ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.395 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 94 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 110 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 111 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa o servidor para responder pelo Departamento de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Luiz Carlos Palomita para responder pelo Departamento de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2017. Dourados, 04 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, juntamente com os demais, nomeados pelo Decreto nº 1.828 de 11 de junho de 2015, conforme segue: I. Representantes do Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS: - Titular: Renato Oliveira Garcez Vidigal em substituição ao senhor Sebastião Nogueira Farias; - Suplente:Terezinha Picolo da Silvaemsubstituição a senhora Maria Piva Fujino; - Titular: Carlos Augusto Ferreira Moreira em substituição ao senhor Márcio Grei AlvesVidal de Figueiredo; - Suplente: Dairo Celio Peraltaemsubstituição ao senhor Ivandro Fonseca Correa; - Titular: Rosângela Midori Noguti em substituição ao senhor Fábio José Judacewski. Suplente: Beijamim Benedito Bernardes em substituição ao senhor Nivaldo Wagner Furlan. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - MembrosTitulares: a) Egon Simm; b) Jaime Ribeiro de Santana Junior; c)Alex Sandro Pereira Sabino. II - Membros Suplentes: a) Claudio Matos Leite; b) Solange Lopes dos Santos; c) Patrícia Marra Fernandes. Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo servidor Egon Simm. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 681 de 31 de outubro de 2013. Dourados - MS, 10 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso VI no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... VI Representante da Fundação de Esporte -FUNED - CarlosAugusto de Melo Pimentel; -Antônio Carlos Barbosa; - Sandra GisellyAmaralAssunção. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de fevereiro de 2017. “Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde.” "Nomeia membros para comporem a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 PORTARIA Nº 016/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) Portaria Benef. nº. 018/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 019/2017/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 020/2017/PREVID Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o fim do exercício da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; CONSIDERANDO a nova composição de membros para a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, aprovada e homologada pelo Conselho Curador, conforme a ATANº 03/2017, publicada no Diário Oficial -ANOXIX -Nº 4.393 de 13 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros abaixo arrolados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, para o exercício de 1 (um) ano. MembrosTitulares: - José dos Santos da Silva; -Ademir Martinez Sanches; - MilenaAlves Craveiro; -Acácio Kobus Júnior; Membros Suplentes: - Irene QuaresmaAzevedoViana; - José Ferreira Lopes Filho; - Luis Carlos Rodrigues Morais; - Leonardo Landeira. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade a servidoraAURENI LIMA DE ARAÚJO DOMINGOS, matrícula 114762719-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2017. Dourados – MS, 15 de fevereiro de 2017. Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2016 4 00096 039 0045431 67 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. RESOLVE: Art. 1º Fica extinto, a partir de 13 de dezembro 2016, o benefício de pensão de ANGELINA GONÇALVES BORGES, concedido nos termos da Portaria nº. 012/2015 de 13 de março de 2015; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 13 de dezembro de 2016. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZULMIRASIQUEIRADASILVA, matrícula 3221-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA AURENI LIMA DE ARAÚJO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão de ANGELINAGONÇALVES BORGES” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZULMIRASIQUEIRADASILVAe dá outras providências.” DECRETO “P” Nº 076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: AGNALDO SIMOES DE MOURA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 IMAM 13/02/2017 ALBINO MENDES ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 09/02/2017 ALINE DOS SANTOS NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 13/02/2017 ANDREA SERRA RIBAS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 13/02/2017 DANIELLE NUNES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 ASSECOM 13/02/2017 ELY JUNIOR RODRIGUES DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 13/02/2017 FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/02/2017 FABRICIO DA SILVA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/02/2017 GAUDENCIO BENITES DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 13/02/2017 GEOVANDO BRAGA FLORES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 13/02/2017 MARCELO BARRETO VERISSIMO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/02/2017 MARCIO VASQUES ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GAB 13/02/2017 OSMALDO NUNES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 13/02/2017 PATRICIA BRANDAO ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 13/02/2017 RICARDO MARTINS MACHADO GERENTE DE DEPARTAMENTO INDIGENA DGAI-4 GAB 13/02/2017 RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 13/02/2017 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 ASSECOM 13/02/2017 TAILA JANIELE GOMES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 13/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 076, de 13 de fevereiro de 2017. PORTARIAS 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 EDITAIS RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 10, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 05, de 27 de Janeiro de 2016, que designa a servidora Angela Lisete Goergen como responsável pelo departamento de Gestão Estratégica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2017. Designa servidor como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia SEMS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidorMATEUS TAVARES FERNANDES, para atuar como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia - SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/01/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2017. Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2017 MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 19/01/2017, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, conforme descrito no Anexo I deste Edital, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando-se multa em desfavor da fornecedora (reclamada), no valor e pela prática de infrativa descritas no Anexo I deste Edital, bem como para que as reclamadas (fornecedoras) efetuem o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator (fornecedor) será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da reclamada Endereço de cadastro da reclamada Valor da multa aplicada Prática infrativa sancionada e fundamentação legal 0115-001.193-5 MARLON AUTOMOVEIS LTDA – ME Não consta Avenida Marcelino Pires nº 653 – Sala A, Centro , CEP: 798000-002, Dourados/MS 100 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0112-002.718-2 ROBERTO CARLOS FERREIRA - MEI 12.337.345/0001-14 Rua Eulália Pires nº2180, Bairro: Jardim Climax, CEP: 79820-070 Dourados/MS 50 UFERMS Arts. 18, caput , § 1º da Lei Federal 8.078/90 c/c art 13, XXIV do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, V, do Decreto Municipal 384/09. (Vicio do produto não sanado) 0111-005.646-3 R & R SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 72.586.605/0001-17 Rua 7 de Abril, nº261, Centro, CEP: 01043-905, São Paulo/SP 210 UFERMS Arts. 42, caput e paragrafo único e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art 12. VI, 13, IX, e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art.30, XII, XV, do Decreto Municipal. ( Submissão da consumidora a constrangimento por cobrança indevida e Desobediência) 0115-002.589-9 FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70 Rua Gaspar de Lemos, nº266, Vila Manchester, CEP: 03443-040, São Paulo 230 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09.(Desobediência) 0115-003.299-4 MOVELARIA 3 IRMÃS 17.605.291/0001-44 Rua Projetada D, nº672, Parque do Lago II, CEP:79822-224, Dourados/MS 120 UFERMS Arts. 22 e 55, § 4º, da Lei Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V e 30, XV do Decreto Municipal 384/2009. (Não Cumprimento da oferta e desobediência) 0115-003.142-5 SEBASTIÃO LOURENÇO MIRANDA 071.879.377-33 Rua José Garcia Pires nº3065, Jardim Agua Boa , Dourados/MS 230 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-002.961-9 TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22 Avenida Sete de Setembro nº1348Conj 1, Vila Galvão, Guarulhos/SP 120 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.537-4 FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70 Rua Gaspar de Lemos, nº266, Vila Manchester, CEP: 03443-040, São Paulo 230 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09.(Desobediência) 0112-003.086-3 CUENCA & ROSSIM LTDA –ME (CARMEN STEFFENS) 04.963.919/0001-31 Rua Hayel Bom Faker, nº 2968,Centro, CEP: 79806-000, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0113-007.951-2 R & A DECORAÇÃO E LOCAÇÕES DE BRINQUEDOS 14.821.331/0001-05 Rua Onofre Pereira de Matos nº6102, Vila Ubiratã, Dourados/MS 100 UFERMS Arts. 39, caput e V, e 42, parágrafo único, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI, e 18 do Decreto Federal 2.181/97 c/c art 30, IX, do Decreto Municipal 384/09. (Pratica abusiva de negativa de restituição adequada de valor pago pelo consumidor) 0115-002.637-4 CASA DOS FORROS LTDA – ME 14.806.761/0001-40 Avenida Marcelino Pires nº547, Jardim Climax, CEP: 79.820-010, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 42, paragrafo único, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 12, VI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c/ art. 30, XII e XV, do Decreto Municipal 384/09 Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2017 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 0115-003.894-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 130 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-002.979-6 TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22 Avenida Sete de Setembro nº1348Conj 1, Vila Galvão, CEP: 07064-001, Guarulhos/SP 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.398-8 MARMORARIA DOURAPEDRAS NÃO CONSTA Rua Josué Garcia Pires, S/N, Parque Nova Dourados, CEP: 79840-460, Dourados/MS 100 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-001.115-7 ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/001-06 Rua Leônidas Alem nº2590, Jardim Rasslem, CEP: 79813-080, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, e arts. 30 e 35 da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, e art. 13, VI, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, e art. 29, V, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0114-004.051-3 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 180 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.934-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.812-8 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-004.398-2 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE BENEFICIOS - ACOBENS 13.248.259/0001-06 Rua Adilson Paulo de Souza, nº415, São Jõao Batista, CEP: 31515270, Belo Horizonte 300 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 20 e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 02/2017 MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 19/01/2017, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada em desfavor da reclamada, no valor e pela prática infrativa descrita no Anexo I deste Edital. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da reclamada Endereço de cadastro da reclamada Valor da multa aplicada Prática infrativa sancionada e fundamentação legal 0113-002.615-1 MAXPOS CAPACITAÇÃO E POS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 Rua Doutor Nelson de Araújo nº603, 2º andar, Jardim America, CEP: 79804040, Dourados/MS 130 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-001.296-6 PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA 07.953.678/0001-38 Avenida Marcelino Pires nº3600, Jardim Caramuru, CEP: 79830-903, Dourados/MS 100 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-004.268-8 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 230 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/2009 ( Desobediência) 0114-004.954-2 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 230 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-000.385-5 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 150 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-000.810-5 CIELO S/A 01.027.058/0001-91 Rua Alameda Grajaú, nº 219, Alphaville, CEP: 06454-050, Baruerí/SP 350 UFERMS Arts. 6º III, e 42, parágrafo único, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 12, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XII, do Decreto Municipal 384/09. (cobrança indevida) 0111-006.108-2 JH CALHAS E RUFOS 119.907.718-66 Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 235, Jd. Novo Horizonte , CEP: 7980000, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30 XV, do Decreto Municipal 384/09. (Não cumprimento da oferta e desobediência) 0115-001.610-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 230 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-005.041-5 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 200 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0115-003.173-9 NAZI IBRAIM MANGALI 03.155.926/0001-44 Rua Projetada L, nº12, Altos do Alvorada (Parque do Lago) CEP: 79822560, Dourados/MS 150 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 02/2017 MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 05 EDITAIS EDITAL 002/2017 RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL N. 001/2017 ANEXO I RELAÇÃO DOS LOTES DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2017, COM VALORESMÍNIMOSPARAOLEILÃO: O município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público o edital n. 002/2017, onde: 1. Fica retificado o anexo I do Edital 001/2017, publicado no Diário Oficial n. 4.383,em30/01/2017, passando a viger com as alterações abaixo. 2. Ficam ratificados os demais termos do edital citado. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL 1 Sucatas de equipamentos de informática como: microcomputadores (CPU), monitores, impressoras, hub, switch, scanner, estabilizadores, nobreaks, Datashow, autotransformador e outros. R$ 236,66 2 Sucatas de bens de uso médico e hospitalar da SEMS. R$ 126,66 3 Sucatas de armários, arquivos e estantes de aço R$ 71,66 4 Sucatas de luminárias para lâmpadas fluorescentes diversas R$ 61,66 5 Sucatas de sofás em geral R$ 21,66 6 Sucatas de aparelhos fone/ fax, aparelhos telefônicos, calculadoras, central PABX, máquinas de escrever, mimeógrafos, retroprojetor, planetário, máquina fotográfica e outros. R$ 25,66 7 Sucatas de lavadoras de roupas R$ 27,33 8 Sucatas de bebedouros, geladeiras, purificadores de água e processadores hidrocinéticos. R$ 39,33 9 Sucatas de mesas em melamínico R$ 7,50 10 Sucatas de bens diversos como: aparelhos de DVD, aparelhos de som, caixas de som, micro system, rádios, vídeo cassete, batedeiras doméstica, espremedores em geral liquidificadores, máquinas de lavar calçadas (lavadoras de alta pressão), receptores de parabólica e televisores. R$ 76,66 11 Sucatas de balanças R$ 170,00 12 Sucatas de ventiladores diversos R$ 105,00 13 Sucatas de batedeiras industriais R$ 86,66 14 Sucatas de materiais de uso odontológico, como: amalgamadores, cadeiras odontológicas (ou gabinete odontológico), cuspideira, equipo odontológico, refletores odontológicos, fotopolimerizador de resinas, etc. R$ 178,33 15 Sucatas de materiais de uso em oficinas R$ 260,00 16 Sucatas de aparelhos de DVD, aparelhos de fax, aparelhos telefônicos, aparelhos de vídeo cassete, televisores e ventiladores diversos. R$ 44,00 17 Sucatas de bens diversos R$ 98,33 18 Sucatas de móveis em madeira R$ 10,00 19 Sucatas de arquivos de aço R$ 68,33 20 Sucatas de bebedouros e purificadores de água R$ 248,33 21 Sucatas de mesas em geral R$ 75,00 22 Sucatas de depurador de ar (para fogão), fogões e fornos em geral. R$ 135,00 23 Sucatas de mesas em geral R$ 17,33 24 Sucatas de camas diversas R$ 11,00 25 Sucatas de arquivos em melamínico, armários e balcões de madeira. R$ 9,00 26 Sucatas de berços em geral R$ 12,33 27 Sucatas de cartuchos para impressoras R$ 14,66 28 Sucatas de mesas R$ 8,66 29 Sucatas de materiais de informática em geral da SEMS (CPU, monitores, nobreak, estabilizadores, impressoras diversas e outros). R$ 40,66 30 Sucatas de mesas de aço R$ 31,66 31 Sucatas de bens em polipropileno (plástico) como cadeiras, carrinhos de bebê e outros; persianas diversas, piscina de bolinha, bens em alumínio, e outros. R$ 16,66 32 Sucatas de condicionadores de ar R$ 103,33 33 Sucatas de mesas e outros R$ 7,33 34 Sucatas de balcão para refrigeração, geladeiras e freezers. R$ 320,00 35 Sucatas de ar condicionado e climatizadores R$ 171,66 36 Sucatas de sofás R$ 8,00 37 Caixas d’água em geral R$ 140,00 38 Sucatas de estabilizador, impressoras, nobreaks e microcomputadores. R$ 44,00 39 Sucata de forno a lenha para padaria R$ 131,66 40 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 41 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,00 42 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 43 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 23,33 44 04 (quatro) sucatas de bicicletas R$ 30,00 45 Sucatas de parquímetros R$ 275,00 46 Sucatas de bombas d’água R$ 45,00 47 Livros, CD"S e DVD"S sem condições de uso (para reciclagem). R$ 53,33 48 Sucatas de armários de aço e outros R$ 61,66 49 Sucatas de mesas e cadeiras escolares R$ 141,66 50 Sucatas de balcão e estante em aço R$ 173,33 51 Sucatas de carteiras (tipo universitária), cadeiras e mesas escolares. R$ 53,33 52 Sucatas de mesas em geral R$ 21,66 53 Sucatas de cadeiras fixas R$ 17,33 54 Sucatas de cadeiras giratórias R$ 17,66 55 Sucatas de móveis em madeira R$ 12,33 56 Sucatas de longarinas R$ 9,33 57 Sucata de estufa para panificadora marca imeca R$ 22,33 58 Sucatas de carrinhos para transporte de TV e grade protetora de som R$ 25,00 59 Sucatas de ferro em geral R$ 353,33 60 Sucatas de bens diversos R$ 10,33 61 Sucatas de móveis diversos em madeira R$ 15,00 62 Sucatas de mesas e cadeiras para pré- escola R$ 15,00 63 Sucatas de cadeiras fixas, giratórias, longarinas e carteiras universitárias. R$ 8,66 64 Sucatas de mesas em geral R$ 24,00 65 Sucatas de mesas e bancos para refeitório R$ 48,33 66 Sucatas de ferro de bens diversos R$ 16,66 67 Sucatas de caixas térmicas sucateadas R$ 121,66 68 Sucatas de cofres R$ 35,00 69 Sucata de enfardadeira R$ 183,33 70 Sucatas de motor, enceradeira industrial e outros R$ 310,00 71 Motocicleta XR 200 R, marca Honda, ano/modelo 2002, cor BRANCA, gasolina, Placas HRW8767, Chassi 9C2MD28002R110769, RENAVAM 787751960, motor MD28E-2110769. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016. R$ 1.000,00 72 Carroceria lateral para acoplar em moto R$ 496,66 73 Veículo gol 1.0, marca VW, ano/modelo 2004/05, cor cinza, Placas HQH8927, Chassi 9BWCA05X15TO66410, RENAVAM 843441046, motor AZN214583. Com débitos no valor de R$ 338,19 (trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016. R$ 5.165,66 74 Veículo gol 1.0 flex, marca, ano/modelo 2006, cor branco, Placas HQH 9614, Chassi9BWCA05W 76T166228, RENAVAM 885826531, motor BNW098367. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 4.800,00 75 Veículo saveiro tipo pick up 1.6 flex, marca VW, ano/modelo 2006, cor preta, Placas HQH 9613, Chassi 9BWE05W 56P081161, RENAVAM 885989171, motor. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 6.166,66 76 Veículo celta marca Chevrolet, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HSH 2813, Chassi 9BGRD48X03G205976, RENAVAM 806297026, motor 7N0018082. Sem débitos junto ao DETRAN 04/11/2016. R$ 3.666,66 77 Veículo gol SPECIAL, marca VW, gasolina, ano/modelo 2002/03, cor branca, Placas HQH4974, Chassi 9BWCAO5Y13T013051, RENAVAM 786477237, motor AFZ749376. Com débitos no valor de R$731,88 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 2.733,33 78 Veículo Kombi ambulância, marca VW, gasolina, ano/modelo1994, cor branca, Placas HQH 4901, Chassi 9BWZZZ27ZRP026506, RENAVAM 625785282. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016. R$ 1.766,66 79 Veículo uno mille fire flex, marca fiat, ano/modelo 2005/06, cor prata, Placas HQH 9607, Chassi 9BD15822764744964, RENAVAM 863105521, motor146E10116647656. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 5.000,00 80 Veículo Kombi standard 1.4 flex, marca VW, ano/modelo 2009/10, cor branca, Placas HSH5419, Chassi 9BWMF07X8AP019235, RENAVAM 193977583, motor BTJ31673. Com débitos no valor de R$ 663,20 (Seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 3.666,66 81 Veículo Caminhonete s10 colina s 4x4, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 2005, cor branca, Placas HQH 9604, Chassi 9BG124JC05C434036, RENAVAM 857414070, motor M1T222131. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 5.833,33 82 Veículo caminhão com carroceria aberta GMC, ano/modelo 1998/99, cor branca, Placas HQH 4945, Chassi JAANKR69LW 7100258, RENAVAM 720768691. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 3.900,00 83 Veículo parati 1.6 CITY, gasolina, marca VW, ano/modelo 20004, cor prata, Placas HQH 8906, Chassi 9BWDB05X94T013048, RENAVAM 811955702, motor UNF264637. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 5.333,33 84 Motocicleta STX200, 199cc, marca Sundown, ano/modelo 2007, gasolina, cor branca, Placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, RENAVAM 930227930, motor K166FML30010504. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 866,66 85 Veículo Caminhão tanque, diesel, marca VW, ano/modelo 1987, Placas HQH 1169, Chassi V039362W , RENAVAM 131606727, motor 02293672653, cor azul. Com débitos no valor de R$ 219,92 (duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 4.166,66 86 Motocicleta NXR 125 BROS ES, 124cc, marca Honda, ano/modelo 2003, cor branca, Placas HRW8954, Chassi 9C2JD20203R017572, RENAVAM 808124617, motor JC30E93017572. (Com débitos no valor de R$ 290,90 duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 833,33 87 Veículo Caminhoneta aberta cabine dupla, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 1987/88, cor, Placas HQH 2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, RENAVAM 131401777, motor LD8740B265248P. Com débitos no valor de R$ 109,96 (Cento e nove reais e noventa e seis centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 2.666,66 88 Motocicleta Hunter v125 se, marca Sundown, gasolina, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HRW 9394, Chassi 94J2XECD77M019683, RENAVAM 926069900, motor JCD7052219, com bauleto. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 933,33 89 Motocicleta XLR 125S, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, gasolina, Placas HRW8769, Chassi 9C2JD17102R009778, RENAVAM 787751880, motor JD17E12009778. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 783,33 Dourados/MS, Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins 06 LICITAÇÕES AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 008/2017/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2017 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGALAO DIRETOR PRESIDENTE) O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “Menor preço”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de rede e computadores, apoio ao backup, apoio à instalação e operação de microcomputadores e ativos de rede de computadores e suporte aos usuários no uso do ambiente MSWindows, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 06/03/2017, na sala de reunião do PREVID, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2017/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017 PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 047/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de melhorias/pequenas reformas/manutenção e reparos, visando atender CRAS Cachoeirinha, CRAS Canaã-I, CRAS Água Boa, CRAS Joquei Clube, CRAS Parque das Nações, CRASAldeia Indígena, Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência-PCD e Centro de Convivência da Pessoa Idosa-CCI Água boa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. - Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.967,07 (cem mil novecentos e sessenta e sete reais e sete centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Marcos José Fernandes da Cruz – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2016. OBJETO: aquisição de mudas de hortaliças, objetivando atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.15. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.22 – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.550,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: João Luis Ponciano Soares DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 091/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos para atender os produtores de mel, com recursos provenientes do Convênio n.° 26084/2016-Processo n.° 65/001115/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassitencial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.037,00 (vinte e sete mil e trinta e sete reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EsterAlves da Silva Indaiatuba – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2016. OBJETO: aquisição de equipamento (secador rotativo) para atender as famílias da Vila Cachoeirinha, com recursos provenientes do Convênio n.° 26083/2016-Processo n.° 65/001162/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassitencial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.000,00 (vinte mil reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Márcio PrudencianoAngelico DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: PANIFICADORAPÃOBOMLTDA– ME. Valor Total: R$ 3.381.924,42 (três milhões trezentos e oitenta e ummil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). CLÁUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 6.116.643,00 (seis milhões cento e dezesseis mil seiscentos e quarenta e três reais). I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP. ValorTotal: R$ 923.100,00 (novecentos e vinte e três mil e cem reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vialux Produtos Para Sinalização e SegurançaViária – Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material de sinalização visual e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal em cumprimento a Lei Federal n.° 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.286.604,00 (um milhão duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e quatro reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Início Final Início Final 000000090529001 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 91/2017 45 01/02/2017 17/03/2017 000000500855003 ELUZAI CEZARIO TABOSA 92/2017 60 08/01/2017 08/03/2017 000000501060005 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 93/2017 15 03/02/2017 17/02/2017 000000063421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 94/2017 60 20/01/2017 20/03/2017 000114760174001 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 95/2017 75 07/02/2017 22/04/2017 000000042261001 NADIA RANZI 96/2017 30 17/01/2017 15/02/2017 000000082611001 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 97/2017 60 24/01/2017 24/03/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 98/2017 78 01/02/2017 19/04/2017 000114764181001 DANIELE ZANCO DA SILVA 99/2017 07 04/02/2017 10/02/2017 000000028371001 LEONICE ROSA ARAN 100/2017 30 24/01/2017 22/02/2017 000000061131001 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 101/2017 120 25/01/2017 24/05/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000501964001 CAROLINA RUIZ BENITO 102/2017 15 10/02/2017 24/02/2017 000000082591001 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 103/2017 01 10/02/2017 10/02/2017 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 104/2017 60 05/02/2017 05/04/2017 000114765678001 MARI LUCIA BARRIOS 105/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 106/2017 30 09/02/2017 10/03/2017 000114762061001 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 107/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 000114766429001 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 108/2017 25 02/02/2017 26/02/2017 000114764189001 VANUZA BEBETE DE SOUZA 109/2017 18 14/02/2017 03/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000083041001 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 110/2017 30 31/01/2017 01/03/2017 000000153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 111/2017 30 01/02/2017 02/03/2017 000000085201001 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 112/2017 15 15/02/2017 01/03/2017 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 113/2017 75 16/02/2017 01/05/2017 000114764250003 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114/2017 15 02/02/2017 16/02/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 39591001 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 115/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 116/2017 15 17/02/2017 03/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2017 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 078/FUNSAUD/2017 de 14 de Fevereiro de 2017 Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR FABIOLARODRIGUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE FARMÁCIA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 13/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 117/2017 180 01/02/2017 30/07/2017 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 118/2017 180 01/02/2017 30/07/2017 000000018051001 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 119/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 120/2017 30 01/02/2017 02/03/2017 000000089291001 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 121/2017 45 11/02/2017 27/03/2017 000114766527001 MARIA DA CONCEICAO SILVA 122/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 123/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 124/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 125/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE FEVEREIRO DE 2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000011171001 ALAIDE SOARES DA SILVA 126/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000000011351001 ANA APARECIDA DOS SANTOS 127/2017 15 15/02/2017 01/03/2017 000000079771001 DANIELA MEILI STAUT 128/2017 15 17/02/2017 03/03/2017 000114767015001 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 129/2017 30 01/02/2017 02/03/2017 000000501860001 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 130/2017 02 16/02/2017 17/02/2017 000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 131/2017 60 01/02/2017 01/04/2017 000114766708001 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 132/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 133/2017 60 04/02/2017 04/04/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 134/2017 60 06/02/2017 06/04/2017 000000087931001 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 135/2017 75 17/02/2017 02/05/2017 000000018431001 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 136/2017 15 18/02/2017 04/03/2017 000000032541001 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 137/2017 30 06/02/2017 07/03/2017 000114762722001 RENATO MARRACINI NETO 138/2017 15 18/02/2017 04/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000090298001 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 139/2017 15 21/02/2017 07/03/2017 000000150901003 IRENE DE SA SILVA 140/2017 60 07/02/2017 07/04/2017 000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 141/2017 15 21/02/2017 07/03/2017 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 142/2017 15 21/02/2017 07/03/2017 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 143/2017 60 01/02/2017 01/04/2017 000000501961002 MARTA TENORIO BARROS CORREA 144/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114762340001 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 145/2017 30 06/02/2017 07/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 034/FUNSAUD DE 14 DE FEVEREIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa da FUNSAUD EDITAL nº. 56/2017 de 14 de Fevereiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017, DAS 13:00hAS15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, comlaudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 14 de Fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 23/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 602 ALINE DOMINGOS 1º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1095 KEILA MARCIA NUGOLI FONSECA 8º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Tecnico em Laboratório AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I; 23/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Copeiro; Hora: 13:00h as 15:00h Telefonista. Assistente Administrativo; 23/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Motorista. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 23/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 62605 OZANA LIGERON 135 63635 JUCELIA CAVANHA GIMENEZ 136 61267 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES 137 61478 SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA 138 61855 SHEILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS 139 65629 JONATAN AEDO DOS SANTOS 12 67681 CLAUDECI DA SILVA 13 62842 NAJLA OLIVEIRA SABURÁ 153 55736 RAFAEL GALAN DA SILVA 154 67741 RAFAELA SERRA DO VALE SANCHEZ 155 65914 TIAGO ESTEFANO XAVIER RIBEIRO 156 65595 EVELYNE GONZAGA RECCHI SANTOS TINOCO 18 62387 GISLENE CABANAS DA SILVA QUEIROZ 52 Cargo: 1006 - Telefonista Cargo: 1005 - Copeiro Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 164/2015/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 065/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2015, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SOCORRO DESTINADOS À PREVENÇÃO E COMBATEAINCÊNDIO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGADE EXTINTORES. APARECIDA JOSÉ ALVES DE CARVALHO LL EXTINTORES LTDA Contratada DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS Secretária Municipal de Administração Contratante O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob n 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado pela Srª. DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS, Secretária Municipal deAdministração, brasileira, portadora do RG n 403053 SSP/MS, e CPF nº 436.549.161-04, residente e domiciliada na Rua Helio Vasques, n 1435, Jardim Flórida II, nesta cidade de Dourados/MS, denominada CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa LL EXTINTORES LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 10.543.654/0001-15, com sede à Rua Hayel Bom Faker, n 940, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representada por sua procuradora a Senhora Aparecida José Alves de Carvalho, brasileira, portadora do RG 017.914.633 SSP/SP e CPF 020.295.491-93, residente e domiciliada na Rua Araguaia, n 789, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados, denominada CONTRATADA, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o CONTRATO n 164/2015 a partir da data de 08/02/2016, com base na documentação anexada ao referido processo bem como nos termos constantes na Cláusula Sexta – Das Obrigações, e, a Cláusula Sétima – Das Condições de Fornecimento. Dourados, 08 de fevereiro de 2016. TESTEMUNHAS: 1ª_______________________________ CPF/MF: 2ª________________________________ CPF/MF: TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO FÁBIO LUIS DA SILVA Diretor Presidente-IMAM Processo de Licitação: 120/2016/DL/PMD Contrato Número: 336/2014/DL/PMD Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e para áudio/vídeo/foto, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de DouradosIMAM. Contratante: INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS. Contratada: CAPILÉCOMERCIOETECNOLOGIALTDAEPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução se encontra encerrada desde a data de 09/02/2017, sendo o montante executado o valor de R$ 28.644,00 (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e quatro reais). Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2017. DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - IMAM DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMAD PORTARIA Nº.170, de 09 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 171, de 10 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tania Cristina da Silva, no Cargo de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Dourados,em02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Declarar estabilidade aos servidores que obtiveram conceitos satisfatórios no cumprimento do estágio probatório, sendo eles: Aparecida Alves; Claudia Fraga Ferraz da Silva; Lucy Vanda Palacio Alves; Neide Haran Penzo; Rafael Alves Soares dos Santos; e, Solange GomesLysik. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de novembro de 2016. 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.172, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.173, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.175, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.176, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Leonardo Ayala Morinigo, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy da Câmara Municipal de Dourados,em08 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Lucimar de Souza Arguelho, do Cargo de Assessor Parlamentar VII, lotada no Gabinete do Vereador Elias Ishy da Câmara Municipal de Dourados,em08 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Victória Chistina de Oliveira, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Idenor Machado, da Câmara Municipal de Dourados,em15 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Kélen Cristine Brito Felice, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, da Câmara Municipal de Dourados, em16 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID Republica-se por incorreção: Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 007/2017 de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, visando atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 007/2017, de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51– Serviços De Recondicionamento, Rebeneficiamento E/Ou Recarga De Produtos Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$ 4.754,00 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). EXTRATO DE PROCESSO THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGALAO DIRETOR PRESIDENTE) KIMURAEGARCIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LS, para atividade de Comercio varejista de equipamentos, suprimentos de informática e manutenção, localizada naAv. Marcelino Pires, nº2874, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUALITTY CONSULTAS MÉDICAS LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Consultório Médico Ambulatorial, localizada na Rua Oliveira Marques, 2720, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Câmara Municipal de Dourados, 08 de fevereito de 2017. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 23/2017/SEMFAZ/PMD comunica que no dia 15 de fevereiro (quarta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2016 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA