ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.351 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.741 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 419, de 06 de dezembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Dourados, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 93/2016 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam desvinculados de órgão, fundo, programa ou despesa, no período de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) as receitas do Município relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes, inclusive contribuições. Art. 2°.Adesvinculação referida no art. anterior deste Decreto aplica-se: I. aos recursos arrecadados ou transferidos que estejam vinculados a determinadas despesas referentes a programas, projetos ou ações e aos fundos administrados pelo Poder Executivo Municipal, e seus saldos financeiros existentes em 01 de janeiro de 2016; II. a todos os fundos administrados pelo Poder Executivo Municipal; III. aos rendimentos financeiros, inclusive os decorrentes de aplicações de recursos recebidos como receitas de capital; IV. taxas e multas previstas na legislação, como a de Trânsito a de Defesa do Consumidor, a do MeioAmbiente e outras; V. às contribuições de intervenção no domínio econômico, a contribuição para o custeio da iluminação pública e demais contribuições arrecadadas pelo município; VI. às cotas-parte da compensação financeira de recursos minerais – CFEM, cotasparte do fundo especial do petróleo - FEP, transferência de recursos do Fundersul e outras receitas correntes que forem consideradas pertinentes e abrangidas pela Emenda Constitucional 93/2016. Parágrafo único: A desvinculação de que trata este artigo abrange, também, os adicionais e respectivos acréscimos legais. Art. 3°. Excetuam-se da desvinculação de que trata este Decreto: I - recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino de que tratam, respectivamente, os incisos II e III do § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição Federal; II - receitas de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores; III - transferências obrigatórias e voluntárias recebidas de outros entes da Federação com destinação especificadaemlei. Art. 4°. A desvinculação referida neste Decreto será computada a partir de 01 de janeiro de corrente exercício, de conformidade com a Emenda Constitucional 93/2016, aplicando essa desvinculação a todos os saldos remanescentes ou não transferidos anteriormente, existentes em 01 de janeiro de 2016 e também ao resultado de aplicações financeiras e referente a juros, multas e demais verbas remuneratórias a partir desta data. Parágrafo único: caberá ao Secretário Municipal de Fazenda e aos gestores dos Fundos Municipais realizar a reprogramação das despesas considerando a desvinculação da receita, e no caso de repasse a maior ao longo deste exercício de 2016, poderá ser descontado o valor das parcelas a serem transferidas nos meses subsequentes. Art. 5º.As receitas desvinculadas de contas bancárias específicas de fundos, órgão ou programas deverão ser transferidas para a conta bancária de livre movimentação da prefeitura municipal. § 1° Os gestores dos Fundos Municipais e de entidades da administração indireta obedecendo aos critérios dos artigos anteriores, deverão, como titulares das contas bancárias das respectivas entidades, efetuar a transferência do percentual desvinculado para conta bancária de livre movimentação da prefeitura municipal. § 2º No histórico do documento contábil da transferência deverá ser citado este Decreto e como anexo a memória de cálculo dos valores desvinculados. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 93 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de dezembro de 2016, a Gratificação por Função de Confiança, do servidor Raimundo Manoel Moreira, matrícula funcional nº 15351-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2016. “Revoga Gratificação de Função de Confiança do servidor Raimundo Manoel Moreira -SEMSUR”. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DECRETO “P” Nº 420, de 06 de dezembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados JoãoAzambuja Secretário Municipal deAdministração “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 415/2016, exclusivamente em relação à designação de função de confiança da servidora Maria Piva Fujino, matrícula 501957-2”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 62 § 4º, da Lei Complementar nº 310/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 415, de 28 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de 05/12/2016, exclusivamente em relação à designação em função de confiança da servidora Maria Piva Fujino, matrícula nº 501957-2. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 79 de 12 de Dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Resolução nº Lm/12/1500/2016 /SEMAD PERÍODO DE 28/11/2016 a 02/12/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/12/1501/2016 /SEMAD PERÍODO DE 28/11/2016 a 02/12/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Lotar para fins de regularização da vida funcional, Elizabete Maria Abadia Pereira Ferrari, Coordenador Pedagógico 40h, na EM Franklin Luiz Azambuja em decorrência da aposentadoria de Nadir Alves Brasileiro, a partir de 06 de dezembro de 2016. Dourados/MS, 12 de Dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de DEZEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de dezembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de DEZEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de dezembro de 2016. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD AILTON KANAME NAKAMURA 85191-1 SEMS 14 23/11/2016 A 06/12/2016 ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 114770158-1 SEMED 15 24/11/2016 A 08/12/2016 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 114766973-1 SEMED 08 21/11/2016 A 28/11/2016 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 29/11/2016 A 13/12/2016 ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO 114765988-5 SEPLAN 15 17/11/2016 A 01/12/2016 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 05 28/11/2016 A 02/12/2016 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 15 29/11/2016 A 13/12/2016 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-1 SEMED 15 23/11/2016 A 07/12/2016 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 15 23/11/2016 A 07/12/2016 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 90524-3 SEMS 05 28/11/2016 A 02/12/2016 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391-2 SEMED 15 25/11/2016 A 09/12/2016 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 15 22/11/2016 A 06/12/2016 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 15 18/11/2016 A 02/12/2016 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701001 SEMED 15 25/11/2016 A 09/12/2016 FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 114768316-1 SEMED 15 25/11/2016 A 09/12/2016 32581-1 SEMED 12 24/11/2016 A 05/12/2016 32581-1 SEMED 03 07/11/2016 A 09/11/2016 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 114762567-5 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016 114765099-1 SEMED 03 21/11/2016 A 23/11/2016 114765099-1 SEMED 08 25/11/2016 A 02/12/2016 MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 GMD 05 28/11/2016 A 02/12/2016 501863-2 SEMED 04 29/11/2016 A 02/12/2016 50186-3 SEMED 04 29/11/2016 A 02/12/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/12/1500/2016/SEMAD - Período de 28/11/2016 a 02/12/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA ILMA DE OLIVEIRA 31881-1 SEMS 05 24/11/2016 A 28/11/2016 31881-1 SEMS 10 01/12/2016 A 10/12/2016 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 15 29/11/2016 A 13/12/2016 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA 114767478-1 SEMED 10 24/11/2016 A 03/12/2016 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313002 SEMED 15 28/11/2016 A 12/12/2016 NADIA RANZI 42261001 SEMSUR 15 24/11/2016 A 08/12/2016 