ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.379 21 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO Nº 53 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º. A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 4.072 de 04 de janeiro de 2017, ficam limitados aos valores constantes dosAnexos I, II, III e IVdeste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I, II, III e IV deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Art. 2º. O pagamento de despesas no exercício de 2017, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos I, II, III e IV. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2017; II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Art. 3º.OSecretário Municipal de Fazenda poderá: I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda, desde que preservada as metas constantes dosAnexos I, II, III e IVdeste decreto, fica autorizado a: I – promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos mesmos Anexos. Art. 4º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Parágrafo único –OSecretário Municipal de Fazenda poderá, por meio de portaria, ajustar os Anexos I, II, III e IV deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2017 à conta das respectivas fontes de recursos. Art.5º. Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2017 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao teto fixado pela lei Complementar 101/00. § 1º - As demais despesas como pessoal somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha normal. § 2º - Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º - A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Fazenda, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Art. 6º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . R$ Despesas Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Câmara Municipal 22.901.975,00 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 22.901.975,00 Procuradoria Geral do Município 5.411.100,00 422.597,04 663.289,12 425.172,89 435.955,07 416.950,40 406.498,21 421.918,57 432.619,57 386.923,08 397.189,38 382.318,22 619.668,46 5.411.100,00 PROCON 3.079.000,00 240.464,28 377.421,82 241.929,98 248.065,21 237.251,26 231.303,80 240.078,22 246.167,26 220.165,25 226.006,93 217.545,01 352.600,99 3.079.000,00 Guarda Municipal 19.466.147,00 1.520.270,57 2.386.147,65 1.529.537,05 1.568.325,38 1.499.957,08 1.462.355,87 1.517.829,80 1.556.326,08 1.391.935,39 1.428.867,87 1.375.369,63 2.229.224,63 19.466.147,00 (Artigo 8º da LC 101/00) ANEXO I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO DE 2017 Fixação Anual CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.379 Fundo Municipal de Segurança Pública 100.000,00 7.809,82 12.257,94 7.857,42 8.056,68 7.705,46 7.512,30 7.797,28 7.995,04 7.150,54 7.340,27 7.065,44 11.451,80 100.000,00 Secretaria Municipal de Governo 6.466.256,00 505.002,80 792.629,46 508.080,93 520.965,62 498.255,07 485.764,72 504.192,02 516.979,70 462.372,47 474.640,69 456.869,67 740.502,84 6.466.256,00 FUNED 2.535.450,00 198.014,02 310.793,81 199.220,97 204.273,12 195.368,20 190.470,68 197.696,11 202.710,22 181.298,47 186.108,89 179.140,79 290.354,72 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil 86.000,00 6.716,44 10.541,82 6.757,38 6.928,75 6.626,70 6.460,58 6.705,66 6.875,73 6.149,47 6.312,63 6.076,28 9.848,55 86.000,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 3.757.000,00 293.414,85 460.530,62 295.203,29 302.689,51 289.494,31 282.237,21 292.943,77 300.373,62 268.645,93 275.773,97 265.448,71 430.244,21 3.757.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 12.370.863,00 966.141,83 1.516.412,35 972.030,74 996.680,98 953.232,48 929.336,66 964.590,71 989.055,35 884.583,99 908.054,82 874.056,34 1.416.686,75 12.370.863,00 Secretaria Municipal de Administração 22.979.000,00 1.794.617,98 2.816.750,89 1.805.556,68 1.851.344,75 1.770.638,72 1.726.252,02 1.791.736,75 1.837.180,06 1.643.123,48 1.686.720,79 1.623.568,28 2.631.509,61 22.979.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais 94.150.000,00 7.352.943,24 11.540.845,84 7.397.761,51 7.585.365,24 7.254.694,97 7.072.832,90 7.341.138,21 7.527.329,40 6.732.237,08 6.910.864,79 6.652.115,12 10.781.871,69 94.150.000,00 Secretaria Municipal de Inf raestrutura e Desenvolvimento 19.502.340,00 1.523.097,18 2.390.584,17 1.532.380,88 1.571.241,34 1.502.745,92 1.465.074,80 1.520.651,87 1.559.219,73 1.394.523,38 1.431.524,53 1.377.926,83 2.233.369,38 19.502.340,00 Fundo Municipal de Urbanização 1.632.900,00 127.526,51 200.159,82 128.303,82 131.557,55 125.822,53 122.668,39 127.321,77 130.551,00 116.761,23 119.859,28 115.371,63 186.996,48 1.632.900,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 13.342.500,00 1.042.024,91 1.635.514,98 1.048.376,35 1.074.962,67 1.028.101,62 1.002.328,98 1.040.351,96 1.066.738,10 954.061,32 979.375,61 942.706,81 1.527.956,70 13.342.500,00 Fundo Municipal de Economia Solidária 2.430.000,00 189.778,57 297.867,82 190.935,32 195.777,35 187.242,79 182.548,95 189.473,88 194.279,45 173.758,22 178.368,58 171.690,28 278.278,79 2.430.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 3.594.100,00 280.692,65 440.562,44 282.403,55 289.565,17 276.942,11 269.999,67 280.242,01 287.349,70 256.997,70 263.816,67 253.939,11 411.589,22 3.594.100,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 75.000,00 5.857,36 9.193,45 5.893,07 6.042,51 5.779,10 5.634,23 5.847,96 5.996,28 5.362,91 5.505,20 5.299,08 8.588,85 75.