Edição 4329 – 10/11/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.329 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 “Cria dispositivo na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.060, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o inciso XI no art. 109 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 109. (...) (...) XI – Nos loteamentos sociais públicos ou privados destinados a população de baixa renda localizados nas zonas urbanas dos Distritos a dimensão mínima do lote será de 200m² (duzentos metros quadrados). Art. 2º. Fica criado o inciso IV, ao art. 68, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados, e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 68. (...) (...) IV – Quando o lote for de meio de quadra com testada para duas vias, atendido o disposto no caput e incisos II e III deste artigo, e comprovadamente existente até a data da publicação desta Lei. Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados 04 de novembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar o imóvel descrito na Área 01 de propriedade do Município de Dourados, com o imóvel de Área 02 de propriedadeAyrton Romero de Castro Junior inscrito no CPF nº 294.520.581-53, casado com Raquel Denise Binelo Batista de Castro, inscrita no CPF nº 480.831.001-53, como abaixo discriminado: I -ÁREA01 – do Município. MATRÍCULANº 80.899 IMÓVEL: Um terreno designado por LOTEAdesmembrado do lote 01 da quadra nº 04, situado no loteamento denominado Jardim Figueira, perímetro urbano desta cidade, formato irregular, situado a Rua Quintino Bocaiuva, lado ímpar, esquina com a Rua Ipiranga, medindo a área de 386,87m² (trezentos e oitenta e seis metros e oitenta e sete centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 25,00 metros com o loteBe parte do lote 01; Ao Sul: 34,07 metros em duas linhas, sendo: 20,45 metros com o lote 01 da quadra 09 do loteamento denominado Jardim Girassol (Mat. 15884), na 1ª linha e 13,62 metros com a Rua Ipiranga na 2ª linha; Aoleste: 27,90 metros com a Rua Quintino Bocaiuva; Ao oeste: 19,09 metros em duas linhas, sendo: 16,44 metros com o lote 01 (Mat. 15.884) da quadra 09 do Jardim Girassol, na 1ª linha e 2,65 metros com parte do lote B parte do lote 01 desmembrado, na 2ª linha. Área imóvel avaliada em R$ 181.828,90 (cento e oitenta e um mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), conforme o Ata de homologação nº 015/2016 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 015/2016 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no Processo Administrativo nº 18.164/2008. II - ÁREA02 – deAyrton Romero de Castro Junior e Raquel Denise Binelo Batista de Castro. MATRÍCULAN° 9323 IMÓVEL: uma área de terreno determinada por parte do imóvel determinado Fazenda Jatey, dentro do perímetro urbano desta cidade, medindo 40,00 x 100,00 metros,ou seja, 4.000m² (quatro mil metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 40,00 metros com prolongamento da Rua nº 06; AoSul: 40,00 metros com terreno vendido ao Dr. Pantaleão Blanc Rinaldi; AoLeste: 100,00 metros com terreno vendido aAgapito Martins; AoOeste: 100,00 metros com Chácara 88. Área imóvel avaliada em R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro reais), conforme o Ata de homologação nº 015/2016 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 015/2016 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 18.164/2008. Art. 2º. A diferença entre os valores das avaliações das áreas permutadas é de R$ 7.828,80 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), que será recolhida aos cofres públicos mediante guia DAM, com vencimento para trinta dias a contar da publicação desta lei. Parágrafo único: a inadimplência do valor indicado no caput caracterizará a desistência da permuta de que trata esta lei, independentemente de notificação. Art. 3º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de novembro de 2016. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela Área 02 de propriedade de Ayrton Romero de Castro Junior e Raquel Denise Binelo Batista de Castro com o imóvel que indica, de propriedade do Município de Dourados.” 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 DECRETO Nº 2.671 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2681 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.682 DE 078 DE NOVEMBRO DE 2016 Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Declara sem efeito o Decreto nº 2.659 de 21 de outubro de 2016.” “Revoga o inciso VI do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica declarado sem efeito o Decreto nº 2.659 de 21 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.321,em26 de outubro de 2016. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o inciso VI do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Corpore Incorporadora e Construtora Ltda 250 720 38 24.485.304/0001-54 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de novembro de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº 82 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 83 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 84 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED nº 66 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/11/2016. Autuado: Kleber Ribeiro Lopes – Buteco. Auto de Infração nº 2584. Data daAutuação: 25/04/2016. Data da Decisão: 15/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 21/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/11/2016. Autuado: Ivo Cicero da Silva – Pizzaria Bonatello. Auto de Infração nº 2679. Data daAutuação: 23/06/2016. Data da Decisão: 16/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 28/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/11/2016. Autuado: Geovani Ferreira Novelli – Hot Dog do Begão. Auto de Infração nº 2703. Data daAutuação: 12/07/2016. Data da Decisão: 19/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 35/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Edna Tardiani de Oliveira Flores, matricula 502198-4, para responder interinamente pelo Ceim Austrilio Ferreira de Souza pelo período de 08/11/2006 a 30/12/2016. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em08 de novembro de 2016. “Dispõe sobre designação da Coodenadora EdnaTardiani de Oliveira Flores. 03 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 241/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/11/2016 (vinte e quatro de novembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de novembro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2016/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2016/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2016/DL/PMD PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL Prof.ª ANTONIACANDIDADEMELO CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$10.266,34 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRALACRIANÇAEAOADOLESCENTE-CAIC ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$13.327,35 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRALACRIANÇAEAOADOLESCENTE-CAIC BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$4.469,00 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.684,09 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRACOUTINHODEMELO CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$11.149,20 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$ 6.390,96 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍMARANGATÚ-POLO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$237,50 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍMARANGATÚ-POLO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$2.694,00 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Monet Concessionária deVeículos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de veículo (tipo furgão ou cargo), zero quilômetro, ano/modelo vigente, fabricação nacional, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.390,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Roney Alves Moreira e Racib Panage Harb DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 04 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MERCADOLUMERLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº27/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº21/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2414/2016 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Mun. Helena Recalde, Q-38, L16/ Pq. dos Jequitibás 2236/2016 59359 Alcides Gabriel Domingos da Costa (Espólio) e Ou General Osório, Q – 12, L – 12/Vila Dona Erondina 2256/2016 50975 Cássio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA-ME Ataide de Souza Leitão, Q – 39, L – 15/Pq. do Lago II 2182/2016 26389 Claudio Pedroso de Almeida João Correa Neto nº1115, Q – 14, L – 15/Jd. São Pedro 2175/2016 41061 Claudionor Belarmino da Silva e Outros Aimores, Q – 27, L – 04/Jd. Joquei Clube 2380/2016 97301 Clinica Médica Imagem S/S LTDA-EPP Alto da Boa Vista nº4100, Q-05, L-04/ Alto da Boa Vista 2416/2016 31409 Crislaine Bonin Domingos Domingos Lopes da Cunha, Q- 30, L – 13/ Pq. Dos Jequitibas 2248/2016 42125 Danielle Cristina Pedruzzi PROC.: Naide Araujo Souza Natal nº1156, Q-09, L-15/ Jd. Guanabara 2449/2016 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vila Industrial 2305/2016 9456 Elda Palhano Neto Arthur Frantz, Q – 86, L – 09/Pq. Nova Alvorada 2405/2016 35546 Elias Andre Bernardi Konageshi e Outros Nilson Vieira de Matos nº6015, Q-03, L20/ Vila Ubiratan 2429/2016 26220 Emilia Magrini Dom João VI nº 580, Q – 138, L – 20/Vl. Industrial 2006/2016 42483 Gilberto Martins de Oliveira Oliveira Marques nº6415, Q – 6A, L – 09/Jd. Maracanã 2450/2016 26592 Ivo Adão Carsek Adroaldo Pizzini nº2529, Q-08, L-13/ Jd. Santo André 2239/2016 21029 Ivone Soares Da Liberdade, Q – 16, L – 08/Jd. Londrina 2139/2016 10533 Izaura de Brito e Silva Oliveira Marques n° 3108, Q – 04, L – 20/Jd. Caramuru 2284/2016 31390 Janderson Willian de Lima e Outros Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q – 29, L – 18/Pq. Dos Jequitibas 2442/2016 12891 Jone Nogueira Silva Camilo Ermelindo da Silva, Q-02, L-08/ Chácara Parte 67 2439/2016 17871 José Junior Lourenço Picadinha, Q-03, L-19/ Vila Nova Esperança 2273/2016 96919 José Pedro da Silva Badu Cidelis, Q – 10, L – A-3/Chácara Cidelis 2403/2016 37414 Kazuko Koga Hiroto João Borges, Q-13, L-04/ Jd. João Paulo II 2430/2016 17974 Laércio Padoin Jatei nº 32, Q – 09, L – 02/Vila Nova