Edição 4492 – 12/07/2017

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.492 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 063/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILSA JUDITE PASSOS e dá outras providências.” DIRETOR ADMINISTRATIVIO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILSA JUDITE PASSOS, matrícula 43271-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08 de julho de 2017. Dourados/MS, 12 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.56/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, AURÉLIO DA SILVA ALENCAR, Matricula Funcional nº 74341-2 da letra C para a letra D com efeito retroativo a de 01 de JULHO DE 2016. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de julho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.58/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2017 relacionados no Anexo desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de julho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART C D 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA B C 114760637-2 A D R I A N A CARVALHO LOPES B C 114765073-2 A D R I A N A DA COSTA B C 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA C D 114761407-2 A L I C E M O RGANA FIORI GEBARA B C 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA C D 152661-2 ALYNE BENÍCIO MOREIRA E F 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO E F 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO C D 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL B C 114763687-3 A N A C LAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES B C 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA C D 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES C D 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA C D 114763790-3 A N D R E S S A NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS B C 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI E F 31091-1 üüüüüüüüüüüü G H 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES B C 29101-1 A N I T A TETSLAFF TORQUATO MELO E F 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES E F 114766396-1 A N T O N I O G O M E S D E BARROS B C 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO E F 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER E F 68351-1 CARLOS JOSÉ DA SILVA F G 72741-1 CELINA ROLON E F 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO B C 42671-1 CÍCERO JOAQUIM GRIPP G H 501488-4 C L A U D E M I R D A N T E S D A SILVA B C 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA E F 114764054-1 üüüüüüüüüüüü C D 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA C D 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA E F 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO B C 43211-1 CREUZA FERREIRA DE OLIVEIRA G H 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA E F 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE B C 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES ÁVILA SANTAMA C D 74911-1 C R I S T INA FATIMA PIRES ÁVILA SANTAMA E F 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS G H 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA E F 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ B C 78631-1 DIELMA DE SOUZA BORGES E F 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI B C 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA C D 79951-2 DINORÁ MARILAN GUBERT BALLARDIM E F 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA F G 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA C D 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES E F 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES E F 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES B C 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES C D 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS B C 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA E F 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO C D 152461-1 ELIANE PEREIRA IZIDORO E F 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO E F 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA C D 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO E F ANEXO RESOLUÇÃO N. 58 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA E F 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES B C 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA E F 5541-2 ELIZABETH DE ALMEIDA PRADO C D 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO C D 79901-3 üüüüüüüüüüüü C D 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON F G 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA B C 114763732-2 FATIMA JULIÃO SOARES C D 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA E F 80341-3 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA B C 153501-2 GESSI DE LIMA E F 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA C D 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA E F 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA E F 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ E F 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO E F 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI C D 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO B C 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS B C 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA C D 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL G H 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA B C 114765601-3 üüüüüüüüüüüü B C 71531-1 IVANETE DE MOURA E F 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA E F 60841-3 üüüüüüüüüüüü C D 60841-1 üüüüüüüüüüüü E F 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES G H 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA E F 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO E F 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI G H 114764046-1 JESAÍAS CAMPOS DO CARMO C D 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO B C 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA C D 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI C D 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA C D 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN B C 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO C D 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS C D 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO C D 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES D E 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA B C 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR B C 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO C D 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO G H 501235-4 LUCIA SANTOS TUMERMAM C D 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS G H 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ D E 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR B C 114764053-1 LUCIANA NARCISO RODRIGUES MARQUES C D 148671-3 üüüüüüüüüüüü B C 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES B C 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES G H 86091-2 LUIZ CARLOS BELISÁRIO E F 501303-4 LUIZA ARAÚJO CORREA BARBOSA C D 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA E F 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART B C 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA C D 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO B C 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS G H 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO STOLANI E F 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA C D 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON E F 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA C D 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MARTINS B C 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO C D 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES B C 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES B C 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA E F 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS E F 43161-1 M A R IA E V A N G E L I S T A BRASILEIRO MARTINS G H 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO C D 502162-4 MARIA INÊS FERREIRA BRAGA B C 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA C D 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR E F 114761451-4 MARIA LUCIA CORREIA REPELE FREITAS B C 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES G H 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA E F 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT G H 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE C D 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS E F 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA G H 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA C D 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA B C DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 016/2017/SEMAFES Dourados - MS,07 de Julho de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa PANIFICADORA PÃO BOM LTDA-ME, registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 039, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Can/06/1062/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSENILDO DA SILVA FRANÇA, matrícula 114766774-5-1, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial II, de 03/07/2017 a 17/07/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/882/2017/ SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1063/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WANDO CAPISTANA DA SILVA, matricula nº.114763349-1 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, de 03/07/2017 a 01/08/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/881/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 79671-2 MARICLEI PRYLEPA E F 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ E F 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS E F 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLON DOS SANTOS B C 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA B C 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA B C 114764049-1 MARLA SZYMEZAK ARIOSE C D 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA C D 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO E F 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES B C 56341-2 MONICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI B C 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO B C 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE C D 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA C D 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI C D 71291-1 NIZÉLIA BIANCHI RIBEIRO E F 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPO XAVIER E F 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ E F 152281-1 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE E F 152281-3 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE B C 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA E F 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES C D 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS E F 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO G H 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES C D 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA C D 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS C D 501607-4 ROSICLEIA GONÇALVES C D 90228 6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO B C 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA G H 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA C D 502182-4 SANDRA MIGUEL RADIAN B C 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA C D 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS G H 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO D E 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO C D 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO B C 114760382-1 SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES D E 71611-4 SILVIA SANÁBRIA C D 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA ALVES B C 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES E F 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI C D 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABERO B C 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA E F 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA G H 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI C D 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO C D 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE C D 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER C D 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA C D 501349-6 TEREZINHA DE LIMA SANTOS B C 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA E F 10571-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO C D 43281-1 VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS G H 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA E F 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA C D 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS G H 147911-1 WANDA REGINA CALABRETA STAUT E F 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA E F 10871-1 ZÉLIA ARAUJO SANTANA G H 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E F PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. 1 MIÚDOS TEMPERADOS CONGELADOS DE FRANGO EM ESPETO - CORAÇÃO 111/2017/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. 5 HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA CONGELADA – COSTELA BOVINA / CARNE BOVINA 115/2017/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 0,050 a 0,300 kg, pesado em presença do consumidor, contendo de 5 ou 10 unidades do produto. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. 3 CARNE TEMPERADA CONGELADA DE FRANGO SEM OSSO COM BACON EM ESPETO 113/2017/SIMD 4 CARNE TEMPERADA CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO COM BACON EM ESPETO - PICANHA/ ALCATRA/ MIOLO DA PALETA/ ACÉM 114/2017/SIMD 2 CARNE TEMPERADA CONGELADA DE SUÍNO SEM OSSO COM BACON EM ESPETO 112/2017/SIM/ DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/06/1064/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, matricula nº.82121 -1 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, de 03/07/2017 a 01/08/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/881/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1065/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMAR MATTOS SOUZA, matricula nº.75241-1 ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, de 04/07/2017 a 18/07/2017, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 10/07/17 a 18/07/17, restando 09 (nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de junho/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/822/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°57/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de junho de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação Resolução nº Lm/06/883/2017 /SEMAD PERÍODO DE 25/05/2017 a 27/06/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de MAIO/JUNHO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de JULHO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 114764497-1 ANACYNTHIA RAMOS VIEIRA B C 27/02/2017 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO B C 14/02/2017 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA E F 19/05/2017 114762316-1 CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA B C 12/02/2017 114764428-2 DIRLEI ZOLET B C 27/02/2017 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA E F 19/05/2017 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO D E 18/02/2016 48351-1 LUCIENE MORISCO RAPCHAN E F 19/07/2017 Anexo Único Resolução nº 57 DE 69581-2 MARLI AÊDO MARQUES B C 14/02/2017 31451-1 MÔNICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO D E 20/05/2016 79911-1 RAMÃO ÁGEDO VIEIRA E F 19/05/2017 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO LOURES E F 19/05/2017 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA E F 30/06/2017 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA E F 19/05/2017 10351-1 TEODORA DE SOUZA G H 15/04/2017 79461-2 TEODORA DE SOUZA D E 03/05/2016 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA GARCIA MORALES 114760385001 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831001 SEMED 04 14/05/2017 A 17/05/2017 ALDA BARBOSA DE RESENDE 81001 AGETRAN 15 24/05/2017 A 07/06/2017 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028006 SEMS 15 24/05/2017 A 07/06/2017 ALIDIA MARQUES ROSARIO 501710-2 SEMED 07 25/05/2017 A 31/05/2017 ALIDIA MARQUES ROSARIO 501710-3 SEMED 07 25/05/2017 A 31/05/2017 ANA CAROLINA BERGUERAND 114771359-1 SEMED 05 20/06/2017 A 24/06/2017 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468003 SEMS 15 05/06/2017 A 19/06/2017 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251001 SEMS 05 22/05/2017 A 26/05/2017 ANA PAULA BARBOSA COELHO 114766485001 SEC. HABIT. 15 22/06/2017 A 06/07/2017 ANA PAULA JORGE DA SILVA 114768172-3 SEMED 04 29/05/2017 A 01/06/2017 ANA ROSA ALVES 31951001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVEIRA 114771476-1 GABINETE 15 28/05/2017 A 11/06/2017 ATOAPES DIAS MARTINS 47841001 GMD 09 08/06/2017 A 16/06/2017 AURENITA BARBOSA 30141001 SEMS 10 19/06/2017 A 28/06/2017 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649006 SEMS 01 23/06/2017 A 23/06/2017 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649006 SEMS 05 26/06/2017 A 30/06/2017 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451001 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 CELMA SANTA ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 114761659-1 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205001 SEMS 15 25/05/2017 A 08/06/2017 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899004 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 14333-2 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301002 SEMED 03 22/06/2017 A 24/06/2017 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805002 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151003 SEMED 15 13/06/2017 A 27/06/2017 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811001 GMD 15 29/05/2017 A 12/06/2017 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479001 SEMS 12 29/05/2017 A 09/06/2017 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180001 SEMS 15 02/06/2017 A 16/06/2017 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-2 SEMS 05 22/05/2017 A 26/05/2017 DIVANIR DE SANTANA 42701001 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 DJIANI DOS SANTOS LIMA 114770457-4 SEMS 05 23/05/2017 A 27/05/2017 ELDA PEREIRA VERAO 114760671001 SEMED 07 08/06/2017 A 14/06/2017 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371001 SEMED 15 02/06/2017 A 16/06/2017 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 15 02/06/2017 A 16/06/2017 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288001 SEMS 03 12/06/2017 A 14/06/2017 ELISABETE DA CRUZ 130191003 SEMS 10 21/06/2017 A 30/06/2017 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 114765857-3 SEMED 08 15/06/2017 A 22/06/2017 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 ELZA MARIA CARDOSO 50371001 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931001 SEMED 07 28/05/2017 A 03/06/2017 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931001 SEMED 08 06/06/2017 A 13/06/2017 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 114766518001 SEMS 15 23/05/2017 A 06/06/2017 ESTELA MARI FERREIRA 87611002 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897003 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052002 SEMED 12 14/06/2017 A 25/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052002 SEMED 03 07/06/2017 A 09/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 03 07/06/2017 A 09/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 12 14/06/2017 A 25/06/2017 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190001 SEMS 06 06/06/2017 A 11/06/2017 FERNANDO CARDOSO SANTANA 130761001 SEMAS 07 26/05/2017 A 01/06/2017 FERNANDO CARDOSO SANTANA 130761001 SEMAS 08 02/06/2017 A 09/06/2017 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 88261001 CORREIO 15 29/05/2017 A 12/06/2017 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 501666-6 SEMED 15 20/05/2017 A 03/06/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/883/2017/SEMAD - Período de 25/05/2017 a 27/06/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/06/884/2017 /SEMAD PERÍODO DE 25/05/2017 a 27/06/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de MAIO/JUNHO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de JUNHO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 08 24/05/2017 A 31/05/2017 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-3 SEMED 08 24/05/2017 A 31/05/2017 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221003 SEMED 10 22/05/2017 A 31/05/2017 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 GISLAYNE RODRIGUES FERMINO 114766565-2 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195001 SEMS 05 01/06/2017 A 05/06/2017 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963001 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 114762360001 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 114762360-2 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 HELISANGELA MAGALHAES NONATO 114768062-1 SEMED 04 20/06/2017 A 23/06/2017 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-3 SEMED 06 07/06/2017 A 12/06/2017 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439004 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-5 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 IRACI GOMES PEREIRA 114766439001 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 IVANETE FARAVELLI TORO 88691001 SEMED 14 30/05/2017 A 12/06/2017 IVANETE FARAVELLI TORO 88691001 SEMED 01 15/05/2017 A 15/05/2017 IVANI DA ROCHA SENA 80211001 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 IVANI DA ROCHA SENA 68371002 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220002 SEMAD 10 18/05/2017 A 27/05/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101003 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366001 SEMED 15 25/05/2017 A 08/06/2017 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961001 GMD 12 05/06/2017 A 16/06/2017 KATIA GIANLUPI 114764418001 SEMS 07 29/05/2017 A 04/06/2017 KEILA DA SILVA LINS 114766795-3 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 KEILA DA SILVA LINS 114766795-2 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 01 07/06/2017 A 07/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 01 11/06/2017 A 11/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 03 15/06/2017 A 17/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 05 19/06/2017 A 23/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 05 24/06/2017 A 28/06/2017 KLEIVA CAVALCANTE PAIVA RIBEIRO 114768020-1 SEMED 03 12/06/2017 A 14/06/2017 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 LENI CRISTINA CAPOANO 114771555-1 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072001 SEMED 15 02/06/2017 A 16/06/2017 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036002 SEMS 15 19/05/2017 A 02/06/2017 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 114762325001 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 43601001 SEMED 14 05/06/2017 A 18/06/2017 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 114761621002 SEMED 05 12/06/2017 A 16/06/2017 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 114761621002 SEMED 05 05/06/2017 A 09/06/2017 LUCINETE DOS SANTOS 67311001 SEMED 05 20/06/2017 A 24/06/2017 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381001 SEMED 15 13/06/2017 A 27/06/2017 MAGALI BRANDAO MINHOS 40181001 SEMED 15 29/05/2017 A 12/06/2017 MALVINA BIGAS 86361001 SEMED 02 01/06/2017 A 02/06/2017 MALVINA BIGAS 86361001 SEMED 13 07/06/2017 A 19/06/2017 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 131281001 SEMES 15 05/06/2017 A 19/06/2017 MARCIO LUIZ VOLPATO 114764523-1 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 MARCIO MOURA DE SOUZA 114765361-6 IMAM 10 24/05/2017 A 02/06/2017 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991001 GMD 04 19/06/2017 A 22/06/2017 MARI ELENICE PELLIN 114771152-1 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731001 SEMAD 15 07/06/2017 A 21/06/2017 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886002 SEMED 15 10/06/2017 A 24/06/2017 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561001 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071001 GMD 02 15/06/2017 A 16/06/2017 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071001 GMD 13 19/06/2017 A 01/07/2017 MARIANNA FLORENTINA LIMA ALVES DE OLIVEIRA 114771483-1 SEMED 15 12/06/2017 A 26/06/2017 MARILA BARNET LINO 114771628-1 SEMED 15 18/05/2017 A 01/06/2017 MARINES DANIEL PORTO 114760327001 SEMED 05 26/05/2017 A 30/05/2017 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049001 SEMED 15 09/06/2017 A 23/06/2017 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 8661001 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 79261002 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 MIRIAM AREIAS NEVOLA GARCIA 114771452-1 SEMED 08 24/05/2017 A 31/05/2017 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454001 IMAM 15 21/06/2017 A 05/07/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-3 SEMED 05 25/05/2017 A 29/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-3 SEMED 03 22/05/2017 A 24/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 05 25/05/2017 A 29/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 03 22/05/2017 A 24/05/2017 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951001 GMD 08 08/06/2017 A 15/06/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-3 SEMED 13 11/05/2017 A 23/05/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-3 SEMED 02 09/05/2017 A 10/05/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 13 11/05/2017 A 23/05/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 02 09/05/2017 A 10/05/2017 PATRICIA TORALES TETILA 79831001 SEMED 10 23/05/2017 A 01/06/2017 PATRICIA TORALES TETILA 79831002 SEMED 10 23/05/2017 A 01/06/2017 REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO 114771956-1 SEMED 05 11/06/2017 A 15/06/2017 REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO 114771956-1 SEMED 03 07/06/2017 A 09/06/2017 ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO 114769964-1 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SIL 114765923001 SEMS 15 31/05/2017 A 14/06/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 06 18/05/2017 A 23/05/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373-5 SEMED 06 18/05/2017 A 23/05/2017 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIO 86591001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811001 SEMS 14 01/06/2017 A 14/06/2017 ROSELEI DA SILVA 124091001 SEMS 12 19/06/2017 A 30/06/2017 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 06 09/06/2017 A 14/06/2017 ROSICLEIA GONCALVES 501607004 SEMED 07 07/06/2017 A 13/06/2017 ROSICLEIA GONCALVES 501607004 SEMED 08 14/06/2017 A 21/06/2017 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739004 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741001 SEMED 08 23/05/2017 A 30/05/2017 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617003 SEMED 05 23/05/2017 A 27/05/2017 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617003 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 RUTE RODRIGUES GONCALVES 87081001 SEMAD 15 15/05/2017 A 29/05/2017 SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO 114769436-1 SEMED 12 26/06/2017 A 07/07/2017 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 89081001 SEMDES 15 06/06/2017 A 20/06/2017 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 114760904001 SEMED 15 06/06/2017 A 20/06/2017 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332002 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-3 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701001 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346001 SEMED 10 18/06/2017 A 27/06/2017 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346002 SEMED 10 18/06/2017 A 27/06/2017 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 145171002 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846002 SEMED 15 24/05/2017 A 07/06/2017 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661002 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352004 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-5 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128002 SEMED 04 20/06/2017 A 23/06/2017 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 80081001 SEMED 15 13/06/2017 A 27/06/2017 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 15 23/05/2017 A 06/06/2017 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472003 SEMS 15 14/06/2017 A 28/06/2017 TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 114769854-1 SEMED 15 08/06/2017 A 22/06/2017 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 501249004 SEMED 05 22/05/2017 A 26/05/2017 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 501249-5 SEMED 05 22/05/2017 A 26/05/2017 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 114765919001 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 11 05/06/2017 A 15/06/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221001 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221002 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 114763954001 SEMAD 05 22/05/2017 A 26/05/2017 VALDIR CHAVES TELES 114765049003 SEMS 15 07/06/2017 A 21/06/2017 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 114762192002 SEMED 08 07/06/2017 A 14/06/2017 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541003 SEMS 07 30/05/2017 A 05/06/2017 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541003 SEMS 08 06/06/2017 A 13/06/2017 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287001 SEMED 05 19/06/2017 A 23/06/2017 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-2 SEMED 05 19/06/2017 A 23/06/2017 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 114761883001 SEMS 10 31/05/2017 A 09/06/2017 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA GARCIA MORALES 114760385001 SEMS 22 16/06/2017 A 07/07/2017 ALDA BARBOSA DE RESENDE 81001 AGETRAN 15 08/06/2017 A 22/06/2017 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028006 SEMAD 15 08/06/2017 A 22/06/2017 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028006 SEMS 08 23/06/2017 A 30/06/2017 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298001 SEMED 90 06/06/2017 A 03/09/2017 ALTAIR GOMES OGEDA 31921001 SEMED 29 19/07/2017 A 16/08/2017 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468003 SEMS 04 20/06/2017 A 23/06/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-4 SEMED 60 02/06/2017 A 31/07/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408002 SEMED 60 02/06/2017 A 31/07/2017 ANIZIA SOARES 130041003 SEMS 90 24/05/2017 A 21/08/2017 ANIZIO PAULO SIMOES 280003002 SEMS 90 31/05/2017 A 28/08/2017 APARECIDA ABREU DIAS 43801001 GMD 90 21/06/2017 A 18/09/2017 APARECIDA IBANHES 114764203001 SEMAD 30 27/05/2017 A 25/06/2017 AURIA PONTES FRANCO 75631003 SEMS 180 01/06/2017 A 27/11/2017 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205001 SEMS 30 09/06/2017 A 08/07/2017 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899004 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 CLAUDEMIR SARTORI 79881002 SEMED 30 24/05/2017 A 22/06/2017 CLAUDEMIR SARTORI 4651001 SEMED 30 24/05/2017 A 22/06/2017 CLAUDEMIR SARTORI 4651001 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 CLAUDEMIR SARTORI 79881002 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151003 SEMED 10 28/06/2017 A 07/07/2017 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811001 GMD 13 13/06/2017 A 25/06/2017 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485001 SEMED 180 03/06/2017 A 29/11/2017 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180001 SEMS 15 17/06/2017 A 01/07/2017 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-2 SEMS 05 27/05/2017 A 31/05/2017 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-2 SEMS 10 01/06/2017 A 10/06/2017 DANIELA MEILI STAUT 79771001 SEMED 61 04/06/2017 A 03/08/2017 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831001 GMD 180 25/06/2017 A 21/12/2017 DONIZETI ZATI 83861001 SEMED 30 16/06/2017 A 15/07/2017 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 89631001 SEMED 90 06/06/2017 A 03/09/2017 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043001 SEMED 60 27/05/2017 A 25/07/2017 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455001 SEMED 45 01/06/2017 A 15/07/2017 ELENITA SUREKE ABILIO 114760424002 SEMS 09 07/06/2017 A 15/06/2017 ELIANE COSTA GUIMARAES 114760267001 SEMS 180 04/06/2017 A 30/11/2017 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371001 SEMED 45 17/06/2017 A 31/07/2017 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131001 SEMED 25 28/05/2017 A 21/06/2017 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131001 SEMED 60 22/06/2017 A 20/08/2017 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211001 GMD 60 14/06/2017 A 12/08/2017 ELZA MARIA CARDOSO 50371001 SEMED 09 29/06/2017 A 07/07/2017 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931001 SEMED 01 14/06/2017 A 14/06/2017 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 114766518001 SEMS 45 07/06/2017 A 21/07/2017 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411001 SEMED 62 31/05/2017 A 31/07/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/884/2017/SEMAD - Período de 25/05/2017 a 27/06/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/866/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal NEUZA BENITES LIMA, Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula funcional 14941-1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 376/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2017 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EUGENIO MENDES 43861001 GMD 30 14/06/2017 A 13/07/2017 EVA RAMIRES 114760615001 SEMED 30 07/06/2017 A 06/07/2017 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571001 SEMED 28 04/07/2017 A 31/07/2017 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651001 SEMED 19 05/06/2017 A 23/06/2017 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651001 SEMED 30 24/06/2017 A 23/07/2017 FERNANDO CARDOSO SANTANA 130761001 SEMAS 08 10/06/2017 A 17/06/2017 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 88261001 SEMAD 18 13/06/2017 A 30/06/2017 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237002 SEMS 33 29/05/2017 A 30/06/2017 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621001 SEMED 45 16/06/2017 A 30/07/2017 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521003 SEMS 158 23/06/2017 A 27/11/2017 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158001 SEMS 60 01/07/2017 A 29/08/2017 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963001 SEMED 15 15/06/2017 A 29/06/2017 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6041001 SEMED 90 21/06/2017 A 18/09/2017 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071001 SEMED 30 01/06/2017 A 30/06/2017 IRACI GOMES PEREIRA 114766439001 SEMED 45 15/06/2017 A 29/07/2017 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141001 PMD 13 18/05/2017 A 30/05/2017 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141001 GMD 90 31/05/2017 A 28/08/2017 IVANETE FARAVELLI TORO 88691001 SEMED 65 13/06/2017 A 16/08/2017 IVANI DA ROCHA SENA 80211001 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 IVANI DA ROCHA SENA 68371002 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101001 SEMED 15 22/06/2017 A 06/07/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101003 SEMED 15 22/06/2017 A 06/07/2017 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366001 SEMED 45 09/06/2017 A 23/07/2017 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441001 SEMED 45 24/05/2017 A 07/07/2017 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018002 SEMED 42 27/05/2017 A 07/07/2017 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964001 SEMED 45 16/06/2017 A 30/07/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 02 29/06/2017 A 30/06/2017 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891001 SEMED 35 06/06/2017 A 10/07/2017 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016001 SEMED 04 04/07/2017 A 07/07/2017 LEYLA YOUSSEF EL KADRE 82691001 SEMED 04 04/07/2017 A 07/07/2017 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072001 SEMED 15 17/06/2017 A 01/07/2017 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036002 SEMS 10 05/06/2017 A 14/06/2017 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 114762325001 SEMED 32 07/06/2017 A 08/07/2017 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301001 SEMED 44 25/05/2017 A 07/07/2017 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091001 SEMED 60 28/05/2017 A 26/07/2017 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109002 SEMS 50 16/06/2017 A 04/08/2017 LUCILENE VOLPI 153431001 SEMED 67 12/06/2017 A 17/08/2017 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871001 SEMED 19 19/06/2017 A 07/07/2017 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381001 SEMED 15 28/06/2017 A 12/07/2017 MAGALI BRANDAO MINHOS 40181001 SEMED 25 13/06/2017 A 07/07/2017 MALVINA BIGAS 86361001 SEMED 02 20/06/2017 A 21/06/2017 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291001 SEMSUR 30 26/06/2017 A 25/07/2017 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160001 SEMS 30 31/05/2017 A 29/06/2017 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665001 SEMS 30 16/06/2017 A 15/07/2017 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811001 IMAM 90 05/06/2017 A 02/09/2017 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 39 01/06/2017 A 09/07/2017 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671001 SEMED 75 22/06/2017 A 04/09/2017 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731001 SEMAD 165 22/06/2017 A 03/12/2017 MARIA DA CONCEICAO SILVA 114766527001 SEMS 60 01/06/2017 A 30/07/2017 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821003 SEMS 270 15/03/2017 A 09/12/2017 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 153091002 SEMED 26 12/06/2017 A 