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 12.548.800,00 980.038,39 1.538.223,75 986.012,00 1.011.016,80 966.943,35 942.703,83 978.464,95 1.003.281,48 897.307,45 921.115,88 886.628,38 1.437.063,74 12.548.800,00 Fundo Municipal de Assistência Social 6.723.400,00 525.085,27 824.150,00 528.285,82 541.682,90 518.069,21 505.082,15 524.242,26 537.538,47 480.759,67 493.515,75 475.038,03 769.950,46 6.723.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 487.000,00 38.033,81 59.696,14 38.265,64 39.236,04 37.525,61 36.584,91 37.972,75 38.935,84 34.823,15 35.747,12 34.408,71 55.770,28 487.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.176.000,00 169.941,63 266.732,67 170.977,47 175.313,38 167.670,91 163.467,70 169.668,79 173.972,05 155.595,84 159.724,29 153.744,05 249.191,21 2.176.000,00 REMAD 391.000,00 30.536,39 47.928,53 30.722,51 31.501,62 30.128,37 29.373,10 30.487,36 31.260,60 27.958,63 28.700,46 27.625,88 44.776,55 391.000,00 Fundo Municipal de Saúde 223.785.017,00 17.477.201,58 27.431.422,02 17.583.730,07 18.029.645,12 17.243.675,38 16.811.407,67 17.449.142,22 17.891.699,83 16.001.845,87 16.426.425,85 15.811.404,08 25.627.417,31 223.785.017,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar 17.860.400,00 1.394.864,66 2.189.316,23 1.403.366,75 1.438.955,47 1.376.226,81 1.341.727,29 1.392.625,22 1.427.945,98 1.277.115,74 1.311.001,69 1.261.916,48 2.045.337,66 17.860.400,00 Secretaria Municipal de Educação 92.594.702,00 7.231.477,31 11.350.198,42 7.275.555,21 7.460.059,84 7.134.852,03 6.955.994,21 7.219.867,29 7.402.982,72 6.621.024,81 6.796.701,71 6.542.226,41 10.603.762,04 92.594.702,00 FUNDEB 112.317.250,00 8.771.772,33 13.767.775,55 8.825.238,76 9.049.042,63 8.654.566,00 8.437.611,70 8.757.689,39 8.979.808,16 8.031.294,26 8.244.390,10 7.935.711,91 12.862.349,21 112.317.250,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 62.247.000,00 4.861.377,14 7.630.196,83 4.891.008,61 5.015.042,27 4.796.420,58 4.676.183,00 4.853.572,28 4.976.672,05 4.450.999,06 4.569.098,25 4.398.026,66 7.128.403,26 62.247.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 54.621.000,00 4.265.800,46 6.695.406,70 4.291.801,72 4.400.639,77 4.208.801,85 4.103.294,81 4.258.951,78 4.366.970,36 3.905.698,58 4.009.329,21 3.859.215,93 6.255.088,83 54.621.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 650.000,00 50.763,81 79.676,58 51.073,23 52.368,43 50.085,52 48.829,97 50.682,31 51.967,75 46.478,54 47.711,76 45.925,38 74.436,71 650.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 1.111.500,00 86.806,12 136.246,95 87.335,23 89.550,01 85.646,24 83.499,24 86.666,76 88.864,86 79.478,30 81.587,11 78.532,41 127.286,78 1.111.500,00 AGEHAB 5.238.800,00 409.140,72 642.168,70 411.634,55 422.073,41 403.673,88 393.554,51 408.483,85 418.844,11 374.602,69 384.542,10 370.144,46 599.937,01 5.238.800,00 Secretaria Municipal de Cultura 2.653.000,00 207.194,46 325.203,02 208.457,37 213.743,75 204.425,98 199.301,39 206.861,81 212.108,39 189.703,93 194.737,38 187.446,22 303.816,31 2.653.000,00 Fundo de Inv. à Produção Artística e Cultural 195.600,00 15.276,00 23.976,52 15.369,11 15.758,87 15.071,89 14.694,06 15.251,48 15.638,30 13.986,46 14.357,57 13.820,01 22.399,72 195.600,00 IMAM 2.701.200,00 210.958,79 331.111,34 212.244,65 217.627,07 208.140,01 202.922,32 210.620,10 215.962,00 193.150,49 198.275,39 190.851,76 309.336,08 2.701.200,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.911.700,00 149.300,28 234.334,94 150.210,31 154.019,57 147.305,37 143.612,69 149.060,58 152.841,16 136.696,95 140.323,95 135.070,08 218.924,10 1.911.700,00 AGETRAN 7.641.000,00 596.748,16 936.628,82 600.385,51 615.611,00 588.774,55 574.015,04 595.790,09 610.900,95 546.373,06 560.870,08 539.870,54 875.032,20 7.641.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 1.266.000,00 98.872,29 155.185,46 99.474,95 101.997,58 97.551,18 95.105,75 98.713,55 101.217,20 90.525,89 92.927,83 89.448,52 144.979,81 1.266.000,00 Recursos sob Supervisão da SEMFAZ 15.000.000,00 1.171.472,64 1.838.690,26 1.178.613,09 1.208.502,16 1.155.819,70 1.126.845,39 1.169.591,86 1.199.255,88 1.072.581,58 1.101.040,59 1.059.816,53 1.717.770,32 15.000.000,00 Recursos sob Supervisão da SEMAD 11.500.000,00 898.129,02 1.409.662,53 903.603,37 926.518,32 886.128,44 863.914,80 896.687,09 919.429,51 822.312,55 844.131,12 812.526,01 1.316.957,24 11.500.000,00 Recursos sob Supervisão da PGM 8.000.000,00 624.785,41 980.634,80 628.593,65 644.534,49 616.437,17 600.984,21 623.782,32 639.603,14 572.043,51 587.221,65 565.235,49 916.144,17 8.000.000,00 Reserva de Contingência 2.500.000,00 195.245,44 306.448,38 196.435,52 201.417,03 192.636,62 187.807,57 194.931,98 199.875,98 178.763,60 183.506,77 176.636,09 286.295,05 2.500.000,00 TOTAL 880.000.000,00 68.846.290,07 106.971.017,07 69.254.294,87 70.962.152,33 67.951.883,27 66.296.295,19 68.738.822,54 70.433.820,98 63.195.668,43 64.821.812,42 62.466.275,16 100.061.667,67 880.000.000,00 Dourados, 12 de Janeiro de 2017 Prefeita Municipal Secretario Municipal de Fazenda CONTADOR CRC - 011070/O-6 Délia Godoy Razuk João Fava Neto Rosenildo da Silva França Despesa Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL Câmara Municipal 22.901.975,00 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 22.901.975,00 Procuradoria Geral