Edição 4459 – 24/05/2017

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.459 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 21 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros..........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 313 DE 17 DE MAIO DE 2017. “Nomeia em substituição, membros para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Claudiano Lima Vieira em substituição a Rosenildo da Silva França. b) Representante do Gabinete da Prefeita: Américo Salgado Junior em substituição a Manoel Lima Dourado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 314 DE 18 DE MAIO DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Esportes de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Janio Cesar da Silva Amaro, Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Rodrigo Navarro de Mattos Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial Decreto nº 256 de 18 de abril de 2017. Dourados (MS), 18 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 315, DE 18 DE MAIO DE 2017. “Constitui Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): I - representantes da Secretaria Municipal de Saúde: -Titular: Mateus Tavares Fernandes DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 - Suplente: Wando Capistana da Silva - Titular: Maria Piva Fujino - Suplente: Silvia Alessandra Perotti. II - representantes da Secretaria Estadual de Saúde: -Titular: Mauro Luis da Silva; -Suplente: Leonila Missio III - representantes da Direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: -Titular: Marcos Luis Faleiros Loureição -Suplente: Thaisa Pase Titular: Paulo Cesar Nunes Silva; Suplente: Alisson Herinque do Prado Farinelli IV - representantes Conselho Municipal de Saúde: - Titular: Berenice de Oliveira Machado Souza; - Suplente: Delliane Christina Romanini do Prado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 316 DE 18 DE MAIO DE 2017. “Altera o inciso V do art. 1º do Decreto nº 48 de 16 de janeiro de 2017 que Designa servidores para responder por setores da Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso V do art. 1º, do Decreto nº 48 de 16 de janeiro de 2017 que Designa servidores para responder por setores da Guarda Municipal de Dourados, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. ... ... V. Gestora de Trânsito da Guarda Municipal e Vigilantes Patrimoniais: Ivonete da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 317 DE 18 DE MAIO DE 2017. “Substitui membro da Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Rodrigo Navarro de Mattos, para atuar na Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, em substituição ao servidor Carlos Augusto de Melo Pimentel, juntamente com a Comissão designada através do Decreto nº Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº 19 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/05/2017. Autuado: Janesio Feitosa de Queiroz – Conveniência Monte Castelo CPF – 268.422.201-06 Auto de Infração nº 2652. Data da Autuação: 04/08/2015. Data da Decisão: 02/10/2015. 1ª instância. Processo nº: 88/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III , art. 335, incisos II, art. 336, inciso II e art. e 339, incisos IV e V, aplica-se a penalidade de 68 (sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 20 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/05/2017. Autuado: Gales Park Hotel Ltda-Me. CNPJ – 13.749.779/0001-94. Auto de Infração nº 2754. Data da Autuação: 17/04/2017. Data da Decisão: 10/05/2017. 1ª instância. Processo nº: 14/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXI. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 21 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/05/2017. Autuado: Siqueira & Recalcatti Ltda-Me – Mercado Lider. CNPJ – 08.679.814/0001-06 Auto de Infração nº 2346. Data da Autuação: 22/03/2017. Data da Decisão: 17/04/2017. 1ª instância. Processo nº: 10/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso VI, determino a penalidade de inutilização dos produtos apreendidos e arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 22 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/05/2017. Autuado: Naturaly Academia Ltda-Me – Emagrecentro. CNPJ – 15.616.417/0001-53. Auto de Infração nº 2343. Data da Autuação: 11/01/2017. Data da Decisão: 13/02/2017. 1ª instância. Processo nº: 02/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso V, art. 335, incisos III, art. 336, inciso III e art. e 339, incisos IV e V, aplica-se a penalidade de multa de 136 (cento e trinta e seis) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID nº 78/2017. “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissional da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2017 e dá outras providências.” Denize Portollann de Moura, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto nos Artigos 56 e 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Artigo 1º. Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de suplência, em salas complementares, e/ou contratação, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2017, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Artigo 2º. As inscrições e pré lotação serão realizadas gratuitamente, nas Escolas Municipais Indígenas no período de 15 a 18 de dezembro de 2016, nas escolas com agendamento prévio. Parágrafo único. Os candidatos que não tiverem vínculos no ano de 2016 nas Escolas Municipais Indígenas deverão procurar a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID. Artigo 3º. As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira responsabilidade do candidato. Artigo 4º. Somente será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 24 horas/aulas dos professores indígenas em processo de formação, conforme, os critérios definidos no parágrafo 2º e parágrafo 3º desta resolução. Parágrafo 1º. A comprovação do tempo de serviço deverá ser feita por Certidão e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempo em dias, meses e ano. Parágrafo 2º. Os inscritos deverão comparecer na unidade escolar do seu interesse portando Currículo e comprovante do seu cadastro impresso, para passar por entrevista. DA SUPLÊNCIA E CONTRATAÇÃO Artigo 5º. A suplência será feita, prioritariamente, a docente integrante do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), devidamente cadastrado, a título de suplência, em vagas temporárias, desde que não haja registros que prejudique a conduta do mesmo. DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS Artigo 6º. A atribuição de aulas será de responsabilidade do Departamento de Educação Escolar Indígena da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico e dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas. Artigo 7º. Para atribuição de aulas, a título de suplência e/ou contratação, na unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária, ao docente que, no ano de 2016 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma avaliação através do Conselho Didático Pedagógico mediante registros de atendimento pedagógico realizadas e/ou ocorrências que o mesmo tenha tomado ciência, juntamente com o Departamento de Educação Escolar Indígena da CEAID, Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Lideranças Indígenas e um representante sindical. Artigo 8º. As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução nº 110/2013. Artigo 9º. As Unidades Escolares Indígenas deverão protocolar até o dia 20 de janeiro de 2017 na Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID, o mapa de lotação dos profissionais indígenas que atuarão na Unidade de Ensino, assim como todos os demais documentos necessários para a contratação dos professores temporários – convocação e suplência. Artigo 10º. Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Parágrafo único. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará anulação da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação. Artigo 11º. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da Administração Pública ou do retorno do titular da vaga. Artigo 12º. Ficam impedidos de participar do edital: I. Servidor aposentado em dois cargos; II. Servidor que esteja respondendo processo administrativo; III. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV. Professor com readaptação provisória e definitiva. DOS CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÕES DE AULAS Artigo 13. O candidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do cargo, conforme disposição desta Resolução. Parágrafo 1º. Para a atuação na Educação Especial deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou outras licenciaturas; III. Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de capacitação na área de Educação Especial, no serviço específico a que se candidata; IV. Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS, intérprete, apoio pedagógico e produção em BRAILE, professor auxiliar para alunos com múltiplas deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de auxílio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção. Parágrafo 2º. Para atuação na Educação Infantil deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4anos) com habilitação em Educação Infantil e curso de Licenciatura Plena em área específicas da Educação; IV. Ter curso de Magistério Indígena (nível médio/Ara Verá) e/ou etapa final Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu. V. Estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil; VI. Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena – Ara Verá; VII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado; VIII. Ter participado e concluído o PENAIC, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado; Parágrafo 3º. Para atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos Iniciais; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou curso de Licenciatura Plena em área específicas da Educação; IV. Ter curso de Magistério Indígena – Ara Verá, 3º etapa, Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu, etapa final; V. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou Curso de Magistério Indígena Ara Verá; VI. Estar em processo de formação cursando 3º semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental; VII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola e apresentar cópias, declaração ou certificado de participação; VIII. Ter participado e concluído o PENAIC e apresentar cópias, declaração ou certificado de participação; IX. Fica assegurada, preferencialmente, professores indígenas falante da língua Indígena Guarani/Kaiowá às crianças falantes desta língua para atuar na sala do Bloco de alfabetização em Escolas Municipais Indígenas; Parágrafo único. Em caso da não existência, fica assegurada a participação de outros professores indígenas. Parágrafo 4º. Para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter Graduação em Teko Arandu ou Povos do Pantanal e estar habilitado no Curso de Licenciatura Plena na área específica que se candidata. Parágrafo 5º. Para atuação em Língua Indígena deverá: I. Ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata; II. Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área da Educação. Parágrafo 6º. Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas a seleção obedecerá aos seguintes critérios: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Preferencialmente pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de Ensino – REME; III. Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação; IV. Possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas Operacionais: LINUX ou WINDOWS; V. Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica promovidos pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID – Departamento da Educação Escolar Indígena, Lideranças Indígenas e Secretaria Municipal de Educação – SEMED; VI. Ter comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área de Tecnologia Educacional – Sistema LINUX e informática básica realizados no período de 2013 a 2017; VII. Ter experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE; VIII. Ter curso na área de Educação à distância; IX. Cursos ministrados na área de informática educativa; X. Ter disponibilidade para atuar 40 horas na STE das Escolas Indígenas. Artigo 14º. O candidato (a) convocado (a) para atribuição de aulas deverá: I. Entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional; DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES II. Apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação plena em área de Educação; III. Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens: I. Identificação do candidato; II. Justificativa; III. Objetivo Geral; IV. Objetivos Específicos; V. Metodologia; VI. Referências. Parágrafo 1º. Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação Escolar Indígena, quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados ou habilitados, e que comprove experiências na Educação Escolar Indígena declarado pela Escola onde já criteriosamente atuou. Parágrafo 2º. Se não houver professor indígena pertencente ao grupo de Magistério da Rede Municipal de Ensino da Educação suficiente para atuar nas salas de tecnologias das Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores indígenas em regime de contrato temporário desde que devidamente classificados conforme disposição desta Resolução. Artigo 15º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 15/12/2016. Secretaria Municipal de Educação, em 22 de maio de 2017. Denize Portollann de Moura Secretaria Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. PROCESSO: n.º 141/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e itens com ampla participação. SESSÃO: Dia 07/06/2017 (sete de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2017 OBJETO: Aquisição de água mineral objetivando atender as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 121/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente PRIMAVERA COM. DE AGUA MINERAL LTDA.