ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.340 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.613 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.702, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.703, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.708 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 “Cria dispositivos no art. 2º do Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2.014.” “Inclui membro para compor a Rede deAtenção Psicossocial.” “Exclui membro para compor a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados: DECRETA: Art. 1º. O Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2.014 que regulamenta requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal fica acrescido do art. 2º-A com a seguinte redação: Art. 2º-A. O requerimento de isenção de IPTU dos imóveis residenciais pertencente a cego, mutilado, portador do Mal de Hansen, Mal de Parkson e Mal de Alzaimer, portador de deficiência física ou doença que impossibilite o trabalho, septuagenário, aposentado ou pensionista que preencham os requisitos dos incisos II e IV do art. 182 da Lei Complementar nº 071/2003 deverá ser acompanhado de todos os documentos indicados, noAnexo I, somente a cada três anos; § 1º. Concedida a isenção os beneficiários precisarão fazer anualmente a prova de vida nos anos de intervalo do prazo acima estabelecido que será admitido requerimento simplificado, acompanhado somente dos seguintes documentos: a) Requerimento de Isenção; b) Cópia doRG(carteira de identidade) e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); c) Comprovante de Residência (água, luz, telefone). § 2º. O benefício indicado no caput não prejudica o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 182 da Lei Complementar nº 71/03. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica excluída a senhora Vanessa Moraes, como membro da Rede de Atenção Psicossocial, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.481, de 27 de junho de 2016. Art. 2º Ficam incluídos os membros abaixo da composição da Rede de Atenção Psicossocial, conforme segue: I. Cintia de Souza Neto - NASF; II. Priscilia Bianchi Martins –UPA; III. José Carlos Godói -CAPSAAD. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam excluídos os membros abaixo relacionados, da composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, nomeados pelo Decreto nº 1.983 de 18 de setembro de 2015. I. ElisAndrea Pimentel Medina-Atenção Hospitalar/Hospital daVida; II. Simone de Souza Elias Nihues-UNIGRAN; III. Nazareti de Almeida Legzamon - Secretaria Municipal de Assistência Social/Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador"; Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Considerando que os documentos relacionados encontram-se no arquivo geral, no “Autoriza descarte dos documentos relacionados da Secretaria Municipal Fazenda.” 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 entanto encontram-se devidamente escaneadosemarquivo digital. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizado o descarte (fragmentação) dos documentos da Secretaria Municipal de Fazenda, abaixo relacionados: I. receita de janeiro a dezembro de 2003; II. despesa de janeiro a dezembro de 2003; III. receita de janeiro a dezembro de 2004; IV. despesa de janeiro a dezembro de 2004; V. receita de janeiro a dezembro de 2005; VI. despesa de janeiro a dezembro de 2005; VII. receita de janeiro a dezembro de 2006; VIII. despesa de janeiro a dezembro de 2006; IX. receita de janeiro a dezembro de 2007; X. despesa de janeiro a dezembro de 2007; XI. receita de janeiro a dezembro de 2008; XII. despesa de janeiro a dezembro de 2008; XIII. CIs, e Ofícios de 2003 a 2008. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Atendimento Socioeducativo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.637 de 06 de outubro de 2016: I – representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Suplente: Daniele Fiori da Costa Vieira Teles em substituição à Luiz Eduardo Guimarães Barbosa. II – representantes doTribunal de Justiça –Vara da Infância e Juventude: Titular: Cristiane Oliveira Nogueira Câmara em substituição a Robson Moraes dos Santos Suplente: Robson Moraes dos Santos em substituição a Cristiane Oliveira Nogueira Câmara. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de 2016/2018: I. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Rejane Sináila Delvalle Morinigo; Suplente: Elainne Maria Echague Peres Pereira. II. Representante da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Josiane Santos da Silva; Suplente:Wanderlei RamosAlves. III. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular:Taína Chaves Sarmento; Suplente: Keila Jonair Soares Pieto. IV. Representante do Curso deTurismo daUEMS: Titular: Maria Cristiane F. da Silva Lunas; Suplente: Dores Cristina Grechi. V. Representante daABRASEL-MSSeccional Sul: Titular: Douglas Utida; Suplente: Marcos Enéias. VI. Representante do SENAC: Titular: LucéliaAlmeida de Castro; Suplente: Simone Galvão. VII. Representante do Grande Dourados Convention&Visitors Bureau: Titular: José Roberto Fontes; Suplente: Diego Fujii. VIII. Representante do Clube dos Dirigentes Lojistas de Dourados: Titular: Carlos Henrique da Silva; Suplente: Giovani Dal Molin. IX. Representante do SEBRAE: Titular: Flávia Rosa dos Santos Silva; Suplente: Priscila Oliveira. X. Representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados-ACED: Titular: Jane Kelis Martins; Suplente: Ely Oliveira Semmelroth. XI. Representante daAssociação Dourados-MS Receptivo: Titular: MunierAbrão Lacerda; Suplente: Fábio Roberto Castilho. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de novembro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Marcia Soares Mattos Vaz, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor II”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.709, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.714 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 406, de 16 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia para substituição os membros da Comissão Municipal de Atendimento Socioeducativo.” “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR. “Exonera Marcia Soares MattosVaz –SEMS” 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidores para exercerem função de confiança”. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 44261 ADEMIR MARTINS 15 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765741 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766010 ALEXANDRA MARA PEREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766519 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766005 AMILTON MARQUES DE FREITAS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114766485 ANA PAULA BARBOSA COELHO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 8 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 45 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766528 CARLOS EDUARDO PARRA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114763464 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE INFRAESTRUTURA 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 22 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765945 CRISTIANE MENDES FERREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114762610 DAIANE MARILU RANZI DIAS 50 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 16331 DANIEL NERY 10 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 114766517 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 7 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 16 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765695 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 20 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114765727 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766298 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114766521 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 7 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766859 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114763499 HELAINE NONATO CAMILO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 82911 ELZA IRALA GONZALES 35 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 43861 EUGENIO MENDES 15 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765769 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765943 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114764058 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 50 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 43931 IVONETE DA SILVA 15 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114766843 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 50 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 3331 JOSE FRANCELINO 8 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 45 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE CULTURA 290010 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 35 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 40 TECNICO SERVICOS ORGANIZACIONAIS GABINETE DO PREFEITO 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114768512 LEANDRO SANTOS MAGRINI 15 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114765736 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114760762 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 15 GUARDA SUPERVISOR INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 8 ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL SEC MUN DE FAZENDA 82941 MARIA APARECIDA MATOS 10 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 10 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766545 MARY ANNE LIMA SOUZA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 6 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114766875 MICHEL DE SOUZA LIMA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114764161 MICHELLY MENDES DA SILVA 35 GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 50 MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 114765801 ONILDO LOPES COELHO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA 114766546 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114760515 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 10 TECNICO DE SAUDE PUBLICA I SEC MUN DE SAUDE 90425 REGINA KAYO NISHIDE 10 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114764621 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. 114766556 RENATA BARBOSA VILELA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114765804 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 04 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 114768513 SIGUIMAR GONCALVES 12 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766516 SIMONE PERES CLAUS 10 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 86531 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765726 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 17 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 8 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766535 THALYTA CASTRO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766515 VANESSA SALTARELI DA SILVA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/1457/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1465/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1466/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1467/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1468/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1469/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal,WALTER RIBEIRO HORA, matrícula funcional nº. 10811-1 , ocupante do cargo efetivo deAgente Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (SEMID),Averbação doTempo de Serviço de “3.465” (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00037/13-0 de 11/11/16, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/01/1979 a 31/01/1980; 08/02/1980 a 07/06/1985; 01/07/1985 a 13/10/1986 e de 14/02/2005 a 30/11/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.0232016, constante do Processo Administrativo nº. 1.720/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Lp/11/1424/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.334 do dia 18/11/2016, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” ao Servidor Público Municipal, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, matrícula nº. 43841-1-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDASUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GMD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OZIAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 114763095-2, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/09/2007 a 17/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.040/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.737/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 02/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LARISSAIORIS, Matrícula nº. “114768380-1”; ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LARISSAIORISKRUKER Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MIGUEL RAIDAN, matrícula funcional nº. “502182-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETAIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Dionisia Silva Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761941-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Ana Santa da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016. 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/11/1474/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1475/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1476/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1477/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1478/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1479/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/11/1481/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MAIARA DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “114769376-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2016 a 20/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/03/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE, matrícula funcional nº. “114768723-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) (), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2016 a 20/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130791-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2016 a 14/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WYLLE SOARES CAMARGO, matrícula nº. “114760674-4”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/10/2016 a 28/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON BET, matrícula nº. 21741-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.711/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.021/2016, pelo período de: 01/12/2016 a 28/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAUZELY BATISTA COSTA, matrícula nº. 131061-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.743/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.039/2016, pelo período de: 01/12/2016 a 28/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 25 de Novembro de 2016. Republica-se por incorreção. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Ivanete Alves Nunes, matricula 501.901-5, para responder interinamente pelo Ceim Austrilio Ferreira de Souza pelo período de 18/11/2016 a 30/12/2016. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de novembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 74 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre designação da Coodenadora Ivanete Alves Nunes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANI DENISIA MARTINI 114770299-1 SEMED 03/10/2016 E 04/10/2016 29/09/2016 ADRIANI DENISIA MARTINI 114770299-1 SEMED 05/10/2016 E 06/10/2016 02/10/2016 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/09/2016 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 26/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 31/10/2016 E 01/11/2016 02/10/2016 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 07/11/2016 E 09/11/2016 02/10/2016 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 24/10/2016 E 26/10/2016 29/08/2016 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 06/09/2016 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-1 SEMED 19/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 29/08/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 29/08/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 29/09/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 29/09/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 ANGELITA BATISTA DA SILVA LOPES 31091-1 SEMED 06/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 06/10/2016 E 20/10/2016 26/09/2016 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 06/10/2016 E 20/10/2016 26/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 04/10/2016 E 06/10/2016 19/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 04/10/2016 E 06/10/2016 19/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 07/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 07/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 02/09/2016 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 06/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 02/10/2016 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 07/09/2016 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2 SEMED 03/10/2016 E 24/10/2016 24/10/2016 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-3 SEMED 03/10/2016 E 24/10/2016 24/10/2016 LINDINALVA FERREIRA NETO 501716-5 SEMED 03/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016 LINDINALVA FERREIRA NETO 501716-6 SEMED 03/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016 LISMARA APARECIDA SILVA 114767905-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 114765781-5 SEMED 06/09/2016 E 13/09/2016 29/08/2016 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 114765781-5 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 MARIA CLAUDIA ROLON 501980-3 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 24/10/2016 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 19/10/2016 E 24/10/2016 26/10/2014 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/09/2016 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 31/10/2016 E 01/11/2016 02/10/2016 MARIUSA MADALENA PEREIRA 146611-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 29/08/2016 MARIUSA MADALENA PEREIRA 146611-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-2 SEMED 25/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-3 SEMED 25/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 