do Município 5.411.100,00 1.085.886,16 861.127,96 823.448,60 854.538,13 784.112,46 1.001.986,68 5.411.100,00 PROCON 3.079.000,00 617.886,10 489.995,19 468.555,05 486.245,48 446.172,18 570.145,99 3.079.000,00 Guarda Municipal 19.466.147,00 3.906.418,22 3.097.862,43 2.962.312,94 3.074.155,88 2.820.803,26 3.604.594,26 19.466.147,00 Fundo Municipal de Segurança Pública 100.000,00 20.067,75 15.914,10 15.217,77 15.792,32 14.490,81 18.517,25 100.000,00 Secretaria Municipal de Governo 6.466.256,00 1.297.632,26 1.029.046,56 984.019,79 1.021.171,73 937.013,16 1.197.372,51 6.466.256,00 FUNED 2.535.450,00 508.807,83 403.494,09 385.838,88 400.406,33 367.407,36 469.495,51 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil 86.000,00 17.258,27 13.686,13 13.087,28 13.581,39 12.462,10 15.924,83 86.000,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 3.757.000,00 753.945,47 597.892,80 571.731,52 593.317,40 544.419,90 695.692,92 3.757.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 12.370.863,00 2.482.554,18 1.968.711,72 1.882.569,14 1.953.646,05 1.792.638,81 2.290.743,09 12.370.863,00 Secretaria Municipal de Administração 22.979.000,00 4.611.368,87 3.656.901,43 3.496.890,74 3.628.916,81 3.329.844,27 4.255.077,88 22.979.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais 94.150.000,00 18.893.789,08 14.983.126,75 14.327.527,87 14.868.467,62 13.643.101,87 17.433.986,81 94.150.000,00 Fixação Anual METAS BIMESTRAIS DE DESPESA ANEXO II METAS BIMESTRAIS DE DESPESA Exercício 2017 03 DECRETOS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 19.502.340,00 3.913.681,34 3.103.622,22 2.967.820,71 3.079.871,60 2.826.047,92 3.611.296,21 19.502.340,00 Fundo Municipal de Urbanização 1.632.900,00 327.686,33 259.861,37 248.490,92 257.872,76 236.620,51 302.368,10 1.632.900,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 13.342.500,00 2.677.539,89 2.123.339,02 2.030.430,60 2.107.090,06 1.933.436,93 2.470.663,50 13.342.500,00 Fundo Municipal de Economia Solidária 2.430.000,00 487.646,39 386.712,67 369.791,74 383.753,33 352.126,79 449.969,07 2.430.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 3.594.100,00 721.255,10 571.968,73 546.941,77 567.591,71 520.814,36 665.528,33 3.594.100,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 75.000,00 15.050,81 11.935,58 11.413,33 11.844,24 10.868,11 13.887,93 75.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 12.548.800,00 2.518.262,14 1.997.028,79 1.909.647,18 1.981.746,43 1.818.423,33 2.323.692,13 12.548.800,00 Fundo Municipal de Assistência Social 6.723.400,00 1.349.235,28 1.069.968,71 1.023.151,36 1.061.780,72 974.275,42 1.244.988,50 6.723.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 487.000,00 97.729,96 77.501,68 74.110,53 76.908,59 70.570,27 90.178,99 487.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.176.000,00 436.674,30 346.290,85 331.138,62 343.640,84 315.320,12 402.935,27 2.176.000,00 REMAD 391.000,00 78.464,91 62.224,14 59.501,47 61.747,96 56.659,08 72.402,43 391.000,00 Fundo Municipal de Saúde 223.785.017,00 44.908.623,60 35.613.375,20 34.055.083,05 35.340.842,04 32.428.271,73 41.438.821,39 223.785.017,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar 17.860.400,00 3.584.180,89 2.842.322,22 2.717.954,10 2.820.571,21 2.588.117,44 3.307.254,15 17.860.400,00 Secretaria Municipal de Educação 92.594.702,00 18.581.675,73 14.735.615,05 14.090.846,24 14.622.850,01 13.417.726,52 17.145.988,46 92.594.702,00 FUNDEB 112.317.250,00 22.539.547,87 17.874.281,39 17.092.177,70 17.737.497,55 16.275.684,37 20.798.061,12 112.317.250,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 62.247.000,00 12.491.573,97 9.906.050,89 9.472.603,59 9.830.244,33 9.020.097,31 11.526.429,92 62.247.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 54.621.000,00 10.961.207,15 8.692.441,49 8.312.096,65 8.625.922,14 7.915.027,80 10.114.304,76 54.621.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 650.000,00 130.440,39 103.441,66 98.915,49 102.650,07 94.190,29 120.362,10 650.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 1.111.500,00 223.053,07 176.885,24 169.145,48 175.531,62 161.065,40 205.819,19 1.111.500,00 AGEHAB 5.238.800,00 1.051.309,42 833.707,96 797.228,39 827.327,97 759.144,79 970.081,47 5.238.800,00 Secretaria Municipal de Cultura 2.653.000,00 532.397,48 422.201,12 403.727,37 418.970,20 384.441,31 491.262,53 2.653.000,00 Fundo de Inv. à Produção Artística e Cultural 195.600,00 39.252,52 31.127,98 29.765,95 30.889,77 28.344,03 36.219,73 195.600,00 IMAM 2.701.200,00 542.070,13 429.871,72 411.062,33 426.582,10 391.425,88 500.187,84 2.701.200,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.911.700,00 383.635,23 304.229,88 290.918,06 301.901,75 277.020,90 353.994,19 1.911.700,00 AGETRAN 7.641.000,00 1.533.376,98 1.215.996,51 1.162.789,60 1.206.691,04 1.107.243,14 1.414.902,74 7.641.