-ME. Dourados-MS, 18 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 025/12 PARTES: Município de Dourados Tavares e Soares Ltda - EPP. CNPJ n° 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Carona nº 005/2011. OBJETO: aquisição de cestas básicas para pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 66.591,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e noventa e um reais). DATA DE EMPENHO: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 053/12 PARTES: Município de Dourados Tavares e Soares Ltda - EPP.CNPJ n° 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Carona nº 005/2011. OBJETO: aquisição de cestas básicas para pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 33.295,50 (trinta e três mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 25 de Abril de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 080/12 PARTES: Município de Dourados Tavares e Soares Ltda - EPP. CNPJ n° 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Carona nº 005/2011. OBJETO: aquisição de cestas básicas para pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 110.393,08 (cento e dez mil trezentos e noventa e três reais e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 13 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 402/12 PARTES: Município de Dourados Tavares e Soares Ltda - EPP. CNPJ n° 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Carona nº 005/2011. OBJETO: aquisição de cestas básicas para pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 99.072,61 (noventa e nove mil e setenta e dois reais e sessenta e um centavos). DATA DE EMPENHO: 05 de Junho de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 024/2017. OBJETO: aquisição de frigobar, objetivando atender a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2.114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Maria de Fátima Silveira de Alencar DATA DE ASSINATURA: 12 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 194/2017/SEMED 1 PARTES MUNICÍPIO: DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Educação Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA. CNPJ N°: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº:164.849.751-91 2 OBJETO: Repasse de recursos financeiros com o objetivo viabilizar atendimento de 350 350 (trezentos e cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 (seis) e 17 e (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e e atendimento assistencial básico. 3 VALOR: R$ 322.014,90 (trezentos e vinte e dois mil, catorze reais e noventa centavos) 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 1549 Fonte – 101.000 5 VIGÊNCIA: 12/05/2017 a 12/03/2018 Dourados-MS, 22 de maio de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN Associação dos Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.976,92 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.725,00 DATA DE ENCERRAMENTO: R$ 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/07/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral - Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 332,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/03/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral - Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.796,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/04/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.676,12 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.469,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/Associação Pestalozzi de Dourados PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.328,00 DATA DE ENCERRAMENTO:0 2/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/a.p PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.616,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 02/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/Associação Pestalozzi de Dourados PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.389,43 DATA DE ENCERRAMENTO:0 2/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/Associação Pestalozzi de Dourados PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.005,51 DATA DE ENCERRAMENTO: 02/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ PGS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.985,88 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ PGS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.384,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/GS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 399,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/GS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.771,60 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/GS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.112,52 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/GS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.891,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.674,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.800,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 475,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.245,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 29.117,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.021,37 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RAIO DE SOL Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados – MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.626,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RAIO DE SOL ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 21.630,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Raio de Sol BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 190,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Raio de Sol BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.469,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RAIO DE SOL CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.029,55 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RAIO DE SOL MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.471,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 95,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.257,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.072,43 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 24.720,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 114,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 646,56 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.049,12 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.484,08 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO RAÍZES CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.114,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO RAÍZES MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.795,16 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ RVV PARTES: CEIM RAMÃO VITAL VIANA MERCADO LUMER LTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.989,10 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUMLAI ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 30.900,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUNLAI BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$2.155,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUNLAI BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 190,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUMLAI CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.228,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUNLAI Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.446,74 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUMLAI MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.070,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.426,56 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.785,12 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.110,08 