria em investimentos; 9) Procedimento para pagamento àANBIMAreferente às provas CPA20 e CEA; 10) Contratação de empresas terceirizadas para as funções de copeira e motorista. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Nilson Araújo Figueredo, Eva Sales da Costa , Ana Rose Vieira, Osnice Lopes Coelho, Irene Quaresma AzevedoViana, Ademir Martinez Sanches, José dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Solange Ribeiro da Costa, Acácio Kobus Júnior, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Thania Caetano Chaves. As Conselheiras Solange Silva, de Melo e Maria Gomes Takahachi justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, senhor Nilson Araújo Figueredo passou a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva que informou aos presentes que o contrato vigente de consultoria em investimentos está próximo de seu término, sendo necessário novo contrato de consultoria, sendo este auxilio muito importante nas EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTOPOSTOUNIVERSALLTDA,TORNAPÚBLICOQUEREQUEREUDO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – (RLO) PARA ATIVIDADE DE POSTO REVENDEDOR DE COMBUTÍVEL, LOCALIZADA NARUA/AV. CUIABA, Nº 2.840 – CENTRO – NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. CONSULTÓRIO MÉDICO – DR. VALDIR HADIMI FUZII , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS),ARENOVAÇÃO DALICENÇASIMPLIFICADA- RLAS, PARAATIVIDADE MÉDICO CLINICO, LOCALIZADANARUA JOÃO ROSA GÓES , Nº 1445– VILAPROGRESSO , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL JARDIM GRILLRESTAURANTEE CONVENIÊNCIAEIRELI - EPP-TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAMALICENÇASIMPLIFICADA (LS) PARAATIVIDADE DE COMÉRCIO DE MERCADORIAS / CONVENIÊNCIA/RESTAURANTE À RUA MARGINAL LESTE 10.105 B, CHÁCARADO CASTELO II, DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL LIMA & MATSUNO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL, localizada na RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 2180, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORTOPLAN E PLAMED SAÚDE INTEGRADALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de ODONTOLOGIA, localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres nº 1.666, Andar 6, salas 64 e 65, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO ESTEVÃO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (RESIDENCIAL SOLARIS) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), as LicençasAmbientais Prévia, Licença de Instalação (LI), e L i c e n ç a A m b i e n t a l d e O p e r a ç ã o p a r a o LOTEAMENTO URBANO/PAVIMENTAÇÃO/ARBORIZAÇÃO e DRENAGEM localizado na Rua Camilo Ermelindo da Silva, parte Chácara 70 e 71N. 3245 na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rubens Magalhães Cortez, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para atividade de Piscicultura e Hortifrut, localizada na Rua/Av. Ramão Ozório S/Nº - Chácara Manancial – Bairro Parque das Nações II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIEIRA FERRAZ & CIA LTDA - ME, PORTADORA DO CNPJ 20.811.506/0001-98 , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTEDEDOURADOS–IMAMDEDOURADOS(MS),ALICENÇA SIMPLIFICADA- LS, PARA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, LOCALIZADARUAANTONIOALVES DAROCHA, Nº 1040, JARDIM FLÓRIDA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. 26 ATAS - PREVID decisões do Comitê de Investimentos. O Diretor também apresentou aos presentes a possibilidade de contratar a ANBIMA para a realização das provas CPA– 20 e CEA, para aqueles que já possuem certificação CPA-10 para melhorar sua qualificação. O Diretor, ainda com a palavra, explicou aos presentes que a atual copeira do PreviD está de Licença Prêmio porAssiduidade, de maneira que o Instituto está sem estes serviços, desta forma o Diretor propõe a contratação de empresa de terceirização para a realização do serviços de copa por seis meses, o diretor aproveitou o momento para levantar aos presentes a necessidade da contratação de motorista, tendo em vista que esse trabalho vem sendo feito por servidores do Instituto, desta maneira é interessante a contratação de empresa terceirizada para suprir esta demanda também. Após, foi dada a palavra ao Conselheiro José dos Santos da Silva, que apresentou ao Conselheiros material de estudo, feito de uma apostila contendo os principais documentos necessários para o pleno exercício. Voltando com a palavra, o presidente demonstrou aos presentes um modelo de planilha de faltas elaborada pelo secretário do Conselho, para um melhor controle de frequência dos Conselheiros. Após, passouse a palavra ao Conselheiro Ademir Martinez Sanches que solicitou aos presentes a possibilidade de concessão de função de confiança ao secretário executivo dos Conselhos. Em seguida, leu-se o requerimento sob o protocolo número 97/2016, onde uma servidora requer que sejam abonadas faltas relativas a atestados indeferidos administrativamente. Também foi lido o ofício 137/SIMTED/2016, em que o sindicato indica nomes para compor o Conselho Curador.Após, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou aos presentes o demonstrativo do resultado dos investimentos referente aos meses de agosto e setembro. Passado às deliberações, este Conselho aprova a planilha de controle de frequência. No que diz respeito ao material de consulta para os Conselheiros, ficou aprovado o gasto com a impressão e encadernação de vinte apostilas. Quanto à proposta de função de confiança previdenciária para o servidor Leonardo Landeira, o Conselho Curador solicitará ao Diretor Presidente a concessão. Quanto ao Regimento Interno, foi instaurada uma comissão para redigir novo documento, composta pelos Conselheiros José dos Santos da Silva, Solange Ribeiro Costa, Ademir Martinez Sanches, Hélio do Nascimento e Eva Sales da Costa. Com relação ao requerimento da servidora solicitando abono de faltas, este Conselho entende que não é de sua competência abonar faltas. Com relação ao ofício do SIMTED, o Conselho entende que é intempestivo o envio, e que nomeação é competência do Poder Executivo. No que diz respeito à contratação de empresa de Consultoria em investimentos, ficou aprovada a realização de licitação. Quanto às provas CPA-20 e CEA, este Conselho aprova a realização da licitação. No que diz respeito a contratação de empresas terceirizadas para os serviços de motorista e de copa, o Conselho delibera pela contratação, da forma apresentada pelo Diretor Administrativo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. NilsonAraújo Figueredo José dos Santos da Silva Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Ana RoseVieira Thania Caetano Chaves Osnice Lopes Coelho Irene QuaresmaAzevedoViana AdemirMartinez Sanches Hélio do Nascimento SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa JoséVieira Filho Acácio Kobus Júnior MárciaAdrianaF.F. de Souza Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016