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 1.266.000,00 254.057,75 201.472,53 192.656,93 199.930,75 183.453,71 234.428,33 1.266.000,00 Recursos sob Supervisão da SEMFAZ 15.000.000,00 3.010.162,89 2.387.115,26 2.282.665,09 2.368.847,73 2.173.622,18 2.777.586,85 15.000.000,00 Recursos sob Supervisão da SEMAD 11.500.000,00 2.307.791,55 1.830.121,70 1.750.043,23 1.816.116,60 1.666.443,67 2.129.483,25 11.500.000,00 Recursos sob Supervisão da PGM 8.000.000,00 1.605.420,21 1.273.128,14 1.217.421,38 1.263.385,46 1.159.265,16 1.481.379,65 8.000.000,00 Reserva de Contingência 2.500.000,00 501.693,82 397.852,54 380.444,18 394.807,96 362.270,36 462.931,14 2.500.000,00 TOTAL 880.000.000,00 175.817.307,14 140.216.447,20 134.248.178,46 139.172.643,51 128.017.480,85 162.527.942,83 880.000.000,00 Dourados, 12 de Janeiro de 2017 CONTADOR CRC - 011070/O-6 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal João Fava Neto Secretario Municipal de Fazenda Rosenildo da Silva França DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro RECEITAS CORRENTES 797.606.165,07 62.291.586,42 97.770.045,61 62.671.271,29 64.260.584,99 61.459.261,11 59.918.588,73 62.191.578,30 63.768.925,54 57.033.178,95 58.546.450,99 56.354.413,46 91.340.279,68 Tributária 170.873.919,00 13.344.941,35 20.945.614,00 13.426.282,55 13.766.766,70 13.166.629,43 12.836.565,87 13.323.516,26 13.661.436,80 12.218.414,59 12.542.608,07 12.073.000,31 19.568.143,07 Receita Receitas de Contribuições 34.748.000,00 2.713.755,41 4.259.387,27 2.730.296,52 2.799.535,54 2.677.494,86 2.610.374,91 2.709.398,52 2.778.116,22 2.484.670,99 2.550.597,23 2.455.100,33 3.979.272,20 Receita Patrimonial 39.935.663,00 3.118.902,43 4.895.287,63 3.137.913,02 3.217.489,00 3.077.228,40 3.000.087,85 3.113.895,08 3.192.871,91 2.855.617,11 2.931.385,74 2.821.631,73 4.573.353,10 Receita de Serviços 6.720,00 39,05 61,29 39,29 40,28 38,53 37,56 38,99 39,98 35,75 36,7 35,33 57,26 Transferências Correntes 529.296.161,07 41.337.064,59 64.880.779,61 41.589.025,70 42.643.703,66 40.784.728,60 39.762.329,31 41.270.698,60 42.317.435,55 37.847.554,34 38.851.770,60 37.397.121,55 60.613.948,97 Outras Receitas Correntes 23.239.492,00 1.814.961,93 2.848.681,83 1.826.024,64 1.872.331,75 1.790.710,84 1.745.820,96 1.812.048,04 1.858.006,49 1.661.750,08 1.705.841,60 1.641.973,19 2.661.340,64 Receitas de Intraorçamentárias 48.459.800,00 3.784.621,98 5.940.170,81 3.807.690,32 3.904.251,54 3.734.052,76 3.640.446,82 3.778.545,83 3.874.380,01 3.465.139,27 3.557.080,46 3.423.899,82 5.549.520,40 Deduções de Receitas -48.953.590,00 -3.823.186,07 -6.000.699,26 -3.846.489,48 -3.944.034,62 -3.772.101,57 -3.677.541,82 -3.817.048,01 -3.913.858,71 -3.500.447,94 -3.593.325,98 -3.458.788,27 -5.606.068,25 RECEITAS DE CAPITAL 82.393.834,93 6.434.808,20 10.099.782,76 6.474.030,18 6.638.208,51 6.348.827,83 6.189.674,21 6.424.477,22 6.587.419,40 5.891.607,33 6.047.930,46 5.821.489,91 9.435.578,93 Operações de Crédito 25.291.000,00 1.975.180,96 3.100.154,35 1.987.220,25 2.037.615,21 1.948.789,07 1.899.936,45 1.972.009,84 2.022.025,36 1.808.444,06 1.856.427,84 1.786.921,33 2.896.275,27 Alienação de Bens 113.100,00 8.832,90 13.863,72 8.886,74 9.112,11 8.714,88 8.496,41 8.818,72 9.042,39 8.087,27 8.301,85 7.991,02 12.951,99 Transferências de Capital 56.989.734,93 4.450.794,33 6.985.764,69 4.477.923,18 4.591.481,19 4.391.323,88 4.281.241,34 4.443.648,65 4.556.351,65 4.075.076,01 4.183.200,77 4.026.577,56 6.526.351,67 TOTAL 880.000.000,00 68.726.394,62 107.869.828,37 69.145.301,46 70.898.793,50 67.808.088,94 66.108.262,94 68.616.055,51 70.356.344,94 62.924.786,29 64.594.381,45 62.175.903,37 100.775.858,61 Dourados, 12 de Janeiro de 2017 Prefeita Municipal Secretario Municipal de Fazenda CONTADOR CRC - 011070/O-6 Previsão Anual PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANEXO III PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Exercício 2017 Délia Godoy Razuk João Fava Neto Rosenildo da Silva França R$ 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL 797.606.165,07 160.061.632,03 126.931.856,28 121.377.849,85 125.960.503,84 115.579.629,94 147.694.693,14 797.606.165,07 Receita Tributária 170.873.919,00 34.290.555,34 27.193.049,25 26.003.195,30 26.984.953,07 24.761.022,66 31.641.143,38 170.873.919,00 Receitas de Contribuições 34.748.000,00 6.973.142,68 5.529.832,06 5.287.869,77 5.487.514,74 5.035.268,23 6.434.372,53 34.748.000,00 Receita Patrimonial 39.935.663,00 8.014.190,06 6.355.402,02 6.077.316,25 6.306.766,99 5.787.002,85 7.394.984,83 39.935.663,00 Transferencias Correntes 529.296.161,07 106.217.844,19 84.232.729,37 80.547.057,90 83.588.134,15 76.699.324,94 98.011.070,52 529.296.161,07 Outras Receitas Correntes 23.239.492,00 4.663.643,76 3.698.356,39 3.536.531,80 3.670.054,53 3.367.591,68 4.303.313,83 23.239.492,00 Receitas de Contribuições 48.459.800,00 9.724.792,78 7.711.941,86 7.374.499,58 7.652.925,83 7.022.219,73 8.973.420,22 48.459.800,00 Deduções de Receitas -48.953.590,00 -9.823.885,34 -7.790.524,10 -7.449.643,39 -7.730.906,72 -7.093.773,93 -9.064.856,53 -48.953.590,00 82.393.834,93 16.534.590,96 13.112.238,69 12.538.502,04 13.011.896,62 11.939.537,79 15.257.068,84 82.393.834,93 Operações de Crédito 25.291.000,00 5.075.335,31 4.024.835,46 3.848.725,52 3.994.035,20 3.664.871,90 4.683.196,60 25.291.000,00 Alienação de Bens 113.100,00 22.696,63 17.998,85 17.211,29 17.861,11 16.389,11 20.943,00 113.100,00 Transferencias de Capital 56.989.734,93 11.436.559,02 9.069.404,38 8.672.565,22 9.000.000,30 8.258.276,78 10.552.929,23 56.989.734,93 TOTAL 880.000.000,00 176.596.222,99 140.044.094,96 133.916.351,88 138.972.400,45 127.519.167,73 162.951.761,98 880.000.000,00 (Artigo 13º da LC 101/00) ANEXO IV METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO Exercício 2017 Prefeita Municipal Secretario Municipal de Fazenda CONTADOR CRC - 011070/O-6 DESDOBRAMENTO DAS REC EITAS Previsão Anual METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO Categoria Econômica RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL Dourados, 12 de Janeiro de 2017 Délia Godoy Razuk João Fava Neto Rosenildo da Silva França 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/01/012/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/01/013/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/01/014/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/074/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd.01/075/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/078/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/079/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão proferida pelo então Prefeito Municipal em 14.12.2016, APLICA-SE ao servidor público municipal JAMIR FREITAS, matrícula funcional nº 502051-1, Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 621/2014, instaurado em 25.09.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. I e III, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Prefeito Municipal, proferida em 14.12.2016, APLICA-SE à servidora pública municipal KATIANA RODRIGUES NUNES, matrícula funcional nº 11476375, Assistente de Apoio Educacional Indígena, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 110/2014, instaurado em 12.02.2014, por transgressão aosArtigos 186, inc. I e III, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Prefeito Municipal, proferida em 30.09.2016, APLICA-SE ao servidor público municipal MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 83701-1, Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 171/2014, instaurado em 27.02.2014, por transgressão aosArtigos 186, inc. I e III e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional n. 46841-4, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA, matricula nº 114762188-1, cargo de provimento efetivo de Contador (a), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sem ônus para a origem, a partir de 02/01/2017, em conformidade com o Oficio nº 033/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAFATIMASILVEIRA DEALENCAR,matrícula funcional n. 114763020-4, ocupante do cargo deAssessor I, da Secretaria de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEHAB, a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, matrícula funcional n. 21881-1, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 05 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/01/080/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/082/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/081/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SM/01/015/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/01/017/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/01/018/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula funcional n. 86941-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN/AGEHAB), a partir de 19/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAVILENE DE SOUSA BORGES, matrícula funcional n. 502048-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula funcional n. 38001-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 19, de 09 de Novembro de 2016, que Regulamenta o cumprimento da Carga Horária dos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 16 de janeiro de 2016. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão proferida pelo então Prefeito Municipal em 04.09.2016, APLICA-SE à servidora pública municipal LUCIANNI KEIKO UENO, matrícula funcional nº 1147600174-1, Técnica de Saúde Pública II, lotada na Secretária Municipal de Saúde, a penalidade deSUSPENSÃO por 10 dias (dez), convertido em 05 dias multa, ficando a servidora obrigada a permanecer no serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. I, III, IV, IX , V e X, da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 528/2015, instauradoem17.07.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Prefeito Municipal, proferida em 27.12.2016, APLICA-SE ao servidor público municipal PRIMO ROBERTO SCALIANTE, matrícula funcional nº 86241-1, Auxiliar de Serviços Gerais, a penalidade de SUSPENSÃO por 60 dias (sessenta), podendo ser convertida a pena de suspensão em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. III e IX; 187, inc. II; 196, §1°, da LC 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar n. 752/2014, instauradoem22.11.2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 19.12.2016, APLICA-SE ao servidor público municipal MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO, matrícula funcional nº 114760762-5, Assistente de Serviço Administrativo, a penalidade de SUSPENSÃO por 15 dias (quinze), convertida em 05 (cinco) dias multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro noArtigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. III e IX; 187, inc. II; 196, §1°, daLC107/2006, bem como ao RESSARCIMENTOao erário público no valor de R$2.270,00 (Dois Mil, Duzentos e Setenta Reais), com fulcro no Art.196 § 1°, conforme Sindicância Administrativa Disciplinar n. 632/2016, instauradoem06.05.2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 06 LICITAÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 28, de 06/01/2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 334/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KSL PRODUCTS LTDA ME, no lote 01. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 030/FUNSAUD DE 23 DE JANEIRO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARAINÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDO PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO PUBLICO Albino Mendes Diretor Presidente daFUNSAUD EDITALnº. 031/FUNSAUD DE 23 DE JANEIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 53/2017 de 23 de Janeiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2016,relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUDsito à ruaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2017, DAS 08:00h ÀS09:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2017, DAS 08:00h AS09:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 30/01/2017 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 08:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 41 PAULA MIRELLA GOMES BARBOSA 26º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Tecnico em Laboratório 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I; 30/01/2017 – (SEGUNDA-FEIRA) Copeiro; Hora: 08:00h as 09:00h Telefonista Vigia; 30/01/2017 – (SEGUNDA-FEIRA) Assistente Administrativo; Hora: 08:00h as 09:00h Técnico em Informática. Fisioterapeuta; 30/01/2017 – (SEGUNDA-FEIRA) Farmacêutico. Hora: 08:00h as 09:00h ENTREGADE DOCUMENTO Fundamental Médio Superior Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 30/01/2017 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 08:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 62805 CRISTIANE MAYUMI MIYABARA 23 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65564 GISLAINE DE SOUZA 50 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Cargo: 1005 - Copeiro N.Insc. Nome do Candidato Class. 64069 CARLA GEORGIA RODRIGUES GUIMARAES SOUTO 15 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63839 IVONE DE SOUZA FRANÇA 127 60745 SIRLEIA ALQUINO DA SILVA 128 58048 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 129 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66810 FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 56 66741 JUCILENE APARECIDA MANFRE LOPES NOIA 16 64586 GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAES 13 61997 MARCOS PEREIRA REBEQUE 147 Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 1006 - Telefonista Cargo: 2012 - Técnico em Informática Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 3005 - Farmacêutico Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 Diário Oficial 17 - ANO XIX - Nº 4.379 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 431/2016 (15/12/2016) Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (15/12/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEMID, Luís Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Renan Resende Machado (Titular) representante do Prefeito, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosely Debesa da Silva (titular) representante da PGM, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN,Ahmad Hassan Gebara (titular) representante daAGETRAN, Gerson Schaustz (titular) representante das ACED, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (titular) representante da SEMSUR, Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das Imobiliárias. Na reunião houve discussão referente a CI n° 1272016 enviado pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMAM) à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento solicitando a realização de Estudo de Impacto deVizinhança (EIV) de estabelecimentos que causam transtorno ao entorno da atividade com níveis de ruído acima do permitido. Conforme CI o EIV devem ser solicitados nos referidos estabelecimentos: 1) Israel Morel – ME (Clube Regional – Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1420, Altos do Indaiá); 2) Igreja Ministério Profético Internacional – MPI (AvenidaWeimar GonçalvesTorres, 5348, Jardim OuroVerde); e 3)Willa Music (Rua AlbinoTorraca, 300, Centro. Após análise da CI, Notificações, Autuações e Interdições apresentadas pelo IMAM, os conselheiros foram favoráveis a solicitação do Estudo de Impacto de Vizinhança dos estabelecimentos citados no referido oficio e definição de prazo para apresentação do EIV sob pena de cancelamento do Alvará de Funcionamento e Localização. 01- Folha de Consulta de Processo n° 37685/2016 Requerente: Oliveira e Santos Ltda. Requer: Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos. Endereço: Rua Dos Coqueiros, n° 435, Lote: 02, Quadra: 30, Jardim Colibri, Insc: 00.05.73.52.080.000 Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao CMDU com informações sobre o tipo de resíduos. 