114761397-2 SEMED 01 29/11/2016 A 29/11/2016 114761397-2 SEMED 01 09/11/2016 A 09/11/2016 114761397-2 SEMED 04 22/11/2016 A 25/11/2016 114761397-2 SEMED 09 30/11/2016 A 08/12/2016 ROSELEI DA SILVA 124091-1 SEMS 15 22/11/2016 A 06/12/2016 ROSIANE SANTANA ALVES 114762670-4 SEMAS 15 30/11/2016 A 14/12/2016 SONIA REGINA CAMPANHOLI 114763148-4 SEMED 07 24/11/2016 A 30/11/2016 114766145-1 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016 114766145-2 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016 VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 114764808-4 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 114765165-1 SEMED 12 28/11/2016 A 09/12/2016 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 15 01/12/2016 A 15/12/2016 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 12 28/11/2016 A 09/12/2016 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-3 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES NERY CRISTIANE FERNANDES MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 18 14/12/2016 A 31/12/2016 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 28 22/11/2016 A 19/12/2016 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 18 14/12/2016 A 31/12/2016 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 30 21/11/2016 A 20/12/2016 DANIELLY BUSS 114762099-1 SEMED 36 26/11/2016 A 31/12/2016 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 60 03/12/2016 A 31/01/2017 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391-2 SEMED 22 10/12/2016 A 31/12/2016 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701-1 SEMED 10 10/12/2016 A 19/12/2016 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 32581-1 SEMED 03 06/12/2016 A 08/12/2016 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 08 28/11/2016 A 05/12/2016 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 33 29/11/2016 A 31/12/2016 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 60 25/11/2016 A 23/01/2017 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 20 11/12/2016 A 30/12/2016 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 15 14/12/2016 A 28/12/2016 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 07 13/12/2016 A 19/12/2016 NADIA RANZI 42261-1 SEMSUR 30 09/12/2016 A 07/01/2017 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 58 02/01/2017 A 28/02/2017 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 90 27/11/2016 A 24/02/2017 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 24 30/11/2016 A 23/12/2016 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 34 28/11/2016 A 31/12/2016 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 33 29/11/2016 A 31/12/2016 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 06 16/12/2016 A 21/12/2016 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-3 SEMED 10 07/12/2016 A 16/12/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/12/1501/2016/SEMAD - Período de 28/11/2016 a 02/12/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) 03 EDITAIS EDITAL PREVID 009/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme o Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015 e a PORTARIA Nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016, divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Edmar Zuntini - condição: apto para a função; Rodrigo Conceição Souza - condição: não compareceu na avalição médicopericial. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 13/2016, de 13 de dezembro de 2016. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITOPASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSOADM. DEBITO A.V. Leitgeb & Cia Ltda R: Quintino Bocaiúva, n° 1646. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Quintino Bocaiúva, n° 1924. Jardim América. Dourados/MS -Alzira Villela de Leitgeb R: Quintino Bocaiúva, n° 1646. Jardim América. Dourados/MS -Lucilia Teodora Villela de Leitgeb Lourenço Adriano Cândido Marques – Pt. Proc. 42.201/2015 R: Edgar Xavier de Mattos, S/N – Lt. 04 Qd. 10. Jardim Itália. Dourados/MS Sócio: R: Antônio do Carmo Lima Ramos, n° 475. Vila Hilda. Dourados/MS -Adriano Cândido Marques Agenildo Félix de Andrade 100119522 R: Firmino Vieira de Matos, n° 90. Jardim América. Dourados/MS 26.927/2015 R$ 834,92 Agenildo Félix de Andrade 100119522 R: Firmino Vieira de Matos, n° 90. Jardim América. Dourados/MS 26.923/2015 R$ 823,23 Alice Arguello – Pt. Proc. 4360/2015 R: General Osório, n° 3600 – Lt. 09 Qd. 16. Jardim Girassol. Dourados/MS Sócio: R: Cornélia C. de Souza, n° 2240. Vila Aurora. Dourados/MS -Alice Arguello Anderson Fernandes Carneiro Pt. Proc. 22.980/2015 R: Projetada 29, n° 30 (Lt. 12 Qd. 20). Altos do Indaiá. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5195. Vila São Francisco. Dourados/MS -Anderson Fernandes Carneiro Antonio Marcos Pessoa da Silva Pt. Proc. 9640/2015 R: Equador, n° 1975 (Lt. 10 Qd. 25). Parque das Nações. Dourados/MS Sócio: R: Silidonio Verão, n° 445. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS -Antonio Marcos Pessoa da Silva Antônio Oliveira Bispo Pt. 18261/2014 R: Rio Brilhante, n° 1930. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: SAU, Edif. OAB – Bl. 5 (7° Andar, n° 1930 ). Asa Sul. Brasília/DF -Antônio Oliveira Bispo Balantec Importação e Exportação Ltda Av. Marcelino Pires, n° 5885. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Usiel Simplicio R: Sítio Paulista, S/N. Zona Rural. Dourados/MS -Jucilene RodriguesGomes R: Dois, n° 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Eliete Saragoga Simplicio Balantec Importação e Exportação Ltda Av. Marcelino Pires, n° 5885. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Usiel Simplicio R: Sítio Paulista, n° 0. Zona Rural. Dourados/MS -Jucilene RodriguesGomes R: Dois, n° 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Eliete Saragoga Simplicio Beta Incorporações e Empreendimentos Ltda. Prc 9076/2011 – Prc 30415/2013 25066359 R: Waldomiro de Souza, S/N. Vila Industrial. Dourados/MS 32.552/2014 R$ 724,43 Carlos Ioris 13775006 R: Antônio Spoladore, n° 398. Parque Alvorada. Dourados/MS 12.455/2016 R$ 2.037,79 Cerrado Brasil Eventos Ltda Sócios: -Waldir de Oliveira Piveta Assunção -José Piveta Assunção Júnior Cleber Nunes Maciel – Pt. 26530/10 Pt. 21163/2011 R: Inácia Augusta de Matos, n° 1475 – Adesivo: 2194. Vila Erondina. Dourados/MS Sócio: R: Constâncio Luiz da Silva, n° 790. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Cleber NunesMaciel R: Albertina de Matos, n° 1078. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Carlos Anderson Monteiro, n° 935. Jardim Guaicuru. Dourados/MS Clóvis Moreno Graça Av. José Roberto Teixeira, n° 1101. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócio: R: Marcelino Lopes de Oliveira, n° 49. Pioneira 1. Dourados/MS -ClóvisMoreno Graça Controlle Soluções Empresariais Ltda – ME R: Antônio Emílio de Figueiredo, n° 2027. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Audelino Garcia Camargo, n° 2260. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS -Valeria Albano Paiva Deboleto R: Audelino Garcia Camargo, n° 2260. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS -Gustavo Anderson Gimenes Deboleto 1000000408 16.290/2015 R$ 1.459,28 25071393 18.980/2016 R$ 2.607,12 25068990 18.261/2014 R$ 314,29 23796006 4.284/2016 R$ 16.162,61 22293000 4.340/2016 R$ 38.016,37 23796006 4.283/2016 R$ 2.129,68 R: Albino Sotolani, n° 2480 (Ambiental 25/01/19 e Sanitário 09/09/17). Res. Monte Carlo. Dourados/MS 25064330 37.857/2014 R$ 364,77 25070264 4.360/2015 R$ 2.405,38 25070676 29.487/2015 R$ 1.377,00 25070378 9.640/2015 R$ 810,95 Cleberson de Matos Gurke 100016464 4.319/2016 R$ 221,52 100129862 42.926/2014 R$ 376,30 1000137799 14.015/2016 R$ 4.604,44 Copico Manutenção Industrial Ltda-Epp R: Coronel Ponciano, n° 2350. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: José do Patrocínio, n° 485. Vila Martins. Dourados/MS -Paulo dos Santos R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Carlos Alberto Serrano Capilé D.Z.M. Eventos Ltda - ME R: João Rosa Góes, n° 1550. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Celestino, n° 1660. Jardim Itaipu. Dourados/MS -José Roberto Fontes R: Floriano Peixoto, n° 820. Jardim América. Dourados/MS -Clarice Zanoni Fontes 100041531 15.203/2016 R$ 1.021,94 1000039800 4.478/2016 R$ 3.320,24 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Diego Arquitetura Planejamento e Incorporações Ltda R: Hayel Bon Faker, n° 595. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, n° 595. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Diego Pinto Martins R: Miguel Daniel da Silva, n° 158. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Valdelirio Pinto Martins Diego Arquitetura Planejamento e Incorporações Ltda R: Hayel Bon Faker, n° 595. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, n° 595. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Diego Pinto Martins R: Miguel Daniel da Silva, n° 158. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Valdelirio Pinto Martins Diego Rodrigo Robin de Matos 1000173345 R: X4, n° 70. Jardim América. Dourados/MS 36.143/2014 R$ 631,00 Eduardo Luiz dos Santos – Pt. 32.381/2014 R: Rouxinol, n° 1670 – Lt. 09 Qd. 26. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, n° 5052. Jardim Coimasa. Dourados/MS -Eduardo Luiz dos Santos Eliu Pereira da Silva Pt. 22255/2014 R: Tatsuo Suekane, n° 90. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Emílio de Figueiredo, n° 2008. Centro. Dourados/MS -Eliu Pereira da Silva Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A 100114440 R: Onofre Pereira de Matos, S/N. Centro. Dourados/MS 30.674/2015 R$ 10.920,00 Erci Fatima Pereira da Rocha Pt. 2552/2013 Pt. 34067/2013 R: Cezário Domingos, n° 210. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, n° 710. Vila Industrial. Dourados/MS -Erci Fatima Pereira da Rocha Fabiana Gisele de Almeida Rocha do Nascimento R: Adelina Rigotti, n° 2310 – Lt. 01 Qd. 20. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócio: R: Arapongas, n° 1260. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Fabiana Gisele de Almeida Rocha do Nascimento Fábio Roberto Rossati Araújo Pt. Proc. 41402/2014 R: Silidonio Verão, n° 2065 – Lt. 10 Qd. 19. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS Sócio: R: Silidonio Verão, n° 2065 – Lt. 10 Qd. 19. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS -Fábio Roberto Rossati Farmácia Droga Nova Ltda-ME R: São João, n° 145. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Sócio: R: Fernando Ferrari, n° 441. Vila Industrial. Dourados/MS -Valdemir Agripino dos Santos Gestão Futura Segurança e Saúde Ocupacional Ltda-ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 2022 – Sala B. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 2022 – Fundos. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Hélio Cezar Laboissier Ramos R: Arrobas Martins, n/ 956. Jardim Monumento. Campo Grande/MS -Ana Cláudia Teodoro de Souza Gisella Silva Melo Dourado-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1666 – Sala 52. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Firmino Vieira de Matos, n° 1705 – Apto. 801 Edif. Padock. Centro. Dourados/MS -Gisella Silva Melo Guimarães & Mariano Ltda R: Hayel Bon Faker, n° 1113. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Mato Grosso, n° 2565. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Andrea Guimarães Mariano R: Antônio de Carvalho, n° 1655. Vila Tonani. Dourados/MS -Eliza Mara Guimarães Tomitao Hélio Balan Pt. 21664/2014 R: Mato Grosso, n° 2312. Vila Planalto. Dourados/MS Sócio: Av. João Pedro Fernandes, n° 2921. Centro. Dourados/MS -Hélio Balan Idenor Soares da Silva & Kleber F. Soares Publicidade e Sonorização Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1540 – 9° Andar Sala 95. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, n° 1282. Vila São Luiz. Dourados/MS -Idenor Soares da Silva R: Arthur Frantz, n° 1300 – Res. Itavera Bl. 11 Apto. 14. Parque Alvorada. Dourados/MS -Kleber Ferraz Soares Intelligente Soluções em Tecnologia da Informação Ltda-ME R: João Carneiro Alves, n° 210 – 1°Andar Sala 4. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, n° 3655. Jardim Paulista. Dourados/MS -Luiz Carlos Farinha R: Maria da Glória, n° 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Alexsander Farinha Izequiel Ferreira - Pt. Proc. 41.014/2015 R: Azulão, S/N – Lt. 05 Qd. 12. Residencial Esplanada. Dourados/MS Sócio: R: Rio Brilhante, n° 2030. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Izequiel Ferreira Jutaro Negócios Imobiliários Ltda Pt. 32084/2015 R: Anápolis, S/N. Residencial Jatey. Dourados/MS Sócio: R: Izzat Bussuan, n° 1215. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Lisie Sayuri Grosselli Irie 1000131693 41.940/2015 R$ 1.727,45 1000055792 25.966/2016 R$ 2.045,52 1000055792 25.964/2016 R$ 2.957,69 100095983 15.242/2016 R$ 664,68 100139990 12.512/2016 R$ 2.225,65 25071301 12.524/2016 R$ 1.969,29 25070970 4.435/2016 R$ 916,96 25069940 32.381/2014 R$ 500,90 25070792 22.255/2014 R$ 3.558,99 25069059 4.464/2016 R$ 1.334,82 25070814 38.289/2015 R$ 741,18 25070257 4.460/2016 R$ 1.190,16 100125433 15.210/2016 R$ 1.394,76 100125123 39.969/2014 R$ 2.514,78 1000024749 41.882/2015 R$ 196,66 25069062 21.664/2014 R$ 2.136,03 Kelly Cristiane Rosim 1000128846 Av. Marcelino Pires, n° 336. Jardim Clímax. Dourados/MS 22.953/2015 R$ 246,14 Lucas Cabreira Lopes Pt. Proc. 37.911/2015 R: Alfredo Richard Klein, S/N (Lt. 18 Qd. 03). Santa Fé. Dourados/MS Sócio: R: Arthur Frantz, n° 1375. Parque Alvorada. Dourados/MS -Lucas Cabreira Lopes Marcos Roberto Luna – Pt. Proc. 41053/2014 R: Adroaldo Pizzini, n° 1365 – Lt. 03 Qd. 02. Jardim Santo Antônio. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1540. Centro. Dourados/MS -Marcos Roberto Luna Maria E. de Melo Rocha – Pt. 38.263/2014 R: Cuiabá, S/N (Lt. Parte K – Qd. 78). Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2172 – Fundos. Centro. Dourados/MS -Maria E. de Melo Rocha Marta de Castro Menezes R: João Candido Câmara, n° 873. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Guaratuba, n° 300. Cohafaba III Plano. Dourados/MS -Marta de Castro Menezes Moldaflex Comércio de Materiais de Acabamentos e Transportes Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 922 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Italivio de Souza Pael, n° 1355. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Claudemir da Silva R: Alameda dos Brilhantes, n° 270. Campo Dourado. Dourados/MS -Rodrigo Moreno Miguel Mudanças e Transportes Grandourados Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4755. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Major Capilé, n° 5052. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Osvaldo Clavico R: Major Capilé, n° 5052. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Maria de Lourdes Ferreira Clavico R: Major Capilé, n° 5052. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Nadir Clavico R: Rangel Torres, n° 1215. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Solange Clavico 25069679 4.440/2016 R$ 1.990,40 1000056942 14.971/2016 R$ 777,17 25071342 12.523/2016 R$ 3.031,60 25070473 24.711/2015 R$ 914,20 1000034620 44.974/2014 R$ 645,36 100025641 20.829/2016 R$ 2.466,12 05 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 042/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 046/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 217/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA, OBJETIVANDOATENDERAREDE QUE INTERLIGAOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. PROPONENTE VENCEDORA: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de novembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 296/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, LAVAGEM, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E REGULAGEM DE MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL, OBJETIVANDO ATENDER OS PROJETOS DE APOIO SOCIAL DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. PROPONENTE VENCEDORA: PAULO RICARDO VIEIRA DA SILVA-MEI. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de outubro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 Nilton César Francolin 1000140480 R: Santo Amadeu, n° 4000. Jardim São Paulo. Fátima do Sul/MS 29.000/2015 R$ 415,00 Nova Safra Representações e Comércio de Produtos e Serviços Agrícolas Ltda-ME R: Nilson Vieira de Mattos, n° 5730. Jardim Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, n° 1260 – Casa. Vila Alba. Dourados/MS -Vanusa Aparecida Oliveira R: Guia Lopes, n° 5. Vila Industrial. Dourados/MS -João Leandro de Oliveira Organogreen Comércio de Adubos e Fertilizantes Ltda R: Albino Torraca, n° 179. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Da Coroa, n° 32. Vila Carlota. Campo Grande/MS -Carlos Aparecido Floriano R: José de Alencar, n° 845. Jardim Paulista. Dourados/MS -Luis Fabiano Arantes Cassulino Prates e Cia Ltda-ME R: Arthur Frantz, n° 1132 – A. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: São Paulo, n° 240. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Thiago de Matos Prates R: São Paulo, n° 240. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Dorival da Cruz Prates Rafael Lourenço Borges Pereira 1000068924 R: Izzat Bussuan, n° 1975. Vila São Luiz. Dourados/MS 4.419/2016 R$ 820,49 Reinaldo José Macedo 100099149 R: Álvaro Brandão, n° 1795. Jardim Maracanã. Dourados/MS 35.310/2014 R$ 171,78 Respirar Saúde e Espirometria Ltda-Epp R: Hayel Bon Faker, n° 6195. Alto das Paineiras. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, n° 6195. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Natalia Auko Gonçalves Monaco R: Hayel Bon Faker, n° 6195. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Luiz Nelson Monaco Junior Retífica Real Ltda Av. Presidente Vargas, n° 2145. Jardim Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Quatro, n° 2. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Eliseu Nunes da Silva R: Presidente Vargas, n° 2335. Cohafaba III Plano. Dourados/MS -Sandra Alves de Araújo Rio Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Pt. 27747/2013 – Prc. 30637/2013 R: Cider Cerzosimo de Souza, S/N. Chácara n° 4. Dourados/MS Sócio: R: Antônio de Carvalho, n° 1355 – Apto. 1102. Vila Planalto. Dourados/MS -Walter Shin Fujinaka Junior Roger Sales Uhde R: Alameda Valério Fabiano, S/N (Parque de Exposições de Dourados). Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócio: R: Bertoldo Miranda Barros, n° 620. Jardim Flórida II. Dourados/MS -Roger Sales Uhde Sepriva Segurança Ltda R: Palmeiras, n° 751. Jardim Maringá. Dourados/MS Sócios: R: Palmeiras, n° 935. Jardim Maringá. Dourados/MS -Cleonice Gomes de Barros R: João Damaceno Pires, n° 841. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Roberto Dias Morais Suportec Informática – Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2845. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, n° 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Vanderlei Darci Kuhn Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2845. Centro. Dourados/MS -Paulo Sérgio Kuhn Vicencia da Silva Ramos – Pt. Proc. 38.504/2015 R: Mustafa Abdo S. Sater, S/N – Lt. 16 Qd. 09. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, n° 777 – Apto. 06. Jardim Tropical. Dourados/MS -Vicencia da Silva Ramos W. L. Assessoria Financeira Ltda R: Dr. Nelson de Araújo, n° 370. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: João Cândido da Câmara, n° 78. Centro. Dourados/MS -Wilgner Vargas de Oliveira R: Major Capilé, n° 2935. Vila Maxwell. Dourados/MS -Jesus de Lima Waldir Gonçalves Junior & Cia Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, n° 2767 – 2° Andar Salas: 1, 2 e 3. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Melvin Jones, n° 1070. Vila Progresso. Dourados/MS -Tatiana Sobotika Spini R: João Cândido da Câmara, n° 1232. Centro. Dourados/MS -Waldir Gonçalves Junior Waldir Gonçalves Junior & Cia Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, n° 2767 (2° Andar - Sala 1, 2, 3). Centro. Dourados/MS Sócios: R: Melvin Jones, n° 1070. Vila Progresso. Dourados/MS -Tatiana Sobotika Spini R: João Cândido da Câmara, n° 1232. Centro. Dourados/MS -Waldir Gonçalves Junior Wanderlei Carneiro Flores 1000182867 R: Manoel Santiago, n° 350. Jardim Itaipu. Dourados/MS 24.523/2016 R$ 4.268,97 Wisley da Silva Milan Pt. 13624/2012 R: Flávio Cerzósimo de Souza, S/N (Lt. G, Qd. 9). Parte da chácara 4 e 7. Dourados/MS Sócio: R: Toshinobu Katayama, n° 1520. Bnh 3° Plano. Dourados/MS -Wisley da Silva Milan 1000014468 8.875/2016 R$ 5.754,50 1000113938 8.888/2016 R$ 890,62 25069092 38.104/2014 R$ 12.512,28 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100085687 4.316/2016 R$ 1.446,13 23082003 8.916/2016 R$ 2.746,39 25071628 26.107/2016 R$ 3.698,04 1000026350 32.071/2013 R$ 7.137,53 1000018960 32.061/2014 R$ 4.997,50 1000018960 32.598/2014 R$ 5.176,78 1000128811 12.510/2016 R$ 10.256,45 1000119022 41.379/2015 R$ 546,00 25068130 33.597/2013 R$ 1.571,08 7000001675 27.252/2016 R$ 6.862,50 21246009 12.456/2016 R$ 1.603,59 06 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 001/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2016/APM PARTES: Município de Dourados/MS SANTAFÉENGENHARIAECONSTRUÇÕESLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 28/11/2016 e previsão de vencimento em 28/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 11/11/2016 e previsão de vencimento em 11/09/2017 para o lote 04. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 11 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 001/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS E O CONSELHO DA COMUNIDADEDEDOURADOS/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS DIRETORPRESIDENTE: RogérioYuri Farias Kintschev CPF – 554.165.431-91 CONVENENTE:CONSELHODACOMUNIDADEDEDOURADOS CNPJ nº 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: Rui Barbosa CPF – 117.722.399-68 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para prestação de serviços gerais consistente em manutenção e limpeza desenvolvido pelo projeto “RESSOCIALIZAR” para atender o Instituto Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS. VALOR: O valor do presente convênio será de R$ 314.760,00 (trezentos e quatorze mil e setecentos e sessenta reais) a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 26.230,00 (vinte e seis mil e duzentos e trinta reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses com início em 02/01/2016 à 31/12/2016, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 18/01/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – A.A.P.M.D, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Murilo Zauith. CPF-MF nº 747.067.218-49. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração. Secretário: JoãoAzambuja. CPF-MF nº 363.205.609-00. Segundo (a) Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E PROCURADORESPÚBLICOSDOMUNICÍPIODEDOURADOS–A.A.P.M.D. CNPJ-MF: 07.123.061/0001-95. REPRESENTANTE: Presidente: Paula de Mendonça Nonato CPF: 626.755.672-02. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – A.A.P.M.D, para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante filiação (autorização de desconto) realizada entre os servidores público ou pensionista com a Associação, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 370/2001, Lei numero 8.666/91 e suas alterações posteriores, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 05 (cinco) anos, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula sétima. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Lei nº 8.666/1990 e suas alterações e legislação aplicável à espécie e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 1.798/2016/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona). Data da assinatura: 30 de novembro de 2016. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO (matriz)/BANCO BRADESCO PROMOTORA DEPARTAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNADO, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Murilo Zauith. CPF-MF nº 747.067.218-49. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração. Secretário: JoãoAzambuja. CPF-MF nº 363.205.609-00. Segundo (a) Convenente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO (matriz)/BANCO BRADESCO PROMOTORA DEPARTAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CNPJ-MF: 07.207.996/0001-50. REPRESENTANTES: Diretores: ADRIANA QUIRINO DOS REIS, CPF: 135.155.618-54 e JOSÉ APARECIDODACOSTAFILHO, CPF: 016.274.518-46. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO (matriz)/BANCO BRADESCO PROMOTORA DEPARTAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNADO), para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizado entre os servidores públicos ou pensionistas com o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO (matriz)/BANCO BRADESCO PROMOTORA DEPARTAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNADO, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 60 (SESSENTA) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula oitava. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Lei nº 8.666/1990 e suas alterações e legislação aplicável à espécie e demais normas e Princípios de Direito Administrativo (cláusula segunda), bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 590/2015/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona). Data da assinatura: 07 de novembro de 2016. PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLAMUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$2.016,00 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 07 FUNDAÇÕES/ATA - FUNSAUD ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Ata daVigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (JuarezAmigo deTodos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) - PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Ausência justificada do Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi). Havendo a presença da maioria dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 15/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação e permuta dos imóveis que indica, com a Asperbrás Empreendimentos Imobiliários Dourados LTDA, e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 21/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas, que indica, no Conjunto Izidro Pedroso; c) Oficio n° 54/2016, do Gabinete do Vereador Aguilera de Souza, justificando sua ausência nesta Sessão, em virtude de ter sido convidado pela Embaixada Mundial de Ativistas pela Paz, enquanto Presidente da Comissão Permanente Indígena e Afrodescendente, para participar do Encontro Internacional dos Filhos da Mãe Terra, na Colômbia; d) Oficio n° 1699/2016, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse município, no âmbito do Programa PróTransporte- Setor Público; e) Comunicado da Unyleya Editora e Cursos S.A, informando que aAVM Faculdade Integrada, está oferecendo bolsas de estudo com até 50% de desconto nos cursos de Pós-Graduação a Distância, para todos os servidores e seus dependentes; f) Noventa e seis comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, para a APM de várias Escolas Estaduais e Municipais, bem como Ceims, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; g) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3722 a 3727; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3728 a 3733; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3734 a 3738; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3739 a 3742; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3743 a 3747; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3748 a 3753; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 3754 e 3755; Idenor Machado apresentou 2 moções, protocoladas sob os n° 3756 e 3757; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3758 a 3761; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3762 a 3764; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3765 a 3769; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3770 a 3772; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3773 a 3779; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3780 a 3783; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3784 a 3787; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3788 a 3795;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3796 a 3803; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 3804. Usaram aTribuna de acordo com as normas regimentais osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Sergio Nogueira,Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Madson Valente, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Elias Ishy e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 084/2016 (014), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 3.830/2014, que cria componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN/Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 086/2016 (018), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 120/2015, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina SD PM Raimundo Pereira Mourão Filho, o Posto Central de Policia Militar, localizado no cruzamento da Rua Nelson de Araújo eAvenida Marcelino Pires; d) Projeto de Lei nº 079/2016, de ATA 006/2016 6ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Sebastião Nogueira Faria Fabio José Judacewski MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Upiran Jorge Gonçalves da Silva Berenice de Oliveira Machado Souza Cícero Gomes de Souza Juliano Zelinka Rodrigues Keyt Ferreira Cardoso Patrícia Ferreira Duarte Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do Hospital da Vida, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS - Presidente do Conselho; Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD; Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS; Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria de Saúde de Dourados; Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Advogado e Berenice de Oliveira Machado Souza, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. A presente reunião teve a pauta única: Apresentação dos Relatórios de Gestão - 1º, 2º e 3º trimestre/2016 com vista no Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD para apreciação, deliberações e aprovação pelo Conselho Curador. Participaram como convidados: Cícero Gomes de Souza, Diretor Administrativo da FUNSAUD; Terezinha Picolo da Silva, Diretora Executiva da FUNSAUD; Cássio Humberto Rocha Solidade, Gerente da Unidade Administrativa da FUNSAUD; Juliano Zelinka Rodrigues, Encarregado de Contabilidade da FUNSAUD; Keyt Ferreira Cardoso, Analista de Controle Interno I da FUNSAUD e Patrícia Ferreira Duarte, Analista de Controle Interno II da FUNSAUD. O Dr. Sebastião Nogueira Faria - Presidente do Conselho Curador - declarou aberta a reunião, concedendo a palavra à Analista de Controle Interno, Keyt, que deu início à apresentação dos relatórios. Aos membros presentes foi entregue um resumo dos relatórios onde continham os dados referentes às metas quantitativas e qualitativas e os dados contábeis/financeiros do período de janeiro a setembro de dois mil e dezesseis. Em seguida, a Diretora Técnica, Sra. Terezinha, prosseguiu com a apresentação das informações referentes às metas quantitativas e qualitativas e pertinentes justificativas. Ressaltou que, embora muito se tenha melhorado, ainda há dificuldade de realizar os faturamentos devido ao preenchimento incompleto dos prontuários por parte de alguns médicos. Justificou que, algumas metas não são possíveis de serem atingidas, pois não são condizentes com as atividades desenvolvidas pelas duas unidades, visto que o Hospital e a UPA realizam atendimentos de Urgência e Emergência. O Dr. Sebastião solicitou providências para que essas metas sejam corrigidas adequando-as a realidade, visto que, o não atingimento dessas metas poderá resultar em multas para Fundação por parte da Auditoria do SUS. O Secretário Adjunto, Sr. Márcio, concordou a aconselhou a FUNSAUD a provocar a Secretaria Municipal para um novo aditivo de contrato, equilibrando essas metas. O Presidente da FUNSAUD, Sr. Fábio, esclareceu que essa solicitação já foi feita e o aditivo foi aprovado, porém com algumas divergências em relação ao pedido inicial e concordou em realizar uma nova solicitação. Dando continuidade, o Encarregado de Contabilidade, Sr. Juliano, procedeu à apresentação dos dados e informações contábeis e o detalhamento do déficit financeiro da FUNSAUD, conforme Planilha em anexo, ocasião em que foram feitos esclarecimentos e justificativas, por exemplo: grande volume de imperiosas rescisões de Contratos Por Tempo Determinado, por força de determinação do Ministério Público e demais rescisões a pedido, aumento de demanda serviços de exames, entre outros.OPresidente do Conselho, Sr. Sebastião, reconheceu que o valor recebido mensalmente pela Fundação é insuficiente para cobrir todas as despesas devido à crescente demanda dos serviços oferecidos pelo Hospital daVida eUPA, não obstante os recursos venham sendo utilizados precedidos de adequados processos e administração otimizadas com vantajosidade à Administração. A Diretora Terezinha citou alguns avanços alcançados e novos desafios para a Fundação. AAnalista, Srta. Keyt encerrou a apresentação dos relatórios, oportunizando para quem quisesse, o fizesse, a apresentação de possíveis dúvidas e esclarecimentos. O presidente então colocou os relatórios em votação, sendo aprovados por unanimidade. O Sr. Fábio aproveitou o momento para informar aos membros que a Fundação tem alcançado êxito de economicidade nos processos de contratações e administração de recursos, colocando como exemplo a grandiosa redução de despesas com Gases Medicinais, mediante regular processo administrativo, bem como outras medidas processuais de planejamento, ação e controle que resultarão, imediatamente, na redução de despesas com obrigações previdenciárias (INSS), por isso, devendo ser considerado resultados de sucessos, principalmente com vista no reduzido Quadro de Recursos Financeiro da FUNSAUD. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, tendo eu, Patrícia Ferreira Duarte, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. 08 ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS autoria dosVereadores Délia Razuk e Dirceu Longhi, que dispõe sobre a transparência dos cadastros de Programas Habitacionais e Sociais do Município. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 084 (014), 086 (018), 079/2016 e 120/2015, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação, com ausência do Vereador Aguilera de Souza; e) Projeto de Lei nº 087/2016, de autoria do Vereador Idenor Machado, que revoga a Lei nº 3.540/2012, e denomina Rua Santa Fé no Residencial Santa Fé; f) Projeto de Lei nº 088/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina rua Antonio Modesto de Oliveira, a rua DA 10, do Bairro Dioclécio Artuzi I e II, toda sua extensão, com ausência dos Vereadores Marcelo Mourão e Virgínia Magrini; g) Projeto de Lei nº 089/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina rua Adriano Pagnussat, a rua DA 08, no Bairro Dioclécio Artuzi I, em toda sua extensão; h) Projeto de Lei nº 093/2016, de autoria do Vereador Madson Valente, onde define que dia 04 de Julho será comemorado o “Dia do Benfeitor”; i) Projeto de Lei nº 094/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua RenildaAna dos Santos, a Rua DA18 do Bairro Dioclécio Artuzi - II, em toda sua extensão; j) Projeto de Lei nº 095/2016, de autoria doVereador Marcelo Mourão, que denomina rua Paulo Fernandes Biazi, a rua DA 09 do Bairro Dioclécio Artuzi - I, em toda sua extensão; k) Projeto de Lei nº 097/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina rua Emiliano Prado, a rua Projetada 04 PL, do Parque do Lago I, abrangendo também o Jardim Olinda, em toda sua extensão. O Vereador Cirilo Ramão ocupou a Presidência na votação desses projetos: Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 087, 088, 089, 093, 094, 095 e 097/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação, com ausência do Vereador Aguilera de Souza. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 066/2016, de autoria do Vereador Elias Ishy, que estabelece mecanismo para coibir a pratica de trote ao SAMU, no município; Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 066/2016, após a discussão foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência doVereador Aguilera de Souza; b) Projeto de Lei nº 090/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Honório Pereira de Almeida, a Rua DA 21, do Bairro Dioclécio Artuzi II, Rua 02 do Harrison de Figueiredo e Rua 02 da Chácara Cidelis; c) Projeto de Lei nº 091/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Manoel Luiz Soares, a Rua DA20, do Bairro Dioclécio Artuzi II; d) Projeto de Lei nº 092/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Elber Moreira Veron, a Rua DA 19 do Bairro Dioclécio Artuzi II; e) Projeto de Lei nº 096/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Modelo Douradense de Ciclismo; f) Projeto de Lei nº 103/2016, de autoria doVereador Sérgio Nogueira, que denomina Rua Alípio Anastácio Figueredo, a Rua Projetada 26 CV, do loteamento Campina Verde I, e Bairro Antônio Guilherme, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 090, 091 e 103/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência dos Vereadores Aguilera de Souza e Delia Razuk. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Pauta ao Projeto de Lei n° 092/2016, a pedido do autor, com ausência do Vereador Aguilera de Souza. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 096/2016, após a discussão foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, com ausência dos Vereadores Aguilera de Souza e Delia Razuk. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência dosVereadores Aguilera de Souza e Delia Razuk. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, no dia quinze de agosto, às dezoito horas, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3852 e 3853; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3854 a 3859; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3860 a 3866; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3867 a 3870; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3871 a 3875; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3876 a 3879; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3880 a 3883; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3884; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 3885 a 3890; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n° 3891 a 3894; JuarezAmigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3895 a 3898; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3899 a 3901; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3902 a 3906; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3907 a 3909; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3910 a 3916; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3917 a 3919; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3920 a 3922; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3923 a 3930; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3931 a 3938. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Madson Valente, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Silas Zanata e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 066/2016, de autoria do Vereador Elias Ishy, que estabelece mecanismo para coibir a pratica de trote ao SAMU, no município - Emenda anexa; Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 066/2016, com a respectiva Emenda, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação; b) Projeto de Lei nº 090/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Honório Pereira de Almeida, a Rua DA 21, do Bairro Dioclécio Artuzi II, Rua 02 do Harrison de Figueiredo e Rua 02 da Chácara Cidelis; c) Projeto de Lei nº 091/2016, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Manoel Luiz Soares, a RuaDA20, do Bairro DioclécioArtuzi II; d) Projeto de Lei nº 096/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Modelo Douradense de Ciclismo; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 090, 091 e 096/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação; e) Projeto de Lei nº 103/2016, de autoria do Vereador Sérgio Nogueira, que denomina Rua Alípio Anastácio Figueredo, a Rua Projetada 26 CV, do loteamento Campina Verde I, e Bairro Antônio Guilherme, em toda sua extensão. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei n° 103/2016, por unanimidade, com ausência do Vereador Mauricio Lemes. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 075/2016 (013), de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências- Emenda anexa; o Projeto de Lei nº 075/2016(013) foi retirada da Pauta, de acordo com as normas regimentais, pelo líder do Prefeito, antes do inicio da Sessão; b) Projeto de Lei nº 104/2016 (021), de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre desafetação das áreas públicas que indica, no Conjunto Izidro Pedroso. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 104/2016 (021), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 101/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Rua José Altino dos Santos a Rua Projetada 02CV no Bairro Campina Verde; d) Projeto de Lei nº 105/2016, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Rosa Genir Dutra Paulon, o Posto localizado na esquina das Ruas Ponta Porã e Alberto Maxwell, na Vila Índio; e) Projeto de Lei nº 106/2016, de autoria doVereador Silas Zanata, que denomina Rua João Catellan, a Rua Projetada B, entre as Ruas Josué Garcia Pires e Pureza Carneiro Alves, do Bairro Brasil 500; f) Projeto de Lei nº 107/2016, de autoria do Vereador Sérgio Nogueira, que denomina Rua Benjamim Oshiro, a Rua Projetada CR4 no Loteamento Novo Parque Alvorada e Residencial Santa Fé. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 101, 105, 106 e 107/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação; g) Projeto de Lei nº 109/2016, Vereador Maurício Lemes, que dispõe sobre o atendimento dos profissionais corretores de imóveis no município de Dourados. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 109/2016, após a discussão foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi e Elias Ishy, e ausência dos Vereadores Marcelo Mourão e Virgínia Magrini, em primeiro turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência dos Vereadores Marcelo Mourão e Virgínia Magrini. Esta Sessão teve Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 09 ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS inicio após a Solenidade de entrega do “Premio Ildefonso Ribeiro da Silva”, edição 2015 e 2016, ocorrida nesta Casa, a partir das dezoito horas. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 012/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Cria dispositivo na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do Município de Dourados e dá outras providências”; b) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3956 a 3958; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3959 a 3963; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3964 a 3968; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3969 a 3972; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3973 a 3978; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3979 a 3982; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3983 a 3988; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3989; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3990 a 3996; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n° 3997 e 3998; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3999 a 4002; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4003 e 4004; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4005 a 4010; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4011 a 4016; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4017 a 4022; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4023 a 4025; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4026 a 4028; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4029 a 4036; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4037 a 4043; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 4044. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Bebeto, Délia Razuk, Idenor Machado, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Madson Valente, Silas Zanata e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. Dado conhecimento ao Plenário, conforme Art. 111, §5º, do Regimento Interno, da Retirada do Projeto de Resolução nº 002/2016, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, em Razão da falta de assinaturas mínimas. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 104/2016 (021), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas que indica, no Conjunto Residencial Izidro Pedroso; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 104 (021), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação, com ausência dos Vereadores Cido Medeiros e Bebeto; b) Projeto de Lei nº 103/2016, de autoria doVereador Sergio Nogueira, que denomina RuaAlípioAnastácio Figueiredo, a Rua Projetada 26 CV, do loteamento CampinaVerde I, e Bairro Antônio Guilherme, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 101/2016, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Rua José Altino dos Santos, a Rua Projetada 02 CV, do loteamento Campina Verde; d) Projeto de Lei nº 105/2016, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Genir Dutra Paulon, a Unidade Básica de Saúde localizada na esquina das Ruas Ponta Porã eAlberto Maxwell, naVila Índio; e) Projeto de Lei nº 106/2016, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Rua João Catellan, a Rua Projetada B, entre as Ruas Josué Garcia Pires e Pureza Carneiro Alves, do Bairro Brasil 500; f) Projeto de Lei nº 107/2016, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Benjamim Oshiro, a Rua Projetada CR4, no Loteamento Novo Parque Alvorada e Residencial Santa Fé; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 103, 101, 105, 106 e 107/2016, após a discussão foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação; g) Projeto de Lei nº 109/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre o atendimento dos profissionais corretores de imóveis no Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 109/2016, após a discussão foi aprovado, por maioria, em segundo turno de votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 075/2016 (013), de autoria do Poder Executivo, que Institui o Conselho Municipal de Juventude de Dourados e dá outras providências. O Projeto foi à pauta com Emenda Anexa; Foi apresentado pelo Líder do Governo, Requerimento de Retirada do Projeto, que, após, justificado e discutido, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Idenor Machado; b) Projeto de Lei nº 082/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 082/2016, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 098/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Ilson de Mello, a Rua CR6, localizada no Bairro Fazenda Alvorada, entre os Bairros Parque Alvorada e Condomínio Residencial Itaverá e Itajú II, a partir da Rua Claudio Goelzer, em toda a sua extensão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 098/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 108/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação Esportiva Pró-Pedal. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 108/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, ausente vereador Dirceu Longhi.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com ausência do Vereador Dirceu Longhi. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – PSDB, e tendo como primeiro Secretário, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) - PT. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PMDB; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) – PR; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) e Sergio Nogueira – PSDB; e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) – PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE:Emjustificativa, oVereador Cido Medeiros requereu à presidência que fosse registrado na ata que ele é favorável ao Projeto de Lei nº 104/2016 (021-PGM), onde esteve ausente da segunda votação da proposição. Foi aprovada, sem emendas, a Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário Municipal”; b) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o enquadramento da atividade nº 413, do Anexo I, da Lei Complementar nº 55/2002, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente no município”; c) Três comunicados do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do referido fundo; d) Ofício circular da Presidência da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando cópia de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Ata daVigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO MECÂNICA GUAICURUS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada na Rua Dos Missionários, nº 731 – Bairro: Vila Lili - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Clínica Studio Fisio Ltda - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de Fisioterapia, localizado na Rua Quintino Bocaiúva n° 1294, Jardim América, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJAPENTECOSTALDOEVANGELHOINTERNACIONAL, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de Organização Religiosa localizada na Rua Antônio Alves Rocha, 761, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Luana Rafaela de Oliveira Souza –ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Comercio Varejista de Artigos de Caça e Pesca , localizada na Rua Rio Brilhante , n°280 , Bairro: Jardim São Pedro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSIMEIRE LIMA DA SILVA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, localizada na Rua Clovis Cerzosimo de Souza, no bairroVila Rosa, na quadra 13 e lote 02, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para as obras de Loteamento, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, localizada na área de terras designada por Gleba 01, desmembrada da Fazenda São Firmino I área letra B, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATAS/SESSÕES ORDINÁRIAS ATA Nº 21/2016 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM13/12/2016. Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto AntonioMarcosMarques Secretária Membro AdemirMartinez Sanches Antônio Carlos Quequeto Membro Membro Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião Extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Encerramento das atividades do ano de 2016; 2) Agendamento da primeira reunião de 2017. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes na qualidade de Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a primeira pauta do dia, informando do encerramento das atividades deste Comitê no exercício de 2016 com a presente reunião. Logo a seguir foi discutido a necessidade de estabelecer a data para a primeira reunião do Comitê no exercício de 2017, onde a mesma ficou agendada para a data de sete de fevereiro de dois mil e dezessete. Na primeira reunião de 2017 fica acordado que os membros do Comitê farão a elaboração do calendário de reuniões do Comitê de Investimento para todo o exercício. Em seguida foi informado da aprovação, por parte do Conselho Curador em sua última reunião na data de primeiro de dezembro de dois mil e dezesseis, da Política de Investimentos de 2017, bem como do Termo de Credenciamento, na forma em que foram apresentados, de modo que estes documentos seguem para a publicação em diário oficial do município. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. 257/2016, de autoria do Poder Executivo Federal, que prevê a extinção de vários direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos, onde solicita o apoio desta Casa de Leis; e) Convite do Governo Estadual, da Secretaria de Estado de Educação, para solenidade de Lançamento de Cursos Técnicos na Área de Saúde; f) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal, contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições, de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4066 a 4068; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4069 a 4073; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4074 a 4077; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4078 a 4081; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4082 a 4085; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4086 a 4089; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4090 a 4094; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 4095 e 4098; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n°4099; Juarez Amigo de Todos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4100 a 4103; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4104 a 4106; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4107 a 4109; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4110 a 4115; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4116 a 4120; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4121 a 4123; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4124 a 4128; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4125 a 4136; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4137 a 4143. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini, Bebeto, Madson Valente, Nelson Sudário, Délia Razuk, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Raphael Matos, Sergio Nogueira e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 082/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno; b) Projeto de Lei nº 098/2016, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Ilson de Mello, a Rua CR6, localizada no Bairro Fazenda Alvorada, entre os Bairros Parque Alvorada e Condomínio Residencial Itaverá e Itajú II, a partir da Rua Claudio Goelzer, em toda a sua extensão. O Vereador Cirilo Ramão ocupou a Presidência na votação desses dois projetos. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n° 082 e 098/2016, após a discussão, foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno de votação, ausentes os Vereadores Madson Valente e Mauricio Lemes; c) Projeto de Lei nº 108/2016, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Pró-Pedal. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 108/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação, ausentes osVereadores MadsonValente e Mauricio Lemes; 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 015/2016 (013), de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 71/2003 – CódigoTributário Municipal. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 015/2016 (013), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, ausente o Vereador Cirilo Ramão; b) Projeto de Lei Complementar nº 016/2016 (010), de autoria do Poder Executivo, que Altera o enquadramento da atividade nº 413, do Anexo I, da Lei Complementar nº 55/2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 016/2016 (010), após a discussão, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, ausente o Vereador Madson Valente; c) Projeto de Lei nº 102/2016 (015), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis que indica, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 102/2016 (015), após a discussão, foi aprovado, por maioria dos presentes, em primeiro turno de votação, com voto contrário do vereador Elias Ishy e ausente o vereador Raphael Matos; d) Projeto de Lei nº 111/2016, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Belmiro Barroso da Silva. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 111/2016, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação.APauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.351 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016 ATA - PREVID