ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.424 43 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO/SEMS n°. 17 de 28 de março de 2017. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CREDENCIADAS: RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 24/2017 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS Secretária Municipal de Educação Interina Decreto “P” Nº 122 de 16/03/2017 RESOLUÇÃO Nº. 005/2017/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária “Credencia Organizações da Sociedade Civil que possuem interesse em firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público”. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 2.766, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece as normas para credenciamento de organizações da sociedade civil a fim de firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º - Publicar, conforme anexo único, a relação das Organizações da Sociedade Civil que atenderam o disposto no Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 2.766, de 23 de dezembro de 2016, credenciadas e aptas a firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco para atividades voltadas ou vinculadas a serviços de saúde. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Associação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados -AAGD APAE– Dourados –MS - Escola de Educação Especial “Maria Júlia Ribeiro” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, MICHELIADRIANAPOTT, Matricula Funcional nº 1147645391 da letraBpara a letraCcom efeito a partir de 01 de JANEIRODE2017. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 21 de Março 2017. Dourados - MS, 28 de março de 2017. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o Termo de Cancelamento de Registro N°. 002/2017 da empresa ABATEDOURO DE PESCADO TABEBUIA LTDA (Pescado Tabebuia) registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 028 (zero, vinte e oito), contido no anexo único desta resolução. Artigo 2º - Fica a empresa qualificada no artigo anterior proibida de utilizar o carimbo doSIMDnº 028emseus produtos. Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Renan Robles Hadykian.....................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 TERMO DE CANCELAMENTO CONVITE N.º 001/2017 Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,CANCELAem todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 030/2017/DL/PMD, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de segurança contra incêndio e pânico, incluso o fornecimento de todos os materiais necessários, a ser realizada na Escola Municipal “Efantina de Quadros”, em cumprimento ao Ofício n.º 1241/2016/10PJ/DOS do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. O referido ato atende os termos da Recomendação Conjunta n.º 01/2017 – 10ª e 16ª Promotoria de Justiça do Município de Dourados, protocolada por meio do Ofício 0378/2017/10PJ/DOS (Proced. Adm. 11/2014), inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 28 de março de 2017. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 010/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para realização de obras de adequação à acessibilidade da Praça Antonio João, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.214,54 (trinta e quatro mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: MarcielleTorales Ocampos DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Briato Comércio Médico – Hospitalar e Serviços Eireli – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares) objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites Virais; 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário; 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar; 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 33.90.30.23 – Material Laboratorial; 33.90.30.06 – Material Odontológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALORDOCONTRATO:R$ 240.456,00 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Decom – Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Medicos Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares) objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites Virais; 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário; 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar; 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 33.90.30.23 – Material Laboratorial; 33.90.30.06 – Material Odontológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALORDOCONTRATO:R$ 160.532,00 (cento e sessenta mil quinhentos e trinta e dois reais). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. DuBomDistribuição de Produtos Médico-Hospitalar Eireli – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares) objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites Virais; 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário; 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar; 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 33.90.30.23 – Material Laboratorial; 33.90.30.06 – Material Odontológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALOR DO CONTRATO: R$ 359.364,80 (trezentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. LCNESilva – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares) objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites Virais; 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário; 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar; 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 33.90.30.23 – Material Laboratorial; 33.90.30.06 – Material Odontológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALOR DO CONTRATO: R$ 388.464,80 (trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 09/2017. OBJETO: refere-se à aquisição medicamentos de Distribuição Gratuita, Material Farmacológico (injetáveis) e Material Hospitalar a fim de serem distribuídos para a população do Município e também serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades ESF (Estratégia de Saúde da Família) e Unidades Especializadas do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica não Pactuados 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.602,734 (cento e nove mil seiscentos e dois reais e setenta e três centavos). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 09/2017. OBJETO: refere-se à aquisição medicamentos de Distribuição Gratuita, Material Farmacológico (injetáveis) e Material Hospitalar a fim de serem distribuídos para a população do Município e também serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades ESF (Estratégia de Saúde da Família) e Unidades Especializadas do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica não Pactuados 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALOR DO CONTRATO: R$ 168.162,50 (cento e sessenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Natali Brink Brinquedos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2016. OBJETO: aquisição de parque infantil com playground completo, incluso a instalação, objetivando atender o Distrito deVilaVargas/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Convênio n.° 25028/2015 – Processo n.