02- Folha de Consulta de Processo n° 38776/2016 Requerente: Oxisolda Comercio de Gases e Equipamentos. Requer: Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente, Fabricação de gases industriais, Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente, Transporte rodoviário de produtos perigosos, Envasamento e empacotamento sob contrato, Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Endereço: Rua Onofre Pereira de Mattos, S/N, Lote: 03, Quadra H, Vila Sulmat, Insc: 00.05.02.14.150.000 Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável somente para comercio. Deverá providenciar a licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 39269/2016 Requerente:JEANPAULOVIDATOLEDOEOUTRAS. Requer: COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS. INTERMUNICIPAL INTERESTADUAL E INTERNACIONAL SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS,EXCETOPRODUTOSPERIGOSOSEMUDANÇAS,MUNICIPAL. Endereço: Rua Corredor Público, Quinhão 07, Parte da Chácara 67, AUM – Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 37825/2016 Requerente:JOÃOEMILIOCOSTACURY. Requer: FABRICAÇÃO D EMOVEIS COM PREDOMINANCIA EM MADEIRTA; MONTAGEM E ACABAMENTO DE MOVEIS DE MADEIRA; COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS, PREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMESTICOS; COMERCIO VAREJISTADE TINTAS EMATERIAIS DE PINTURA; COMERCIOVAREJISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARAAPARELHOS ELETRONICOS; COMERCIO VAREJISTADE FERRAGENS E FERRAMENTAS; COMERCIO VAREJISTADE Diário Oficial 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 ATAS - CMDU MATERIALELETRICO. Endereço: Rua Mato Grosso, S/N, Lote 08, Quadra 0, Insc: 00.05.72.44.100.000 Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 37662/2016 Requerente: JUNIOR LUIZ PEDRUZZI. Requer: Salão de Festas. Endereço: Parte do Lote 143, Chácara 143. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habitese da edificação. As edificações da atividade não poderão ser construídas no seguimento da Rua Cabral. 06- Folha de Consulta de Processo n° 39206/2016 Requerente: LEIAQUILESMELHARDOARCASESEUMARIDO. Requer: Escola. Endereço: João Rosa Goes,Av,Weimar G. Torres. R. FirminoV. de Matos e Major Capilé, Lote:A, Quadra: Chácara 48. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar aoCMDUnova analise com projeto da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 38290/2016 Requerente:FRATERNIDADEFEMININACRUZEIRODOSUL. Requer: Organização de eventos, confraternizações e reuniões. Endereço: Rua General Osorio, 1620, Quadra: EB, Lote: 49: Insc: 00.04.03.23.021.000 Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habitese da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 36568/2016 Requerente: IGREJAPENTESCOTALTANQUEDEBETESTA. Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Jardim, S/N, Lote 01, Quadra 188, Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 21287/2007 Requerente:SUPERMIXCONCRETOS/A. Requer: Prestação de serviços de concretagem. Endereço: Rua Natal, 600, Lote: 03 á 31, Quadra: 05, Jardim Cuiabá, Insc: 00.06.01.21.030 Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Fica determinado o prazo de 02 (dois) anos para o encerramento da atividade no local, devido ao transtorno causado no entorno, conforme verificado pelo Instituto de Meio Ambiente e Agencia Municipal de Transito. Fica determinado ainda o prazo de 60 dias para apresentação da Licença Ambiental ao Setor de Alvará da Secretaria Municipal de infraestrutura e Desenvolvimento. 10- Folha de Consulta de Processo n° 19851/2016 Requerente:ZENILDAPEREIRADANTASBARBOSA. Requer: Fabricação de estruturas pré-moldadas de concretos armados. Endereço: Corredor Público 11, Lote: 08, Quadra: 11, Sitioca Campo Belo I e II, Insc: 00.04.93.15.080.000. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante o recuo de 05 metros do muro e acesso emtoda extensão no recuo frontal. 11- Folha de Consulta de Processo n° 32073/2016 Requerente:AIRRODRIGUESMATTOSO. Requer: Locação de espaço para festas e eventos. Endereço: Rua Entre Rios, S/N, Lote: 11, Quadra: 157, Distrito de Itahum Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado a menos de 100 metros da escola. 12- Folha de Consulta de Processo n° 38926/2016 Requerente:GENSBRASILGENETICALTDA. Requer: Exploração de atividades agrícolas em terras próprias ou de terceirosexploração da atividade de suinocultura. Endereço: Extrada Geral do PotreiritoKM08, S/N, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 38791/2016 Requerente: INIOROBERTOCOALHO. Requer: Comercio varejista de fogos de artificio, artigos pirotécnicos e similares. Endereço: RodoviaMS156,KM4, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Corpo de Bombeiros. 14- Folha de Consulta de Processo n° 40247/2016 Requerente: IGREJADAPAZDOURADOS. Requer:Atividades de organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote JR, Quadra 14, Jardim Manoel Rasselen, AES– Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 40539/2016 Requerente:VANDERSONALVESBRAGA. Requer: Fabricação de móveis com predominância madeira. Endereço: Rua Vera Lucia Ferreira de Moraes, Lote 27, Quadra 04, Residencial Bonanza,AUM– Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habitese da edificação. 16- Processo n° 7901/2014 Requerente:NOVAROMAEMPREENDIMENTOSIMOBOLIÁRIOSLTDA. Requer:Aprovação de Loteamento. Endereço: Lote nº 39 – Quadra 02 do Núcleo Colonial de Dourados – Perímetro Urbano Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a implantação do loteamento e área Institucional (AI). 17- Processo n° 39479/2016 Requerente:SÃOBENTOINCORPORADORALTDA. Requer:Aprovação de Loteamento. Endereço: ÁreaB– Fazenda São Firmino – Perímetro Urbano Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável à implantação do loteamento e área Institucional (AI). 18- Folha de Consulta de Processo n° 39073/2016 Requerente:TEMPEROCASEIROMARMITARIALTDAME. Requer: Pesqueiro, restaurante e lanchonete. Endereço: Rua Projetada CC, Lote 01, Quadra 30, Chácara dos Caiuas, ZEIA–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer doIMAM. Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (10/01/2017), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEMID, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Fabiane Amorim Richter ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 431-16 15/12/2016 CMDU Ata de n° 432/2017 (10/01/2017) 21 ATAS - CMDU Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO MECANICA BOA SORTE LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação - LI, Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Serviços de Mecânica, Manutenção e Reparação Elétrica de Veículos, localizada na Joaquim Teixeira Alves, 3120, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUTORA VANGUARDA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LOJA DE MÓVEIS E ARTIGOS DIVERSOS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 4085, salas 02 e 03 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Lavador de Veículos, localizada na Rodovia BR 163, km 253 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. União Comércio de Pneus Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO e Alteração da Razão Social de Ademar Avelino da Silva ME para União Comércio de Pneus Ltda- ME , para atividade de Reforma de Pneumáticos Usados , localizada na Rua Rio Brilhante, 2860 , Jardim Rasslem no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. (suplente) representante da AGETRAN, Gerson Schaustz (titular) representante das ACED, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das Imobiliárias, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. 01- Folha de Consulta de Processo n° 270/2017 Requerente: Paulo Shizuo Kushida. Requer: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL; FABRICA DE TELHAS GALVANIZADAS E ESQUADRASMETALICAS;SERVIÇOSDECONSTRUÇÃOCIVIL Endereço: Rua Monte Alegre, n° S/N, Lote: 0A, Quadra: 12, Jardim Guanabara, Insc: 00.03.11.21.130.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável sem comercio e depósito de areia e pedras. Deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 41029/2016 Requerente:Vanessa Dos SantosVagula. Requer: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM OPERADOR, SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRNEO, CULTIVO E COLHEITA." Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: A1, Quadra 26, Jardim Marcia, Insc: 00.03.03.05.060.000, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 40625/2016 Requerente: LidiaA. S. Ferreira. Requer:CLUBESSOCIAISEDIVERSÃO. Endereço: Rua CV-13, S/N, Lote: 11, Quadra: 20, Sitioca CampinaVerde,AUM– Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Alterar a atividade para Espaço de Lazer, posteriormente deverá providenciar anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 41838/2016 Requerente: Michael Steidel Cavalcante. Requer: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, SERVIÇOSDEREBOQUEDEVEICULOS. Endereço: Rua Corredor Público L- Campo Belo III, 1570, Lote 21, Quadra 23, AUM–Via local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Planejamento Urbano para parecer quanto as diretrizes da Sitioca Campo Belo em relação a largura dos corredores públicos. O CMDU sugeriu recuo de 5 (cinco) metros do muro e portõesemtoda testada do lote para acesso dos veículos da empresa. 05- Folha de Consulta de Processo n° 41606/2016 Requerente:Alexandra Baldasso. Requer:CONDICIONAMENTOFISICO. Endereço: Rua Iguassu, 2385, Lote: 01, Quadra: 03, Jardim Santa Ana,AR II –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 17973/2016 Requerente:GERUSAISABELLAMBMASS. Requer: CLINICADEPSICOLOGIA. Endereço: FirminoVieira de Matos, 2180, Lote: 07, Quadra: 04,Vila São Luiz,AR II –Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 38803/2016 Requerente:CLAUDIAGOELLNERSIGNORETTI. Requer: ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE; TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIIONAL E GERENCIAL;ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TECNICAESPECIFICA. (PONTODEREFERENCIA). Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, S/N, Quadra: 01, Lote: 06, Chac. 67, AR II – Via local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 39408/2016 Requerente:LUZINALDOANTONIO. Requer:EMPACOTADORADEALHO. Endereço: Rua Epifanio Ribeiro da Silva, 820, Lote 09, Quadra 03, Vila Ubiratan, ACSI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 40759/2016 Requerente:GOLDENCARGOTRANSPORTESELOGISTICA. Requer: CONSTRUÇÃO DE ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS E PERIGOSOS (DEFENSIVOS AGRICOLAS E AFINS, SEM MANIPULAÇÃO DOS MESMO, SOMENTE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE). Endereço: RodoviaMS156, Fazenda CabeceiraAlta – Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 265/2017 Requerente:JACKSONEICHSTATTDEOLIVEIRA. Requer: DEPOSITODEGAS-CLASSE5 Endereço: RuaApeninos, S/N, Lote: P/10, Quadra: 07, Insc: 00.04.46.03.020.000, VilaAlmeida,AUMVia Local, esquina com Eulália Pires,Via Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável, pois a atividade funciona no local desde 2006 com autorização para comercio de GLP classe V. Deverá Providenciar a licença ambiental e e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 41784/2016 Requerente:TISSIANECAVALEIROMELO. Requer: Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras. Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 1735, Lote: 1B, Quadra: 48, Parque das Nações II,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 432-17 10/01/2017