ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.410 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº SD/03/160/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Art. 1º Considerando a CI n. 011/2017/SEMAD/GAB, bem como a CI n. 001/2017, assinada pelo responsável daAssessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais e, diante do que consta no Boletim de Ocorrência Policial n. 39/2017, fica DETERMINADO à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2364 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao extravio dos bens abaixo relacionados, no âmbito da Garagem Municipal: 01) Carretinha para transporte do rolo compactador Dinapac, modelo Lr 95 tipo chapa cor amarela/vermelha prefixo rcd-01 série 622023. patrimônio N° 1600018; 02) Moniveladora modelo 120b; marca Caterpilar; ano 1986; série 32c01742; motor 3306; série 60z03260; transmissão g12304; prefixo mn 11, Patrimônio N° 10000588; 03) Motoniveladora modelo 120b, marca Caterpillar; série 32c02689; motor 3306; série 60z4750 cor amarela – prefixomn13, Patrimônio N° 10000594; 04) Motopoda (podadora de galhos) modelo ht 131, marca Stihl, série 284387663, Patrimônio N° 78223; 05) Motosserra, modelo ms 381, marca Stihl, com polegador de potência da corrente até 63 cm. série: 363575870, Patrimônio N° 78445; 06) Conjunto escolar adulto, pésemferro, Patrimônio N° 1401313; 07) Cadeira fixa almofadada com revestimento em corino na cor preta, pés em ferro, Patrimônio N° 3000438; 08) Cadeira fixa, almofadada, em corino na cor preta, pés em ferro, Patrimônio N° 5000012; 09) Cadeira fixaemtecido, Patrimônio N° 7007239; 10) Banco de madeira para refeitório medindo 035 X 200 X 027, Patrimônio N° 11005179; 11) Cadeira escolar adulto pés em ferros com assento de madeira, Patrimônio N° 11009010; 12) Mesa escolar, Patrimônio N° 1401400; 13) Banco para recepção assento e encosto em corino preto, com pés em ferro, Patrimônio N° 94916; 14) Fogão industrial com 4 bocas com forno, marca Dako, couraçado, na cor branco/preto, Patrimônio N° 11012639; 15) Banco para refeitório, Patrimônio N° 11016032; 16) Longarina com assento de cinco lugares, pésemferro, Patrimônio N° 94915; 17) Hub 24 portas 10/100 base t do tipo rj 45 modelo: enh 924 – aut encore, Patrimônio N° 50322; 18) Cadeira escolar com assento e encosto em compensado mulrilaminado semianatômico, revestido em laminado melanino, estrutura em tubo de aço e ponteiras plásticas, Patrimônio N° 86070; 19) Cadeira giratória secretaria em tecido e espuma injetada na cor bordo, Patrimônio N° 601052; 20) Poltrona giratória com apoio de braço, base para 5 rodas, com assento em tecido injetado preto, Patrimônio N° 711787; 21) Escada de fibra com extensão de 6 metros, Patrimônio n° 13000448; 22) Morsa n° 5 marca metalsul, Patrimônio n° 77740; 23) Furadeira gsb 20 Bosch 220 volts, Patrimônio n° 77741; 24) Prateleira de madeira na cor azul, Patrimônio n° 77750; 25) Roçadeira costal á gasolina, modelo fs 250, marca Stihl, Patrimônio n° 78451; 26) NobreakAPC, c back-ups 400 va, 115 volts, 60 hz, Patrimônio n° 94081; 27) Mesa para microcomputador, Patrimônio n° 94736; 28) Furadeira com impacto, marca Bosch, modelo super hobby 400 wats, 3/8 2 velocidades 110 volts, Patrimônio n° 501153; 29) Cadeira fixa almofadada em corino preto, com pés em ferro, marca Runapel, Patrimônio n° 1400890; 30) Cadeira estofada simplesemtecido na cor preta, Patrimônio n° 6000497; 31) Cadeira fixaemtecido azul, Patrimônio n° 7008254; 32) Mesa de madeira com 2 gavetas medindo 0,79x110x0,59, Patrimônio n° 11003312; 33) Cadeira fixa almofadada em corino preto, pés em ferro cromado, Patrimônio n° 11013543; 34) Motor Yamar bt 22 rpm 1800/2600 15/20 cv retificado, Patrimônio n° 1300906; 35) Mesa escolar adulto, Patrimônio n° 52291; 36) MonitorLCDsync master 540, marca Samsung, Patrimônio n° 93962; 37) Cadeira fixa estofadaemtecido na cor preta, Patrimônio n° 600731. Art. 2º – Os demais bens não discriminados acima e que constam no Boletim de Ocorrência n. 039/2017, serão objeto de Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Resolução n. SD/03/161/2017/SEMAD. Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.410 EXTRATO DE EMPENHO N° 812/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Judi Bruna Gentil -ME CNPJ: 25.155.475/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2017 OBJETO: Realização de Palestra em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:08/03/2017. Secretaria Municipal de Fazenda FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Início Final Início Final 000114762080001 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 203/2017 05/03/2017 10/03/2017 000000079551001 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 204/2017 06 02/03/2017 06/03/2017 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 205/2017 05 30 23/02/2017 24/03/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho EDITAL nº. 60/2017 de 09 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 09 de Março de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo; 16/03/2017 – (QUINTA-FEIRA) Vigia. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 16/03/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 55827 LETICIA DE MENEZES ALVES RIBEIRO 162 57843 DAISSON SERGIO BENITES CAMPOS 163 59609 RAMÃO AUGUSTO PEREIRA CARDOSO 57 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia 03 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 84/2017/ FUNSAUD 09 de Março de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente - Interino - FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art1º Revogar a Portaria nº0067/2017/FUNSAUD de 24 de Janeiro de 2017. Art2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2017. Conforme segue: I. Presidente: Rodrigo Pereira Benites II.1ºMembro: Danyelle Radaelli deAssis Serapião III 2ºMembro: Sandro Cassiano Ducci IV Suplente: Marcelo de Oliveira Gomes § 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no item IV deste artigo: Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,para o exercício de 2017, como segue: I Pregoeiro Oficial: Rodrigo Pereira Benites II Equipe deApoio: a. Danyelle Radaelli deAssis Serapião b. Sandro Cassiano Ducci c Marcelo de Oliveira Gomes § 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função ocorrera adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD. § 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “e” deste artigo. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.410 TERMO DE RESCISÃO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 023. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, neste ato representando pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, estabelecido à Rua Hilda Bergo Duarte, n.° 785, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob n.° 03.155.926/0003-06, neste ato representado pelo Secretário, o Senhor RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL, brasileiro, portador da carteira de identidade profissional CRM/MS n. 6075 e do CPF n. 070.516.506-02, residente e domiciliada à Rua Melvin Jones, N. 1.075, Apartamento 203, Vila Progresso, em Dourados/MS, resolvem CANCELAR OS ITENS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,emepigrafe, de acordo com as seguintes cláusulas: 01.01. – O presente termo visa cancelar o registro do saldo remanescente de todos os itens da Ata de Registro de Preços n. 23, oriunda do Pregão presencial n. 060/2015, quais sejam: 02.01. – Fundamentação Legal:Artigo 49 da lei n. 8.666/1993. 02.03 – Motivação: Defasagem de Preços e Desinteresse das Empresas. E, por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo de Rescisão em (02) duas vias de igual teor e forma, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Dourados/MS, 08 de Março de 2017. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 039/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro - Portaria nº 067/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER A REDE OXIGÊNIO DO HOSPITAL DA VIDA DA FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 04 (quatro) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado na RuaToshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 08 de Março de 2017 DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO DE ATA - SEMS Empresa Item MB TEXTIL LTDA 76 MAXI – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 115, 195, 200, 218, 303,307, 325 e 326. INJEX INDÚSTRIAS CIRURÚRGICAS LTDA 07, 15, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 160, 193, 194, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 306 e 315. FUJIFILM DO BRASIL LTDA 117, 118, 119, 120 e 121. CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA 01, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 35, 36, 37, 38, 59, 78, 79, 80, 81, 82, 89, 91, 139, 183, 184, 188, 189, 196, 198, 203, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 261, 263, 264, 265, 281, 289, 298, 300, 319 e 328. COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 75, 153, 211, 214 e 327. STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 25, 58, 60, 154, 156 e 314. POLAR FIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 23, 41, 52, 57, 61, 62 e 63. MISSNER E MISSNER LTDA 108 e 109. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME 17, 54, 83, 158, 220, 221, 222 e 223. LARISMED – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO E HOSPITALAR LTDA – ME 22, 29, 31, 32, 33, 85, 93, 159, 171, 179, 174, 187, 191 e 192 PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRVIO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP 143, 217 e 329. MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP 8 JKLAB – QUIMICA, DIAGNÍSTICA E SEGURANÇA LTDA – ME 45, 46, 47, 110, 150, 206, 207, 209, 224, 301 e 302 DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02, 03, 16, 49, 103, 113, 114, 141, 142, 161, 215, 216, 219, 258, 260, 299, 324 e 331. PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATOCIAL LTDA – EPP 30, 34, 39, 40, 72, 73, 74, 105, 138, 145, 146, 147, 149 e 163. POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP 18, 28, 44, 48, 50, 77, 84, 90, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 106, 107, 131, 132, 133, 134, 135, 140, 144, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 10, 182, 190, 199, 201, 202, 231, 304, 305, 308, 309, 310, 313, 318, 320, 322 e 330. RAFAEL ARANTES BISPO – ME 208, 317, 321 e 323. C. LEMOS – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME 53. SHALON FIOS CIRÙRGICOS LTDA 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 136 e 137. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 04, 24, 26, 27, 51, 64, 99, 102, 104, 11, 112, 122, 148, 155, 157, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 185, 186, 197, 212, 225, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 252, 262, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 311 e 316. 04 PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.410 Caixa de Assistência dos advogados de MS ou Livraria do Advogado, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para atividade de Comercio Varejista de Livros, localizada na Rua: Onofre Pereira de Matos, 1700 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DESTAK MOTOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na Rua Dos Missionários, 382, Jd. Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ESPAÇO FASHION MODAFEMININA LTDA ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental (AA), para a atividade de comercio de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2819, Jardim São Pedro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P.RODRIGUES DE LIMALTDAME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de comercio de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2805, Jardim São Pedro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Valmir Pedro da Silva ( Pessoa física) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para atividade de Piscicultura Sistema Semi – Intensivo sendo 03 Tanques medindo 15x30 cada , localizada na Rua Projetada 10, LOT.Patrque da Nações , n° S/N, – Parque das Nações , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONCURSO PÚBLICO - ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA PORTARIA CMD/ Nº 191/2017 Verª. DanielaWeilerWagner Hall Presidente da Câmara Municipal O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a Lei nº 3.868, de 30 de janeiro de 2015, autoriza a expedição de atos próprios para disciplinar os valores e verbas destinadas aos Vereadores do Poder Legislativo; CONSIDERANDO a Resolução nº 125, de 21 de março de 2013, que disciplina o pagamento de diárias e a revisão anual dos valores pagos aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo para realização de viagem no exercício das atividades legislativas, RESOLVE: Art. 1º. Atualizar os valores máximos para as diárias previstas no Art. 12 da Resolução 125, de 21 de março de 2013, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), segundo a tabela abaixo: Art. 2º - Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 02 de fevereiro de 2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVA ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA DANIELAWEILERWAGNERHALL SÉRGIONOGUEIRA Presidente Vice-Presidente PEDROALVESDELIMA CIRILORAMÃORUISCARDOSO Primeiro Secretário Segundo Secretário A Mesa Diretora da CÃMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, composta pelos Vereadores DANIELA WEILER WAGNER HALL, Presidente, SÉRGIO NOGUEIRA, Vice-Presidente, PEDRO ALVES DE LIMA, Primeiro Secretário e CIRILO RAMÃO RUIS CARDOSO, Segundo Secretário, torna público para conhecimento dos interessados que: CONSIDERANDO a Ação Civil Pública (Processo n. 080143686.2016.8.12.0002) proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULcontra a CÃMARAMUNICIPALDE DOURADOS e seu então Presidente, Vereador IDENOR MACHADO, em trâmite perante o Juízo da 6ª VARACÍVELDACOMARCA,pleiteando: a) A nulidade da dispensa de licitação n. 006/2015, assim como o contrato n. 013/2015, firmado por esta Câmara Municipal com a EmpresaIDAGEM– Instituto de Desenvolvimento eAperfeiçoamento da Gestão Municipal; b)Aimposição de obrigação de fazer consistente: I - na anulação de todas as fases do concurso público de provas para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Dourados; II – na realização de imediato processo licitatório visando a contratação de empresa para novo concurso público; III – a realização de novo certame, a ser iniciado no prazo máximo de 90 (noventa dias), visando o provimento dos cargos efetivos, necessários ao desempenho dos trabalhos desta Casa de leis; CONSIDERANDO que o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO, por decisão unânime da 3ª Câmara Cível decidiu, dentre outros, que “As hipóteses de dispensa e ou inexigibilidade de licitação, previstas na Lei n. 8.666/1993, só devem ser utilizados de forma excepcional, e se atenderem ao interesse público e aos princípios administrativos constitucionais, o que não se observa na hipótese dos autos, uma vez que não há indícios de que a banca examinadora escolhida seja de notória especialização, nem a única em âmbito municipal, estadual ou nacional com habilitação para realizar o certame. Há, ainda, violação de cláusula de sigilo e também impropriedade na elaboração do processo seletivo em relação a alguns cargos regulados pelo edital do concurso”; CONSIDERANDO que diante dessa decisão, embora tão-somente para a concessão de liminar para determinar a suspensão do concurso, o Egrégio Tribunal deixou claro que na oportunidade de decidir o mérito o dito concurso será anulado não só pela dispensa ou inexigibilidade de licitação, mas também por improbidade na elaboração do processo seletivo; CONSIDERANDO que “AAdministração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos ...” (Súmula 473 do STF); CONSIDERANDO que mesmo não originando direitos, para que sejam evitadas discussões a respeito dos valores pagos pelos candidatos para inscrição no concurso, aqueles que se inscreverem no próximo certame estarão desobrigados de novo desembolso; CONSIDERANDO a necessidade urgente do provimento dos cargos efetivos desta Casa, necessários ao desempenho regular dos trabalhos; CONSIDERANDO os vícios apontados pelo E. Tribunal de Justiça na realização do concurso e para que não se pairem dúvidas no proceder desta Casa de Leis que sempre primou pela moralidade administrativa, nunca se distanciando da moral, da ética, da boa-fé e da lealdade, e também pelos demais princípios básicos previstos no art. 37 da Constituição Federal, tais como o da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, entendeu por bem em deliberar pela ANULAÇÃO DO CONCURSO e, consequentemente, desfazer a Comissão nomeada pela Portaria n. 289, de 21 de setembro de 2015. Determinar à Procuradoria Jurídica que faça revisão e atualização da Lei n. 3.595, de 28 de junho de 2012 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados-MS), elaborando Projeto de Lei para apreciação pelo Plenário da Casa e no prazo de 180 (cento e oitenta) dias seja realizado novo certame. Publique-se. Dourados, 09 de março de 2017. VEREADORES: VALOR R$ Brasilia 590 Capitais e cidades de grande porte 390 Cidades do interior 260 Diretores, Procurador Geral, Assessores Jurídicos, Ouvidor, Chefes de Divisão, do Núcleo de Processamento de Dados e Coordenador de Comunicação Social VALOR R$ Brasilia 460 Capitais e cidades de grande porte 260 Cidades do interior 190 Demais servidores efetivos e comissionados VALOR R$ Brasilia 320 Capitais e cidades de grande porte 130 Cidades do interior 100