° 65/000996/2015, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: MarcielleTorales Ocampos DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate às Carências Nuricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 04 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 26 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 27 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 28 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 29 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 30 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 31 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 32 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 33 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 34 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 35 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 36 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 37 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 38 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 39 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 40 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 41 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 42 EXTRATO CONTRATO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2017, na modalidade Convite, sob o nº 003/2017, realizado no dia 24 de março de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização no Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora, a empresa VALENTIM SGARAVATTI - ME inscrita no CNPJ sob o n.º 05.851.924/0001-15, estabelecida a Rua Pedro Celestino, 1560, JardimTropical, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 30 de março de 2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME, CNPJ N.º 11.174.408/0001-04. OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 003/2017, 28 de março de 2017. VALOR: R$ 14.165,00 (quatorze mil cento e sessenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 28 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 009/2017, Convite 004/2017 ORDENADORDESPESA:DANIELAWEILERW.HALL PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; RIZO COMERCIOESERVIÇOS – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 08.409.136/0001-61. OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 004/2017, 28 de março de 2017. VALOR: R$ 28.919,50 (vinte e oito mil novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 28 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 009/2017, Convite 004/2017 ORDENADORDESPESA:DANIELAWEILERW.HALL PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MALLONECOMERCIOESERVIÇOSLTDA- ME, CNPJ Nº 00.589.733/0001-03. OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 005/2017, 28 de março de 2017. VALOR: R$ 581,70 (quinhentos e oitenta e umreais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 28 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. LICITAÇÃO:Proc.Adm. 009/2017, Convite 004/2017. ORDENADORDESPESA:DANIELAWEILERW.HALL EDITAIS/AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Ver. Elias Ishy de Matos EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Verª. DanielaWeilerWagner Hall Propositor: Vereador Elias Ishy de Mattos Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: Reforma da Previdência. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através do Vereador Elias Ishy de Matos, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e ematendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 692/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 31 de março de 2017 (sexta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre a Reforma da Previdência. Dourados, 123 de março de 2017. Propositor: Vereadora DanielaWeilerWagner Hall Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Audiência Pública sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros UBERe aplicativos similares. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 854/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que fará Audiência Pública no dia 30 de março de 2017 (quinta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros, denominados UBERe aplicativos similares. Dourados, 23 de março de 2017. ATAS - PREVID Ata nº. 009/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação doPREVID Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PreviD, situado na Av.Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, reavaliaram o processo nº 003/2017 de Dispensa de Licitação nº. 001/2017/PREVID, que possui como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados/MS - PreviD.Emrazão do Parecer Jurídico nº 026/2017 e do Despacho nº 010/2017, os quais identificaram a apresentação de documentação inadequada por parte da empresa que apresentou a melhor proposta, outrora declarada na Ata nº. 001/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID, tornando-se impossível a contratação desta. Prosseguindo-se assim com o andamento deste processo, declara a Comissão de Licitação que a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste no valor da contribuição institucional, paga por estudante/mês, destinada ao CIEE, a qual passa a ser de R$ 34,00 (trinta e quatro) reais, a partir de março de 2017. Conforme a previsão da cláusula 10.03. do Contrato Nº 006/2016/PREVID, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, oriundo do Processo nº 012/2016/PreviD, Dispensa de Licitação nº. 008/2016/PreviD, com base no seguinte informativo: e-mail institucional, datado em 24 de março de 2017. Fundamento legal:Art. 65, § 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 28/03/2017. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 6.441/2017, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5” parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS), válida até 17.03.2020. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 6.442/2017, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatória de Esgoto, no local Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5” parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS), válida até 15.03.2020. Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, manutenção e reparação de computadores, situado a rua Monte Alegre, 5060 – Jd. Ouro Verde – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ ROBERTO DE SOUZA-MEI, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de borracharia para veículos automotores, localizada na Rua Hertis, 01, Chácara Cidelis, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R.DASILVA&CIALTDA– ME, torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3155, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 43 ATAS - PREVID CENTRO OESTE LTDA, CNPJ Nº 12.869.532/0001-49. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus presentes. Dourados, 24 de março de 2017. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 011/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 004/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de serviço técnico especializado em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para fornecimento de infraestrutura web de hospedagem e suporte do website institucional do PreviD (previd.ms.gov.br), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa MAIS SUPORTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME, CNPJ Nº 18.382.460/0001-97, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 27 de março de 2017. Membros: AdemirMartinez Sanches Presidente MilenaAlves Craveiro Membro Leonardo Landeira Membro Ata nº. 010/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Leonardo Landeira Membro MilenaAlves Craveiro Membro Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017