17/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016 MICHELE DA SILVA ANTONIO 502081-6 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 MICHELE DA SILVA ANTONIO 502081-7 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 26/09/2016 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 26/09/2016 PATRICIA LOPES DOS SANTOS 114768567-1 SEMED 05/10/2016 E 06/10/2016 02/10/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 29/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 29/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 114768679-1 PGM 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 ROSELI DE MOURA 114765789-1 SEMED 03/10/2016 E 05/10/2016 02/10/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-1 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 07/09/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 07/09/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-1 SEMED 21/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-2 SEMED 21/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS 114761983-2 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS 114761983-3 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 25/10/2016 E 28/10/2016 07/09/2016 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 21/10/2016 E 24/10/2016 28/09/2016 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 21/10/2016 E 24/10/2016 28/09/2016 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 24/10/2014 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 24/10/2014 VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2016 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 435/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 12/12/2016 (doze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de novembro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 537/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO&FERREIRALTDA-ME PROCESSO: Pregão Presencial n. 134/2013. OBJETO: Acréscimo de objeto e prorrogação da vigência contratual, que será prorrogado por mais 03 (três) meses, com inicio em 28/10/2016 e previsão de vencimentoem28/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 16/11/2016 e previsão de vencimento em 16/11/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2015/DL/PMD EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 179/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HOTELCONCORDLTDA-EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/10/2016 e previsão de vencimento em 28/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 26 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS KHORA-CONSULTORIAEPESQUISASOCIOTERRITORIALLTDA-ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 011/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/12/2016 e previsão de vencimento em 08/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETE FINANCEIRO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 114760181-1 SEMS 1.788 DESFILIAÇÃO DPO SINDICATO DENILCE APARECIDA SIROKA 501728-2 SEMS 1.691 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA ELOI ALVES DE LIMA 114765162-1 SEMS 1.182 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO EROTILDES DA SILVA FERREIRA 671-1 SEMAD 1.723 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ILIDIA ANTONIA SILVA ANANIAS 2511-1 SEMS 1.663 CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LUCCIANNI KEIKO 114760174-1 SEMS 1.617 LICENÇA GALA MAILING FENG SHU MAN 500912-1 SEMFAZ 364 REQUERIMENTOS DIVERSOS PALOMA GANCEDO 502020-1 SEMS 1.699 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 1.035 ABONO PERMANÊNCIA ZELIA MARIA CABRAL DA SILVA LIMA 68031-1 SEMED 1.765 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 3221-1 SEMED 1.191 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CINTHIA MATOS DA SILVA 114769848-1 SEMED 1.094 INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS 09 BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 10 BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 11 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 51/2016 de 25 de Novembro de 2016 Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 -DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 25 de Novembro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 Nível Função Período para Entrega de Documento Copeiro; 06/12/2016 – (TERÇA-FEIRA) Auxiliar de Serviços Gerais I; Hora: 14:00h as 15:00h Telefonista. Motorista; 06/12/2016 – (TERÇA-FEIRA) Vigia. Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/12/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 56594 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 8 64799 OSNI GREGÓRIO NUNES 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67581 ANA REGINA DE SOUZA FLORES 122 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64488 MARIO FERREIRA DE SOUZA 55 N.Insc. Nome do Candidato Class. 59595 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 15 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58269 ZILMA RODRIGUES NUNES 49 Cargo: 1005 - Copeiro ANEXOI - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1001 - Auxiliar ServiçosGerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 1006 - Telefonista EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PRÓBIO–PRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº 118/2016 – Pregão Presencial nº 43/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação enteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 261.000,00 ( Duzentos e Sessenta e Hum Mil Reais). DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 12 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0145/2015 DE25/11/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Próbio – Produtos E Serviços Nutricionais Ltda Objeto: Alteração da Clausula Segunda –Do Preço e Cláusula Sétima –Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação parenteral, para atender pacientes internados no Hospital daVida –HV da FUNSAUD, pelo período aproximado de 06 (seis) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 023/2016 - Processo de Licitação nº 0117/2016. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 DoValor: acréscimo do contrato, é de R$ 25.210,00 (Vinte e Cinco Mil Duzentos e Dez Reais) referente à25%(vinte e cinco por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Pedro Luiz Pereira Ferreira Assinatura: 25 de Novembro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº07/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADE LICITAÇÃO doPROCESSOnº122/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DA DICOM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO APARELHO DE SISTEMA DE RADIOGRAFIA DIGITAL, MARCATOSHIBA, INSTALADO NAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - MS, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: TOSHIBAMEDICALDOBRASILLTDA ValorTotal -R$ 16.460,00 ( dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais). Fundamento LegalArtigo 25 Inciso I, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de Inexigibilidade nº122/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 25 de Novembro de 2016. DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMAS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 107/2012/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN E AUZENIRA DA SILVA MILAN, EM DECORRÊNCIA DA DISPENSADELICITAÇÃON° 034/2012. LEDIFERLA Secretária Municipal deAssistência Social Locatário JOÃOAZAMBUJA Secretário Municipal deAdministração Interveniente ANTÔNIOLEITEARAÚJO AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda Locador TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 331/2014/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E JANAINA MARA PACCO MENDES E EVERTONBASÍLIO PACCOMENDES,EMDECORRÊNCIADADISPENSA DELICITAÇÃON° 069/2014. LEDIFERLA Secretária Municipal deAssistência Social Locatário JOÃOAZAMBUJA Secretário Municipal deAdministração Interveniente ANTÔNIOLEITEARAÚJO AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda Locador O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.916.902/0001-60, estabelecido à Rua Coronel Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada pela Senhora LEDI FERLA, Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente social, portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por seu Secretário, o Sr.JOÃOAZAMBUJA,brasileiro, portador doRG008.494 SSP/MS e CPF/MF 363.205.608-00, residente e domiciliada na Rua Benjamim Constant, nº 1380, Jardim América, nesta cidade de Dourados, denominada INTERVENIENTE e GELTON ROSEMAR FERREIRAMILAN, brasileiro, casado, portador do RG/CI nº 208.542 SSP/MS e CPF/MF 028.368.071-72 e AUZENIRA DA SILVA MILAN, brasileira, casada, portadora do RG/CI nº 208.543 SSP/MS e CPF nº 543.941.201-87, residente e domiciliados na rua Iguaçu, nº 2.669, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representado por sua procuradora AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1031, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, Inscrita no CNPJ nº 24.611.501/0001-72, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO LEITE ARAUJO, inscrito no CPF/MF nº 105.357.131.-34, e no RG/CI nº 48718 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Albino Torraca, nº 1.685, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a partir de 01/12/2016 o prazo e o saldo do contrato nº 107/2012/DL/PMD, decorrente da Dispensa de Licitação nº 034/2012, oriundo do Processo Licitatório nº 103/2012, que visa à locação do imóvel sito à Rua Joaquim Alves Taveira, nº 2.606, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o uso e instalação da “CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARAPOPULAÇÃODERUAE MIGRANTES”, tendo em vista o desinteresse por parte daAdministração Pública Municipalemmanter a locação. Dourados, 17 de novembro de 2016. O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 14.688.585/0001-99, estabelecido à Rua Coronel Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada pela Senhora LEDI FERLA, Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente social, portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por seu Secretário, o Sr.JOÃOAZAMBUJA, brasileiro, portador doRG008.494 SSP/MS e CPF/MF 363.205.608-00, residente e domiciliada na Rua Benjamim Constant, nº 1380, Jardim América, nesta cidade de Dourados, denominada INTERVENIENTE e JANAÍNA MARA PACCO MENDES, brasileira, solteira, portador do RG/CI nº 954.470 SSP/MS e CPF/MF 006.491.931-56 e EVERTON BASILIO PACCO MENDES, brasileiro, solteiro, portadora do RG/CI nº 957.713 SSP/MS e CPF nº 019.733.461-09, residente e domiciliados na rua João Rosa Góes, nº 1.945 – Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representado por sua procuradora AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida PresidenteVargas, nº 1031, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, Inscrita no CNPJ nº 24.611.501/0001-72, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO LEITE ARAUJO, inscrito no CPF/MF nº 105.357.131.-34, e no RG/CI nº 48718 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Albino Torraca, nº 1.685, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a partir de 01/12/2016 o prazo e o saldo do contrato nº 331/2014/DL/PMD, decorrente da Dispensa de Licitação nº 069/2014, oriundo do Processo Licitatório nº 268/2014, que visa à locação do imóvel sito à Rua João Rosa Góes, nº 1.049,Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o uso e instalação do “CONSELHOTUTELAR”, tendo em vista o desinteresse por parte da Administração Pública Municipal em manter a locação. Dourados, 17 de novembro de 2016. 13 Decreto Legislativo nº 912, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 913, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 914, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 915, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 916, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 917, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 918, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 919, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 920, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.” “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita”. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”. Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.” “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Engenheiro CivilWalter Nogueira Faria, pelos relevantes serviços sociais prestados à população douradense. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Pastor João Sidnei Miranda deAlmeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. “ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Juarez Alves Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Celso Antonio Schuch Santos, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao senhor Júlio Cezar dos Santos, pela sua constante participação nas sessões ordinárias nesta Casa de Leis. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à senhora Vânia Serra Corrêa, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Mauro Tetsuya Natsumeda, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. “ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados, ao senhor Manoel Barros da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao senhor Laércio Padoin, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS LEGISLATIVOS 14 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 921, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 922, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados, ao Engenheiro Agrônomo José Aroldo Gallassini, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, à senhora Cristiane Iguma Câmara, pelos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 ATAS - PREVID ATA nº 18/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2016 Orlando Conceição Malheiros NoratoMarques de Oliveira Áurea Florêncio da Silva EleandroAparecido Miqueletti Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira ATA Nº. 23/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM24DENOVEMBRODE2016. Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal não apresentando quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 da resolução nº 1/2011 (Regimento Interno do Conselho Fiscal). Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença e foram dispensados. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Como suplentes, estava presente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Apresentaram justificativas por motivo de trabalho os conselheiros: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Cezário de Figueiredo Neto; apresentaram justificativa por motivo de viagem: Albino João Zanolla; Assunciona Ramona dos Santos; apresentou justificativa por motivo de férias: Ana Cláudia Teixeira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a pauta: a) Prorrogação de filiação à ADIMP-MS e propostas de filiação àABIPEM eANEPREM; b) Licitação de Passagens aéreas; c) Contratação de Seguro Predial; d) Serviço de CálculoAtuarial; e) Contrato de fornecimento de combustível; f) Seguro da frota do Instituto; g) Compra de material de expediente; h) Contratação de serviços gráficos; i)Aquisição de placas homenagem; j) Manutenção preventiva do veículo Hyundai Tucson; k) Informes a respeito do Concurso; l) Doação de livros para o Instituto; m) Recursos de Servidores; n) II Simpósio de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas; o) Participação do “8º Prêmio de boas Práticas daANEPREM”; p) Confraternização daADIMP; q) Ofício Conselho Curador para Câmara Municipal de Dourados; r) Contrato de fornecimento de Coffe Break; s) Memorando 956/2016/DF/PreviD; t) contratação de empresa para confecção de uniformes; u) leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno do Conselho Curador. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Eva Sales da Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, Maria Gomes Takahachi, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Thania Caetano Chaves. Os Conselheiros José Lopes Ferreira Filho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Ana Rose Vieira, Ademir Martinez Sanches, Hélio do Nascimento e Solange Ribeiro da Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, O Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva leu o ofício oitocentos e oitenta e seis, cujo conteúdo solicita a plenária da câmara, com o intuito de realizar a primeira reunião externa do Conselho Curador na Câmara Municipal, desta maneira, solicitou a alteração da data da reunião ordinária que seria realizada no dia quinze de dezembro para que seja realizada no dia dezesseis de dezembro. Foi aprovada a alteração no calendário, assim como o local da reunião. Após, foi reproduzido um vídeo no qual o Diretor Administrativo, não podendo comparecer à reunião por motivos pessoais informou as pautas de sua Diretoria, sendo assim, solicitou aos presentes a prorrogação da filiação à ADIMP-MS, bem como a possibilidade de filiação às entidades representativas de âmbito nacional, quais sejam a ABIPEM e ANEPREM. Sendo estas aprovadas por este Conselho. O Diretor também solicitou a aprovação de licitação para aquisição de passagens aéreas para a competência de 2017, desta forma, este Conselho aprovou a realização desta licitação. O Diretor também informou que os contratos de seguro predial e dos veículos do Instituto estão próximos de seu término, sendo necessárias novas contratações. Este Conselho aprovou a contratação de seguro da frota e de seguro predial. Também, informou que o Instituto realizará a contratação de serviço de cálculo atuarial, sendo que o período será de três anos. Sendo este procedimento aprovado.ODiretor também informou que o Instituto realizará licitação para aquisição de combustível para a competência de 2017, sendo necessário o aval deste Conselho. Ficando aprovada esta aquisição. O Diretor solicitou a possibilidade de aquisição de material de expediente, necessário para o funcionamento do Instituto, ficando esta aprovada pelo Conselho Curador. Ainda por vídeo, o Diretor solicitou a possibilidade de aquisição de placas homenagem, para prestar as devidas honras para aqueles que passaram pelos Conselhos do PreviD, que também foi aprovada pelos presentes. O Diretor Administrativo também informou que, devido ao evento de dez anos do PreviD e demais eventualidades que este Instituto sedia, é necessária a contratação de serviço de coffee-break. Também é necessária a contratação de empresa de impressão gráfica, para a confecção de materiais gráficos. Estas contratações foram aprovadas pelo Conselho Curador. O Diretor também informou da necessidade de manutenção preventiva no veículo Hyundai Tucson, pois este encontra-se na garantia e a não realização desta acarretará na perca desta garantia. O Conselho aprovou este custo. O Diretor também informou que o Instituto tem a intenção de realizar concurso público para o provimento de pessoal nos cargos de economista, assistente social, psicólogo e analista de T.I. O conselho decidiu pela composição de um grupo de trabalho para aprofundamento no estudo a respeito deste concurso de provimento de pessoal, formada pelos conselheiros José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo e Osnice Lopes Coelho. Após a fala do Diretor Administrativo, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhorAntonio Marcos Marques, que informou que está doando os livros “ AContabilidade na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social” e “Manual de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”. Este Conselho deliberou pelo aceite destes livros, e que seja feito termo de doação. O Diretor Presidente também informou que almeja que o Instituto participe do “8º prêmio de boas práticas da EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e Crédito e Mercado Gestão deValores Mobiliários Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID OBJETO: Contratação de empresa de Consultoria em Investimentos dos recursos financeiros e previdenciários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 - Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 481 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 17/11/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura. 15 ATAS - PREVID AKIRA BASHO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Regularização de Imóvel Comercial, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2589, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Altair Leandro Mantovane Magalhães – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de carro de som, localizada na Rua/AV. Antônio Cândido de Carvalho, nº 1745 – BairroVila São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOSAUTO CLIMACOMÉRCIO DEAR CONDICIONADOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3073 - Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDOEDIVALDOCÂNDIDO-MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Correia Neto nº 804, Bairro Jardim São Pedro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua:Tubarão, Nº 895, Q: 14, L:B1 - Bairro Jóquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIANE SALOMONI DEMATOS 82474702172 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Restaurante, COD: 435, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 904, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.A. DE OLIVEIRAGONÇALVES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de fraldas / comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1575 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIMA & BARROS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 26.702/2016 para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Presidente Vargas, n° 1.858, sala 02, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até 11/11/2019. LUIZ FERNANDO AZAMBUJA, brasileiro, médico, portador do CPF 910.234.671-00 eGIOVANICAMILOSCOPEL, brasileiro, médico, portador do CPF 003.214.041-06, residentes e domiciliados na cidade de Dourados/MS, tornam público que receberam do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Simplificada RLS-14986/2016 para o exercício de Atividades Médicas em Consultório localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-2, Vila Planalto no município de Dourados/MS, com validade até a data de 18/11/2019. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENATO RODRIGUES DE MELO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica de Estética e Personal Trainer, localizada na Rua/Av. Quintino Bocaiúva, 2045, - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEMENSUL PRODUÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de produção, comércio e exportação de sementes e produtos agropecuários, localizado na Rodovia BR 163 s/n Km 270 a direita, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTER ERNESTO LOHMANN - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizado na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1230, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANEPREM”, de maneira que adequará o funcionamento desta Autarquia aos moldes deste concurso. Ainda com a palavra, o Diretor informou que a ADIMP fará uma confraternização em Campo Grande, e caso algum Conselheiro tenha interesse em participar, está convidado a ir. Na presença do Diretor Presidente, foi questionada a nomeação para cargo de confiança previdenciária para o Secretário Executivo. O Diretor informou aos presentes que conforme novo Plano de Cargos Carreiras e remunerações, serão revistos todos os cargos de confiança. Após, foi dada a palavra para a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, que apresentou a necessidade de enviar membros de sua Diretoria e do jurídico para participação no “II Simpósio de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas”. O Conselho Aprovou a participação dos servidores neste Simpósio. Após, foram lidos os recursos PG 113/2016 e PG 132/2016 ficando designados como relatores os Conselheiros Acácio Kobus Júnior e Osnice Lopes Coelho, respectivamente. Passado este momento, foi lido o memorando 956/2016/DF/PreviD, no qual a Diretoria Financeira demonstra os débitos abertos das competências de julho a outubro de 2016 do ente Município de Dourados – Poder Executivo para com o PreviD. Com ciência do débito este Conselho deliberou pela representação junto ao Ministério Público, conforme artigo vinte e nove, inciso II da Lei Complementar 108/2006. Quanto a análise do Regimento Interno, este será discutido na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Thania Caetano Chaves Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene QuaresmaAzevedoViana Acácio Kobus Júnior SolangeTumelero Solange Silva de Melo JoséVieira Filho Maria GomesTakahachi Osnice Lopes Coelho Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL