DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.486 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 04 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA N.º 002/COM.A.R/GMD/2017 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO, nomeado pelo decreto n° 206/2017, usando das atribuições que lhe conferem o decreto n° 268/2017. R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, visando executar o levantamento e análise das aplicações de sanções disciplinares referente ao PAD n.º 004/07, em face dos servidores públicos municipais, lotados na Guarda Municipal de Dourados conforme segue: - Adão de Andrade Rocha, matrícula 47731-1 - Ademir Ribeiro, matrícula 47741-1 - Iva Cirqueira do Nascimento Rocha, matrícula 43921-1 - Odair Alves Teixeira, matrícula 44121-1 - Olavo Henrique dos Santos, matrícula 44131-1 - Paulo Cezar Alves Barroso, matrícula 44271-1 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 28 de junho de 2017. JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES Presidente da Comissão de Avaliação e Reclassificação RESOLUÇÃO Nº SD/06/864/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANDRÉ FELIX DOS REIS, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 114766097-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/991/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOANY FREITAS VALERIO COSTA, matrícula funcional nº. “114762393-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/06/2017 A 18/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 19/10/2017 um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.486 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/992/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal JANAINA PAULINO SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “114762098-2” ocupante do cargo de TECNICO DE HIGIENE DENTAL, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.912” (três mil e novecentos e doze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 17/08/2006 a 02/05/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 579/2017, constante do Processo Administrativo nº. 930/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/993/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal FABIANA CRISTINA DA FONSECA ROCHA, matrícula funcional nº. “114763651-5” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.181” (um mil e cento e oitenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 13/02/2008 a 31/12/2008, 20/01/2009 a 01/05/2010, 03/01/2013 a 23/11/2013 e de 28/12/2013 a 01/07/2014 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 580/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.039/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/994/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 114762832-3, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.948” (três mil, novecentos e quarenta e oito) dias ou seja (10) dez anos, (09) nove meses e (28) vinte e oito dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00010/17-8, do dia 26/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/06/1985 a 05/02/1992, 09/03/1992 a 22/10/1995 e de 01/07/1996 a 09/01/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 582/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.220/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/999/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA, matrícula funcional nº. “501709-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.103” (cinco mil e cento e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 17/02/2003 a 05/02/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 584/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.272/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/995/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA, matrícula nº. “148631-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/05/2017 a 06/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/996/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA, matrícula nº. “114764484-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2017 a 22/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/997/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELENITA CHAVES DE FRANCA, matrícula nº. “80731-2”e na matrícula nº. “43571-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.486 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2017 a 04/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 013/2017/SEMAFES Dourados - MS,23 de Julho de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa PANIFICADORA PÃO BOM LTDAME junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 039(zero, trinta e nove). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de cercamento da Unidade de Beneficiamento do Pescado - local: BR-163/ KM 14/Lote 18/Quadra 52/Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 183/2017/ DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Global. SESSÃO: Dia 21/07/2017 (vinte e um de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de julho de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 04/2017 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, BLANCHE MARIA TORRES - ME, CNPJ 05.143.759/0001-47, ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN - ME, CNPJ 13.568.312/0001-48, FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 28 de junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário Municipal de Cultura PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 4kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto Resfriado. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 4kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto Resfriado. CARNE MOÍDA CONGELADA DE BOVINOEmbalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso de 1 ou 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo. MIOLO DE PALETA / MÚSCULO Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto Congelado. CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO - EM CUBOS Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso de 1 ou 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo. MIOLO DA PALETA / MÚSCULO Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto Congelado. 3 109/2017/SIMD 4 110/2017/SIMD 1 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO- ACÉM 107/2017/SIMD 2 CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO 108/2017/SIMD LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL CONVITE Nº 011/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do Edital e aviso de licitação do procedimento licitatório – CONVITE Nº 011/2017, publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 28/06/2017, com sessão de abertura marcada para o dia 05/07/2017, às 09h, que seria realizada na sala de licitação deste órgão e tinha por objeto A presente Licitação tem por objeto a aquisição de um Relógio Ponto Biométrico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Outras informações pelos Fones 3410-0139. Dourados /MS, 04 de julho de 2017 LUIZ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.486 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 CARLOS ALBERTO MORITA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA nº 10.866/2017, para atividade de comércio varejista de mercadorias diversas, com predominância de produtos alimentícios – mercearia, localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 864, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 07/06/2020. FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL VINTE DE AGOSTO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação- LO nº 13.920/2017 para atividades associativas diversas tais como assistência social sem alojamento, apoio e serviços educativos às fraternidades; promoções, feiras, eventos, reuniões e maçonaria, localizada na Rua General Osório, n. 1620, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 23/06/2020. NATANAEL MONTEIRO DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de serralheria, localizada na Rua Nilson Vieira de Matos, 6108, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI de nº 12.496/2017, para atividade de loteamento urbano, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais (Loteamento Itapitan I), localizada na Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte),Lote R, zona urbana do município de Dourados (MS). Válida até 28/06/2017. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI de nº 12.498/2017, para atividade de loteamento urbano, pavimentação asfáltica (Loteamento Itapitan II), localizada na Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte),Lote G, zona urbana do município de Dourados (MS). Válida até 28/06/2017. VL TONIAZZO ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade de PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA SUÍNA SECA, SALGADA EDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, TEMPEROSE CONDIMENTOS (SAL PREPARADO COM ALHO, TEMPEROS DESIDRATADOS); EMPACOTAMENTO ECOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS FRACIONADOS E ACONDICIONADO (ALHO, MILHO, AMENDOIN, MILHO PIPOCA, FARINHA, AMIDOS E FÉCULAS) E FABRICAÇÃO DE SABÃO EM BARRA, LÍQUIDO E EM PÓ, DETERGENTES NAS FORMAS EM PÓ E LÍQUIDA PARA USO INDUSTRIAL E DOMÉSTICO, localizada na Chácara Ouro Verde,s/n, Km 18, Lote 35, Quadra 02, Travessão do Castelo no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Piazito Recreações – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de locação de Brinquedos, localizada na Rua/Av, Vereador Ataulfo Matos , 6185 – Bairro Vila Cuiabá no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 018/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 011/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação para a contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 018/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 011/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.152 – Despesas com Recursos da Reserva Administrativa 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.17 – Mobiliário Em Geral Fonte 103000 Ficha 664 Valor Total da Contratação: R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 001/2017, processo nº 003/2017. OBJETO: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, bem como serviços de instalação, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.30.04 – Manutenção E Conservação De Máquinas E Equipamentos Fonte 103000 Ficha 1980 VIGÊNCIA: 3 Meses DATA DE ASSINATURA: 20/06/2017 VALOR GLOBAL: R$ 7.450,00 (Sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2017/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. PROCESSO: Tomada de Preços, Edital nº. 007/2017/PreviD, processo nº 010/2017/PreviD OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso II, alínea “b” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2017 VALOR GLOBAL: R$ 21.750,70 (vinte e um, setecentos e cinquenta mil e setenta centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. . Dourados/MS, 03 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMODE RATIFICAÇÃO - PREVID