Esperança 2395/2016 67358 Leandro Nicolich Marcia Gomes da Fonseca, Q-33, L-02/ Pq. do Lago II 2172/2016 30089 Luiz Antonio Cano Esthon Marques, Q – 37, L – 24/Pq. Nova Dourados 2451/2016 38198 Luiza Mello Vasconcelos Chile nº90, Q-01, L-17/ Pq. das Nações I 2440/2016 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q-04, L-18/ Vila Nova Esperança 2229/2016 22388 Mamouro Turusima Josué Garcia Pires, Q – 89, L – 21/Jd. Água Boa 2415/2016 31406 Marcos Soele Braz Santos Domingos Lopes da Cunha, Q- 30, L – 10B/ Pq. Dos Jequitibas 2434/2016 38235 Maria da Silva Barros Paraguai, Q-04, L-15/ Pq. das Nações I 2435/2016 38230 Maria da Silva Barros José Candido Melo, Q-04, L-10/ Pq. das Nações I 2436/2016 38232 Maria da Silva Barros José Candido Melo, Q-04, L-12/ Pq. das Nações I 2437/2016 38234 Maria da Silva Barros José Candido Melo, Q-04, L-14/ Pq. das Nações I 2183/2016 29126 Mathilde da Conceição Constancio Luiz da Silva, Q – 44, L – 09/Jd. Água Boa 2452/2016 37708 Mayk Soares da Silva Antonio Candido de Carvalho nº250, Q16A, L-06/ Pq. das Nações I 2441/2016 17878 Orlando Machado Moraes Guassu, Q-03, L-06/ Vila Nova Esperança 2374/2016 37419 Revel Revendedores de Veículos LTDA Darcy Pedroso de Almeida, Q-13, L-09/ Jd. João Paulo II 2412/2016 54774 Tânia da Silva Nascimento Aurora Augusta de Mattos, Q-12, L-07/ Jd. Universitário 2433/2016 61096 Valdeci Escavassini Honduras, Q – 08, L – 40/Pq. Das Nações I 2413/2016 32680 Vânia Shirlei Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L-17/ Pq. dos Jequitibás 2108/2016 8384 WS Representações Comerciais LTDA-ME João Ponce de Arruda, Q – 09, L – 11/Jd. Universitário Dourados, 08 de Novembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5379/2016 9527 Aldo Kazuiko Kihara Olivio Waldemar Becker, Q-88, L16/ Pq. Alvorada 5593/2016 24201 Andre Borges de Oliveira Gonçalves Vilso Gabiatti, Q-134, L-11/ Jd. Água Boa 4856/2016 1040 Ângela Ferreira Mendonça Eulália Pires, Q-03, L-02/ Vl. Matos 5460/2016 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq. Alvorada 5566/2016 59574 Bianca de Oliveira Guirelli Bela Vista nº1530, Q-137, L-01/ Jd. Água Boa 5584/2016 7719 Claudio Silva Fantoni e Outros Firmino Vieira de Matos nº2237, QF, L-01/ Vl. Santa Helena 5376/2016 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olivio Waldemar Becker, Q-87, L15/ Pq. Alvorada 5185/2016 9029 Eliza Shimizu Eduardo Cersozimo de Souza, Q57, L-08/ Pq. Alvorada 5589/2016 30901 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Luiz da Silva, Q-21, L-20/ Pq. dos Coqueiros 5343/2016 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L33/ Pq. Alvorada 5192/2016 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cersozio de Souza, Q-65, L-13/ Pq. Alvorada 5592/2016 2185 Germano Arguelho Eikishi Sakaguti nº355, Q-66, L-13/ Altos do Indaiá 5364/2016 101606 GR Construtora e Incorporadora Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ ATA nº 19/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2016 Orlando Conceição Malheiros NoratoMarques de Oliveira Áurea Florêncio da Silva EleandroAparecido Miqueletti Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal não apresentando quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 da resolução nº 1/2011 (Regimento Interno do Conselho Fiscal). Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença e foram dispensados. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Como suplentes, estava presente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Apresentaram justificativas por motivo de trabalho os conselheiros: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Cezário de Figueiredo Neto; apresentaram justificativa por motivo de viagem: Albino João Zanolla; Assunciona Ramona dos Santos; apresentou justificativa por motivo de férias:Ana CláudiaTeixeira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 5182/2016 8944 Hernani MangueiradaSilva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq. Alvorada 5358/2016 8818 IpsumConstrutorae IncorporadoraLTDA SoniaMaria LangeVolpato, Q-81, L01/ Pq. Alvorada 5140/2016 4372 JoaquimPereiraMoraes Barão do Rio Branco, Q-00, L-01/ ParteChácara 5126/2016 16925 JoseHeld Rua A(Parque Res. Pelicano), Q112, L-00/Pq. Res. Pelicano 5148/2016 29885 JoséPereiradeSouza SilviadeAraujoMoraes, Q-40, L-02/ Pq. NovaDourados 5377/2016 9539 KacilaCristinaKawahataeKatia OlivioWaldemar Becker nº1145, Q88, L-02/ Pq. Alvorada 5378/2016 9540 KacilaCristinaKawahataeKatia Olivio Waldemar Becker, Q-88, L03/ Pq. Alvorada 5329/2016 9193 LourdesMirandados Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/ Pq. Alvorada 5330/2016 9194 LourdesMirandados Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq. Alvorada 5582/2016 34978 Luis Carlos Tohomasini Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L20/ Jd. Guaicurus 5259/2016 86035 LydiaFioravanti Dias Rua A, Q-96A, L-04/ Pq. Res. Pelicano 5312/2016 18242 MarceloGalvãodeMoraes e Outros Rua C-01 nº6502, Q-03, L-07/ Jd. Carisma 5275/2016 97393 Margareth FerreiraAvelino Frei Hugolino Becker nº2200, Q-11, L-02/ Altos do Indaiá 5399/2016 15596 Maria José dos Santos Manoel Santiago, Q-13, L-07/ Jd. Piratininga 5562/2016 24087 MarvioCristhianoBruning e Outros Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 5293/2016 14926 MauroS. Martins Manoel Santiago, Q-01, L-F/ Vl. Aracy 5596/2016 60911 Moacir Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Guanabara 5357/2016 9316 Orlando Finamor eOutros Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq. Alvorada 5121/2016 18110 PedroBenedito dos Santos Rua B(Parque Res. Pelicano), Q-A, L-14/Pq. Res. Pelicano 5579/2016 54199 RosalinoAntaoGomes Moura e Outros Cider Cerzosimo de Souza nº1665, Q-09, L-04/ VilaAurora 5453/2016 18138 Valmir Rodrigues Caires CarmenCabreraÁgua nº01, Q-60, L00/ Pq. Res. Pelicano 5301/2016 10232 WislleyWilleman de Lima Philadelpho Jovelino Lima, Q-09, L07/ Jd. MonteAlegre Dourados, 08 deNovembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA - PREVID EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2016 de Dispensa de Licitação nº. 014/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para manutenção preventiva e corretiva da frota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Para a aquisição de peças: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 479 Valor: R$ 860,58 (oitocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). Para o pagamento de serviços: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 483 Valor: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Valor Total da Contratação: R$ 1.440,58 (mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2016 de Dispensa de Licitação nº. 014/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para manutenção preventiva e corretiva da frota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- pessoa jurídica 33.90.39.08- Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte 103000 Ficha 483 Valor Total da Contratação: R$ 1.440,58 (mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) 06 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO PEÇAS 1313 LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Construção de Imóvel Comercial – Depósito para auto peças, localizada na Rua Januário de Araújo, Lote 02, Quadra 25, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDEMIR JACINTO - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS –MS - IMAM,ALICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE REPARO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LOCALIZADO NA RUA: MONTE ALEGRE, 4315 JARDIM CONTINENTAL II MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. DR CELL CELULARES EIRELI – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, 320 SALA B, JARDIM CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. ESTOFADOS CAROL LTDA– ME, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA PARA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, LOCALIZADO NAAVENIDA MARCELINO PIRES, 895 CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. HDS REFRIGERAÇÃO LTDA. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS –MS - IMAM,ALICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LP, LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI E LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIOAVAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARAVEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADO NA RUA CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA, 2390, VILA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. LUCINDAOZEKOSKI PALUDO- ME , TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A ALTERAÇÃO DARAZÃO SOCIAL DE LUCINDA OZEKOSKI PALUDO & CIA LTDA-ME PARALUCINDAOZEKOSKI PALUDO-ME, PARAATIVIDADE DE HOTÉIS , LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 290 – VILA MAXWEL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL M. DA GLORIA SILVEIRA MACHADO – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM,ALICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARAATIVIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 2111, SALA C CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. M. G. M. DE OLIVEIRA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA DOUTOR NELSON DE ARAÚJO, 540, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PEDRO ROBERTO FERREIRA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção de salas comerciais para aluguel, localizado na Rua Aquidauana, quadra 03, lote pte 01/02,Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRO ALERTA DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de ESCRITÓRIO, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, Nº 1722, Sala 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REGINA HAMOUD – ME , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA , PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, LOCALIZADA NA RUA OLINDA PIRES, Nº 795 – JARDIM ZEINA , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. THIAGO MARTINS RODRIGUES 09603108944 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua Presidente Kennedy, Nº 920,Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDECI JOSÉ SCHULTER, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, LOCALIZADA NA RUA PASSO FUNDO, Nº 195, LOTE 07, QUADRA 04 - BAIRRO JARDIM UNIVERSITARIO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016
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