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.682,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 228,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.939,68 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Dalva Vera Martines Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.889,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Dalva Vera Martines ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 19.280,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DALVA VERA MARTINES BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 142,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DALVA VERA MARTINES BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 718,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DALVA VERA MARTINES CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.711,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DALVA VERA MARTINES MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.283,60 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.492,80 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT –EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.330,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Hélio Lucas BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 228,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Hélio Lucas BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.706,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$13.223,63 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.757,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 22/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro Associação Hortifrutigranjeiros Campo Verde Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.169,42 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.480,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 156,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.185,36 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.598,53 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.939,21 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: KÁTIA MARQUES BARBOSA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 24.687,65 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: KÁTIA MARQUES BARBOSA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.470,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Katia Marques Barbosa BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 403,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Katia Marques Barbosa BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.939,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: KÁTIA MARQUES BARBOSA CLAUDIO BARBOSA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 28.977,85 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: KÁTIA MARQUES BARBOSA MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.679,36 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.829,14 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.496,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 171,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.293,12 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.650,14 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.215,82 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.404,60 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.450,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 380,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.310,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI CLÁUDIO BARBOSA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.441,76 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.003,72 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados – MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.348,64 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.580,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA BRUNO ROQUE DE VASCONCELO – ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 114,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA BRUNO ROQUE DE VASCONCELO – ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.310,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.358.38 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.842,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.352,15 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 16.220,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.048,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.471,64 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.102,41 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes ANTONIO ANTUNES BITTENCORT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.145,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 475,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 898,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/WB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal WILSON BENEDITO CARNEIRO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 285,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/WB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal WILSON BENEDITO CARNEIRO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.053,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME PROCESSO: Pregão Presencial n. 134/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos itens 01 e parte do item 04 para o item 03, no valor de R$ 2.300,00; o restante do item 04 e parte do item 05 para o item 06 no valor de R$ 2.651,00; o item 07 e parte do item 09 para o item 08 no valor de R$ 5.022,00; o restante do item 09, o 12 e parte do 13 para o item 11 no valor de R$ 2.988,00; o restante do item 13 e parte do 18 para o item 14 no valor de R$ 2.060,00; o restante do item 18 e parte do 19 para o item 15 no valor de R$ 2.200,00; restante do item 19 e parte do 21 para o item 16 no valor de R$ 2.600,00. Somando todos no valor fica R$ 19.924,00, sendo que o recebido foi de R$ 19.821,00, restando R$ 103,00 a inutilizar. Ainda a prorrogação da vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inicio em 30/04/2017 e previsão de vencimento em 30/06//2017 e o acréscimo no valor global de R$ 46.361,78. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial 097/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação, conforme segue: Órgão: 22.00-Agência Municipal de Transporte e Trânsito Unidade Orçamentária: 22.01 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos 2026- Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.20- Serviços de Telecomunicações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/AF PARTES: CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA CLAUDIO BARBOSA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.381,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/AF PARTES: CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.800,65 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/AF PARTES: Centro de Educação Municipal Infantil Austrílio Ferreira de Souza Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.995,14 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/AF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Austrílio Ferreira de Souza ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 26.335,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/AF PARTES: Centro de Educação Municipal Infantil Austrílio Ferreira de Souza BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 190,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/AF PARTES: Centro de Educação Municipal Infantil Austrílio Ferreira de Souza BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.212,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 176/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HABITAT ENGENHARIA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de projeto orçamentário, conforme segue: 11.02-Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500-Programa de Gestão dos Serviços Sociassistencial do Prev. 1.104-Construções e Ampliações das Unidades de Assistência Social da Proteção Social Básica e Especial. 44.90.51-Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EUGÊNIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 114768488-1 AGETRAN 263/2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PORTARIA Nº 100/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 019/FUNSAUD/2016 de 02 de Maio de 2016 que Nomeia ANA CAROLINA VIANA PORTELA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE FATURAMENTO E SAME. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 23/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 095/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 020/FUNSAUD/2016 de 03 de Maio de 2016 que gratifica JULIANA MATOS FERNANDES com acréscimo de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 17/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 096/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JULIANA MATOS FERNANDES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 17/05/2017, revogados as disposições em contrário. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 097/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 066/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 que Nomeia FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTABIL. Art. 2° - NOMEAR FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR JURIDICO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 22/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES RADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 098/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 065/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 que Nomeia WELLYNTON GOMES CASSEMIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR JURIDICO. Art. 2° - NOMEAR WELLYNTON GOMES CASSEMIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR JURIDICO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 17/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES RADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 099/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR PRISCILA ELAINE DA SILVA ROMERO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE FATURAMENTO E SAME conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 24/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 101/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 034/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE. Art. 2° - NOMEAR CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE FATURAMENTO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 17/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES RADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0102/FUNSAUD/2017 de 23 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE COMPRAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 17/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 103/FUNSAUD/2017 de 23 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - Art. 1° - REVOGAR a Portaria 091/FUNSAUD/2017 de 04 de Maio de 2017 que gratifica FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA MELLO com acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 23/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 104/FUNSAUD/2017 de 23 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a TAIS MARINA FRANÇA CAMPOS conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 23/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 057/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) POLLO HOSPITALAR LTDA. Adjudicado 21, 36, 39, 53, 58, 73, 76, 83, 98, 115, 124, 166, 168, 174, 186, 189, 192, 201, 210, 216, 236, 238, 258, 270, 271, 285, 287,296 R$ 804.396,76 CIRUMED COMÉRCIO LTDA. Adjudicado 89, 139,140, 203 R$ 38.340,00 MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Adjudicado 07, 18, 24, 26, 51, 68, 74, 80, 81, 110, 114, 118, 121, 123,128, 142, 149, 153, 163, 185, 197, 208, 211, 220, 221, 224, 226, 228, 243, 264, 277, 302 R$ 195.106,60 DELTA MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adjudicado 5,06,11,14,15,20,27,28,30,33,37, 41,42,52,60,64,67,71,78,86,91,93 ,97, 101, 116, 130, 132, 135, 137, 147, 160, 161, 162, 176, 179, 181, 182, 183, 188, 194, 209,223, 227, 233, R$ 671.098,16 CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adjudicado 08, 10, 32, 40, 44, 48, 55, 56, 57 84, 95, 96, 103, 104, 106, 112, 113, 117, 136, 144, 155, 156, 157, 165, 175, 178, 184, 200, 229, 230, 232, 234, 241, 246, 248, 250, 257, 262, 272, 275, 299 R$ 72.928,04 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA. Adjudicado 12, 13, 25, 29, 45, 59, 75, 77, 88, 107, 111, 119, 125, 126, 127, 133, 151, 196, 202, 213, 237, 253, 273, 274, 279 R$ 680.192,40 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, n° 2.100 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 22 de Maio de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 084/2017-FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 055/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resulta do da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA E CRÂNIO, para consumo estimado pelo período de 12 ( doze ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 22 de Maio de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 064/2017. OBJETO: contratação empresa especializada para locação de aparelho de monitorização intraoperatória de nervos cranianos, com acompanhamento de profissional especializado em cirurgia intra-operatório, aspirador ultrassonico e cola biológica, para ser utilizado no procedimento cirúrgico de paciente internado no Hospital da Vida. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob o n°. 33.761.636/0001-05 Valor Total - R$ 15.478,16 (Quinze Mil Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Dezesseis Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 041/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 19 de Maio de 2017. ANA RITA PEIXOTO ARANDA DO SANTOS Diretora Administrativa - FUNSAUD DIMACI / PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Adjudicado 04, 09, 22, 23, 34, 79, 105, 109, 122, 143, 159, 177, 218, 245, 255, 256, 265, 288, 290, 295 R$ 915.775,60 ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. Adjudicado 61, 62, 63, 65, 66, 70, 180, 204, 205, 214, 297, 298 R$ 852.538,00 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Adjudicado 16, 35, 38, 49, 50, 54 72, 82, 92, 94, 108, 134, 138 145, 146, 150, 152, 154, 158, 167, 169, 171, 172, 173, 190 191, 193, 195, 198, 199 207, 217, 222, 225, 235 242, 247, 260, 261, 266, 267, 268, 276, 280, 281, 294 R$ 832.701,44 Desertos Desertos 17, 43, 99, 100, 102, 141, 148, 170, 239, 292, 304, 305,306,307,308 Fracassados Fracassados 46, 87, 120, 164, 291 e 303 EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS LOTES LOTE VALOR TOTAL GLOBAL (R$) MARICARMEM GONZALES E SILVA EIRELLI – EPP Adjudicado 1 R$ 359.780,64 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Adjudicado 2 R$ 136.875,20 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - ME Ref. Processo de Licitação nº 042/2017 – Pregão Presencial nº 010/2017 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAMSE NO EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 111.517,00 (Cento e Onze Mil e Quinhentos e Dezessete Reais ) DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLAUDIO BARBOSA - ME Ref. Processo de Licitação nº 045/2017 – Pregão Presencial nº 012/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PAES FRANCESES (ASSADOS) DESTINADOS AO CAFÉ DA MANHÃ DO PACIENTES/SERVIDORES/ACOMPANHANTES PARA CONSUMO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES. SENDO COM ENTREGA PARCELADA, MEDIANTE NOTA DE EMPENHO OU AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, TUDO CONFORME DESCRIÇÕES COM ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES MÍNIMAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO REFERENCIADO EDITAL, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA( S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.496,00 (Sessenta e Dois Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 ATA DE SESSÃO PÚBLICA CONVITE N.º 009/2017 PROCESSO Nº 017/2017 OBJETO – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente em atendimento as necessidades da Câmara municipal de Dourados. I- DA INSTALAÇÃO: Às nove horas do dia 23 de Maio de 2.017, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, localizado à Av. Marcelino Pires, nº: 3.495 – Bairro: Jardim Caramuru, Cidade: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, presente o Presidente da Comissão Permanente de LicitaçõesLUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA e Equipe de Apoio, composta pela(s) servidor(as): EVA SALES DA COSTA e CARLOS ROBERTO DE ASSIS BERNARDES, designados pelaPortaria nº 183/2017/CMD, de 15 de Fevereiro de 2017 publicada no Diário Oficial do Município em 20 de Fevereiro de 2017 e Portaria nº 244/2017/CMD, de 19 de Maio de 2017 publicada no Diário Oficial do Município em 22 de maio de 2017, cópias anexadas aos autos, foi declarada aberta a sessão recebimento e abertura dos envelopes contendo documentação de habilitação e propostas de preços, tendo por finalidade a aquisição do seguinteObjeto: II– DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente em atendimento as necessidades da Câmara municipal de Dourados. III – DOS CONVIDADOS: empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) DELGADO E MANTELI LTDA inscrita no CNPJ sob nº 36.802.890/0001-00, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 3065, Centro, nesta cidade; 02)SIDNEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME inscrita no CNPJ sob nº 11.548.745/0001-06, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, nesta cidade; 03) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 14.125.604/0001-79, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 3045, Vila Sulmat, nesta cidade; 04) COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob nº 23.475.963/0001-47, localizada na Rua Major Capilé, nº 3228, Jardim Central, nesta cidade; 05)ADM 7 TECNOLOGIAOF MOURA EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob nº 05.74.310/0001-80, localizada na Rua Aquidauana, nº 813, Jardim Caramuru, nesta cidade; 06) CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob nº 13.646.927/0001-45, localizada na Rua Maria Cicera dos Santos Silva, nº 240, Jardim Canaã III, nesta cidade; 06)MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; 07)UNIVERSITARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME; 08)APARECIDA FRANCISCA DA SILVA EIRELI - EPP, localizada na Rua Monte Alegre, nº 4645, Jardim Paulista, nesta cidade; IV – PROTOCOLO: A Comissão Permanente de Licitação constatou que duas empresas entregaram e protocolaram os envelopes de habilitação e proposta sendo elas,COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob nº 23.475.963/0001-47 e CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob nº 13.646.927/0001-45. V – DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da empresa 1) COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob nº 23.475.963/0001-47,neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARCOS CÂNDIDO, portador do CPF Nº 878.245.901-00; apresentando a documentação nos termos do item 3 e seguintes do edital e credencio – se ainda como Microempresa. Da fase de credenciamento resta constatado que as empresas atenderam os requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo as mesmas declaradas aptas na participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo foi passada as documentações referentes ao credenciamento e Declaração de Habilitação aos representantes das empresas participantes para o procedimento de vistas e rubricas. VI – DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta de preços. VII – HABILITAÇÃO – Após análise da documentação a comissão constatou que a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME e CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP foram inabilitadas por não apresentarem o documento do item 7.1 item III “documento comprobatório de seus administradores”, sendo ainda a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME apresentou o documento do Item 7.2.III com a data de validade vencida, contudo a mesma utilizara do benefício concedido na Lei nº 123/2006 para apresentação do mesmo. VIII- ENCERRAMENTO – o Presidente decidiu abrir o prazo de dois dias uteis para que as empresas apresentem o documentos que motivaram sua inabilitação,a empresa licitante que não compareceu ao certame será notificada da presente decisão, sendo que a reunião para prosseguimento será realizada dia 26 de maio de 2017 no mesmo horário e local. Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro encerrou a reunião às 09:35 horas agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Eva Sales da Costa Membro Carlos Roberto de Assis Bernardes Membro Empresas Participantes / Representantes MARCOS CÂNDIDO CPF Nº 878.245.901-00 COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME PODER LEGISLATIVO ATA - SESSÃO PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR”. Realização: Ministério Público de MS; Governo do Estado de MS; Secretaria de Estado de Educação; Prefeitura e Câmara Municipal de Dourados. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Dourados, em parceria com a Coordenadoria Regional da Secretaria de Estado de Educação; Prefeitura e Câmara Municipal de Dourados, torna público, que realizará Audiência Pública no dia 25 de maio de 2017 (quinta-feira), a partir das 19 horas, no Estádio Fredis Saldivar (Douradão), para tratar de assuntos relacionados à educação e a implantação do Projeto PROCEVE – Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar. Dourados, 23 de maio de 2017. Ver. Sergio Nogueira BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 ANEXO 13 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 Ata nº. 04/2017. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniram-se na Sala em anexo à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, os membros do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados-MS, (FUPSUS) para eleição dos membros do fórum dos Usuários, bem como, eleição para representantes no Conselho Municipal de Saúde. Depois de verificada a lista de inscritos conforme Edital publicado no Diário Oficial do Município nos dias 08 de maio de 2017 e Jornal e circulação Diário MS, no dia 11 de maio de 2017. As 10:15 horas iniciou-se a chamada nominal dos inscritos, sendo inscritos 13 (treze) entidades e 11 (onze) entidades apenas, estavam presentes no momento da chamada para a votação. As entidades inscritas foram às seguintes: 1. Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança); 2. Associação das Mulheres Indígenas; 3. Associação dos Doentes Mentais Crônicos de Dourados e Região; 4. Instituto Nossa Casa; 5. Primeira Igreja Batista de Dourados-MS; 6. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região-MS; 7. Sintrae/Sul – Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino da Região Sul do MS; 8. Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados; 9. Associação das Mulheres em Movimento; 10. Sindicato dos Comerciários de Dourados-MS; 11. Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos; 12. SIMTED – Sindicato Municipal de Educação de Dourados e, 13. Movimento Popular de Mulheres. Entidades ausentes através de seus representantes: 1. Movimento Popular de Mulheres e 2. Sindicato dos Comerciários de Dourados-MS. Eleição: Feito os esclarecimentos a respeito dos procedimentos e caso houvesse dúvidas sobre o pleito, o Secretário Executivo - João Alves de Souza, informou como seria se daria a eleição. Para tanto foram escolhidos os fiscais para acompanhar a votação, sendo eleitos por indicação dos presentes, Sr. João Alves de Souza e Aline dos Santos Nunes. Tendo sido organizado a cabine de votação e a urna, foram distribuídas as cédulas de votação com as entidades aptas a votar e a ser votada, sendo elas: 1. Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança); 2. Associação das Mulheres Indígenas; 3. Associação dos Doentes Mentais Crônicos de Dourados e Região; 4. Instituto Nossa Casa; 5. Primeira Igreja Batista de Dourados-MS; 6. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região-MS; 7. Sintrae/Sul – Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino da Região Sul do MS; 8. Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados; 9. Associação das Mulheres em Movimento; 10. Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos; 11. SIMTED – Sindicato Municipal de Educação de Dourados. Destas entidades, entidades, cada representante poderia votar na instituição que se encontrava de posse da cédula e em mais 7(sete) ou seja, cada votante, teria que votar em 8 (oito) entidades. As mais votadas seriam representantes aptas para o Plenário do Conselho Municipal de Saúde e as demais, na ordem de votação ficando como respectivos suplentes. Votação e Resultado: Após a votação, os fiscais já nominados, realizaram a apuração de votos nominalmente, na presença das entidades presentes, e ao final apuraram os votos, a saber: 1 - Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança), com 11 votos; 2-Associação das Mulheres Indígenas com 9 votos; 3-Associação dos Doentes Mentais Crônicos de Dourados e Região com 8 votos; 4-Instituto Nossa Casa, com 7 votos, 5-Primeira Igreja Batista de Dourados-MS, com 7 votos; 6-Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região-MS, , com 9 votos; 7-Sintrae/Sul – Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino da Região Sul do MS, com 10 votos; 8-Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados, com 9 votos. Ficando na suplência: Associação das Mulheres em Movimento, com 7 votos; Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos, com 6 votos, e SIMTED – Sindicato Municipal de Educação de Dourados, com 5 votos. Em razão do empate das entidades com 7 votos, realizou-se nova eleição, para desempate, a fim de ocupar as duas ultimas vagas para o Pleno do Conselho de Saúde, que obteve os seguintes resultados: 1. Instituto Nossa Casa com 9 votos; 1. Primeira Igreja Batista de Dourados-MS, com 7 votos e 3. Associação Mulheres em Movimento, com 6 votos. Comissão organizadora. Em seguida foi feito a escolha da Comissão Organizadora – Diretoria do Fórum, que ficou assim composta após votação dos novos componentes do Fórum dos Usuários, assim: Coordenadora do Fórum – Sra. Maria Aparecida Palmeira; Vice-Coordenadora: Áurea Florêncio de Ávila; 1ª. Secretária – Sra. Dheliane Christina Romanini do Prado; 2º. Secretário – Sr. Carlos Alberto Longo. Tesoureiro – Sr. Joel Martins da Silva. Nada mais havendo a tratar, Janes Estigarribia - Secretário do Plenário do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde - lavrei e será assinada por mim, e, após leitura na próxima reunião, será assinada pelos demais membros. OUTROS ATOS ATA - FUPSUS ATAS - FÓRUM PERMANENTE FÓRUM PERMANENTE DE REPRESENTANTES DE GOVERNO/ PRESTADORES DE SERVIÇOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - DOURADOS/ MS Ata nº. 01/2017 Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezessete (22.05.2017), às 10h30, reuniram-se os membros do Fórum de Governo/Prestadores do Sistema Único de Saúde de Dourados-MS, na Sala – anexo ao Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru – 79806-020, atendendo convocação do fórum, realizada pelo Secretário Ad´hoc – Mauro Lange Tomasini, baseado no art. 10, inciso XI do RGI do Fórum, declarando aberta a reunião, após constatada presença das entidades cadastradas no fórum. PAUTA: a) Relação de entidades inscritas no fórum - biênio 2017/2019, atendendo os termos do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial 4.447, de 08 de maio de 2017 e publicação no Jornal Diário MS, de 11 de maio de 2017: 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini; 2. HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ - Reverendo Beijamim Benedito Bernardes; 3. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti Dinizz; 4. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt; b) Eleição entre as entidades cadastradas para o novo biênio 2017/2019 – devendo serem eleita 02 (duas) entidades para o cargo de Titular e respectivos Suplentes conforme votação, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2017/2019. Por se tratar de eleição específica de indicação de nome para o Plenário por parte dos representantes dos Prestadores do SUS, uma vez que a representatividade de Governo são natos, a eleição ocorrerá somente com os representantes dos Prestadores do SUS: 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini; 2. HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ - Reverendo Beijamim Benedito Bernardes; 3. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti Dinizz; 4. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt. Após eleição, ficaram apurados os votos da seguinte forma: 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini, com 04 votos; 2. HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ - Reverendo Beijamim Benedito Bernardes, com 02 votos; 3. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti Dinizz, com 01 voto; 4. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt, com 01 votos. Em razão do empate, foi realizada uma segunda votação, para saber quem será o 1º e 2º Suplente. Após, todos os esclarecimentos, foi realizada a segunda votação, com o seguinte resultado: 1. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 ATAS - FÓRUM PERMANENTE Dinizz, com 02 votos e, 2. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt, com 02 votos. Em virtude de novo empate, ficou acordado entre a FUNSAUD e UCM, de que a UCM ocupe a 1ª. Suplência. Tudo de comum acordo, de iniciativa da própria representante da FUNSAUD, neste ato. A eleição para Coordenação do Fórum será designada para uma outra data. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião às 11h00. 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini; 2. HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ - Reverendo Beijamim Benedito Bernardes; 3. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti Dinizz; 4. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt. Nada mais. Eu Secretario ad´hoc, que lavrei, subscrevo e assino com os demais presentes. Ata n. 04. Aos doze dias do mês de abril de dezessete (12.04.2017), reuniu-se os membros do Fórum dos Trabalhadores em Saúde do Município de Dourados-MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim caramuru, nesta. Após chamada, verificou-se “quórum” normal para inicio da reunião, previsto para 09h, iniciando-se 09h10. PAUTA: 1) Reunião com a Chefe do Poder Executivo Municipal para tratar de alguns assuntos relacionados à saúde; 2) Contratação de estagiários; 3) Indicação de nome para acompanhar a Coordenadora para reunião em Campo Grande-MS, com participação de Vereadores locais, Deputados Estaduais. Conforme convite; 4) Eleição e etapas prévias a este trabalho. A Coordenadora do Fórum – Sra. Berenice declarou aberta a reunião, passando a palavra á membra do fórum Laura Vanini Dutra – item 1: Laura propôs ao Pleno, a necessidade de solicitar reunião com a Prefeita Délia G. Razuk pela questão do valor pago aos servidores das Unidades Básicas de Saúde equivalente a um terço a mais, havendo disparidade nos salários entre servidores municipais da rede; pontuou ainda, ser a melhor opção para que essas Unidades façam 02 (dois) turnos de 06h00, pois além de ampliar o atendimento aos Usuários seria igualdade entre os Trabalhadores em Saúde, o que foi acatado e aprovado por unanimidade. A Coordenadora Berenice ficou encarregada de fazer a agenda junto ao Gabinete da Prefeita. Ítem 2: A Coordenadora Berenice abordou sobre a falta de Recursos Humanos na Rede Básica de Saúde, e que a chamada do concurso realizado, não foi suficiente para sanas as deficiências existentes; Que em conversa com a Diretora de Atenção Básica a fim de que esta Coordenadora pudesse responder oficio ao Ministério Público Estadual sobre a falta de servidores nas Unidades, fui informada pela citada Diretora de que vão contratar estagiários para recepção e agendamento dos Sistema de Regulação. Após discussão, os membros manifestaram contrario e por unanimidade, em não concordar com a contratação nessa condição. Ítem 3. O membro Genivaldo disse ao Plenário que iria acompanhar esta membra, mas na qualidade de Presidente do Conselho, em uma Audiência que ocorrerá com a Comissão de Saúde da Câmara e a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa com agenda previamente marcada para esta mesma data, tal qual a pauta será na busca de apoio junto aos Deputados estaduais, para uma solução em conseguir articular junto ao Governo do estado por mais recursos para a saúde pública do município de Dourados-MS, o que foi apoiado e aprovado por unanimidade. Ítem 4: Foi proposto e aprovada a recondução de Laura Vanini Dutra para o novo biênio. Os membros Sérgio e Geraldo da Silva, resolveram de comum acordo, oportunizar aos demais colegas que foram suplentes neste biênio, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, ficou deliberada a data de eleição entre os membros do fórum para o dia 16 de maio do corrente ano, às 09h, no citado endereço com publicação dos atos, tempo hábil para ampla divulgação e inscrição dos interessados. Nada mais havendo a tratar encerrou a reunião às 11h. eu, Laura Vanini Dutra – Secretaria que lavrei, subscreví e assino com os demais membros. Ata n. 05. Aos dezesseis dias do mês de abril de dezessete (16.04.2017), reuniu-se os membros do Fórum dos Trabalhadores em Saúde do Município de Dourados-MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim caramuru, nesta. Após chamada, verificou-se “quórum” normal para inicio da reunião, previsto para 09h. PAUTA: Eleição para o biênio 2017-2019. Após leitura da Convocação publicada no Diário Oficial 4.445 e 4.447, assim conforme Jornal de Circulação Diário MS de 11 de maio de 2017. Após chamadas das entidades, constataram estar presentes á reunião, os representantes, a saber: 1. Núcleo Regional de Serviço Social – NUCRESS SIDOESTE 1. Berenice de Oliveira Machado Souza; 2. SINDICRACSE (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados-MS): Maria Elza Silva de Almeida; 3. SINDEF-MS (Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados e Região): Genivaldo Dias da Silva; 4. SINTISPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde): Geraldo da Silva Souza; 5. ACDGD (Associação dos Cirurgiões Dentistas da Grande Dourados-MS): Sérgio Ricardo Jacon. Após leitura procedeu-se a votação entre os membros para o Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Os membros: 1. Berenice de Oliveira Machado Souza: 04 votos; 2. Maria Elza Silva de Almeida, com 5 votos; 3. Genivaldo Dias da Silva, com 5 votos; 4. Geraldo da Silva Souza: 2 votos; Sérgio Ricardo Jacon, com 2 votos. A membra Laura Vanini Dutra, permaneceu reconduzida. Após, foi realizada eleição para Coordenaçção e Secretaria. Foram eleitos para Coordenação, o membro Genivaldo Dias da Silva e Secretária: Laura Vanini Dutra. A Conselheira Delliane Christina Romanini do prado acompanhou o processo eleitoral. Nada mais. BOLERIA PREMIUM torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizada na Rua Bela Vista, nº865, Sala 01- Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSOS TAVARES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação– LO nº 1.650/2017, para atividade de Centro Educacional, localizada na Rua Monte Alegre nº 3030, Vila Planalto, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTIANE MACHADO DA ROCHA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Fisioterapia, Condicionamento Físico, localizado na Rua Oliveira Marques, 1409, sala 601, 5 andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCELO SALMORIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio de Artigos de Colchoaria e móveis, localizada na Rua/Av. Marcelino pires nº2768 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIRANDA & HAMEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3480 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL