DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.495 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republicação de Lei por Derrubada de Veto LEI N° 4.101 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Altera e cria dispositivos à Lei nº 2.174 de 31 de março de 1998, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Vetado Art. 2º. Altera o Art. 3º da Lei 2.174/98: “Art. 3º – Os veículos utilizados no transporte, objeto desta Lei, não poderão ultrapassar a 15 (quinze) anos de sua fabricação e estar registrados no DETRAN em nome dos agentes autorizados, e ainda habilitados na inspeção veicular obrigatória de acordo com o Art. 136, inciso II do Código Brasileiro de Trânsito”. Art. 3º. O Art. 6º da referida Lei, passa ter a seguinte redação: “Art. 6º – Compete a Prefeitura Municipal, através da AGETRAN – Agência Municipal de Transportes e Trânsito, efetuar a fiscalização sobre o trânsito durante o período de embarque e desembarque dos alunos, bem como o serviço prestado, e também efetuar a demarcação e sinalização dos locais de paradas do transporte escolar, de todas as formas necessárias”. “Parágrafo único – As vagas de parada dos transportes escolares serão definidas conforme a demanda de alunos por escola e também observando as condições do tráfego nas vias públicas correspondentes, podendo ter uma ou duas vagas para embarque e desembarque.” Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de junho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 424, DE 12 DE JULHO DE 2017. “Substitui membro da Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Danielly de Oliveira Santos Moreira, para atuar na Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para realização dos procedimentos de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil, em substituição a senhora Vera Lucia Gonçalves de Oliveira. Parágrafo único: O servidor Sidiclei Roque Deparis atuará como Presidente da presente comissão. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 Portaria de Benefício nº 064/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SONIA APARECIDA LIMA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SONIA APARECIDA LIMA, matrícula 10161-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 065/2017/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VANDERLEY RUFINO DE SOUZA, em razão do falecimento de IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, e dá outras providências”. DIRETOR ADMINISTRATIVIO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à VANDERLEY RUFINO DE SOUZA, viúvo da segurada falecida IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, aposentada em 07 de março de 2016, conforme Portaria nº 026/2016, de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial Municipal número 4.168, página 01, portanto, segurada deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - Previd. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de junho de 2017. Dourados/MS, 17 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 066/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO e dá outras providências. ” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO, matrícula 49141-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médico Ginecologista e Obstetra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 Resolução nº. Ldf/7/1075/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA, matrícula nº. “34491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/06/2017 a 27/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1076/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1077/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CELSO RIBEIRO LOPES, matrícula nº. “114763338-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 18/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1079/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/06/2017 a 28/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1088/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILDA FREITAS, matrícula nº. 114761637, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/10/2005 a 17/10/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 646/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.401/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1089/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES, matrícula nº. 39831, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 643/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.404/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1090/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 81371, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 644/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.569/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/7/1091/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDITE ALVES DE BRITO, matrícula nº. 114764573, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/12/1992 a 02/12/1997, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 645/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.573/2017, pelo período de: 01/08/2017 a 31/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/7/1092/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JODSON FRANCO BATISTA, matrícula funcional nº. “89871”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria Municipal de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 647/17, do Processo Administrativo nº. 1.405/17 a partir do dia 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1068/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDMIR HIDALGO MORAES, matrícula funcional n. 38001-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 28, de 06 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município do dia 10 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 133/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender as necessidades dos Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na execução do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 12 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 092/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de marmitex para atender os servidores que prestam serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais do Município”. Dourados-MS, 10 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2017 OBJETO: Aquisição de cones de sinalização, visando a organização do tráfego local e segurança dos Agentes de Trânsito do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 093/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA. Dourados-MS, 29 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. PROCESSO: n.º 137/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, a proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. Dourados-MS, 05 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 057/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.254,70 (dezenove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vidraçaria Douravidros Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2017. OBJETO: aquisição com instalação de material para manutenção de bens imóveis (vidros), objetivando atender necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2188. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2186. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, e não poderá se estender além de 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Pimentel de Assunção - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2017. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31/12/2017, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.050,00 (cem mil e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 46.434,40 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de gás engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45 e botijão de gás GLP-P13), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2017. OBJETO: aquisição de água mineral objetivando atender as diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, (com término obrigatório em 31/12/2017). VALOR DO CONTRATO: R$ 79.702,00 (setenta e nove mil setecentos e dois reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Miriam Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2017. OBJETO: execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora e Restaurante Avenida Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2017. OBJETO: execução de serviços de contratação de empresa para prestação de serviços de coffe-break, para atender eventos desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.995,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2017. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de cortes de adesivos para utilização em placas de sinalização de transito em diversos pontos no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato e não poderá se estender para além do dia 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.396,00 (três mil trezentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR Nº.PROC ASSUNTO BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 155/17 PROGRESSÃO FUNCIONAL EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 1.079/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 87731-1 SEMED 1.076/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA 114771945-1 SEMS 1.038/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA WILSON BEZERRA BATISTA 15871-1 AGETRAN 879/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 501373-5 ROSANGELA ABREU DIAS 716/2017 30 24/05/2017 22/06/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MAIO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 090/2017 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, consoantes normas disciplinadoras da licitação, em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do CONVITE em epígrafe, tipo Menor Preço Global, como segue: Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos com fornecimento de materiais para instalação de quadro de distribuição geral e adequação elétrica nas salas do Centro Cirúrgico do Hospital da Vida, conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas nos Anexos I do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela, em atendimento às necessidades das Unidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. Em face do exposto, consoante normas disciplinadoras da Licitação Pública, sagrou-se vencedora do referenciado certame, a empresa conforme quadro abaixo: Em conseqüência, abre-se prazo para recursos administrativos, ficando os autos com vista franqueada aos interessados com fulcro no § 6 do art. 109, § 1º da lei nº 8.666/1993 junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, nº 1.784 Vila Progresso– Dourados-MS, no horário 08h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00, aos interessados que pretendam interpor recurso administrativo e, não havendo manifestação, o processo será encaminhado à autoridade superior do FUNSAUD para providências legais cabíveis. DOURADOS - MS, 05 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Presidente da CPL RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 083/2017 – Pregão Presencial nº 030/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR (COMPRESSOR DE AR MEDICINAL) PARA UTILIZAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA FUNSAUD, DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 14 de julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR DOS ITENS 1 ANSU LOCAÇÕES LTDA - ME R$ 39.000,00 ITEM SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI R$ 12.000,00 ATA Nº. 17/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13 DE JULHO DE 2017. Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Pensão por morte; b) XI Encontro temático jurídico da Apeprem; c) Atividade Técnica PIS/PASEP e eSocial no RPPS a ser realizado pela AGIP; d) Autorização de proposta para alteração da Lei Complementar 108/2006; e) Contratação da Revista RPPS; f) Lavagem da frota (Gol/ Logan/ Tucson); g) Análise e credenciamento de instituições financeiras; h) Aportes mensais no fundo AZ QUEST FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10; i) Comissão de criação do Plano Plurianual do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, Solange Tumelero, Lourdes Vanini Dutra, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Silva de Melo. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Thania Caetano Chaves,, Maria Gomes Takahachi, Irene Azevedo Quaresma Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Osnice Lopes Coelho e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. O Presidente deste conselho e a Conselheira Eva Sales da Costa fizeram uma explanação a respeito dos temas tratados no quinquagésimo primeiro congresso da ABIPEM, trazendo os principais temas abordados no âmbito previdenciário. Prosseguindo, passou a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que cumprimentando os presentes, apresentou o XI Encontro Temático Jurídico da Apeprem, que será realizado nos dias 21 a 23 de agosto, na cidade de São Paulo – SP, o qual participarão os servidores Sandra Paula Ferreira Rocha e Antonio Marcos Marques. Tendo as despesas com este treinamento aprovadas pelo Conselho. O Diretor também informou a respeito da Atividade Técnica PIS/PASEP e eSocial no RPPS a ser realizado pela AGIP, OUTROS ATOS ATAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 ATAS - PREVID na cidade de Porto Alegre – RS, nos dias 07 e 08 de agosto, o qual participarão a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho. Este Conselho aprovou a ida destas Diretoras. O Diretor Administrativo, informou a necessidade de contratação de serviço de lavagem da frota, para a conservação dos veículos do Instituto. A despesa foi aprovada pelo Conselho. Ainda com a palavra, apresentou a proposta de assinatura da Revista RPPS, para atender o Instituto na busca da informação referente a Regime Próprio de Previdência. Esta assinatura foi aprovada pelos presentes. Após, foi dada a palavra para o Conselheiro Ademir Martinez Sanches, que representando o Comitê de Investimentos, apresentou o Processo de Credenciamento número 014/2017, das instituições financeiras GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ: 27.652.684/0001-62, como administradora de fundos de investimentos e G F GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 09.630.188/0001-26, como Gestora de fundos de investimentos, ambas obtiveram a nota IQG RP3. Tendo os processos de credenciamentos aprovados pelo Comitê no dia 07 de julho, e homologado pelos Conselheiros presentes nesta reunião. O Membro do Comitê também trouxe a aprovação do Comitê de Investimentos de aportes mensais de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) dos novos recursos previdenciários, ao fundo AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, considerando que o mesmo tem capacidade de agregar performance superior ao CDI no longo prazo, com baixo risco de mercado e controlado risco de crédito, além de ser um importante instrumento de diversificação da carteira. Tendo o movimento de aportes sido aprovado pelo Conselho Curador. Seguindo a reunião, o Diretor Administrativo propôs alterações na Lei Complementar 108, no que se refere a pensão por morte e as tabelas salariais. Assim, o Conselho solicitou a formalização das referidas proposituras, para posterior discussão em comissão. O Diretor também ressaltou a necessidade de que este Conselho indique dois representantes para a composição da Comissão do Plano Plurianual do Instituto, sendo indicados os Conselheiros Ademir Martinez Sanches e Acácio Kobus Júnior. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Solange Tumelero Acácio Kobus Júnior Lourdes Vanini Dutra Eva Sales da Costa José Vieira Filho Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Silva de Melo ATA nº 10/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 07/06/2017 Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o seguinte assunto: Análise das contas do mês de março de 2017; Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Jorcilei Lima, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados; e Assunciona Ramona dos Santos, representando os inativos. Como suplentes, estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo, substituindo o Conselheiro titular Orlando Conceição Malheiros; Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo, e Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo. Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros por motivo de saúde, Eleandro Aparecido Miqueletti, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Cezário de Figueiredo Neto, por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, Os Conselheiros analisaram as contas do mês de março, compreendendo: os comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. Foi constatada divergência entre os valores contabilizados e os relatórios, sendo a Diretoria notificada para apresentar justificativa, que será analisada na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva Jorcilei Lima Assunciona Ramona dos Santos Luciana Moisés de Oliveira Albino João Zanolla Norato Marques de Oliveira ATA nº 12/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/06/2017 Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete do mês de abril de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal; e Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos. Como suplentes com direito a voto estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo; Débora de Andrade Maldonado, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação. Como suplentes sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo; Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros e Jorcilei Lima, por problemas de saúde; Cezário de Figueiredo Neto justificou a ausência por estar em curso de formação. Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Norato Marques de Oliveira estiveram ausentes devido a participação do Quinquagésimo Primeiro Congresso Nacional da Abipem, representando o PreviD. Iniciada a reunião, O Presidente deste Conselho, senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, ao cumprimentar os presentes, leu as justificativas dos ausentes, conforme o inciso III do art. 17 do Regimento Interno, sendo estas acatadas pelos presentes. Os Conselheiros analisaram as contas do mês de abril, compreendendo: comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. De maneira que será emitida notificação solicitando esclarecimentos à Diretoria Executiva. O Presidente solicitou que seja retificada a resolução 004/2017/Conselho Curador, que em seu artigo 1º deixou de constar a data da reunião ordinária a qual ficou aprovado o Regimento Interno. Este, ainda com a palavra, solicitou alteração no calendário de reuniões ordinárias do Conselho, para adequação ao novo Regimento Interno, de maneira que a reunião do dia 26 de julho será cancelada, como prevê o parágrafo 4 do artigo 10. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva Luciana Moisés de Oliveira Débora de Andrade Maldonado Assunciona Ramona dos Santos Eleandro Aparecido Miqueletti Albino João Zanolla ATA nº 13/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/07/2017 Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal, não apresentando quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 do Regimento Interno do Conselho Fiscal. Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença e foram dispensados. Estavam presentes os Conselheiros Albino João Zanolla, Cezário de Figueiredo Neto, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Débora de Andrade Maldonado. Os Conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti e Orlando Conceição Malheiros, justificaram a ausência devido a problemas de saúde. As Conselheiras Jorcilei Lima e Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira justificaram suas ausências por estarem em gozo de férias. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira e Luciana Moisés de Oliveira Justificaram a ausência em virtude do trabalho. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos justificou a ausência para acompanhamento médico de parente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Albino João Zanolla Cezário de Figueiredo Neto Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Débora de Andrade Maldonado. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AÇOMIX FERRO E AÇO LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas (Inertes). CARVALHO E VIANA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada, para atividade de Laboratório Clínico, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 865, Centro, no município de Dourados (MS). CORONA IND. COM. E REP. DE ALIMENTOS EIRELI - ME. (CNPJ: 23.110.831/0001-11), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), para atividade de EMPACOTAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE ERVAMATE, localizada na Rua Argentino Marques de Matos, 3500-B – Chácara Parte (Jardim Mônaco), no município de Dourados (MS). CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Drenagem e Águas Pluviais, localizada no lote 03 da quadra 04 do núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na área “b”, desmembrado do lote 02 e 31 da quadra 04 do núcleo colonial, no município de Dourados (MS). CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano, localizada no lote 03 da quadra 04 do núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). CRC PINHEIRO - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Monte Alegre nº 425, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CUESTA & ORTIZ LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS / STUDIO, IMPRESSÃO RÁPIDA DE FOTOS DIGITALIZADAS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1708 - CENTRO, no município de Dourados (MS). E. R. CONSTRUTORA, INCORPORADORA, ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de DESMEMBRAMENTO, localizada na MARGINAL LESTE, LOTES 07 A 14, QUINHÃO 30, SITIOCAS CAMPO BELO I E II, no município de Dourados (MS). FACIAL CARE ODONTOLOGIA S/S ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de FACIAL CARE ODONTOLOGIA LTDA para FACIAL CARE ODONTOLOGIA S/S ME e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de clinica odontológica localizado na Rua: Hayel Bom Faker, 3170 Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de YASUKO SASAKI, NOBUAKI SASAKI, LUIZ NAZUHIRO HARADA, PAULINA TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, WAGNER TADASHI OSHIRO, EDER YOSHIHITO OSHIRO para LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA, para atividade de loteamento e pavimentação asfáltica, localizada nas Matrículas 129.233 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.226 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.272 (parte da chácara 181 – área remanescente II) e 130.147 (área “P” – remanescente II, desmembrado do lote “parte do lote 180, parte do lote 181 e parte do lote 164”, no município de Dourados (MS). JORGE UMIO TOKKO 81865708887, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação elétrica de veículos, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 355, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Margareth Ferreira de Avelino, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório médico de dermatologia, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORGANOCERES INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e de Licença de Instalação, para atividade de Misturadora de Fertilizantes Orgânico Mineral, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 8654, barracão 04, Terra Amarela, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PASTELARIA NISHI LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5165, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). RAFAEL BITTO BATISTELA 02646425112, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1191, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio Atacadista de Cereais, localizada na Rua/Av. ROD. MS 163, KM 906 - Distrito de Vila São Pedro, no município de Dourados (MS).