07/07/2017 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 43161001 SEMED 26 12/06/2017 A 07/07/2017 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471001 SEMS 60 22/06/2017 A 20/08/2017 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886002 SEMED 16 25/06/2017 A 10/07/2017 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561001 SEMED 15 06/06/2017 A 20/06/2017 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561001 SEMED 30 21/06/2017 A 20/07/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581001 SEMED 21 01/06/2017 A 21/06/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581001 SEMED 60 22/06/2017 A 20/08/2017 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049001 SEMED 60 02/05/2017 A 30/06/2017 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049001 SEMED 31 01/07/2017 A 31/07/2017 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397002 SEMED 30 26/05/2017 A 24/06/2017 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397002 SEMED 13 25/06/2017 A 07/07/2017 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454001 IMAM 15 06/07/2017 A 20/07/2017 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171001 SEMED 60 01/06/2017 A 30/07/2017 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141001 GMD 18 17/06/2017 A 04/07/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 3 30/05/2017 A 01/06/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 12 02/06/2017 A 13/06/2017 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951001 GMD 52 16/06/2017 A 06/08/2017 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735001 SEMAD 60 25/05/2017 A 23/07/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 10 24/05/2017 A 02/06/2017 PAULO DE GOES 129931003 SEMS 180 01/06/2017 A 27/11/2017 PAULO GALINTO FERREIRA 501083005 SEMS 60 02/05/2017 A 30/06/2017 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 88991001 AGETRAN 30 09/06/2017 A 08/07/2017 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 114765923001 SEMS 15 15/06/2017 A 29/06/2017 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261001 SEMED 20 30/06/2017 A 19/07/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 30 24/05/2017 A 22/06/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 02 23/06/2017 A 24/06/2017 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591001 SEMED 15 16/06/2017 A 30/06/2017 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461003 SEMS 60 01/06/2017 A 30/07/2017 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 114762105001 SEMED 60 22/06/2017 A 20/08/2017 ROSICLEIA GONCALVES 501607004 SEMED 16 22/06/2017 A 07/07/2017 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741001 SEMED 37 31/05/2017 A 06/07/2017 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617003 SEMED 15 22/06/2017 A 06/07/2017 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 89081001 SEMDES 15 21/06/2017 A 05/07/2017 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 114760904001 SEMED 17 21/06/2017 A 07/07/2017 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701001 SEMED 15 29/06/2017 A 13/07/2017 SANDRO MARQUES MAIZ 84881001 GMD 30 17/06/2017 A 16/07/2017 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 145171002 SEMED 05 16/06/2017 A 20/06/2017 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846002 SEMED 30 08/06/2017 A 07/07/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352004 SEMED 09 29/06/2017 A 07/07/2017 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724001 SEMED 60 01/06/2017 A 30/07/2017 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724002 SEMED 60 01/06/2017 A 30/07/2017 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 80081001 SEMED 10 28/06/2017 A 07/07/2017 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472003 SEMS 15 29/06/2017 A 13/07/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 04 16/06/2017 A 19/06/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 15 20/06/2017 A 04/07/2017 TELESFORO VERA 501003005 SEMS 180 01/06/2017 A 27/11/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221001 SEMED 05 14/06/2017 A 18/06/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221002 SEMED 05 14/06/2017 A 18/06/2017 TERESINHA ALVES LEITE 131611001 SEMS 30 12/06/2017 A 11/07/2017 VALDIR CHAVES TELES 114765049003 SEMS 45 22/06/2017 A 05/08/2017 VERA FARIAS DE SOUZA 66351001 SEMED 30 25/05/2017 A 23/06/2017 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541003 SEMS 22 14/06/2017 A 05/07/2017 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661001 SEMED 22 16/06/2017 A 07/07/2017 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459003 SEMS 30 13/06/2017 A 12/07/2017 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581001 SEMED 60 04/06/2017 A 02/08/2017 ZENAIDE ABREU DIAS 501698001 SEMED 60 23/06/2017 A 21/08/2017 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036003 SEMS 62 31/05/2017 A 31/07/2017 EDITAIS Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número_Processo Debito APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 00.623.904/0001-73 AV CIDADE JARDIM 312 01.454-901 JARDIM PAULISTANO SAO PAULO/SP 0114-003.743-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.570,85 BANCO ITAU BBA S.A. 17.298.092/0001-30 AV BRIGADEIRO FARIA LIMA 3400 04.538-132 ITAIM BIBI SAO PAULO/SP 0113-006.298-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.138,24 BANCO PANAMERICANO SA 59.285.411/0001-13 AV PAULISTA 1374 01.310-100 BELA VSITA SAO PAULO/SP 0114-004.859-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 11.355,74 BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A 50.585.090/0001-06 ALAMEDA SANTOS 2335 01.490-02 VILA GUARANI (ZONA SUL) SAO PAULO/SP 0114-000.149-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.078,50 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 0115-002.456-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.752,22 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 0114-005.825-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.603,68 BV LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 01.858.774/0001-10 AL TOCANTINS 75 06.455-020 ALPHAVILLE BARUERI/SP 0113.005.274-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 4.659,24 CDI 02.775.640/0001-07 RUA AUGUSTA 1939 01.413-000 CERQUEIRA SAO PAULO/SP 0110-001.362-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2010 - 18.388,83 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (Computador Desktop, Monitor e Nobreak). PROCESSO: n.º 101/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: NEWPC TECNOLOGIAEIRELI-ME; nos lotes 01 e 02. Dourados-MS, 23 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas inte gralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 123/2017/DL/PMD. TIPO: Técnica e Preço. SESSÃO: Dia 28/08/2017 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de julho de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação CEAM - CENTRO DE ESTUDOS AS ACADEMIAS MILITAR 09.293.772/0001-33 RUA SIDNEY DE SOUZA BARBOSA JUNIOR 12 13.065-04 PARQUE VIA NORTE CAMPINAS/SP 0114-005.074-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.524,41 LOJAS MARISA S/A 61.189.288/0388-28 AV PAULISTA 1713 01.311-200 BELA VISTA SAO PAULO/SP 0114-005.497-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 8.205,96 LUIZASEG SEGUROS S.A. 07.746.953/0001-42 RUA CAMPUS BICUDO 98 04.536-01 CHACARA ITAIM SAO PAULO/SP 0114-001.331-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.133,57 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0324-28 RUA TAPAJOS 660 79.022-210 VILA RICA CAMPO GRANDE/MS 0114-004.996-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 10.340,79 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0324-28 RUA TAPAJOS 660 79.022-210 VILA RICA CAMPO GRANDE/MS 0114.000.382-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 11.594,22 PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA - ME 12.723.272/0001-07 MARCELINO PIRES 1563 79.801-002 CENTRO DOURADOS/MS 0113-001.278-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 928,48 PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA - ME 12.723.272/0001-07 MARCELINO PIRES 1563 79.801-002 CENTRO DOURADOS/MS 115-003.185-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 4.669,53 POUSADE DISTRIBUIDORA DE COMESTICO EIRELI M 02.429.358/0001-60 ITALIANA 175 07.043-050 VILA ENDRES GUARULHOS/SP 0114-005.022-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 3.069,12 SANGALLI & SIMPLICIO LTDA ME 11.501.513/0001-00 ALBINO TORRACA 539 79.803-020 CENTRO DOURADOS/MS 0114-000.430-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.023,39 TANAKA BAR E LANCHONETE LTDA ME 11.064.348/0001-69 AV MARCELINO PIRES 3600 79.830-903 CABECEIRA ALEGRE DOURADOS/MS 0113.005.210-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.122,36 TRANSNETO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA ME 03.117.109/0001-00 RUA MARECHAL FLORIANO 237 79.005-671 VILA BANDEIRANTES CAMPO GRANDE/MS 0114-002.682-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.524,41 VIP MOTOS LTDA ME 03.495.570/0001-98 RUA ARAGUAIA 305 79.811-130 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 0115-002.822-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.778,29 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de dotação orçamentária, como segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.154 – Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.167 – Gestão SUAS 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.168 – Proteção Social Especial 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 415/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS PAULO RICARDO VIEIRA DA SILVA - MEI. PROCESSO: Convite nº 059/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 25/06/2017 e previsão de término em 24/08/2017, bem como o acréscimo de objeto no montante de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais), no que tange a locação de uma diária do Item 01, bem como a locação de uma diária do Item 02. O novo valor global passa a ser R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. PROCESSO: Convite nº 010/2016. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um acréscimo no valor contratual de R$ 2.413,46 (dois mil quatrocentos e treze reais e quarenta e seis centavos), elevando o valor contratual para R$ 36.628,00 (trinta e seis mil e EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS seiscentos e vinte e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar nº 107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo 20 dias. Dourados – MS, 06 de Julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 009/2017/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: SUZY DE JESUS MENEZES CPF Nº: 787.001.161-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 16.941,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e um reais). Dourados-MS, 10 de julho de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Indústria Técnica Hilário Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando a manutenção da sinalização viária do trânsito em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 para o Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 22.01 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: período de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura e não poderá se estender para além do dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.554,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDAME CNPJ nº 01.068.856/0001-61 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº117/2017, firmado com a empresa CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA-ME, referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 29.970,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA-ME CNPJ nº 04.096.842/0001-40 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº119/2017, firmado com a empresa ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA-ME, referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 22.015,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CREDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE CNPJ nº 07.680.370/0001-66 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº115/2017, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CREDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE , referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 54.390,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 1.483/2016 28.09.2016 ANA MARIA MAGRO LINO ABSOLVIÇÃO PAD. 641/2017 31.03.2017 ELENIR AVILA SOUZA DIAS ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CNPJ nº 17.530.884/0001-99 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº116/2017, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA , referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 47.730,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID CNPJ nº 06.135.092/0001/01 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº120/2017, firmado com a empresa INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID , referente aos meses de Fevereiro e Março 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 43.660,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 094/2017 COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E MEI E ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 25 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 11 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 ( doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP Adjudicado 1, 5, 7, 8, 17, 20, 21, 23, 24, 34, 35, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 75, 80, 81, 82, 102, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 132, 133, 134, 146, 156, 157, 222, 223, 239, 240, 263, 265, 267, 268, 269, 277, 283, 284, 285, 289, 297, 298, 310, 315, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 341, 343, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 371, 372, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 428, 441, 445, 446, 447, 448, 449 e 450 R$ 1.093.476,96 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME Adjudicado 12, 22, 33, 105, 108, 139, 140, 143, 237, 238, 271, 273, 274, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 369, 416 R$ 148.268,04 MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Adjudicado 27, 29, 31 R$ 103.842,00 DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI EPP Adjudicado 25, 40, 41, 90, 91, 92, 112, 113, 114, 264, 266, 276, 302, 311, 366, 379, 380, 383, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 415, 417, 418 R$ 97.180,80 LARISMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ME Adjudicado 3, 16, 18, 37, 73, 84, 85, 86, 87, 89, 96, 100, 103, 104, 138, 141, 144, 145, 221, 234, 258, 262, 272, 308, 309, 312, 313, 314, 316, 318, 370, 405 R$ 460.365,36 MS SAÚDE DISTRIUBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- EPP Adjudicado 2, 4, 6, 13, 14, 15, 19, 42, 65, 66, 67, 69, 71, 78, 79, 83, 93, 94, 95, 99, 101, 142, 150, 151, 152, 219, 220, 224, 225, 226, 227, 228, 230, 231, 233, 235, 236, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 270, 275, 281, 282, 286, 287, 288, 367, 368, 375, 404, 406, 414, 437 R$ 566.430,98 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Adjudicado 342 R$ 39.384,00 NEO STOCK PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA Adjudicado 70, 72, 137, 254, 444 R$ 279.846,00 BRIATO COMÉRCIO MÉDICOHOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI - EPP Adjudicado 9, 10, 97, 98, 153, 154, 155, 182, 192, 193, 194, 198, 197, 278, 279, 280, 306, 376 R$ 111.628,20 DELTA MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Adjudicado 106, 107 R$ 163.620,00 MIRANDA & GEORGINI LTDA EPP Adjudicado 68, 74, 135, 147, 248, 257, 259, 260, 291, 293 R$ 658.758,24 MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - ME Adjudicado 26, 28, 30, 32, 36, 39, 109, 110, 111, 115, 130, 131, 136, 148, 149, 229, 232, 247, 249, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 260, 290, 292, 294, 295, 296, 307, 317, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 373, 374, 377, 378, 381, 382, 442, 443 R$ 519.989,44 FRACASSADO FRACASSADO itens 76, 77, 88, 105, 162, 163,164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 195, 196, 199, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 303, 304, 305, 339, 420, 421, 425, 426, 427, 452 DESERT0 DESERTO 11, 38, 158, 159, 160, 161, 188, 190, 191, 200, 202, 218, 299, 300, 301, 419, 422, 423, 424, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 438, 439, 440, 451, 453, 454 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 07 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 071/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de diagnósticos por imagem relativos a exames de ultrassonagrafia vascular (US Doppler colorido de vasos (ate 3 vasos) - Duplex Scan de membro inferior, superior, de carótidas e artéreas vertebrais) destinados aos pacientes atendidos no Hospital da Vida, conforme especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 05 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 080/2017 – Pregão Presencial nº 029/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FUNSAUD, DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1.784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 10 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 085/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: SCALA SEGURANÇA LTDA - ME CNPJ sob o n°. 05.912.012/0001-06 Valor Total - R$ 9.646,68 (Nove Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 085/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 10 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 - SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM RELATIVOS A ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS ) DUPLEX SCAN DE MEMBRO INFERIOR, SUPERIOR, DE CARÓTIDAS E ARTÉREAS VERTEBRAIS ADJUDICADO DUARTE E FRANCESHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S R$ 200.000,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1,3,4,5,6 ADJUDICADO DIAGNOLAB LABORATÓRIS EIRELLI EPP R$ 41.500,00 2 ADJUDICADO NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 27.000,00 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº.266 de 10 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Genivaldo Alves de Melo, no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao Gabinete do Vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 267, de 10 de julho de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NOMEAR as servidoras: Tatiane Cristina da Silva Moreno, em substituição a Nádia Sater Gebara, que se encontra em gozo de licença prêmio e Lucy Vanda Palácio Alves, em substituição a Luciana Moisés de Oliveira, que está em gozo de férias, para compor COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA instaurada pela portaria 232/2017, sob a presidência da primeira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 ADEMAR ROMÃO & CIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n°3300, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços na área pública e Privada, manutenção e conservação interna e externa, predial e em vias urbanas. Serviços de Apoio Administrativo, digitação de textos, preenchimento de formulários, inclusive de material publicitário, protocolo e distribuição de processos, serviços de recepção, planejamento financeiro, serviços de elaboração de planos e projetos em todas as suas etapas, definindo materiais, técnicas, metodologias, analisando dados e informações, fiscalização e execução de serviços, estudos de viabilidade financeira, econômica e ambientais, e arquivamento. Serviços de jardinagem, podas de árvores, capinas, roçadas manuais e mecanizadas de ruas, praças, calçadas e pátios. Locação de mão de obra temporária e não temporária. localizada na Rua Vilso Gabiatti, 2050-A – Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA CONTINENTAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Monte Alegre Nº 5.185, Jardim Guanabara, CEP 79.833-120, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental FERRAZ E NERIS ESTÉTICA LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, nº. 31.209, para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal localizado na Rua Major Capilé, 2224, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/06/2020. MANFRE & ROSA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comercio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizado na Rua Monte Alegre, 4795, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VP RESTAURANTE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, nº. 31.203, para atividades de restaurantes e similares localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 702 Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/06/2020. Zenildo Vestena, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO n° 33.001/2016, para atividade de Avicultura de frango de corte, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, km 39, Chácara Quatro Irmãos, s/n, Zona rural do município de Dourados (MS). Válida até 29/05/2020. OUTROS ATOS ATA - PREVID ATA Nº 10/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 07/07/2017. Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Analise do Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Alocação de recursos; Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência por motivo de saúde, o Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes justificou sua ausência por motivo de trabalho. A Sra. Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz na qualidade de Vice-Presidente do Comitê de Investimento abriu a reunião, trazendo a primeira pauta do dia, Analise do Credenciamento de Instituições Financeiras; Analisando a documentação das instituições financeiras GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ: 27.652.684/0001-62, como administradora de fundos de investimentos e G F GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 09.630.188/0001-26, como Gestora de fundos de investimentos, ambas obtiveram a nota IQG RP3, podendo receber alocação de no máximo, até 5% do limite máximo do Enquadramento da Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovada pelo Órgão Competente. Os credenciamentos discutidos na presente ata seguem para aprovação do Conselho Curador. Na segunda pauta do dia, foram analisados e discutidos diversos fundos de investimentos, dos quais foi sugerido para o Conselho Curador a aprovação de aportes mensais de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) dos novos recursos previdenciários, ao fundo AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, considerando que o mesmo tem capacidade de agregar performance superior ao CDI no longo prazo, com baixo risco de mercado e controlado risco de crédito, além de ser um importante instrumento de diversificação da carteira. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Vice-Presidente Secretaria Ademir Martinez Sanches Antonio Marcos Marques Membro Membro Antônio Carlos Quequeto Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL