ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.407 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 Resolução n.Rf/03/168/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/277/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/278/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/279/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional n. 114771413-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) paraAgência de transporte eTrânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA VIANA DOS SANTOS, matrícula funcional n. 114771253-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para o Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 05/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA RODRIGUES, matrícula funcional n. 114771243-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Gabinete da Prefeita (GAB)/ Coordenadoria da Mulher, a partir de 01/03/2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Matricula Nome Secret. Dias Ref mês e Ano 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 1 JANEIRO (2017) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 6 JANEIRO (2017) 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 JANEIRO (2017) 114765692-1 FABIANA ALCANTARA DA SILVA SEMED 23 JANEIRO (2017) 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 JANEIRO (2017) 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 NOVEMBRO (2016) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 DEZEMBRO (2016) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 JANEIRO (2017) 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1 JANEIRO (2017) 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 28 FEVEREIRO (2017) 129951-1 REGINALDO ARGUELO SEMS 1/2 JANEIRO (2017) 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 JANEIRO (2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 168 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.407 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALTON SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional n. 11476637-4, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 16/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANE DA SILVA CORTES, matrícula funcional n. 114766157-3, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRANDA JUSSARA GEDROVIANNA, matrícula funcional n. 148921-5, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEAHB, a partir de 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS, matrícula funcional n. 114760001-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEHAB, a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS, matrícula funcional n.114760133-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 233/2017/AGETRAN assinada pelo Diretor da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados e Ofício nº 044/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Público Municipal SONIA REGINA PINHEIRO, matrícula funcional nº 47661-1 ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Agência de TransporteTrânsito de Dourados (AGETRAN), com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/280/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/281/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/282/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/283/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/284/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/286/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/161/17/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Considerando a CI n. 011/2017/SEMAD/GAB, bem como a CI 001/2017, assinada pelo responsável daAssessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais, e, diante do que consta no Boletim de Ocorrência Policial n. 039/2017, fica DETERMINADO à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2364 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao extravio de veículos sucateados abaixo relacionados, no âmbito da Garagem Municipal: 01) SES/MS 000005815 – Veiculo GM, modelo Opala, ano de fabricação 1978, gás, cor prata, placaOF– 2422, chassi 5N87EHB111481; 02) SES/MS 000005816 – VeiculoVWKombi, ano de fabricação 1982, gasolina, cor branca, placaOF– 0897; 03) SES/MS 000025593 – Veículo Fiat 147, ano de fabricação 1985, cor branca, placaHQH– 2593, chassi 9BF147A0000938751, Renavam 131132474; 04) SES/MS 000020176 – Veiculo VW Kombi, modelo ambulância, ano de fabricação 1990, gás, cor branca placaOF– 2777, chassi 9BWZZZ27ZLP017332; 05) SES/MS 000029953 – Veículo Chevrolet, modelo Blaser 2.2 L, gasolina, 04 CIL. Ano de fabricação 1996, B-MAHLER C9BG116ATTC917681, placas HQH – 4629; 06) SES/MS 000000088 – Veiculo Fiat, modelo Elba S, ano de fabricação 1989, álcool, cor branca, placasHQH– 2792, chassi 9BD146000K3474049; 07) SES/MS 000034650 – VeículoVW, modelo Parati, ambulância, gasolina, cor branco geada, ano de fabricação 1998, placas HQH – 6153, chassi 9BWZZZ379VT247367, Renavam 695945076; 08) SES/MS 800020917 – Fiat, modelo Elba S , ano de fabricação 1988, álcool, cor branca, placasHQH– 2564, chassi 9BD1460000J3369613; 09) JeepWillis de propriedade do Governo Federal; 10) FuscaVWda Polícia Civilempéssimas condições. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.407 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017/SEMAFES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA13ª FESTADO PEIXE DEDOURADOS2017. O Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária - SEMAFES, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar 02 (dois) espaços, dos 24 (vinte e quatro) disponibilizados, sendo 12 (doze) no Parque Primo Fioravante Vicente (Parque do Rego D’agua) e 12 (doze) no Parque Antenor Martins para comercialização de peixe, na 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017, que ocorrerá de 12 a 16 de abril de 2017, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1. OBJETO 1.1. Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade de permitir a exploração de 02 (dois) espaços de comercialização, sendo 01 (um) localizado no Parque Primo Fioravante Vicente (Parque do Rego D’água) e 01 (um) no Parque Antenor Martins, durante as festividades da 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017 de 12 a 16 de abril de 2017. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste certame produtores de peixe, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2. Cada proponente assinará um Termo de Responsabilidade que constará a obrigação de manter atividade nos dois parques simultaneamente. 2.3. Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública, que se sorteado terá obrigação de manter atividade simultaneamente nos dois parques. 2.4.Éproibida a participação de: 2.4.1. Pessoas jurídicas. 2.4.2. Pessoa física que possua grau de parentesco ascendente, descendente ou colateral até 3º (terceiro) grau, consanguíneo ou por afinidade, que seja servidor da SEMAFESou esteja a sua disposição. 3.DASINSCRIÇÕESEDAHABILITAÇÃO 3.1. Os proponentes interessados, deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, localizada na rua José Luiz da Silva, 3.350 Terra Roxa II, no período de 08/03/2017 até 14/03/2017, no horário das 08h às 12h. 3.2. A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item acima. 3.3. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.4. São documentos exigidos para a inscrição e habilitação: 3.4.1. Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I). 3.4.2. Proposta de espécies a serem comercializadas (Anexo II), devidamente assinada pelo proponente. 3.4.3. Cópia deRGe CPF. 3.4.4. Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal do domicílio do proponente. 3.4.5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do proponente. 3.4.6. Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Federal. 3.4.7. Declaração subscrita pelo Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme (Anexo III). 3.5.Ahabilitação far-se-á mediante a conferência dos documentos listados no item 3.4 deste edital. Será considerada habilitada o proponente que apresentar todos os documentos, sem exceção, regularmente válidos. 3.6. ASEMAFESnão se responsabiliza pelos prazos. 4.DAHABILITAÇÃO 4.1. A habilitação e classificação (sorteio), de caráter eliminatório, será realizada pela SEMAFES para verificação da adequação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do proponente. 4.2. A documentação apresentada para fins de inscrição e habilitação não será restituída ao proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção; 4.3. Serão eliminados os Proponentes: 4.3.1. Cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição. 4.3.2. Cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEMAFES. 4.4.Aalocação dos proponentes nos espaços disponibilizados e sua participação na 13º Festa do Peixe será mediante sorteio público entre os proponentes habilitados. 4.5. A SEMAFES publicará no Diário Oficial do Município o nome dos Proponentes vencedores. 4.6. Da decisão que inabilitar ou desclassificar o proponente caberá recurso ao secretário da SEMAFES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo recorrente, devendo ser protocolado na SEMAFES no prazo de 01 (um) dia útil, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.6.1. Somente será conhecido o recurso apresentado pelo proponente ou procurador munido do instrumento de mandato (procuração) com firma reconhecida. 4.6.2. O secretário da SEMAFES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não caberá mais recurso. 5.DOSORTEIO 5.1. O Sorteio dos 12 (doze) candidatos que irão preencher as vagas será realizado no dia 22/03/2017, a partir das 09h, na sala de reunião da SEMAFES e seguirá a ordem dos espaços pré-estabelecidos apresentado na sessão. 5.2. O sorteio dos proponentes será público, devendo estar presentes todos os proponentes e, querendo, as demais pessoas que tenham interesse. 5.3.ASEMAFESserá a responsável pela realização do sorteio dos candidatos. 5.4. No dia do sorteio, a lista publicada no Diário Oficial do Município, contendo os proponentes inscritos e aprovados, será afixada à vista de todos, para que os presentes possam conferir a inscrição de cadaumdos proponentes. 5.5. O preenchimento das vagas dar-se-á pela ordem do sorteio até o limite das 12 (doze) vagas ofertadas, em que o número dos espaços será o número de ordem do sorteio. 5.6. Além dos 12 (doze) proponentes, serão sorteados mais 3 (três) proponentes regularmente inscritos, que comporão uma lista de excedentes, observando-se a ordem do sorteio, para preenchimento das vagas em caso de algum proponente ser desclassificado. 5.7. A relação dos proponentes sorteados para as 12 (doze) vagas e dos 3 (três) proponentes excedentes será publicado na sessão.Arelação será publicada no Diário Oficial do Município apenas para conhecimento de terceiros. 5.8. O Termo de Compromisso será assinado no mesmo dia do sorteio, pelo proponente ou seu representante (munido de procuração). 6.DAISENÇÃODETAXA 6.1. Não haverá cobrança de taxas para comercialização de pescado e nem dos espaços sorteados, durante a 13º Festa do Peixe. 7.DOSPRAZOS 7.1. Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: 7.1.1. Inscrição e entrega da documentação: 08/03/2017 a 14/03/2017; 7.1.2. Divulgação das inscrições deferidas: 16/03/2017; 7.1.3. Recurso: 17/03/2017; 7.1.4. Divulgação do resultado do recurso: 21/03/2017; 7.1.5. Sorteio 22/03/2017; 7.1.6. Visita às propriedades para análise da sanidade da água e do pescado: 22/03/2017 a 27/03/2017; 7.1.7. Ocupação do Espaço: a partir do dia 11/04/2017, salvo disposição em contrário; 7.1.8. Desocupação do espaço: após o fim do evento no dia 16/04/2017; 8. DA VISTORIA NAS PROPRIEDADES E COLETA DE AMOSTRAS DE PEIXE Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.407 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 8.1. Será realizada uma vistoria na propriedade do piscicultor para avaliação das condições gerais da piscicultura e do pescado. 8.2. Caso a equipe técnica encontre irregularidades sanitárias que não possam ser sanadas em tempo hábil o proponente será desclassificado e será chamado os sorteados da lista de excedentes de acordo com a ordem de sorteio. 9.DASOBRIGAÇÕESDOSPROPONENTESVENCEDORES 9.1. Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. 9.2. Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 13ª Festa do Peixe de Dourados. 9.3. Cumprir todas as leis, normas e regulamentos municipais, assim como as determinações daVigilância Sanitária. 9.4. Manter as condições adequadas de refrigeração e conservação do pescado durante a comercialização. 9.5. Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio consentimento da SEMAFES. 9.6. É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização do espaço público. 9.7. Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a população presente nos dias de evento. 9.8. Fica expressamente proibida a venda de pescado vivo. 9.9. Nos espaços, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de pescado abatidos em estabelecimento frigorífico vistoriado e autorizado por Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal, conforme legislação pertinente. 9.10. O pescado, após o abate, deverá ser transportado até o local do evento em acomodações e veículos específicos e próprios para tal finalidade, contendo a documentação fiscal e sanitária necessária, nos moldes da legislaçãoemvigor. 9.11. Para o transporte do pescado da propriedade rural até o local de abate deverão possuir Guia de Trânsito Animal – GTA, emitida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária eVegetal – IAGRO. 9.12.Opescado nos dias do evento será vendido fresco, com vísceras. 9.13. Deverá o responsável pelo espaço providenciar limpeza e higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos consumidores. 9.14. Será de responsabilidade do participante a colocação, retirada e a segurança de seus pertences nos espaços sorteados, bem como os itens utilizados para comercialização, tais como: balanças, extensões elétricas, sacolas para embalagens, lâmpadas nos espaços. 10.DASOBRIGAÇÕESDASEMAFES 10.1.Agendamento da visita para análise da qualidade da água e dos pescados. 10.2. A energia e a água, durante o prazo de exploração da atividade serão de responsabilidade da SEMAFES e a manutenção desses espaços durante o evento é de responsabilidade do proponente, sem qualquer participação da SEMAFES, salvo comprovada ausência de culpa do proponente. 10.3. Compete, também, à SEMAFES disponibilizar 02 (duas) tendas abertas, tamanho 4m x 4m, uma em cada parque, para o proponente classificado nos termos dessa chamada. 10.4. Disponibilizar 04 (quatro) caixas térmicas para o armazenamento do pescado, que devem ser devolvidasemperfeito estado de conservação. 10.5. Disponibilizar 1.000 (mil) quilos de gelo que serão entregues de forma parcelada nos dias 14/04/2017 a 16/04/2017. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. Na ausência de cumprimento por parte do proponente classificado das disposições desse edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. 11.2. O proponente terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da notificação para recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. 11.3. É proibido transferir, ceder, sublocar os espaços ou qualquer atividade objeto do presente edital a terceiros. 11.4. O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o proponente ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, condicionando sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 11.5. A SEMAFES se reserva no direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 11.6. A homologação do resultado do presente processo compete a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar eEconomia Solidária – SEMAFES. 11.7. Somente poderá dar início as atividades, o proponente que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital. 11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES. 11.9. É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEMAFES excluída de qualquer responsabilidadeemrelação àqueles aspectos. 11.10. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: semafes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7299. Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2017, NA 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017, que eu, ____________________________________________, CPF _______________ cedo, a título gratuito, o uso de minhas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria Municipal de Agricultura familiar e Economia Solidária de Dourados SEMAFES, em todo território nacional e no exterior, emtodas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____ de ___________ de 2017. 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 ANEXO III DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM ANEXO I 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 Ponto de referência Número de Inscrição FICHA DE INSCRIÇÃODE PRODUTOR Nome CPF Telefones E-mail Endereço Declaração subscrita pelo Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme (Anexo III) Recebido por: Data: Cópia de RG Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal do domicílio do (a) proponente Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Federal PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 Nome Número da inscrição Proposta de espécies a serem comercializadas (Anexo II), devidamente assinada pelo proponente Cópia de CPF VALOR DE VENDA Assinatura 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 ANEXO II PROPOSTA DE PEIXES A SEREM COMERCIALIZADOS Nome Inscrição ESPÉCIE QUANTIDADE (Kg) 05 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 102/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 104/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 392/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT/INVERTER, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, OBJETIVANDO ATENDER SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ELTON TOMAS DOS SANTOS-ME, pelo valor global de R$ 398.998,79 (trezentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 107/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER SERVIDORES QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: G & L INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, nos lotes 19 e 20 pelo valor global de R$ 46.115,87 (quarenta e seis milhões cento e quinze mil e oitenta e sete reais); SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA-ME; nos lotes 11, 21, 22, 23, 28 e 35, pelo valor global de R$ 53.562,79 (cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos); NR SERIGRAFIAE CONFECÇÕES LTDA; nos lotes 0 1,09 e 14, pelo valor global de R$ 50.106,76 (cinquenta e seis mil cento e seis reais e setenta e seis centavos); K. A. BARBOSA& CIA LTDA-ME; nos lotes 02, 05,06 ,07, 15, 16, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 32, pelo valor global de R$ 161.317,19 (cento e sessenta e ummil trezentos e dezessete reais e dezenove centavos) e YVÚ INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA; nos lotes 04,17 e 18, pelo valor global de R$ 108.139,09 (cento e oito mil cento e trinta e nove reais e nove centavos ). Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.407 EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Energia engenharia serviços e manutenções Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 004/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais ematendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.961.710,32 ( um milhão novecentos e sessenta e ummil setecentos e dez reais e trinta e dois centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyeli Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 032/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD de 24 de janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 21 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Março de 2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DEARMAZENAMENTODE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃOPELO PERIODODE12 (DOZE) MESES,VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 17 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Março de 2017 06 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 035/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VÁLVULA DVP PROGRAMÁVEL, VISANDO ATENDER SOLICITAÇÃO MÉDICA PARA O PACIENTE VANNE ANTONIO NETO, QUE ENCONTRA-SECOMQUADRODEHIDROCEFALIA. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOSLTDA. CNPJ sob o n°03.785.610/0001-36 ValorTotal -R$ 14.900,00 (Catorze Mil e Novecentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 029/2017. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 20 de Fevereiro de 2017. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.407 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 002/2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 001/2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão Permanente de Licitação Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros todos vinculados à atividade fim. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/03/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 002/2017. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados /MS, 07 de março de 2017 A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/03/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 001/2017. Objeto da Licitação:A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 06 de março de 2017 ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DE FORMA PARCELADA, À FROTA DOS VEÍCULOSOFICIAISDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro Nadia SaterGebara -Membro Aos seis dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nadia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 005/2017, Convite nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina), a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Quatro empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) AUTO POSTO SAN FRANCISCO inscrita no CNPJ sob nº 044.655.306/0001-37, localizada na Rua ponta Porã, nº 2575, Vila Planalto, nesta cidade; 2)AUTOPOSTOCERRADOLTDAinscrita no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizada na Av. Marcelino Pires, 2508, nesta cidade; 3) PERRONI & MORO inscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 6680,Vila Guarani, nesta cidade; 4)AUTO POSTO GIOVANNA inscrita no CNPJ sob nº 09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia Lopes, s/nº, Fração de chácara 51, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, Presidente declarou como deserto o presente certame, pelo não comparecimento de empresas interessadas. Finalizando os trabalhos o Presidente informou que abriraumnovo prazo de publicação para reabertura deste certame. ATA - COMISSÃO PERMANENTE AVISO DE LICITAÇÃO Diário Oficial 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.407 CIPOLLA&GONZALEZLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Indústria e comércio de confecções, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 411, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HISAYAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CORRETORES E AGENTES DE SEGURO, localizada na Rua PONTAPORÃ, 2920 - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.C.JORGE-ME / SORVETES KUKAFRESKA, torna Público que Requereu do Instituto do MeioAmbiente –IMANde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade Fabrica de Sorvetes e outro gelados comestíveis, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1060 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. M. DE MENDONCA & CIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de material elétrico e artigos diversos localizado naAvenida José RobertoTeixeira, n° 200, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LPde nº 161/2017, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN I, localizado no lote “R”- Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS).Válida até 22/02/2018. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EMPRESABRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTETERMOADITIVOTEM POR OBJETO INCLUIR NO CONTRATOMÚLTIPLO Nº 9912360020OSSERVIÇOSTELEMÁTICOS. VIGÊNCIA: 03 de março de 2017 a 08 de setembro de 2017. VALORESTIMADO:R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) DATAASSINATURAADITIVO: 03 de março de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014. ORDENADORADESPESA: DanielaW.Wagner Hall FUNDAMENTAÇÃO:ART. 62, Parágrafo 3, INC. II, LEI 8666/93 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID EXTRATO Ata nº. 007/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. Ericson Galassi E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA-ME Marcos Cândido COMERCIALGALIPHEEIRELLI -ME AdemirMartinez Sanches Presidente Edson José Gomes EDSONJOSÉGOMES92204902187 MilenaAlves Craveiro Membro José dos Santos da Silva Membro Leonardo Landeira Membro Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro, José dos Santos da Silva e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital número 005/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de rede de computadores, apoio ao backup, apoio a instalação e operação de microcomputadores e ativos de redes de computadores e suporte aos usuários no uso do ambiente MSWindows. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestaram interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o número 07.401.893/0001-26, neste certame representada pelo sócio Ericson Galassi; COMERCIALGALIPHE - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 23.475.963/0001-47, neste certame representada pelo procurador Marcos Cândido; e a empresa EDSON JOSÉ GOMES 92204902187, representada pelo senhor Edson José Gomes. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a comissão emquestionamento referente a qual oCNAEa ser habilitado nos CNPJ´s das empresas proponentes, decidiu por suspender o certame, remarcando para o dia treze de março de 2017, às oito horas, neste mesmo local.Osenhor Ericson Galassi solicitou vistas no cadastro de fornecedores das empresas aqui concorrentes, e contestou a não apresentação do item 10.4 itens XVI e XVII: declaração de fatos supervenientes, declaração das normas e regulamentos da empresa EDSON JOSÉ GOMES 92204902187, por estes não constarem na habilitação jurídica e o proponente ter justificado esta por ter no cadastro de fornecedores, documentos não constantes deste procedimento. Este declara também que as duas empresas não apresentaram em seus CNPJ’s os CNAEs 62.09.100, referente a suporte técnico de manutenção e outros serviços de suporte técnico. O senhor Ericson Galassi também solicitou que fosse constado em ata que em resposta ao recurso apresentado por sua empresa, o gestor não apresentou justificativa para não solicitar registro de CREA no edital, este também solicitou a cópia do procedimento administrativo referente à esta Licitação. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros da comissão e as licitantes presentes.